sexta-feira, julho 09, 2021

TCIC: golpe democrático no Estado através da sanha persecutória contra um juiz

 Observador






O acima exposto, dito pela actual ministra da Justiça, a insondável Van Dunem, casada com alguém a quem sai muitas vezes a sorte grande, é o cúmulo da pouca-vergonha, coberta com o manto diáfano da fantasia democrática. 
O Parlamento deixou-se convencer com uma argumentação absolutamente extraordinária, acerca de lugares-comuns inventados pelos media em certos processos de grande relevo nacional, por envolverem personagens da política e dos negócios, precisamente algumas pessoas que têm o poder suficiente para legislar e executar leis aprovadas assim, democraticamente. 
O povinho, esse, fica a ver navios como se a democracia fosse isto que está à vista. Um exemplo concreto da democracia que temos vinha ontem na Sábado e no caso envolvendo o tal indivíduo a quem sai muitas vezes esta sorte grande, legalmente sancionada:


Os jornalistas do grupo editorial do CM e da Sábado, aliás sabem muito bem que o que se passou no Parlamento hoje foi apenas mais um golpe democraticamente sancionado, no Estado que temos. Assim o escreveram igualmente em nota editorial, ontem:


A sanha persecutória contra o juiz Carlos Alexandre vem de longe aliás, tendo intensificado de há uns meses a esta parte, praticamente desde que tal juiz se tornou perigoso para a elite governante de que faz parte inequivocamente aquela ministra da Justiça, aliás designada conselheira do STJ, a integrar numa data próxima, agora que se consumou o golpe.
O perigo advém de o mesmo juiz secundar habitualmente posições jurídicas do MºPº, aliás sufragadas por tribunais superiores e frustrar desse modo as sucessivas tentativas de travar ab ovo, os processos que envolvem as personagens do sistema político-partidário em causa, aliás muito abrangente e que envolve pessoas concretas do PSD e do CDS, para além do PS, o grande alfobre destes preocupados.  É nisso que consiste a alegada e patética "personalização" e o "protagonismo" de tal magistrado. O argumento começou aliás por ser usado pelos dirigentes sindicais de tal magistratura, numa atitude deveras curiosa e foi logo aproveitado, como pão para a boca pelos interessados. Os inimigos mais perigosos do juiz em causa, aliás, estão no seio da magistratura e são seus colegas. 
Alguns, integram as colunas maçónicas que congregam interesses variados e que que por isso mesmo têm ascendido a lugares de relevo no Estado, como sejam os organismos de segurança e policiais. Basta ver quem são, aliados aos que integram os governos, inclusivamente o que está. Já nem é gato escondido com rabo de fora, mas gato gordo e felpudo a miar impropérios contra o colega "protagonista" e que nunca alinhou em tais esquemas corruptos, porque é disso que se trata: corrupção moral em larga escala. Isto é evidente, tornou-se evidente e sempre foi evidente. Para quem quis ver...
A prova?

Tudo começou em 2005, como dá conta a Sábado de 6 de Maio desse ano. Nessa altura, o juiz em causa era desconhecido mas em breve se tornaria "protagonista" em muitos e muitos processos do género. E por causa disso deve ser o juiz em Portugal que melhor conhece os esquemas da tropa fandanga que governa actualmente e já governou e que são os inimigos figadais do mesmo, com a ajuda prestimosa dos tais colegas entregues ao poder político:

 




E qual era a capa de tal revista nesse número? Esta que prenunciava um descalabro futuro e afinal previsível perante a pinderiquice política nacional: 



O resultado imediato da saga persecutória contra tal juiz? Pode ser encontrado exemplo semelhante em vários países do sul da Europa. 
Na Itália, o juiz de instrução  Di Pietro e antes dele, os juizes Falcone e Borselino, que combateram a mafia. Estes morreram mesmo por causa disso; aquele foi vilipendiado por tudo e todos, soçobrando na política a que se entregou, para tentar fazer valer os princípios em que acreditava.  
Em França além de outros, como Eva Joly, tocou ao juiz Ruymbeke, também apodado de "super juiz" , já reformado, mas a quem o poder político em França não teve a desfaçatez do poder político pindérico que por cá viceja e cujo símbolo é bem o da actual ministra da Justiça cujas observações personalizadas contra o juiz Carlos Alexandre não deixam de ser sumamente ofensivas, porque desvirtuam a função, manipulam o significado das palavras e insultam a honra profissional do magistrado. 
Um magistrado cuja honra profissional merecia pelo menos um louvor público do poder político se este fosse constituído por pessoas de bem e não pelos videirinhos que temos. 
Assim, nem louvor público dos políticos nem sequer apreço dos pares, a começar pelo presidente do sindicato dos juízes, na fase em que entrou, precisamente a de sapar tal honra profissional de um colega e levar a sua avante como se verifica e hoje consuma. 
 Por causa daqueles exemplos levantou-se logo o coro das virgens púdicas contra a "república dos juízes" para exorcizar qualquer perigo de se instaurar por cá uma tentação do género. Obviamente que o alvo foi o juiz Carlos Alexandre e quem pense o contrário é néscio, parece-me. 

Em 6 de Maio de 2005 já se adivinhava o que esperava perante a actuação "personalizada" de tal juiz: 



Depois foi sempre um crescendo, primeiro a medo e com cuidado para não acordar fantasmas antigos de interferência da política no poder judicial. Daí o mantra sempre em voga de "à política o que é da política e aos juízes o que é dos juízes", como dizia o antigo PGR Pinto Monteiro a propósito do Fripó e outras aventuras. 
Com o passar dos anos o poder político aprimorou a técnica de combate a tais ovelhas ranhosas do sistema e começou nos anos noventa por integrar na política magistrados, só por o serem. Os Anteros Júlios pereiras e outros acabam todos no Supremo. Um dos primeiros, aliás, a beneficiar de tal privilégio reservado e de agraciação por serviços profissionais prestados com mérito,  foi o actual Secretário de Estado da Justiça, Mário Belo Morgado. Antigo funcionário judicial, promovido  "with a bullet", em 1998 já era desembargador, atingindo o STJ em tempo record, alcançou o púlpito desejado como vice-presidente do CSM logo em 2016.  
Daí que surgisse dele a primeira investida séria contra o juiz em causa, alargada ao tribunal onde exercia. Antes dele ninguém, nem sequer o pequenino Noronha se atreveu a tanto. Mas o Morgado é valente e por isso afoito e foi o que se viu e tem visto. Até um dia...em que as pessoas em geral percebam a perversão destas golpaças anti-democráticas disfarçadas de democracia a rodos. 

Em entrevistas avulsas e depois em acção concreta de processo disciplinar. Mal o juiz em causa pôs o pé em ramo verde foi logo sindicado e processado. Para aviso e recomendação de que agora os magistrados têm outra regra que não consta do estatuto: quietos, calados e direitos! 
Quem a cumprir e seguir os ditames de quem tomou conta do sistema, está de carreirinha feita até ao Supremo. 
Aos recalcitrantes ou que ponham em causa tal sistema, resta-lhes o opróbrio. Até um dia...e foi nisto que Portugal se tornou, com o PS o PSD e o CDS. 
São eles os donos da democracia e quem de tal discordar é fascista e de extrema-direita. 

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