O atentado ao estado de direito contado por Filipe Pinhal

Sol de hoje, entrevista extensa a Filipe Pinhal, o antigo administrador do BCP que sabe do que fala. Diz que foi corrido do lugar por intervenção de uma tripla: José Sócrates, Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio, as pessoas que em 2007 tiveram poder para tal e o exerceram. 
O que se passou nessa altura constitui um dos fenómenos visíveis do atentado ao estado de direito que foi revelado no processo Face Oculta na parte mediática e que não foi tomado em consideração pelo poder judiciário da época, dominado por pessoas ligadas, ideológica ou simpatia política àqueles três estarolas da bancarrota de 2011.
Só por isso os estarolas deviam estar presos e por muitos anos...se fosse possível criminalizar tais actos, uma vez que o mal que fizeram ao país e a milhões de pessoas, principalmente pobres, é incomensurável. O estarola-mor da economia, Teixeira dos Santos, um sem vergonha, ainda tem uma lata inacreditável que se comenta a seguir, através do que escreve um cronista do jornal.

O período de 2005 até à bancarrota é provavelmente o período mais negro da história de Portugal contemporâneo. Dificilmente se encontra outra, incluindo o PREC.

Meia dúzia de pindéricos julgaram poder dominar o país por muitos e bons anos, para a comandira que capitanearam. Foi esse o crime. Felizmente eram apenas isso; pindéricos. Um deles- Vara-  já está a pagar , mas acredito que outros virão a seguir pagar a sua quota-parte, em liberdade que retiraram a outros por via do que fizeram.  É a Justiça a funcionar.

Há uma menção de Pinhal a um facto interessante: diz que o famigerado Carlos Santos Ferreira, um oblíquo gestor de interesses, obviamente um almocreve de um certo poder, referiu na altura que era um simples feitor que guardava a herdade ate o patrão chegar e tomar conta.
Quem seria tal patrão? A descoberta não é evidente e será preciso ver quem tinha perfil, ocasião ou oportunidade para tal. Quem é que queria ser presidente do bcp quando as coisas fossem assim dominadas como pretendiam?
Será que a presidência que o pindérico ambicionava era apenas essa?

A música dos anos sessenta apreciada por quem por lá passou...

Luís Pinheiro de Almeida,  antigo jornalista de O Jornal, Anop e Lusa e outros media e animador de programas de rádio nos anos oitenta e noventa, dedicados à música popular, publicou agora um livrinho muito interessante.

Recolheu algumas cartas que foi enviando, desde Lisboa a um amigo que ficara em Coimbra, relatando os feitos ao longo de várias datas dos anos 1964 a 1966 relacionados com a música, os discos e outros assuntos, com destaque para os Beatles que começavam a surgir nos escaparates e tabelas de êxitos musicais da época. Delas fez o livrinho que até aparece prefaciado por um certo Marcelo Rebelo de Sousa, colega de curso de direito ( um tal Carlos Santos Ferreira também foi...)

Essas cartas são um retrato aprimorado desse tempo, que sobressai nas entrelinhas do que se escreve e relata, muito mais fidedigno que os livritos dos antifassistas do costume.

Alguns relatos são deliciosos na linguagem crua e efeito cómico assegurado. O livrinho custa pouco mais de 10 euros e é de ler de um fôlego.

Será Rubber Soul, de finais de 1965,  o melhor disco dos Beatles? Gostos não se discutem, mas Abbey Road que este ano perfaz 50 anos, é capaz de lhe passar a perna...

Vítor Constâncio em maus lençóis...

O antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio anda numa fona de entrevistas justificativas de uma actuação daquele tempo em que foi governador e deixou passar o assunto do crédito da CGD a Joe Berardo, como se nada fosse com ele e apenas tivesse como missão andar de Lisboa para Frankfurt em ida e volta semanal e nada mais.

Já ameaçou processar criminalmente o jornal Público e Filipe Pinhal e tutti quanti ponham em causa a sua supina honra de profissional da regulação bancária.

Infelizmente não vai parar por aqui porque tem mais quem processar. Hoje na 2ª comissão de inquérito o antigo administrador Faria de Oliveira espetou-lhe um ferro bem fundo na prosápia abespinhada deste inenarrável:

“Questão diferente é saber se as garantias para uma operação se deviam limitar a um tipo única de garantia”, diz Faria de Oliveira, acrescentando que hoje se reconhece que é um “erro enorme” — mas fez-se em toda a banca não só em Portugal mas em toda a Europa. “Uma das lições mais relevantes desta crise tem a ver com esta crise”.

