A aventura do senhor Ventura

A extrema-esquerda conselheira do nosso estado anda num dilema: denunciar ou não denunciar, eis a questão! O Chega, claro está.

Leia-se este pequeno artigo da representante da corrente, filha e neta de antifassistas comunistas e nem por isso vacinada contra totalitarismos:

O "fascismo" foi chão que deu uvas no tempo do PREC e nas décadas que se lhe seguiram, no predomínio mediático dessa esquerda totalitária e intolerante que se achegou aos livres e blocos de todo o tipo radical.

A tolerância nunca ultrapassou as fronteiras psicológicas do ideário de um Freitas do Amaral, integrado por nunca ter tido a coragem de ser apocalíptico no ambiente político-mediático que se desenvolveu em Portugal nos últimos 45 anos.

Qualquer veleidade ideológica que se atrevesse a ultrapassar tal limite tinha logo o carimbo: fascista!
Teve-o um Sá Carneiro, teve-o até um Cavaco e teve-o um Passos Coelho, bombeiro de serviço para circunscrever o fogo alastrado de uma bancarrota ateada por esses progenitores natos de miséria nacional.

A prova da miséria atávica de tal sorte? Vem no mesmo Público de hoje:

O que sucedeu em 1995? Para além de várias tentativas de compreensão do fenómeno, está tudo explicado aqui, julgo, em quatro imagens que falam mais alto que muitas palavras juntas e começa logo, precisamente, em 1995, com a eleição destes génios que nos têm governado desde então, mais coisa menos coisa.

Os resultados estão à vista e a competência idem. Quanto aos votos é simples porque o método nunca falha: apelam aos pobrezinhos para lhes darem os votos porque os ricos só lhes tiram o pouco que têm. E os pobrezinhos acreditam piamente há décadas nesta gigantesca patranha...e ficam cada vez mais pobres e atrasados. Pelo contrário os que dominam tal estratégia engordam as contas e  sorriem em modo mefistofélico.

O desastre nacional tinha sido anunciado muitos anos antes pelos idiotas úteis de sempre: na realidade, dez anos antes, em  Abril de 1984, dez anos depois do primeiro desastre apocalíptico:

Depois, assim que a rosa vicejou na estrumeira do costume, veio a receita, protagonizada pelos mesmos que acolitaram a primeira desgraça:

O último desenvolvimento desta estratégia é a abertura democrática aos radicais Livres. Para estes o fascismo nunca existiu porque o que existe é a "extrema-direita", essa hidra que os irá consumir até dizer Chega!

Daí o dilema daquela antifassista que chegou a dirigir o Público desse grande democrata que foi Belmiro de Azevedo: falar ou não falar, eis a questão! Sobre estes símbolos de opressão, nem uma palavra, ou melhor, nem uma apreensão...

Sobre estes heróis por conta própria, toca a promover a espécie...que é de boa cepa:

Sobre a "extrema-direita", o espectro dos lepen, isso é que é...e nem sabem o que fazer. Talvez...Chega-lhes Ventura!

Ou muito me engano ou este Costa que apaparica radicais Livres vai ser o coveiro dessa geringonça.

O humor que caga em pé

Sapo24:

A democracia é assim: conviver com ideias e pessoas de que não gostamos. André Ventura foi eleito democraticamente, apesar de defender alguns valores que podem ser considerados antidemocráticos. Haverá quem diga que esses valores também estão presentes no outro extremo e talvez seja verdade. As pessoas comparam ambos os extremos para desculparem os ideais da treta que têm, seja de que lado for. Apesar de não gostar de nenhuma das pontas, temos de perceber que os ideais da extrema-esquerda em Portugal assentam (ou parecem assentar) na premissa “Somos todos iguais e devíamos ter todos as mesmas oportunidades” enquanto que a extrema-direita de André Ventura diz “Somos todos iguais desde que não tenhas outra etnia, nem outra orientação sexual, nem tenhas vindo de outro país”. Convenhamos que as premissas são diferentes e, por isso, é normal que a extrema-direita seja mais falada pela negativa. Se, depois de chegarem ao poder, ambos os extremos sejam igualmente perigosos e na história tenham causado muitas mortes (a esquerda até bem mais nos países comunistas), o que é certo é que neste momento e contexto um parece vir de um fundo de igualdade e o outro de um fundo de diferença. Quando faço piadas com a extrema-direita, sou ameaçado de porrada. Quando faço piadas com a extrema-esquerda, tentam calar-me e bloquear-me nas redes sociais. E esta é uma das grandes falácias do momento: que a extrema-direita é a defensora da liberdade de expressão. Não é. Só é até serem o alvo de piadas ou comentários que não apreciam porque aí gostam de ameaçar e partir para a violência. A extrema-esquerda também está conspurcada com o politicamente correcto e a tentativa de calar quem não diz o que eles gostam de ouvir, mas por norma não ameaçam tanto de porrada até porque muitos são vegans e, por isso, mais lingrinhas e com fraqueza nas pernas.

