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Confrontado com a ideia de que há “uma politização do TC”, António Vitorino negou justificando que se limita a fazer “a interpretação da Lei Fundamental, um exercício que tem obviamente a ver com a política”. Mas acrescentou uma frase em defesa do Executivo de direita: “O Governo tentou testar os limites do Tribunal Constitucional. É legítimo. E quando se testam os limites, há duas hipóteses: ou se ganha ou se perde. É verdade que algumas vezes perdeu, mas também algumas vezes o Governo ganhou”. Uma ressalva, porém, ficou no fim: “Ninguém é bacteriologicamente neutro, os juízes do TC não são feitos numa proveta, não são inseminados artificialmente, são homens e mulheres que têm uma mundividência e essa mundividência é obviamente tributária de certas leituras da vida e do mundo que têm a ver com política”.
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António Vitorino já foi juiz do Tribunal Constitucional e portanto sabe do que fala quando fala sobre a "mundividência" dos juízes que o compõem.
Foi esta mesma noção que Vitorino transportou consigo para o Tribunal Constitucional entre 1989 e 1994, precisamente após a revisão Constitucional que retirou da Constituição a "irreversibilidade das nacionalizações" e acomodou esse instrumento jurídico fundamental à realidade portuguesa pós-adesão à CEE.
Vitorino nos anos imediatamente anteriores tinha sido governante em Macau e sempre foi do PS, desde os primórdios da Frente Socialista Popular de 1975.
A "mundividência" de Vitorino é portanto a que decorre desse tipo de vivência e a que lhe permite agora ser uma espécie de proença de carvalho dos pobrezinhos do ps. É a "mundividência" na Maçonaria de que faz parte, por exemplo.
Há porém um episódio na "mundividência" de Vitorino que releva para se entender esta vivência e ocorreu precisamente em Macau, durante a "mundividência" soarista por aquelas paragens então portuguesas. O episódio dessa "mundividência" não vem no currículo exposto na wiki. Mas aparece na "net" contado por outro figurão da política actual, Marinho e Pinto. Assim:
Dinheiro de Macau. Anos mais tarde, um
senhor que fora Ministro de um Governo chefiado por Mário Soares, Rosado
Correia, vinha de Macau para Portugal com uma mala com dezenas de
milhares de contos. A "proveniência" do dinheiro era tão pouco limpa,
que um membro do Governo de Macau, António Vitorino, foi a correr ao
aeroporto tirar-lhe a mala à última hora.
Parece que se tratava de dinheiro que
tinha sido obtido de empresários chineses com a promessa de benefícios
indevidos por parte do Governo de Macau. Para quem era esse dinheiro foi
coisa que nunca ficou devidamente esclarecida. O caso Emaudio (e o
célebre fax de Macau) é um episódio que envolve destacadíssimos
soaristas, amigos intímos de Mário Soares e altos dirigentes do PS da
época soarista. Menano do Amaral chegou a ser responsável pelas finanças
do PS, e Rui Mateus foi durante anos responsável pelas relações
internacionais do partido, ou seja, pela angariação de fundos no
estrangeiro.
Era esta a "mundividência" de Vitorino quando foi para juiz do Tribunal Constitucional: desonestidade, corrupção e maçonaria. E no final de contas, democracia redux. Uma espécie de diz que é mas só parece porque o que parece, é.
Vitorino é esta figura de "referência" sempre risonho nestas andanças e nos últimos anos dedicou-se a encher as suas contas nos bancos onde tem conta, eventualmente até no estrangeiro. Sendo legítimo é essa a sua "mundividência" com a qual quer agora explicar a "mundividência" de outros e fazer passar estas "mundividências" como a coisa mais natural deste mundo português.
Por estas e por outras, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho mencionou há uns meses a especial preocupação com as "mundividências" desses juízes especiais. E com razão:
Quanto ao facto de a maior parte dos juízes serem eleitos pela Assembleia da República, ou seja, alguns são indicados pelos próprios partidos do Governo, a dirigente social-democrata diz que os objectivos do Executivo e dos dois partidos em coligação foram discutidos com os juízes antes destes irem para o Ratton, mas alguns dos juízes cuja candidatura foi apontada “criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal no âmbito da integração na União Europeia”.
“Nós tivemos a ilusão de que esta era a perspetiva dos nomes que candidatámos a juízes do TC. Parece que não passou de uma ilusão”, apontou Teresa Leal Coelho.
Solução para acabar de vez com estas "mundividências" ? Acabar com o Constitucional enquanto órgão autónomo e inseri-lo na orgância do STJ. É o menor dos males. O outro é tentar mudar a Constituição, como Vitorino fez, com o PS, em 1989.