No tempo em que a justiça falava mais alto que hoje...

Até 2009 isto correu tudo muito bem, na Justiça, tirando o caso singular dos PGR que acabaram vilipendiados do mesmo modo e pelas mesmas "entidades" de sempre. Cunha Rodrigues e Souto Moura não resistiram ao ataque descabelado e inacreditável pela desmesura, vindo do mesmo lado de sempre: o PS e grupos adjacentes de bloco central.

Até essa altura não havia grande problema em os magistrados falarem e escreverem sobre o que lhes apetecesse.

Nestes, até um juiz Rui Rangel em programas de futebol televisivo participava e até foi candidato à presidência do Benfica...e defendia neste escrito do CM de 28.1.2009 os mais elevados princípios da igualdade de todos perante a lei e a investigação criminal que não deveria poupar ninguém por ser este ou aquele...e Pinto Monteiro,o então PGR,  fazia discursos de truz, com o mesmo sentido e muito elogiados.

Esta também não tinha problemas em afirmar tal coisa em entrevistas avulsas, como nesta ao O Diabo de 28.1.2009.E nunca teve qualquer problema em falar de tudo, mesmo de processos pendentes...

 Esta também nunca se eximiu a parlar sobre tudo o que mexia com a "corrupção", tal como nesta entrevista de Fevereiro de 2009. Resultados de encher o olho é que nunca se viram...

  Este, António Cluny, magistrado no activo, próximo do PS, também não se coibia de dar entrevistas onde falava sobre tudo e até processos pendentes, sem se comprometer, claro. Neste caso, o Freeport, em 10 Abril de 2009 na revista Tabu, do Sol. Ninguém o criticou ( nem tinha que criticar).

Em Maio de 2009, outro juiz bem conhecido anteriormente- Ricardo Cardoso- convidado aliás para programas de tv como o Prós & Contras, deu uma entrevista à revista Tabu, do Sol em que falou do que quis, incluindo processos então pendentes.

 Em 2005, disse numa entrevista: `Não me parece possível demonstrar que o poder político está a executar uma vendetta por causa de certas investigações. Mantém?
Sim e acrescento que a evolução foi ditada pelo aumento da importância do poder económico: o poder político viu reduzida a sua importância e vê-se condicionado pelo poder económico. E, por sua vez, o poder judicial representa um obstáculo aos interesses do poder económico e um incómodo para alguns políticos. Já muitos perceberam que há um pacto de não agressão entre os principais partidos acossados por investigações sobre o poder económico. O que alguns apenas começaram agora a perceber é que há também um pacto de partilha e invasão – não da Polónia, mas da Justiça.
(...)
 
Acha que o caso Freeport será um marco na história da Justiça?

Será sempre um case study, seja na perspectiva da imprensa ou do que venha a ser em termos judiciais. É apenas um marco temporal e temporário, do qual apenas será possível extrair conclusões com a distanciação necessária, dependendo dos seus resultados e evolução.
O que faria se estivesse no lugar de Lopes da Mota?
Não posso responder. Não é ético imiscuir-me na discussão de um caso concreto. Está-me vedado pelo estatuto.

 Foi aliás com o caso Freeport que o caldo se entornou e bem cedo. Em 7.2.2009, o PGR Pinto Monteiro, preocupado com as "fugas" de informação do processo, pediu "a brincar", "desafiando-o" a tal,  ao magistrado do MºPº, Júlio Pereira que então e agora dirigia e continua a dirigir o SIS, "para investigar as fugas de informação". Não se sabe se o mesmo levou a brincadeira a sério, mas teme-se que sim...

Por causa disto que então foi notícia como agora continua a ser:

Por isso mesmo é que se compreende esta atitude de arrogância que deu os seus frutos de continuidade até hoje:

E de facto tinha razão...

Mas a propósito disto convém lembrar o que um investigador da PJ, Teófilo Santiago dizia a propósito do que se passou nesse ano, até ao final...ou seja após as eleições legislativas desse ano, que foram uma "vitória extraordinária" no dizer do seu vencedor relativo.

Estas páginas do livro de Fernando Lima, Na Sombra da Presidência, ajudam a lembrar. O segredo de justiça do caso Face Oculta permaneceu intacto ( excepto na vertente mais importante porque os suspeitos sabiam o que se passava desde o dia 24 de Junho de 2009...) até depois das eleições, o que permite a interrogação legítima: e se tivesse existido violação desse segredo, teria existido " maioria relativa" do PS?

Vendo o que se passou entretanto e analisando a posteriori..

Público e Sol de 31.12.2009.

 Como é que o senso comum olhou para estes fenómenos? Assim, segundo Cid no Sol de 31 de Dezembro de 2009:

 Lendo isto e sabendo isto mais o que agora se sabe e as novidades que nos trouxeram os factos conhecidos do processo deste marquês, é caso para nos interrogarmos: que país é este?

Nessa altura também era notícia um caso antigo que foi onde tudo começou verdadeiramente. É do jornal Sol do dia de Natal de 2009 e explica quase tudo sobre o que certas pessoas de certas "entidades" pretendem fazer aos magistrados e estão agora a ensaiar com o juiz Carlos Alexandre.

Esta pouca-vergonha quando acabará? Quando formos alvo de chacota internacional?

Lá, como cá, o truque é igual: retirar a legitimidade a quem investiga...

