A impunidade da impotência

Sobre a notícia que faz capa do Correio da Manhã de hoje, Eduardo Dâmaso, director-adjunto, escreve assim, com o título de "Democracia formal" :

"O caso que o CM hoje publica sobre uma investigação ao presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, é exemplar sobre aquilo que a nossa Justiça não alcança e por que não alcança. Uma investigação ao património do autarca, no poder há 32 anos, demorou oito anos mas não chegou a conclusão nenhuma.
Melhor: concluiu que o enriquecimento de Mesquita tem muitas zonas de sombra mas não consegue atribuir-lhe uma origem ilícita. Tudo isto apesar dos factos do processo e das ligações perigosas a empreiteiros, onde avulta a Bragaparques. Suspeitas de corrupção, tráfico de influências e outros indícios perpassam pelo inquérito, na tentativa de explicar o património de Mesquita, mas a Justiça não chegou a lado nenhum. E não chegou porque a possibilidade de atingir este tipo de interesses está absolutamente blindada na Lei e nos meios de investigação.
Não há crime de enriquecimento ilícito em Portugal e é impossível provar, neste tipo de casos, uma relação directa entre um favor no domínio da decisão política e o recebimento de uma contrapartida. A corrupção em Portugal funciona de forma totalmente diferente do espírito das leis existentes – mas como todos preferem viver nesta podre democracia formal do que partir a louça, cá vamos cantando e rindo, como se tudo estivesse bem no podre reino da Dinamarca."

Ao contrário do que Dâmaso escreve, a excelente reportagem da autoria de três jornalistas (incluindo Tânia Laranjo), pode ser exemplar daquilo que a Justiça não alcança, mas não por que não alcança.

Para este efeito, seria necessário compreender e ir um pouco mais além. Tentemos, então.

O caso começou há quase dez anos, por uma denúncia não anónima, de um vereador do PP. Como é que se investigou, segundo o jornal?

Investigação da PJ do Porto, com análise de contas bancárias, o que implica uma autorização judicial para tal e trabalho de comparação com os rendimentos do autarca e família.

Como se sabe muito bem, nestes casos e não necessariamente o concreto de que fala a notícia, "o dinheiro não fala" e as explicações para a sua origem, podem ser as mais fantasiosas que a ausência de outros indícios comprovadores de malfeitoria, sossegam os implicados.

Já foi assim no caso daquele senhor de Matosinhos e noutros por esse pais fora em que os sobrinhos dão azar.

Esse azar, no entanto, só bate à porta dos poucos ingénuos que não sabem defender-se com boas explicações ou são apanhados com a boca na botija. Por isso, há poucos casos, uma vez que a investigação policial, nestes assuntos, é sempre a posteriori e por denúncias de rivais ou parceiras despeitadas, apressadas e que geram resultados cegos.

O despacho do titular daquele processo, no Ministério Público, segundo o jornal, é taxativo: "não se consegue afirmar que foi este ou aquele quem corrompeu e determinar quem foi corrompido, ou sequer se terá havido corrupção".

Nestes casos ( e não necessariamente no caso concreto em causa), o velho ditado sobre quem vende cabritos, sem ter cabras, fica totalmente ultrapassado nesta lógica de apuramento processual de factos. Há cabritos, não há cabras... mas sobram cabrões.

Este mistério da natureza, não suscita qualquer atenção especial das autoridades que devem investigar, para ultrapassar a dificuldade em encontrar as megeras. Nem tão pouco, preocupação de maior. A estatística cumpre-se com o arquivamento e assim fica, porque mais nenhuma obrigação resta.

Os métodos de investigação não são equacionados ou revelados na notícia, ficando a impressão de que tudo se passou no reino dos papéis e testemunhos deletérios.

Pura e simplesmente, ninguém questiona como se faz uma investigação deste género e se é possível fazer, com as leis processuais que temos. Ou seja, ninguém dos jornais, neste caso do Correio da Manhã, se pergunta como se procuram as cabras, sem perguntar aos cabrões por elas. Como é que se apanham e que armadilhas são legalmente possíveis. Dâmaso conclui, candidamente, que a inexistência de legislação que exija explicações sobre enriquecimento ilícito, é o óbice de vulto para esta inconsequência. Mas não é. A investigação sobre o caminho do enriquecimento não está tapado. Está apenas escondido e é para isso que a investigação deve servir: dar à luz o rebento da verdade.

O Jornal informa ainda que neste caso, foi a PJ do Porto que fez a investigação, durante oito anos.

Nestes casos ( e não necessariamente no caso concreto) não há notícia de escutas telefónicas, de investigação de factos correlacionados e esclarecedores de mistérios e maravilhas, de estratégia especial de investigação ou de métodos eficazes e legalmente admissíveis de obtenção de prova. Tudo se passa como se uma investigação deste género se circunscrevesse a aspectos meramente administrativos e burocráticos: análise de contas, projectos e contradições eventuais nos depoimentos. E assim passa como se uma investigação deste género fosse isto e assim devesse ser.

Na ausência de indícios claros, derivados destes elementos, o resultado previsível está à vista e suscita o comentário do director do Correio da Manhã: uma sensação de impunidade e impotência que o Ministério Público e a Polícia Judiciária não resolvem.

Quem acaba punido, nestes casos irresolúveis, acaba sempre por ser a sociedade em geral. E como se vê, sem saber exactamente porquê.

O Júlio é um duro

Lisboa, 13 Fev (Lusa) - O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) considera do "foro disciplinar e criminal" a eventual divulgação da identificação de elementos dos serviços secretos militares no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

Cartões com identificação e fotografia dos directores e chefes de divisão dos serviços secretos militares estiveram, segundo o Bloco de Esquerda, acessíveis a funcionários que utilizam o sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

Há uns anos, um escândalo semelhante, levou à queda do ministro ingénuo, Veiga Simão.