E faria sentido o Banco de Portugal ter bloqueado a concessão do crédito? Faria de Oliveira diz que há dois aspetos — em primeiro, o Banco de Portugal tinha de garantir a idoneidade da pessoa que ia tomar o capital [Berardo] — isso é da exclusiva responsabilidade do supervisor”.

Segunda questão: “devia ou não ter alertado os outros bancos de que iria haver uma concentração grande do investimento e das garantias. Podia e devia ter feito mais para alertar”, mas Faria de Oliveira diz que está a falar pelo “bom senso”.

 Vasco Pulido Valente definiu-o assim, no Sábado passado no Público:

Será que o voltaremos a ver nestes preparos, esta semana, na AR?

O Público de hoje, 18.6.2019 tem várias páginas dedicadas a este assunto e particularmente um artigo de duas páginas do seu director, a tentar justificar as faenas jornalísticas do início e da autoria de Cristina Ferreira que poderiam ter evitado a pesporrência desse indivíduo que aqui em cima sua suores frios e amanhã, digo, daqui a pouco, vai voltar a sentir o mesmo, ainda que não aparente.


Por causa disto:



Vítor Constâncio teve a oportunidade formal de se opor ao aumento da participação de Joe Berardo no BCP, mas não o fez. Segundo o Público, o ex-governador do Banco de Portugal participou na reunião do Conselho de Administração do regulador, a 28 de agosto de 2007, que aprovou a ata da reunião anterior, de 21 de agosto, onde ficou decidida a não oposição do supervisor às intenções de Joe Berardo.

Constâncio já tinha garantido que, efetivamente, não estivera presente na reunião de dia 21, mas, ainda assim, poderia ter sido contra o investimento de Berardo na reunião seguinte, de dia 28, onde a ata foi aprovada, uma vez que em causa estava uma posição qualificada sustentada numa estrutura financeira especulativa. Um mês antes, o então governador da entidade supervisora tinha mesmo reunido com o empresário madeirense.


 A táctica deste pesporrente é a mesma do ex-44: mentir parcialmente para poder dizer que se sente ofendido com a verdade.
É um indivíduo que perdeu a honra, a meu ver. Já a tinha perdido no caso BPN e nunca mais a encontrou.

Joe Berardo chama mentiroso a Vítor Constâncio, implicita e eufemisticamente. Isto vai ser um fartote, porque vão aparecer mais documentos, pela certa...:

Está para durar a guerra de palavras entre Vítor Constâncio e Joe Berardo. O empresário madeirense disse na sua audição de 10 de maio que se reuniu a sós com o ex-governador do banco de Portugal (para debater a sua posição acionista no BCP? Irregularidades no banco? O crédito na Caixa Geral de Depósitos?) em julho de 2007. Vítor Constâncio, ouvido esta terça-feira, desmentiu: “Tudo mentiras”. Houve uma reunião, numa data que não pode precisar, mas com elementos do departamento jurídico do BdP. Constâncio disse mesmo que não consideraria a possibilidade de se reunir a sós com Berardo.

Um retrato de Vítor Constâncio enquanto burocrata dedicado à vidinha. No Público de 20 6 2019.

E o retrato acabado da pouca-vergonha de um ex-ministro das Finanças que pretende enganar toda a  gente com a verdade, também no Público de 20.6.2019.
O então primeiro-ministro deverá mesmo ter referido o problema de Vara ser nomeado administrador da CGD.
Porém, o sentido que este finório quer emprestar ao facto não deve ter nada a ver com o real. José Sócrates só poderia ser o primeiro responsável pela nomeação de Vara para a CGD, mesmo que não o dissesse explicitamente a este Teixeirinha das dúzias. Era o que mais faltava um indivíduo com este carácter ter assumido integralmente a nomeação por motu próprio e "impôr" a coisa ao primeiro-ministro. É preciso ter lata para se fazerem figuras destas.

Este episódio diz mais desta pessoa que tudo o resto.

Um artigo obsceno de Rui Patrício

Este pequeno artigo do advogado Rui Patrício no Sol de hoje é do mesmo género dos que costuma escreve no i, ou não fossem jornais da mesma cepa empresarial.

É um artigo encriptado, irritante, que é marca d´água do autor, mas o incómodo que provoca em quem sabe, nem é esse.
É o absoluto despudor e falta de vergonha que exala. O "óbvio rosebud" ainda o iremos saber um dia destes. E nada mais digo, porque a bom entendedor meia palavra basta. Só mais uma: a paneleiragem julga-se sem limites na (in)decência.