 Observador:


Os advogados do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram, na quinta-feira, um “pedido de providências” no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra três procuradores que o denunciaram por corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a ‘task-force’ da Operação Lava Jato em Curitiba, disse, na quarta-feira, que o ex-presidente brasileiro era o “grande general” do esquema de corrupção descoberto na Operação Lava Jato.

Em conferência de imprensa, o procurador declarou que as evidências apontam que o esquema de corrupção que atingiu a Petrobras era muito pior, devido à política de “propinocracia”, que seria um governo regido por subornos, e que “sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível”.
Em comunicado, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira apelidaram a conferência de imprensa de “deplorável espectáculo”.
Para a defesa de Lula da Silva, os procuradores “violaram a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência – ao tratar Lula como culpado, inclusive sobre um assunto que sequer está sob a competência funcional dessas autoridades”.

Para tal efeito vale tudo, como se tem visto por cá.

Pois, pois...grupo Lena!

Sapo24:

Operação Marquês: Sócrates acusa Carlos Alexandre de "insinuação torpe e covarde" e "abuso de poder".

C.M. de hoje: pelos vistos há quem não concorde com a vitimização habitual e saiba como se passaram as coisas...

ADITAMENTO:

Em comunicado, Joaquim Paulo da Conceição nega, “na totalidade do seu conteúdo”, a manchete da edição do Correio da Manhã de hoje, reproduzida pela agência Lusa, de que confessara ter feito pagamentos a José Sócrates num depoimento feito no âmbito do processo da Operação Marquês.

Das duas uma: ou a notícia do CM é uma habilidade, o que duvido por ter sido assinada por Eduardo Dâmaso ( e também Tânia Laranjo) ou o que agora o visado afirma é falso .

Há juizes ( do Supremo...) que falam, dizem coisas gravíssimas e ninguém liga...

Por exemplo, a vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, conselheira Dulce Neto falou há pouco a um dos jornalistas -Carlos Rodrigues Lima- que evoluíram muitíssimo de há uma dúzia de anos a esta parte.

E disse assim, ao D.N. há alguns dias ( 8 de Setembro):

Juíza acusa Finanças de arrastar processos perdidos

 Vice-presidente do STA arrasou comportamento do fisco nos processos fiscais. Já Marcelo alertou: ou há pacto ou o “bloco central de interesses” mantém a situação “pantanosa”
A juíza conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), descreveu ontem um cenário de terror na relação entre a administração fiscal e os contribuintes. Segundo a magistrada, as Finanças arrastam propositadamente processos tributários com recursos quando é muito provável que essas acções venham a ser decididas a favor do contribuinte. “A administração fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita, deixando empresas e famílias exauridas”, declarou Dulce Neto, durante uma conferência promovida pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).

Numa intervenção muito aplaudida pela plateia que seguia o encontro, patrocinado pela Presidência da República, a juíza conselheira afirmou que, nos litígios com os contribuintes, a administração fiscal acaba por contribuir para a “elevada litigância” nos tribunais, provocando até mais despesa ao Estado com o pagamento de custas e, no final do processo, com a condenação a juros indemnizatórios, com o único “propósito de dilatar no tempo a devolução ao contribuinte”. Nestes processos estão, segundo o DN soube, casos em que, por exemplo, o STA já tem abundante jurisprudência a favor do contribuinte sobre a questão em concreto, mas o fisco decide recorrer até à última das últimas decisões.

Para isto, segundo Dulce Neto, tem contribuído a sucessiva informatização dos serviços tributários, a qual melhorou a eficiência da máquina fiscal mas que “é potenciadora de erros e ilegalidades, que os tribunais são chamados a resolver”. Daí a juíza conselheira ter revelado perplexidade pelo facto de o Estado “investir na máquina” de cobrança, mas não fazer o mesmo para quem “controla a legalidade”, os tribunais, o que, na sua opinião, faz que seja uma “ilusão falar em garantias do contribuinte”.

Para ilustrar o seu raciocínio, a magistrada recorreu aos números dos processos fiscais: na primeira instância tributária, existem 53 129 para 76 juizes; na segunda instância, os tribunais centrais administrativos de Lisboa e do Porto, estão pendentes 3910 processos nas mãos de 14 juizes. Por fim, no STA, há 831 processos distribuídos por nove juizes conselheiros. Passemos ao volume: em Dezembro de 2011, os processos nos tribunais tributários “valiam” 7,2 mil milhões de euros, que estavam a ser discutidos entre o fisco e particulares e empresas. Aquele número subiu para 8,2 mil milhões em Dezembro do ano passado. “A máquina fiscal está cada vez mais agressiva, atropelando demasiadas vezes os direitos dos contribuintes”, sentenciou Dulce Neto, na sua intervenção.

Pacto ou “pântano”

Depois de ter lançado o desafio para um “pacto” entre os agentes da justiça, o Presidente da República dramatizou o discurso, dizendo que ou “os parceiros da justiça” trabalham no sentido das “convergências” e mobilizam os partidos políticos e o Parlamento ou o chamado “bloco central de interesses” acaba “por inviabilizar o que é preciso fazer na justiça”. E isto, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “é o pior que pode acontecer”. Porque aquele “bloco central de interesses” pretende que “nada mude, que fique tudo tão ou mais pantanoso”.