Agora, com esta sucessão de escândalos e pouca-vergonhas, nem sequer vai merecer nota do responsável, o PM himself. O mexilhão é que vai pagar as favas e o responsável já fala grosso, para esconder as nabices.

A Esquerda real

Agora que a Esquerda se levanta de novo, ideológica e em relevância pública, importa repescar a sua imagem real, efectiva e de sempre: a intolerância democrática, capeada sob slogans de perseguição sectorial da sociedade ( capitalistas, fascistas, igreja, etc).
Em Setembro de 1974, na sequência da última manifestação visível, nos últimos 34 anos, de uma Direita com algum recorte ideológico, mas ainda assim amalgamada em figuras de vários quadrantes diversos do colectivismo, ocorreu o golpe de 28 de Setembro. Na sequência de uma anunciada manifestação, marcada para esse dia, um Sábado, a Esquerda e o COPCON, força militar dominada integralmente por essas forças, reagiram em força a essa manifestação e organizaram um golpe táctico para desmontar e prender as figuras principais da manifestação e outras que tinham ficado por conta, a seguir ao 25 de Abril de 1974.

A linguagem usada nesses jornais da época, como o Diário de Lisboa ( dirigido por A. Ruella Ramos e José Cardoso Pires- sim, esse mesmo! o do E agora, José?) e o Sempre Fixe, um jornal sem ficha redactorial mas de cariz extremamente radical, escreviam assim, como se pode ler, sobre os acontecimentos. A lista do lado esquerda, publicada na última página do Diário de Lisboa do dia 30 de Setembro, é idêntica à publicada no Sempre Fixe.com o acrescento de imagens, entre as quais figuras conhecidas, ainda hoje.
Por outro lado, a linguagem usada pelo SF, é de ficção científica, hoje em dia. Assim como é a utilizada para caracterizar a Igreja católica, no Norte de Portugal. É ler, com um clique na imagem e reparar naquilo que permanecer adormecido estes anos todos, pronto outra vez a despertar se os votos chegarem para tanto.
É bom recordar estas coisas que andam muito, muito esquecidas.

Um naco de prosa do Sempre Fixe :

"Entretanto, em todo o território, particularmente no distrito de Lisboa, o povo ergueu barricadas e armado de paus, matracas, pedaços de ferro, correntes de bicicleta, à palavra de ordem A REACÇÃO NÃO PASSARÁ , fez passar a pente fino as viaturas que se dirigiam á capital."

TVI. Noticiário de Sexta.

O noticiário da TVI, agora mesmo a decorrer, é um metafórico pano encharcado de factos, dirigido ao primeiro-ministro. E por motivos que só ao próprio podem ser imputados.

Custa a aceitar que um governante que se pretende credível e digno do apreço público, possa suportar com a leveza deste, tanto opróbrio, baseado apenas em factos conhecidos e nunca devidamente esclarecidos pelas autoridades judiciárias.
Não há na democracia portuguesa, em cargos de topo do poder de Estado, tantos casos e tantas coisas mal esclarecidas.

Ainda assim o melhor da TVI, desta vez, é o facto relatado, de o pigmeu da propaganda, ter sido o pequeno artífice da propaganda socialista aquando dos governos laranja.

Expressões como "pinóquio", "burro", etc. tinham então livre curso nos órgãos de propaganda partidária socialista, para as lutas eleitorais, impressas em papéis e jornais.

Agora, o mesmo pigmeu, responsável por essas altas evocações da dignidade alheia, mostra-se chocado com o cartaz da JSD que mostra outro "pinóquio" em lugares públicos de relevo. Acha mesmo que isso constitui um assassinato moral em curso e releva da mais alta indignidade.

Depois desta reportagem da TVI, a figura política de Santos Silva, deixa de merecer qualquer respeito, porque se tornou simplesmente ridícula.

Outra aldrabice

Há dias, no encontro para preparação do Congresso de aclamação de líder, propôs uma ideia peregrina: tirar aos ricos, para dar à classe média e aos pobres.

A ideia ficou no ar e ontem, pousou como cisco em cima de espelho: viu-se que era ideia aldrabada. Afinal vai tirar outra vez à classe média para dar aos ricos, sob variadas formas, incluindo ajudas aos bancos.

Hoje, o Correio da Manhã, mostra-lhe a careca da aldrabice, na primeira página: o que o indivíduo pretende, ainda vai mais longe: aumentar os impostos, mais uma vez. Mas só para o ano que este, é perigoso: há vários actos eleitorais. Este ano, fica só a promessa aldrabada de tirar aos ricos para dar aos pobres.

Aldrabão assim...

Os golpes das direitas

Pedro Arroja, no Portugal Contemporâneo, publicou uma frase atribuída a Salazar, acerca do seu destino: "O meu nome há-de ser retirado da ponte..." (Salazar, 30.6.1966, in O Diário de Salazar, Lisboa: Parceria A. M. Pereira, 9ª Edição, p. 235) .

A prova do facto anunciado, ocorrido na noite de 4 de Outubro de 1974, com o apoio visível da autoridade, fica aqui.
A imagem foi publicada no jornal "colectivo" , Sempre Fixe, de 5.10.1974. Na sua edição de 30 de Setembro do mesmo ano, na sequência dos acontecimentos de 28 de Setembro, designado pelo jornal como "o golpe das direitas", foram indicados explicitamente na primeira página, os nomes dos "possíveis conspiradores". Entre eles, um rapaz "preso por ter auxiliado o pai, que era o visado, a fugir".
O jornal escreve : "Sexta-feira ás 22h e 30m o COPCON desencadeia uma operação para a prisão de 150 pessoas contra as quais são passados mandatos de captura. Segue-se uma busca a residências de pessoas que se admitem estar implicadas na conspiração."
A lista dos civis, é a que segue, à direita. Presumivelmente, serão os representantes da Direita em Portugal. 70 pessoas, incluindo militares.

