O currículo de um ministro

Aqui, na Wikipedia, o currículo de Miguel Relvas vale a pena ler. De autoria anónima, relata factos que até ver carecem de desmentido para se terem como falsos. Inversão de ónus de prova? Nem por isso...

Universidade Livre

Inscreveu-se pela primeira vez no ensino superior em 1984, no curso de Direito da Universidade Livre, uma instituição privada. Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com a classificação de 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História, ainda na Universidade Livre. Matriculou-se em sete disciplinas, mas não fez nenhuma.

Universidade Lusíada

Em 1995/96 pediu reingresso na Universidade Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira. ^[2]. A Universidade Lusíada anulou a matricula de Miguel Relvas em 1996 por estar a dever 160.272 escudos (cerca de 800 euros) de propinas^[3].

Universidade Lusófona

Em Setembro de 2006 requereu a sua admissão à Universidade Lusófona. A Universidade Lusófona analisou o “currículo profissional”, bem como a frequência dos “cursos de Direito e História” anos antes. Em Outubro de 2007 Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, curso com um plano de estudos de 36 cadeiras semestrais distribuídas por três anos, com a classificação final de 11 valores. Esta licenciatura foi concluída em apenas um ano. ^[4][5].
Relvas, obteve 32 equivalências e teve apenas de fazer exames a quatro disciplinas para poder concluir num ano a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Lusófona de Lisboa.
Os cargos públicos que Miguel Relvas ocupou desde os seus 26 anos valeram-lhe a equivalência a 14 disciplinas. A sua avaliação das “competências adquiridas ao longo da vida” teve em conta os nove cargos que ocupou como membro da delegação portuguesa da NATO, entre 1999 a 2002 e como secretário da direcção do grupo parlamentar do PSD entre 1987 e 2001.
Os cargos políticos desempenhados permitiram obter equivalências a três disciplinas do 2.º ano e ainda a mais uma do 3.º ano. Por fim, a avaliação do “exercício de funções privadas, empresariais e de intervenção social e cultural” permitiram adquirir equivalências a mais 15 disciplinas.
Relvas realizou apenas quatro exames para que pudesse concluir o 1.º ciclo de estudos (licenciatura). O aluno fez as provas nas cadeiras de Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativo, do 3.º ano (12 valores), Introdução ao Pensamento Contemporâneo, do 1º ano (18 valores), Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução, do 2.º ano (14 valores) e ainda Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais II, do 3.º ano (15 valores)^[6]. O reitor da Universidade Lusófona, na altura em que Relvas estava inscrito, Santos Neves, deu-lhe a melhor nota do seu currículo académico - 18 valores na cadeira Introdução ao Pensamento Contemporâneo. Esta disciplina estava, no entanto, a cargo de Fernando Pereira Marques. Também dez alunos da “suposta” turma de Miguel Relvas (1P1) afirmaram que nunca o viram nem nos testes nem nas aulas da cadeira. Confirmam de igual modo que Santos Neves nunca foi professor da turma^[7].
Foram-lhe até dadas equivalências a cadeiras que nem existiam em 2006/2007, ano lectivo em que esteve matriculado na Lusófona^[8].

Registo biográfico

No registo biográfico entregue no Parlamento quando foi eleito pela primeira vez deputado (na IV Legislatura, iniciada a 4 de Novembro de 1985), Miguel Relvas escreveu na alínea das habilitações literárias: “Estudante universitário, 2.º ano de Direito” – informação semelhante à do registo entregue na legislatura seguinte. Tendo Relvas feito apenas uma cadeira do 1.º ano de Direito ^[9]. Em julho de 2012 afirmou que foi um lapso ter declarado à Assembleia da República, por duas vezes, que tinha frequentado o 2.º ano do curso de Direito^[10].

Carreira política

Foi secretário-geral da Juventude Social Democrata, de 1987 a 1989, deputado à Assembleia da República, entre 1985 e 2009, presidente da Assembleia Municipal de Tomar, entre 1997 e 2012, presidente da Região de Turismo dos Templários, entre 2001 e 2002,^[11] presidente da Assembleia-Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários (2001-2002),^[12] secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, entre 2002 e 2004, e secretário-geral do PSD, de 2004 e 2005, e, novamente, a partir de 2010^[13]. É o actual Ministro dos Assuntos Parlamentares no governo de coligação PSD-CDS liderado por Pedro Passos Coelho^[14].
Actualmente já está reformado e recebeu, em 2011, 14 mil euros a título de pensão. Relvas optou por suspender a pensão quando foi convidado a integrar o Governo de Passos Coelho^[15].
Quando integrou o Governo de Passos Coelho deixou de receber 2800 euros mensais, uma subvenção vitalícia por 12 anos de atividade política^[16].

Funções maçónicas

Integra como membro a Maçonaria através da Loja Universalis do GOL.^[17]

Polémicas

Segundo ficou provado, e tal como veiculado pela imprensa, falsificou a sua morada legal lesando o Estado, com o intuito de obter incrementos no seu vencimento, e assegurando ao mesmo tempo a candidatura nas listas do partido através dessas localidades quando tinha habitação em Lisboa. Também esteve envolvido no célebre caso das Viagens-Fantasma, polémica surgida a 20 de Outubro de 1989, publicada pelo O Independente^{[18] [19] [20]}.