No encerramento da conferência “Que Justiça Queremos?” da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou o apelo que havia feito na abertura do ano judicial, deixando claro que não pretende um acordo a curto prazo, admitindo mesmo que este demore. E, tal como o DN adiantou ontem, a falta de funcionários parece, à partida, um ponto gerador de consenso. O Presidente considerou que a reclamação de meios humanos e materiais até é “positiva”, porque se está a apontar um conjunto de “condições importantes” para haver a convergência entre as profissões jurídicas.

Marcelo não deixou passar a ocasião para deixar alguns recados. Na opinião do Presidente da República, o cidadão comum raras vezes encontra explicações ou esclarecimentos “correspondentes a uma pedagogia informativa e formativa, cuja omissão é uma das pechas antigas do nosso sistema judicial democrático”. Mas acaba por ver magistrados, a título individual, a dar explicações sobre as polémicas do momento. Para o Presidente, as magistraturas cometem um erro ao “acreditar que magistraturas ou magistrados podem, sem custos aprazo, ombrear na arena pública com personagens ou instituições políticas, económicas e sociais cujo modus actuandi passa necessariamente pela crónica exposição à opinião pública”.

Já a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, refutou a ideia de que existe um subfinanciamento da Justiça em Portugal, dizendo que uma análise comparativa da despesa pública alocada ao serviço de justiça nos países do Conselho da Europa mostra que Portugal se situa na média, com 2,2 pontos percentuais, percentagem igual à da Suécia, muito próxima da dos Países Baixos (2%) e superior à apresentada por Alemanha, França ou Reino Unido.

“Isso não significa que não vamos fazer esforços para melhorar a capacidade financeira do sistema”, contrapôs a ministra, adiantando ser também preciso haver um esforço para “gastar melhor”, trabalho esse que “está a ser feito”, tendo dito que espera não ter cortes orçamentais em 2017 no seu ministério.

O Mº Pº também sabe falar...

Observador, entrevista de António Ventinhas, presidente do SMMP:



António Ventinhas. “É um erro avaliar o Ministério Público com base num processo”

O líder sindical diz que o Ministério Público tramita anualmente mais de 500 mil processos e que não pode ser avaliado apenas com base na Operação Marquês -- cujo atraso considera normal.

António Ventinhas afirma em entrevista ao Observador que é normal que os inquéritos sobre criminalidade económico-financeira, como é o caso da Operação Marquês, sejam mais demorados do que os restantes. 
Devido à sua complexidade e a um conjunto diversificado de diligências que têm de ser executadas — muitas delas com autoridades judiciais internacionais. 
Recusa que caso a investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates não corra bem isso possa significar um contra-ataque do poder político para diminuir a influência do poder judicial. 

Defende a colaboração premiada como um instrumento eficaz no combate à corrupção e afirma, em relação às duras críticas que têm sido feitas ao juiz Carlos Alexandre por ter dito que não tem contas em nome de amigos, que o caso Sócrates não é o único em que um arguido é suspeito de ter contas bancárias em nome de amigos. 
“Houve pessoas que concretizaram logo essa relação [entre as declarações de Carlos Alexandre e o caso Sócrates] mas há mais casos — esse não é o único em que se fala sobre essa matéria. Houve vários casos mediáticos em que se colocou essa situação da verdadeira titularidade das contas. No quadro da criminalidade económico-financeira é normal investigar e saber quem são os titulares das contas bancárias”, diz.

Não será erro avaliar o MºPº por causa do processo Marquês se essa avaliação tiver em conta as variáveis do sistema de Justiça in totum, compreendendo a lei processual penal, os estatutos da magistratura e da ordem dos advogados, a orgânica judiciária e as estatísticas parcelares.

Tudo conjugado dava bases para um magnífico "pacto"!  

A maior anedota o ano! Riam...riam...

 Observador:


Presidente da Mota-Engil sem confiança para investir em Portugal .
 O presidente da Mota-Engil, António Mota, afirmou que é preciso investimento público no sector da construção, mas admitiu que ainda não tem confiança para investir em Portugal, preferindo esperar para ver.

Absolutamente incrível mas ao mesmo tempo revelador. Perguntem agora ao "hadem" como é que isto é...

O caso singular de José Sócrates e as entidades do sistema

O caso do Marquês que envolve José Sócrates tem vários arguidos. Porém, só o nome dele é badalado nos media a propósito das vicissitudes processuais. Um caso como o dos "vistos Gold" que abrange circunstâncias mais preocupantes para o Estado de Direito, depois das primeiras notícias deixou de ser notícia. Não se sabe quem são os advogados dos arguidos nem até quem verdadeiramente são os mesmos arguidos. Há magistrados que foram envolvidos, os próprios serviços secretos, pormenores assustadores que foram revelados e nada desperta a atenção mediática. Tudo foi abafado, como se costuma dizer, em modo legal. Arquivado. Vão a julgamento os que foram apanhados com a boca na botija e ninguém sabe nada de especial dos desenvolvimentos processuais porque os media desinteressaram-se.
Isso é uma prova, também, que ao sistema Judiciário não interessa de facto, neste como noutros processos, divulgar aquilo de  que de algum modo o acusam no processo Marquês.

 O sistema Judiciário que temos é abúlico nesse sentido mas muitos juram que não e que até terá agenda política. Falso.

No caso Sócrates há uma excessiva concentração de atenção mediática, devido à personagem em si e ao seu elevadíssimo sentido de ampliação do ego, o que roça o distúrbio mental. Nenhum outro arguido, no mesmo barco processual, tomou atitudes idênticas e nenhum dos advogados o fizeram também e não será por terem o porta-voz para lhes resolverem esses problemas de sub-exposição.

