O submarino amarelo

Público online:

"O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, denunciou hoje, em entrevista à TSF, existirem “indícios de que alguns advogados ou alguns escritórios são quase especialistas em ajudar certos clientes a praticar determinado tipo de delitos, sobretudo na área do delito económico”.

Marinho e Pinto continua a senda da sua luta contra tudo e todos, menos José S. e seu governo. Hoje escolheu bem o dia- de S. Ivo, patrono dos advogados-para zurzir na classe a que pertence, fazendo-o em modo genérico e atingindo todos por igual. Menos ele que não se entrega a essas práticas viciosas no "delito económico".

Porém, ontem ao 24 Horas, destacou algumas pérolas que importa salientar pelo relevo brilhante que emanam.

Marinho e Pinto: "Um advogado não deve ser deputado, porque quem faz leis não deve estar a aplicá-las no tribunal. Então estou a fazer leis a favor de clientes meus?! Pode haver uma suspeita de haver leis feitas a favor dos meus clientes e não dos interesses do Estado."

24Horas- É a tal promiscuidade...

Marinho e Pinto- Exactamente...Promiscuidade em torno do Estado e a negociar com o Estado...São deputados, entram e saem do Governo. Um escritório de advogados de Lisboa, por exemplo, tinha quatro membros no Governo anterior a este e, pelo menos um deles, numa posição de ser a segunda ou a terceira figura. Tem de haver alguma moderação. Eu defendo as regras da sã concorrência entre sociedades de advogados, não é conseguir contratos através de tráfico de influências subterrâneas, ocultas, ou através de manobrismos na AR feitos por deputados que são advogados. Sou abertamente contra isso. E isso incomoda muita gente cujos escritórios lucram com essa situação. Por isso é que estão contra mim."

24 Horas- Uma das vozes que mais tem criticado é um anterior bastonário, José Miguel Júdice que o rotulou como "populista".

Marinho e Pinto- O dr. José Miguel Júdice pode dizer e pode acusar-me do que quiser. De uma coisa ele não me pode acusar: é de eu, como bastonário e advogado, ao mesmo tempo, andar a querer vender submarinos ao Governo. Sou bastonário e suspendi as minhas funções de advogado, e não estou a querer vender submarinos ou a fazer contratos com o Governo em nome de interesses privados. Disso não me podem acusar.

A quem se refere implicitamente Marinho antes de nomear explicitamente o defensor de gordos contratos com a coisa pública? Ao mesmo escritório, evidentemente. Este:

"A associação de António Maria Pereira com Luís Sáragga Leal, no final dos anos sessenta, marca o início deste Escritório. A política de crescimento, internacionalização e especialização crescente que desde logo caracterizou o Escritório conduziram à integração de Francisco de Oliveira Martins e José Miguel Júdice que se tornaram sócios na década seguinte.

Posteriormente, a sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (PLMJ) foi sucessivamente integrando Advogados com especial reputação académica e experiência profissional nas diversas áreas de direito, bem como jovens Advogados que aqui iniciaram a sua actividade profissional. Nos anos oitenta, José Manuel Serra Formigal, Fernando Campos Ferreira, Victor Réfega Fernandes, Pedro Sáragga Leal e Dulce Franco tornaram-se sócios. Na década de noventa, José Luís da Cruz Vilaça, Nuno Líbano Monteiro, Gabriela Rodrigues Martins e Abel Mesquita tornaram-se sócios, e subsequentemente, Vasco Marques Correia, Manuel Santos Vítor, Luís Miguel Pais Antunes, Diogo Leite de Campos, Jorge de Brito Pereira, Ana Teresa Pulido, Pedro Faria, Maria José Verde, Teresa de Melo Ribeiro, Maria Castelos, Nuno Morais Sarmento, Sofia de Sequeira Galvão, Mônica Leite de Campos, José Filipe Abecasis, José Jácome e João Medeiros. " (Tirado do site da PLMJ).

Foi no tempo do governo de Santana Lopes que o escritório de Júdice teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento.

E antes, no tempo de Durão Barroso o escritório já tinha dado nas vistas por causa disto que se pode ler aqui:

"O deputado socialista António Galamba considera “obscenos” e até mesmo “pornográficos” os dois milhões de euros mensais que, alegadamente, a “holding” estatal Parpública estará a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice pelos serviços prestados no processo de privatização de 33, 34 por cento do capital da Galpenergia. Os socialistas querem explicações do Governo e por isso mesmo enviaram na passada semana um requerimento dirigido a Durão Barroso."
Este assunto nunca foi devidamente explicado. Júdice chegou a dizer numa entrevista que este negócio não foi assim e que não receberam aquela quantia, mas muito menos. Mas não disse quanto. E a coisa ficou por aí. António Galamba, entretanto, deixou de ter interesse em perguntar coisas aos advogados e assim vamos, cantando e rindo.

E que negócio foi aquele dos submarinos? Pois, esse foi um negócio perdido por Júdice, a favor de outra firma, a Vieira de Almeida e Associados. Há pouco tempo, ouvimos falar desta por causa do Freeport.

Mas o melhor é recordar o que por aqui se escrevia a propósito, assim, em 6.4.2005:

Lá [numa entrevista ao Jornal de negócios] pode ler-se que José Miguel Júdice, na mais pura ortodoxia pós-liberal, acha que o Estado e as Empresas Públicas deviam ter de pelo menos consultar as três maiores sociedades em Portugal sempre que precisam de advogados.
Mais, o advogado diz que nenhuma das três «quer privilégios» (!), mas sempre o Estado ou Empresas Públicas têm de escolher advogados, «pelo menos que consultem estas três sociedades.», não explicando porquê aquelas três, e só aquelas três.

