Vital Moreira igual a si mesmo

Segundo o jornal i de hoje, Vital Moreira, no seu blog ( link perdido) escreveu que "é evidente que Cavaco Silva adquiriu a preço de favor um lote de acções da SLN/BPN- o que só pode justificar-se pelas suas relações políticas e pessoais com a administração da SLN- que depois alienou com uma nutrida mais-valia".

É tão evidente como o facto de Vital Moreira ter sido membro de conselhos gerais e de supervisão de empresas públicas, beneficiar nos seus cursos de pós-graduação na universidade de Coimbra, de patrocínios de outras empresas públicas, incluindo porventura aquela de que fazia parte ( o site agora já não indica os patrocínios), e até por via da ERSE.

Vital Moreira não tem acções ? Seria de estranhar que não. É que segundo contas não oficiais, Vital ganhava para cima de 140 mil euros, anualmente.

Fruto da sua competência, trabalho e empenho, com toda a certeza. Por exemplo, com pareceres deste tipo.
Vital é um desavergonhado há muito tempo. E não se sabe muito a seu respeito, no que respeita a réditos. Já o "mísero professor", esse, é escrutinado ao milímetro das suas poupanças accionistas, ele que nunca fez parte de qualquer conselho geral e de supervisão e não consta que dirija cursos de pós-graduação patrocinados por entidades públicas, a funcionar numa universidade pública.

O ónus da prova invertida

Ainda sobre o artigo de José Pacheco Pereira no Público tem interesse abordar uma atoarda que o mesmo escreve, sobre o tal "justicialismo". Diz que "Não se trata de um fenómeno novo, visto que a sua primeira manifestação, depois do 25 de Abril, foi o conluio objectivo do procurador-geral da República e de um jornal, o Independente, há alguns anos. Então assistiu-se a um mecanismo de condenação pela imprensa de pessoas que as instâncias judiciais não conseguiram, ou não quiseram, ou não foram capazes de levar a tribunal e de condenar. Em vez de serem condenados em tribunal, eram condenados pela opinião pública através de fugas selectivas oriundas da Procuradoria."

Esta afirmação é uma ignomínia a vários títulos. Em primeiro lugar, para justificar o tal "justicialismo" não cita um único caso concreto, antes elabora um processo inquisitorial em que a prova não se apresenta. O ónus da prova que lhe competiria fazer, fica no tinteiro do éter. Em vez disso, a afirmação gratuita sobre o tal "conluio objectivo" entre o PGR de então, Cunha Rodrigues e o jornal Independente de Paulo Portas.
Vamos admitir, por facilidade de raciocínio que existia esse "conluio objectivo" que se espelhava nas notícias de primeira página do Independente.
Quem começou o caso do fax de Macau? O Independente. Sem ministério público ou pgr Cunha Rodrigues, aliás incomodado com a sequência do caso que ameaçava chamuscar figuras intocáveis da democracia.
Quem começou os casos de desvio de verbas do FSE que começaram logo a aparecer? Não foi a PGR de Cunha Rodrigues que começou em conluio com o Independente. Quando muito na sequência das investigações judiciárias ( é bom de ver que era mesmo a polícia judiciária...) o jornal foi publicando matérias em segredo de justiça. Tal como o Sol ou o Expresso ou a Sábado ou a Visão o fazem hoje em dia, com os casos Freeport, Face Oculta e outros, sem qualquer "conluio objectivo" entre a PGR e os media. Antes pelo contrário...
Pacheco Pereira talvez se queira referir a um caso singular: o de Leonor Beleza. Nessa altura estava também no hemiciclo, onde se notabilizava por interpelar outros poderes do Estado que contendessem com o seu e se incomodava com as câmaras de tv a filmarem os deputados de costas...
Mas seria bom que o dissesse, em vez de lançar atoardas para o ar, sem apresentar o mínimo indício probatório, invertendo o tal ónus que lamenta muito perder agora com esta proposta informal de lei contra a corrupção.
Se o dissesse poderia ver respondido que é falso, nesse caso, tal "conluio". Falsíssimo. E nem preciso de apresentar qualquer prova porque quem imputa é quem tem o ónus da prova, no entendimento de Pacheco Pereira.

Por outro lado, as "fugas oriundas da Procuradoria" foi chão que deu muitas uvas a Freitas do Amaral. Acusações, mas uma vez, sem qualquer resquício de prova, mesmo indirecta. Não há prova alguma que as violações de segredo de justiça nesses casos, fossem oriundas da Procuradoria, mas como a afirmação fez curso demagógico nessa altura, Pacheco toca para a frente, sem se aperceber do papel que representa agora e que é o espelho daquele que condena como perigoso para a democracia.

Mas se quiser mesmo afirmar, então, na sua lógica, prove o que escreve!

Pedir contra a corrupção

O Correio da Manhã teve a ideia de lançar uma petição, com subscrição pública de apoiantes, com este teor:

"O titular de cargo político ou equiparado que, durante o período de exercício das suas funções ou nos três anos seguintes à respectiva cessação, adquirir, por si ou por interposta pessoa, quaisquer bens cujo valor esteja em manifesta desproporção com o seu rendimento declarado para efeitos de liquidação do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e com os bens e seu rendimento constantes da declaração, aditamentos e renovações, apresentados no Tribunal Constitucional, nos termos e prazos legalmente estabelecidos, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. O infractor será isento de pena se for feita prova da proveniência lícita do meio de aquisição dos bens e de que a omissão da sua comunicação ao Tribunal Constitucional se deveu a negligência."

Perante a formulação deste novo tipo de crime, susceptível e abranger nas suas malhas, ainda assim bem largas, determinados indivíduos bem conhecidos que enriqueceram notoriamente "na política", sem que tal se traduza em transparência límpida de processos de obtenção de rendimentos que não declaram, há os puros que se alevantam contra esta nova tentativa de instauração da "república de juízes".