Missão cumprida

Expresso-Economia:

O ex-ministro das Obras Públicas deixou hoje a presidência da Mota-Engil, grupo que liderou num período de aprofundamento da internacionalização. Hoje o grupo está presente em 20 países, estando Angola, Moçambique e o Brasil entre os mercados mais relevantes.
Em comunicado, a construtora refere que Jorge Coelho decidiu renunciar, "por razões de ordem pessoal", às funções de presidente da comissão executiva e de vice-presidente da administração da Mota-Engil. Em sua substituição na presidência da comissão executiva foi nomeado Gonçalo Moura Martins, que está há 23 anos no grupo e que ao longo destes anos exerceu funções de liderança executiva e de alta direcção em todos os segmentos de negócio da Mota-Engil.

Se as tais razões pessoais não forem de saúde, a conclusão a tirar é apenas uma: acabou o papel de Jorge Coelho na empresa. Deixou de ser importante. O país está na ruína económica e o indivíduo foi um elemento chave para a empresa assegurar um futuro risonho. Cumpriu a sua missão e vai à vidinha. É compadre de Dias Loureiro...e tal como este não há inquérito que lhes chegue. São demasiado espertos para serem corruptos em modo criminal. "Ambos os dois" são o mais perfeito exemplo de que a ética é simétrica da legalidade estrita. E se a lei não ajuda, muda-se a lei.

O que os sociólogos do ISCTE deveriam estudar era este tipo de espécie de portuga, mas creio que a matéria é mais do âmbito da literatura. Desgraçadamente, o escritor Lobo Antunes não está para aí virado porque se estivesse...ai se estivesse...sairia obra prima melhor que as do Eça.

Silva, de apelido.

Estou a ver o Prós & Contras e a ouvir um tal Jorge Moreira da Silva, aparentemente o guru que o PSD arranjou para os tempos que correm.
Ouvi e ouvi e ouvi ( como na história dos três porquinhos) e não consigo despegar uma ideia que me atormenta há uns tempos: este Jorge Moreira  é outro Artur Baptista. Silva é apelido comum.

Perdoem-me os que acham o indivíduo um supra-sumo da intelligentsia pátria, mas não consigo abstrari-me da ideia principal: aqui está outro exemplo do princípio de Peter...

A troika de Copacabana

O Correio da Manhã de hoje dá duas páginas a este assunto, da reunião de uma troika da Sombra, no Rio de Janeiro, na festarola de passagem do ano.
Nenhum dos visados aparece nas imagens e reportagem a não ser para relatar o encontro entre os três, numa ocasião da vida privada de todos. Mas...olha que três! Que troika!

Numa altura em que o governo pede e impõe sacrifícios do mais alto gravame à maioria esmagadora do povo, estes três indivíduos, conhecidos e correlegionários, reunem-se em grande farra no Rio, dando uma imagem nítida e impressiva de se estarem nas tintas para esses gravames que notoriamente os não atingem.
Um deles é ministro e dos mais importantes deste Governo, ou seja um dos que devia dar melhor imagem de si e do governo de que faz parte. Não dá, antes pelo contrário. Os episódios pindéricos que lhe estão associados nos últimos meses não lhe fizeram mossa visível e continua a marcar a agenda política porque é um dos governantes encarregados de lidar com os assuntos mais sensíveis da governação, no caso o das privatizações.
Uma dessas privatizações, porventura das mais importantes, careceu de assessores jurídicos para acompanharem não se sabe bem o quê e que os demais assessores que admitiram no governo precisamente para esse efeito,  poderiam assegurar de modo competente. No caso da ANA- Aeroportos de Portugal, estava em jogo a importância de mais de três mil milhões de euros. No caso da TAP, idem aspas embora com valor menos relevante.
Quem foi um dos tais assessores que substituiram os assessores que foram admitidos no governo para estes efeitos e outros? Precisamente um dos membros desta troika- José Luís Arnaut e seu escritório-firma de advogados que congrega ainda um certo Rui Pena, versado em direito público e da estirpe jurídica de um Sérvulo Correia.
Seria bom saber publicamente quanto é que o governo pagou por esta assessoria da Sombra. Publicar no Portal dos contratos públicos, com toda a transparência e saber em concreto em que consistiu essa assessoria jurídica considerada tão complicada que os assessores do Governo não foram capazes de efectuar.
Outro dos membros desta troika é Dias Loureiro, agora em férias permanentes, mas sempre na Sombra, apesar de viver de rendimentos muito, muito parcos, segundo afirmou há uns anos. Tão parcos que não lhe permitem pagar o que deve ao BPN e empresas associadas.

Esta cimeira desta troika, no Rio de Janeiro é o exemplo mais flagrante da falta de pudor, de vergonha e de sentido de Estado que assola esta gente que governa. Nem sequer se preocupam com a imagem que evidentemente gera ruído negativo e deletério para o governo.
Numa altura em que a palavra, o conceito "confiança" é um dos ingredientes mais essenciais para sairmos de uma crise política e financeira  das mais graves que jamais tivemos,  estes indivíduos estupram a palavra e o conceito precioso com comportamentos politica e eticamente imorais.

Até quando?