Júdice refere-se à PLMJ, de que é sócio, à Vieira de Almeida & Associados e à Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados.
«O estranho», continua, «é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.» Numa longa entrevista, aliás a primeira que dá em Portugal sobre a sua sociedade e nestes moldes, José Miguel Júdice defende que as sociedades de advogados são Centros de Decisão Nacional. «Só neste escritório trabalham 300 pessoas, é metade da Bombardier. Fala-se em preferência nacional para todos os sectores mas não na advocacia. Porquê?», questiona. Pelo meio Júdice fala ainda das relações com o Estado e com a banca de investimento, da nova imagem corporativa e da atitude de crescimento da sociedade.

Para quem não se lembra a PLMJ do Dr. Júdice foi a tal sociedade selecionada pelo Dr. Sarmento (também sócio da mesma...) para, à módica quantia de 595 contos por hora, assessorar o Estado no processo de privatização da GALP, o qual como toda a gente sabe foi abortado por estar pejado de ilegalidades, e não consta que a PLMJ, que terá recebido para cima de meio milhão de €uros, não se sabe ao certo para quê, tenha devolvido um tostão. Quanto à Vieira de Almeida & Associados, representaram o consórcio vencedor dos submarinos (a PLMJ representava o "perdedor") e apareceram citados recentemente na trapalhada da Freeport, etc, etc, etc."

A história dos 595 contos à hora, tem a ver com o tal assunto que nunca foi devidamente explicado. Pode por isso estar errada, a conta...


O que não está errado é que Júdice, por causa desta entrevista teve um processo disciplinar na Ordem dos Advogados. Porque estes acharam que era demais...mais do que acham agora a Marinho e Pinto.

Extravagâncias democráticas

O que deve ser o Ministério Público numa democracia?

Deve ser um órgão do Estado para a promoção da aplicação do Direito, assegurando o respeito da legalidade, dos direitos fundamentais e da igualdade de todos perante a lei.

Para tal, deve ser um órgão judiciário com autonomia relativamente ao poder executivo.
Esta autonomia garante ainda uma maior independência do poder judicial, porque assegura uma maior igualdade dos cidadãos perante a lei.

É isso que diz o MEDEL, uma organização europeia de magistrados.

Segundo o Conselho da Europa, numa recomendação de 2000, o Ministério Público deve ainda velar, em nome da sociedade e no interesse geral, pela aplicação da lei penalmente sancionada, tendo em atenção por um lado, os direitos do indivíduo e por outro, a necessidade de eficácia da justiça penal.

Para tal, em Portugal o Ministério Público tem o exclusivo da acção penal, dirige o inquérito onde a mesma se apura e investiga e conclui os respectivos processos, arquivando-os ou remetendo-os ao Tribunal para julgamento.

Como particular recomendação do Conselho da Europa, ( dos ministros dos países) avulta esta de 2000:

Os Estados devem adequar procedimentos de modo a que os membros do ministério público tenham um direito efectivo à liberdade de expressão, de credo, de associação e reunião. Eles têm particularmente, o direito de tomar parte nos debates públicos sobre questões de Direito, administração da justiça bem como à promoção e protecção dos direitos do homem; de aderir ou constituir qualquer organização local, nacional ou internacional e de participar a título individual às suas reuniões sem por isso sofrer nenhum entrave no desenrolar da sua carreira pelo facto de pertencerem a uma organização reconhecida pela lei ou por qualquer acção lícita conduzida em relação a uma tal organização. Não se devem admitir restrições aos direitos citados senão na medida em que forem prescritas por lei e absolutamente necessárias para garantir o papel estatutário do ministério público.

Estas considerações de âmbito internacional, não fazem sentido em Portugal?

Fazem- e de que maneira! No entanto, temos os Adrianos Moreira e os Antónios Barretos que não as parecem entender. Ou entendem muito bem e então teremos de lhes perguntar as razões concretas das suas opções de classe, como dantes se dizia.

Portanto, em 1995, uma equipa constituída por João Pedroso ( esse mesmo) , Boaventura Sousa Santos e Maria Manuel Leitão Marques ( mulher de Vital Moreira, actual Secretária de Estado), todos da faculdade de Economia de Coimbra, fizeram um estudo ( já nessa altura tinham queda para estudos) sobre o”O sistema penal em Portugal-mapa de bloqueios” que se encontra publicado na Revista do MP, ano 17º, Abril-Junho 1996.

As conclusões eram breves:

“…segundo a opinião dos cidadãos ( fizeram perguntas a eito segundo parece), os principais pontos de bloqueio do sistema são a ineficácia dos tribunais, o difícil acesso ao direito e aos tribunais e a duração dos processos.
Esta situação agrava-se quanto verificamos que existe em Portugal uma grande discrepância entre a criminalidade real e a criminalidade aparente ou judicializada. Segundo o inquérito à vitimação, realizado em 1992, apenas 26% das vítimas denunciam os factos às autoridades. (…) A situação agrava-se quando consideramos que 70% das denúncias são arquivadas sem acusação e que a duração de um processo penal é em média 26 meses.”
“As causas desta morosidade são de origem legal, endógena e funcional, e só são possíveis de combater com uma actuação concertada quer ao nível das reformas legais quer numa actuação individualizada em cada tribunal, de modo a impedir a sua actuação em feedback”.

Este foi o panorama apresentado em 1995-96. Mais de uma dúzia de anos depois e quase outros tantos em governação que fez o poder político-legislativo para alterar este estado de coisas?

Mexeu nas leis para esse efeito? Mexeu, lá isso mexeu. E afrontou os magistrados individual e colectivamente, havendo mesmo um ministro da Justiça que não cora em dizer agora que a culpa da disfunção do sistema penal reside…na investigação do MP!