Este indivíduo julga-se um pequeno sol para muitos planetas que giraram à sua volta e com ele se aqueceram nas contas bancárias e privilégios. Os segredos que o mesmo guarda não os pode revelar porque se enterraria nos delitos comuns. Tal é igualmente válido para os variadíssimos apaniguados do seu tempo governativo.

A única entidade que poderia pôr cobro à encenação de muitos anos seria o sistema de Justiça, se o mesmo funcionasse a preceito.

Aparentemente não funciona, como se vê hoje pelos comentários desgarrados de certos jornalistas que se esquecem de quem gizou o sistema e com ele se protegeu, acusando agora os operadores judiciários de serem os principais responsáveis pelo mau funcionamento do sistema de Justiça.

Para se entender este sistema de justiça e as garantias que concede a suspeitos e arguidos de há umas décadas a esta parte, torna-se mister comparar com outros sistemas, nomeadamente aqueles que nos serviram de modelo - adjectivamente o italiano e substantivamente o alemão.

Como tal tarefa é de especialistas e os jornalistas apenas se formaram em ideias gerais sobre tudo e um par de botas, temos um défice de conhecimento que inquina a opinião pública em geral que ainda sabe menos que isso.

Isto, porém, já esteve muito pior. Há uma dúzia de anos era a ignorância generalizada que ia até à confusão de juizes e magistrados do mp e o desconhecimento completo das respetivas funções, apesar de um Cunha Rodrigues na PGR que muito fez pela dignificação do estatuto do MºPº. Os casos também não ajudavam e os traficantes de droga e arguidos de delitos muito comuns ainda não interessavam por aí além a populaça que agora se deleita com a CMTV. Casos de políticos começaram a aparecer com os dinheiros da CEE e isso foi apenas nos anos noventa, há pouco tempo...

Com o aparecimento de políticos no caso Casa Pia, os jornalistas foram-se pondo mais finos e alguns daqueles que o fizeram estão agora a tratar os assuntos jurídicos nos seus locais actuais de trabalho.

Nestes últimos anos a evolução do sistema de Justiça foi muito positiva no tratamento dos casos que dantes nem eram notícia por nem sequer existirem.
E se o sistema de Justiça não funciona melhor e de modo mais eficaz, muito se deve ao labor anual e porfiado e sistemático de alguns causídicos, de alguns professores universitários de direito e de alguns políticos entalados que tudo fizeram para estancar as rachas do sistema que ameaçavam um resultado como o que sucedeu na Itália: a derrocada do mesmo sistema político.

É neste contexto que devemos analisar o caso do Marquês...e se há alguém que deva responder pelo fracasso relativo do sistema será exactamente o conjunto dessas entidades indefinidas mas concretizáveis que todos podem saber quem são: basta olhar para o respectivo trabalho e resultados obtidos.

Não basta olhar para o dedo que aponta, como aqui se faz, mas para o que é apontado...

Por aqui vou começar a enunciar com fotos, nomes e circunstâncias quem são essas entidades difusas e ao mesmo tempo concretizáveis, responsáveis pelo sistema de Justiça que temos e que se imbrica indelevelmente no sistema político vigente.

Para já um pequeno artigo do grande jornalista Eduardo Dâmaso que rema contra a corrente das entidades referidas...na revista Sábado de hoje:

A austeridade acabou mas os impostos continuam a aumentar...

Os impostos indirectos vão aumentar.
 
O que são impostos indirectos? São os  que não incidem sobre o rendimentos mas antes sobre o consumo como sejam o IVA, o Imposto sobre os produtos petrolíferos, o Imposto sobre os veículos, o Imposto sobre o Tabaco, o Imposto de Selo entre outros.

Preparemo-nos pois para aumentos dos combustíveis e do IVA.

A "vacuidade" de uma entrevista e a indignação postiça das virgens putativas

No CM de hoje continua a glosa da entrevista do juiz Alexandre. Na primeira página a inferência jornalística do costume sobre uma intenção ainda não declarada: o juiz pode pedir escusa de intervir nos processos do "senhor inginheiro"...por causa das coisas e loisas que andam agora por aí, incluindo "uma carta a manifestar desagrado com a entrevista do magistrado", remetida ao CSM que prometeu já analisar o assunto no próximo dia 27 do corrente, aquando do conclave dos 17 conselheiros nomeados para gerir e disciplinar os juízes.

As frases que desagradaram são já conhecidas: " não tenho dinheiro em nome de amigos nem contas bancárias em nome de amigos".

É apenas o "senhor inginheiro" que as terá? Não, há mais pessoas em processos mediáticos que as terão e assim foram denunciados e alvo de atenção dos magistrados, em vários processos. Toda a gente aponta para o caso singular do "senhor inginheiro" porque este se deu ao luxo de concentrar na sua excelsa pessoa de egocentrismo alterado todo o foco mediático através de enormidades, insultos avulsos e destemperos vários, todos impunes e com aplauso geral de certos media do costume.

O JIC ou o MºPº tem a função de investigar, nesses processos todos,  se tal corresponde ou não à verdade e partindo do pressuposto que em tal acreditam, seguindo a lógica processual e substantiva têm o dever de o afirmar num processo, logo na fase inicial em que se colocam problemas de avaliação de indícios.