Um desses "puros" é o articulista de jornal José Pacheco Pereira. No Público de Sábado passado escreveu um requisitório contra a petição. Acusa-a de uma velha pecha- o "justicialismo"- cujo termo insiste em aplicar sem lhe conhecer o contorno.
É um artigo que poderia ter sido escrito por um advogado de um dos arguidos do Face Oculta. E tanto podia que foi mesmo. No mesmo dia, Godinho de Matos, advogado da firma de Proença de Carvalho, escreve no i sobre o mesmo assunto, para dizer que o novo tipo de crime é um atentado à democracia e ao Direito. Inverte o ónus da prova que " é uma regra que deve recair sobre quem acusa", porque senão "extingue-se a liberdade, num curto espaço de tempo." A liberdade, senhores! A invocação da santa liberdade para safar suspeitos de saparem essa mesma liberdade.
Pouco lhes importa que o novo tipo se dirija a "titulares de cargos políticos". Pouco lhes importa que o ministério público tenha o estrito dever de investigar á charge e à décharge, ou seja mesmo a favor do suspeito. Pouco lhes importa que a tipicidade seja restrita a um número de casos que escapam sempre das malhas da justiça porque a chico-espertice portuguesas é lenda nos meios do submundo da corrupção. Pouco lhes importa estudar e distinguir o que são os chamados crimes de perigo e como se concebe a prova nesses casos. Muito menos lhes importa que vários juristas de mérito e conhecedores da problemática do direito penal ( como Euclides Dâmaso) a tenham assinado sem temores de ser anti-democrática e perigosa para a liberdade.

Godinho de Matos acha mesmo que uma norma destas "é a morte da liberdade de opinião e de livre expressão do pensamento". Por uma razão: quando for aprovada, fará com que " todos nós acordemos com medo das autoridades e nos deitemos aterrados; porque estamos sujeitos à maior das arbitrariedades, a partir do momento em que, por qualquer razão, as nossas opiniões não sejam as mais agradáveis, para as mesmas autoridades".

Esta última passagem é de rir, se não fosse de lamentar profundamente. Vão lê-la aos comissários políticos, sabujos e dependentes do Orçamento que por aí andam a pedinchar réditos por ajuste directo e eles dirão o mesmo...de quem manda.

Toda a gente percebe o essencial, nisto: quando está em perigo determinado tipo de interesses ligados directamente ao poder político que parte e reparte, aparecem logo os apaniguados a defender com grandes proclamações democráticas e palavras prenhes de demagogia, o interesse pessoal, directo, intransmissível que fica em perigo.
Os demais, como Pacheco Pereira, já fazem parte da paisagem contra a "república da autoridade". Só aceitam a que for escolhida por eles. Singular concepção de democracia.
É ler a argumentação desconchavada do cronista do Público em que mais uma vez agita o espantalho da "república de juízes", "sedentos de poder". Poder, só o dele, político eleito. Os demais poderes que se amolem na sua dependência.

Demagogia por demagogia poderia também dizer que estes próceres da liberdade teórica, cujos poderes do Estado limitam ao poder do voto, mesmo indirecto, advogam em prol de uma liberdade de...roubar. Aquela a que se refere Pulido Valente.

A Justiça capturada

O Diário de Notícias continua a publicar diariamente um estudo jornalístico sobre "o verdadeiro retrato do Estado".

Por causa disso, o articulista Vasco Pulido Valente, na crónica do Público escreveu assim:

" Segundo o DN, Portugal tem 13 740 organismos, de que só 1724 apresentam contas. Se isto não é um convite ao roubo, custa a compreender o que é".

Para averiguar as denúncias- atenção que são apenas as denúncias!- sobre desvios desse dinheiro público, negócios de contornos criminosos na sombra da corrupção e demais criminalidade económico-financeira associada, o país tem o Ministério Público e as polícias, mormente a Judiciária.

O Expresso do fim de semana retratou em traço grosso o que vai pelo DCIAP, dirigido por Cândida de Almeida, organismo do MºPº vocacionado para a investigação da criminalidade mais relevante ( tipo Face Oculta, BPN , submarinos e Freeport), onde são notórios os casos e assuntos de pura e simples corrupção, envolvendo "altas figuras do Estado", no dizer de um advogado do arguido Godinho ( o advogado Rodrigo Santiago, de Coimbra, entretanto substituido pelo mais eficaz Artur Marques, de Braga).

Sobre o DCIAP, o Expresso diz que estão lá cerca de 300 processos do género, distribuídos por 11 procuradores "disponíveis". O edifício onde funciona não tem condições adequadas e ninguém de responsabilidade no ministério da Justiça liga às condições degradadas do mesmo, apesar dos relatórios anuais e sucessivos.
Só o processo do Furacão onde estão constituídos mais de 500 arguidos tem apenas dois magistrados, a tratar do caso que lida com mais de 700 operações bancárias suspeitas. Conta o Expresso que há mais 17 investigações paralelas no caso BPN e que carecem de investigação. Para estes inquéritos haverá três técnicos "destacados pelo Ministério das Finanças", para os aspectos financeiros. Mas segundo o jornal, colaboram "em regime de favor simplesmente porque as pessoas se dão bem e há espírito de equipa e entreajuda."
O caso Face Oculta terá um magistrado a tempo inteiro, assessorado por outro, vindo de Aveiro.

Perante estas condições objectivas de trabalho é forçoso concluir que a investigação da criminalidade económica em Portugal, particularmente na vertente da corrupção que envolve "altas figuras do Estado" está bem e recomenda-se. É assim mesmo que o Executivo quer e nem vale a pena esperar grandes mudanças.
Só se fossem tolos é que iriam dar armas a quem os pode atingir...e mesmo assim se os magistrados levantam um bocado mais a garimpa do discurso- ai jesus que vem aí a república dos juizes! Esta semana até o ubíquo Pacheco Pereira se encanita com o perigo de tal catástrofe democrática, a propósito da petição do Correio da Manhã sobre o crime de enriquecimento ilícito.

Mas é essencial que as pessoas saibam disto e deste panorama em que a corrupção é sistémica e incontrolável.
O Governo não quer que isto se saiba nem quer resolver este problema. O ministro da Justiça Alberto Martins, numa entrevista ao mesmo Expresso, diz claramente que " qualquer tentativa de capturar a Justiça por objectivos políticos é contra a democracia, o Estado de Direito, o valor da justiça em si."
Esta retórica vazia, tem um sentido: enganar os papalvos, porque a Justiça está efectivamente capturada por estes políticos que não a querem servir de meios eficazes de combate ao "roubo". Percebe-se bem porquê quando vemos determinados processos e ouvimos a intervenção de determinadas personagens, em defesa de suspeitos excelentíssimos.

Mas o ministro diz também uma coisa que o condena numa alínea: " a virtude na política não se proclama, afirma-se pelos actos concretos e todos estes são sindicáveis, politica e democraticamente".
Os actos e principalmente as omissões.

Elevação no Supremo

Esta crónica do juiz-desembargador jubilado Narciso Machado foi publicada no Público no mês de Dezembro passado. Vinha na sequência de uma outra, visando pessoalmente o presidente do STJ, Noronha Nascimento. Narciso Machado, na crónica de Novembro de 2009 era particularmente violento na apreciação do papel de Noronha, enquanto vice-presidente do STJ, na altura, na eleição para o primeiro presidente do tribunal da Relação de Guimarães. As vicissitudes dessa eleição , já com oito anos em cima, continuam a merecer a atenção desses dois juizes de tribunais superiores.

