quarta-feira, setembro 14, 2016

A "vacuidade" de uma entrevista e a indignação postiça das virgens putativas

No CM de hoje continua a glosa da entrevista do juiz Alexandre. Na primeira página a inferência jornalística do costume sobre uma intenção ainda não declarada: o juiz pode pedir escusa de intervir nos processos do "senhor inginheiro"...por causa das coisas e loisas que andam agora por aí, incluindo "uma carta a manifestar desagrado com a entrevista do magistrado", remetida ao CSM que prometeu já analisar o assunto no próximo dia 27 do corrente, aquando do conclave dos 17 conselheiros nomeados para gerir e disciplinar os juízes.

As frases que desagradaram são já conhecidas: " não tenho dinheiro em nome de amigos nem contas bancárias em nome de amigos".

É apenas o "senhor inginheiro" que as terá? Não, há mais pessoas em processos mediáticos que as terão e assim foram denunciados e alvo de atenção dos magistrados, em vários processos. Toda a gente aponta para o caso singular do "senhor inginheiro" porque este se deu ao luxo de concentrar na sua excelsa pessoa de egocentrismo alterado todo o foco mediático através de enormidades, insultos avulsos e destemperos vários, todos impunes e com aplauso geral de certos media do costume.

O JIC ou o MºPº tem a função de investigar, nesses processos todos,  se tal corresponde ou não à verdade e partindo do pressuposto que em tal acreditam, seguindo a lógica processual e substantiva têm o dever de o afirmar num processo, logo na fase inicial em que se colocam problemas de avaliação de indícios.

Afirmar tal numa entrevista corresponderá a uma sentença de mérito sobre o assunto? Nem por sombras. Um JIC não se pronuncia como julgador mas apenas como garante de direitos, liberdades e garantias, mediante propostas do MºPº.
Neste caso concreto o dito JIC já se pronunciou várias vezes sobre o assunto, nos processos e naquele em particular. Manifestou a sua opinião como magistrado e é simplesmente hipócrita pretender que fora do processo se resguarde para nem sequer tocar no assunto que já é público e conhecido de quem leu os despachos e decisões sobre a matéria em causa.

Se o mesmo JIC o dissesse antes de decidir, numa fase embrionária e manifestando um conhecimento alheio aos demais intervenientes e público em geral que consultaram legitimamente o mesmo, poderia ser criticável. Assim, afirmar num contexto de entrevista, agora e depois de todos saberem o que consta nesse processo a propósito da posição processual do MºPº e do JIC sobre esse assunto concreto, que não tem contas em nome de amigos,  vale tanto como uma qualquer expressão retórica contundente.

Tais afirmações nem aquecem nem arrefecem o processo em causa no que se refere às convicções já manifestadas em sede de indícios e sustentadas em despachos fundamentados e confirmados em tribunais superiores.

Tal não terá qualquer influência na posição do MºPº ou do mesmo JIC no caso de em sede de eventual instrução voltar a ter que analisar os fundamentos da prova produzida e decidir se existem ou não os tais indícios suficientes.
Ou seja, mesmo que o JIC entenda que há contas em nome de quem as não titula, só com provas indiciárias suficiente o poderá decidir no processo e não é por causa de um dito retórico numa entrevista que perde a isenção e imparcialidade que terá sempre que demonstrar por escrito, sindicável aliás em sede de recurso ou de julgamento. 

Se outra for a interpretação dos ditos, no conclave dos 17 no dia 27 estamos entendidos sobre a natureza de tal conclave...

O artista Bastos, versado nas letras de crónica avulsa, debita este palpite de especialista em assuntos de vácuo a quem incomoda aqueles que vão à missa:


No mesmo jornal, a crónica de Francisco José Viegas, num outro registo mais intelectualizado pela frequência de canais desportivos, debita esta sobre as virgens putativas. Ao lado tem notícia de encher o olho...


No mesmo género de notícias de encher olhos que lêem, esta:



Sobre estas questões dos dinheiros que outros órgãos de soberania e suas instituições adjacentes pelo voto, podem dispor a seu bel-prazer por força de generosos orçamentos democraticamente aprovados, é que se impõe que os magistrados também falem.
Para dizer, por exemplo, que ganhar umas poucas dezenas de euros líquidos por trabalharem ao fim de semana é pouco em relação a estes nababos do poder que decidem a favor deles mesmos. Essa é que é a questão que as "virgens putativas" se recusam a ponderar...

E não se espere que a actual ministra da Justiça vá mexer nestas coisas. Já disse que o dinheiro chega e é casada com outro "nababo" da advocacia de negócios: Eduardo Paz Ferreira que deu uma entrevista há dias, ao i e tenho por aí, para comentar...

Questuber! Mais um escândalo!