Basta clicar nas imagens para ver melhor.

O que dizem os ricos

Jerónimo Martins, em entrevista ao Jornal de Negócios:

“Enfrentamos uma crise social enorme que está a ser ainda pior devido à acção dos políticos. Ainda no outro dia ouvi um político na televisão a falar do capital como uns malandros que tudo estragam e nada estão a fazer.

Esquecem-se que 25 de Abril houve um, não dois. A iniciativa privada não tem que aturar isto e, se assim for, passem muito bem que nós temos para onde ir.”

A crise, diz também, é ainda agravada pela “demagogia intolerável do primeiro-ministro”, quando vem falar em como os ricos deveriam ajudar os pobres. José Sócrates anunciou no fim de semana que pretende aliviar a carga fiscal da classe média.

Também os sindicatos foram alvo da crítica de Alexandre Soares dos Santos. “É pena que tenhamos sindicatos que incentivam à greve numa altura em que as empresas estão mal. É uma atitude retrógrada e cretina e que mais que prejudicar o país prejudica os associados sindicais”, lamentou.

Por fim nem o Parlamento escapou à onda de críticas do empresário. “Temos um parlamento que nada discute, nada controla”.

A Jerónimo Martins tem mais de 200 anos de história, mais de 40 000 "colaboradores" e 1400 lojas, com mais de milhão e meio de clientes diários.

Vende coisas às pessoas e o dono do grupo, não está satisfeito com as políticas e acção deste governo e regime.

Vai ser trucidado pela Cooperativa do Sistema, se esta entrevista for difundida pelos media habituais.

O medo da verdade

Edmundo Pedro, o histórico do PS que Manuel Alegre colocou na presidência da RTP, em 1977-78, tem andado nas bocas políticas, ultimamente, por ter dito que há medo no PS.

Hoje, no programa da SIC-Notícias, Dia D, declarou à entrevistadora Ana Lourenço que conhece bem o tipo de campanhas que assola o actual PM, porque já foi vítima de uma, desse género. E era inocente e foi injustiçado e até hoje ainda não limpou a imagem.

De facto, parece que não.
Edmundo Pedro, anda há muitos anos com a sombra de contrabandista atrás da figura. Já por duas vezes, na tv, tentou afastar a sombra perniciosa, mas sem grande sucesso.
Porquê, esta sombra? Terá razão de ser?

Edmundo Pedro, em Janeiro de 1978 era presidente da RTP e foi preso pela PJ, em 12 de Janeiro de 1978, por causa de ter sido apanhado com 33 espingardas G3 que lhe tinham sido entregues em 25 de Novembro de 1975.
Segundo hoje declarou e já tinha declarado antes, as armas foram-lhe entregues por Ramalho Eanes ( outro que estes dias se manifestou sobre o medo), para a eventualidade de uma guerra civil com as facções da extrema-esquerda que tinham tomado conta da rua, durante o PREC, com apoio velado do PCP.
Muitos dos elementos dessa extrema-esquerda que na altura, seriam alvo dessas G3, andam por aí, feitos pigmeus, a papaguear os novos slogans.

Ainda assim, O Jornal de 13.1.1978, conta a história das G3 e também do contrabando de electrodomésticos de que Edmundo Pedro era suspeito. Por motivos que se podem ler, clicando nas imagens. Era o Expresso e era a sociedade de então, de Lisboa, a falar à boca cheia. E até um certo cronista da Gente, um tal MRS, escrevia e gozava com o assunto. É bom lembrar estas coisas, a quem parece esquecido. E não é por causa da idade.
O artigo de O Jornal não está assinado, portanto é da responsabilidade da direcção do jornal, na altura, de José Carlos de Vasconcelos. Anda por aí. Dirige o Jornal de Letras. De vez em quando vai à televisão. Porque não lhe perguntam porque escreveu o que escreveu? Porque não lhe perguntam se o jornalismo de então, assim escrito, era também de "campanha negra"?
Custa assim tanto, um telefonema?

Mais uma aldrabice

Da fonte, para não haver dúvidas:

"José Sócrates pretende limitar as deduções fiscais dos mais ricos para poder aliviar a carga fiscal da classe média.

“É preciso aliviar a carga fiscal da classe média fazendo com que aqueles que são mais ricos possam deduzir menos naqueles que são os seus contributos para o Estado”. "É a nossa proposta-bandeira no combate às injustiças fiscais", afirmou o secretário-geral do Partido Socialista , durante a apresentação da moção "PS: A força da mudança", realizada ontem num hotel do Porto."

Hoje, no Parlamento, lá alinhavou a ideia esclarecedora sobre os tais "mais ricos". São os que ganham cerca de 5000 euros brutos, por mês, adiantou o primeiro-ministro, relacionando o seu caso pessoal. A uma pergunta, sobre se era rico, Sócrates respondeu: não.

Portanto, Sócrates pertence...à classe média.
Como a maioria dos tais "ricos" que vão aguentar mais outra carga fiscal, por limitação na dedução de despesas. Mais uma vez, sacrifícios para a classe média, com aumento da carga fiscal.

O que precisa uma pessoa destas? Juízo? Tino? Mais um pigmeu no governo?

Ou que lhe digam e repitam que é um acabado aldrabão?

Não há mal que sempre dure

Está visto. Não largam o gajo. Agora são os projectos das casas de há mais de vinte anos, onde o engenheiro que ainda nem era engenheiro, assinava como engenheiro, projectos de casas. Segundo disseram, feitos por outros e para contornar a proibição legal que impedia os técnicos de os assinarem. Casas situadas, em boa parte, numa zona de "amigos".