Agora, em, Dezembro de 2010, aquele desembargador volta à carga contra Noronha, por causa da atitude deste, pública, em desmerecer os comentários dos media ao facto de o tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter condenado o Estado português, devido a uma decisão do STJ, sobre liberdade de expressão. A crónica de Narciso pode ler-se aqui:

Agora, passado quase um mês, Noronha responde ao assunto, repescando a crónica daquele de há mais de um ano, já esquecida e porventura nunca lida por quem não se interessa sobre as tricas das eleições para juiz presidente de Relação. Pode ler-se a violência do escrito de Noronha, no Público de hoje, assinando como "presidente do STJ", com punhos de renda estilística que ressuma hostilidade ad hominem por todas as virgulas. Uma violência bem maior, no meu entender, do que a de outros escritos que mereceram acções cíveis de indemnização...

Em complemento destes fait-divers, importa talvez trazer à colação o editorial de José Manuel Fernandes a que o presidente do STJ se refere, na sequência do processo cível que instaurou contra aquele, ( a decidir pelos tribunais) em que pede a modesta soma de 150 mil euros, para lavar a sua honra poluída nesse editorial.

O que dizia esse editorial, de tão gravoso e acintoso para a quarta figura institucional do Estado? Entre outras coisas, isto:

"Querem um símbolo, um expoente, um sinónimo, dos males da justiça portuguesa? É fácil: basta citar o nome da Noronha de Nascimento e tudo o que de mal se pensa sobre corporativismo, conservadorismo, atavismo, manipulação, jogos de sombras e de influências, vem-nos imediatamente à cabeça.

O juiz - porque é de um juiz de que se trata - é um homem tão inteligente como maquiavélico. Anos a fio, primeiro na Associação Sindical dos Juízes, depois no Conselho Superior da Magistratura, por fim no Supremo Tribunal de Justiça, esta figura de que a maioria dos portugueses nunca ouviu falar foi tecendo uma teia de ligações, de promiscuidades, de favores e de empenhos (há um nome mais feio, mas evito-o) que lhe assegurou que ontem conseguisse espetar na sua melena algo desgrenhada a pena de pavão que lhe faltava: ser presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O lugar pouco vale (quem, entre os leitores, sabe dizer quem é o actual presidente daquele tribunal, formalmente a terceira figura do Estado?). Dá umas prebendas, porventura algumas mordomias, acrescenta uns galões, mas pouco poder efectivo tem. "

Onde reside, neste escrito de José Manuel Fernandes, então director do Público, o animus injuriandi, necessário a qualquer culpa mesmo cível porque a liberdade de expressão se joga nesse limiar?
Em imputações de factos? Nem por isso, a não ser a alusão a supostas "manipulação, jogos de sombras e de influências". Tal tipo de alusões, de igual modo e em concreto, mas com linguagem mais suave, foi referido na crónica de Narciso Machado de que Noronha agora se queixa, com mais de um ano em cima. Nessa crónica espelha-se um putativo processo eleitoral manipulado ab initio. Não consta que tenha havido acção cível contra Narciso...

E onde residirá mais, no escrito de JMF, o corpo de delito cível? Nas expressões que imputa ao pSTJ de que " foi tecendo uma teia de ligações, de promiscuidades, de favores e de empenhos (há um nome mais feio, mas evito-o)". E isso para quê? Diz JMF em remate: para ser califa no lugar do califa, perdão, presidente do STJ no lugar do cessante.
Serão insultos à honra pública ou privada do presidente do STJ, estas expressões? Noronha, naturalmente entende que sim. Como entenderá de igual modo escritos como este. Aqueles que entretanto vai produzindo, esses, são o exercício legítimo de uma defesa da honra em direito de resposta. Mesmo que tenham uma dimensão linguística e semântica de violência pelo menos idêntica à daquela que se queixa, Noronha, como toda a gente, não é bom juiz em causa própria.

Mas então continuemos. Como é por via eleitoral interna, que se alcança o lugar de pSTJ, é natural, corriqueiro, banal, público, conhecido e admissível que o concorrente ao lugar faça uma perninha de campanha eleitoral. Precisamente "tecendo uma teia de ligações, de promiscuidades, de favores e de empenhos", sem conotações desprimorosas nesse contexto, com vista ao desiderato final e no caso concreto alcançado: ser presidente do STJ.

Um cargo que JMF desvalorizava institucionalmente ( em 2006) mas cuja visibilidade mais assinalável foi notória nos despachos sobre as escutas do Face Oculta em que interveio o primeiro-ministro. Despachos que passaram por cima de teorias firmes sobre os conhecimentos fortuitos em processo penal, para assegurar hic et nunc que o primeiro-ministro é um santo politicamente afastado da área criminal.

Ficou por aqui o papel público de Noronha Nascimento, sobre a política caseira? Não. Como já se deu conta por aqui, o presidente do STJ, em 2009, em plena época eleitoral ( no país e no STJ) " imputou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) uma interferência a nível político-partidário, com o objectivo de condicionar as eleições legislativas, através da declaração pública sobre a decisão do CSM suspender a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira, até que esteja decidido a acção cível relativa à indemnização pedida ao Estado por um político do PS.
Na resposta a Noronha Nascimento, António Martins, presidente da ASJP , afirmou a falsidade dessas imputações de Noronha Nascimento e devolveu ao mesmo a acusação de não saber estar à altura do cargo que ocupa ( frase divulgada ontem , nestes termos, pelo sapo -notícias e que afinal é falsa, segundo a própria fonte, citada aqui) .

Depois destes factos e circunstâncias, entender o actual presidente do STJ é seguramente mais fácil, a meu ver. E o tribunal que tiver que decidir a acção cível de 150 mil euros, deve apenas fazer uma coisa no meu modesto entender: condenar o peticionante em litigância de...fait-divers.

A honra e a consideração são outra coisa.

E há ainda outra perspectiva. O presidente do STJ é, assumidamente pelo próprio, a quarta figura institucional do Estado. As demais são o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro.
Tomemos cada uma dessas figuras em particular e em concreto e indaguemos aleatoriamente no Google, por expressões desprimorosas que os atingem na honra e consideração.
Melhor ainda: atinjamos com aquelas expressões cada uma daquelas figuras, escritas em editorial do Público.
Alguma delas, no seu perfeito juízo institucional, seria capaz de accionar civilmente o autor das mesmas, por ofensa à honra e consideração pedindo uma indemnização de 150 mil euros, sabendo perfeitamente que nenhuma tribunal a concederia nesse montante ( o que o presidente do STJ sabe ainda melhor e daí a tal litigância...)?