Pergunta: há assim tanta diferença entre o Chega e o CDS? Ambos misturam religião na política; ambos acham que o casamento deve ser apenas entre pessoas de sexos diferentes; ambos gostariam de proibir o aborto e de manter a eutanásia proibida. São ambos o chamado “pró vida”, sem se interessarem com a liberdade de escolha dessas vidas que defendem, claro. Não percebo o alarido quando já tivemos pessoas no governo que defendem a mesma castração das escolhas de uma parte da população. Aliás, os votos do Chega talvez sejam explicados pela diminuição dos votos no CDS. Devem ter sido os seguidores mais retrógrados a mudar de voto porque o lugar das gajas é na cozinha. Estou apenas a falar das medidas de caracter social e não das económicas ou políticas porque foram as primeiras que moveram quem votou nele, pois foram a mais faladas na comunicação social e é óbvio que se os eleitores no geral não lêem os programas, os do André Ventura ainda lerão menos. No geral, também.

O André Ventura é como a CM TV, talvez por isso seja comentador residente desse canal, e fomenta o medo numa população mais desinformada. Fala como se Portugal fosse um antro de crime violento quando somos o terceiro país mais seguro do mundo. Acho que há quatro tipos de pessoa que votaram no André Ventura:

1. Ignorantes no geral que votaram sem saber o que ele defende, apenas porque é do Benfica e aparece na televisão.

2. Pessoas que têm sido maltratadas pelo sistema político, que viram pensões e ordenados cortados e que vivem em zonas com alguma criminalidade e que são permeáveis ao discurso do André Ventura que fomenta o medo;

3. Betos que vivem numa bolha e que não gostam de minorias porque uma vez andaram de autocarro e acharam que cheirava mal.

4. Pessoas efectivamente racistas, homofóbicas e xenófobas.

Acho que a maioria dos eleitores se situa no 2.º tipo e que as do 4.º tipo são a minoria. Os do último tipo vão sempre existir, gente idiota haverá sempre, por muito boa que seja a educação de um país. As do 1.º também. As do 3.º é dar-lhes duas chapadas com um gato cigano morto até ele pedir um subsídio. As do 2.º tipo existem muitas e a culpa não é do André Ventura. A culpa é dos sucessivos governos PS e PSD (e aliados) que lhes foram roubando qualidade de vida enquanto enchiam os seus bolsos e dos familiares. Este sentimento de revolta, aliado a uma fraca educação e escolaridade em muitas zonas (culpa também dos que passaram pelo poder), faz com que o André Ventura, que até fala bem e tem bom aspecto, lhes pareça a solução contra esta “corja de corruptos”. Não é, mas eles não sabem isso, estão só revoltados e querem mudança. É preciso perceber o fenómeno para o conseguir combater e esse combate faz-se com discurso, com educação e não a chamar fascistas a todos aqueles que votaram nele. Quando se faz isso, apesar de eu não achar que devamos ser tolerantes com os intolerantes, estamos a cair na ratoeira que eles montaram.

Agora, talvez vá fazer aqui a pior ofensa ao André Ventura: ele não é fascista. Nem de extrema-direita me parece que seja. Ele é um boneco que, inspirado pelo Trump, diz o que achar que lhe garante mais votos junto dos descontentes e desinformados. Ele é um gajo de centro-direita com algumas ideias mais radicais e outras mais liberais e que gosta de provocar porque sabe que vivemos num tempo em que controvérsia gera atenção e atenção gera votos. Diria até que o André nos dá jeito, porque serve como escudo humano para que não se elejam verdadeiros fascistas como os do PNR ou aqueles que fazem conferências nazis. O André não quer mudar nada, o André quer poleiro e, por isso, se ganhar mais votos e mais deputados no futuro, vai ficar moderado e aliar-se a um partido do sistema que lhe garanta a sobrevivência política. Ele sabe que Portugal não voltará a ser uma ditadura fascista, pelo menos não nos próximos 50 anos. Estamos bem. Somos dos países do mundo menos homofóbicos, racistas e xenófobos e não é o André Ventura que vai mudar isso. 

Não faço ideia da formação intelectual deste cromo que escreve isto no sítio indicado e que tem esta fronha, para além de ser versado em stand up comedy ( nem sequer arranjam tradução para o anglicismo...) que espalha por vários lugares que o acolhem para alguém se rirrm das palhaçadas idiossincráticas.
Sei que há vários versados na tal stand up comedy, ou seja alguns caga-em-pé que afrontam e ofendem gratuitamente quem lhes apetece, sob a capa do humor desengonçado de geringonças várias. 

Com algums cliques poderia saber mas não quero saber. O que me traz a este texto com a imagem do palerma é simples: 

A extrema-direita, a direita e a esquerda,  para estes imbecis é isto que o mesmo expõe. E fica tudo dito.

O fedorento-mor, paizinho desta merda toda que está já mais que espalhada no espectro mediático e empesta o ambiente, já no outro dia deu o lamiré. Acolitado pelas escrevinhadoras dos textos e apanhadoras de imagens conseguiu mostrar o Ventura como sendo um ex-PSD que no fundo continua no PSD. Percebe-se o fedor da associação e o intuito da manipulação desta merda, mas ninguém lhes diz que cheiram mal, incentivando-os mesmo a chafurdar no esterco. 

Livre: arreda, Chega pra lá...

Artigo do democrata de extrema-esquerda, Rui Tavares, no Público de hoje:

O Chega de André Ventura é de extrema-direita, fascista. Arreda, Chega pra lá! Este democrata de extrema esquerda marxista concebe a democracia se todos os partidos forem de esquerda e no máximo tolera uma direita que eles definem como tal mas que não se distingue da esquerda.

Uma democracia capada é o que estes totalitários defendem, desde sempre.
Daqui a uns anos, quando o Chega ou outro movimento partidário for maioritário, dá-lhes uma apoplexia...