Já se concluiu, na altura em que o Público fez manchete com o assunto, que era esta a moeda corrente, na época. Moeda boa e que Greshan não duvidaria comprar. O PR fez vista grossa e não ligou ao assunto que entendeu como menor.

O Correio da Manhã anuncia que 23 desses projectos foram aprovados em tempo recorde e são de casas situadas na zona do Mondego de onde são naturais o actual presidente da Câmara, Fernando Valente e o técnico da autarquia Fernando Caldeira, amigos do então projectado engenheiro civil.

Sendo projectos de Sócrates que deles assumiu a autoria e responsabilidade, não serão projectos de outros, ao contrário do que sugeria a notícia do Público, com os donos das casas a dizerem a quem pagaram e com quem contrataram ( alguns dos projectos, seriam daqueles dois). E aqui surge a primeira dúvida que nunca foi esclarecida: afinal, são projectos de quem?

Esclarecer isso e saber se o PM é um aldrabão acabado, não interessa nada, agora.

Quem deixou passar na altura, a par das restantes aldrabices denunciadas, não vai ser agora que vai retomar o curso da indagação.

O mínimo que se pode dizer, desses mesmos, é que são cúmplices deste charco social e político em que nos colocaram, em que temos um PM sempre atolado neste chiqueiro de vergonhas e que não deveríamos ter, mesmo que os apaniguados percam os seus empreguinhos de Estado e vidinha boa.

O inquérito administrativo instaurado na Câmara da Guarda, para analisar por comparação esses projectos, no sentido de verificar sinais de compadrio e favorecimento, deu em nada.

Os inquiridores, todos altos técnicos da Câmara e só por isso suspeitos e a quem nunca deveria ter sido entregue tal indagação, ouviram ninguém, analisaram comparativamente e decidiram: não houve anomalias nem favorecimentos. Foi tudo normal.

O PSD local, na oposição, denunciou logo a farsa: não ouviram ninguém e escolheram projectos sem ouvirem ninguém. Contestam a aleatoriedade da escolha e denunciam favor ao então engenheiro que não era engenheiro civil mas fazia as vezes dos engenheiros. Anunciam agora que os prazos de aprovação se mediam em dias para esses processos e em meses para os restantes, como se isso fosse prova provada de favorecimento e que não permitisse as dúvidas e a defesa plena de chico-espertos.

E não está o PSD local com meias medidas: participação ao MP e, segundo o jornal, Judiciária. Assim, por atacado porque fica melhor na notícia e até parece que isso vai ser bomba de fragmentação política.

Acontece apenas o seguinte: a denúncia é por favorecimento, ou seja e criminalmente, por qualquer coisa indefinida e que nem é corrupção. Talvez um irregularidade administrativa e quando muito, se bem indagado e por confissão repetida em julgamento, por eventual abuso de poder. Com muitas dúvidas que o poder juidicial relevará sempre. Aliás, nunca chegará agora a julgamento e é muito duvidoso que algum dia chegasse. Está tudo penalmente prescrito.

Quer dizer, em termos penais, este processo agora denunciado "à PGR" ou então "à Judiciária" é um autêntico aborto, maior do que os projectos arquitectónicos do nosso engenheiro que não era engenheiro mas fazia-se passar por coisa parecida, sem o nome técnico.

Mesmo sabendo que é um aborto porque todo e qualquer crime eventual e duvidoso, se encontra prescrito, o PSD local entende por bem participar a coisa abortada para chicana política evidente.

E legítimo e relevante, denunciar estas práticas, mesmo com vinte anos de atraso, principalmente porque nunca foram substituidas, mantendo-se na actualidade.

Em termos de denúncia de costumes apodrecidos e moralmente corruptos, aceita-se perfeitamente. Embora tudo fique na mesma.

Mas...pergunta-se: isso interessa para alguma coisa, no caso concreto?

Não. Não é isso que interessa. O que vale é apenas chatear o gajo. Encostá-lo a mais uma cabala, moendo-lhe a imagem. Contribuindo para aquilo que o pigmeu do PS proclama como uma "tentativa de assassinato moral".

Que o tipo merece a denúncia, lá isso merece. Os costumes corrigem-se assim.

Que seja esse o objectivo, duvido. Não duvido, tenho a certeza que não é.

E o indivíduo a quem chamamos primeiro-ministro, a este tipo de coisas, chama-lhes um figo. Já passou por coisa pior e safou-se. Safa-se sempre, aliás. E desta vez, vai novamente armar em vítima e as sondagens vão dar-lhe razão, por desconto na estupidez de quem assim julga bem fazer na política.

Até um dia destes a casa vir abaixo, com fragor. Por uma razão simples e de senso comum: é possível enganar muitos, algum tempo;poucos , muito tempo; nenhuns o tempo todo.

Está a chegar o tempo do fim.

ADITAMENTO, às 18h e 30m:

Já está. O primeiro-ministro é um perseguido nato. Todos lhe querem mal, menos os que dele directamente dependem. E mesmo esses, a julgar pelas figuras do pigmeu, não é certo que assim não seja.
Em tudo o que não seja claro e indesmentível, haverá fuga para a frente da vitimização. Em tudo o que permita a negação, mesmo parcial, haverá negação, mesmo total. Em tudo o que permita o aproveitamento político a favor, haverá assessores e apaniguados a prestarem o frete.