Não seria, porque lhes cairia em cima o Carmo e a Trindade da opinião pública.

Então porque não caiu o céu em cima da cabeça de Noronha Nascimento? Provavelmente porque vivemos num país de banda desenhada, com a agravante de não termos nenhuma Astérix. Só bardos .

A responsabilização

O Diário de Notícias começou ontem a divulgar um estudo jornalístico de fundo sobre o estado do Estado. Está de parabéns o director Marcelino.
Na edição de hoje, sobre a fiscalização da máquina do Estado, Carlos Moreno, ex-juiz do tribunal de Contas e autor do livro "Como o Estado gasta o nosso dinheiro", diz que " Em Portugal não há praticamente fiscalização do Estado. O controlo interno ou não existe ou não funciona."

Esta afirmação contrasta com a permanente exposição pública destes responsáveis políticos, com destaque para o primeiro-ministro que não perde ocasião de falar em avaliação e responsabilização de entidades terceiras como os professores e magistrados.

Quem ouve falar um Proença de Carvalho, advogado daquele, sempre que se refere à responsabilização do procurador-geral da República, como modo de funcionamento democrático, para justificar o reforço de poderes do mesmo e a sua ligação ao poder executivo, só pode pensar uma coisa: esta gente goza com o povo que os elege.

O provedor dos enlameados

José Miguel Júdice, advogado na PLMJ, assina hoje um artigo de opinião no Expresso. Para dizer mal dos que andam a dizer mal. Júdice afirma que sempre defendeu as vítimas da maledicência política. Um provedor de agravados, portanto.

Começou logo em 1980, na altura em que o falecido Sá Carneiro, coitado, foi vítima da vil campanha por causa das "dívidas à banca". Sá Carneiro, para Júdice, foi vítima de uma " campanha cheia de "aleivosias sobre pretensas dívidas à banca".
Depois, em 1996, defendeu Jorge Sampaio, candidato a PR, por causa de outra aleivosia: Sampaio defendera como advogado o Estado romeno, no tempo de Ceaucescu, contra uma cliente de Júdice.
A seguir conta o facto de Marques Mendes ter "atacado" "de modo miserável" um tal Manuel Salgado, por causa de "interesses familiares em relação ao Aeroporto de Lisboa".

Não podia faltar no requisitório contra os maledicentes o caso José S. que "viu o seu nome arrastado pela lama nos últimos anos." E escreve que "tomou posição pública a defendê-lo de ataques pessoais que considerei insuportáveis."
Agora, o provedor destes agravados, Júdice, acha que "estão também a atacar o carácter de Cavaco Silva." E cita o nome de uma maledicente recalcitrante, Teresa Caeiro, por esta ter informado o público televisivo de um facto indesmentível: Manuel Alegre publicitou o BPP, num artigo pago pelo banco. Júdice acha isso um acto de arrastão. Pela lama. E por isso mesmo, escreve garboso " sempre que alguém sofreu este tipo de ignomínias estive na primeira linha de solidariedade com a vítima".

Provavelmente é assim mesmo: Júdice providencia uma defesa a agravados excelentíssimos, por uma simples razão de...solidariedade na desgraça.
Júdice, ele mesmo, sente-se na pele de vítima dos obscuros anónimos, "reles criaturas" com "falta de coragem" que o fustigam com enxovalhos, "cuspindo para o ar, tentando assim evitar que os seus excrementos lhes venham a cair em cima."

Mesmo assim, Júdice entende tudo isso, perante a crise que atravessamos, como simples "bizantinices".

Serão portanto bizantinices as discussões daquilo que Júdice através da sociedade de advogados de que faz parte, conseguiu obter do Estado, representado por alguns desses vilipendiados e enlameados, em avenças, consultas e pareceres. Tudo isso está ao abrigo da sindicância democrática e inquestionável em modo de intervenção pública. Nem que seja no Parlamento, no tempo em que lá estava uma das vítimas da lama e que fazia exactamente o mesmo papel que agora vitupera aos outros.
Serão ainda bizantinices todas os esforços de averiguação pública, pelos media ou mesmo pelas instituições de controlo democrático, como os tribunais, dos dinheiros que são públicos e são distribuidos pelos enlameados, no silêncio dos despachos de adjudicação directa e sem controlo público, a não ser muito posteriormente por um qualquer tribunal de Contas que tem dado conta de muitas destas bizantinices apontadas pelos" lançadores de excrementos".

A democracia em Júdice nunca foi muito notória. Mas a provedoria de enlameados excelentíssimos, essa, é de gritos.

O cerne da questão

O Expresso de hoje relata notícias sobre um "divórcio na Procuradoria". A alegoria pretende mostrar a divisão que se operou entre o DCIAP dirigido por Cândida de Almeida e a PGR dirigida por Pinto Monteiro.
Alegadamente, aquela e este eram amigos pessoais e agora estão em rota de separação de amizades por motivos profissionais. Tudo por causa dos processos Freeport e Submarinos. Terá a ver com questões processuais apuradas em inspecções do ministério público, mandadas instaurar pelo Conselho Superior e a que o procurador-geral deu seguimento prático, acolhendo as conclusões do inspector e remetendo o assunto para o mesmo Conselho.

No Expresso refere-se que o inquérito ao caso Freeport teria partido de uma sugestão do antigo conselheiro João Correia, entretanto secretário de Estado com demissão apresentada por discordância com a política do governo para a justiça. Serviria apenas para se apurar se no processo houve alguma vez "gestão política" por causa dos avanços solavancados em épocas eleitorais. Nada mais que isso. Porém, transformou-se numa sindicância aos métodos de investigação e conclusão de um inquérito que redundou na eventual responsabilização disciplinar dos magistrados encarregados do caso, incluindo a própria directora do DCIAP, Cândida de Almeida.

A notícia do Expresso refere um profundo mal-estar entre os magistrados do DCIAP e mostra as carências permanentes desse departamento essencial para a investigação da criminalidade mais relevante, em Portugal.
A crise da Justiça passa obviamente por aqui, por este departamento. Pela falta de meios que é gritante e dura há anos ( o caso dos peritos dos submarinos é apenas um exemplo e que agora redunda num outro caso em que os responsáveis são os que aguentam sempre o barco a naufragar), pela responsabilidade sem apoios hierárquicos de relevo, pela insólita situação de haver um procurador-geral, de quem depende directamente esse departamento, em rota de colisão institucional com os seus elementos e sem sombra de solidariedade pública perante os problemas candentes do mesmo.