"O país dos gigantones que passeiam a importância e o papelão"

 Visão:

 (...)O problema é que, embora a vida de Artur Baptista "Zelig Chance Bean" da Silva pudesse dar um filme, a sua realidade ultrapassa largamente qualquer ficção. Baptista da Silva passou os últimos meses a vestir a pele de consultor do Banco Mundial, de ex-assessor do Presidente Jorge Sampaio, de professor universitário (na inexistente Milton Wisconsin University) e de coordenador de um ainda mais inexistente Observatório Económico e Social para os Países do Sul da Europa, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Tal como invocou o estatuto de ex-deputado à Constituinte ou secretário de Estado de um dos primeiros governos provisórios... E, depois de uma espiral de conferências na Academia do Bacalhau, no International Club of Portugal, na ONG portuense Espaço T (Congresso da Felicidade) e, cereja no topo do bolo, no Grémio Literário, de que era sócio, o nosso herói acabou a dar entrevistas aos órgãos de referência TSF, Expresso, Diário de Notícias e TVI (esta não chegou a ir para o ar), culminando a sua atuação no programa televisivo da SIC Notícias Expresso da Meia Noite, contracenando com algumas das mais proeminentes figuras do nosso jet set empresarial. 
(...)
Um dos seus três filhos (do primeiro casamento) declarou, esta semana, que "por muito que o pai já nos tenha mentido", ao vê-lo, na TV, também ficou na dúvida "se não seria quadro da ONU". E até um seu antigo colega no Liceu Camões, o advogado Ricardo Sá Fernandes, que nele tinha tropeçado numa acidental visita à cadeia, comentou para com os seus botões: "Ainda bem que este tipo conseguiu dar a volta por cima." A ânsia de políticos e sindicalistas por novas abordagens à política e à economia teve, em Portugal, o mesmo resultado que na ficção de Mr. Chance. Baptista da Silva foi recebido pelos sindicalistas Arménio Carlos e João Proença, avistou-se com o bloquista João Semedo e com o deputado europeu Rui Tavares, privou com Helena Roseta. Fez furor. Leia-se o comentário de José Medeiros Ferreira, professor universitário, antigo ministro do PS e um dos intelectuais mais sábios e experientes da nossa praça, em texto publicado no Correio da Manhã: "O critério da relevância das notícias, e, ainda mais, o da sua retumbância entre comentadores, é deveras intrigante. Não falo do anunciado fim do mundo, que é da ordem do desumano. Falo da quase nula importância atribuída entre nós à notícia da criação, no âmbito da ONU, de um Observatório Económico e Social para os Países do Sul da Europa, entre os quais Portugal. Esse Observatório irá produzir um relatório em 2013, mas sabe-se desde já alguma coisa da sua filosofia, através de uma entrevista desassombrada do seu coordenador, Baptista da Silva, concedida ao suplemento de economia do Expresso."

Esta gente que acreditou neste parlapatão está bem assim porque são uns para os outros. Similis cum similibus, como se diria. Les bons esprits se rencontrent toujours.

Ou para citar o nosso Alexandre O´Neill que desta gente diria:

País purista a prosear bonito,

a versejar tão chique e tão pudico,

enquanto a língua portuguesa se vai rindo,

galhofeira, comigo.

País que me pede livros andejantes

com o dedo, hirto, a correr as estantes.

País engravatado todo o ano

e a assoar-se na gravata por engano.

País onde qualquer palerma diz,

a afastar do busílis o nariz:

-Não, não é para mim este país!

mas quem é que bàquestica sem lavar

o sovaco que lhe dá o ar?

Entrecheiram-se, hostis, os mil narizes

que há neste país.

País do cibinho mastigado

devagarinho.

País amador do rapapé,

do meter butes e do parlapié,

que se espaneja, cobertas as miúdas,

e as desleixa quando já ventrudas.

O incrível país da minha tia,

trémulo de bondade e de aletria.

Moroso país da surda cólera,

de repente que se quer feliz.

Já sabemos, país, que és um homenzinho...

País tunante que diz que passa a vida

a meter entre parêntesis a cedilha.

A damisela passeia

no país da alcateia,

tão exterior a si mesma

que não é senão a fome

com que este país a come.

País do eufemismo, à morte dia a dia

pergunta mesureiro: - Como vai a vida?

País dos gigantones que passeiam

a importância e o papelão,

inaugurando esguichos no engonço

do gesto e do chavão.

E ainda há quem os ouça, quem os leia,

lhes agradeça a fontanária ideia!

Uma auditoria para português ver

 A novel PGR determinou por despacho de 4 de Janeiro deste ano, a realização de uma auditoria para tentar apurar como ocorreram certas violações de segredo de justiça que preocupam muito certos preocupados. A auditoria terá como objectivo determinar as circunstâncias de tempo lugar e modo e como é que os procedimentos do MºPº terão ou não propiciado tais ocorrências. A partir daí, deverá ainda a auditoria propor medidas práticas para se acabar com tais violações que preocupam alguns preocupados.

Nos termos do artº 35 do Estatuto do MºPº compete aos serviços de inspecção a realização de sindicâncias e portanto também de auditorias, aos serviços.

O que é uma auditoria? À falta de indicação específica serve um conceito lato para se entender que será uma análise aos procedimentos do Ministério Público e/ ou outras entidades que resultem dos elementos que podem e devem ser consultados, mormente os processos. Mas não só porque para este caso é essencial apurar em que locais e por quem terá ocorrido em primeiro lugar a violação do tal segredo. Assim é necessário consultar jornais, ouvir reportagens televisivas ou falar com alguém que tal esclareça. Parece-me tarefa ingrata e provavelmente impossível, porque para se determinar quem violou o segredo em primeiro lugar é preciso saber com todo o rigor quando e onde tal aconteceu.