Nesta situação, não há muitas formas de proceder: ou se é aldrabão e meio, para contrariar o mestre da aldrabice; ou se diz apenas a verdade e só a verdade, logo que conhecida, com o rigor que a tal obriga e não permite todo o aproveitamento de qualquer fait-divers; ou então, alardeia-se a aldrabice, sem ter a certeza de toda a extensão, com o risco de a mesma se transformar num boomerang quando o aldrabão se vitimiza. Como está a acontecer.
Por último, sobra a melhor hipótese: perceber a aldrabice e mostrá-la a todos, claramente e sem dar a mínima hipótese de vitimização.

Nota: o postal foi corrigido quanto ao pormenor da responsabilidade dos projectos.

A lei do silêncio

Em todos os casos de corrupção, relatados pelos media e que envolvem políticos de topo, topa-se sempre um problema notório e que apesar disso, alguns querem esquecer ou obnubilar, porque dá muito trabalho a investigar: o modo como os partidos políticos obtêm dinheiro para campanhas eleitorais.

Uma das formas de tentar controlar esse cancro que mina a confiança nas instituições democráticas que são os partidos políticos, é a de verificar as contas a posteriori e segundo os documentos enviados pelos próprios partidos.

A entidade que fiscaliza essa contabilidade é o Tribunal Constitucional que aprecia os relatórios da Entidade das Contas, organismo independente e qeu funciona junto do TC, criado expressamente para o efeito, nem sequer há meia dúzia de anos, com grandes proclamações dos habituais núncios, e credibilizadores, em causa própria, do sistema político e que passam atestados de bom comportamento a eles mesmos.

Ao longo destes poucos anos de vida, a Entidade das Contas, tem dado conta que as contas dos partidos e candidatos políticos da democracia, estão geralmente erradas e são passíveis de sanções com a gravidade que as tais proclamações grandiosas dos Albertos Martins, merecem.

Alguma sanção foi alguma vez aplicada, que se visse? Não. Nunca. Tirando um ou outra coimazita discreta, as proclamações grandiosas são para Assembleia ver e jornais relatarem, mostrando o vigor das nossas instituições e transparência dos seus gastos. Todos os partidos colaboram nesta farsa.

Aliás, as sanções são as previstas no artº 24º da Lei de Financiamento: até três anos de prisão ( obrigatoriamente suspensa). Mas isso, só se for apurado algum comprometimento pessoal dos candidatos, directamente. Se não for apurado e isso implica inquéritos criminais aos responsáveis e eleitos, o efeito é simplesmente nulo, como tem sido. Portanto, grande sanção e ainda maior tipificação...

Mesmo assim, com todas essas garantias de impunidade assegurada legalmente, houve chatices entre o presidente do Tribunal Constitucional e o presidente da Entidade de Contas, porque o presidente da Entidade não queria ser apenas um verbo de encher. O presidente do Tribunal Constitucional, que é quem manda, também não gosta de ruídos e prefere o silêncio sobre estas coisas da democracia.

Assim, surgiu o problema que se foi avolumando e o presidente da Entidade das Contas, cansou-se do papel de faz-de-conta, por causa de banalidades como estas relatadas pelos jornais :

Tudo aponta, no entanto, para que as causas sejam internas à própria relação entre o TC e a ECFP (que é o braço técnico do Tribunal para a fiscalização das contas políticas).

O primeiro sinal de algo não ia bem surgiu quando os dois organismos tiveram entendimentos diferentes sobre as contas da candidatura presidencial de Mário Soares (2006).

A Entidade das Contas considerou que deveriam ser considerados financiamentos da campanha, e contabilizados para efeito dos limites legais impostos, iniciativas oferecidas por terceiros à candidatura (por exemplo: almoços e jantares de campanha).

Se essa doutrina tivesse vingado, a irregularidade da candidatura seria punível com pena de um a três anos de prisão.

O TC, a quem compete a apreciação final dos relatórios feitos pela Entidade das Contas, assim não o entendeu. As ofertas não seriam contabilizadas para os limites dos gastos. E assim a candidatura de Mário Soares livrou-se de ser condenada.

Os dois organismos desentenderam-se também sobre a publicidade a dar aos relatórios feitos pela Entidade sobre contas políticas antes de neles serem reflectidas a contra-argumentação dos próprios partidos.

A Entidade achava que podia publicitá-los na net, mas o Tribunal Constitucional proibiu.

Recentemente, José Miguel Fernandes insurgiu-se contra a tentativa da maioria PS de viabilizar no Orçamento do Estado uma mudança legislativa que voltaria a permitir os financiamentos em dinheiro vivo. Representaria uma "mudança conceptual que altera completamente os equilíbrios vigentes".

Vitalino Canas, porta-voz do PS, respondeu com agressividade dizendo que se espera da Entidade "maior eficácia, menos queixas e mais trabalho".

Perante estas sucessivas desautorizações e enxovalhos, vindas do presidente do próprio Tribunal Constitucional e de responsáveis partidários, o presidente José Miguel Fernandes, em Novembro passado, demitiu-se. "Bateu com a porta", escreveram os jornais. Com ruído, mas pouco.

Sem grande alarido mediático que o Freeport ainda vinha longe e o financiamento partidário é coisa de somenos, a não ser para as grandes proclamações de Alberto Martins no Acção Socialista.

Para o seu lugar, foi agora escolhida Margarida Salema. Está portanto garantida a normalidade democrática. E as contas dos partidos relativas à última campanha eleitoral, todas gatadas já estão sossegadas e sem ruído audível. O MP entendeu nada haver de novo, debaixo do sol.

O Sol que dá a notícia em 4.2.2009, diz também o seguinte:

“O pedido de demissão de Miguel Fernandes ocorreu duas semanas depois de o Presidente do TC ter qualificado, em declarações ao SOL, como «ruído desnecessário» alertas da Entidade das Contas sobre o financiamento partidário.
Dias antes, o presidente da Entidade das Contas, citado pelo mesmo semanário, tinha declarado, numa conferência no ISCTE, que é impossível «fiscalizar toda a corrupção que possa existir no financiamento partidário», e lamentou a falta de meios."