Caras safados, hein?

Dois presidiários, a mesma luta. Falta o Inenarrável...que esteve há dias a falar com o abaixo algemado sobre assuntos que nada terão a ver com a audição de hoje, certamente. "É um martírio" não ter informação, nem sequer a que o dito Inenarrável lhe poderia fornecer mas não forneceu, pela certa. Foi não foi?

Lacão e Mota Pinto querem o controlo do MºPº

O PS e o PSD de Rui Rio pretendem alterar o estatuto do MºPº e a Constituição no sentido de acabarem na prática e no direito, com a autonomia constitucionalmente consagrada do Ministério Público português.

O princípio de autonomia desta magistratura impede o poder executivo de se imiscuir demasiado nos assuntos que competem ao MºPº: representar o Estado, incluindo a Comunidade e Administração em certos casos; defender as leis aprovadas democraticamente e exercer em exclusividade o direito de acção penal, sem prestar contas a não ser à fiscalização hierárquica, com limites estabelecidos estatutariamente.
Não conseguiram controlar através dessa fiscalização porque entendem ser um poder corporativo e também porque no conselho superior os magistrados estão em maioria.
Assim, para conseguirem tal objectivo pretendem alterar essa proporção,  passando a maioria dos membros do conselho a ser composta por não magistrados, eventualmente escolhidos por apparatchicks do poder político do momento e subservientes a tal poder.
E não conseguem controlar através de interferência directa em determinados casos, porque estão impedidos por lei de o fazerem, apenas podendo dar instruções genéricas em casos contados.
O poder político ( executivo e legislativo, no que este é controlado por aquele, através dos deputados de mão) nesta estrutura jurídico-constitucional não manda directamente no MºPº. Poderia mandar indirectamente, como já sucedeu em tempos recentes, mas ainda assim há muitas marquesas, duquesas e condes que o podem impedir. A rainha de Inglaterra está muito limitada e só pode escolher certos nomes e nem sequer com total autonomia porque o Conselho superior é quem manda.
Porque é importante que seja assim, esta autonomia? É evidente: assegura melhor o interesse dos cidadãos em geral no cumprimento do princípio da igualdade de todos perante a lei. É coisa indiscutível e sem argumentação que seja atendível.  É melhor para as pessoas que assim seja, mas este poder político dos lacões e motas pintos não querem. E nem o Costa ou o Rio querem e têm estes indivíduos prontos para o frete.

A guerra que está instalada há vários meses vai entrar em batalhas decisivas. Já por aqui se deu conta ao longo destes meses dos problemas relacionados com este assunto.  E isso já o compreenderam os cronistas de jornal ( do CM que os do Público não existem para esta tarefa...)

Hoje, três crónicas sobre o mesmo assunto, no CM:

Em 1992 o MºPº em peso ( na altura foram cerca de 300 magistrados de um total de 800 ou por aí) foram à A.R. no tempo de Barbosa de Melo e em que um Pacheco Pereira porta-voz parlamentar do PSD  se mostrou muito incomodado com a ocupação das bancadas do público, na A.R. pelos magistrados. Já nessa altura Pacheco Pereira era o que é.

Está na altura de fazer exactamente o mesmo e com maioria de razão. Agora é para exigir do poder político o respeito do princípio da autonomia e não apenas celebrar a sua consagração.

O SMMP em vez de convocar greves deveria convocar uma manifestação deste género, em repetição do que se passou há mais de 25 anos. O momento justifica-o e a manobra política dos lacões, motas pintos e rui rios deve ser denunciado devidamente à opinião pública. Não é com greves que tal se consegue porque isso é o reflexo comunista de sempre. E o SMMP deixou de ser comunista, pelo menos desde que António Cluny abandonou o partido...

A marca d´água do Público

O jornal Público de Sexta-Feira passada deu a conhecer umas cartas que lhe chegaram por via clandestina e autorizou a direcção do jornal a fazer esta capa que é uma aldrabice potencial e mau jornalismo por causa disso:

O dito Constâncio desmentiu logo tudo por twitter, denegando a responsabilidade imputada na concessão de autorização para o levantamento dos 350 milhões: "Não fui questionado sobre isto e ainda estou a investigar. Não tenho memória de nada assim, de há 15 anos" .