Ministério Público português, a grande crise está aí...

Ninguém parece ligar a isto porque os media nacionais são uma miséria. Mas deviam...porque isto significa que o MºPº português pode andar a reboque, agora, do poder político. Não é preciso vir Rio nenhum ou alterar a composição do CSMP se estas coisas da interferência da hierarquia do MºPº passarem a suceder-se com esta facilidade e descaramento. Nem sequer no tempo de Pinto Monteiro isto aconteceu, como agora aconteceu.

Sindicato do MP diz que diretor do DCIAP não pode "impedir inquirição de testemunhas" como Marcelo e Costa.

Já aqui tentei explicar as razões pelas quais considero bizarra e ilegal a intervenção hierárquica do director do DCIAP, mas ninguém quer saber disto para nada.

A Sábado foi entrevistar o presidente do Sindicato do MºPº que tem a mesma opinião: a intervenção do director do DCIAP neste caso não devia ter acontecido deste modo.

Por outro lado, o antigo sindicalista António Cluny, agora principescamente colocado no Eurojust, por artes mágicas, assim é que é, depois de ter sido chumbado para o lugar, discorda e acha muito bem e que o MºPº assim é que é.  Dá uma no cravo para dizer que o director do DCIAP fez bem e logo dá outra na ferradura, para dizer que não deveria ter feito tal coisa fora do processo.
É pena que António Cluny tenha abandonado a defesa do MºPº independente do poder político e o prefira como voz do dono, no caso socialista. É mesmo muita pena, mas compreende-se. Não estaria no lugar que está se assim não fosse.

O MºPº actual, ou seja a PGR e o director do DCIAP mostraram finalmente de que lado estão: e não é o dos magistrados, como deve ser um magistrado, parece-me.

ADITAMENTO em 10.10.2019:

Pelos vistos a PGR Lucília Gago não meteu prego nem estopa no assunto do inquérito no caso Tancos. Mas acha bem o que o director do DCIAP fez porque foi no "exercício das funções directivas que lhe estão cometidas" .
Pois, gostava de saber como é se compaginam tais poderes e funções com o que diz a lei ( o EMP e o CPP)...mas parece que a assunto vai ser discutido numa próxima reunião do CSMP.
Esperemos para ver...sentados.

As três parcas que levaram para contar no Prós & Contras de ontem

Ontem à noite, enquanto ouvia, através de um leitor digital Onkyo DP S1 , ligado a um conversor DAC da iFi micro iDSD Black Label e em auscultadores Sennheiser 600, tudo amplificado por um sistema hi-fi antigo,  Aiwa 22, de 1979, a gravação digital em dsd 5,6 Mhz, efectuada através de um gira discos Thorens TD 160 Super, com braço Pierre Lurné e cabeça de leitura da Shure ( SC35C) acoplado a um conversor analógico-digital da Korg, modelo 10R,  do disco em vinil, prensagem de 1973, Tommy, dos The Who, dei em olhar para a tv que na RTP passava o sistémico Prós&Contras.

Quando olhei de relance, distraí-me um pouco dos sons de I´m Free! e libertei-me da canga dos auriculares quando vi a figura de André Ventura, do novel Chega ( tinha escrito chaga por lapso de escrita e vai ser mesmo uma chaga na pele do politicamente correcto. Aliás já começou a chagá-los...), no programa, a falar.
E ouvi o que nunca tinha ouvido na tv num programa daqueles! Ó céus! Seria possível?! Enquanto tirava a canga,  a câmara rodou para as figuras de outros presentes no Prós, como o inenarrável Santos Silva, ministro que malha na direita e das figuras sinistras da irmã Mortágua, filha do pirata e de uma gaga que se chama Joacine, é preta e representa o partido Livre. Reparei que estavam com cara de caso, como dizem os brasileiros e intrigou-me.
Cara de caso é o menos que se poderá dizer, porque todas essas personagens na verdade destilavam ódio, do verdadeiro, para com o interveniente do Chega.
E que dizia então o Chega, para lá do mais? Que o discurso corrente e mediático já tinha definido o Chega como partido da extrema-direita copiando notícias lá de fora e que se preparavam para o excluir do âmbito de um debate democrático, como habitualmente fazem. As três parcas figuras estavam quase possessas. A Nona Santos Silva que malha na direita nem tinha falas e só tinha olhos semi-cerrados por trás das armaduras de óculos sem elas. A  expressão era de um quase horror estampado na fronha. A Décima Mortágua contorcia os beiços e a gaga Morta nem tinha voz, apenas olhos coruscantes de raiva.

Eram estes democratas que estavam ali a presenciar o exercício da democracia como nunca se vira: alguém a dizer-lhes na cara mediática o que nunca tinham ouvido assim em directo, num programa de tv!
Deixei os The Who para trás, com a história do rapazito cego surdo e mudo e passei a ver, ouvir e falar sobre o programa, porque logo a seguir houve outra surpresa agradável: o representante do Iniciativa Liberal, um tal Cotrim que nem conhecia, falava que se fartava, quase no mesmo registo que o Ventura e a aventura era a mesma: afinal era possível ouvir na tv um discurso para além do habitual e sistémico.
O Cotrim malhou tanto no malhadinhas Silva que este embatucou umas palermices e não foi capaz de responder a malhar.

Porra! Que bem malharam estes dois naquelas figuras parcas e tristes, da democracia que temos e  nos preparam outra geringoça!