Tudo isto aponta apenas numa direcção: procurador-geral da República, cujo papel nestes assuntos não se pode olvidar nem relegar para o de uma putativa rainha de Inglaterra.
O PGR, neste caso dos problemas do DCIAP tem uma responsabilidade objectiva que é directa, pessoal e intransmissível. Foi o PGR quem escolheu o nome da directora por duas vezes, propondo-o com base na amizade e confiança; o departamento depende do PGR e as dificuldades por que passa neste momento, gravíssimas, não podem ficar à margem da sua responsabilidade directa, como parece estar a acontecer no caso destes processos.
Seria esta a altura para se fazer um balanço destes problemas através de um inquérito parlamentar que democraticamente equacionasse toda esta problemática e porque razão se chegou a este ponto aparentemente sem retorno no Ministério Público.

O presidente do Sindicato, João Palma, ouvido pelo Expresso, é comedido nas palavras ao dizer que a situação do DCIAP é vista com "Muitíssima apreensão. São incidentes e ocorrências a mais. A situação tem vindo a agravar-se."
Perguntado se se justificava uma abertura de processos disciplinares aos magistrados do Freeport, diz que " essa é uma conclusão que só no final se poderá tirar, quando forem conhecidas as razões dos processos disciplinares, dos próprios visados face às imputações que lhes são feitas e todos os contornos da questão que eles próprios saberão esclarecer."

Será assim ou não. Nos processos disciplinares, reservados mas não em segredo de justiça, não se costumam publicitar o teor das declarações. São processos cujo segredo de justiça ( que não existe enquanto tal) é melhor guardado que nos processos crime. A publicidade é sempre obliterada e justificada a sua compressão pelos mais diversos modos de conveniência e legalidade. São processos ainda com resquícios de inquisição, por causa disso mesmo.

Por isso é que só a transparência democrática poderia fazer alguma luz sobre estas sombras que pairam ameaçadoras, sobre a Justiça portuguesa actual, com os protagonistas actuais. Só mesmo no Parlamento, com inquirições abertas se poderia fazer alguma luz sobre estes problemas do DCIAP e da PGR que são instituições que devem estar ao serviço da legalidade e da democracia na sua acepção mais pura- a que remete para o povo a legitimidade originária para se aplicar justiça.

E no lugar dos representantes do povo que estas questões devem ser abordadas.

Quem se está a rir disto tudo, já sabemos muito bem quem é. E não adianta pôr o nome ao indivíduo que um dia destes sai do poleiro e pode ser que preste contas do que fez e conseguiu ocultar, como o próprio jornal de hoje revela ao mostrar que há escutas que revelam a mentira grave em que incorreu e alguém ocultou objectivamente.
Nunca em democracia, em Portugal ( e provavelmente menos em tempo de ditadura) tivemos uma personagem destas na ribalta política. Nunca, em democracia, tal tipo de personagens teve um tão alto grau de protecção nas instituições que deviam supervisionar o que o indivíduo fez e anda a fazer.
Esta situação torna-se insustentável porque já se ultrapassaram todos os limites da decência democrática e continua a fazer-se de conta que uma pessoa dessas continua com toda a legitimidade conferida pelo voto que lhe permite mandar.

O iconoclasta

José Manuel Coelho, como candidato à presidência da República cumpre um papel imprescindível: o de dizer publicamente que o rei vai nu. Por isso mesmo é afastado o mais possível da ribalta televisiva pelos controleiros de serviço que ganham suplementos de ordenado por isso mesmo, para afinarem as notícias pelo discurso oficial ou oficializado nas conveniências do poder real e efectivo.

O Expresso desta semana cita o iconoclasta como tendo dito que " Temos Sócrates a extorquir os contribuintes para tapar o buraco criado pelos amigos de Cavaco".

Quem quiser pode contestar a afirmação. Mas que essencialmente corresponde à nossa triste realidade, isso é incontestável. E não vem da esquerda troglodita.

O mundo dos que não se enxergam

Económico:

Ferreira Leite criticou hoje a actual situação política nacional, afirmando que a classe política está "desacreditada" e afastada dos cidadãos.
"As medidas tomadas e o proclamado objectivo de credibilizar a classe política têm sido marcados por demagogia, e de demagogia em demagogia a classe política tornou-se num mundo à parte em que os cidadãos não se reveem" e com o qual não comunicam, salientou a antiga ministra das finanças durante a cerimónia comemorativa dos nove anos de Rui Rio frente à Câmara do Porto.

Este "mundo à parte" é o mesmo Ferreira Leite frequenta. O mundo de um Parlamento que elege Jaime G. como presidente, com o inteiro apoio daquela que disse publicamente que o indivíduo estava "bem eleito".
É mundo em que o BPN não entra nas contas porque se entrasse, Ferreira Leite estaria calada e bem calada, porque nunca se pronunciou sobre as figuras gradas que integravam o seu partido e faziam parte do Conselho de Estado, provavelmente "muito bem escolhidas".

É por isso mesmo um mundo de hipocrisia e não um mundo à parte.

Foguetes! Girândolas! Aleluias!

SIC:

O primeiro-ministro afirmou hoje que em 2010 o crescimento económico português será o dobro do esperado, que a receita fiscal ficou acima do previsto e que a despesa do Estado se situou abaixo do estimado pelo Governo.

É por causa destas e doutras semelhantes que este tipo nos engana constantemente. E os crédulos continuam a dar-lhe crédito. A um mentiroso compulsivo.

O problema de sempre: desinformação

À margem do caso BPN/SLN/Cavaco, os jornais de hoje replicam declarações de pessoas como Alberto Quiroga Figueiredo, presidente da SLN Valor, e que faz parte da comissão de honra da candidatura do actual presidente da República e que simplesmente afirma que no caso "não há contrato".

É sabido que Cavaco comprou acções. Por um preço que pagou. Isso é um contrato. E depois vendeu-as. É outro contrato. Pode é não ser escrito o que é coisa diversa e não anula a natureza jurídica do negócio, neste caso concreto. Há casos em que a redução a escrito e até o registo são obrigatórios para produzir efeitos.

Assim, dizer que não há contrato releva de uma incorrecção inadmissível em pessoas com aquela responsabilidade e por isso indutoras da simples desinformação e que redunda no costume: desconhecimento básico das questões jurídicas que os jornalistas revelam, muitas vezes enrolados por declarações daquele tipo.