O desmentido provavelmente é outra aldrabice porque não se compreende de forma alguma que Vítor Constâncio, relativamente a quem o Joe disse na AR que falou com ele entre quatro paredes sobre assuntos da CGD que nem a elas confessa, nada soubesse sobre o caso do empréstimo da CGD para o Joe comprar acções do bcp, sem garantias sólidas  que são exigidas a outros.

Não obstante, a aldrabice do Público era latente quando se verificava que nas cartas não aparecia o nome de Vítor Constãncio, permintindo-lhe fazer a rábula habitual de José Sócrates sobre o que tem ou não conhecimento. Sócrates nunca teve conhecimento do negócio da  compra da TVI, por exemplo...e também o disse no Parlamento.

Esta gente está habituada a mentir e não é mais uma ou menos uma que lhes faz qualquer diferença. 

Não deixa por isso de ser algo patético o que podemos ler no Público de hoje, em direito de resposta de Vitor Constâncio.

Repare-se na argumentação: o título do Público é absurdo porque o BdP não aprova empréstimos. Pode impedi-los mas não aprova; logo, é um absurdo, tal título. Que dizer de um economista que diz isto? Que é sério? 

Outra: não esteve formalmente na reunião; diz que estava ausente do país ( informação nova) logo não poderia ter autorizado fosse o que fosse. 

Ora bem. Imagine-se que apesar de não ter estado na tal reunião veio a saber do que se passou, o que é absolutamente razoável supor e mesmo obrigatório pressupor, sob pena de estarmos todos equivocados quanto ao papel de um governador do BdP. Então, nesse caso singular, que deveria fazer o Governador Constâncio? Lavar as mãos, como um qualquer pilatos e deixar o seu vice-governador orientar o "órgão colegial" que deliberou? 

É isto que Vítor Constâncio nos quer fazer crer que será normal? Se for, é um imbecil, assim com todas as letras e que pretende fazer dos outros trampa igual. 

Se for assim, não se percebe o que andou a fazer no BdP, para além de confessadamente ter o pelouro da auditoria interna e do departamento de estudos. 

Para que foi preciso um Governador destes? Para deixar passar isto em claro e depois vir dizer que nem sabia do que se tratava? É disto que temos em Constâncio? Parece que sim. 

Portanto, sobre a tal "mentira" ao Parlamento: Vítor Constâncio descartou-se no Parlamento do assunto da CGD dizendo que não se lembrava e que nada sabia dos casos. Que casos? Ninguémlhe perguntou sobre o Joe e por isso Vítor não mentiu. 

Mais uma aldrabice porque Vítor continua a dizer que só soube das operações a posteriori e não antes. Ora tendo em conta a cronologia dos acontecimentos, devemos assumir como razoável, lógico e sem dúvida a não ser de método que Vítor Constâncio sabia de todo o assunto antes disso, e portanto terá mesmo mentido ao Parlamento. Presumido culpado em vias de presunção de inocência processual...

Porém, como já escrevi aqui, tal mentira e respectivo crime averiguam-se em sede de inquérito criminal e só se estranha que o MºPº tão lesto noutros casos ainda não tenha dado sinal de vida neste...

Tudo isto o Público poderia ter evitado se desde o início fosse claro nas notícias e fosse sério nos procedimentos e não aldrabão ( ou aldrabona, porque a autora da notícia é Cristina Ferreira)  como foi. 

Evitaria este acrescento publicado no passado dia 11...

Se o Público tivesse publicado a notícia com estas explicações, logo no início, teria evitado que este Vítor andasse por aí a fazer de vítima de calúnias e falsidades e ficasse caladinho até à nova audição parlamentar na próxima semana. 

Porém, se assim fosse não seria o Público de Manuel Carvalho. Também não sei de quem seria, para dizer a verdade.

Sobre o que Vítor Constâncio queria mesmo, para fazer estas figuras, o CM de ontem elucidava-nos:

Contra Moro, vale tudo...

O Público continua a dar um destaque desmedido ao assunto Moro e às revelações de escutas captadas não se sabe bem como nem por quem, de comunicações privadas do juiz do caso Lava-Jato.

Há mesmo uma teoria de conspiração construída  sobre tais revelações, bem pífias aliás, mas aproveitadas por órgãos de informação como o Público, ávidos de alguma coisa contra o juiz Moro, os investigadores da Lava-Jato e no fim de contas, que é o que lhes interessa, o ex-presidente das suas esperanças esquerdistas, Lula da Silva, preso por longos anos, com trânsito em julgado.