Afirmar tal numa entrevista corresponderá a uma sentença de mérito sobre o assunto? Nem por sombras. Um JIC não se pronuncia como julgador mas apenas como garante de direitos, liberdades e garantias, mediante propostas do MºPº.
Neste caso concreto o dito JIC já se pronunciou várias vezes sobre o assunto, nos processos e naquele em particular. Manifestou a sua opinião como magistrado e é simplesmente hipócrita pretender que fora do processo se resguarde para nem sequer tocar no assunto que já é público e conhecido de quem leu os despachos e decisões sobre a matéria em causa.

Se o mesmo JIC o dissesse antes de decidir, numa fase embrionária e manifestando um conhecimento alheio aos demais intervenientes e público em geral que consultaram legitimamente o mesmo, poderia ser criticável. Assim, afirmar num contexto de entrevista, agora e depois de todos saberem o que consta nesse processo a propósito da posição processual do MºPº e do JIC sobre esse assunto concreto, que não tem contas em nome de amigos,  vale tanto como uma qualquer expressão retórica contundente.

Tais afirmações nem aquecem nem arrefecem o processo em causa no que se refere às convicções já manifestadas em sede de indícios e sustentadas em despachos fundamentados e confirmados em tribunais superiores.

Tal não terá qualquer influência na posição do MºPº ou do mesmo JIC no caso de em sede de eventual instrução voltar a ter que analisar os fundamentos da prova produzida e decidir se existem ou não os tais indícios suficientes.
Ou seja, mesmo que o JIC entenda que há contas em nome de quem as não titula, só com provas indiciárias suficiente o poderá decidir no processo e não é por causa de um dito retórico numa entrevista que perde a isenção e imparcialidade que terá sempre que demonstrar por escrito, sindicável aliás em sede de recurso ou de julgamento. 

Se outra for a interpretação dos ditos, no conclave dos 17 no dia 27 estamos entendidos sobre a natureza de tal conclave...

O artista Bastos, versado nas letras de crónica avulsa, debita este palpite de especialista em assuntos de vácuo a quem incomoda aqueles que vão à missa:

No mesmo jornal, a crónica de Francisco José Viegas, num outro registo mais intelectualizado pela frequência de canais desportivos, debita esta sobre as virgens putativas. Ao lado tem notícia de encher o olho...

No mesmo género de notícias de encher olhos que lêem, esta:

Sobre estas questões dos dinheiros que outros órgãos de soberania e suas instituições adjacentes pelo voto, podem dispor a seu bel-prazer por força de generosos orçamentos democraticamente aprovados, é que se impõe que os magistrados também falem.
Para dizer, por exemplo, que ganhar umas poucas dezenas de euros líquidos por trabalharem ao fim de semana é pouco em relação a estes nababos do poder que decidem a favor deles mesmos. Essa é que é a questão que as "virgens putativas" se recusam a ponderar...

E não se espere que a actual ministra da Justiça vá mexer nestas coisas. Já disse que o dinheiro chega e é casada com outro "nababo" da advocacia de negócios: Eduardo Paz Ferreira que deu uma entrevista há dias, ao i e tenho por aí, para comentar...

O combate às "entidades".

Na Itália de 1992 e 1993 foram assassinadas várias figuras públicas de relevo, pela Mafia e pela Entidade, um "partido da bomba", como os italianos diziam.


No espaço de um ano, entre 1991 e 1992, conforme o Espresso de 25 de Outubro desse ano referia, foram assassinados três magistrados e dois políticos de relevo:

Antonio Scopelliti, um dos magistrados,  assassinado com um tiro de caçadeira na nuca, numa tarde de verão quando regressava da praia, na sua Calabria natal, definia assim a profissão de juiz:

« Il giudice è quindi solo, solo con le menzogne cui ha creduto, le verità che gli sono sfuggite, solo con la fede cui si è spesso aggrappato come naufrago, solo con il pianto di un innocente e con la perfidia e la protervia dei malvagi. Ma il buon giudice, nella sua solitudine, deve essere libero, onesto e coraggioso. » (Antonino Scopelliti).

"O bom juiz, na sua solidão,  deve ser livre, honesto e corajoso" . Não fala em calado e a falar só nos processos...


A sucessão de assassinatos de magistrados ocorreu ao mesmo tempo que se colocavam bombas em carros que explodiam e matavam transeuntes anónimos perto de igrejas e monumentos, nas principais cidades. A autoria fora atribuída à tal Entidade que se formava com os marginais dos serviços secretos que recusavam as alterações advindas das investigações judiciárias à corrupção politico-partidária.

O Panorama de 13 de Junho de 1993 explicava isso:

Em Janeiro de 1993 o panorama mafioso na Sicília começou a mudar com a colaboração de "arrependidos" que ajudaram as autoridades a capturar o principal chefe mafioso, mandante dos assassinatos, em fuga há dezenas de anos e placidamente residente no centro de Palermo, exercendo actividade de fachada como agricultor...

Ao mesmo tempo as autoridades judiciárias prosseguiam as investigações da corrupção na Tangentopoli e os magistrados mais importantes apareciam e falavam...sem receio de louçãs e quejandos que também por lá havia.

Tudo isso redundou num acontecimento de vulto na Itália: o fim da República como era conhecida até então e a liquidação de partidos tradicionais imersos em corrupção.