Cavaco/BPN: caso encerrado

Esta notícia do Sol de hoje, a que se juntam factos divulgados ontem à noite por Marques Mendes na tv, matam o caso BPN/Cavaco Silva, no ovo da serpente que se suspeitava poder vir a ser um remake do caso das "dívidas de Sá Carneiro à banca", escândalo animado pelos mesmos que agora agitam este e com os mesmíssimos propósitos turvos e hipócritas.

Cavaco Silva vendeu as acções à SLN, a preço nem sequer de favor porque abaixo do praticado para outros "clientes".

Extrapolar deste caso singular para o assunto BPN, como o faz Vasco Pulido Valente na crónica de hoje no Público, é outra loiça. Mas não é essa que os demais candidatos à presidência querem partir.

VPV escreve que "não tardará, por exemplo, que o público e os políticos se apercebam de que personagens centrais do "cavaquismo" foram também personagens decisivas da tranquibérnia do BPN e que , mesmo dando de barato a sua inocência e virgindade, um homem que mandou no país como primeiro-ministro não os devia deixar à solta e, sobretudo, não devia comprar e vender acções da SLN ( dona da coisa) com o estapafúrdio lucro de 140 por cento, de que em princípio ele- com o seu doutoramento de York e a sua celebrada passagem pelo Terreiro do Paço-devia desconfiar."

Este problema com Cavaco, subtilmente diferente do assunto das acções, a maioria dos portugueses não o entende. E por isso continuará a votar nele...

Os portugueses em geral, preferem os ribombar dos escândalos pintados a cores carregadas ou num preto e branco simplista. Não querem descortinar entre os factos, a verdadeira natureza do problema e que se prende com a idiossincrasia do indivíduo que governou Portugal em época de vacas gordas da CEE e apostou em cavalos errados para sairmos da cauda da Europa.

Não obstante, é isso que me impede de acreditar em Cavaco como presidente, líder ou político de relevo em Portugal: é um medíocre. Um obstáculo ao nosso verdadeiro "pogresso" e talvez o factor mais negativo da nossa modernidade dos últimos vinte e cinco anos. Por isso mesmo estamos como estamos economicamente: na miséria. E muito por sua culpa.

Que chatice...

Dn de há dois anos:

Campanha. Um texto de Manuel Alegre fez parte da campanha do Banco Privado. Depois das suas críticas à intervenção do Estado no BPP, o famoso texto voltou a ser recordado. Alegre justifica que quando soube que o texto estava associado ao BPP mandou suspender a iniciativa e devolveu o cheque

O que têm em comum o ex-candidato presidencial Manuel Alegre, o social-democrata José Pacheco Pereira, o general Vasco Rocha Vieira (ex--governador de Macau), a jornalista Maria João Avillez, o escultor João Cutileiro, o advogado Proença de Carvalho, o pintor Julião Sarmento, o músico Pedro Abrunhosa e o director das Produções Fictícias (e moderador do programa "O Eixo do Mal", da SIC Notícias)? Todos fizeram publicidade ao Banco Privado Português.

A agência de publicidade BBDO, que concebeu a campanha para o BPP, pediu a inúmeros representantes da elite nacional um texto sobre a sua relação com o dinheiro, que depois foi publicado em duas páginas de publicidade na revista do Expresso, a "Única".

E agora, do Económico, algo completamente diferente ( cortesia Monty Python):

A candidatura de Manuel Alegre insiste que é do interesse público Cavaco Silva esclarecer a quem vendeu as acções da SLN.

A ética dos boys

Sol:

O presidente do Conselho de Administração do BPN cancelou a audição que tinha agendado para a próxima sexta-feira, no Parlamento, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a situação do Banco Português de Negócios. Num mail enviado na manhã de hoje à comissão de Orçamento e Finanças, Francisco Bandeira diz que não poderá estar presente, dada a coincidência com um compromisso nos Açores, «há muito assumido».

O Parlamento há muito que deixou de ser uma casa de respeito. Mente-se por lá como quem come tremoços. Ontem, mentiu-se forte e feio e parece que poucos deram por isso.

Por isso não admira que estes "boys" se comportem desta forma.

A ética da RTP

Sol:

José Manuel Coelho já não será o candidato a encerrar o ciclo de entrevistas sobre as presidenciais na RTP1. O deputado do PND à Assembleia Regional da Madeira será entrevistado já esta sexta-feira: o dia que estava reservado a Cavaco Silva.

Uma mudança nas datas ontem anunciadas pela RTP vai permitir a Cavaco Silva ter a última palavra nas entrevistas aos candidatos às eleições presidenciais.

Cavaco será entrevistado por Judite de Sousa na próxima segunda-feira e não já esta sexta, como estava inicialmente previsto.

É para estas coisas que jornalistas como a referida, para além do salário base, na ordem dos 3 mil e tal euros ( o padrão do director-geral...) auferem um outro, como bónus e que quadruplica o vencimento ( a vida está difícil para todos e não apresenta programas de tv quem quer). Vergonha não têm, porque é coisa que já não se usa nos tempos que correm.

Um pouco de história judiciária

No outro dia faleceu um advogado do Porto chamado Arnaldo Mesquita que se entendia como "antifascista". O Público relatou o óbito com foto e artigo desenvolvido.

Por coincidência nesse dia tinha lido um artigo da revista Vida Mundial de 1972 em que se relata um aspecto da vida judiciária durante a ditadura de Marcelo Caetano, a propósito dos interrogatórios policiais a opositores do regime ( comunistas, geralmente).
No artigo que se pode ler com um clique aparecem vários nomes, entre os quais José Augusto Rocha e Arnaldo Mesquita como advogados de presos. A notícia, por outro lado, explicava através de um acórdão do STJ de então, relatado pelo conselheiro Adriano Vera Jardim, pai do antigo ministro da Justiça socialista José Eduardo Vera Jardim, a necessidade estrita de os detidos e interrogados em processos crime, serem obrigatoriamente acompanhados de advogado de defesa. Desde o primeiro interrogatório policial.
O pai do antigo ministro da Justiça escrevia no acórdão que " o sistema português, à parte certos pormenores que não afectam as grandes linhas em que se alicerça, é, sem sombra de dúvida, quanto àqueles dois pontos, dos mais perfeitos: garantia de defesa durante os períodos de instrução-aliás princípio constitucional; períodos de instrução definidos; aceleração dos termos do processo mesmo depois da pronúncia definitiva, por determinação do STJ-sendo estas duas medidas ignoradas mesmo em sistema em que a instrução é, de início, contraditória."

