PGR Lucília: uma grande PGR não precisa de dizer mais que isto.

 Advocatus:

O Observador também refere:

A PGR Lucília Gago porventura tem medo da própria sombra quando lhe pedem para falar em público. Quem a conhece sabe que é loquaz, franca e aparentemente sincera no que diz. Simples e descomplexada no discurso e vai ao que interessa, sem grandes rodeios ou hipocrisias próprios a magistrados. 

Não obstante, as circunstâncias e os momentos que o Ministério Público tem vivido com as investigações a cidadãos que se julgam superiores aos demais, apenas por terem sido eleitos por estes e em listas partidárias trucadas pelo normal jogo democrático, obrigaria a um maior esforço de comunicação do que aquele que tem sido o habitual. 

A PGR não é do género de outros PGRs que a antecederam e que falavam, alguns pelos cotovelos de interesses espúrios, como era o caso de Pinto Monteiro, apegado a um certo partido que era o PS. 

A anterior, Joana Marques Vidal também não se notabilizou pela comunicação oportuna e eficaz e teve o caso Marquês que lhe marcou o percurso. O anterior a ela, Souto Moura, também não tinha confessadamente jeito para comunicar oportuna e eficazmente. Porém, quem o antecedeu, Cunha Rodrigues, sendo mais aperfeiçoado no estilo comunicativo, tal de pouco lhe valeu quando foi fustigado pelos mesmos de sempre, políticos, comentadores e jornalistas, afectos a interesses político-partidários conhecidos e ligados ao PS e ao PSD. Foi humilhado na praça pública mediática por causa da sua função e no meio de escândalos político-partidários, como os da Universidade Moderna e outros casos de hemofílicos, alguns politicamente motivados pelos mesmos de sempre: o PS e o PSD. 

Aliás, todos os PGR foram humilhados do mesmo modo sistemático, pela mesma canalha político-mediática, alguns deles os mesmos de agora, por motivos similares: simplesmente por o Ministério Público, no exercício das suas atribuições legais,  colocar em crise os seus cargos, empregos ou sinecuras. Mesmo os de eleição. 

É sempre a mesma coisa que aliás é uma vergonha nacional que só não é devidamente denunciada porque são precisamente aqueles que o deveriam fazer os que são os seus fautores: os jornalistas das madrassas ligadas a interesses político-partidários e que são colocados nas direcções de informação para manipular a mesma e condicionar os jornalistas de microfone ou de redacção. E estes obedecem porque o que ganham não chega para serem independentes, autónomos e personalizados. São escravos, no fim de contas de tais interesses e poderes cuja condição assumem como um ónus de sobrevivência. 

A corja político-partidária que nos governa e assume ares de superioridade moral e institucional, cujo paradigma máximo se encontra num Santos Silva que nunca deveria estar onde está, ou seja no lugar da segunda figura de Estado, tal o seu estado catatónio de indigência moral, tem sempre o discurso aparado pelos media que dominam de vários modos. 

Tudo isto me parece sabido e consabido e por isso concordo com a posição reservada da PGR Lucília Gago, cujo desempenho me parece notável e superior a todos, digo mesmo, repetindo, a todos os PGRs que passaram pela PGR desde o 25 de Abril de 74. 

Porquê? Porque se me afigura ser a mais isenta, imparcial, independente e corajosa de todos eles, Cunha Rodrigues incluído. 
A prova? O que sucedeu no processo Influencer. Não é preciso mais porque nenhum dos outros teria procedido do mesmo modo destemido e se calhar temerário. Nem Souto Moura, quer-me parecer. 

Além disso a PGR não precisa de falar a propósito de processos como estes que envolvem políticos e que são sempre os mesmos que originam esta confusão mediática e este estenderete de evidências que colocam em crise o princípio constitucional de que todos os cidadãos são iguais perante a lei. A Constituição não tem excepções a esta regra e muito menos para quem por obrigação de função deveria respeitar os princípios mais que ninguém...

