A inteligentsia comunista. O caso de José Jorge Letria

Hoje no Diário de Notícias, no suplemento Q, dirigido por Pedro Tadeu,  infausto director do antigo 24 Horas, jornal que o mesmo assegurou que não leria se não fosse o seu director, antigo comunista, tirocinante no defundo o diário, aquele da "verdade a que temos direito" ( slogan de José Carlos Ary dos Santos, comunista também ) publica um artigo de Jonathan Mirsk, na Literary Review, sobre Mao Tse Tung ( ou Mao Jedong, como agora se pronuncia).
O que se torna aterrador nesta publicação e neste artigo é descobrir que os hediondos crimes contra a Humanidade cometidos por Mao e Estaline já eram conhecidos no tempo em que Tadeu e outros só juravam por um regime idêntico ao que provocou estas tragédias contra a Humanidade.
Nada então os demoveu porque achavam que era tudo propaganda do Ocidente contra o comunismo que adoravam e que se algum facto do género tivesse acontecido ficava por conta dos "excessos" das revoluções, neste caso contra a burguesia. E assim aplacavam qualquer prurido de consciência e de inteligência borbulhante naqueles neurónios virados a Leste.
Passados estes anos, o quociente de inteleigência que demonstram é o mesmo porque tal nunca muda.
Talvez por isso temos ainda  no nosso parlamento os representantes directos desta ideologia do terror que não tem qualquer comparação com o "fassismo" que imputam ao regime do Estado Novo mas a quem associam as piores barbaridades em reflexo dos tempos em que os seus camaradas passaram na prisão. Por actividades subversivas que se associavam a pretenderem implantar em Portugal um regime semelhante a este que agora se denuncia.
A inteligência desta gente não lhes permite raciocinar e fazer o paralelo e principalmente o exercício de arrependimento pela estupidez ou maldade consentida. São incapazes de tal coisa e no entanto julgam-se os mais sábios. Muito superiores à "direita"... 

O melhor exemplo recente de tal mentalidade é dado pelo actual presidente da SPA, José Jorge Letria, autor, cantautor, autor-cantor, poeta-cantor, cantor-poeta, professor-autor, autor e professor e outras coisas mais como jornalista. Autor celebrado de canções com dois acordes como " Quem tem medo do comunismo?" ou "Só de punho erguido a canção terá sentido"...
Ler o seu livro autobiográfico " E tudo era possível", publicado recentemente, é uma viagem no tempo aos fenómenos que ocorreram imediatamente antes e depois de 25 de Abril de 1974 e porque nos tornamos um país de bancarrota e sem destino à vista.
No livro aparecem, bem visíveis, as provas sobre a influência mediática da Esquerda no panorama nacional, político e intelectual que perdura nos dias de hoje  e influencia os debates públicos e as decisões do tribunal Constitucional.
Os nomes citados e os episódios narrados valem bem as poucas horas de leitura das suas quase trezentas páginas, muito suaves e com escrita jornalística banal. Não percebo como este indivíduo chegou onde chegou, mas o livro ajuda a entender.

JJL foi comunista logo a seguir ao 25 de Abril. Do PCP, entenda-se e avesso por isso mesmo ao "esquerdismo" que era para os seus militantes uma "doença infantil do comunismo". O socialismo verdadeiro e sério, adulto portanto, era aquele que se retrata no artigo supra citado. Um socialismo real e com métodos eficazes de combate à burguesia e à "reacção".

JJL com o passar dos anos foi desanuviando a inteligência das peias atávicas e lá entendeu, já no final dos anos setenta que alguma coisa não batia certo naquela ideologia em prática nos países que visitava e que supostamente seriam modelos para nós e para isso lutaram contra o "fassismo", tendo sido presos por tal façanha. Lamentam-se sempre muito dessas prisões sem pensarem um momento só que a lógica política e revolucionária  que seguiam não lhes poderia assegurar outro destino, mesmo legalmente. O que aliás inflingeriam aos adversários se a situação política se alterasse a seu favor. Tal esteve quase a ocorrer em finais de 1974 e nem a arbitrariedade das prisões seguidas aos acontecimentos de 28 de Setembro de 1974 lhes esclarece o bestunto sobre tal lógica. Essas prisões, arbitrárias, sem mandados, sem culpa formada de espécie alguma, sem resquícios da mais leve legalidade, não os incomodam minimamente porque os presos eram "fassistas" e contra o "fassismo" lutavam eles e eram os arautos dessa nova legitimidade que se recusavam a reconhecer a quem os prendeu. Enfim, sobre a inteligência destas lógicas estamos entendidos.

JJL, para mostrar o desencanto com o "modelo", que intitula como " o secreto adeus à utopia", uma confissão de um arrependimento postiço porque nunca verdadeiramente interiorizado como o reconhecimento de uma estupidez de pensamento ( ao contrário de um José Luis Saldanha Sanches que assim considerou publicamente),  conta alguns episódios pessoais ( parece que só assim aprendem...) e relata um deles quando efectuou uma viagem a Angola, em Maio de 1978, em plena guerra civil que os comunistas quiseram e JJL apoiou ( e mostra como, no livro) e que matou millhares de angolanos durante anos a fio, mais dos que durou a chamada por eles "guerra colonial". Nem isso os afecta, na tal inteligência. A guerra civil contra o imperialismo de Savimbi e outras forças tinha o apoio dos comunistas portugueses, claro está. A democracia que defendem é mesmo essa.

Para além desse episódio muito edificante sobre o comportamente dos comunistas cubanos em Luanda, há o relato de fenómenos que JJL observou in loco, em Moscovo, em finais de 1979 ( altura em que o ídolo Álvaro Cunhal jurava que o advento da AD seria o regresso do "fassismo"). Fica aqui porque é triste verificar como as pessoas pensam e actuam depois, em conformidade e principalmente como é que se tornam incapazes de alterar o seu percurso político mesmo sabendo que estão erradas e que o que defendem é um logro, um embuste e um crime, no fim de contas porque tinham obrigação de saber que o que Estaline fizera não diferia em muito do que Hitler tinha feito. Que justificação arranjavam então para reciclarem a inteligência? Os "excessos", os "desvios" à pureza do ideal e pronto, ficava tudo sossegado. Tal como a Igreja Catolica tem a Confisssão e o Arrependimento como acto redentor, assim a ideologia comunista arranja correcções programáticas em congressos para reciclar os erros e continuar na mesma senda.

