Apesar do ministério ter um gabinete jurídico, a opção de recorrer ao exterior foi justificada com o facto de o contrato prever tanto assessoria financeira como jurídica. Foram contactadas sete entidades, de onde resultaram cinco propostas, das quais foi escolhida a mais barata.
É jurídico o grosso dos serviços externos a que o Ministério da Defesa tem recorrido. E de acordo com os dados disponibilizados publicamente pelo Estado, desde o início deste ano, aquele ministério já celebrou contratos deste tipo que podem vir a chegar ao valor de 493.624 euros. Sem concurso público, com a maioria dos casos a resultarem de ajuste directo.
Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de imprensa do ministro da Defesa explicou que a razão para o recurso a este tipo de serviços tem que ver com a "complexidade" das matérias e o vínculo anterior aos processos. A título de exemplo, cita o caso da sociedade Sérvulo e Associados. "Acompanhou juridicamente o processo desde o início", explica-se do gabinete ministerial. E o assessor Nuno Maia frisa ainda que os contratos podem não chegar a representar o total de encargos definidos. "Ficou definida uma bolsa de horas", explica antes de acrescentar que a prestação do serviço pode não vir a necessitar de atingir o valor máximo estipulado.
A 22 de Julho, a Direcção Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED) celebrou um contrato com a poderosa sociedade de advogados Sérvulo e Associados. Tal como o jornal i noticiou na passada segunda-feira, aquele escritório vai receber 175 mil euros por um ano de "fornecimento de serviços de consultadoria jurídica" no âmbito do processo de denúncia de contrato de aquisição das viaturas blindadas Pandur.
Ainda assim, nesse mesmo mês de Julho, o Ministério da Defesa contratou através da Empordef a sociedade de consultores do ex-ministro da Economia Augusto Mateus para elaborar um estudo sobre a reestruturação da empresa Arsenal do Alfeite, no valor de 74 mil euros.
A título de exemplo, em Abril deste ano, a Empordef contratou por ajuste directo a Pedro Raposo e Associados para prestar "assessoria jurídica em todas as questões relacionadas com o patrocínio e acção contenciosa a dirimir em tribunal arbitral". Um contrato com o prazo de um ano e preço de 15 mil euros sem IVA.
Um mês depois, a 7 de Maio, a mesma holding contratava a também poderosa Vieira de Almeida & Associados por 3 anos, por ajuste directo, para fazer o "acompanhamento do processo de investigação da Comissão Europeia relativa às medidas de auxílio estatal aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo". Por esse apoio, a sociedade recebeu 74. 999 euros.
Também devido aos problemas relacionados com aqueles estaleiros navais, em Março deste ano, a Empordef contratou a Pbbr, Sociedade de Advogados, para a "renegociação [com a empresa petrolífera venezuelana PDVSA] do modelo de gestão do contrato de construção de dois navios asfalteiros". Um serviço a prestar em cerca de seis meses com o custo para o Estado de 42 mil euros pré-IVA.
Nesse mesmo mês a DGAIED acordou com a empresa de consultoria de gestão Folgares a prestação de "serviços de arbitragem relativos ao perito presidente para o programa de aquisição" das Pandur, pelos quais se comprometeu a pagar 48.125 euros.
Nuno Sá Lourenço | Público | 21-08-2014
Dois ou três comentários apenas: o primeiro para realçar que este Governo é como os outros, de Sócrates e afins, nesta matéria. Contrata a eito porque as firmas de advocacia precisam disto como de páo para a boca e há a justificação de sempre:estas firmas é que sabem do assunto e se não fossem elas, não era possível governar. Lembra o poema de Brecht, "como é difícil governar..."
O segundo para realçar que esta contratação à peça deixa os assessores jurídicos do ministério na posição de imbecis, sem preparação para coisa alguma a não ser a de estarem lá como assessores.
E são aos magotes...
O último para realçar que Portugal continua a ser uma vergonha, para quem olha lá de fora.
500 mil euros para estas assessorias é uma "pipa de massa", mas o Orçamento contemplou logo tal coisa no início. E o do próximo ano, idem.
E que tal um inquérito parlamentar a estes pequenos escândalos com a despesa pública?
8 comentários:
há cerca de 2 meses disse JGF na tv ser assunto intocável a presença de funcionários públicos
onde supostamente são pagos para trabalhar
parece haver conluio entre o s que fazem
e os que deviam fazer e não fazem
há 30 anos no ministério da alcatifa alcunhado de Agricultura
havia técnicos que saiam antes de entrar
o pior escândalo é aquele que é visto de dentro pelos contribuintes
As duas coisas- são imbecis e o resto é a mama aos mesmos de sempre.
(Mas acredito que sejam imbecis).
O ditador Salazar era mesmo um unhas de fome.Imaginem que tinha na PIDE um major e chegou a ter o Santos Costa Ministro da Defesa como capitão...o tal que esquematizou tudo que durou até hoje...
Portanto chega-se à conclusão que com tantas assessorias internas e externas o ministro da defesa bem podia ser um cabo quarteleiro...
os socialismos destruíram a democracia burguesa
os jiadistas ajudam
o ocidente acabará no dia
'em que o último político eleito for enforcado nas tripas do último Padre'
ficaram todos contentes com a queda da urss
agora aguentem-se com esse erro histórico
Mas... a URSS não caiu sozinha? Alguém soprou? E o que é que a queda da URSS tem a ver com a destruição das democracias burguesas pelos socialistas com ou sem ajuda dos jiadistas? Já agora erro histórico terá sido a crença e fé da criação do homem novo moldado pelos ideais bolchevistas.
Chigaliovismo. A resposta para tudo isso deu-a o Dostoievski nos Demónios.
o industrial Thyssen publicou esta carta a Herr Adolf após publicação do livro
'eu paguei a Hitler'
RTA A HITLER 1940
«Acabo neste momento de ter conhecimento da notícia da confiscação dos meus bens publicada no "Jornal Oficial" nº 293 de 14 de Dezembro de 1939.
Esta notícia não é acompanhada de quaisquer razões justificativas do procedimento a que se refere. Devo acentuar que até esse dia não foram tomadas contra mim previamente quaisquer providências de ordem legal ou administrativa. Até esse dia não recebi comunicação do governo alemão sobre assuntos que me dissessem respeito, a não ser notícias do gauleiten de Essen, dr. A. Vogler. Este disse-me se eu consentisse retirar o memorando (rejeitando a declaração de guerra à Polónia) que na minha qualidade de membro do Reichstag tinha dirigido ao presidente desta assembleia e em queimar todas as cópias desse memorando, nenhum procedimento seria adoptado contra a minha pessoa ou os meus bens. Toda a gente sabe que repeli este oferecimento por entender que as minhas opiniões políticas devem exprimir-se livremente desde que me atribuíram a qualidade de membro do Reichstag.»
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