Haja esperança! O Parlamento promete ser um local animado. Só espero que aqueles dois não se transformem em antítese dos antigos Mário Tomé e Acácio Barreiros. Para não falar do boquejão António Campos, extremoso pai de Paulo, filho da mãe  ou do maçónico Rego que espumava raiva sempre que via sotaina pela frente imaginária.

Portugal, loca infecta da esquerda

Há anos que me interrogo sobre as razões pelas quais Portugal, em geral, adoptou como ideologia dominante a de esquerda com os seus vários matizes.

Desde há 45 anos que Portugal se tornou oficiosamente um lugar privilegiado para a esquerda em detrimento de algo que não siga tal ideologia e se convencionou acantonar numa direita. Em Portugal a direita é mítica, não existe enquanto realidade assumida e visível no espaço mediático.
Há pessoas que se exprimem publicamente, por escrito e em pequenos meios de informação, como o jornal O Diabo, que poderiam assumir tal qualidade, mas a idiossincrasia inerente não é suficiente para tal.
Se formos verificar o que pensam tais pessoas do sistema económico, por exemplo, ou a propósito dos "ricos" teremos a surpresa de ver que não se distinguem da esquerda em geral. A pobreza não afecta apenas a esquerda invejosa e igualitária.
Assentam bases ideológicas em factores de indefinição, como religiosos ou afectivos e ligados a figuras do passado. Salazar, por exemplo. Marcello Caetano não é exemplo. Esta direita é mítica porque Salazar não poderia jamais servir de elemento de unificação a uma ideia ou a uma ideologia.
Salazar era apenas um elemento dessa direita que existia e se poderia rever no que o mesmo escreveu sobre assuntos em geral, acerca da natureza das pessoas e da sociedade, portuguesa, no caso. Porém, Salazar não deveria ser um símbolo dessa direita porque apenas estava imbuído da mesma.
Marcello Caetano, como professor autêntico, dos que geram doutrinas e líder de governo, durante meia dúzia de anos, foi um continuador da direita que poderia continuar a existir, porque os princípios básicos em que acreditava e cumpria era sensivelmente os mesmos de Salazar e de uma parte importante da sociedade portuguesa de então, com destaque para a sociedade rural e a que foi educada pela Igreja Católica e pelos costumes de tradição, migrando para as cidades.
Quando surgiu a revolução de 1974 tal direita não apareceu, integrada em projecto partidário coerente.
Apareceram vários partidos com elementos dessa direita, mas sem líderes carismáticos ou com autoridade académica e moral suficientes para que as pessoas que se reviam nessa direita difusa conseguissem identificar-se como tal.

Surgiram por isso os equívocos que se mantiveram ao longo de décadas, com a agravante dessa direita ter desaparecido da sociedade em geral por efeito deletério das ideologias correntes e costumes imanentes.

Curiosamente, se quisermos saber quem é a tal direita que nunca existiu, sintomaticamente teremos que estudar os livros de um estrangeiro, Riccardo Marchi que dedicou alguns anos a tal estudo publicado em dois ou três livros- Ideias e percursos das direitas portuguesas, publicado em 2014 pela editora Texto, que reune vários textos de autores considerados de direita e depois, em 2017,  um livro ainda mais difícil de encontrar- A Direita nunca existiu, sobre os movimentos de direita após 1976 e publicado pelo Instituto de Ciências Sociais, patrocinado pela Gulbenkian com uma bolsa de estudo e ainda Império Nação Revolução, sobre as direitas radicais portuguesas no fim do Estado Novo ( 1959-1974) também da Texto e que não tenho.

Riccardo Marchi é italiano de Pádua, nascido em 1974. Que sabe ele ou sente ou pressente sequer da sociedade portuguesa, rural e católica das freguesias do Minho ou sequer das Beiras?  Fez um doutoramento em 2008, sob a orientação de um antigo maoista ( António Costa Pinto) em 2008, no ISCTE, uma das madrassas da esquerda portuguesa.
Que dizer mais? Apenas que vale a pena consultar as obras para orientação geral sobre factos e nomes. Sobre ideias, sobram as lacunas, omissões e percepções da simples realidade social sobre o que foi e será Portugal.

A primeira obra teve uma referência num colóquio organizado pelo mesmo Marchi, em Novembro de 2010, sobre tais ideias e percursos sob o lema " as raízes profundas não gelam?", pergunta retórica emprestada de um escritor nórdico, J.R. Tolkien e redunda numa ideia feita: "em Portugal, os conceitos de tradição e/ou direita encontram-se frequentemente reduzidos, pelo imaginário colectivo, ao legado do Estado Novo e do seu arquitecto António Oliveira Salazar".
Portanto, não se vai além disto...apesar de um cartaz do colóquio apresentar uma caravela portuguesa que mais parece um galeão, com o casco gelado...e as letras de apresentação semelhantes a caracteres góticos. Uma salsaparrilha de incoerência sintomática e iconografia de banda desenhada.

Estas obras de Marchi serão semelhantes a estudos sobre a Mafia italiana se um intelectual como António Barreto disso fosse encarregado. Não falhariam os nomes e factos mas falharia o essencial que é perceber o que é verdadeiramente o espírito da mafia antiga e a sua evolução...coisa que só um mafioso entenderá bem.

