O procurador-geral da República (PGR) tornou a dizer que não tem “os poderes suficientes”, mas agora veio afirmar, pela primeira vez, que ao estar dependente do Conselho Superior do Ministério Público isso “corta” a sua “actuação eficaz e pronta”.
Em entrevista à revista Praça Velha, antes das eleições de 05 de Junho e agora publicada, Pinto Monteiro foi claro: “Os poderes suficientes não tem, mas penso vai ter seja qual for o futuro governo, desde que haja um governo de maioria absoluta, seja qual for, (…) reforçam os poderes do procurador-geral. Já perceberam que não pode ser assim. O estar dependente de um Conselho Superior do Ministério Público (e eu sou favorável ao Conselho) corta a actuação eficaz e pronta do procurador-geral da República… Tenho visto aí opiniões que deve acabar. Nunca disse isso”.
Na opinião do juiz conselheiro Fernando José Pinto Monteiro, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deve ter apenas uma função: “Deve existir para as classificações, graduações, nunca para tomar decisões (…)”.
Comentário:
O actual PGR tem mais poderes do que os outros procuradores-gerais que o antecederam tiveram. Mas não lhe chegam. A explicação que apresenta é sempre a mesma: o CSMP tem mais poderes que o PGR e isso desagrada-lhe. Será isto democrático, ou seja reflexo de um pensamento de democrata e que aceita a opinião de outros como tanto ou mais válida que a sua? Não é, claro que não é.
O actual PGR acrescendo ao seu pendor de desejo manifesto de reforçada autarcia não se limita a reivindicar mais poderes. Não explica para que os pretende e porque é que o CSMP é um órgão que deve perder poderes. Se explicasse e toda a gente entendesse, talvez a discussão fosse mais profícua. Assim, sobra apenas uma coisa: o PGR gosta de poder. O maior possível.
Salazar também gostava de poder mas tinha um objectivo, um método e toda a gente percebia p que queria: manter as tradições nacionais que se baseavam na ideia de Deus, Pátria e Autoridade. Como este PGR não se apresenta como especial crente em Deus e a ideia de Pátria nunca lhe aflorou ao pensamento escrito ou manifesto em entrevistas, sobra a outra coisa: Autoridade.
Por isso mesmo sobra o autoritarismo. Não bastará como motivo supletivo de exclusão da função?