O inenarrável Sócrates que se fossem libertas certas escutas do processo Face Oculta ou mesmo do Marquês, privadas e que manteve com outros indivíduos, seriam certamente de arrepiar cabelos e prova indesmentível do que fez durante os seus governos, anda agora a rasgar as vestes como se as dores do Lula fossem as suas. Compreende-se...mas lá chegará o tempo em que se indignará precisamente pelo contrário do que com agora exulta.  É assim, este inenarrável.

O Público de hoje mostra uma página com uma opinião de duas juristas brasileiras, arrebanhadas pelo jornal com o objectivo inconfessado: sapar a condenação da esperança esquerdista e de caminho vilipendiar o fascista Bolsonaro. É essa a causa do Público e o seu únito leit-motiv. Isto nada tem a ver com jornalismo mas apenas com política, pura e dura. Jornalismo de causas, políticas, é que essa casa gasta, sem vergonha alguma, mascarando estes assuntos com grandes princípios e evocações que não resistem à mais leve análise sobre hipocrisia e mentira. Fake news...e por isso vale tudo contra Moro, a favor de Lula.

Vejamos, lendo:

O que dizem estas doutoras sobre as tais conversas entre Moro e os investigadores? Muito pouco, quase nada e apenas interpretações que fazem do que dizem ter lido. A propósito, em nenhum lado e em momento algum nestas notícias sobre o caso Moro, o Público deu a conhecer o conteúdo real das conversas ou mensagens, o seu contexto ou o significado real. Apenas interpretações, condenações de preceito do juiz Moro e editoriais definitivos sobre o assunto do tal Pontes, um jornalista do calibre da Ana Henriques, pelos vistos.

"Noutro trecho, Moro cita uma colega de Dallagnol ( o procurador do MºPº ) e recomenda que ela receba melhor treinamento para a inquirição de testemunhas" é uma das frases descontextualizadas e transcritas, apontadas como indício do atentado ao estado de direito brasileiro. Outra é a menção que Moro terá feito para que se busque determinada prova contra Lula. Não se diz que prova, em que contexto ou se terá relevância para o caso. Assume-se imediatamente que sim e pronto. Mais: "o juiz chega a reclamar que os acusadores deviam acelerar suas operações".

E é isto, o corpo de delito, certamente o mais importante, contra Moro. Se não fosse e houvesse mais, teriam estas doutoras a fineza de as apresentar como prova determinante, mas não o fazem.

Quem o faz é o jornalista paneleiro que divulgou o assunto. Assim, segundo o Público:

Dá-se como assente que as revelações são "sagradas" na sua integralidade moral e ética porque se anuncia a revelação de um escândalo. Mas não se explica que escândalo real poderá ser, fora do contexto em que é enunciado e aquelas "doutoras" exprimem: um atentado à Constituição brasileira ao Direito e à Justiça, passível de impeachement, se calhar!
É isso que pretendem: apimentar ao máximo a coisa a fim de lhe dar o contorno que não terá de todo.

Vejamos o contexto possível desta falcatrua mediática e deste assédio imoral porque se limita a relevar um assunto menor, para esconder o outro assunto que grita ao povo, ou seja a corrupção exposta na Lava-Jato, indesmentível, pervasiva e estrutural na sociedade política brasileira, incluindo Lula da Silva.

O juiz de instrução da Lava Jato, no caso o juiz Sérgio Moro, ao contrário do que por cá acontece, porque os sistemas penais são diferentes, inquire suspeitos e julga. Moro já tinha ouvido testemunhas de acusação e defesa quando ouviu os réus, da Petrobras.

Leia-se como tudo começou, tirado do livro do jornalista Vladimir Netto, Lava Jato:

Por aqui se vê que desde o início o processo foi politizado, precisamente pelo PT que agora esta esquerda do Público chora e pretende recuperar, com Lula outra vez na frente de batalha.

Isso, a interferência do poder político em investigações judiciais, notória e clara, não lhes interessa para nada. O que lhes interessa é o teor das conversetas entre o juiz Moro e um ou outro procurador, para tentarem demonstrar a prevaricação do juiz. Incrível!

No caso concreto MºPº deduziu a acusação mas a instrução fora realizada pelo juiz Moro. E as sentenças não demoraram:

A questão que se coloca neste sistema brasileiro, diferente do nosso é saber se o juiz que faz instrução é suficientemente isento e imparcial para proferir sentenças sobre os casos. Mas isso é questão para outras núpcias. O importante é saber isto: um processo deve ser transparente e oferecer oportunidades de defesa claras e inequívocas, para evitar que se condenem inocentes.