Para qualificar e ideologizar o Estado Novo, o autor Luís Reis Torgal, professor de História junta esta imagem ao seu artigo sobre "do tradicionalismo antiliberal" em que conclui "não ser possível a democracia política sem a democracia social". Uma ideia feita que não tem efeito e diz que isso é uma lição histórica e política. Quem assim pensa já pensou tudo o que deveria pensar e não pensou muito.

A imagem é de 1937 e mostra a concepção do Estado Novo segundo a própria propaganda: na base da sociedade organizada está a família. A seguir a riqueza assenta no trabalho " de acordo com o capital". Logo depois os "trabalhadores sindicalizados dão as mãos aos patrões organizados" e depois a "superestrutura", como diriam os marxistas, da câmara corporativa, que representa os vários interesses em jogo na sociedade, incluindo os morais e culturais.
No topo surgem os órgãos de soberania, clássicos: o assembleia legislativa, o governo e os tribunais, encimados pela figura do "chefe", o último responsável sem rosto, no caso.

Seria isto a imagem-síntese da direita do Estado Novo que andam por aí a vituperar?  Mesmo que fosse em 1937 antes da II Guerra mundial, o que resta disto em 1968, até 1974?  O corporativismo?  Com a CUF e Champalimaud? Ala Liberal e as taxas de crescimento perto dos dois dígitos? Valha-os Deus...

No livro aparece um artigo de Paula Borges dos Santos sobre "o significado do ´estar à direita` durante o Estado Novo" e estende tal período de 1945 a 1974 o que define logo uma incorrecção.

Seja como for, centra tal atenção na acção dos católicos durante tal período e mormente o que se seguiu ao Vaticano II, para concluir que "a maioria dos católicos politicamente actuantes optaria ainda na fase prè-constitucional por aderir ao PS, ao PPD e ao CDS. Para alguns católicos integristas a tentativa de integração política no processo democratizante seria mais difícil e realizou-se através de partidos como o Movimento Popular Português, organizado em torno do Círculo de Estudos Sociais e da revista Resistência, o Partido Nacionalista Português, o Movimento Federalista Português/Partido do Progresso e o Partido Trabalhista Democrático Português."
Depois de 28 de Setembro de 1974 estas forças partidárias dissolveram-se.  Alguns integristas criaram depois partidos com uma dimensão confessional: Partido Cristão Social-Democrata, Partido Democrático Popular Cristão e Partido da Democracia Cristã.
O episcopado português desautorizou então o uso do nome "cristão" por qualquer agrupamento político e passou a ser consensual que a participação política dos cristãos não deveria ser do tipo confessional.

Depois disto apareceu, no final dos anos oitenta uma "direita liberal" e um dos próceres seria, imagine-se!, Miguel Esteves Cardoso. Juntamente com o "espírito Indy" que agregou outros nomes como Pedro Mexia, João Pereira Coutinho, Rui Ramos, Pedro Lomba e outros.

Enfim, uma direita com os "filhos de Miguel Esteves Cardoso". Quem isto escreve também costuma escrever no Expresso- Henrique Raposo.

Valha-os Deus, outra vez...

O Livro sobre a direita de 1976 a 1980 engloba nomes como de Manuel Múrias e o grupo da Rua. Silva Resende e o grupo do PDC, o MIRN de Kaulza de Arriaga e o Futuro Presente da nova Direita, esta a incluir Jaime Nogueira Pinto, José Miguel Júdice ( ?!?!) Nuno Rogeiro e outros.

Cita-se Jaime Nogueira Pinto a dizer: " no fundo pensamos fazer o seguinte: o discurso da direita antiga, ou seja o salazarismo, o integralismo, o Ultramar, tudo isso acabou, ou melhor, lá está, mas, sem cortar com as raízes, sem fazer um mea culpa antifascista, vamos refundar esse pensamento".

Estamos nessa, vanessa?  Não, este paleio é de 1980, passaram mais de trinta anos e nunca estivemos nessa. Nunca.

Logo, a direita feneceu. Apagou-se. Eclipsou-se e já não é visível. Como "extrema-direita" aparece um movimento risível que ideologicamente é neutro,o chega. E é isso que aparece como "extrema-direita" em mais uma mistificação esquerdista.

Porque é que isto aconteceu? Como foi que aconteceu? Será que a esquerda é superior, moral e intelectualmente?  A direita não tem direito a uma existência? A direita desistiu de se afirmar?

As eleições de ontem enterraram mais fundo o corpo dessa direita de semi-vivos, de zombies de uma ideia , sem coragem de a pôr em prática.

Já tentei encontrar uma explicação que passa por analisar o passado.
Quem aparece hoje como representante de uma direita, nem sequer mítica mas a que é apontada pela esquerda como sendo a direita, centra toda a importância na economia, provavelmente porque os seus mentores são economistas, de feição liberal, ou seja pró-capitalismo puro e duro. Menos impostos, maior liberalismo económico, menos regulação estatal, etc etc. , como é o caso do Iniciativa Liberal.

A direita é isto? Deve ser isto? Não me parece nada.  Quem apenas sabe de economia nem de economia saberá.

Julgo que uma das razões explicativas do fenómeno reside nesta espécie de cartoon, já de meados dos anos setenta e que vinha publicado na revista Isto é Espectáculo, de Agosto de 1977. O equívoco da "direita" portuguesa, então representada em Freitas do Amaral está todo aí, também.  Freitas nunca achou estas personagens "insuportáveis". Acabou mesmo por lhes render homenagem...deixando-se enredar pela esquerda socialista do PS, cujo líder aliás considerava, nessa altura, como podendo fazer parte do CDS...