Este excerto deveria fazer reflectir os actuais legisladores e aplicadores do direito. Se Adriano Vera Jardim escrevesse agora, perante os ataques sistemáticos que o partido do filho desferiu contra o poder judicial nestes últimos anos, ficaria a pensar se o regime em que foi juiz seria assim tão mau como o pintavam, nesse aspecto.

Quem quiser actualmente consultar a Constituição da República Portuguesa de 1933, onde o ilustre conselheiro se estribou para o acórdão, não a encontrará em nenhum sítio oficial do Estado português. Não a encontrará em livros disponíveis nas livrarias, mesmo de Direito. Somente a encontrará, eventualmente, nas bibliotecas públicas ( aposto que a fundação daquele senhor Mário S. , paga por todos nós, a não tem).
Quem a quiser ler, terá de consultar a...Wikipedia. E mesmo assim, descobrir a ligação que nem é fácil. É este o Estado que temos actualmente. Um Estado em que a liberdade é por vezes unidireccional e a Constituição de 1933 porventura considerada um livro fascista.

Assim aqui ficam duas páginas da mesma, precisamente as que contemplam as garantias fundamentais dos cidadãos, entre as quais, a tal que se refere expressamente às "necessárias garantias de defesa". Certamente que destas, certos juristas tipo Paulo Ferreira da Cunha, não dirão que a Constituição de 33 era um catálogo aparentemente razoável para os cânones civilizacionais da época, mas apenas formalmente.

Mais à frente, no artigo 114º essa Constituição estabelece um princípio de responsabilidade civil, política e criminal dos ministros por actos diversos que enumera, entre os quais o de violação das leis da contabilidade pública. Hoje se quisermos desencantar um princípio idêntico teremos de ir à lei ordinária e mesmo assim, com uma redacção mais capciosa e que permite a fuga de qualquer ministro que viole aquelas regras.

Sousa Tavares, na SIC, outra vez...

O comentador Sousa Tavares acabou de falar na SIC, no seu comentário habitual sobre tudo e o habitual par de botas.
Desta vez, mais uma vez, sobre a Justiça e o caso Face Oculta. Tavares, muito bom conhecedor dos assuntos jurídicos, como já por aqui se tem dado conta, ou não fosse jurista e antigo advogado, disse que "isto bateu no fundo, não pode descer mais", ou expressão equivalente. Falou a propósito do problema jurídico suscitado com a destruição/não destruição das escutas telefónicas do caso. Acha, naturalmente que a decisão do presidente do STJ, como simples juiz de instrução, logo que proferida, é uma ordem que se impõe na ordem jurídica, provavelmente como se fosse emanada do presidente do STJ, sem apelo nem agravo, a não ser para o Constitucional.
Tavares não entende a subtileza da diferença entre as decisões de dois juizes de instrução, no mesmo plano institucional, no que se refere às decisões sobre escutas no processo. E por isso, entende porventura que o juiz de instrução do caso, deve obediência à decisão do presidente do STJ enquanto juiz de instrução na "extensão procedimental" do processo em causa.

Por isso mesmo, esportulou uma afirmação daquelas retumbantes para a reputação de qualquer jurista. Disse que a lei diz que o juiz deve observar as escutas num curto espaço de tempo, mas a lei não diz qual é esse prazo, e depois destruí-las.

Ora o que diz o artigo 188º do CPP? Isto, na parte que interessa:

(...) 3 - O órgão de polícia criminal referido no n.º 1 leva ao conhecimento do Ministério Público, de 15 em 15 dias a partir do início da primeira intercepção efectuada no processo, os correspondentes suportes técnicos, bem como os respectivos autos e relatórios.
4 - O Ministério Público leva ao conhecimento do juiz os elementos referidos no número anterior no prazo máximo de quarenta e oito horas.
5 - Para se inteirar do conteúdo das conversações ou comunicações, o juiz é coadjuvado, quando entender conveniente, por órgão de polícia criminal e nomeia, se necessário, intérprete.
6 - Sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo anterior, o juiz determina a destruição imediata dos suportes técnicos e relatórios manifestamente estranhos ao processo:
a) Que disserem respeito a conversações em que não intervenham pessoas referidas no n.º 4 do artigo anterior;
b) Que abranjam matérias cobertas pelo segredo profissional, de funcionário ou de Estado; ou
c) Cuja divulgação possa afectar gravemente direitos, liberdades e garantias;
ficando todos os intervenientes vinculados ao dever de segredo relativamente às conversações de que tenham tomado conhecimento. "

E depois diz também isto:

7 - Durante o inquérito, o juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a aplicação de medidas de coacção ou de garantia patrimonial, à excepção do termo de identidade e residência.
8 - A partir do encerramento do inquérito, o assistente e o arguido podem examinar os suportes técnicos das conversações ou comunicações e obter, à sua custa, cópia das partes que pretendam transcrever para juntar ao processo, bem como dos relatórios previstos no n.º 1, até ao termo dos prazos previstos para requerer a abertura da instrução ou apresentar a contestação, respectivamente.

E diz ainda mais:

11 - As pessoas cujas conversações ou comunicações tiverem sido escutadas e transcritas podem examinar os respectivos suportes técnicos até ao encerramento da audiência de julgamento.
12 - Os suportes técnicos referentes a conversações ou comunicações que não forem transcritas para servirem como meio de prova são guardados em envelope lacrado, à ordem do tribunal, e destruídos após o trânsito em julgado da decisão que puser termo ao processo.
13 - Após o trânsito em julgado previsto no número anterior, os suportes técnicos que não forem destruídos são guardados em envelope lacrado, junto ao processo, e só podem ser utilizados em caso de interposição de recurso extraordinário.

E no artº 189º diz assim, singelamente, depois de Setembro de 2007:

Os requisitos e condições referidos nos artigos 187.º, 188.º e 189.º são estabelecidos sob pena de nulidade.

Quer dizer, Sousa Tavares, jurista e antigo advogado deveria saber que a palavra imediata não quer dizer "num curto espaço de tempo que a lei não diz qual é", porque imediatamente é mesmo a seguir à verificação dessa condição.

Em segundo lugar, gostaria de ver o jurista Sousa Tavares a interpretar os artigos citados, numa questão fulcral:
Ao abrigo de que artigo foi determinada a destruição das escutas? Foi para ser "imediata"? E como compatibiliza essa destruição com a possibilidade garantida na lei, no artº188º nº 11 de as pessoas escutadas poderem ouvir o que foi gravado?

