O Público,o jornalismo ideológico e o frete político

O Público explica hoje em modo compreensivo o caso dos "10 mil milhões que sairam para os offshores entre 2011 e 2014". O que deveria ter feito logo no dia 21 passado, fá-lo hoje, justificando que ainda não se sabia tudo.

Em comentário de página o jornalista Manuel Carvalho apresenta a verdadeira razão para a notícia do Público: guerra política entre uma Esquerda e uma Direita, mitificadas na Geringonça e no PSD/CDS.

Ou seja, uma farsa clássica que se representa há décadas em Portugal e permite à Esquerda sobreviver eleitoralmente e ganhar eleições, empurrando-nos de cada vez para as bancarrotas da praxe.

Desta vez não é excepção e o método foi o mesmo de sempre: notícias anódinas que são transformadas em escândalos por via da manipulação jornalística e ideológica, a que certos jornais se prestam em virtude de opções de género.

O Público é apenas o caso mais flagrante da actualidade desta manipulação permanente que visa apresentar a "direita" famigerada e entregue ao PSD/CDS como inimiga do povo e amiga do "grande capital" e consequente nessa opção espelhada nestas notícias avulsas. A Esquerda, por seu lado, aparece como a grande defensora dos pobres de desvalidos que pagam impostos ( como se este pagassem efectivamente impostos directos e como se não fossem as primeiras vítimas dos impostos indirectos que a Esquerda preconiza e pratica como política). Esta dicotomia, fundada numa luta de classes enfunada agora mas calada no fundo ideológico destas pessoas que escrevem em jornais, tem sido o pano de fundo de todas as lutas elitorais em Portugal, nos últimos 40 anos e a armadilha que tal representa nunca é suficientemente desmontada por quem o deveria fazer.

Vejamos pois o  assunto explicadinho nas páginas do jornal de hoje e aguardemos pela inquirição parlamentar para entender outras matérias.

Com esta discussão matam-se dois coelhos de uma só vez. o Coelho do PSD e o da Páscoa que se avizinha eliminando o assunto CGD, cuja escalpelização mostraria a hipocrisia da Esquerda e os crimes económicos e políticos, se assim se pode dizer, a tal associados.
O que se passou na CGD nos  anos do consulado Sócrates e PS é de tal gravidade que nem todos os impostos que se poderiam cobrar com as tais transferências para offshores dariam para cobrir.

O que se pode agora descobrir, no entanto, é essa mesma hipocrisia, relativamente a offshores e que a Esquerda também prativa efusivamente, mas às escondidas do povo, não vá este acordar e deixar de acreditar na luta de classes...


No Parlamento, Paulo Núncio começou assim a falar:

Começa logo a falar Paulo Núncio, que diz que vai desmistificar cinco questões: transferências para paraísos fiscais não são comunicadas previamente à Autoridade Tributária, resultam de ordens feitas pelos bancos e a AT é informada dessas transferências um ano depois. Só a 30 de junho do ano seguinte é que os bancos têm obrigação de comunicar à AT as transferências que fizeram para paraísos fiscais, começa por dizer.
Segundo lugar, as transferências não corresponderão a rendimentos sujeitos a imposto em Portugal. Essas operações não estão, em principio, sujeitas a tributação em Portugal. Se uma empresa portuguesa comprar mercadoria a empresa chinesa e empresa chinesa lhe pedir para transferir para conta em offshore essa transferência não gera imposto em Portugal.
Terceiro, quem contribuiu para alargar o prazo de cobrança de impostos foi o anterior governo, em 2012, que legislou no sentido de fazer com que essa tributação não prescrevesse. “Contribui decisivamente para a redução destas transferências para paraísos fiscais em função do pacote legislativo que foi aprovado na altura”, disse.
(...)

Será a que a falta de publicação significa a falta de controlo? Não, responde Núncio. A publicação, diz, não tem nada a ver com o controlo inspetivo das transferências para offshores. Em 2011, ano em que as estatísticas não foram divulgadas, a Autoridade Tributária efetuou correção da matéria coletável de 20 milhões de euros. Em 2012, essas correções foram de 32 milhões de euros. As correções feitas em relação ao ano de 2009, não ultrapassaram um milhão de euros. 
 (...)
 
Paulo Anúncio assume a responsabilidade pela não divulgação de estatísticas sobre as transferências para o fisco entre 2011 e 2014. E diz que se se deveu ao facto ter dúvidas sobre se devia ou não publicar e contraria a ideia de que não decorre de uma obrigação legal. “Assumo que tive dúvidas em relação à publicação, porque achei que podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, um alerta para os infratores em relação ao nível e quantidade de informação que a Autoridade Tributária dispunha sobre as transferências e que podia prejudicar o combate à fraude e à evasão fiscal
A segunda dúvida tinha que ver com os detalhes sobre a informação. Eram dados em bruto e Paulo Núncio entendeu que a sua publicação podia levar a interpretações incorretas sobre o significado das transferências.