Estes senhores "indispensáveis" juntamente com outros que faziam caminho conjunto, moldaram os antónios costas filhos das marias antónias pallas e descendentes de ex-comunistas arrependidos que se juntaram num ps maçónico e macarrónico.

Essa amálgama gentílica deu no que tinha a dar: a ideologia de esquerda que nos domina e predomina de há mais de 40 anos a esta parte na sociedade mediático-cultural nacional.

É esta a nossa maior desgraça, a que influencia todas as outras. A desgraça dos "Inimigos de Salazar".

Regulamento de um liceu em 1973

Aqui fica um exemplar que julgo raro: um exemplar  policopiado a stencil ( era assim que se dizia)  de um "Regulamento interno" de um liceu, antes de 15 de Abril de 1974. No caso tem data de 20 de Setembro de 1973, assinado pelo "Reitor" e que era entregue a cada um dos alunos desse ano escolar.

Talvez valha a pena comparar com os dias de hoje...e verificar que as instruções são sucintas e isentas de palavreado oco e inútil.

Os escândalos dos regimes

O Diabo, 4 de Outubro 2019:

Uma frase a destacar: "no tempo da Ditadura e do Estado Novo as pontes, pequenas ou grandes, não caíam, não havia incêndios de envergadura assinalável, o pinhal de Leiria, de históricas lembranças, conservava-se intacto, os bancos, que sabiam arredar-se dos caloteiros, não faliam, os tribunais funcionavam e inspiravam confiança, os estudantes aprendiam o suficiente para não passarem por analfabetos, os impostos eram moderados e os políticos não enriqueciam".

Contra factos, não há argumentos...e quanto a isto não há Polígrafos que resistam.

Freitas do Amaral, o político administrativo

As notícias sobre a morte de Freitas do Amaral, nos jornais de hoje, são todas obituários. Nada de esclarecerem a causa de morte, preferindo fazer a autópsia política, ainda por cima em modo perfunctório e inodoro.
Freitas do Amaral, segundo Observador, morreu por causa de hemorragias derivadas de um cancro nos ossos que o consumia há tempos. Esta notícia simples não aparece nos jornais.

O que aparece é uma série de considerandos de obituário político muito resumidos e que não mostram a dimensão da figura política que desapareceu ontem.

Ora o que eu gostaria de ler era mais isto:

O que pensava Marcello Caetano de Freitas do Amaral como político? Depois de desfeito um equívoco relacionado com questiúnculas pessoais acerca da importância de Marcello Caetano na formação académica de Freitas do Amaral, no livro de Joaquim Veríssimo Serrão, (Marcello Caetano, Confidências no Exílio, saído no início de 1985, na Verbo), a páginas 284-285 diz isto Marcello Caetano, a propósito das eleições intercalares de 1979: Freitas do Amaral estaria melhor preparado para governar do que Sá Carneiro:

Porém, Freitas do Amaral era um fundador do...CDS. Um partido que se queria "rigorosamente ao centro".

Passado o Prec e as vicissitudes que o CDS sofreu, em 1976 a revista Opção, de pendor socialista entrevistou Freitas do Amaral em 20.5.1976, na qual o mesmo expõe o seu pensamento político de base e que essencialmente nunca terá mudado: a maioria dos portugueses eram do CDS, até o PS o seria... e nessa altura o CDS valia pouco mais de 14% do eleitorado, com pouco mais de 40 deputados.

A mesma Opção um ano depois apresentava outra entrevista, desta vez imaginária sobre a figura, com este género de perguntas e respostas:

Em 1978 Freitas do Amaral deu uma entrevista ao O Jornal, na edição de 28 de Abril de 1978 na qual expõe as suas ideias básicas sobre Portugal e a política portuguesa da época. Fazia então parte de um governo com...o PS de Mário Soares.
Na entrevista é claro sobre o que foram os "erros cometidos no período revolucionário de 1974/75" e já tinha ideias sobre a futura revisão constitucional que queria fosse no sentido de alterar a Constituição de 1976, relativamente "à organização económica do Estado" cujos termos o CDS contestara votando contra a Constituição. O PSD votara a favor...

Em 19 de Maio de 1978, por ocasião da celebração de aniversário de O Jornal, publicou uma explicação escrita sobre a sua formação de juventude: passava férias grandes na Inglaterra e apreciava o modelo político inglês, de democracia.

Em 30 de Junho de 1978 o mesmo O Jornal convidara-o, juntamente com outros líderes políticos para discursar sobre os anos oitenta. Ideias básicas: integração na Europa e abertura de cooperação mais estreita com África.

Em 1979 surge outra ideia: a criação da Aliança Democrática após a ruptura da coligação com o governo PS.
A génese da AD foi assim explicada em 28.12.1979, pelo O Jornal: Freitas do Amaral, no final de 1978 no congresso do Porto decidira dar a mão ao PSD...