Portanto, para o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos, estas coisas é só ruído do submundo. Uma vergonha, portanto. E o silêncio, o melhor dos mundos.

Veleni

Do Sol:

"Segundo uma resolução lida pela magistrada Francisca Van Dunen, o Conselho Superior do MP decidiu em reunião plenária «apoiar as iniciativas do Procurador-Geral da República no sentido da oportuna adopção de diligências adequadas, em sede do Minitério Público e dos órgãos de polícia criminal, para integral esclarecimentos de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar».

A caixa de Pandora está aberta. Apetece citar o dito do ajudante árabe de Indiana Jones, no primeiro filme dos Salteadores, ao olhar para o poço das Almas e notar o chão semovente: "Aspids! Very dangerous. You go first!"

Ou os artigos das revistas italianas aquando da operação "mãos limpas". Alguns com o título do postal.

Nota: quem quiser perceber o que entendo por Pandora e por caixa da dita, pode ler os comentários. Está lá explicado.

O território da Esquerda

Louçã já marcou o território da Esquerda, na Convenção do fim de semana. A "esquerda grande" para Louçã é aquela obrigatoriamente "anticapitalista" e "socialista".

Excluidos desta grande família de famélicos do socialismo de esquerda, ficam naturalmente os demais partidos à direita do PS, este incluido, necessariamente. Mas nem todo o PS. Alegre não pode ficar triste se resolver a indefinição, pois também ficará incluso no gotha esquerdalho.

Tempos por isso a grande Esquerda, dos apeninos do bloco aos urais do pcp. A medonha Direita, ocupará o restante espaço político. E isso porque não há Esquerdas pequenas. Elas são todas grandes e de luxo socialista.

Logo, para Louçã, Vital Moreira é de Direita, apesar dos veementes protestos deste contra a Direita.

Santos Silva, o pigmeu, também é, apesar de considerar os da seita caviar, uma Direita retinta em quem gosta de malhar.

O Vitorino, nem se fala. Só fala da Direita porque tem que se lhe diga.

Os pinóquios do PS, idem. Só papagueiam ideias de Direita e cresce-lhes o nariz sempre que se definem de Esquerda.

Todos eles, portanto, compagnons de route dos restantes figurões da Direita que temos, do espectro alargado ao PSD e CDS.

Com apoiantes de vulto como Ricardo Salgado, o patrão do BES que apoia todos os pinóquios que apareçam, desde que não lhe escaqueirarem o negócio das notas que empresta.

Contas mal feitas

Mário Crespo, profissional de jornalismo televisivo, vem declarar por escrito no JN de hoje que "está bem...façamos de conta."

Então, está bem. Façamos mesmo de conta que Mário Crespo não é jornalista da SIC e continuemos a fazer de conta que esta estação não tem uma direcção de informação, com alinhamento de notícias e programas, propensos ao poder que está. Façamos por isso de conta que Balsemão nada conta e que não quer contar com nada.

Façamos de conta que Mário Crespo não alinha com os alinhadores do canal e portanto que desalinha de vez em quando das versões oficiosas dos factos relatados.

Façamos de conta que Mário Crespo acredita mais nas vítimas da Casa Pia do que naqueles que querem vitimizar-se pelas putativas difamações e que portanto, Mário Crespo não acredita nos que continuam a dizer na antena aberta do canal SIC que o caso da Casa Pia foi apenas uma tentativa de decapitar o partido Socialista. Façamos de conta que Mário Crespo não ouviu dizer esta cretinice continuada, ao seu colega Ricardo Costa, nem se apercebeu que a sua colega Lourenço pensa o mesmo e até esclarece e lembra ao PM, a ideia peregrina das "campanhas negras".

Continuemos a fazer de conta que Mário Crespo sabe mesmo entrevistar pessoas e lhes pergunta o que é importante e necessário. Façamos de conta que assim faz quando lhe aparecem os convidados pela frente, por exemplo os membros mais destacados da Cooperativa da Situação.

Façamos de conta que Mário Crespo admira o jornalismo da TVI de Manuela Moura Guedes e que lhe faz concorrência na acutilância em relação ao poder político.

Continuemos a fazer de conta que Mário Crespo não tem qualquer agente nem parti-pris contra certas e determinadas instituições e que percebe inteiramente o funcionamento delas.

Façamos de conta, por fim, que Mário Crespo é um tipo verdadeiramente esperto, não pertende a grupos de influência concreta e que não escreveu isto na crónica de hoje do JN:

Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal.

Os atrasos da Justiça

Sobre os atrasos da Justiça e os suspeitos do costume, sempre os operadores judiciários que são uns malandros a quem é preciso cortar regalias e privilégios, temos novos dados.

Um estudo insuspeito, do suspeito Boaventura Sousa Santos, o responsável por um Observatório que entregou agora uma parte do estudo sobre a nova reforma penal, diz o seguinte que o Diário de Notícias de hoje sublinha:

O Código de Processo Penal passou a prever que o Ministério Público encerre o inquérito, "arquivando-o ou deduzindo acusação, nos prazos máximos de seis meses, se houver arguidos presos ou sob obrigação de permanência na habitação, ou de oito meses, se os não houver".

O prazo pode ser alargado até 12 meses, nos casos dos crimes mais complexos.

Segundo dados fornecidos pela PJ, dos quase 18 mil exames laboratoriais pedidos em 2007- que podem passar por averiguação de impressões digitais - o tempo médio de resposta foi de 161 dias.

