O mandato como procuradora-geral da República termina esta sexta-feira, mas Joana Marques Vidal já deixou uma garantia: “Podem ficar descansadíssimos. O nosso sistema constitucional garante a separação de poderes”.
A PGR falou esta terça-feira no Grémio Literário sobre “O futuro da Justiça”, naquela que terá sido a sua última intervenção pública antes de deixar o cargo, segundo o Diário de Notícias.
Quando questionada sobre a independência do Ministério Público (MP), Joana Marques Vidal sublinhou que “a Constituição confere à nomeação do PGR uma dupla legitimidade de quem propõe, o Governo, e de quem nomeia, o Presidente da República “, mas que seria bom se também existisse uma “intervenção do Parlamento.”
Poderia haver, por exemplo, uma audição pública da pessoa indicada para que partilhasse as suas ideias para o cargo [de PGR]. Poderia proporcionar uma maior transparência e um conhecimento sobre a conceção das pessoas indicadas”, referiu Joana Marques Vidal.
Concordo com a proposta que aliás nem é inédita. Ao contrário dos antecessores não me lembro de ver uma única vez Joana Marques Vidal no Parlamento.
E nem precisava de ir. Bastava que no início desse uma entrevista extensa a dizer ao que ia. Já se poderia ver uma "maior transparência e um conhecimento sobre a concepção das pessoas indicadas". Mas durante seis anos foi um silêncio prolongado sobre esse assunto de se saber " a concepção das pessoas indicadas". E foi pena.
Esta que agora vai para o lugar ainda vai a tempo...
Uma entrevista realizada na televisão por quem sabe do assunto e sabe perguntar. Por exemplo...raio! Não estou a ver quem...
Aditamento em 10.10.2018:
O Público de hoje noticia o "último discurso" da PGR na casa da Maçonaria e realça o que não devia porque o título é abusivo, continuando a velha tradição da ignorância do jornalismo nestas matérias: "PGR pode promover êxito ou inêxito" dos casos, diz Marques Vidal".
Porque é abusivo? Porque não são todos os casos nem em todas as circunstâncias de alguns casos. Pela simples razão que a PGR dissera antes disso o seguinte também noticiado pelo artigo: que cabe ao PGR não interferir nos processos e investigações. Compete-lhe sim "proporcionar as condições organizativas, as perícias, os apoios que permitam que haja capacidade de desenvolver os processos" .
Desde logo é algo contraditório dizer que não compete interferir nos processos e a seguir dizer que lhe compete assegurar as condições de desenvolvimento dos mesmos. Ou seja: se não der tais condições está a interferir; se der, não está...
A jornalista devia perceber melhor o que significa realmente a frase equívoca da PGR: que esta entidade é a cabeça do MºPº cujos magistrados têm autonomia, nos DIAPS e DCIAPS ( no campo penal) para investigar, decidir e usar os mecanismos processuais adequados. Não precisam de pedir autorização à PGR para investigar ou dar satisfações do que fazem se lhas não pedirem e neste caso apenas o poderão fazer "nos termos da lei de processo". Se houver necessidade de reforço de meios, por exemplo, é à PGR que competirá prover a tais necessidades. E aí pode existir diferença. Mas por outro lado a PGR não é apenas uma pessoa...enfim continuam os equívocos e estes jornalistas lembram-me cada vez mais o dito célebre de Frank Zappa a propósito dos críticos musicais do jornalismo: pessoas que não sabem escrever que entrevistam pessoas que não sabem pensar e preparam artigos para pessoas que não sabem ler.
Para além disto que já não é pouco também aparece o oculto, no jornalismo. O das causas, dos fretes e encomendas.
Leia-se isto do juiz sindicalista, na parte final, também no Público de hoje:
Diz assim: "na semana passada, por coincidência, apareceram notícias nos jornais sobre os alegados privilégios dos juízes. Na véspera das negociações com os professores e com os enfermeiros tinha acontecido o mesmo".
Que notícias foram essas? Foi uma manchete do Jornal de Notícias, com artigo de página assinado por Nelson Morais, assim:
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