E tudo isso porquê? Já foi noticiado e por aqui comentado. Assim:
O colectivo de juízes da sétima Vara Criminal de Lisboa considerou o maestro culpado por ter gasto mais de 500 mil euros de dinheiros públicos. Miguel Graça Moura estava acusado de utilização indevida de 720 mil euros do erário público e de falsificação de documentos. (...)
Graça Moura presidiu à Associação de Música, Educação e Cultura, de 1992 a 2003. foi acusado pelo Ministério Público de ter gasto 720 mil euros em artigos de lingerie masculina e feminina, compras em supermercado, mobiliário, gravadores, aparelhagens áudio, vinhos, charutos, joias, viagens e obras de arte. O Ministério Público destacou que Miguel Graça Moura não fazia distinção entre despesas da Associação e pessoais. Utilizava indistintamente os cartões da Associação que integra a Orquestra Metropolitana e de contas de que era titular. A acusação dizia também que o maestro viajou para os Estados Unidos, Argentina, México, Tailândia e Singapura, despendendo um total de 214.377 euros. Em despesas de restaurante, em Portugal e no estrangeiro, Graça Moura gastou mais de 80 mil euros. e em livros, mais de 52 mil euros em livros.
As perguntas que ficam e se tornam ensurdecedoras no silêncio dos responsáveis, mormente do município de Lisboa, fonte do processo, são efectivamente as de saber se a actuação de Graça Moura, durante dez anos, foram assim tão escandalosas em termos relativos que tornem outras actuações de responsáveis por instituições públicas, negligenciáveis e sem relevância criminal.
Lembro que no final do governo Sócrates foram instaurados processos-crime para averiguar a correcção ( não apenas a legalidade formal mas se atingiram a fronteira criminal do peculato, crime devidamente catalogado no Código Penal) das despesas efectuadas pelos gabinetes governamentais, com cartões de crédito em barda ( como no caso Graça Moura) e outras mordomias carecidas de justificação. Lembro ainda o caso singular da senhora Lurdes Rodrigues indicada pelo anterior governo para presidente da Fundação Luso-Americana, o que foi aceite pelo actual ministro dos Negócios Estrangeiros, o improvável Machete. Lembro ainda os casos singulares de pessoas ligadas à mesma senhora Lurdes que enquanto ministra da Educação achou a sua actuação política e eventualmente pessoal, "uma festa".
Tal como Graça Moura que não se enxerga, agora, sempre que escreve no Diário de Notícias, crónicas sobre despesas nos "altos cargos públicos"...também essas pessoas deverão ser confrontadas com os factos carecidos de apuramento rigoroso. Se prevalecer uma qualquer "raison d´état" para abafar ou de algum modo desvalorizar estes comportamentos lesivos do erário público, algo vai mal no MºPº. Algo de muito grave e que se suspeita possa aflorar a mente de quem dirige os processos, tendo em conta outras situações ( caso da violação de segredo de justiça no Face Oculta que nunca foi esclarecido publicamente e ficou no segredo dos deuses).
O que é feito desses inquéritos, alguns deles no DIAP? São segredo de Estado ou ainda vigora a norma processual que permite a quaquer cidadão constituir-se assistente para ajudar o MºPº? Onde estão os comunicados da PGR ou do DIAP a dar conta destes escândalos?
Será que o MºPº precisa de ajuda nestes casos? Se sim, o que deve fazer em primeiro lugar é publicitar o que pode ser publicitado e que já demora. É outro silêncio ensurdecedor.
Que Graça Moura não fique como exemplar único da moralização. Seria terrivelmente injusto e portanto, contrário à ética, ou moral, como prefiro dizer e...ilegal.
ADITAMENTO em 2 de Novembro de 2013:
No Diário de Notícias de 2 de Novembro de 2013, quase um mês depois do escrito no Público, Miguel Graça Moura respondeu à autora do artigo. Assim:
