sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

A Face Oculta de 2010

Em 30.1.2010 o Expresso publicou esta notícia acompanhada de comentários subentendidos de alguns informadores do jornalista: o TCIC era para duplicar em número de juízes. E foi assim que sucedeu algum tempo depois, até hoje.


Curiosamente cerca de dois anos depois disto, o Expresso reportava em  25.2.2012 que havia um problema com os processos mais mediáticos e volumosos: seria necessário, talvez, um tribunal Central para esse efeito...


A ideia não avançou mas surgiu agora, recentemente,  outra: acabar com o TCIC. Original e estranha porque peregrina e sem origem conhecida.

Tudo isto começou, portanto, em 2010. Estas preocupações dos preocupados de sempre, sempre os mesmos, aliás, tiveram um choque com a capa do Sol de  5.2.2010 e 12.2.2012:




O jornal, estupidamente, anunciara em 5.2 que iria continuar a saga nas edições seguintes.  Foi o suficiente para os ratolas advogados, aconselhados por magistrados, eventualmente, altamente colocados, eventualmente também, descobrirem um modo de travar as notícias más: matando o mensageiro com uma providência cautelar cível acompanhada de injunções para o não cumprimento que fariam recuar o mais afoito.

Não foi assim com o Sol. Decidiram estupidamente abrir o peito às balas desta cambada, associada a corruptos e foram por água abaixo passados alguns meses. Foi assim que o Sol se vendeu aos angolanos da Newshold de A.Sobrinho. Não teve outro remédio, para curar a grande estupidez.

Mesmo assim estrebuchou:

 A questão de fundo, essa, passou para a sociedade em geral, particularmente a mediática. O assunto era a tentativa de controlo de alguns órgãos de comunicação social, pelo primeiro-ministro de então, José Sócrates, associado a uma mafia polvorenta que daria notícias dali a alguns anos, no caso da PT.

Outros jornais lhe pegaram, como o Público de 12.2.2010:


E começaram as dúvidas sobre o comportamento de Sócrates, como grande mentiroso que já andava a aldrabar pelas tv´s:

Público de 11.2.2010:


Sol 19.2.2010:


O i noticiava no dia 12.2.2010 que o Sol não acatara a providência cautelar e havia juristas ( por exemplo o juiz Paulo Pinto de Albuquerque, agora no TEDH que diziam ser legítima a publicação e desobediência).


O Expresso de 13.2.2010 interessou-se pelo assunto assumindo que José Sócrates era um mentiroso.

Como se tal fosse novidade, desde os casos passados do "fripó" ou da Cova da Beira...



Sócrates apressou-se a desmentir tudo e todos que tivessem sugerido que tinha sabido do negócio da compra da TVI pela PT.  Nada sabia...

Eppure...em 20.2.2010 o CM mostrava que Sócrates estava carequinha de saber. Há quase um ano que sabia...


E como é que o jornal soube que Sócrates sabia? Pelas escutas do processo Face Oculta, nessa altura amplamente divulgadas, com excepção das que foram mandadas destruir e cortar a x-acto pelos mais altos magistrados judiciários, o pSTJ e o PGR, ambos amigos de Sócrates, mas da área política e incapazes de se mostrarem magistrados que eram e do Supremo! Ambos! Um magistrado nas circunstâncias em que ambos actuaram não deveria dar azo a suspeitas de favorecimento, como deram porque tal foi amplamente glosado. Mesmo que achassem ter razão, o que se concede verbi gratia, deveriam ter prevenido o efeito deletério dos respectivos procedimentos. E nunca arquivar um procedimento que outros magistrados entendiam que se impunha ser instaurado.

CM de 26.2.2010 e 27.2.2010




As datas começaram a fazer sentido estranho e o PGR foi apanhado com as calças na mão, tendo que dar explicações sobre o facto de ter tido conhecimento em 24 de Junho de algo que no dia seguinte era do conhecimento dos principais arguidos do processo, não sendo sequer do conhecimento público. Havia um rigoroso segredo de justiça externo e um segredo interno já todo roto no largo do Rato. Houve reuniões nesse sítio por causa disso...

Sol de 26.2.2010:



O Expresso até fez uma radiografia da mais grave violação de segredo de justiça jamais existente em Portugal, em processos mediáticos e desta importância:


A discussão passou entretanto para o assunto principal: deveriam o PGR e o pSTJ ter feito alguma coisa para abrir um inquérito criminal a José Sócrates, então primeiro-ministro?

Claro que sim. Até o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do governo de José Sócrates achava que sim...



E foi alvo de chacota no Sol, pelo grande cartunista Cid:



E quanto à violação do segredo de justiça?

Enfim, o DIAP de Coimbra tomou conta do assunto. Enviou depois para o DIAP de Lisboa, porque entendeu que os factos da violação aí ocorreram. E aí foi enterrado o assunto, arquivado sem ouvir suspeitos importantes e testemunhas importantes. O PGR Pinto Monteiro, claro está. Os factos eram de tal ordem e estão aí, bem expostos. Nenhum magistrado do MºPº que investigue casos destes poderia ou deveria entender de outro modo.

Em 2011 alguns procuradores manifestaram-se. Foram ameaçados pelo mesmo Pinto Monteiro...



E não se ficou pelas intenções. Em 12.10.2013 o Público dava esta notícia: Pinto Monteiro fora indemnizado por um tribunal cível por causa da manchete do Sol...absolvendo os autores da notícia mas condenado o jornal por causa da capa...



A isto chama-se o quê? Denegação de justiça, não? Um "crime adormecido" como o do atentado ao estado de direito, no dizer oportuno da mulher de Rui Pereira, a professora de Direito Penal, Fernanda Palma.  Como se tal crime fosse vulgar, corrente e banal que andasse por aí acordado a toda a hora, como uma qualquer burla, difamação ou outra bagatela.

Na mesma altura surgiu um problema na PGR: alguém fez passar aos jornais o despacho do PGR sobre o arquivamento  das certidões que os magistrados de Aveiro lhe tinham entregue em 24 Junho de 2009, pessoalmente e em mão.

O que fez o então PGR? Pressuroso, mandou abrir um inquérito, muito urgente e encarregou a então directora do DIAP, Maria José Morgado da instrução. Não se conhece o destino deste inquérito mas deve estar a repousar no sono dos justos, como o outro.

Assim, como relatava o i de 22.2.2010:



Fez o mesmo em relação à outra violação de segredo de justiça, muito mais grave e danosa que ocorrera em Junho de 2009 e de que teve conhecimento oportuno? Não, não fez.

Enfim, mais uma vez.

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