A AD teve uma maioria absoluta dos votos nas eleições intercalares de Dezembro 1979. Em Outubro de 1980 repetiu-se a vitória da AD e Freitas do Amaral tinha afirmado que até os pobres votaram na AD o que o Jornal indignado, desmentiu. A política, essencialmente era e continua a ser esta: a dramatização à esquerda, incluindo o PS apresenta sempre os mesmos chavões quais seja, os pobrezinhos, as conquistas de Abril e pouco mais. A Direita, de que Freitas do Amaral fazia então parte e era um dos máximos expoentes punha em causa tudo isso...enfim. Há quarenta anos que é esta a essência do discurso político em Portugal.
Pela primeira vez em muitos anos, Rui Rio e o PSD distanciaram-se desse figurino falso. Talvez tenham um bom resultado eleitoral no próximo domingo, por causa disso. Apenas por isso...

Em Dezembro de 1980, na disputa para a eleição presidencial aconteceu o desastre e Freitas do Amaral foi quem anunciou a tragédia na RTP nessa mesma noite de 4 de Dezembro, com uma comunicação muito cautelosa:

Quanto a Freitas do Amaral, agora desaparecido, teve algum azar, em 1986. Mas essencialmente foi sempre um político algo administrativo e talvez tenha sido isso que o tramou nessa altura. Faltava-lhe um certo carisma...mais que os votos que quase teve.
A caricatura que Portela Filho lhe fez em 1977,  conjugada com o percurso político nos anos noventa, foram fatais para se poder dizer que tivemos uma figura de grande relevo político que desapareceu. Não tivemos e também foi esse um dos dramas. Nunca conseguiu ser uma primeira figura e contentou-se, malgré lui, com uma ribalta ocupada por outros. Marcello Caetano enganou-se.

Freitas do Amaral nem sequer no direito administrativo que ensinava foi o maior. Deve tal papel a Marcello Caetano. Historicamente Freitas do Amaral conseguiu escrever coisas incríveis para limpar uma sujidade mais entranhada que lismo em casco de barco...

Ironicamente, Salazar, na primeira vez que Freitas do Amaral lhe foi apresentado, para além do cumprimento formal,  ignorou-o ostensivamente, o que irritou o jovem neófito e ambicioso.

Portugal poderia ter sido diferente. Mas não foi. Estas figuras tramaram-nos.

Freitas do Amaral, o ex-futuro alternativo de Portugal

Observador:

O antigo presidente e fundador do CDS Diogo Freitas do Amaral morreu esta quinta-feira, confirmou fonte do CDS ao Observador. Freitas do Amaral encontrava-se internado nos cuidados intermédios no Hospital da CUF em Cascais desde meados de Setembro.

Freitas do Amaral poderia ter sido presidente da República, em 1986. Foi por um triz que não foi eleito e esse triz deveu-se ao PCP e comunistas em geral que votaram no candidato dos "pobrezinhos", Mário Soares. 

Se Freitas do Amaral tivesse sido eleito, não haveria este PS feito de interesses formados em Macau. Não teria havido Sócrates como primeiro-ministro e a política em Portugal conjugar-se-ia de outro modo, mais sadio provavelmente. O PSD teria sido outro, talvez. Ou talvez não. 

Percebe-se tal coisa lendo notícias da altura: 

O Jornal 3.1.1986:

Semanário 4.1.1986:

Expresso: 14.2.1986:

A opção do Expresso dessa data  era...Mário Soares. 

JN 18.2.1986 que confirma a vitória comunista de apoio a Mário Soares:

Depois foi o que se viu: 

O PS que veio logo a seguir, uma desgraça nacional ( Semanário 7.6.1986 e 28.6.1986)

E o PSD que ficou logo em seguida, outra desgraça nacional (Semanário 7.6.1986) cujas maiorias absolutas serviram para aparecerem os Loureiros e Oliveiras e Costa: 

O problema endémico manteve-se e agravou-se ( Semanário 7.6.1986)

O que Freitas do Amaral fez em seguida não interessa para nada. Nada de nada. 

Caso Tancos: a ordem hierárquica no MºPº

Observador:

Morais Pinto proibiu os investigadores do caso Tancos de inquirirem Marcelo e Costa e terá mandado suprimir 48 questões para outras testemunhas que envolviam o Presidente da República.

Sábado de hoje ( apenas a primeira e última páginas do artigo porque quem quiser ler tudo deve comprar a revista):

O essencial está escrito: o director do DCIAP, procurador-geral adjunto Albano Pinto, deu uma ordem no âmbito de um inquérito cuja titularidade pertencia a magistrados que aparentemente não concordavam com tal ordem. Mais: tal ordem nem terá sido emitida no processo propriamente dito mas em documento apócrifo, embora para valer no âmbito das relações hierárquicas, nesse processo, o que se apresenta bizarro. 

A conclusão da Sábado é clara: o director do DCIAP, Albano Pinto não quis, eventualmente por "respeitinho" que os investigadores do processo fossem incomodar suas Excelências o presidente da República, o Primeiro-Ministro, a ex-PGR Joana Marques Vidal e uns tantos militares de alta patente. E deu ordem de abstenção de tal actuação aos magistrados titulares do inquérito.

A revista não elabora muito mais que isto a não ser indicar quem foi o bufo que anunciou ao director do DCIAP tais intenções malévolas: o próprio director da PJ, não se sabe a que propósito e tendo em atenção que devia rachar lenha neste caso, porque está efectivamente de fora e dependente dos magistrados que dirigem o inquérito. Este director da PJ já mostrou ao que anda, em algumas ocasiões e não parece nada de bom, infelizmente. Espero estar enganado. 

Assim, colocam-se duas questões a dilucidar. A primeira é saber se Albano Pinto tinha competência e legitimidade para dar a tal ordem. 