Pois bem, quanto a esta, no ano 2008, os magistrados do Norte, reuniram também um inquérito com opiniões que deram nestas conclusões ( publicadas no Caderno II da Revista do MP, de Maio 2008) sobre as reformas penais tão badaladas como panaceia para melhorar o sistema, em pacto de Justiça:

-Houve pouca vacatio legis ( pouco intervalo entre a publicação do CPP e a sua entrada em vigor).
-Propiciou a insegurança e impunidade.
-Não se vê qualquer resultado ou efeito positivo.
-Retirou eficácia ao serviço.
-Incrementou a burocracia e diminuiu os prazos de investigação.
-O CPP tornou-se insatisfatório no combate ao crime de rua e desadequado para investigação mais complexas como o caso do crime económico.
-A Revisão não foi acompanhada do necessário esforço de meios para cumprir os encurtados prazos de inquérito e de prisão preventiva e a detenção fora de flagrante delito.
-Reforçou o hipergarantismo dos arguidos, protegendo-os ao mesmo tempo que a sociedade e as vítimas ficaram mais desprotegidas.
-Complicou e burocratizou o Processo Penal; confusão de conceitos.
-Dificultou o recurso a escutas telefónicas.
-Reforçou o desequilíbrio entre segurança e liberdade em claro detrimento da primeira.
-Operou-se uma maior complexificação dos actos do Processo.
-Inviabilizaram-se investigações complexas.

Estes entraves práticos ao funcionamento da Justiça são da autoria exclusiva do poder político-legislativo-executivo. Não são das magistraturas.

A denúncias destas perversões, realizada em 2008, pelos magistrados do Norte, caiu em saco roto.

Pergunta-se: perante este panorama, a existência do Sindicato nas magistraturas é uma necessidade, um luxo ou uma extravagância, como consideram António Barreto, Adriano Moreira e Fátima Bonifácio, além de muitos outros comprometidos com o poder político que temos?

Responda quem quiser e souber.

Contra a Justiça

Adriano Moreira está na RTP1 do programa Prós & Contras a dizer que os órgãos de soberania e os órgãos do Estado com autonomia, como são os juízes e o ministério público, não devem ter sindicatos que os representem.
Esta ideia não é original, não é nova e tem seguidores. Um dos mais recentes é o sociólogo António Barreto. E Fátima Bonifácio, no programa pensa da mesma forma, por causa do "poder corporativo". O argumento desta é no sentido de que sendo os juízes detentores de um poder do Estado, não devem estar contra o...Estado. É este o único argumento que ouço, nada mais. Uma lógica linear e simplista que entronca noutras questões que devem ser elencadas para se entender melhor onde estas pessoas querem chegar e o que pretendem do Estado que temos.

O problema coloca-se agora por causa da Justiça falar através de uma voz sindical, diz Adriano Moreira.

De facto, foi pela voz sindical que surgiram as denúncias contra o poder político -executivo que está, no sentido de este poder executivo querer amordaçar o exercício do poder autónomo do MP e condicionar as decisões de magistrados.

Este problema para estas pessoas não existe. Existe sim, o problema teórico de um órgão do Estado ( o MP ou os Juízes) não poderem competir contra o Estado...

Uma lógica de sofisma. Quem é o Estado a que estes senhores se referem? O Estado do poder Executivo, voilà!

Quererão eles que o poder Executivo não tenha freios, mesmo dentro de outros poderes do Estado? Ou tenha aqueles supostamente institucionalizados como é o caso da AR que devia funcionar como entidade fiscalizadora e não funciona bem nesse papel?

Saberão eles- sabem com toda a certeza-que o poder Executivo manda efectivamente nesses poderes soberanos e autónomos, no que se refere à sua organização laboral, em termos de vencimentos, de estruturação de carreiras, de organização dos tribunais e da estrutura de todo o sistema onde se inserem esses "operadores"?
Querem estas pessoas reduzir à condição de operadores, os magistrados independentes ( a independência não se enuncia como um privilégio ou regalia, mas sim como uma garantia importante de serviço independente dirigido aos cidadãos e povo em geral) os magistrados autónomos ( a autonomia do MP não é uma reivindicação corporativa, mas uma garantia de que o poder executivo não interfere efectivamente em investigações) e reduzi-los de caminho a um respeitinho e a um silêncio que lhes faz muitíssimo jeito para governar sem entraves?

Que é melhor para o povo em geral? Ter sindicatos na magistratura que do mesmo passo que defendem os direitos dos associados, em corporação ( é assim que funcionam todas) e se assuma como entidade negociadora de direitos e regalias profissionais com o verdadeiro poder executivo ( que concentra um poder excessivo e tudo aconselha a controlar), também se pronuncie sobre matérias que interessam à colectividade em geral, ou não querem isso?

Se for dada a palavra ao povo que dirá o mesmo disto?

Qual a razão para Adriano Moreira defender o modelo salazarista de organização do MP, com a ligação directa do PGR ao poder executivo?

Que vantagens concretas podem decorrer daí? Haverá alguém que as vislumbre para além do fantasma sempre acenado da responsabilização pelos resultados? Mas que resultados? Quem os discute com verdadeiro saber? Adriano Moreira sabe?

Então, cá vai o que Adriano Moreira pretende e passa como discurso:

Adriano Moreira e também António Barreto e, no caso, Fátima Bonifácio, pretendem um MP subordinado ao poder executivo. E esta subordinação tem como consequência, por exemplo, em casos como o do Freeport, uma perigosa deriva para um controlo efectivo da investigação através do controlo directo do seu principal representante, no caso o PGR.
Por outro lado, a ausência de sindicatos, neste e noutros casos, agravaria ainda mais o problema, como é bom de ver.
No entanto, é o mesmo Adriano Moreira que no outro dia, numa entrevista na TVI24 citou o velho dito: " o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente"...

Portanto, não se percebe o que estas pessoas querem como sistema de organização do Estado.