No entanto, o mais fácil é a referida análise processual.

Essa análise é desde logo delimitada pelos poderes que o inspector designado terá no âmbito das suas atribuições.

Não terá poderes de órgão de investigação criminal pelo que lhe estará vedado o acesso a instrumentos legalmente previstos nas leis processuais penais para efectuar a auditoria.

Poderá fazer o que um investigador, mormente um jornalista, poderá fazer se lhe for dada a possibilidade de aceder aos processos respectivos. E como tais processos não estarão em segredo de justiça poderá analisar o que ocorreu nesses processos perante os elementos que os constituem.

Se o inspector aceder a processos em segredo de justiça, com o será o caso de alguns deles em que ocorreu a famigerada violação de segredo de justiça, nada poderá escrever ou dizer que viole por seu turno esse segredo, porque fica igualmente vinculado ao mesmo.

Portanto, a auditoria agora solicitada aos serviços de inspecção do MºPº tem uma utilidade muito relativa e destina-se eventualmente a recolher elementos que tornem mais compreensíveis coisas tão simples como estas:

Quantas pessoas lidaram com determinado processo e quem são. Em que momento preciso essas pessoas tiveram acesso ao processo e durante quanto tempo. Que actos praticaram no respectivo processo e a quem os transmitiram ou de quem os receberam.

Para se determinar tais factos nos processos em que ocorra a intervenção informática tipo Citius ou Habilus, os programas que existem para fazer correr os termos processuais e aí ficarem registadas todas as intervenções dos que lidaram com o processo, torna-se relativamente fácil e bastará aceder a esses registos informáticos.

Naqueles processos em que tal não suceda é preciso manualmente consultar os autos e ler quem viu, lidou, escreveu ou comunicou.

O que é que estes procedimentos de auditoria poderão elucidar relativamente às violações de segredo de justiça? A meu ver pouco ou quase nada.

As violações de segredo de justiça, tal como as escutas ilegais, não ficam registadas em autos.

Normalmente as violações de segredo de justiça que incomodam os incomodados com o fenómeno, consistem em informações que são dadas a quem publica notícias, ou seja os jornalistas.

Quem dá essas informações? Para o bastonário dos Advogados é o Ministério Público e numa precisão de linguagem que desmente a aleivosia anterior, será o detentor do processo, ou o juiz ou o funcionário ou o polícia.E mais ninguém porque Marinho e Pinto não sabe de mais ninguém que tenha acesso aos autos.

Quer dizer, num processo e num acto processual concreto como seja uma busca ou uma diligência de intercepção telefónica ou outra, um jornalista toma conhecimento da sua ocorrência e publica a notícia, geralmente após a sua verificação.

Esta circunstância amplia de forma notável os suspeitos de violação do segredo que se impõe no processo. A partir daí entre os suspeitos incluem-se também os próprios visados, os advogados destes, os funcionários que efectuaram a diligência e as eventuais testemunhas acidentais das mesmas. Muita gente.

Será uma auditoria deste género capaz de detectar a origem das fugas de informação e violação de segredo de justiça que – note-se!- apenas tem agora a função de proteger a identidade dos suspeitos ou intervenientes processuais e não a mais importante que é a de preservar a eficácia da investigação?

Não me parece de todo em todo e só contribuirá para maior ruído do bastonário e dos preocupados que apostam sempre em deslegitimar os poderes públicos do Ministério Público e autoridades judiciárias.

A razão para tal? Pode sempre especular-se que o fazem por interesse em ocultar malfeitorias dos amigalhaços ou, no caso do bastonário, em desacreditar os poderes públicos, uma actividade eminentemente terrorista.

Que vantagem poderá trazer tal auditoria? Vejo uma, pelo menos: as pessoas ficarem a saber que no âmbito de um processo intervêm muitas pessoas e que podem ser essas pessoas as potenciais fontes da informação.

Porém, para se saber isto não era preciso qualquer auditoria porque é uma evidência que se explica numa entrevista de dez minutos.

Há uma violação de segredo de justiça que ocorreu no processo Face Oculta que tem uma gravidade exponencial e que o bastonário Marinho e Pinto, tal como o anterior PGR nunca mostraram indignação por ter ocorrido. E no entanto foi a violação de segredo de justiça mais típica no seu sentido, a mais grave de sempre que me lembre ( nem sequer a de Fernando Negrão no caso das buscas à Moderna se lhe compara) e o PGR ficou mudo e quieto quanto à mesma, chegando mesmo a afirmar que não existiu...

Quem poderá informar ( se é que já não informou...) a novel PGR sobre tal violação é o seu irmão, procurador em Aveiro. O mesmo saberá melhor que ninguém como ocorreu e quem terá sido o  suspeito prevaricador. 

E tal facto é tanto ou mais relevante porque em relação a esse processo, os magistrados de Aveiro e os órgãos de investigação criminal, lograram manter um estrito e precioso segredo de justiça quando estava em jogo  matéria da maior sensibilidade política. Está provado que conseguiram manter esse segredo de justiça e o mesmo só foi violado quando tal interessou aos visados na investigação e por quem nisso se empenhou por razões obscuras.

O inquérito criminal relativo a tal violação está no DIAP e tanto quanto se julga saber já não estará em segredo de justiça. Porque é que os jornalistas não pedem para o consultar e ficar a saber como as coisas aconteceram?

Não será do mais relevante interesse público, agora que se fala nesta auditoria?