(...)
 
Mas Miguel Tiago insiste na questão sobre o envolvimento dos titulares das pastas das Finanças.
Paulo Núncio insiste: “Não tem nada a ver com a AT ter havido transferências de 10 mil milhões de euros para fora do país, foram decisões das empresas, de particulares, a a AT recebe essa informação um ano depois. Uma de duas, ou queremos um pais tipo Venezuela onde há um controlo de capitais extremo ou temos um sistema tipo Europa ocidental onde as transferências feitas pelas empresas são objeto de controlo a posteriori pela AT”.
“Assumo a responsabilidade nesta matéria, admito que tenha tido conversas com o ministro as Finanças sobre as questões em geral do combate a fraude e evasão fiscal mas esta matéria dos paraísos fiscais era uma matéria que eu acompanhava em particular”

Com base nestes elementos agora fornecidos, o jornalista Pedro Crisóstomo tentou ao menos- tentou é o verbo adequado- perceber o cerne do assunto ou foi pela rama da propaganda incutida ideologicamente para encalacrar supostos adversários políticos do governo?

Essa questão é que deveria ser respondida pelo jornalista. Ou então estamos em pleno domínio das "fake news" ...

E continua a inquirição...

Duarte Pacheco, do PSD, assinala que o partido sempre quis esclarecer esta questão, mas assinala que as transferências para offshores não é crime a transferência de capitais. Reconhece que é um tema “sexy” que permite “demagogia fácil”, retomando uma expressão já usada por Paulo Núncio. O deputado pede a Paulo Núncio que elencar as medidas que tomou. Depois de afirmar que “foi feita muita coisa naqueles quatro anos e meio”, enuncia várias medidas.

1. O aumento do prazo de caducidade para 12 anos da possibilidade de cobrança de impostos.
2. Agravamento de penas de prisão para os crimes fiscais, em caso de fraude agravada com recurso a offshores.
3. Os crimes de fraude fiscal deixaram de beneficiar do regime de dispensa de pena, mesmo quando o arguido paga o imposto devido. Mesmo que pague, isso não determina o arquivamento do processo.
4. As transferências para paraísos fiscais passaram a ser equiparadas a rendimentos no âmbito do regime de manifestação de fortuna, o que dá a possibilidade à administração fiscal de tributar essa transferência como rendimento, caso o contribuinte não a justifique.
5. Tributação agravada em 35% dos rendimentos recebidos e pagos em offshores.
6. Generalização as cláusulas anti-abuso para combater o planeamento fiscal abusivo.
7. Simplificação do regime que permite tributar a distribuição de lucros através de sociedades offshores. O fisco pode tributar esses dividendos em sede de IRC
8. O agravamento de taxas do IMI e IMT quando as casas são detidas por offshores
9. Acordos de troca de informação com as principais praças financeiras com fiscalidade favorável. Destaca o acordo com a Suíça que permite à administração fiscal aceder a informação de dados de contas bancárias detidas por portugueses, sem ter de fundamentar com indícios de fuga ou crime.

(...)

Paulo Núncio explica ainda que a inspeção tributária teve um acréscimo de mais de mil inspetores, pelo que “houve um reforço de meios afetos à AT”.
Duarte Pacheco (PSD) pergunta se a decisão de Paulo Núncio de não publicar os dados estatísticos foi partilhada com outros membros do Governo e se comunicou a decisão a outros membros da AT. Mais uma questão: o PSD quer legislar no sentido da obrigatoriedade dessa publicação, revê-se nessa proposta de lei?
Resposta à primeira pergunta é “não”. “Não partilhei esta decisão com outros membros do Governo, a responsabilidade é só minha e só a mim pode ser assacada”. E volta a repetir que teve dúvidas sobre a publicação daquelas informações no portal das Finanças, porque poderia ter alguma vantagem para os infratores. Reconhece, contudo, que “a decisão de não publicar as estatísticas pode ser objeto de críticas e pode não ter sido a decisão mais adequada”.
Duarte Pacheco pergunta agora se essa não-publicação de estatísticas interfere ou não no trabalho da Autoridade Tributária. “Tem alguma consciência de que a não publicação tenha interferido no trabalho da AT sobre o tratamento da informação?”, pergunta.
Paulo Núncio responde que a publicação de estatísticas não interefe na ação da AT. “São realidades distintas. Uma coisa é informação que serve para ser divulgada no portal das finanças, outra coisa é informação que serve para proceder ao controlo, cruzamento e correções e liquidações de impostos. São realidades distintas, que não têm qualquer tipo de relação”, insiste.