Apesar disto que JJL soube na época tal não foi suficiente para alterar o rumo ideológico. Ao longo dos anos os "antifassistas" e comunistas continuaram a ser os preferidos intelectualmente, apesar de defenderem precisamente as ideias que conduziam directamente àqueles resultados perversos que só eles não viam porque não queriam ver. Não há cego pior do que aquele que não quer ver e esse é o melhor aforismo que se lhes aplica. Um verdadeiro manual da cegueira, estes comportamentos dos comunistas portugueses que perdura até à hora actual. Os Jerónimos, Bernardinos e Filipes, muito democratas no parlamento, rapidamente deixariam de o ser, com os melhores pretextos e justificações se a ocasião se proporcionasse e ao longo das décadas esperam por tal momento como a vinda de um messias em que não acreditam. Os portugueses fazem de conta que eles são democratas e eles lá vao continuando a fazer de conta que paralmentam democraticamente.

Precisamente em 1975 um jornalista americano do New Yor Times, Hedrick Smith ( que colaborou na equipa que denunciou a Administração americana em 1971 por causa dos "documentos do Pentágono",  publicou um livro simplesmente intitulado "Os Russos".

Nesse livro publicado entre nós em 1977, pela Europa-América ( Lyon de Castro, maçónico do PS) relatam-se dezenas ou centenas de episódios do genero relatado por JJL. Este tomou certamente conhecimento deste livro, na época.
Os comunistas e jornalistas de então desvalorizaram o livro considerando-o um elemento da propaganda anti-comunista...e assim arrumaram o assunto para os alfarrabistas.
Tal como JJL escreve no seu livro eles sabiam destas coisas porque liam; mas desvalorizavam imediatamente, relegando-as para a irrelevância da propaganda e sobrevalorizando os ideiais incorruptos da utopia que só muito mais tarde reconheceram, os que o reconheceram.
Como se vê, o PCP actual continua a pugnar pelas mesmíssimas ideias e princípios que foram abandonados quase em todo o lado, menos por aqui.
Porquê?
E porque é que a denúncia destas barbaridades, desta impostura gigantesta e destes crimes contra a Humanidade encontram ainda hoje, em Portugal, um biombo de cumplicidades  "fraternas" que se misturam com amizades passadas e que impedem o esclarecimento de todo um povo?
Porque é que os antigos comunistas, mesmo os que "apostataram", como Vital Moreira ou este José Jorge Letria, continuam sempre com a mentalidade antiga da "camaradagem" ideológica que não os afasta desta peste negra e os reconduz sempre ao redil ideológico de uma esquerda falida e os denuncia pontualmente como arrependidos apenas na fachada, tal como os cristãos-novos do século dezasseis que faziam alheiras com carne de frango?
O que subsiste na inteligência destas pessoas para assim procederem? Acho que sei: o amor assolapado a uma "igualdade" que no fundo de si mesmos nunca praticaram porque nunca a sentiram quando foram amamentados.
E tal é um drama psicológico digno de um autor. Mas daqueles a sério. Um Lobo Antunes, por exemplo... se não fosse como eles.

As "roubalheiras" do BPN.

O Jornal de Negócios ( grupo Cofina de Paulo Fernandes)  de fim de semana, conta pela enésima vez o caso BPN para os leitores perceberem melhor. Helena Garrido explica o contexto da nacionalização do BPN e o editorialista João Cândido Silva ( que também dá largas a uma verve de rock-crítico no suplemento a escrever sobre um Lou Reed que provavelmente ouviu em tempo serôdio) dá a sua opinião duvidosa. Repesca a tese da "conjuntura de turbulência" e "risco sistémico", para safar a eventual irresponsabilidade de Teixeira dos Santos. Lá aponta a SLN mas esquece que na Europa não houve assim casos como este. E não dá o devido relevo a quem contestou a medida, na época e com argumentos tão ou mais válidos que os contrários. Porque razão se tenta safar um Teixeira dos Santos de um problema que deveria ser melhor explicado e que Helena Garrido apesar de tudo mostra ter ainda muitas partes escurecidas pelos que tentam desesperadamente branquear o papel daquele Teixeira, também ele apostado agora em esconder o seu papel, como governante, na génese da bancarrota que nos aflige?.
Porque razão não se tentou a solução proposta por Miguel Cadilhe? Quem é que a vetou verdadeiramente? Foi mesmo o Banco de Portugal, dirigido por Vítor  Constâncio?
E porque razão não se nacionalizaram as empresas associadas ao BPN, como a SLN que se sabia estarem já a funcionar como refúgio daqueles que afinal provocaram, directa ou indirectamente  a falência do banco? 

Em 4 de Maio de 2012 escrevi aqui, o seguinte:

Nuno Melo, um dos que mais sabe sobre o caso e cujas intervenções brilhantes na primeira comissão parlamentar sobre o caso foram reveladoras diz que " a comissão de inquérito à gestão, supervisão e nacionalização do BPN em 2009, descobriu mais em três meses do que a própria investigação criminal e o Banco de Portugal, com competências e meios na matéria."

Nuno Melo explicou de modo simples e resumido o que está em jogo neste caso:
"o que esteve em causa foi a utilização de veículos de três entidades BPN Cayman, BPN IFI e Banco Insular ( BI) para conceder empréstimos camuflados, ocultar prejuízos, justificar casos de mora." (...) "Através de uma série de audições, fiz um esquema onde tinha os mandantes: seis; os executantes:quatro; quem criou as offshores:uma entidade; quem trabalhava nessa entidade: três pessoas; quem tinha conhecimento das offshores; quem fez a contabilidade do BPI; papel do Banco de Portugal..."

Portanto existe um antes e um depois no caso BPN, relativamente à nacionalização. Antes, o problema estava já definido e equacionado por Nuno Melo. Depois, continua por se apurar com toda a clareza possível como este assunto provocou já ao Estado um prejuízo directo muito superior ao prejuízo inicial e porque razão tal não foi previsto e evitado através de cautelas e garantias que estavam ao dispor de quem então governava ( Sócrates e Teixeira dos Santos).

O universo do BPN durante a "roubalheira" privada era este, mostrado pelo DN de 29 .4.2012, atomizado em pouco mais de uma dúzia de pessoas e quase todas ligadas ao PSD. Está explicada a tese da "roubalheira" veiculada nos media nacionais e com apoio de quase todos os comentadores residentes que são muitos, às dezenas. A tese da "roubalheira" privativa de alguns próceres e notáveis do PSD contenta  a maioria dos comentadores e noticieiros nos media. A tese da "roubalheira" institucionalizada depois da nacionalização já não tem tantos adeptos. Quanto mais se falar naquela, menos se falará desta, porque estes assuntos, em Portugal,  tratam-se mediaticamente do mesmo modo que o futebol:cada um só vê o clube da sua estima e as faltas dos adversários são sempre mais visíveis que a dos "nossos".

Depois da nacionalização a "roubalheira" atomizou-se ainda mais. A tal ponto que não se sabe onde está o ali-babá, agora.

O julgamento da "roubalheira" privada do BPN anda a fazer-se há quase três anos e ainda não foram ouvidas todas as testemunhas de acusação...como conta o Jornal de Negócios deste fim de semana.
Diz que aos arguidos estão imputadas acusações de abuso de confiança, falsificação de documentos, burla, infidelidade, branqueamento de capitais, fraude fiscal e aquisição ilícita de acções.
Falta uma, porém. Aquela que reuniria a essência do que se passou na "roubalheira" privada do BPN: o crime de insolvência fraudulenta. Os tais que Nuno Melo apontou contribuiram activamente para a descapitalização e insolvência do banco que foi nacionalizado. E essa nacionalização impediu a consumação do crime que só existe se houver insolvência, como é bom de ver.
Portanto, quem safou os suspeitos da "roubalheira" privada do BPN foram aqueles que nacionalizaram o banco. Os demais, agora acusados, estão defendidos por causídicos de renome e proveito. E julgo que não lhes será muito difícil provar que os seus clientes fizeram o que normalmente os administradores e gestores bancários fazem melhor: lidarem com dinhheiro alheio e tirarem partido disso, nas acções que dispõem e nos rendimentos que se atribuem. Como na CGD, aliás. Ou no BCP. Ou noutro banco qualquer.  Será criminosa essa actividade?
Seja ou não, os da "roubalheira" privada que muitos especialistas de leitura de jornal consideraram logo ser "caso de polícia", já estão condenados no tribunal mediático das anas lourenços e afins.

E a outra "roubalheira" que se seguiu é o quê, afinal? Boa gestão? Business as usual?

O assunto BPN vai esfriar...

D.N. (via TSF):

O Ministério Público está a investigar a Gestão do BPN pela Caixa Geral de Depósitos. Em causa está o crédito concedido a várias empresas contra garantias de muito menor valor.

Na primeira metade de 2009, o BPN já sob gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá concedido mais de 500 milhões de euros de crédito a cerca de 80 empresas que deram como garantias apenas 81 milhões de euros.
Significa isto que o valor do crédito concedido às mesmas empresas aumentou 328 milhões de euros comparando com o ano de 2008, altura em que o banco não tinha ainda sido nacionalizado.
Com estes dados, a Parvalorem, a empresa pública que está a gerir os chamados ativos tóxicos do BPN, confirmou ao Diário de Notícias que já seguiram para o Ministério Público queixas crimes contra a antiga administração do BPN liderada por Francisco Bandeira.
A empresa pública afirma que foram concedidos créditos de valores consideráveis sem que existissem garantias. E, por isso, agora é muito difícil recuperar esse dinheiro. O DN adianta que as queixas estão a ser analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Uma fonte ligada à antiga admnistração do BPN liderada por Francisco bandeira mostrou-se suspreendida com a iniciativa da Parvalorem. Acrescenta esta fonte que, na altura, o conselho de crédito do banco era composto por pessoas com décadas de experiência no setor e que nenhum dos gestores foi até agora ouvido pelo Ministério Público.

Quanto ganhava o magnífico gestor Francisco Bandeira ( o tal que segundo Eduardo Catroga abandalhou a Caixa)?  Francisco Bandeira ganhava 450,5 mil euros em 2009.

Aliás, já em datas anteriores ( 2006 e 2007)na mesma CGD, os então administradores Vara e Bandeira foram apontados como magníficos gestores públicos e premiados como tal.

Com estas notícias aposto que o assunto do BPN, da "roubalheira", do "caso de polícia", do exemplo de má gestão e o símbolo da ruína  do país vai esfriar e deslocar-se para outros alvos. Estes não servem para o efeito porque são  os que compraram os foguetes, deitaram o fogo e foram apanhar as canas da "festa" que durou até às tantas, desde 2005. É preciso outros para a SIC-N da inefável Ana das notícias dar conta do assunto, convidando sempre as pessoas certas que estão de acordo com a sua particular opinião noticiosa, feita género jornalístico próprio: o comentador-jornalista-de causa partidária-sem o mínimo de vergonha e que abandalha a profissão.

Ah! E já me esquecia: o caso Homeland, de Duarte Lima, razão pela qual o mesmo está preso, prende-se com um empréstimo concedido pelo BPN, para investimento num terreno. Segundo parece, a essência da burla (?) residirá no facto de o BPN, no caso o seu presidente Oliveira e Costa ter emprestado uma quantia de várias dezenas de milhões de euros ( 44 segundo parece) sem as garantias suficientes, o que os próprios serviços do BPN tinham avisado que poderia suceder. Ou seja, a mesma coisa que a CGD do senhor Bandeira terá feito...
Para quando a prisão preventiva por burla? Ou os pesos e medidas são diversas? E a aquela menção constitucional sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei?

E a SLN porque não foi nacionalizada?

Público:

Cinco anos após a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), o então ministro das Finanças afirma-se convicto que “foi a melhor decisão” e que se apagou a “fagulha” que poderia provocar um “incêndio devastador no sistema financeiro”.

“O ambiente que se vivia na Europa e, também, em Portugal era um ambiente quase incendiário, porque uma pequena fagulha provocaria um incêndio que podia ser devastador no sistema financeiro”, recordou Fernando Teixeira dos Santos em entrevista à agência Lusa.

Com uma “memória muito viva dos tempos” então vividos, o ex-ministro das Finanças do Governo de José Sócrates - que, a 02 de Novembro de 2008, decidiu a nacionalização do BPN - descreve um “ambiente muito, muito, muito sensível, para não dizer perigoso”, em torno da credibilidade do sistema bancário.

“Na altura o risco era muito sério”, recorda, salientando que havia passado “pouco mais de um mês após a falência do [banco norte-americano] Lehman Brothers”, pelo que a situação se assumia como “uma ocorrência de alto risco para o sistema financeiro” português.

A única pergunta a colocar a esta gente que pretende fazer dos outros parvos é a que fica no título do postal...

O PGR de Angola também devia estar calado...

Expresso online:

O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse hoje à agência Lusa que a forma como o Ministério Público português atuou no "processo administrativo" relativo àquele foi "vergonhosa" e "inábil".
Paulo Blanco, que se encontra em Macau a participar no congresso da União Internacional de Advogados, referia-se ao anúncio feito na quarta-feira, em Lisboa, pelo Ministério Público português, do arquivamento do "processo administrativo" aberto contra o PGR angolano, João Maria de Sousa.
"A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública e o visado é o Procurador-geral da República de um país amigo de Portugal, com a importância de Angola", disse Paulo Blanco à Lusa, contactado a partir de Luanda.

Tem razão o PGR angolano, através do seu advogado, quando ao segredo mantido após o arquivamento e a ausência dele, antes. Porém, quem deu a notícia ao Expresso, em Fevereiro de 2013, sobre o envolvimento do PGR angolano num assunto relacionado com potencial branqueamento de capitais, averiguado do modo como já se descreveu ( em processo administrativo de averiguação prévia)?

Sabendo que a investigação administrativa corria desde Novembro de 2011 ( por causa de um depósito de 93 mil dólares no Santander, vindo de uma conta do BCP nas ilhas Caimão) quem deu a notícia ao Expresso em Fevereiro de 2013 fê-lo de modo esconso e que motivou o jornal a publicar em primeira página uma notícia potencialmente difamatória ( na primeira página, sendo certo que muita gente não lê as interiores onde se explicava o assunto)  para com o PGR. No mínimo equívoca.

Deveria o jornal ter publicado a notícia? Será assim tão óbvio o interesse público em anunciar que o PGR angolano poderia ser suspeito de branqueamento de capitais? Talvez, admito. E o Expresso publica todas as notícias que recebe e que têm interesse público assim ou faz triagem tendo em conta a ponderação de interesses em jogo e a responsabilidade jornalística? Em suma: o Expresso não se censura internamente de vez em quando por motivos de força maior? Claro que censura. 

E  há outro impedimento neste caso que deveria conduzir o bom senso jornalístico a funcionar nas cabeças cretinas de quem dirige o jornal: a lei sobre branqueamento, indicada no postal anterior, proibe a revelação da fonte das informações sobre o branqueamento de capitais. Será uma proibição extensível à identificação dos próprios bancos que comunicam à PGR? Se o for, o Expresso cometeu um crime punido com prisão até três anos.  

O PGR angolano reagiu imediatamente à notícia do Expresso, confirmando-a.

De que é que se queixa agora? Da violação de segredo de um processo administrativo.

Não obstante, este assunto está indirectamente relacionado com um outro, esse sim, de branqueamento de capitais e imputado a um certo Álvaro Sobrinho, presidente do BES de Angola e membro da elite angolana e que emNovembro de 2011 foi noticiado assim:

"Álvaro Sobrinho,é suspeito no âmbito da investigação portuguesa aos 48 milhões de euros ilegalmente transferidos do Banco Nacional de Angola (BNA) para os principais bancos nacionais através do BES. Três empresários portugueses estão também a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ).

Nas buscas que o Departamento de Burlas da PJ realizou nos arredores de Lisboa, foram apreendidos a Álvaro Sobrinho um automóvel e uma moto, no valor de cerca de 200 mil euros. A investigação detectou também dez milhões de euros transferidos ilegalmente para contas de vários bancos portugueses.

O esquema fraudulento começou por ser investigado em Luanda em 2010 e no rasto de mais de 90 milhões de euros desviados do BNA, através do BES de Londres, chegou-se a várias contas em Portugal. Álvaro Sobrinho e os empresários portugueses que estão sob suspeita serão alguns dos beneficiários das transferências realizadas. O dinheiro era depois desviado para várias contas de empresas e sociedades offshore."

Quem é que denunciou este branqueamento concreto? O Estado angolano através do  PGR de Angola. E como é que este assunto se desenvolveu posteriormente?

Em 16 de Novembro de 2011, o Expresso, sempre informado sobre estes assuntos dava notícia. das investigações e mencionava as ilhas Caimão, entre outras...

O assunto já foi tratado por aqui, em tempos. Como se veio a saber, o próprio PGR de Angola, depois disso, escreveu uma carta ao DCIAP a dizer que não havia qualquer investigação em Angola a Álvaro Sobrinho. Isso depois da queixa apresentada contra o mesmo onde se dizia que havia...
A pergunta que os jornalistas portugueses lhe devem fazer, agora, ao PGR angolano, é muito simples: porque mudou de atitude e até escreveu às autoridades judiciais portuguesas a dar o dito por não confirmado? Alguém o pressionou a tal? Quem?

Portanto,quanto ao PGR de Angola, estamos conversados. Quanto a Angola e ao seu Estado de Direito, também.