No Brasil, no Lava Jato as suspeitas sobre Moro foram lançadas cedo e porque era estratégia da defesa, de todas as defesas aliás, como também acontece em Portugal com estes patrícios da advocacia de quem falaremos adiante, sem falar.

Torna-se mais que natural que no sistema brasileiro em que a instrução criminal é feita por juízes que estes comuniquem com o MºPº, a fim de coordenarem pormenores dos casos ou acertarem modos de actuação, sem que tal interfira na competência própria de cada um e sem que tal signifique a invasão de poderes próprios ou influência suspeita determinante para o resultado final.

É isso que se extrai daquelas conversetas transcritas pelas "doutoras" arrebanhadas pelo Público?

Nem por sombras, mas para o Público e Carvalho, Pontes e Cª parece ser.

Então voltemos a atenção para cá, para os processos mediáticos. É público, notório e claro, sem qualquer reservas ou suspeitas que os investigadores desses processos, no MºPº, têm que contactar via processual o juiz de instrução, que apenas intervêm nos casos em que estão em jogo direitos, liberdades e garantias, relacionadas com buscas domiciliárias ou institucionais como bancos ou intercepções telefónicas. E tal origina por vezes necessidade de coordenação de tempos, modos e até procedimentos que podem muito nem nem sequer ficar registados nos processos.

Toda a gente sabe disto e muito mais o MºPº que temos. Tal coisa nunca foi motivo de escândalo, mas para este Público dos Carvalhos, Pontes e Cº bem limitada, se se viesse a saber que um juiz de instrução telefonou a um procurador para acertar a hora de uma busca ou sugerisse a correcção de um despacho ou coisa assim, factos que já aconteceram concretamente, isso seria motivo de capa do jornal. Isso, em Portugal, onde a separação do MºPº e JIC é muito maior e nem tem comparação com o Brasil...

É isto que choca neste jornalismo de merda que o Público pratica.

E agora outra coisa, a propósito de paneleiros, como o jornalista que denunciou este suposto escândalo.

Imagine-se que um juiz dedicado a determinados processos se amantizou com um advogado de um desses processos e continua a despachar neles como se nada fosse, sendo evidentemente incompatível com tal situação. Imagine-se que a PJ e o SIS conhecem o caso e nada fazem. O que dizer disto, se fosse assim?

Se isto fosse do conhecimento do Público, que faria o Pontes? Denunciaria? Pois sim...vou ali e já venho.

Mais do Público de 14 de Junho:

Na crónica do jurista subsistem as dúvidas embora suspeitas. Diz que é ignorante sobre o funcionamento do sistema judicial brasileiro para ficar em águas de bacalhau. Devia saber pelo menos que o juiz, lá, investiga e julga porque é um sistema diferente do que existe por cá. O sisetma de cá é acusatório e o de lá tem muitos resquícios inquisitórios.
Isso, o cronista versado em tantos assuntos, devia saber e dizê-lo para que o cronista da direita não fizesse figura de grande palerma e ignorante, como faz.

Podiam todos fazer uma pequena pesquisa na NET  no que parecem ser  exímios e, no caso do deputado Filipe Soares, deixar de dizer baboseiras juridicas, ficando-se apenas pelas políticas que já sabemos quais são: libertar o corrupto Lula da Silva, herói da classe operária, camponesa e sem terra e condenar o fascista Bolsonaro. O simplismo é sempre esse porque o marxismo é a matriz desse pensamento.

Poderiam ler isto, daqui, aplicável à realidade brasileira:

O princípio da verdade real que predomina no processo penal significa que o juiz deve buscar as provas tanto quanto as partes, o que não ocorre à verdade formal que baseia o processo civil em que o magistrado fica inerte esperando as provas carreadas nos autos para poder decidir.

Temos como exemplo no processo penal o seguinte: o juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes ( ART.209, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível ( ART.234, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL); a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado, ao juiz de ofício: I- ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; II- determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante ( ART.156, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL e INCISOS)

Com isso, vê-se que embora o mais democrático seja haver um sistema acusatório penal em que a gestão da prova está na mão das partes e do ministério público, tem-se com os artigos acima relatados e pela busca da verdade real no processo penal, que o direito processual penal está perpretado por um juiz inquisidor, o que vai de encontro com que se busca.

Porém, ao Público, com esta direcção não interessa nada discutir estes assuntos ou até elucidar o leitor acerca dos mesmos. O que lhes interessa é a causa, a marca d´água. 