Estou em crer que relativamente a este assunto nunca Marinho e Pinto se referirá. Moita carrasco.

Até porque nunca mais se referiu e muito menos convocou uma outra reunião de alto nível como esta que patrocinou em 8 de Setembro de 2009...quando o tal processo Face Oculta ainda se encontrava em pleno segredo de justiça externo, mas internamente já tinha havido a tal violação gravíssima. Sem que até à data se tenha determinado sequer os suspeitos da violação.

Marinho e Pinto continua a boquejar

Marinho e Pinto, o boquejão habitual,  já se pronunciou sobre a medida que a novel PGR determinou no sentido de tentar perceber como ocorrem as violações de segredo de justiça em certos processos mediáticos e relativamente aos últimos dois anos. Uma auditoria que mais tarde comentarei.

E pronunciou-se zurrando, porque uma pessoa normal não se pronuncia assim.

Disse na tv, atingindo assim uma audiência televisiva nada despicienda, que 95% das violações do segredo de justiça são imputáveis ao Ministério Público e até adiantou uma razão concreta para tal: o MºPº tem interesse directo em publicitar as suas teses acusatórias.

Esta acusação que configura a prática de um crime de ofensa à honra de pessoa colectiva deve ser investigado porque Marinho e Pinto é useiro e vezeiro neste tipo de acusações gratuitas e sem fundamento sério, a não ser o mero palpite e o wishful thinking. Cabe à PGR apresentar a participação e não deixar passar em claro o facto vil e sujo.

Marinho e Pinto só aprenderá a fechar a boca em relação a estes assuntos quando for condenado em pena pesada que o ensine que nem tudo se pode dizer impunemente.

A deslegitimação do MºPº tem encontrado em Marinho e Pinto uma das figuras de proa  dessa ignomínia que atenta ainda contra o Estado de Direito. É ainda indigna de um bastonário da Ordem dos Advogados que assim se atribui o papel de terrorista verbal cuja credibilidade vale o que vale. Porém,  o teor destas afirmações é suficientemente grave para constituir crime com todos os seus elementos: é uma falsidade proferida por um responsável institucional com acesso privilegiado aos media e que aproveita esta facilidade para insultar quem lhe apetece e vilipendiar quem lhe apraz.

Basta!

O "jornal-escritório" fez 40 anos

O Expresso faz hoje 40 anos e celebra a efeméride com um número que vale a pena comprar e coleccionar. "Collector´s item" como diriam os anglo-americanos particularmente pelas razões que explicam o sucesso de um jornal que se tornou cada vez mais medíocre até atingir o actual zénite da irrelevância da "referência". Um jornal que acolhe um Artur Baptista da Silva e cujos directores não se demitem em consequência do garruço que este lhes assentou, até aos pés, é um jornal que perdeu a credibilidade. Já tinham experimentado em várias ocasiões o barrete de campino do jornalismo tipo para quem é bacalhau basta, mas desta vez foi o de estopa e tomentos.

O dono do jornal festeja com alguns foguetes retóricos na página de opinião e diz a certa altura que " A própria ideia de lançar em 1973, com as circunstâncias políticas vigentes, um semanário cujo conceito era completamente novo, foi um enorme risco."
E explica como fundou o semanário: "criámos um conceito de organização de empresa jornalística que também não era praticado: o jornal-escritório. Não tínhamos tipografia, nem impressão próprias, só um 2º andar direito. no 37 da rua Duque de Palmela."
Balsemão diz depois que em 1974 se não tivesse chegado o 25 de Abril tinha fechado as portas. Tudo por causa da Censura que o apoquentava cada vez mais.
Há uns anos ( Abril de 2009) o mesmo jornal publicou um livro da autoria de José Pedro Castanheira sobre "O que a Censura cortou" ao jornal e logo no primeiro número houve seis artigos totalmente cortados. Um deles relativo à notícia da ocupação da capela do Rato por "fiéis".  Lendo esse artigo fica a saber-se que relatava os factos ocorridos então, com a prisão de  cerca de 70 pessoas pelas forças de de choque da PSP, na noite de S. Silvestre", desenvolvendo depois a notícia sobre o que lhes sucedeu. Escreve o autor que nesse primeiro número foram cortados "quase trinta textos". No segundo número continuavam os cortes da Censura, sendo o mais relevante um artigo pequenito relativo "às caçadas onde os grandes se encontram". Os tais grandes ( um deles, Queirós Pereira)  eram aqueles com quem Balsemão agora acompanha...
No número de 27 de Janeiro é um artigo sobre a biografia de Amílcar Cabral, para todos os efeitos um terroristas que nos combatia no Ultramar. Também foi proibida a referência a um lançamento discográfico em reedição, a Batalha de Alcácer Quibir, com poemas de Manuel Alegre, exilado na Argélia.
O nº5, tinham sido cortados sete cartoons do artista Sam que eram para serem publicados na página oito no primeiro caderno.

Ora o que traz a página oito do Expresso de 3 de Fevereiro de 1973? Um artigo de página de Rogério Martins, um dos "tecnocratas" do governo de Marcelo Caetano e que foi depois figura destacada no pós 25 de Abril. Sem sombra de Censura e sobre " A Europa em Longes do Sol".

