O caso singular de José Sócrates e as entidades do sistema

O caso do Marquês que envolve José Sócrates tem vários arguidos. Porém, só o nome dele é badalado nos media a propósito das vicissitudes processuais. Um caso como o dos "vistos Gold" que abrange circunstâncias mais preocupantes para o Estado de Direito, depois das primeiras notícias deixou de ser notícia. Não se sabe quem são os advogados dos arguidos nem até quem verdadeiramente são os mesmos arguidos. Há magistrados que foram envolvidos, os próprios serviços secretos, pormenores assustadores que foram revelados e nada desperta a atenção mediática. Tudo foi abafado, como se costuma dizer, em modo legal. Arquivado. Vão a julgamento os que foram apanhados com a boca na botija e ninguém sabe nada de especial dos desenvolvimentos processuais porque os media desinteressaram-se.
Isso é uma prova, também, que ao sistema Judiciário não interessa de facto, neste como noutros processos, divulgar aquilo de  que de algum modo o acusam no processo Marquês.

 O sistema Judiciário que temos é abúlico nesse sentido mas muitos juram que não e que até terá agenda política. Falso.

No caso Sócrates há uma excessiva concentração de atenção mediática, devido à personagem em si e ao seu elevadíssimo sentido de ampliação do ego, o que roça o distúrbio mental. Nenhum outro arguido, no mesmo barco processual, tomou atitudes idênticas e nenhum dos advogados o fizeram também e não será por terem o porta-voz para lhes resolverem esses problemas de sub-exposição.

Este indivíduo julga-se um pequeno sol para muitos planetas que giraram à sua volta e com ele se aqueceram nas contas bancárias e privilégios. Os segredos que o mesmo guarda não os pode revelar porque se enterraria nos delitos comuns. Tal é igualmente válido para os variadíssimos apaniguados do seu tempo governativo.

A única entidade que poderia pôr cobro à encenação de muitos anos seria o sistema de Justiça, se o mesmo funcionasse a preceito.

Aparentemente não funciona, como se vê hoje pelos comentários desgarrados de certos jornalistas que se esquecem de quem gizou o sistema e com ele se protegeu, acusando agora os operadores judiciários de serem os principais responsáveis pelo mau funcionamento do sistema de Justiça.

Para se entender este sistema de justiça e as garantias que concede a suspeitos e arguidos de há umas décadas a esta parte, torna-se mister comparar com outros sistemas, nomeadamente aqueles que nos serviram de modelo - adjectivamente o italiano e substantivamente o alemão.

Como tal tarefa é de especialistas e os jornalistas apenas se formaram em ideias gerais sobre tudo e um par de botas, temos um défice de conhecimento que inquina a opinião pública em geral que ainda sabe menos que isso.

Isto, porém, já esteve muito pior. Há uma dúzia de anos era a ignorância generalizada que ia até à confusão de juizes e magistrados do mp e o desconhecimento completo das respetivas funções, apesar de um Cunha Rodrigues na PGR que muito fez pela dignificação do estatuto do MºPº. Os casos também não ajudavam e os traficantes de droga e arguidos de delitos muito comuns ainda não interessavam por aí além a populaça que agora se deleita com a CMTV. Casos de políticos começaram a aparecer com os dinheiros da CEE e isso foi apenas nos anos noventa, há pouco tempo...

Com o aparecimento de políticos no caso Casa Pia, os jornalistas foram-se pondo mais finos e alguns daqueles que o fizeram estão agora a tratar os assuntos jurídicos nos seus locais actuais de trabalho.

Nestes últimos anos a evolução do sistema de Justiça foi muito positiva no tratamento dos casos que dantes nem eram notícia por nem sequer existirem.
E se o sistema de Justiça não funciona melhor e de modo mais eficaz, muito se deve ao labor anual e porfiado e sistemático de alguns causídicos, de alguns professores universitários de direito e de alguns políticos entalados que tudo fizeram para estancar as rachas do sistema que ameaçavam um resultado como o que sucedeu na Itália: a derrocada do mesmo sistema político.

É neste contexto que devemos analisar o caso do Marquês...e se há alguém que deva responder pelo fracasso relativo do sistema será exactamente o conjunto dessas entidades indefinidas mas concretizáveis que todos podem saber quem são: basta olhar para o respectivo trabalho e resultados obtidos.

Não basta olhar para o dedo que aponta, como aqui se faz, mas para o que é apontado...

Por aqui vou começar a enunciar com fotos, nomes e circunstâncias quem são essas entidades difusas e ao mesmo tempo concretizáveis, responsáveis pelo sistema de Justiça que temos e que se imbrica indelevelmente no sistema político vigente.

Para já um pequeno artigo do grande jornalista Eduardo Dâmaso que rema contra a corrente das entidades referidas...na revista Sábado de hoje: