O gabinete de imprensa da procuradora-geral da
República, Joana Marques Vidal, acaba de confirmar a notícia avançada
ontem pela RTP do arquivamento de processo contra o PGR angolano.
Procurador Rosário Teixeira considera "esclarecida e justificada" a
operação financeira do procurador-geral de Angola e arquivou o processo
contra João Maria de Sousa, que só foi notificado três meses depois.
A nota explica que o arquivamento da averiguação
preventiva contra João Maria de Sousa foi feito porque "a operação
financeira está esclarecida e justificada". Em causa estava um depósito
de 70 mil euros feito numa conta do procurador-geral da República de
Angola, através de uma empresa off-shore das ilhas Caimão.
O processo foi arquivado em julho, ainda antes do
pedido de desculpas do ministro Rui Machete, mas só este mês o PGR
angolano foi notificado. Em causa estavam crimes de branqueamento e
fraude fiscal.
As investigações contra o vice-presidente de Angola,
Manuel Vicente, o ministro de Estado Helder Vieira Dias e contra
Leopoldino Nascimento ainda prosseguem e o Ministério Público já recusou
arquivar o caso por três vezes.
Como o assunto ficou arquivado em Julho e o visado só foi notificado três meses depois, basta fazer as contas. Entretanto, quem noticiou o assunto no Expresso em Fevereiro de 2013 deveria esclarecer se foi o Ministério Público quem violou o segredo de justiça. Não é preciso dizer quem foi. Basta dizer se foi o MºPº quem deu a informação que era reservada e tendo em conta de que se tratava de uma "averiguação preventiva" nem sequer se integraria estritamente nas regras apertadas do CPP sobre segredo de justiça. Aliás, o então PGR de Angola, confirmou a notícia logo.
Por outro lado, o assunto Machete, a esta luz, ganha novos contornos...porque Machete, aparentemente, sabia mais do que contou. Devia saber, neste contexto? Talvez.
Tenho para mim que quem viola sistematicamente o dever de reserva e eventualmente o segredo de justiça nestes casos, não será o Ministério Público português...