Ou seja: mais de cinco meses. Das 58 perícias financeiras pedidas o tempo médio de resposta foi de 8 meses, tal como aconteceu em 2006. "Se necessitarmos mesmo de uma perícia é o bastante para atrasar o inquérito", é o testemunho de um procurador do Ministério Público que espelha bem esta realidade: "Com muita sorte, se houver presos, o inquérito é concluído dentro do prazo. Se não há, somos obrigados a esperar pelo Instituto de Medicina Legal e pelo Laboratório de Polícia Científica meses ou anos."

Todos estes atrasos podem ser imputados directamente ao funcionamento dos ministérios responsáveis pelo Instituto de Medicina Legal e pelo Laboratório de Polícia Científica da PJ e ainda pela ausência de peritos em número suficiente, para análises económico-financeiras.

Esse ministério é o da Justiça. O mesmo cujo titular responsabilizou os magistrados pelos atrasos e tudo fez para os vilipendiar em público, na televisão e em directo.

Haja alguém que lhe cobre o que deve e lhe exija o que é de preceito ético e político.

Um Salazar SIC

Acabou há minutos a série da Sic, sobre a "vida privada de Salazar".

Segundo o Público de hoje, o director de programas da SIC,Nuno Santos, considera a série "um trabalho de reconstituição sério, muito bem feito e cuidado, raro na TV em Portugal".

Deve estar a brincar. Ou talvez não e esteja mesmo a falar a sério. É por causa destes directores e de outros, que revelam uma profunda ignorância e incultura, que a tv em Portugal é a mediocridade que se nota e a escolha de programas seja o que se vê.

São os exemplos acabados do princípio de Peter: passam de locutores de continuidade para a responsabilidade da "direcção de programas", para apresentarem com vaidade, estas chachadas sem qualquer relação com a realidade do tempo, costumes e ambiente.

Obsceno, é o melhor qualificativo.

Os ricos

Do Sol:

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje no Porto que pretende limitar as deduções fiscais dos mais ricos para poder aliviar a carga fiscal da classe média.

Parece razoável, para um social-democrata. Agora é preciso ver quem entra no conceito de "rico" e quem pertencerá a essa tal "classe média".
Para aldrabices, já basta o que basta. E uma resposta simples, a uma pergunta ainda mais simples se impõe:

Um ministro do governo, pelo que ganha, pertence à classe dos ricos ou à classe média? E um Secretário de Estado? E um presidente de empresa pública de topo?

Os nomes da rosa

Mais um contributo para a investigação da "campanha negra":

No Público de hoje, Vasco Pulido Valente comenta as declarações do cómico do PS, Santos Silva, agora auto-intitulado "pigmeu", em relação ao grande, grande, grande Alegre. Contando o contexto da expressão pigmeia, escreve:

"A sessão estava tristíssima. A sala meia vazia, dúzia e meia de pessoas com um ar apático. Numa grande mesa, Augusto Santos Silva, Fonseca Ferreira (?) e António Brotas. "

No jornal Sol de hoje, sobre a história do Pinocchio, apresentado pelo jornal como sendo o "homem-chave" do caso, escreve-se, citando um e-mail de Charles Smith, o enigmático sócio de outro enigma, Manecas:

" Em 23 de Setembro de 2004, já no tempo do Governo de Santana Lopes, "Pinocchio" regressa ao palco: " Fomos contactados pelo Pinocchio relativamente ao contrato da taxa de sucesso. Ele é amigo próximo do Fonseca Ferreira, o presidente da CCR-LVT."

Portanto, um nome conhecido, nesta coisa? Coincidência? Tem nada a ver?

Se for o caso, temos aqui, mais um bravo docente do...ISCTE. Está em todo o lado, esta escola. Fantástica escola!


Acrescento: O professor Doutor António Fonseca Ferreira é este que aqui figura e o Google não se faz rogado nos perfis. É um dos que está em todas. Portanto, é uma das figuras do país que somos e temos.
Será o mesmo da tal reunião em que esteve o nosso pigmeu? Uma reunião "tristíssima, com a sala meia vazia, dúzia e meia de pessoas com um ar apático" ?
Se for, temos história. Se não for, tiro a foto que é pública e anda por aí, na Rede. Mas parece não haver muitas dúvidas que é um boy do PS.

A questão de Estado

A foto é do Expresso de hoje, e retrata o momento em que Cavaco Silva, presidente da República, entrega um troféu a...Dias Loureiro, ainda esta semana. Foi num torneio de golf, na Quinta da Marinha.

No mesmo Expresso, escreve-se na primeira página que "Dias Loureiro assinou todo o negócio do BPN em Porto Rico", e "esteve sempre presente", no negócio ruinoso, contrariando mais uma vez o que o conselheiro anda a declarar em público.
Portanto, alguém anda a aldrabar. E os documentos não costumam aldrabar, a não ser os falsificados.

O apoio inequívoco do presidente da República a este indivíduo, percebe-se bem de mais: foi seu ministro, seu amigo pessoal de cerimónias socialmente particulares ( festas de casamento de familiares, por exemplo), foi responsável por campanhas eleitorais em que Cavaco Silva participou, incluindo a última presidencial.
Torna-se por isso perfeitamente legítimo perguntar: Dias Loureiro nunca deu dinheiro para essas campanhas? Quanto, ao certo?

Tendo em conta o que se sabe do BPN e da SLN, esta situação pública é insustentável e retira credibilidade à política e ao próprio presidente de todos os portugueses. Não só de alguns, nomeadamente os amigos.

As vigilâncias negras

O Expresso, o Correio da Manhã e o Diário de Notícias de hoje, colocam na primeira página uma suposta notícia, com um ponto comum: O PGR Pinto Monteiro mandou o SIS investigar as fugas de informação no caso Freeport.