Um dos símbolos mais evidentes dessa corrupção de Estado era este, mostrado em 12 de Outubro de 1995 na revista Panorama:

Bettino Craxi foi primeiro-ministro socialista e foi condenado à revelia em pena de prisão, depois de se ter posto ao fresco para a Tunísia onde chegou a ser visitado pelo nosso chefe de Estado de então, Mário Soares, o qual sempre assegurou que o camarada estava inocente...os magistrados italianos, coitados, é que não percebiam nada de leis. Como agora, com o caso Sócrates...

Portugal nunca chegou a ter um panorama político semelhante ao italiano. No entanto, quanto a corrupção partidária e não só, não andamos muito longe.
A diferença reside na circunstância de na Itália terem feito algo para põr fim ao descalabro, o que conduziu ao fim do regime como era conhecido.
Por cá nunca se chegou a tal ponto uma vez que a Entidade que por cá existe e se acoita no Bloco Central não permitiu.

E não permitiu porque modificou as leis penais no tempo de Guterres e José Sócrates, com o apoio das escolas de Direito do país, principalmente a de Coimbra e também a de Lisboa.

Com a finalidade de tornar tais leis mais "democráticas" blindaram certos estatutos e certas medidas de molde a impedir a "república de juízes". Ou seja, que fossem despejados para o mesmo sítio que os italianos: a terra de ninguém e da irrelevância política.

É esta mesma Entidade que agora surge na sombra dos comentadores avençados e nos principais media do país, tomados pela crise económica e nas mãos dos mesmos que gizaram aquela mudança de fundo.

Se os portugueses não dão conta disto, a Entidade medrará e um dia toma mesmo conta do Estado. Já esteve mais longe.

A Itália dos anos noventa tinha juízes que não tinham medo de falar...

Itália, início dos anos noventa do século que passou. Dois problemas politico-judiciários tomam conta das  noticias nos media: a Mafia siciliana de Corleone e o caso Mani Pulite, de corrupção generalizada entre políticos, particularmente do PSI.

Dois magistrados e depois mais um, na berlinda: Giovanne Falcone ( depois Borselino) e Antonio Di Pietro.

Em Maio de 1992 a Mafia, a mando do capo Totó Riina, mandou assassinar Falcone e alguns meses depois, Borselino, à bomba. Riina foi  preso algum tempo depois numa rotunda de Palermo, enquanto se fazia transportar num Citroën modesto, afirmando-se simples agricultor.

Em 2014 foram condenados os quatro autores mateiriais do atentado a Falcone, após colaboração de um deles.  Riina cumpre pena perpétua.

Antonio Di Pietro demitiu-se da magistratura na sequência de investigações a Berlusconi, em Dezembro de 1994, entrando na política, no governo de Romano Prodi.

Como é que os media italianos lidaram com estes fenómenos? Por exemplo, o jornal La Repubblica, o jornal que, sendo de esquerda  é um exemplo para todos os jornais, escrevia assim nesse tempo:

Em 27 de Maio de 1992 poucos dias depois do assassínio de Falcone, mostrava na primeira página os dois problemas italianos, já com uma referência expressa à operação Mani Pulite:

Pedia-se "justiça" em Palermo e agradecia-se aos juízes e agentes da polícia. Ao lado, um arrependido falava já na corrupção do PSI e Antonio di Pietro aparecia na foto.

No interior, o juiz Borselino dava uma entrevista sobre o assunto da Mafia, com processos pendentes e tudo.

Ninguém rasgou as vestes da hipocrisia; ninguém andou a escrever nos jornais que o juiz devia estar calado e escrever apenas nos processos, etc etc.Denunciava expressamente o controlo do território siciliano pela "cosche", pela "coisa", pelo sistema que por cá agora se chama também assim: "sistema". E que também é mafioso tendo tentáculos em tudo quanto é sitio, incluindo a magistratura e principalmente os serviços secretos.
Tal como na Itália da época.

Em 19 de Julho de 1992, o juiz Paolo Borselino foi assassinado pelo mesmo método do carro com bomba accionada à distância, quando visitava a mãe. A imagem do momento:

Em 30 de Julho o La Repubblica titulava assim, sobre o assunto: o telefone de Borselino estava sob escuta...

Um ano depois , com o desenvolvimento das investigações na operação Mani Pulite e Tangentopoli, ocorreram várias explosões em Roma e Milão, de vários engenhos colocados em carros, perto de monumentos e igrejas. Autores dos atentados? Alguém dentro do próprio Estado.

 O La Repubblica de 29 de Julho de 1993 trazia o relato alargado e dava a palavra a juízes que falavam sem medo e sem que algum Loução lhes dissesse que deveriam falar apenas nos processos. Apontavam claramente o dedo aos trânsfugas dos serviços secretos italianos de estarem por trás dos atentados..

Do lado do povo e dos jornais o apelo era claro: Di Pietro, va avanti! Ou seja, punha-se em marcha o que agora se chama de "república de juízes" pelos louçãs que pululam por aí.

República de coisa nenhuma, de facto. Os juizes italianos limitaram-se a cumprir o seu papel, ao contrário dos louçãs lá do sítio que eram situacionistas e queriam que tudo ficasse na mesma, na podridão do costume da política tradicional. Tal como cá, agora.

Portugal em 2016 não se assemelha à Itália de 1992. Porém, a semelhança entre o que certos elementos dos serviços secretos fizeram e o que por cá podem fazer é relevante e é também denunciada no livro recente do antigo assessor de Belém, Fernando Lima.