E principalmente esta questão: se a violação destas regras implica nulidade, qual é a decisão mais sensata, mais plausível e que não terá qualquer efeito de nulidade imediata? A que manda destruir ou a que manda manter, mesmo reservadas em sigilo? É a decisão do juiz de instrução do primeiro-ministro, - sim, o PM tem foro reservado neste caso e um juiz natural que é apenas um: o presidente do STJ. Isto, a Sousa Tavares não interessa nada discutir, claro está- ou é a decisão do juiz de instrução actual, no caso?

Sousa Tavares sabe muito bem a resposta, se ler a lei e reflectir um bocado. Mas não lhe convém aceitar a lógica jurídica que contrarie o que no fundo pretende: safar mais uma vez um suspeito excelentíssimo.

Isso já para não falar em pedir-lhe para interpretar este segmento do artigo 187º do CPP. , sobre as escutas:

7 - Sem prejuízo do disposto no artigo 248.º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no n.º 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no n.º 1.
8 - Nos casos previstos no número anterior, os suportes técnicos das conversações ou comunicações e os despachos que fundamentaram as respectivas intercepções são juntos, mediante despacho do juiz, ao processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se necessário, cópias para o efeito. ( é por causa disto que o primeiro expediente de Aveiro não pode ser nenhuma "extensão procedimental", mas enfim, o presidente do STJ parece que assim descobriu, para não despachar num procedimento...administrativo, cuja validade seria zero).

Desconfio que isto será chinês para o jurista Sousa Tavares...e só me espanta como não ganha um pouco mais de vergonha e deixa de dizer asneiras sobre estes assuntos. É que já são demais.

O fado Jerónimo

Sol:

«O FMI não faz cá falta nenhuma, o que é preciso é uma mudança de política, em conformidade com o interesse nacional e com as potencialidades que temos, porque Portugal não é um país pobre e precisa de produzir mais», defendeu Jerónimo de Sousa.

Dêem-lhe as rédeas do poder, como tiveram os seus correligionários em 1975 e em poucos meses temos o FMI e a fome à porta da maioria dos lares portugueses.
E o Jerónimo acredita mesmo que com este discurso inverte o fado e conquista uns lugares no parlamento, para poder dizer estas coisas com legitimidade democrática.

A palavra mágica

Helena Matos escreveu na passada quinta-feira um artigo no Público em que referia a “geração de 60” como falhada, no sentido que Eça de Queirós dera no seu tempo aos “vencidos da vida”. Vasco Pulido Valente no jornal Público de hoje, enfiou uma carapuça que não lhe pertence e contesta-lhe a opinião. VPV contesta sempre algo e portanto fica sem se saber o que pensa da geração de sessenta, da qual faz parte. VPV também foi da esquerda...e até apoiou um certo candidato dessa mesma esquerda sem eira nem beira que meteu o socialismo na gaveta. Isso, é um facto.

Escreveu Helena Matos no artigo que “A cada dia que passa, a cada pirueta sobre o empobrecimento de que não se deve falar porque parece mal e é populista abordar tal assunto, sobre os jornalistas que eram combativos e perseguidos quando escreviam sobre os conluios do poder doutros tempos e que agora passaram a ignorantes quando não a canalhas caso escrevam sobre as negociatas do poder de agora, sobre a emigração que outrora confirmava sermos um país sem esperança e que agora não interessa nada, sobre os tribunais cuja independência foi uma reivindicação até que eles temeram sentar-se no banco dos réus…”

A geração de sessenta quem é? Para Helena Matos são dessa geração “muitos daqueles que foram jovens um pouco antes ou depois dessa década ícone para a geração que não só nos tem governado como também construiu o mundo imaginário onde vivemos.”

Nos EUA seriam os “babyboomers”, os nascidos imediatamente no pós-guerra e que tinham vinte, trinta anos nos anos sessenta.

A nossa geração de sessenta quem é, essencialmente? Se embarcarmos nesse percurso diacrónico, serão os indivíduos que foram à guerra no Ultramar e que frequentaram um ensino herdado do Estado Novo. Serão as “madrinhas de guerra” que trocavam correspondência por aerograma. Serão os que estudaram nos liceus para frequentarem depois um ensino superior ou os que estudaram nas escolas comerciais e industriais para se inserirem nas indústrias e comércio nacionais, com cursos médios e de qualidade então inquestionável.

Serão os que emigraram para França, nesses anos sessenta em que o desenvolvimento industrial francês sustentava muitas famílias de portugueses, alguns fugidos à incorporação militar para o Ultramar.

Serão ainda os que por cá se formavam no ensino superior das faculdades e se organizavam em “lutas estudantis” contra o regime que os reprimia com polícia de choque. Alguns destes imitavam os estrangeiros, precisamente da França de Maio de 68 e ainda os estudantes dos “direitos cívicos” nos EUA.

Serão os que começavam a ouvir a música pop dos Beatles e dos Stones que se alinhavam na contestação social, em modo suave mais eficiente nos costumes.

Serão os que escreviam nos jornais de então, com redacções de jovens aprendizes que seguiam os ensinamentos da velha guarda, alguma dela de inspiração comunista e esquerdista.

A escola da imprensa nacional da época foi determinante na formação da “geração de sessenta”. Por isso mesmo, no ano de 1974 os frutos da esquerda estavam maduros e foram colhidos, inundando o mercado.

Muitos destes alinharam imediatamente ao lado daqueles que lhe prometiam um “mundo novo” esquecendo o verso do poeta Aleixo: “ “calai-vos que pode o povo querer um mundo novo a sério”.

A promessa de “novo mundo” dura há trinta e cinco anos e os pagadores de promessas são os da geração de sessenta porque a idade lhes permitiu agarrar o poder político na sequência destes fenómenos sociais em Portugal.

Basicamente, dividiram-se entre uma esquerda fundamentalista no marxismo e que execra o capitalismo e os capitalistas, por julgar deter o conceito de um modelo económico alternativo. Apesar do falhanço rotundo em todo o mundo, continua a vicejar em Portugal, muito por efeito dos prosélitos da geração de sessenta; e uma esquerda que se modera nas escolhas políticas mantendo o discurso do engano baseado na retórica em que avulta sempre a palavra mágica “esquerda” , como passepartout de eleições importantes.

Basicamente, a maioria sociológica do povo que vota, vota em propostas de esquerda enquanto proclamadas como tal. Ninguém, em Portugal, ousa assumir-se como sendo de direita, com vontade de ganhar eleições por causa disso.

E este pathos, este ambiente social é fruto da geração de sessenta. E por isso, a raiz do nosso mal económico reside aí. A meu ver.