O Observador ( Luís Rosa) acaba de publicar isto sobre o assunto do processo EDP e da nova distribuição de processos pelos sete juizes do TCIC que englobou o TIC.
Cinco juízes do tribunal impugnaram a decisão do Conselheiro Lameira imputando-lhe a prática de ilegalidades. Ou seja, de violação das regras do "juiz natural"...o que é também agora oportunisticamente brandido como arma de arremesso pelos delilles em delírio no processo do marquês.
Enfim, uma loucura que pode originar um escândalo de proporções épicas no poder judicial, particularmente no CSM: se houver violação do princípio do juiz natural por causa da distribuição manual dos processos durante o período de transição do CITIUS em finais de 2014 e durante parte do ano de 2015, tal tem que se estender a todas as comarcas do país!
Veremos como é que o CSM do Conselheiro Lameira vai descalçar esta bota...
Por outro lado, são os próprios juízes visados que contestam a regra da distribuição igualitária tomada como critério para alterar a decisão anterior, feita à pressa e a um Domingo.
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