Enfim, o relato dos cortes da Censura ao jornal cingem-se essencialmente a matérias de âmbito político e politiquice de relevo e sensibilidade social que o Estado Social de Caetano não permitia fossem divulgadas publicamente. Uma censura perfeitamente compreendida pelos jornalistas de então que arriscavam nos seus escritos o que sabiam de antemão seria para cortar. Tentavam a sua sorte e por vezes alcançavam o desiderato.
Obviamente isto não torna essa Censura aceitável, sem mais, mas permite compreender o contexto em que a mesma ocorria, as regras que a determinavam e a legalidade vigente à época.
Até parece que os jornalistas de então não sabiam perfeitamente disso...porque hoje em dia a censura é interiorizada e ninguém duvida que se exerce diária ou semanalmente nos jornais. É uma censura menos rigorosa em termos objectivos mas mais insidiosa em termos subjectivos.
Os jornalistas, agora como então, não podem escrever o que bem entendem, como afirma neste número do Expresso o seu antigo director Henrique Monteiro, um maçónico assumido e só por isso condicionado. Portanto, Henrique Monteiro, o indicador do actual director do jornal, o inenarrável Ricardo Costa,  não tem liberdade para dizer o que pensa. Tomara que a tivesse para pensar o que diz...

Para além disso, quem lê Balsemão a foguetear encómios ao seu jornal e empresa vicejante nos media portugueses, mas em crise escondida, com empréstimos à solta, neste ambiente de plena aurea mediocritas, julga que o jornal foi uma espécie de lança em África num Portugal atrasado e miserável.

Na verdade não foi. O semanário que, segundo julgo, comprei logo no  primeiro número ( mas que não encontro guardado) era um jornal eminentemente político, da politiquice caseira, como é costume em Portugal e  da qual o jornal nunca se demarcou.
Os assuntos dos primeiros números assentavam na realidade portuguesa vivida do lado da oposição ao regime, mesmo a oposição liberal, à qual o próprio Marcelo Caetano não era estranho e provavelmente nutria alguma simpatia.
Porém, o regime era um complexo de sensibilidades, algumas de extrema-direita, como agora se diria e que efectivamente tinham poder de influência, através do presidente da República, incluindo o poder económico que se lhe associava, como associou depois à Esquerda, logo a seguir ao 25 de Abril. O Capital não tem pátria e quanto a política prefere a que o deixa sossegado.
O Expresso nunca foi um jornal culturalmente marcante. Nunca foi um jornal inovador para além da inovação existente, com excepção de um ou outra número numa fase em que Henrique Cayatte desenhou alguma coisa. Nunca foi um jornal com profundidade de análise como havia outros semanários e nunca foi um jornal com ambições para além da tal aurea mediocritas.
O Expresso, como julgo já escreveu sobre isso Vasco Pulido Valente, foi sempre um espelho da sociedade portuguesa mais mediana. Actualmente, com o inenarrável director, é mais um espelho da mediocridade que não o deixa deixará ver para além do umbigo da troika e dos conflitos que a mesma traz consigo.

Assim, quando o jornal surgiu, em Janeiro de 1973, já havia outros órgãos de informação que serviam muito bem e eram muito melhores que o Expresso no relato, crónica, fotografia, notícias, artigos de fundo e de forma gráfica interessante.
Por exemplo, no campo da informação geral e entretenimento, em que o Expresso nunca se destacou, e em 1973 era mesmo aflitivo de mediocridade, havia:

A Vida Mundial, cujos artigos sobre a política nacional eram relativamente conformistas, mas com entrevistas de fundo como esta, com o escritor José Gomes Ferreira. 

 O Observador que em 1973 já ia no seu centésimo e tal número semanal ( começou em 1971 e com um conceito, esse sim inovador) , sempre com interesse e com uma profundidade de análise política muito superior ao Expresso e que não fazia oposição por oposição ao regime de Caetano e lidava muito melhor com os tais tecnocratas. O Observador era uma revista que o Expresso nunca conseguiu ser. Era uma revista que se destacava pela positiva na análise social, fazendo uma sociologia de Portugal que o Expresso nem cheirava de perto ou de longe, através de artigos como este que aqui se mostra pela capa, sobre a investigação e com uma entrevista de fundo a João Salgueiro ( sim, esse mesmo) então recém empossado presidente da Junta Nacional de Investigação Científica.
Quem quiser saber com rigor o que era o Portugal de 1973 fica muito melhor informado ao ler o Observador do que o Expresso e disso não tenho qualquer dúvida e demonstrarei perante seja quem for, com provas à mostra.

Na informação geral, à semelhança do que ocorria nos países europeus e já para não falar dos EUA, também tínhamos as nossas Life, Look e Paris Match ou Stern. Estas:

No campo de entretenimento popular havia também oferta que o Expresso não alcançava no seu suplemento Revista, um tanto ou quanto pindérico. Até havia uma Plateia e uma Crónica Feminina.

Ou para quem sendo de esquerda soft queria um tipo de humor mais britânico e evoluído, chegando a patamares que o Expresso nunca alcançou, havia um suplemento de um jornal diário, o Diário de Lisboa. Este:

Portanto, se o Expresso acabasse não era por causa da Censura. Era por causa da mediocridade e de ser um "jornal-escritório", como Balsemão diz. Tal como hoje, mas os tempos, agora,  são mais propícios à pinderiquice. Tanto que até arranjaram um director inenarrável.