É tempo urgente de questionar esse fenómeno e do MºPº indagar o que se passa. Com rigor e sem embarcar em explicações de treta sobre operações de protecção a serviços de registo e outros.

Sermão de Louçã sobre os juízes

 O bloqueiro Louçã resolveu agora, no Público, dar uma lição de moral e ética profissional a um juiz. Nunca o fez em relação a outros juízes que deram e dão entrevistas, são comentadores ( até de processos pendentes que lhes cairam na mesa para despacho) mas agora, por causa deste caso do Marquês,  entendeu adequado e o sermão  aqui está:

Público:

Um juiz não deve dar entrevistas. Sobretudo sendo uma figura em evidência pública, não deve dar entrevistas, porque o que é relevante para o país é a sua sentença nos processos e nada mais. A sua vida privada ou as suas considerações sobre o mundo não importam para a nossa apreciação da sua conclusão. É na sua justiça e não na sua vida ou opiniões que devemos poder confiar. Por isso, não deve dar entrevistas, pois não pode tratar dos processos nem explicar sentenças e o resto é irrelevante. O silêncio da justiça sobre si própria é a melhor forma de criar confiança na justiça, pois os actos é que devem falar.

Se um juiz dá entrevistas para falar de si, temos que nos perguntar porque é que quer falar de si. Pode considerar-se um herói e aspirar a que o povo lhe erga um pedestal. Pode querer dar algum recado. Pode querer reinterpretar a sua própria função. Todas essas razões para dar uma entrevista são razões que aconselheriam o contrário, que o juiz evitasse disputar o espaço mediático, porque no caso esse é simplesmente o espaço da política. O juiz que dá uma entrevista está a intervir politicamente e sabe que está a fazer precisamente essa escolha.

Ao contrário do juiz, outras figuras públicas devem dar entrevistas, se o seu espaço natural é o da política. O público quer saber o que pensa o candidato a Presidente, o que disse, o que escreveu, o que discutiu, e até se é divorciado ou casado ou solteiro ou o que for, que casas e carro é que tem, o seu percurso profissional. Até é obrigado a fazer declaração de bens no Tribunal Constitucional, que pode ser consultada pelo público (o juiz não é obrigado a fazê-lo). Esses dados podem importar para a formação de uma opinião sobre a sua capacidade de exercício de cargo público. E, porque será escolhido pelo voto, a sua imagem e história são relevantes, bem como os actos. É por isso que se nos apresenta em entrevistas.

Ao contrário, o juiz não é escolhido pelo voto e, onde o político tem que ser visível, o juiz tem que ser invisível. Não me interessa em quem vota, não me interessa quem são os seus colegas de bilhar, não cuido de com quem janta, nem do seu clube de futebol, nem da sua leitura acerca do último discurso de António Costa ou de Marcelo Rebelo de Sousa. Só por essa razão, falar e falar é demais a entrevista do juiz Carlos Alexandre é estranha. 


Comentário:

Quatro parágrafos para apresentar uma ideia: um juiz não deve falar publicamente porque só deve falar nos processos. Não sendo eleito não tem voto em matéria alguma que fuja de um processo, nem sequer sobre a sua vida pessoal.

Portanto, temos que um juiz deve ser apenas o que Montesquieu ( que filosofou sobre a separação de poderes) definia para a judicatura: ser a boca da lei e nada mais. Um robot. A ideia vem do séc.  XVIII, ainda mais velha que as ideias fossilizadas sobre a igualdade trotskista que Loução continua a defender em revolução permanente.

Um robot é apenas um ser inanimado que debita tarefas para que foi programado. Um juiz robot é o que debita sentenças aplicando a lei sem estados de alma.

Passando por cima da imbecilidade anacrónica, um juiz como Carlos Alexandre tem o dever de falar sempre que esteja em causa o Estado de Direito democrático.
Como disse o magistrado Cunha Rodrigues, então PGR,  no longínquo ano de 1994, ao Expresso:

"Expresso - Quer dizer que os magistrados não se devem calar?

Cunha Rodrigues - Quero dizer que há um limite e que a certa altura devem usar a palavra. Há um pouco a ideia de que os magistrados devem ser discretos e apagados. É um fenómeno tão universal que foi necessária uma recomendação da ONU, dizendo que os magistrados têm o direito e até o dever de falar quando houver questões relacionadas com os direitos do Homem, com a Justiça, com as liberdades ou com a independência dos tribunais.

Expresso - Parece-lhe que há falta de líderes na magistratura portuguesa?

Cunha Rodrigues - Sim. A magistratura, neste momento, precisa de líderes, os quais deviam aparecer mais perante a oipinão pública. (...)

Cunha Rodrigues - Creio que todos os magistrados têm o dever moral de participar neste debate. E eu tomaria a liberdade de acrescentar temas, como a independência real da magistratura, os meios de que dispõem os tribunais e a participação das instituições judiciárias na realização de políticas de justiça."

Portanto, sobre esta palermice do fradeca estudado em economia marxista e a quem se dá ouvidos, pela importância do papelão que enverga, estamos conversados.

A seguir, vem outra tirada da antologia da asneira que O´Neill fustigava:


Também estranha é a data: uma semana antes de se concluir (mais um) prazo para a eternamente adiada acusação do Processo Marquês. 

Comentário: a entrevista foi realizada há longas semanas. A SIC programou, editou as 4 horas de conversa para 45 minutos escolhidos e apresentou quando lhe conveio. A culpa de  tudo isso é do juiz...




