Em causa estão contratos no valor global de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério da Educação.
A acusação foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 15. Além de Lurdes Rodrigues, são também arguidos o próprio João Pedroso, e ainda João da Silva Baptista, então secretário-geral do Ministério da Educação, e Maria José Matos Morgado, que era chefe de gabinete da ex-ministra. São todos acusados em co-autoria, do crime de «prevaricação» praticado por titular de cargo político.
A acusação salienta que os contratos foram feitos com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. «Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes» -- afirma, em comunicado, a Procuradoria-geral-distrital de Lisboa.
Comentário:
Este caso aconteceu em 2007 ( com início em 2005). Foi público o assunto de escândalo. Em 2009, o Público, pelo teclado de José António Cerejo ( a meu ver, hoje seria impossível tal investigação, com a direcção do jornal que está...) tratou o caso como merecia: como sendo de pura e simples aldrabice que agora se confirma indiciariamente e em acusação pública.
Veremos no que dá, porque ao crime corresponde pena de prisão ( até três anos, o crime de abuso de poder, mas de dois a oito anos, o crime de prevaricação de titular de cargo político) , e pode originar responsabilidade civil extra-contratual.
Por outro lado, provando-se o de prevaricação, com aquela moldura penal será difícil fugir à condenação em prisão efectiva.
10 comentários:
Também está neste momento no DCIAP um cidadão a demonstrar a veracidade das provas que aduziu de favorecimento da família do Sócrates.
Pois e é isso que é estranho. O caso já tem barbas e estava por lá, pelo DCIAP.
Parece que têm falta de meios...
Pois...parece que agora está tudo a andar depressinha.
A Mizé Morgado também é acusada??!?!?
Phónix!
E vamos ver o que vai dar o processo ao caso do pagamento de 72mil euros à mulher do ministro da justiça Alberto Martins.
E ainda deve estar para vir uma investigação à negociata que envolveu o pagamento de choruda indemnização às concessionárias das SCUTS e a ida de Almerindo Marques para uma dessas empresas.
Isto está a ficar bonito está...
Já vem e tarde!
É o Joãozinhos das fotócopias, irmão do Paulinho? Se me lembro estas fotocópias não só eram lesivas por não terem sido entregues, como pelos valores envolvidos para um trabalho verdadeiramente de merda. Deve ter sido para ajudar a pagar as despesas judiciais do Paulinho... -- JRF
E os computadores comprados e que estão nas escolas sem nunca terem funcionado em "rede"?
É o Joãozinho das fotocópias que não por acaso é docente do ISCTE e investigador do CES/FEUC. Nesses buracos cada cavadela cada minhoca.
FORAM-SE OS HONORÁRIOS DO MANO PELA DEFESA DO MANO.AGORA VAI AO AR O TACHO DA FLAD E O CURSO DE INGLÊS TÉCNICO.VAI SER PRECISO CONTRATAR UM PROFESSOR DO BÁSICO QUE LHE CONSIGA EXPLICAR COMO VAI CONSEGUIR PAGAR O NOVO APARTAMENTO.PARA UMA SEM-ABRIGO POTENCIAL A MELHOR SOLUÇÃO É MESMO UM LUGAR NA PRISA.
O Dr. Marinho e Pinto, que opina sobre tudo e todos, em processos pendentes, ainda não disse nada? Não veio falar do conúbio entre certos escritórios e adjudicações de serviços jurídicos politicamente determinadas? Ou da medievalidade iníqua da acusação? A OA ainda não requereu a constituição como assistente?
Valha-nos S. Ivo! Procurem-no, vejam se o homem está bem de saúde, começo a ficar inquieto...
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