A invenção das palavras de uma língua ideologicamente morta

Ideologicamente, o PCP,  em 40 anos nada mudou de substancial. E a linguagem do PCP é o veículo da manutenção da influência.
Em 15 de Maio de 1975 a revista Vida Mundial publicou um artigo assinado po Miguel Serras Pereira intitulado "Antifascismo e batalha de produção", no qual se analisa a linguagem do PCP. Palavras como "antifascismo", "reacção",  ou expressões como "batalha de produção" são analisados de forma curiosa e assimilada a um novo "ópio do povo".
Ora foi este ópio que nos têm dado a tomar ao longo de décadas, adulterando-nos o sentido corrente das mesmas palavras e alienando-o ( et pour cause, uma expressão marxista) ao sentido politicamente correcto que quase toda a gente emprega actualmente. Foi essa uma grande vitória ideológica do PCP: repescar palavras fossilizadas de uma ideologia morta e trazê-las novamente para a luz dos media, embalsamadas em expressões protectoras como "democracia" ou "novas políticas".

Quem ler o artigo percebe logo que o PCP usa as palavras fossilizadas para dar brilho a conceitos ideologicamente mortos, mas cuja eficácia perdura nos mausoléus onde se expõem.
Neste novo ano, o PCP publicou mais um número da revista O Militante, bimestral e que só custa um euro e setenta cêntimos.É a preto e branco, salvo a capa e contra-capa e a única publicidade é às edições Avante que agora republicam as obras de Marx e de Álvaro Cunhal.
Deste, escolhem-se duas páginas, sobre a CEE e a recusa do PCP em aceitar que Portugal lá entrasse como membro, com as razões que aqui ficam, de Álvaro Cunhal.

A linguagem do PCP não mudou uma vírgula desses conceitos arcaicos e fossilizados, embalsamados na ideologia morta há dezenas de anos.

Como prova, aqui fica uma parte de um artigo de um dos oficiantes do Partido, sobre o programa e cuja figura é semelhante aliás à de  um ayatolah.
A linguagem é a mesmíssima de 1975 e é por isso impressionante como o PCP e os seus sacerdotes laicos conseguem estruturar um discurso de palavras mortas e fossilizadas apresentando-as sempre como provas de vida.

Em 4 de Setembro de 1975, em pleno PREC, prestes a desembocar na aventura do 25 de Novembro, o escritor Augusto Abelaira, então director daquela revista Vida Mundial fazia um editorial que explicava o percurso do PCP nas décadas vindouras: adaptar-se ao meio político ambiente. É isso que o Partido tem feito, sempre de má-fé e sempre com linguagem encriptada para português ver, ouvir e ler, mas falsa como judas. O que o PCP quer é o que sempre quis: desfazer o capitalismo e instaurar o colectivismo mais ou menos repressivo e sempre ditatorial.
Porque é que não se denuncia este propósito e se deixa o PCP vicejar na democracia, com esta linguagem fossilizada, mas embalsamada em bedum?

Olhó Bloco com razão...

Económico:

O BE considera que o ex-dirigente do CDS Lobo Xavier não deveria presidir à Comissão da Revisão do IRC, que tomou hoje posse, por conflito de interesses, já que pertence aos conselhos de administração de grandes empresas.
A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago afirmou hoje no Parlamento, aos jornalistas, que o partido viu com "grande incredulidade" a nomeação de Lobo Xavier para presidente da comissão que estudará uma eventual reforma do IRC, o imposto que pagam as empresas.
A "estranheza" do BE, acrescentou Ana Drago, deve-se ao facto de Lobo Xavier pertencer aos conselhos de administração do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom, "ou seja, grandes grupos empresariais" que "contribuem bastante" para o IRC e que "nos últimos anos", receberam "apoios e dinheiros públicos", como é o caso do BPI, ou ficaram conhecidos "pela mobilidade para a Holanda por questões fiscais".

Neste caso, o Bloco de Esquerda tem razão e pela razão certa. O Toninho Xavier pode ser putativamente um especialista em direito fiscal ( dou de barato, mas não garanto)  mas o seu lugar é na Quadratura do Círculo e nas cadeiras da administração das empresas de que faz parte.
Para organizar legislação fiscal não serve para presidente de comissão em nome do Estado português.
Há mais gente com maiores habilitações para tal.

O regabofe continua...a austeridade é para os tansos.

 TVI ( Carlos Enes):

A austeridade que o Governo está a impor aos portugueses, obrigando-os a rever os seus orçamentos familiares, parece não estar a servir para os próprios membros do executivo. É o que mostra, pelo menos, um relatório do Tribunal de Contas (TdC), revelado esta quinta-feira pela TVI.

«Não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído», afirma o TdC no relatório do estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais.

O Tribunal de Contas convida o Governo a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado, afirmando que «a inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental».

O Tribunal de Contas reconhece que o Governo melhorou em relação ao anterior, com a aprovação de nova legislação e a publicação de informação na Internet... mas não ainda o suficiente.

«Em matéria de transparência e publicidade da informação dos gabinetes ministeriais houve melhorias. No entanto, da informação disponibilizada não consta, ainda, a dotação orçamental inscrita para cada gabinete», acrescenta.

Mesmo o novo regime legal continua, para os juízes, a apresentar lacunas importantes. Por exemplo, no que diz respeito a regalias extra-salarias dos membros dos gabinetes. «No actual dispositivo legal, à semelhança do anterior, não constam critérios sobra a atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone», refere.