Quanto Adriano Moreira diz, como acaba de dizer que "um orgão de soberania, fala por uma voz sindical", está a laborar num erro, num equívoco e num sofisma que não acredito que seja bem intencionado e de boa fé. Parece-me por isso manhoso demais. E porquê?

Pela simples razão de que o exercício da soberania pelos tribunais, não passa nem pode passar pelo sindicato, como não passa pelo Conselho Superior da Magistratura que não é um órgão de soberania ( apesar de dirigir os juízes nas sua organização e disciplina). A função de soberania dos tribunais exerce-se com a decisão de cada juiz em concreto, no processo concreto. E nada mais. Nenhum juiz fora dessa função é órgão soberania de coisa alguma. Nem sequer o Eurico Reis que anda sempre a falar nisso...portanto vir confundir as pessoas com esse argumento, não é aceitável e muito menos num respeitável ancião que devia ter melhor memória.

E o MP, com autonomia, ao decidir e dirigir o caso Freeport, não tem que dar satisfações ao Executivo, como aconteceria se o PGR estivesse ligado ao mesmo poder. Ainda assim, como vamos apreciando já basta o que basta. O que não seria se o o PGR estivesse de alma , coração e enxoval, com o poder executivo...

Será que isto é difícil de entender?

É preciso vir do além político, um Adriano Moreira para inventar a roda?

PS: No programa está um general das nossas Forças Armadas- Garcia Leandro- a falar sobre tudo e um par de botas da tropa. Também não percebe o sindicalismo judiciário. E eu não percebo porque o convidam para estar ali a debitar inanidades, com a agravante de ser reincidente.
A que propósito?

Estudo acompanhado

Do Expresso online:

"Uma criança pequena trabalha diariamente na escola tantas horas como um adulto e ainda leva trabalho para casa, um excesso que preocupa especialistas e deixa angustiados muitos encarregados de educação, que pedem que em casa os deixem ser apenas pais. "

Quem responde por isto? O Ministério da Educação, seguramente. Mas essa avaliação não se faz, porque a estatística de algibeira, hobby da ministra, não consta do papel com números sobre horas de TPC.

As crianças portuguesas vão para a escola carregadas de livros e cadernos. Há trinta anos, nem metade do peso carregavam. Hoje é o que se vê, com os resultados conhecidos.

Quem responde por isso? O Ministério da Educação, seguramente. Mas essa avaliação nunca se fez, porque a estatística sobre os livros, peso, dimensão e relevância também nunca se fez e o hobby da ministra não é esse, de incomodar editoras com números.

Qual o peso do trabalho escolar na vida de uma criança?

Ora, essas coisas interessam para nada. O que interessa, acima de tudo, é o peso do sucesso escolar, medido em estatísticas a peso conta e medida das frequências e passagens de ano, para mostrar na Europa que somos como eles.

Cid no Sol

O cartoon de Cid, no Sol de ontem. Revisto e aumentado.

A culpa segundo A. Barreto

...é dos outros. Será?

"A CULPA é um fenómeno errático e fugidio. A sua trajectória é circular. Juiz, procurador, oficial de justiça, advogado, solicitador, polícia, ministro e deputado: cada um tem a certeza do seu comportamento exemplar e não hesita em culpar o vizinho ou todos eles. Para o juiz, a culpa do estado em que se encontra a justiça portuguesa é, sem dúvida, dos agentes do ministério público, dos advogados e dos políticos incompetentes. Já o procurador se queixa do governo, da falta de meios que este lhe concede, dos deputados que fazem más leis, dos juízes que se julgam infalíveis, dos advogados que não cessam de criar problemas e das polícias que estão às ordens do governo. Os advogados não têm dúvidas e apontam o dedo aos deputados, aos magistrados e aos procuradores, sem esquecer as polícias. O ministro, por sua vez, invoca a independência dos juízes para justificar o seu absentismo, ao mesmo tempo que se queixa das polícias, dos advogados e da verdadeira máquina de poder que é a Procuradoria-Geral. Os polícias consideram os juízes brandos, os deputados inúteis, o governo oportunista e os advogados obstáculos à justiça. Em comum, os corpos judiciais e outros “operadores” condenam os cidadãos impacientes, os comentadores e os jornalistas. Também em comum, o seu desinteresse pela causa pública e pela reforma deste estado de coisas."

António Barreto, sociólogo que escreve em jornais, tem dedicado vários dos seus artigos e declarações públicas à “Justiça”. Numa entrevista recente à TVI voltou ao tema e destacou a sua opinião que não deveriam existir sindicatos na magistratura. Razão ? O poder que os magistrados têm é demasiado grande para tal benesse. Passo esta opinião que ficará para mais tarde recordar.

No artigo de hoje no Púbico, transcrito aqui, A. Barreto volta ao tema para fazer um requisitório contra os fautores da desgraça na Justiça. Como está escrito escuso de transcrever integralmente, mas comento.

Segundo tudo indica, A. Barreto não percebe o funcionamento, a filosofia, a estrutura do sistema de Justiça que temos.

Portanto, seguindo esse palpite, parece-me que A. Barreto deveria abster-se de análises perfunctórias ( et pour cause) de jornal sobre o fenómeno que não conhece inteiramente, mas apenas superficialmente e lateralmente como qualquer vulgar cidadão. Comentar assim em modo lato todo um fenómeno do qual se conhecem apenas certas consequências, releva da filosfia de taxista que desanca em tudo o que mexe com a sua condução.

Estas análises contribuem para uma entropia indesejável e retiram credibilidade ao autor que se apresenta como sociólogo.

E é aqui que pretendo comentar. O que deve ser um sociólogo destes fenómenos na sociedade portuguesa?

Um estudioso, um conhecedor empenhado em compreender e julgar segundo uma bitola alargada de razões e conhecimentos de factos, circunstâncias, princípios, programas, políticas, projectos, leis, constituição, em resumo, do sistema jurídico português.