Vejamos: o Correio da Manhã, pelas teclas de Eduardo Dâmaso ( a Tânia foi substituida?), anuncia que o PGR na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público, "desafiou o secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa ( SIRP-Júlio Pereira, um conhecido destas andanças, desde sempre) a investigar as fugas de informação". A fuga de informação sobre este "desafio" acerca de fugas de informação partiu de...conselheiros do CSMP, obviamente, como diriam os habituais comentadores de fuga de informação ( Freitas do Amaral e Proença de Carvalho, à cabeça de todos).

O Expresso vai mais longe na cretinice e anuncia que "Magistrados do Freeport dizem-se vigiados pelo SIS". Logo a seguir, em sub-título e curiosamente, nem percebem a contradição e ignorância, ao escrever que "Pinto Monteiro mandou investigar...mesmo sem queixa formal, as secretas", por causa de queixas informais à directora do DCIAP, acerca de "situações estranhas, vírus informáticos e escutas telefónicas", relatando o mesmo facto do Correio da Manhã de que o PGR na reunião do CSMP, brincou com a situação, aludindo a que "tinha estado com o Júlio e lhe pedira para investigar as fugas de informação no caso Freeport". A impossibilidade legal de o PGR poder mandar o SIS investigar seja o que for, nada lhes diz.

O Diário de Notícias esclarece um pouco mais, mas fica pelo mesmo lado da campanha mediática equívoca:

"Segundos elementos do CSMP (procuradores e não magistrados) contactados pelos DN, e que solicitaram o anonimato, Pinto Monteiro revelou na reunião ter tido um encontro com Júlio Pereira, secretário-geral de segurança interna, que detém a tutela do SIS (Serviço de Informações e Segurança) e SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). E que até tinha dito ao chefe das secretas portuguesas: "Em vez de andarem a escutar criadas de quarto, podiam ajudar-me a descobrir as violações do segredo de justiça", foi esta a expressão utilizada pelo PGR na reunião do CSMP."
E logo a seguir, diz que o PGR esclareceu que o dito no CSMP foi "irónico", ou seja, jocoso e por causa das fugas incontroláveis, o que se percebe porque tem sido um pouco esse, o estilo do PGR.

O que pode um PGR dizer sobre fugas que podem ter partido de diversas fontes, incontroláveis e variadas, como já sabe? A propósito, alguém cuidou de saber, ao certo, por onde andou a carta rogatória, por onde foi remetida, onde parou e onde esteve e com quem esteve e como regressou? Não. Ninguém dos jornais acha isso relevante. Preferem estas histórias de carochinha.

"A "Secreta" já desmentiu as vigilâncias que obviamente são ilegais. Portanto, vigilância oficial não existe nem pode existir. Mas existe na capacidade de imaginação secreta de jornalistas em mal de notícias. São as vigilâncias negras...que obviamente, porque são secretas e negras, existem sempre em abstracto e num concreto feito de suspeições de barulinhos em telemóveis.

O SMMP a propósito disto tudo, também já alinhou no tom e " considerou que «começaram a circular informações e insinuações sobre alegadas queixas criminais, possíveis vigilâncias e outro tipo de intromissões mais ou menos oficiosas na vida profissional e até pessoal de magistrados encarregados do chamado processo Freeport» e que tal clima em desenvolvimento é "perverso".

Pela minha parte de comentador destas coisas de jornais, não é apenas perverso: é ridículo. Um investigador deve e tem de saber lidar com estas coisas. Mau será que não saiba. Perguntem ao João Guerra como se faz.

Porém, para análise teórica, tomemos como certo que a "Secreta", esse bicharoco" de rosto anónimo (pior que um blogger não identificado...) deu-se ao cuidado de "investigar". Investigar o quê? A vida dos investigadores ? Para quê? Chantagem? Enfim, nem vale a pena comentar. Para saber o que vão fazer?
Então, para quê, se a directora da investigação já o disse e o PGR pelos vistos já deu "ordens", para ouvir pessoas em 15 dias, o que falta saber? Que ainda não há suspeitos, depois de quatro anos de investigação?!
Para saber o que eles sabem? Ó santa margarida maria de alacoque!

Supostamente, a "secreta" tem como missão a vigilância de terroristas e de pessoas que abalem as "questões de Estado" ( outro lapso do PR que não ajuda nada nestas coisas). Não tem nem deve ter como missão a vigilância de magistrados, a não ser a seu pedido e por causa daqueles problemas concretos.
Evidentemente, com a fantasia da "secreta inglesa" envolvida no assunto, a tentação de lá chegar é muito curta. E o passo pode ser dado por imprevidência, mas ainda assim, continua a ser ridículo, a meu ver.

Portanto, sobra a paranóia mediática do costume: um freelancer da "secreta" a mando de alguém "oculto" e das forças do Bem, caminhantes sempre presentes nestas andanças, terá andado a coscuvilhar secretamente os magistrados e estes já terão notado os tais barulhinhos nos telefones e vírus informáticos. Para saber o quê? Se eles já sabem quem é o Pinocchio?
O Pinocchio é uma personagem de ficção de Collodi a quem crescia o nariz de madeira, sempre que mentia.
Mentirosos neste caso, há muitos. Aldrabões ainda mais.

Enfim, mais comentários para quê? No caso da Casa Pia, ainda havia o "muitomentiroso". Neste, nem isso.

PS: Neste caso, imortante notícia é o facto de haver um- sim, um único cidadão português!- que se constituiu assistente neste processo. Para ajudar o MP que pelos vistos precisa mesmo de muito ajuda.
A figura de assistente, é única do direito penal português. Vamos a ver se não será desvalorizada pelos "investigadores" vigiados pela "secreta".

A outra notícia importante é a revelação do SOl, sobre uma personagem de ficção, neste caso concreto: um Pinocchio, assim mesmo à italiana.
É que o caso assume cada vez mais contornos italianos.