Moro no país tropical

O recente caso Moro ainda ferve, os indícios ainda revelam apenas isso, ainda nem há provas de prevaricação clara ou irregularidade manifesta que inquine as sentenças transitadas em julgado, mas já há sentenças condenatórias transitados em julgado mediático.

A última é esta do jornalista Pontes, do Público e um saudoso dos tempos de Sócrates.

Outro que já cavalga freneticamente a esperança de se ver assimilado ao efeito contra Moro, é o inenarrável que passa os tristes dias no retiro da casa emprestada pelo primo gordo que lhe vai emprestando mais coisas, certamente.
Para este inenarrável tudo o que se sabe até agora já é suficiente para a condenação com trânsito em julgado de Moro. Deveria assumir o mesmo raciocínio quanto a ele próprio...

“As conversas agora reveladas mostram uma cumplicidade do juiz com o Ministério Público simplesmente vergonhosa. Não, não foi apenas uma troca de impressões circunstancial. Tratou-se, isso sim, de uma descarada tramóia entre o juiz e a parte acusatória com o objetivo expresso de prejudicar o acusado. Lula da Silva não teve direito ao chamado devido processo legal porque se viu privado da primeira condição de equidade num julgamento justo e leal– um juiz sem parte, um juiz isento, um juiz imparcial”, escreve o antigo-primeiro-ministro em artigo de opinião publicado no Jornal Económico esta quarta-feira.
Não me lembro deste inenarrável dizer o mesmo do que cito a seguir, um caso nítido de prevaricação judicial, a meu ver,  ou do jornalista Pontes ter escrito na altura algo sobre isto, em editoriais e nem sequer o jornal colocou em primeira página isto que passo a citar:

Segundo o processo consultado pelo Observador, o ex-presidente da Estradas de Portugal (atual IP) foi questionado em fevereiro de 2013 sobre a forma como a empresa ultrapassou o impasse criado pela decisão do Tribunal de Contas de recusar o visto aos contratos de subconcessões lançados no primeiro Governo de José Sócrates. O gestor referiu a realização de duas reuniões que incluíram responsáveis do Governo de então, mas também representantes do Tribunal de Contas. Uma no próprio tribunal onde esteve Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente da instituição. E outra na Presidência do Conselho de Ministros onde esteve o secretário-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.

Foi na sequência dessas reuniões realizadas em 2009, e onde estiveram também outros responsáveis da empresa, o ministro Mário Lino e o secretário de Estado das Obras Públicas, que a EP (atual Infraestruturas de Portugal) recebeu instruções sobre como deveria fazer para reformar os contratos, em linha com orientações do Tribunal de Contas, de forma a conseguir o visto necessário à realização de despesa pública, o que veio a acontece em 2010.

Há prevaricações e prevaricações e tudo depende das causas.

O neputado Carlos César e a corrupção

O comentário aos discursos de ontem do neputado do PS, Carlos César, particularmente a boutade sobre corrupção, é hilariante vindo de quem vem.
O indivíduo notoriamente mais nepotista do regime, com dezenas de nomeações de famelga e amigos para cargos públicos de adjudicação directa vem dizer que a corrupção em ditadura é pior que em democracia porque ao menos neste regime se vão sabendo as coisas e naquele nem isso acontece.

Público de hoje, com a pose de Estado do neputado:

Este género de comentários sobre a "ditadura"  pretende sempre atingir o antigo regime que não era democrático e enfatizar as virtudes excelsas deste regime democrático que tem permitido o aparecimento de personagens do tipo Carlos César, na ribalta e como um exemplo democrático de costumes, seriedade e honra.

Porém, tal como um certo Paulo Morais que levou um banho eleitoral nas últimas eleições e pode ter aprendido algo sobre democracia, em tempos se pronunciou de modo infeliz sobre a corrupção no tempo do fassismo, também agora se suscita a mesmíssima questão: o regime de Salazar e Caetano era um regime corrupto ou de corruptos? E comparando com a presente democracia como se poderia qualificar?

Em primeiro lugar será necessário estabelecer um consenso sobre o significado de corrupção, neste caso. O critério é o penal, actual e de sempre e esta serve perfeitamente:

Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.

No regime actual fala-se em corrupção quando um governante facilita indevidamente e sem justificação interesses alheios aos que lhe estão confiados para cumprir em nome do Estado e aceita vantagens ou contrapartidas para tal efeito.
Em democracia houve poucos políticos e similares, condenados pelos tribunais por causa de corrupção. Abílio Curto, na Guarda. Melancia, ali perto, foi acusado e "ilibado". Isaltino de Morais foi acusado e ilibado por esse crime, mas cumpriu pena por outro, de fraude fiscal. Armando Vara está a penar por crime do género e José Sócrates está acusado por isso, em larga escala.

