quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

O ambiente político-judiciário em 2011

A propósito ainda das atoardas de Armando Vara, o condenado desesperado prestes a entrar no ep de Évora, por crime de corrupção e afins, vale a  pena lembrar o que se passou em 2011, altura em que o mesmo foi pela primeira vez interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, em 9.2.2011.

Foi em 5.6.2011 que se realizara eleições e o PSD venceu, tendo Passos Coelho sido nomeado primeiro-ministro para acudir à bancarrota deixada pelos governos de Sócrates e do PS e lidar com a "troika" que por cá entrou pela terceira vez em 40 anos, nesta democracia e sempre pela mão prestimosa de um PS que é atreito a bancarrotas.

Portanto, em Fevereiro de 2011 ainda governava José Sócrates e estava-se no rescaldo do processo Face Oculta e das escutas que tinham sido realizadas ao mesmo, enquanto primeiro-ministro e cujas conversas com aquele Armando Vara não escondiam propósitos que o tempo veio esclarecer devidamente.


Em 17.3.2011 o jornal i dava conta da cerimónia de abertura do ano judicial, marcado pela polémica à volta das escutas do processo Face Oculta e da intervenção de José Sócrates, acidental e que revelava inequivocamente a sua intenção de o poder político tomar conta de uma série de órgãos de comunicação social, com destaque para a tvi.

Foi nesse acto que o então bastonário Marinho e Pinto, um manhoso, com amigos ligados ao partido que o levou ao Parlamento Europeu que estavam relacionados com homicidas do mais horroroso que existe, em Braga, disse pela primeira vez publicamente algo contra o juiz Carlos Alexandre, sem o nomear. Ele lá sabia porquê e nos anos a seguir se veio a revelar: a clique de Sócrates não queria tal juiz por perto e Marinho e Pinto fazia então parte dessa clique, a par de outras figuras, como a do colar abaixo mostrado.



Nessa altura de Março de 2011 o CSM ponderou a instauração de processo disciplinar a propósito de interpretação legal sobre a eventual destruição das escutas telefónicas no processo Face Oculta, incluindo as que respeitavam a José Sócrates. Leia-se e compare-se o estilo do então vice-presidente do CSM, Conselheiro Bravo Serra, com o procedimento corrente do antigo director-geral dos serviços judiciários e da PSP, Conselheiro Mário Belo Morgado. É água do vinho. É uma vergonha, actualmente.

Jornal i de 8.3.2011:



O assunto ficou resolvido meses depois, com uma decisão do tribunal Constitucional:

Jornal C.M. de 6.11.2011:


Entretanto, dias antes sabia-se que José Sócrates fora avisado que andava a ser escutado.


E como é que decorreu a investigação a esta violação gravíssima do segredo de justiça?

Os procuradores do processo Face Oculta, de Aveiro, foram claros: houve violação de segredo de justiça a partir do dia em que partes do processo foram para a PGR, em 23 ou 24 de Junho de 2009 e o dia seguinte 25 de Junho. E explicavam porquê: o negócio da TVI foi congelado e as conversas entre Vara, os amigalhaços da tramóia, como um tal Rui Pedro Soares, mais  o "chefe",  mudaram de tom assumindo precisamente a intenção oposta à anteriormente manifestada. A negociata borregou, ironicamente por causa da violação de segredo de justiça...

Apesar disso, o então PGR Pinto Monteiro ameaçava os ditos procuradores com processos crime.

O inquérito para averiguar tal violação de segredo correu termos em Coimbra sob a égide de Euclides Dâmaso e depois passou para o DIAP de Maria José Morgado. O antigo PGR nunca foi ouvido... o que diz muito sobre tal investigação, particularmente de MJM.


Para além disso, os arguidos do Face Oculta foram pronunciados pelo juiz Carlos Alexandre e em Novembro desse anos decorria o julgamento, em Aveiro.

Assim, como relata o CM de 12.11.2011:



Estas coisas, Armando Vara omitiu na entrevista da TVI. E os entrevistadores, coitados, não sabiam de nada disto. Pois não?!

Em Janeiro de 2011, o então ainda primeiro-ministro José Sócrates nomeou para director do sesrviço de informações, quem? O anterior director do SIS, o juiz Antero Luís. Foi assim noticiado e o actual komentador da CMTV Rui Pereira deve saber algo sobre o assunto, mas infelizmente não fala disso. Deve estar desmemoriado, desde o tempo em que frequentava o gabinete ornado com colunas, do seu colega Magalhães, no gabinete de funções no Estado. A Maçonaria estava sempre presente nisto:

O juiz desembargador Antero Luís, director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), foi a escolha do primeiro-ministro, José Sócrates, para assumir o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. O nome foi sugerido pelos ministros da Justiça, Alberto Martins, e da Administração Interna, Rui Pereira.

Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou ao DN que foi recebido um pedido de autorização para que Antero Luís possa renovar a sua comissão de serviço e continuar a exercer um cargo fora dos tribunais. O chefe das "secretas" deve assumir funções no final do mês de Fevereiro. O seu número dois, também desembargador, Horácio Pinto, assumirá as suas funções na cabeça do SIS

O presidente do CSM, Noronha do Nascimento, já deu o seu aval à nomeação de Antero Luís, mas a autorização ainda terá de ser ratificada pelo plenário do CSM, que se reúne na próxima terça-feira, dia 1 de Fevereiro. Antero Luís vai precisar que os membros do CSM lhe autorizem uma renovação de comissão de serviço a título excepcional, pois o juiz desembargador já "esgotou" o máximo de dois mandatos (seis anos), no SIS, que é o limite definido pelo Estatuto dos Magistrados.


Este juiz Antero Luís teve entretanto azar. Mas nada que não ficasse resolvido a contento.



Em 2016, depois de ter sido resolvido o assunto a contento o que fez o dito juiz? Isto:

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou esta terça-feira que recebeu, na sexta-feira, uma queixa do juiz desembargador Antero Luís contra o juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que irá analisar. "A queixa apresentada, com conteúdo sobre o qual o CSM não se pronuncia, seguirá os procedimentos usualmente adotados", adianta uma nota daquele órgão de gestão e disciplina dos juízes. Contactado pela Lusa, o juiz desembargador Antero Luís confirmou ter apresentado uma queixa contra Carlos Alexandre e "os magistrados do Ministério Público (MP) " que titularam o inquérito do processo dos ´'vistos gold'. O antigo diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) não quis revelar os motivos invocados nas queixas dirigidas ao CSM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas indicou estarem relacionadas com a investigação dos "vistos gold". O magistrado também apresentou queixa contra a Procuradora do Ministério Público responsável pelo processo, Susana Figueiredo.


Portanto, neste panorama que sentido fazem as afirmações de ontem de Armando Vara? Cada um que tire as conclusões que se impõem. 

O jornal i de hoje diz na primeira página que tiveram o objectivo de impedir o juiz Carlos Alexandre de lidar com processos em que seja arguido. Se o mesmo fizesse queixa...

Sem comentários:

O CM descobriu os ciganos!