O dinheiro sem cor dos angolanos

 A PGR esclareceu hoje o que se passa com os processos de averiguação de eventual ilícito de branqueamento de capitais. Assim:


O Estado Português encontra-se vinculado, por via de diversos instrumentos internacionais, designadamente Directivas da União Europeia, desde pelo menos o ano de 1991, a estabelecer determinadas regras em sede da prevenção do branqueamento de capitais.
Tal obrigação resulta actualmente das Directivas 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e 2006/70/CE da Comissão, transcritas para o nosso ordenamento jurídico interno pela Lei 25/08, de 5 de Junho.
Por via desses procedimentos, as entidades financeiras e não financeiras previstas na lei (artigos 3º e 4º), tais como instituições de crédito, empresas de investimento, sociedades gestoras de fundos de pensões e outras estão sujeitas a vários deveres, designadamente os de informarem e comunicarem ao Ministério Público e à Unidade de Informação Financeira da PJ (UIF) as transacções e actividades financeiras sobre as quais existam suspeitas ou razões suficientes para suspeitas de que teve lugar, está em curso ou foi tentada operação susceptível de configurara a prática do crime de branqueamento de capitais.
O Ministério Público e a UIF da PJ, tendo em vista avaliar da origem ilícita dos fundos aplicados, acedem a informação relacionada com operações económicas e financeiras desenvolvidas em Portugal e procedem à sua análise, no âmbito de um, assim designado, processo administrativo. Este, uma vez efectuadas as diligências adequadas e necessárias, é arquivado, quando se vierem a considerar como justificadas as operações suspeitas ou dá origem à abertura de inquérito para prosseguimento das investigações, caso se mantenham as suspeitas de prática de branqueamento de capitais.
As obrigações de vigilância são particularmente exigentes sempre que estiverem em causa operações de risco, que é aferido, quer em função da origem dos fundos, quer em função da qualidade dos intervenientes, em particular quando se revele a intervenção de pessoas politicamente expostas.


Quer dizer, o Ministério Público português limita-se a cumprir uma legalidade estrita no caso das averiguações de certos capitais que provêem do estrangeiro, mormente Angola. Formalmente organiza um procedimento administrativo para averiguar se há motivos para instaurar inquéritos. Faz as chamadas "averiguações preventivas". O problema surge logo que se aventa a possibilidade de existência efectiva de um crime de branqueamento de capitais.
Este crime exige para a respectiva verificação a existência prévia de outro crime, designadamente de corrupção ou fraude fiscal ou outro de natureza similar.
Ora, onde é que tal crime poderá ter ocorrido? No caso de Angola, em...Angola. E o MºPº de Portugal pode investigar tais crimes praticados em Angola, em Angola? Não, não pode. Quando muito poderia pedir aos angolanos para investigar tais crimes. E a quem? Ao PGR de Angola. Precisamente o que agora viu o seu processo administrativo arquivado por ausência de indícios de prática de crime de branqueamento de capitais.
Aliás, o disposto no artº 16º daquela Lei deixa algumas dúvidas sobre os procedimentos. Diz assim sobre o dever de colaboração dos bancos e outras entidades:

1 - As entidades sujeitas devem, por sua própria iniciativa, informar de imediato o Procurador-Geral da República e a Unidade de Informação Financeira sempre que saibam, suspeitem ou tenham razões suficientes para suspeitar que teve lugar, está em curso ou foi tentada uma operação susceptível de configurar a prática do crime de branqueamento ou de financiamento do terrorismo.
2 - As informações fornecidas nos termos do número anterior apenas podem ser utilizadas em processo penal, não podendo ser revelada, em caso algum, a identidade de quem as forneceu. 

Ou seja, tais informações só podem ser usadas em processos penais. E sabe-se que no caso do PGR angolano o foram no âmbito de um processo administrativo. Não pode ser revelada em caso algum a identidade de quem as forneceu e sabe-se agora que foi uma entidade bancária ligada ao BCP. Quid juris? Diz o artº 20 nº 2 da mesma Lei:
2 - Quem, ainda que com mera negligência, revelar ou favorecer a descoberta da identidade de quem forneceu informações, ao abrigo dos artigos referidos no número anterior, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
 Saia um inquérito crime para o Expresso que divulgou, estupidamente como é apanágio do seu director, o assunto em primeira mão. Já devia ter sido instaurado...

Tudo isto é surrealista e gera problemas diplomáticos graves e incompreensíveis que colocam em risco as relações económicas entre Portugal e Angola.
O que se espera então do MºPº de cá? Que seja realista e perceba que nunca os angolanos irão colaborar na eventual descoberta de crimes de corrupção cometidos no seu próprio país e que envolvem eventualmente altos dignitários desse país. Esperar outra coisa é incorrer em grave erro de análise e que prejudica seriamente o interesse do Estado português. É, salvo o devido respeito, uma estupidez.


E que fazer então aos tais processos administrativos que ainda perduram no DCIAP para aquele efeito? Arquivá-los liminarmente. Acabar com o pro-forma e instaurar apenas processos de inquérito, ou seja quando os indícios sejam seguros e concretos. Como se vê pela lei, as entidades bancárias só devem comunicar quando suspeitam seriamente de branqueamento e não automaticamente. Como o foram no caso de Álvaro Sobrinho e entretanto deixaram de o ser...o que deveria ser uma lição a extrair do que se passa em Angola e sobre o seu estado de Direito a fazer  de conta.

Afinal quem violou o segredo de justiça que nem existia?

 Expresso online:

O gabinete de imprensa da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, acaba de confirmar a notícia avançada ontem pela RTP do arquivamento de processo contra o PGR angolano. 

Procurador Rosário Teixeira considera "esclarecida e justificada" a operação financeira do procurador-geral de Angola e arquivou o processo contra João Maria de Sousa, que só foi notificado três meses depois.

A nota explica que o arquivamento da averiguação preventiva contra João Maria de Sousa foi feito porque "a operação financeira está esclarecida e justificada". Em causa estava um depósito de 70 mil euros feito numa conta do procurador-geral da República de Angola, através de uma empresa off-shore das ilhas Caimão.

O processo foi arquivado em julho, ainda antes do pedido de desculpas do ministro Rui Machete, mas só este mês o PGR angolano foi notificado. Em causa estavam crimes de branqueamento e fraude fiscal. 

