terça-feira, fevereiro 14, 2023

Abusos sexuais: a barrela selectiva

 A hierarquia da Igreja Católica assumiu a existência de abusos sexuais graves, durante décadas, no seio de algumas das suas instituições e cometidos por alguns dos seus responsáveis, designadamente padres. Alguns desses abusos sexuais e a identidade dos abusadores eram conhecidos e a hierarquia da Igreja Católica fez o habitual, na instituição: evitar o escândalo e tentar resolver o assunto ao modo do tempo, sem criar maior escândalo e de caminho ajudando a que tais abusos continuassem, impunes e secretos. 

Os números são revelados nos jornais de hoje, como o CM:

O julgamento que se faz agora destas atitudes da Igreja Católica é severo e é a própria instituição que o reconhece, pedindo desculpa solene aos visados e vítimas. Sinais dos tempos. 

Não adianta referir que há trinta anos os assuntos de abuso sexual de menores eram coisa encarada de modo diverso do que é hoje, mas é preciso dizer que a sociedade em geral entendia os mesmos de um modo mais leniente, o que se traduzia na própria legislação, costumes sociais e atitude das próprias instituições. 

Relativizar os factos, agora, é tabu mas convém dizer que a sociedade e as pessoas em geral não evoluem por saltos, de modo a que algo que hoje em dia é hediondo há algumas décadas não fosse encarado de tal modo e passasse a sê-lo agora, de modo que quem não viveu em tal época julgue que foi sempre assim, hediondo e indesculpável, independentemente de qualquer forma de abuso, hoje muito abrangente e criminalizada. 

Ninguém se atreve hoje a dizer seja o que for que possa relativizar estes factos, mesmo que tenham décadas em cima, sejam de um tempo em que não se pensava como hoje pensa relativamente a tais assuntos e principalmente numa altura em que a palavra das vítimas é considerada sagrada, indiscutível e aceite como verdade insofismável, tal e qual. Nem sempre foi assim, particularmente num caso singular ocorrido em 2003 e de que todos agora se lembram: Casa Pia. Nessa altura a palavra das vítimas, aliás com credibilidade acrescida pelo testemunho coincidente de várias, foi questionado por altas instâncias do poder político do momento ( Almeida Santos, por exemplo e muitos outros...) e serviu para que as dúvidas ilibassem alguns figurões que por aí andam. Sim, estou a falar de personagens do PS, uma delas que agora é comentador televisivo...e cujo depoimento das vítimas serviu para nada, ao contrário de agora, entendido como indiscutível. 

Até 1982 vigorou o Código Penal de 1886, com algumas modificações, embora muito menos do que as que se verificaram nas últimas décadas relativamente ao mesmo código aprovado em 1995 e que reformulou o de 1982.

Os crimes de natureza sexual cabiam em poucos artigos de um capítulo intitulado "Dos crimes contra a honestidade". Assim:


Em 1982 o Código Penal que substituiu este, era assim:




As diferenças são notórias mas em 1982 tais crimes ainda dependiam de queixa dos ofendidos ou de quem os representasse, a não ser que aqueles tivessem menos de 12 anos ou outras circunstâncias aludidas. 

Seja como for, abordar o assunto deste modo, nos dias de hoje equivale a receber um anátema e uma fatwa por contemporização com a hediondez dos actos reais ou imaginários de quem projecta a gravidade dos mesmos em cada atitude indiscriminada de abuso sexual.
Não há qualquer racionalidade nestes assuntos, quando os mesmos são apresentados como tendo desvalor idêntico qualquer que seja o acto e qualquer que sejam as circunstâncias. É tudo medido pela mesma bitola da condenação de preceito a penas maximizadas pela hediondez inerente e indistinta.
 É o que se pode ler nos jornais de hoje, a propósito dos factos relatados pelas vítimas de há décadas atrás. 

Sendo assim, torna-se legítimo questionar o que vai suceder agora com casos passados, mas relativamente recentes, muito mais que os casos que afectam agora a Igreja Católica e ocorridos noutras instituições, como as escolas públicas e no seio da família. 

Para a grande barrela que pelos vistos se prepara com esta incursão mediática contra a Igreja Católica, apresenta-se aqui um caso já com algumas décadas mas vivo na memória colectiva dos últimos anos e que nunca foi devidamente esclarecido com comissões a preceito como esta que se constituiu para ouvir queixas de vítimas, apenas e tão só e a partir daí escrever um relatório que agora foi publicado, juntando todos os abusos conhecidos, sem discriminação qualitativa:

O tal caso que importa repristinar, no mesmo sentido que o foi o da Igreja Católica, é este, como contado na revista Focus de 12 de Novembro de 2003, que tinha esta capa hedionda:


Isto ainda foi na altura em que nada se sabia do envolvimento de algumas figuras públicas no caso, particularmente ligadas ao PS. Porém, o assunto vinha de longe, quando os tempos eram outros e os escândalos tinham outro contexto.


Para entender o fenómeno que revela a evolução de costumes e a alteração de políticas e consensos gerais, talvez valha a pena colocar uma entrevista no mesmo número da revista, com Miguel Sousa Tavares na qual o mesmo se pronuncia sobre um programa de entretimento televisivo- Big Brother- que lhe mereceu um comentário curioso ( " acho que deveríamos expatriar a Endemol" ) que nos dias de hoje se afigura ainda mais curioso: foi num programa televisivo do género que o filho de Sousa Tavares fez parte de um júri. O programa era uma espécie de descoberta de talentos, emulado do original britânico mas o estilo e modo de apresentação, não se afastava muito do modelo televisivo introduzido pela Endemol que aliás se tornou parceira do American Idol, émulo daqueloutro britânico.



Mudam-se os tempos...

Como as notícias sobre a Casa Pia tiveram eco no jornal Tal&Qual de 1981 espera-se da actual direcção do periódico uma atenção especial ao assunto, talvez com uma entrevista a propósito, a um dos seus articulistas actuais e que deve saber alguma coisa sobre tal assunto: Carlos Cruz. 
Espero sentado. 

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Megaprocessos...quem os quer?