(...)

Duarte Pacheco coloca agora perguntas concretas, dirigidas para as falhas de controlo de saídas de dez mil milhões para offshores.
Paulo Núncio reafirma: a publicação de estatísticas não interfere com a atuação inspetiva da Autoridade Tributária. “São realidades completamente distintas e sem relação”. E adianta que isso fica demonstrado pelos dados que referiu na intervenção inicial sobre as correções fiscais: 200 mil euros em 2009 e 20 milhões de euros em 2011, quando não foram publicadas estatísticas. E acrescenta que nos planos estratégicos para o fisco se refere a necessidade de reforço das medidas de controlo da declaração 38.
Núncio sublinha que o eventual não tratamento de 20 declarações é uma questão completamente diferente.

Não dei instrução sobre a matéria, porque desconhecia. Nunca dei instruções sobre questões concretas de combate a fraude.”

Acrescenta ainda que não deu instruções para se fazer alteração do sistema informático que pusesse em causa o combate à evasão fiscal. E apela: vamos esperar pelo relatório da Inspeção Geral de Finanças.

A pergunta a colocar a Pedro Crisóstomo, a seguir a isto é se como jornalista não poderia ter sabido tudo isto que é simples de entender, não carece de nenhum curso de direito fiscal e porque razão clara e verdadeira o não fez...preferindo o jornalismo que o Correio da Manhã não pratica.

É uma vergonha para este jornalista? Claro que é.


E Continua a inquirição, com, o PS a fazer "perguntas incisivas":


É a vez do PS, que faz perguntas incisivas, estilo interrogatório: “Conhecia o despacho do secretário de Estado anterior, Sérgio Vasques? [despacho que dizia que a divulgação das estatísticas não dependia de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, uma vez que a Autoridade Tributária já estava obrigada a publicar a estatística]”.
Paulo Núncio responde que conhecia, então o PS pergunta: “Então como pode fazer ocultação deliberada das estatísticas?”
“Não fiz nenhuma ocultação deliberada das estatísticas, o que fiz foi dizer que tive dúvidas sobre a publicação, mas já assumi a responsabilidade política pela não divulgação das estatísticas”.
Nova pergunta: “Quando tomou essa decisão?”
“Em 2011, quando as informações me foram apresentadas”.
Então, diz o deputado do PS Eurico Brilhante Dias, significa que “manteve as dúvidas em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015”. E pergunta: sabe em que data o seu gabinete respondeu à AT sobre a reformulação dessa estatística?
Núncio responde que terá sido “no final do mandato”. “O senhor respondeu a uma iniciativa da AT quatro anos depois”, conclui o PS.
Mas Paulo Núncio procura defender-se: “A resposta ocorreu mais tarde mas isso não significa que haja qualquer tipo de relação da não-publicação de estatísticas com a ação da AT no controlo das transferências para paraísos fiscais”.

(...)

Em registo de pergunta/resposta, típico das comissões de inquérito, Eurico Brilhante Dias conclui depois das primeiras respostas que, ao longo de quatro ano e meio, Paulo Núncio não produziu qualquer despacho que alterasse a ordem de publicação deixada pelo seu antecessor, o socialista Sérgio Vasques.
“A decisão de não publicar, foi uma decisão que é minha, porque entendi que a publicação poderia significar uma vantagem para os infratores. Entendo que em determinadas matérias, um excesso de informação pública pode ser contraproducente”, nomeadamente em matérias de combate à evasão fiscal. Paulo Núncio contraria ainda Eurico Brilhante Dias e reafirma que “não ocultou” a informação.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende ainda que “um despacho não é uma obrigação legal” e acrescenta que a lei só obriga a publicar a despesa legal feita no IRC.
E quem sabia? Eurico Brilhante questiona Núncio sobre o facto de a primeira pergunta do PCP sobre transferências para offshores ter sido respondida pelo chefe de gabinete do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Mantém que esta não publicação foi apenas uma decisão sua? Núncio explica que há uma centralização no gabinete dos ministros, mas as respostas vêm dos secretários de Estado. O chefe de gabinete, diz, limitou-se a transmitir as respostas.
Mas se a resposta passou, era obrigação do gabinete do ministro conhecer o teor das respostas, insiste Eurico Brilhante Dias. “Centralizava e enviava e não posso concluir mais”, respondeu Núncio.

(...)

 Paulo Núncio volta a repetir que a “ação da AT no combate à fraude não tem rigorosamente nada a ver com a divulgação de dados da Inspeção Geral de Finanças”. E para isso dá o exemplo das estatísticas do IVA, que “estiveram desatualizadas anos a fio”, e que o IVA não deixou de ser o imposto mais importante do sistema de impostos português.

Está instalado o diálogo de surdos...