Continuando:

Mas mais estranho ainda é o que diz o juiz. Primeiro, pela mesquinhez da piscadela de olho: “sou o saloio de Mação que não tem dinheiro em nome de amigos”, porque meia palavra basta. Para quem não ouviu à primeira, repete que não tem “dinheiro” nem “contas bancárias em nome de amigos”. Percebeu?

A conversa sobre os dinheiros é perturbante. O juiz vive uma vida espartana, não vai a restaurantes e não tem “amigos pródigos”. Aliás, para descansar as nossas almas, nem tem amigos, de todo (se o leitor ou a leitora consegue confiar numa pessoa que não tem amigos dou-lhe um prémio). Queixa-se do governo do “senhor engenheiro José Sócrates” que lhe cortou o salário mas, que engraçado, não se lembra do governo seguinte que também lhe cortou e bastante mais no salário – ele ainda hoje desconta uma sobretaxa do IRS, mas não deve ter dado por isso, tão cuidadoso com as contas apertadas que é. Mas, espartano, e com um ordenado que, já agora, é maior do que um deputado, o juiz tem que trabalhar 48 sábados por ano para compor o fim do mês. Percebeu? Eu não. 


Comentário: 

Não ocorreu ao  fradeca trotskista que esta menção a dinheiros e nível de vida tinha uma justificação com meses de atraso. Se o fradeca estivesse mesmo interessado em saber dos problemas que afligem a Justiça e o Estado de Direito teria lembrado que o dito juiz foi alvo de uma acusação anónima e pormenorizada acerca dos seus rendimentos e bens adquiridos e teve que se justificar com papéis e mais papéis perante a autoridade judiciária que o inquiriu. Essa autoridade adveio da instauração de um inquérito no departamento então chefiado pela agora ministra da Justiça. Percebeu isso, o fradeca? Se calhar percebeu...mas não  lhe deu qualquer importância. Preferia o silêncio do juiz publicamente vilipendiado, precisamente no Público que deu destaque noticioso.

Por outro lado, durante anos a fio a curiosidade pública sobre a figura do juiz Alexandre foi alvo de atenção mediática permanente, fruto da ignorância e atavismo dos media nacionais que não sabem distinguir um juiz de instrução de um titular de inquérito e personalizam numa figura, em antonomásia estúpida, todo o funcionamento da Justiça penal.
Este entendimento, o fradeca também não alcança porque a inteligência só lhe chega para a indignação postiça e hipócrita.
Daí a importância em ser o próprio juiz a desmontar tudo isso e a explicar, com os princípios,  que não é "super-juiz" de coisa nenhuma e é apenas um vértice numa pirâmide da Justiça Penal. Isto também não chegou ao bestunto do fradeca e de outros apóstolos da causa.



 Continuando ainda:


E, se a conversa sobre dinheiros é perturbante, há outra que vai ainda mais longe. É que o juiz sabe muito, vangloria-se ele. Ouve muitas escutas. Tinha todos os processos. Está em todas as buscas. Manda tudo. Se isto for tudo verdade, e se este for o homem que sabe mais sobre a vida dos outros na nossa República, está mesmo certo de que pode confiar na justiça? Até porque o juiz sabe tudo, ouve muitas escutas, e muitas delas vão aparecendo escarrapachadas na capa do Correio da Manhã ou na Sábado. 

Comentário:

Do mesmo modo que o fradeca imputa ao juiz a ignomínia sobre Sócrates, é claro que pretende nesta passagem acusar directamente o juiz de violação de segredo de justiça e por isso fica tudo dito sobre o carácter do fradeca.

Segue:

Não sei portanto se a entrevista é vantajosa ou não para a transparência. É transparente ficarmos a saber que hão há transparência alguma. Que há uma só pessoa que tem tudo na mão. Que pode decidir a detenção e libertação de suspeitos ou arguidos que podem ficar meses ou anos na prisão, mesmo que não tenham sido acusados e não se sabe quando o venham a ser. Que é possível adiar a apresentação da acusação, porque, de facto, não obedece a prazos nem responde a ninguém. Que o segredo de justiça é segredo para todos menos para certos jornalistas. Que o juiz tem grandes aflições de dinheiro e uma vida rigorosa, penalizada pelas horas extraordinárias, ganhando o que ganha. Que diz de si próprio ser “o saloio de Mação que não dinheiro em nome de amigos” e que aliás não corre o risco porque nem tem amigos. 

Comentário:

Por aqui se pode ler a exposição de ignorância atávica de quem sendo ilustrado em economia marxista nada sabe de direito penal e menos processual. Um juiz de instrução não manda em tudo, porque quem é o titular da acção penal e lhe apresenta tudo é o MºPº. O juiz de instrução tem apenas que validar ou não o que o MºPº propõe. Se o MºPºnão propuser o juiz de instrução nem cheira o assunto porque é isso que diz a lei.

A estupidez do escrito revela-se toda aqui e mostra como um indivíduo tido por intelectual das tv´s e até escreve livros marxistas é um ignorante perigoso que tendo poder político pode querer modificar as coisas. Se não quiser fazer a cama ao juiz, como parece claro...e por motivos bem obscuros.

Remate:

Assim sendo, ainda bem que o juiz Carlos Alexandre deu a entrevista que não devia ter dado.


Comentário final:

Ainda bem que estes palermas tidos por sumidades escrevem estas asneiras para se mostrarem como são verdadeiramente.