Há estudiosos que já o fizeram e indicaram as traves mestras da nossa construção jurídica. O nosso sistema é de raiz continental. Não absorveu ideias inglesas ou anglo-saxónicas, senão em muito poucas soluções práticas. Teoricamente, pouco ou nada lhe deve.

A.Barreto deve começar por aí, para perceber o que é o sistema.

No seu requisitório alarga a culpa aos operadores do sistema, incluindo advogados, magistrados funcionários polícias e políticos.

Escapa-lhe todavia, uma classe inteira por motivos que se apresentam freudianamente óbvios:

Os pais do sistema. Os sociólogos, precisamente. Os professores de cátedra jurídica, concretamente. Os dirigentes de institutos de ciências humanas, genericamente. Os teóricos do Direito, completamente.

As leis que temos nascem de ideias vindas de lados diversos. São essas ideias que os sociólogos estudam e analisam que fomentam as soluções codificadas para os problemas sociais.

As leis penais que temos nasceram de ideias vindas dos anos sessenta, da sociologia e criminologia alemãs, principalmente. Está tudo muito bem explicado nas introduções e estudos preparatórios dos códigos que temos.

O Código Penal que vigora, com as suas penas comparativamente brandas e a formulação teórica de relevo “marcadamente humanista e em muitos aspectos profundamente inovadora” ( Introdução ao Código Penal de 1982) , foi beber ao teórico de Direito, sociólogo criminalista Hans Heinrich Jesheck, a Roxin, Welzel e outros e foi estruturada pelos portugueses Eduardo Correia ( foi ministro da Justiça da Democracia) e ainda Jorge de Figueiredo Dias, presidente das comissões que reformularam essas leis penais, com destaque para o Código de Processo Penal. Os portugueses contibuiram para adocicar as penas aos brandos costumes que tínhamos, divergindo da severidade daqueles países de raiz protestante.

Pode sempre dizer-se que eles são apenas as primeiras figuras neste assunto e será verdade. Mas são as figuras fundamentais da filosofia das leis que temos. Uma filosofia marcadamente humanista, de pendor sociológico em que a função ético-social do direito penal assume um relevo fulcral.

Se há problemas de funcionamento da Justiça em modos alarmantes, devemos questionar esses modelos de referência filosófica e sociológica, antes do mais, para percebermos a origem do problema.

António Barreto esquece isto e alija a culpa para os outros que elenca, todos eles práticos e fieis executantes das doutrinas sociológicas do Direito.

Ora, no Direito Penal que temos, a ideia basilar é a da culpa. “Toda a pena tem de ter como suporte axiológico-normativo uma culpa concreta.”, escreve-se na Parte Geral do Código Penal de 1982.

Portanto, para se dilucidar a culpa concreta neste estado de coisas a que chegamos, coloquemos os sociólogos, particularmente os da corrente “humanista” que se formou nos ano sessenta, precisamente a de António Barreto, no centro deste problema e erijamo-los em bodes expiatórios de preferência e relevância de primeira linha.

Porque efectivamente o devem ser. A culpa, então, deixará de ser dos outros.

Em defesa da Bela Vista

Na crónica de Fernanda Palma avulta ainda uma classificação do bairro como tendo uma "arquitectuta horrrorosa".

Ora bem. Talvez valha a pena colocar aqui uma entrevista publicada ontem no Expresso, ( acima, clicar para ler) ao arquitecto do bairro, José Charters de Almeida, acompanhada de uma foto de época ( meados dos anos setenta), logo que o bairro ficou construído ( em 1977, um ano e meio depois do projecto, o que é um record).

Depois de ler a entrevista e ver a foto vai ser preciso rever o conceito de "arquitectura horrorosa". Mas não só. Tal como se refere no intróito à entrevista, o bairro nasceu da concepção de uma equipa que integrou geógrafos, engenheiros e...sociólogos. E o bairro nasceu a pensar "nos operários da Setenave".

Portanto, o bairro da Bela Vista, segundo se pode ler e ver, é uma construção que parte de uma ideia humanista de convívio e solidariedade e até de proximidade decorrente da tal "inclusão social" que a cronista defende.
Na Bela Vista foi experimentado todo o humanismo que decorrem dos seus escritos, com o resultado à vista: feio. Horroroso, de facto, mas por motivos diversos da arquitectura de edifícios.

O horror, aqui, vem desses conceitos humanistas, insensatos e que preponderam há décadas...

O perigo abstracto

Da crónica de Fernanda Palma, hoje no Correio da Manhã, sobre o caso da Quinta da Bela Vista:

"O maior problema que aqueles incidentes revelam é a desintegração social e o desprezo pela autoridade pública por parte de jovens. "

Comentário: o maior problema é ainda o de a autoridade não se fazer sentir naquele bairro, por motivos que são imputáveis aos governantes, mormente o ministro da Administração Interna, casado com a cronista do CM. É uma responsabilidade repartida com os anteriores, mas não deve sacudir a chuva do capote, para molhar genericamente a sociedade e os jovens delinquentes, como se a responsabilidade social se devesse circunscrever ao meio.

"Na minha perspectiva, porém, o primeiro dever do Estado é proteger os cidadãos que são reféns da violência."

Comentário: essa protecção deve, de facto, abranger sobretudo as vítimas e não os criminosos mesmo que estes sejam de menoridade.

Porém, o que temos lido de Fernanda Palma nesse mesmo local, é uma sistemática defesa dos direitos, liberdades e garantias dos delinquentes, objectivamente e através da dificuldade teoricamente colocada à elaboração de leis que atenuem as limitações das garantias generosas que a lei lhes concede para a sua defesa e que frequente e perigosamente inviabilizam o funcionamento da Justiça, negando que cada um tenha aquilo que é seu e merece.