Os juízes criticam ainda que as habilitações do pessoal nomeado para os gabinetes fiquem muitas vezes por divulgar, a ausência de um regime claro de incompatibilidades e a facilidade com os ministros podem contratar consultores externos por ajuste directo, sem sequer fundamentarem porquê.

Portugal, 2013: olha aí a nossa "elite", péssoau...

O Correio da Manhã de hoje celebra o facto de ser o primeiro jornal do Portugal de 2012. Come estes números  ( O Público vai de mal a pior, mas a sua directora e equipa conjunta,continuam de pedra e cal até à derrota final):

O CM de hoje tem esta capa:

Quem é o "comendador" que levou a nossa "elite para férias de luxo"?
Um modesto despachante oficial que aproveitou a nossa entrada na então CEE para fazer fortuna nos transitários e logística de transporte. Mérito dele, sem dúvida e ainda bem que singrou- já é comendador. E joga golfe.
De maneira espectacular, deve ser hoje um milionário português que dá emprego a muita gente ( 1100 pessoas)  e cria riqueza genuína no sector dos serviços. Honra ao mérito, portanto. Além do mais, conta o jornal que pelo menos um amigo acha o mesmo "uma pessoa espectacular". Não duvido um segundo sequer.

Mas...como muitos empresários novos-ricos, o nosso Eduardo, antigo despachante, fez "contactos", amizades e afinidades electivas. Casou agora um filho e o Correio da Manhã, transformado numa espécie de nova Gente para a populaça, aproveitou o acontecimento e botou capa com o mesmo, relatando pormenores da boda que se realizou no Brasil, terra onde algum do  nosso pessoau mais evoluído foi passar o fim-de-ano. A Madeira já era...e de resto está num défice colossal. Tem má imagem.

O Correio da Manhã que vende agora perto de 120 mil exemplares ( tantos como A Bola nos bons velhos tempos) repenica o acontecimento adiantando que a boda do filho do comendador reuniu uma "elite da bola e da política".

Repare-se bem nesta "elite"que foi à boda como convidada de honra e com hotel incluído: são da bola ( Fernando Gomes, da FPF; o dono do Braga; Joaquim Oliveira, o "amigo" que anda nas lonas e já vendeu aos angolanos as jóias da coroa que arrebatou no tempo de José Eduardo Moniz e dos negócios da Olivedesportos com a RTP) e...políticos vários ( Almeida Henriques, governante, Fernando Seara, Luís Montenegro, Luís Filipe Menezes, João Soares, Luís Campos Ferreira, Marques Mendes e Marcos Perestrello, "entre outros" diz o jornal).  

Enfim, é esta uma das elites que nos resta. Falta apenas um nome na lista de convidados: Miguel Relvas.

Ah! Já me esquecia...no mesmo jornal, depois das notícias das facadas, tiros e acidentes de viação, lá vem outra notícia relevante e que não se fará retinir nas nossas tv´s: "Adivinhe quem vai jantar com Sócrates" titula Paulo Pinto Mascarenhas a propósito de uma jantarada na próxima Sexta-feira, convocada por Edite Estrela a mando do tal que anda por aí, fugido a responsabilidades e a ver se ganha espaço para mais aventuras. O artigo termina com um enigmático " agora, falta saber quem paga o jantar..."

Quem paga o jantar?! Quem paga o jantar?! Mas é preciso perguntar? Nós!

Um Portugal de baptistas da silva

Os comentadores televisivos que hoje peroram sobre o facto de o presidente da República ter enviado três artigos do Orçamento para análise constitucional, lembram o agora célebre Artur Baptista da Silva: palram de cátedra sobre assuntos que não dominam.
O que mais impressiona, tal como naquele caso do pobre Artur, é a capacidade de loquacidade com afirmações peremptórias e sem qualquer sombra de dúvida acerca do que dizem.

Estes palradores de horário nobre têm todos uma vantagem: a memória das pessoas é demasiado curta e na maior parte dos casos nem sequer são devidamente entendidos.
Estou neste momento a ouvir a senhora Constança, na TVI. Impressiona-me aquela certeza do dizer, aquela afirmação de sabedoria comentadeira.
Fica uma pergunta: não se pode exterminá-los da tv, a estes comentadores-palradores amestrados?

O Constitucional tem a batata quente

Não é costume, mas ouvi a mensagem do presidente da República até ao fim. Disse tudo o que devia ser dito sobre o nosso Estado actual.
O Orçamento vai para o Constitucional. Evidentemente, como o Direito é uma "aldrabice secante" "sempre que um homem quiser", a decisão do Constitucional vai revelar-se mais política do que jurídica, o que aliás está plenamente de acordo com o figurino do mesmo Constitucional.
A decisão que sair irá marcar o futuro desse tribunal.
Prevejo um ano mau para o Constitucional...

Aditamento em 2.1.2013:

Afinal as razões das dúvidas constitucionais do presidente, sobre o Orçamento, reduzem-se a estas:

O Presidente da República requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das seguintes normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013:
- Artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente;
- Artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados;
- Artigo 78º - contribuição extraordinária de solidariedade.

Sobres estes três artiguinhos, o Constitucional dirá de sua justiça. Quer-me parecer que não dirá que são inconstitucionais, mas é só um palpite, porque numa ordem de razões semelhante poderá na mesma dizer que são, sim senhor.
O Direito em Portugal é mesmo assim, uma espécie de experiência de "gato de Shroedinger": em determinada altura, como agora, uma coisa pode ser e não ser ao mesmo tempo...