Como sinal inequívoco das "vantagens" está o dinheiro, os bens ao sol e os que ficam na sombra de testas de ferro.

Em democracia há inúmeros  avantajados e bafejados pela sorte do regime. Indivíduos que tinham pouco ou nada de seu, pindéricos por natureza e carácter andam por aí em carros alemães de marcas famosas, têm casas, moradias e montes no Alentejo e datchas nos arredores, espalhando a riqueza por filhos e parentes chegados.
Nomes? Basta pensar em alguns do PSD e outros tantos do PS, incluindo aquele César e outros vitorinos das malas de Macau, mais os ferreiras todos que são mais que as mães. Nenhum deles terá problemas com a justiça em função daquele conceito de direito penal, mas exalam um perfume de novos ricos que tresanda a... regime democrático à maneira deles, com um Estado de Direito sempre coxo.

O pai espiritual deles todos morreu e deixou uma fortuna que a revista Visão avaliava em quase duas dezenas de milhões de euros. É obra para quem tinha quase nada disso, antes de 25 de Abril de 1974. Claro que já tinha o famosos colégio que pelos vistos multiplica dinheiro como fêmea de coelho multiplica laparotos e nunca fez mais nada na vida do que politicar. Mesmo assim enriqueceu  democraticamente, ao mesmo tempo que levava o país à bancarrota. Duas vezes. Para se repetir a façanha.

E como foi a tal ditadura, no tempo de Salazar e Caetano? Também havia destes cresus de circunstância?
Ora bem. Salazar, como todos sabem, morreu remediado, com uma quinta no Vimieiro e 250 contos no banco.
Américo Tomás pouco mais teria, se tanto. Vivia do que ganhava como militar e nunca ganhou quadros, casas, dinheiro a rodos e milhões para deixar como herança.
Marcello Caetano para sobreviver à queda do regime teve que ir trabalhar como professor e não consta que deixasse milhões mas apenas tostões e uma biblioteca.

Eram estes os principais fassistas, da ditadura que pelos vistos era corrupta, no dizer daquele César que devia lavar a boca com sabão macaco ao falar assim.

E os demais próceres do regime? Por exemplo, o Silva Pais que chefiava a polícia política? Era rico, abastado, como alguns deste regime se tornaram, com destaque por exemplo para o pequeno génio de Contenças que tem por lá uma queijaria que pagou com uns trocos que ganhou  por aí, ao serviço do regime?
O Rosa Casaco, carrasco de comunistas, era rico, porventura? Tinha fortuna amealhada como os Sombras do regime actual, conseguiram em  muito pouco tempo?

Havia prebendas, ajustes directos, cargos de luxo em empresas públicas remuneradas como acontecia nas pt´s, galps, edps e outras cp´s antes da bancarrota?

Os presidentes de autarquia mais os vereadores e pessoal assistente tinham direito a carro pessoal e motorista para as ocasiões, sempre ao dispor, mesmo para levar para casa e guardar na garagem particular?

Os concursos que deveriam ser públicos foram transformados em modo de enriquecimento dos beneficiários directos?

Como aqui se escreveu, o almirante Tenreiro que dinamizou a indústria e comércio de bacalhau, enriqueceu à custa de corrupção, quanto tinha ao seu dispor os meios que um Mário Lino teve agora em determinado sector da dinamização do pernil de porco?

Esta canalha não sente vergonha por isto?

Evidentemente que esta canalha identifica a corrupção com o regime de Salazar e Caetano que favorecia efectivamente a actividade privada de alguns industriais de mérito inquestionável.
Mas isso era o sistema económico do regime. Haveria outro possível e com a mesma eficácia?
Pelos vistos, sim: o das bancarrotas em que temos vivido, o democrático, daqueles Césares e afins.

Ainda assim, quem identifica o regime de Salazar e Caetano com corrupção não vai além disto que se mostra e a corrupção , para eles é isto:

 Destes nomes que aqui estão nem um sequer se compara ao que  os acima citados conseguiram fazer nestas décadas de democracia.  Uns ajudaram a fazer um país em vias de prosperidade. Os outros arruinaram o que aqueles tinham feito e não conseguiram fazer melhor...

Quem é corrupto, afinal?