As investigações contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o ministro de Estado Helder Vieira Dias e contra Leopoldino Nascimento ainda prosseguem e o Ministério Público já recusou arquivar o caso por três vezes.

 

Como o assunto ficou arquivado em Julho e o visado só foi notificado três meses depois, basta fazer as contas. Entretanto, quem noticiou o assunto no Expresso em Fevereiro de 2013 deveria esclarecer se foi o Ministério Público quem violou o segredo de justiça. Não é preciso dizer quem foi. Basta dizer se foi o MºPº quem deu a informação que era reservada e tendo em conta de que se tratava de uma "averiguação preventiva" nem sequer se integraria estritamente nas regras apertadas do CPP sobre segredo de justiça. Aliás, o então PGR de Angola, confirmou a notícia logo.

Por outro lado, o assunto Machete, a esta luz, ganha novos contornos...porque Machete, aparentemente, sabia mais do que contou. Devia saber, neste contexto? Talvez.

Tenho para mim que quem viola sistematicamente o dever de reserva e eventualmente o segredo de justiça nestes casos, não será o Ministério Público português...

Reduzir a despesa pública-um contributo com quase trinta anos

Em 1984, em pleno efeito da segunda bancarrota que  nos ameaçou,  o então deputado do PSD José Silva Marques, um parlamentar de bigode farto que não cortava nem que vaca tussisse ( e que desapareceu do ambiente político por razões pessoalíssimas e de que ninguém mais falou...porque o lobby do costume é sempre o mesmo e a omertà politicamente correcta uma constante) , deu a conhecer entre os seus, um programa conciso, em duas páginas dactilografadas que se fosse posto em execução causaria a maior revolução em Portugal, a seguir à do 25 de Abril de 1974.

O plano seria este ( em 1984):

A festa continua...

 Sapo Desporto:

A Federação Portuguesa de Futebol apresenta esta quinta-feira o seu Relatório e Contas na Assembleia-Geral do organismo federativo e a reunião poderá ficar marcada pela polémica em torno dos salários dos dirigentes de topo.
Com efeito, o jornal Correio da Manhã coloca hoje em manchete os «salários milionários» da Federação, destacando o presidente Fernando Gomes, com um ordenado a rondar os 16200 euros mensais, a que se acrescem o pagamento de despesas e quilómetros para deslocações.
No entanto, também são revelados os salários dos vice-presidentes Humberto Coelho, Rui Manhoso e Carlos Coutada, todos com 9840 euros por mês, mais despesas de alimentação e deslocação, e dos diretores João Vieira Pinto, Pauleta e Pedro Dias: 8150 euros mensais (mais despesas). 
Os membros da Assembleia estarão ainda indignados com a marcação da AG para quinta e não sexta-feira, o dia habitualmente escolhido para a reunião, face aos compromissos profissionais.

Então se os jogadores ganham balúrdios, como se compreende que os dirigentes ganhem ordenados de funcionário público? A tout seigneur, son honneur, quoi!

Quem paga? Todos nós. A festa é para continuar...

Os trabalhos de hércules de um Sócrates

Segundo o Do Portugal Profundo, José Carvalho Pinto de Sousa concluiu a sua "tese de mestrado" que não passa de um "mémoire" destinado a preparação de um eventual master em Ciência Política, na Sciences Po de Paris, em menos de nove meses! "Desde o final de 2012, quando escolheu o tema, até julho de 2013 quando diz que defendeu o «mémoire»", escreve António Caldeira.

Uma gestação apressada que pariu um livro de quase duzentas páginas e que suscita   várias perplexidades.
A primeira, desde logo, é uma evidência saltitante para a inteligência comum: como foi possível em tão curto espaço temporal, a um aluno cujo francês percorria as ruas da amargura mais negra, escrever na língua de Sade um "mémoire" tecnicamente aprimorado e sans défaut, uma "tese" de tal tomo que o próprio Mário Soares, padrinho do evento de lançamento pública da obra, classificou de "excepcional"?
Outra é a capacidade em veicular como feito académico de relevo um estudo preparatório de um mestrado...
Confesso que é impressionante e temos génio à vista...ou então será outra coisa menos visível. Veremos?
Está na hora dos jornais perguntarem a uma certa Astrid von Busekist se temos génio e em quê...

O reformado Freitas agora tem medo da ditadura...

Freitas do Amaral, hoje à Lusa e segundo o Expresso online:

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral considerou hoje que o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se.

Em declarações à agência Lusa, Diogo Freitas do Amaral disse que o Governo está "a agravar aceleradamente a tomada destas medidas [do Orçamento do Estado], que são todas inconstitucionais, para criar um conflito grave com o Tribunal Constitucional e, a partir daí, poder demitir-se e exigir eleições". 

Numa declaração à Lusa em que apenas aceitou responder a uma pergunta, Freitas argumentou que a lei "não é proporcional nem progressiva, é regressiva" e acrescentou que "visa aprofundar a destruição das classes médias". Ora, prosseguiu, "sem classes médias fortes e com boas perspetivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo".

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".

Freitas do Amaral teme uma ditadura. O "fassismo", quoi! Antes de 25 de Abril, já homem feito, colaborava com o regime autoritário do Estado Social que se seguiu ao Estado Novo,  agora uma ditadura no conceito aggiornato de Freitas. Tal nada tem de mal ou especial, não se dera o caso de parecer que Freitas repugna tal coisa desde o berço...e que foi sempre um democrata de todos os costados possíveis e imaginários.

Para que conste, Freitas do Amaral foi "muito lá de casa" com o antigo presidente do Conselho, Marcello Caetano. A prova aparece no livro de Joaquim Veríssimo Serrão. Marcello Caetano, confidências do exílio. Das duas...três: ou Freitas do Amaram não considerava o regime de Caetano uma ditadura, motivo pelo qual com o mesmo colaborou; ou considera que a ditadura a que agora se refere seria pior do que esse regime autoritário. A última é que Freitas do Amaral mudou tantas vezes de casaca que um dia destes mudará outra vez. Esta última é a mais provável.