Entre esses dois valores a proteger- a segurança dos cidadãos e o respeito pela liberdade, direitos e garantias dos delinquentes, frequentemente a autora se coloca ao lado destes, prejudicando objectivamente aqueles.

Com fundamento num humanismo que esquece as vítimas e premeia o laxismo no combate à delinquência, como exemplo de uma filosofia de sobrevalorização do medo do erro judiciário e da injustiça através do castigo severo das infracções e da valorização da prevenção geral penal.

Esta inversão de valores está na raiz destes problemas sociais cuja responsabilidade cabe ao Estado resolver na mais importante das suas funções: a Segurança das pessoas e bens.

"Depois, é necessário tratar com eficácia do problema dos jovens delinquentes, que não são criminosos por "natureza", mas pessoas que não passaram por um processo de socialização para a liberdade."

Comentário: nesta passagem vai toda uma contradição com os escritos do criminologistas Gottfredson que a cronista Fernanda Palma citou aqui há umas semanas atrás ( "Ao analisar a realidade norte-americana do século XX, Gottfredson identifica, na origem dos comportamentos delinquentes, uma acentuada falta de controlo. E conclui que ela resulta de uma deficiência psicológica e social contraída na primeira infância".) citava a cronista nessa altura.

Nesta tergiversação argumentativa fica sem se saber ao certo, a posição de princípio teórico que defende. A ressocialização ainda é um valor em alta? Tem alguma cotação no mercado teórico da criminologia actual?

Depois vem a solução de fundo, para o problema:

“a criação de um "crime de violência urbana" destinado a proteger a paz pública, as liberdades e a vida quotidiana dos cidadãos e a própria polícia.”

Um crime de perigo abstracto, certamente. Com dificuldades de elaboração teórica que não andarão longe daquelas elencadas pela mesma cronista a propósito do crime de enriquecimento ilícito...

A dieta nacional

Diário Digital:

A obediência maçónica Grande Oriente Lusitano (GOL) pretende criar uma estrutura própria de serviços secretos, que designa por núcleo interno de intelligence, indicam documentos.
A proposta foi apresentada numa reunião da Grande Dieta, órgão que equivale à assembleia-geral do GOL a 21 de Março, e aprovada com 57 votos a favor e 21 contra.
O objectivo daquele núcleo é, segundo a acta da reunião, cumprir as «funções próprias daqueles organismos [de espionagem] no âmbito da defesa e prevenção», refere a acta da reunião.

Esta notícia suscita uma série de questões que uma sociedade democrática não pode evitar colocar nesta altura e deveriam ser colocadas no próprio Parlamento, não fora este o local onde se conjugam todos estes problemas com a maior relevância possível.

A Maçonaria portuguesa funciona em modo reservado e completamente secreto quanto à identidade dos seus membros. Nenhum deles pode revelar o nome de outros lojistas e os próprios são discretos e fechados na assunção de identidade. São anónimos que costumam vituperar outros anónimos. Defendem a transparência e os bons princípios democráticos, embora se escondam na identidade que os protege de um conhecimento que lhes retiraria o valor da reserva. Valor que é essencial para a protecção e a solidariedade de grupo e que atrai aqueles que assim pretendem interferir socialmente.

Tudo isso teria uma importância relativa não se dera o caso de a Maçonaria pretender influenciar a sociedade portuguesa, inserindo-se nos diversos corpos institucionais e alcançando lugares cimeiros em que a fraternidade é valor assimilado ao Bem geral e comum. Esse desiderato é assumido pela Maçonaria sem qualquer complexo, porque evidente.

Na notícia ainda se dá conta da existência de uma Fundação, contestada internamente por motivos pouco claros:

" A contestação à criação da Fundação Grande Oriente Lusitano é sustentada por um grupo minoritário de opositores que questiona a razão da criação da instituição que vai receber, de forma irrevogável, o património das três instituições para-maçónicas do GOL, que integra mais de uma vintena de edifícios localizados em Lisboa e nas mais importantes cidades portuguesas.
A Fundação GOL foi registada notarialmente em Setembro passado, mas para ser reconhecida legalmente terá de obter o parecer favorável do ministro da Presidência ou de quem ele delegar, função que actualmente está atribuída ao secretário de Estado Adjunto da Presidência, Jorge Lacão, citado frequentemente na imprensa como membro do GOL."

Ora aqui é que o assunto se torna publicamente relevante: um secretário de Estado, integrado num governo, apontado como mação e incumbido de decidir matérias em conflito de interesse. Interesses que não são publicamente conhecidos nem cognoscíveis, perante a reserva absoluta de identidade dos membros da Maçonaria.

Quantos secretários de Estado se encontram nestas condições? E ministros? E magistrados? E directores de serviços de segurança pública? E responsáveis por organismos que detêm poder público?

É democraticamente intolerável que possa corresponder à realidade, como alguns dizem, que a estrutura completa do sistema público da Segurança portuguesa do MAI esteja completamente entregue à Maçonaria. Tem de se saber porquê, se isso for assim. E só se sabe a partir do momento em que se conheça a pertença lojística dos seus responsáveis que são altos funcionários públicos, escolhidos pelo poder político, em nome de todo o povo português e que juraram "cumprir com lealdade as funções que lhes foram confiadas".

Lealdade a quem, em primeiro e segundo e terceiro lugar?

À lei, à legitimidade democrática e aos princípios da transparência que lhes são inerentes. Não é à Maçonaria que devem seja o que for. Se deverem, estão errados e devem sair.

Não se percebe por isso, o interesse em acantonar tropas de loja em edifícios de poder, a não ser para minar e subverter a legalidade democrática, se tal se revelar necessário, em obediência a princípios que não juraram nem poderiam jurar publicamente.