Talvez o papel de falar aos media devesse ficar circunscrito aos directores dos departamentos judiciários, mormente o director do DCIAP ou mesmo dos seus magistrados que melhor preparados estivessem para o fazer, com aliás dantes acontecia, com um Rodrigues Maximiano, por exemplo. Na falta deles, sobram os representantes sindicais, de todo inadequados a tal papel comunicativo e supletivo

De resto para complementar, ficam duas páginas do CM de hoje a dar conta do triste papel do juiz de instrução de turno ( a titular, Carina Santos, estava de baixa o que é típico da magistratura feminina dos tempos que correm...) e que vem por contraste mostrar que um super-juiz, aliás ápodo colado pelo mesmo CM, é sempre bem preferível a um juiz de turno, assim como este:

Particularmente impressivo é o apontamento de Eduardo Dâmaso, comparando e definido o perfil dos juízes que são super-competentes e adequados à função de julgar, em detrimento dos que nem deveriam aproximar-se de um tribunal. 

ADITAMENTO:

O Cm e o Público de hoje têm estes dois comentários sobre o assunto em causa que denotam a perplexidade causada por uma decisão de um juiz singular contrariando promoções do MºPº e factos apresentados que o senso comum permite julgar de modo diverso e o senso judiciário obrigaria a entender de outra forma. 

A idiossincrasia de juízes singulares em tribunais como o TCIC permite estas aparentes aberrações de que o exemplo concreto de Ivo Rosa é paradigmática. 

Um juiz " das liberdades e das garantias" tem obrigação de respeitar o bom senso sob pena de falhar uma das condições de julgar. O CSM não se pronuncia sobre decisões jurisdicionais, mas tem obrigação de perceber quem é colocado num tribunal central como o TCIC e agir em conformidade. É assim que escolhem inspectores judiciais...com muito cuidado e circunspecção, porque sabem ser aí que se situa o poder de controlar administrativamente os juízes, como efectivamente acontece em alguns casos. O de Carlos Alexandre é um exemplo, com procedimentos disciplinares adequados à criação de ambiente de intimidação, ou seja bullying e consequente criação de ambiente artificial aproveitado pelos mesmos de sempre ( PS) para substituir um juiz incómodo para os interesses instalados no meio político-partidário do PS e do PSD, principalmente. Os advogados dos arguidos entalados ajudam à festa e promovem os foguetes, com aplauso da plateia da associação sindical dos juízes, cujo actual presidente funcionou como activista de tal situação.

Ontem, o advogado do arguido Paulo Calado, o inefável Paulo Sá e Cunha, esteve pela enésima vez nas tv´s a explicar o caso aos espectadores, convidado pela direcção de informação da SIC. O entrevistador não teve bestunto para lhe perguntar se estava ali, autorizado pela Ordem dos Advogados, portanto com legitimidade para falar do assunto. 

Como tal não sucedeu e a Ordem dos Advogados sistematicamente ignora a violação grave dos respectivos estatutos, é assim que se faz a informação em Portugal: manipulando a mesma e dando a conhecer apenas um dos lados dos casos que aparecem, sem qualquer preocupação em indagar a verdade factual ou pelo menos actuar de modo isento e independente como compete a um órgão de informação. Esta actuação das direcções de informação televisivas é sistemática e espelha bem o estado dos media televisivos em Portugal, mormente a SIC sempre que está em causa a situação de políticos entalados em investigações judiciárias. O catatua director da SIC é o exemplo flagrante do despudor da estação e nas tv´s aparecem os advogados dos arguidos a expôr a versão dos mesmos, sobre os factos, sem contraditório algum, muito menos de quem os entrevista. 

Finalmente aparece por exemplo este cada vez mais patarata Rui Rio a declarar urbi et orbi uma das suas obsessões como "político", falhado, neste caso e desejoso de controlar a investigação criminal a seu contento de economista cujo conhecimento constitucional fica pelo palpite avulso:

É isto informação?!