Cortes na despesa...e buracos no orçamento

 Daqui, InVerbis:

Estradas de Portugal vai alugar 250 carros para a utilização da administração e dos serviços. A três administradores foram atribuídos BMW série 3.

A empresa pública Estradas de Portugal vai gastar mais de 4,9 milhões de euros (IVA incluído) com a renovação da frota de carros. A empresa justifica a operação com o fim dos contratos de aluguer das atuais viaturas e garante que, graças ao lançamento de um concurso público, "será possível alcançar uma poupança de 2,2 milhões de euros ao longo do período dos contratos", que irão vigorar quatro anos. Entre as novas viaturas, contam-se três BMW série 3 já atribuídos ao vice-presidente, José Serrano Gordo, e aos vogais Vanda Nogueira e João Grade.

A renovação da frota é feita através de quatro contratos para o aluguer de 250 viaturas. Desses quatro contratos, apenas o contrato relativo a oito viaturas, onde estão incluídos os três BMW atribuídos à administração, está adjudicado. Os restantes três contratos (ver Pormenores) aguardam o visto do Tribunal de Contas, que deve ser concedido até ao final do ano. Os carros dos gestores foram renovados em maio, quando terminou o contrato anterior dos Mercedes Classe C. Com a troca de marca, José Serrano Gordo garante que a Estradas de Portugal conseguiu "uma poupança de 18% nos carros do conselho de administração."

A que propósito é que o Estado tem que pagar carro e combustível a esta gente, gestores públicos que ninguém quer no privado? Para andar a fiscalizar buracos nas estradas?  Se for para tal é melhor escolherem "jipes".
O argumento é sempre o mesmo: assim, com o car-renting ou o leasing ou lá o que for, poupa-se. O problema, porém é outro: não há nenhuma, absolutamente nenhuma justificação plausível para um país em via de bancarrota se dar ao luxo de comprar ou alugar carros e pagar combustível a gestores deste tipo. Que paguem do bolso, do ordenado que ganham e que não é pequeno, as despesas de transporte. Que andem de transporte público, como os demais cidadãos que exercem funções públicas, até em órgãos de soberania e não tèm ( nem devem ter) destas benesses de países de terceiro mundo.
Acabem com o escândalo! Assim que estas e outras coisas do género ( despesas em gabinetes governamentais) acabarem, as pessoas, o povo, compreenderão que quem governa o faz de modo sério e pretende mesmo reduzir a despesa pública. Antes disso, o cinismo e o descrédito será a norma e as pessoas ( e o tribunal Constitucional) não aceitarão os "cortes" de bom grado e sem protesto veemente.

A Constituição é inconstitucional?

No Público de hoje, Jorge Miranda espraia-se em mais uma entrevista de fundo sobre problemas constitucionais. Sobre a Constituição actual de que foi, em 1976,  um dos patronos técnicos, ( a par de  Gomes Canotilho e Vital Moreira, então comunistas), Jorge Miranda resumidamente diz que a CRP é um modelo ( "está avançada e adequada à modernidade", diz), invejado até no estrangeiro ( esta parolice recorrente até aflige quando nos lembramos que a Inglaterra não precisa destes modelos para ser um país democráticos e desenvolvido...) 

Jorge Miranda aceita "aperfeiçoamentos" do seu instrumenro jurídico de eleição e até explica alguns. Porém, quanto a revisões de fundo e de forma acha que não, que está tudo bem e agora, neste momento político, é que nunca se deveria mexer nessa vaca sagrada. Enfim. 

No jornal i de fim de semana, António Barreto que não é jurista nem constitucialista e que é ou foi próximo da área política ( PS) daquele Miranda, acha coisa bem diversa da Constituição que temos e di-lo claramente e sem refluxos reaccionários ( no sentido que a esquerda usa para desqualificar) como aquele universitário sempre acaparou.

Há anos, já décadas,  que andamos nisto. Uns a defender a alteração do modelo constitucional, expurgando-o da carga ideológica marcadamente de esquerda e que se revela antidemocrático, naquela acepção do constitucionalista e outros a reagir contra qualquer mudança no texto constitucional, tendo sempre na vanguarda reaccionária, o PCP que bebe do seu próprio veneno mas encontra sempre o antídoto marxista-leninista para escapar da liquidação e assim se juntar às ideias fossilizadas que defende. 

Vejamos a contradição do sistema:

CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA PORTUGUESA

Preâmbulo

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Este é o preâmbulo da actual Constituição Portuguesa.  A anterior Constituição, de 1933 ( que não é estudada nas nossas escolas secundárias e eventualmente nem nas universidades, porque é "fassista" e portanto censurada como tal) não tinha preâmbulos ideológicos e ao contrário da actual, não permitiu nenhuma bancarrota. Esta já vai na terceira e com garantias de mais.

Este preâmbulo da actual Constituição é como um programa ideológico de base e que mostra o que é a Constituição: um instrumento jurídico assente num pressuposto ideológico não sufragado democraticamente.  O comunismo e o socialismo não são nem poderiam ser a base democrática plena da nossa legalidade. Logo, a Constituição é antidemocrática e inconstitucional.

Se, como diz Jorge Miranda, “o princípio democrático assenta no direito da maioria e o princípio do estado de direito assenta no princípio da legalidade e no respeito dos direitos fundamentais, esta Constituição assenta numa ideia antidemocrática, porque nenhuma maioria sufragou a ideia de que somos um país a caminho do socialismo. E não se diga que ao se aprovar a Constituição in totum se legitimou democraticamente essa opção porque a contradição entre os princípios não pode ser sufragada democraticamente e assim legitimada.

Sendo a expressão “socialismo” vaga e polissémica ( a noção dos comunistas sobre o socialismo não é certamente a mesma que a dos socialistas democráticos)  cada um repara no lado  que lhe interessa. Os esquerdistas vêem a garrafa meio-cheia de socialismo a transbordar de intenção e os outros olham para o meio-vazio de um socialismo sem objecto socialmente viável ou identificável. Isto é fruto de formulações equívocas, gizadas nos consensos parlamentares para contentar todo o espectro político e causa directa de dissenções no tribunal constitucional. Os que se revêem numa esquerda mítica apostam na vista cheia e os demais, na ausência de conteúdo real que observam, proclamam a irrelevância do conceito.