Mais uma vez se questiona: a democracia portuguesa saiu de uma ditadura, há 35 anos, para se meter nisto?
Constitucionalmente é admissível esta situação de facto que se criou ao longo destes anos?

Façam como na Inglaterra: querem pertencer a grupos de aperfeiçoamento espiritual? Muito bem: declarem o interesse e a pertença.
A partir daí, o poder da Maçonaria esboroa-se, pelo que se conclui rápida e logicamente que a Maçonaria viceja no anonimato, no encobrimento e na obscuridade.
Tudo condições que atentam contra os elementares princípios democráticos e principalmente contra a salubridade da convivência social e de grupo.

Façam uma dieta e emagreçam publicamente para se ver o que valem e onde prestam serviços.

Investigar os partidos

"O financiamento partidário e das campanhas eleitorais é um dos principais factores da corrupção"- José Carlos de Vasconcelos, na revista Visão de ontem.

Se isto é assim e são muitos a dizê-lo, há muito tempo, qual a razão específica de o Ministério Público nunca ter efectuado uma investigação neste domínio, apesar de algumas denúncias concretas que aparecem de vez em quando, inseridas em processos específicos e concretos, como por exemplo no caso Freeport?

Por que razão, a estrutura central do MP, ainda não organizou um inquérito para se erradicar esse factor importantíssimo de corrupção, com investigações concretas e consequentes aos partidos políticos e àqueles que se encarregam da recolha de fundos eleitorais?

Tem medo dos partidos e da partidocracia? Não tem meios, o MP, para isso? Há outras razões?

Além disso: é tolerável num Estado democrático que incidam constantes suspeitas graves, de corrupção pura e dura, sobre os partidos, sem que o MP actue em concreto?
Os partidos são redutos inexpugnáveis para a investigação criminal? Se não são, parecem.

É preciso saber.

Eurico no "i"

O jornal i de hoje anuncia na primeira página, em parangona um exclusivo com declarações de Alberto Costa sobre o "Estado da Justiça".

Seis páginas à frente, a parangona, reduz-se a meia dúzia de parágrafos e a umas frases desgarradas do ministro, aliás já ouvidas na televisão:

" As dificuldades estão sobretudo na área da investigação e acção penal, a cargo do Ministério Público. Não há dúvida que isto difunde uma imagem negativa da justiça.", diz Alberto Costa, ministro da Justiça há vários anos.

Tantos que liderou a equipa governamental que tem feitos sucessivas reformas em instrumentos legais, com o resultado que se vê e que o mesmo alija de modo ligeiro para as costas largas do Ministério Público.

Como se o MP fosse a besta de carga das asneiras ministeriais e como se os avisos sucessivos e reiterados que lhe fizeram oportunamente sobre a inconsequência e perversão das reformas nada lhe dissessem ou importassem.

Alberto Costa é uma vergonha política na pasta que detém. É preciso dizê-lo e afirmar ainda que a sua incompetência é que tem sido o factor principal desta má imagem e deste descalabro que se verifica em alguns sectores, nomeadamente na acção executiva, no processo penal e na execução de penas.

No campo da investigação criminal a carência de meios adequados tem sido denunciada até pelo PGR que o ministro nomeou. E nas matérias mais sensíveis da criminalidade económica, a carência é "arrepiante", embora os calafrios do ministro sejam outros.

Por outro lado, o jornal i escolheu para comentar este assunto, o desembargador Eurico Reis.

Estamos conversados sobre a competência do "i " para lidar com estas matérias.

Arre!

Omertà antidemocrática

Público, última hora:

O socialista António Arnaut comentou hoje o caso das pressões alegadamente exercidas por Lopes da Mota aos dois procuradores que investigam o processo Freeport acusando estes magistrados de “delação”, por terem permitido que chegasse à opinião pública “uma conversa privada”.

“Qualquer coisa que se passasse – e eu não sei o quê – seria uma coisa interna. Pelo que houve, até, alguma infidelidade ou deslealdade desses magistrados em relação ao Procurador-Geral da República, que é seu superior hierárquico”, considerou Arnaut, em Coimbra.

António Arnaut, maçónico notório, pronuncia-se de modo estranho sobre este caso. Nada o liga ao assunto: não é magistrado, nada se passou em Coimbra a não ser o facto de ter sido investido na categoria de mandatário do candidato Vital e não é assunto que o interpele naquilo que faz.
Estranho, por isso e ainda mais estranho o modo, "espontâneo" ( é o jornal que o diz) como comentou o assunto.

Fala em delação de modo a questionar a legitimidade da denúncia pública de pressões sofridas por magistrados no exercício das suas funções. Duplamente estranho.

Tão estranho que torna legítima outra dúvida e permite uma pergunta que se torna bem pertinente: o que tem a Maçonaria a ver com isto ? ( Com a candidatura de Vital fica mais que visto).

E outra ainda, mais importante: a Maçonaria tem magistrados no seu seio, é sabido.
Portanto, António Arnaut poderia suportar democraticamente que algum magistrado envolvido neste caso, pudesse pertencer a essa agremiação secreta e com regras de solidariedade pessoal vincadas e rígidas?

Perante esta dúvida e do interesse inusitado de Arnaut no caso, exige-se que o mesmo diga o que pode dizer, sem violar o seu código de conduta maçónica:

Algum dos magistrados envolvidos neste caso, é da Maçonaria? Não podendo dizer sim, pode perfeitamente dizer não. Que o diga, então, se for capaz.

Dinâmica das pressões políticas

Sobre a pressão política no caso Freeport que originou a celeuma em curso, temos uma aplicação prática da primeira lei da termodinâmica: a energia total transferida para um sistema é igual à variação da sua energia interna.

O magistrado do MP, Lopes da Mota, foi apanhado numa roda viva de pressões, neste caso singularizado pelo contorno político de topo.

Como magistrado português no Eurojust, ainda por cima eleito presidente do organismo, cabia-lhe ser magistrado a tempo inteiro, articulando-se com a PGR e o MP.

Ontem, o CSMP deliberou a instauração de um processo disciplinar ao mesmo magistrado, na sequência de um inquérito em que se investigou a ocorrência de pressões ilegítimas sobre outros magistrados. Os indícios chegam para se concluir que existiram pressões ilegítimas de modo a serem averiguadas e sujeitas a sanção disciplinar.

Neste campo, estritamente disciplinar, manda a decência da presunção de inocência que se mantenha a imputação pública em banho maria, até que o CSMP decida.

Mas há outro campo em que o respeito pela decência já passa para o lado do visado e que é o campo político.

O Estatuto de membro do Eurojust é híbrido na medida em que supõe o respeito de direitos e deveres que competem estatutariamente a um magistrado em funções públicas e ao mesmo tempo entrega-lhe um papel institucional que é eminentemente político, porque integrado num organismo supra-nacional e com ligações à União Europeia.

Por causa disso mesmo, o Estatuto determina que o representante português é nomeado pelo Governo, mas precedendo a indicação do respectivo titular pelo Ministério Público, no caso o CSMP.

Daqui decorre a tal dinâmica das pressões. Por um lado, o magistrado tem o dever de ser isento e independente na sua autonomia de actuação o que é uma pressão de consciência e formação ética e profissional. Por outro, depende de quem o nomeou em concreto através do elo de ligação institucional ao Executivo, o que denota a pressão de respeito institucional e eventual empatia governamental.

O seu cargo não depende expressamente de uma confiança política, mas ao mesmo tempo não pode prescindir da mesma, sempre que surjam problemas políticos que o envolvam, como é manifestamente o caso.

Dependendo da PGR e do CSMP, fica em suspenso de decisão de um procedimento disciplinar quando o problema em causa é político e deriva daquela ligação institucional que envolve o Estado português.

Mesmo nos limites da lei, este elo é uma pressão. E a dinâmica da mesma acentua-se sempre que a energia interna no Executivo, por força de investigação criminal, como é o caso Freeport, aumente de intensidade e implique um organismo como o Eurojust como pivot de aceleração dessa energia.

Fatalmente, num caso desses, cumprir-se-á a primeira lei da termodinâmica que explica a transferência da energia comprimida.

Esta lei tende a comprovar-se de modo mais evidente se ao mesmo tempo acontecer um fenómeno evitável: se entre os membros do Executivo sob pressão e o representante do Eurojust existir algo mais que uma mera ligação institucional, com traços vincados de independência pessoal.

No caso, sabe-se que Lopes da Mota foi governante socialista, no caso Secretário de Estado da Justiça de Vera Jardim. Sabe-se que priva com o ministro da Justiça actual, o qual está novamente na berlinda por um caso semelhante, em quase tudo, a um outro acontecido em Macau.

O mesmo declarou oficialmente na AR que se encontrou várias vezes, recentemente, com o visado Lopes da Mota. Pode muito bem perguntar-se porquê e a que título, se pessoal, institucional, de amizade de grupo, etc. Neste etc. pode encontrar-se outra explicação que ainda não foi aventada publicamente, a qual não augura nada de positivamente correcto para a independência e isenção exigíveis.

A posição processual de Lopes da Mota, segundo se noticia, terá ido no sentido de poupar politicamente um ministro da Justiça. A suspeita que se levanta a este propósito, torna ainda mais evidente a explicação termodinâmica da pressão existente.

Os partidos políticos, com a excepção do PS, através desse expoente que é Vitalino Canas, anunciaram a insustentabilidade no cargo, do actual presidente do Eurojust.

Resta saber como se irá proceder, na ausência de vontade deste, em afastar-se do centro das pressões e da dinâmica em que se deixou envolver.

E resta saber ainda como é que o ministro da Justiça, desta vez, vai sacudir a pressão decorrente da energia interna que se verifica.

Entretanto, como este blog é de cultura geral, não se perde nada e também nada se cria, ao citar aqui as outras duas leis da termodinâmica:

2ª- "A quantidade de entropia de qualquer sistema isolado termodinamicamente tende a incrementar-se com o tempo, até alcançar um valor máximo". Mais sensivelmente, quando uma parte de um sistema fechado interage com outra parte, a energia tende a dividir-se por igual, até que o sistema alcance um equilíbrio térmico."

Quer dizer, por isso que a segunda lei da termodinâmica mostra que as diferenças entre sistemas em contacto tendem a igualar-se.

3ª- "existe uma função “U” (energia interna) cuja variação durante uma transformação depende unicamente de dois estados, o inicial, e o final."

Ricardo Costa, de novo

Na mesma SIC-Notícias, sobre o mesmo assunto, decorre um pequeno debate com o impagável Ricardo Costa, Eduardo Dâmaso do Correio da Manhã e um advogado, dos poucos que sabe falar na tv, dizendo coisas acertadas, com mérito e correcção.

A habitual cretinice de Ricardo Costa ( como é que este indivíduo é jornalista?!)a vulta mais uma vez em todas as intervenções.
Insiste em pedir batatinhas e responsabilidades ao Ministério Público por causa dos atrasos. Eduardo Dâmaso por diversas vezes, faz-lhe o reparo que as leis não são feitas pelos procuradores. "Eu sei", diz o Costa só para insistir na asneira logo a seguir.

Cita novamente o juiz Carlos Alexandre para dizer que deve ter um monte de papéis e que as coisas não andam. Eduardo Dâmaso diz-lhe novamente que não é o juiz Carlos Alexandre quem investiga, e o Costa, novamente ,"Eu sei" e prossegue na cretinice pegada de trocar os alhos por bugalhos com aquela certeza que só mesmo este Costa consegue.

Arre!