Todos ficam contentes até ao momento em que uma decisão do tribunal constitucional lembra o equívoco permanente.  E ai nasce outro equívoco em cima daquele: os juízes do tribunal são criticados por decidirem a seu modo  sobre um texto que  se pode ler de modo diverso.

A quem interessa este equívoco permanente? A todos, quando lhes  satisfaz o respectivo quinhão de razão e a ninguém quando ficam sem ela.

Como se sai deste impasse que dura décadas? Com definições claras e inequívocas sobre o que os portugueses pretendem para a sociedade em que vivem. Querem socialismo? Que se defina em primeiro lugar o contorno exacto desse conceito para permitir uma escolha livre e consciente.

Para tal só com debates ideológicos se alcança tal desiderato e dai a importância das discussões públicas. 

 Esta discussão já era nítida em 1976 e aquando da primeira revisão, em 1982. Jorge Miranda até apresentou vários projectos da sua autoria para tal, mas declarava no O Jornal de 1 de Abril de 1977, que " a nossa Constituição é um documento excepcional"! E vituperava a Constituição de 1933 por ser um documento "seminecrológico" por ter sido plebiscitado por "vivos e mortos". Sobre a então bancarrota, escancarada em 1977 ( já nem tínhamos dinheiro para comer, a não ser emprestado) e permitida pelo Constituição excepcional, nem uma palavra. Enfim, outra vez. 

A discussão que se reatou em 1982 aquando da primeira revisão constitucional deixou intactas as marcas ideológicas marxistas-leninistas que nunca incomodaram o professor do PS e que tinha sido do PPD.  Porém, António Barreto que tinha sido ministro da Agricultura logo a seguir ao período quente do PREC, num governo do PS e que fora comunista até ao 25 de Abril de 74, entendia que a revisão de 82 foi um quase  nada, restrito à reorganização do sistema político, sem tocar na parte económica, programática ou ideológica ( nessa altura ainda se garantia na Constituição que caminhávamos para a "sociedade sem classes", para gáudio dos comunistas e esquerdistas em geral que acreditavam ainda nessas balelas. 

A revisão foi quase um nada porque os revisores foram sempre os mesmos, com Jorge Miranda a capitanear juridicamente os desígnios politicos desta gente que mais uma vez, no ano a seguir nos conduziu a outra bancarrota! Mais uma e a Constituição nada disse sobre a inconstitucionalidade de tal situação criada exclusivamente por aqueles revisores. 

O Jornal, órgão ideológico por excelência deste estado de espírito esquerdizante, em  23 de Abril de 1982 não deixava lugar a qualquer dúvida:

Será isto tudo um castigo do Céu que nos atingiu algures na década de setenta do século passado e que perdura até aos dias de hoje? Será que isto não muda na nossa geração? Será que vamos aturar esta cambada de...de...deixa-me refrear porque até me perco em insultos a esta gente que destruiu um país por motivos essencialmente ideológicos. Que tragédia!

O socialismo democrático afundou o país em tandem com o comunismo

Para entender porque somos um país maioritariamente de Esquerda, sem memória do passado remoto anterior a 25 de Abril de 1974, a não ser a da versão histórica divulgada pelos historiadores Rosas& Pereira, devemos procurar nas ideias que os seus próceres proclamavam e que formatarm o modelo que ainda hoje repele as "troikas" dos mercados e o liberalismo e até a social-democracia liberal, eventualmente maioritária na Europa.

Em 1973, havia um economista, Francisco Pereira de Moura que escrevia livros e que já aqui foi falado. Tinha sido candidato à Assembleia Nacional de então, em 1969 e posteriormente ao 25 de Abril integrou o MDP/CDE, a muleta do PCP, como hoje o é o partido dos Verdes.

O que Pereira de Moura escrevia em 1973 sobre a economia nacional é trágico e influenciou muita gente que depois ficou na Esquerda, como o intelectual do MFA Melo Antunes, verdadeiro preparador do clima de desmantelamento da economia nacional com base na iniciativa privada e próximo do PS. Tão próximo que no tempo de Jorge Sampaio (outro que tal) se inscreveu no partido.

O livro de Pereira de Moura trazia meia dúzia de páginas que explicam a ideologia esquerdista não comunista, mas condizente com o socialismo "democrático".

Estas ideias intensamente absorvidas pela intelectualidade esquerdizante deram no que deram logo a seguir ao 25 de Abril de 1974.
Em 6 de Março de 1975, imediatamente antes das nacionalizações maciças após os acontecimentos do 11 de Março, já em pleno PREC, o intelectual da esquerda cripto-comunista. guru do Bloco de Esquerda, João Martins Pereira, escrevia uma carta aberta a Melo Antunes, militar intelectual do MFA, esquedista encartado no socialismo democrático,  ministro do governo de então, sobre o famoso "Plano", ou seja, a orientação estatizada da economia que entrava em contradição, amplamente explicada por aquele intelectual e que se resume facilmente numa frase: "a generalidade dos portugueses entrou  o ano de 1975  com a vida mais "fácil" do que antes do 25 de Abril, tendo certamente produzido menos. Ilusões destas pagam-se caras".
Até o João Martins Pereira adivinhava as bancarrotas que se seguiriam e sabia muito bem a origem e as causas...

Pois o próprio Melo Antunes, em 1992, numa "confissão" ao Público de 14 de Dezembro de 1992 continuava sem perceber a receita para as bancarrotas. Continuava agarrado ás ideias esquerdistas e que continuavam o que o PCP fizeram com as nacionalizações em massa, em 1975.

Quem ouve hoje a Esquerda, do Bloco ao PS, a explicar a crise, o empobrecimento e a alvitrar remédios para sair da miséria em que nos meteram, não ouve nunca a récita destas asneiras, destes crimes económicos repetidos e desta garantia permanente em manter o país a caminho de bancarrotas sucessivas.
E ainda culpam os outros dos males que inflingiram ao país.