Albano Pinto, como director do DCIAP pode dar "ordens" ao magistrados que são titulares legítimos de processos? Ou seja, Albano Pinto é autoridade judiciária nos inquéritos que estão no DCIAP? A resposta parece evidente: não! 

Se não é autoridade judiciária, ipso facto, pode vir a sê-lo? Talvez, se avocar tais processos, ou seja se despachar ele próprio nesses processos, assumindo tal qualidade e justificando-a, evidentemente, por escrito no próprio processo. 

Aparentemente não foi isso que sucedeu, porque é dito na notícia e no comunicado da PGR que Albano Pinto deu uma ordem com incidência num processo a cargo de outros magistrados que não ele mesmo. E deu tal ordem num documento "à parte", com várias dezenas de páginas e que não foi incorporado no processo. 

Onde é que já se viu isto? Num célebre processo administrativo organizado para controlar uma famigerada "extensão procedimental", pelo incrível ex-PGR Pinto Monteiro. Não sei e gostava de saber qual a legitimidade desta actuação e legalidade inerente. Albano Pinto ou mesmo a PGR que parece ter sancionado este procedimento, uma vez que o DCIAP depende da PGR, tem responsabilidades porque...sim. 

Haja quem lhas peça! Porque as intervenções hierárquicas estão bem definidas...e este tipo de ordens parecem mesmo aquelas que nunca deveriam ser dadas...

Porque razão é que tal ordem pode efectivamente ser ilegítima e ilegal?  Por isto: 

A ordem em causa, legitimada pelo disposto no artº 76º nº 3 do EMP, não sendo proferida nos termos da lei processual permite a recusa do seu cumprimento, no caso de se configurar como ilegal ou se opuser à consciência jurídica, de modo grave, nos termos do artº 79º nº 2 do EMP.

O que é a "lei processual", para este efeito? A que está no CPP, particularmente o artº 278º que estabelece os limites da intervenção hierárquica no MºPª.

Quanto à eventual ilegalidade da ordem, parece que a mesma pode ofender os princípios de autonomia interna do MºPº e particularmente dos magistrados subordinados a uma hierarquia, pela seguinte ordem de razões:

Decorre da qualificação constitucional ( artº 219, nº 4 e 5 da CRP) que os magistrados são responsáveis e hierarquicamente subordinados e a sua distinção relativamente a demais agentes do Estado confere-lhe um estatuto de magistratura que essencialmente contende com a autonomia se não com a independência relativa de que gozam.

Decorre dessa asserção conceptual que o magistrado do MºPº está vinculado ao exercício do cargo segundo “critérios de legalidade e objectividade” ( artº 2º do EMP) e sujeitos a directivas, ordens e instruções previstas na lei ( artº 2º nº 2 do EMP).

Os magistrados do MºPº não são independentes como o são os magistrados judiciais, mas a hierarquização decorre das suas funções específicas no seio dos tribunais, aqui entendidos como conceito alargado.

Esta natureza de magistratura obriga a uma conformação da hierarquia em moldes que não esvaziem o conceito de autonomia da sua própria natureza.

Daí que os limites ao exercício do poder hierárquico não sejam apenas de circunstância mas essenciais para se preservar tal estatuto, relevando de alguma delicadeza a sua análise conceptual conforme tem sido referido por alguns estudiosos.

O assunto não tem sido estudado profusamente em tempos recentes embora se encontre um estudo sob a forma de parecer, da autoria de Rui Medeiros e José Lobo Moutinho, professores da Faculdade de Direito da Universidade Católica e suscitado pelo SMMP por ocasião da recente reforma judiciária.

O estudo pode por isso ser consultado no sítio do SMMP e torna-se útil na sua apresentação sumária de tais princípios e na remissão para outros estudos mais antigos e que ainda perduram como referências nesta matéria, designadamente os estudos de Conselheiros, como Cunha Rodrigues e Henriques Gaspar (este , com o estudo - Ministério Público, hierarquia e processo penal, in RMP-Cadernos, nº 6, 1994) e de Paulo Dá Mesquita (Processo Penal, prova e sistema judiciário, WoltersKluwer/Coimbra Editora, 2010, na sequência de estudo anterior, de 2003).

Se o exercício do poder hierárquico encontra limites na legalidade estrita e na conformação da consciência jurídica do magistrado, se a ordem a ofender de modo grave, será ilegal e recusável.

E que dizem aqueles ilustres magistrados sobre o assunto, particularmente as ordens proferidas pelo superior hierárquico, dirigidas ao inferior hierárquico individualizado e titular de um processo concreto, como é o caso do processo de Tancos?

Paulo Dá Mesquita, na obra em causa, cita a fls. 274, Figueiredo Dias que afirma que “o maior perigo para o escrupuloso cumprimento do dever de objectividade do MºPº provirá de um erróneo entendimento da amplitude dos efeitos a atribuir ao seu dever de obediência hierárquica” e em particular a ordens que “respeitem a um processo penal”, cujo poder de direcção tem de “conter-se em limites muito especiais cuja dilucidação exacta suscita os mais intrincados problemas”. E por isso tenha sido intenção expressa do actual CPP, em 1987, em desenvolver uma “tendência recessiva da hierarquia”.

Para além da inadmissibilidade de recusa de ordens proferidas nos termos da lei de processo e aí previstas expressamente, verifica-se que nos outros casos, como é o caso dos autos, “o magistrado que intervém no processo tem de avaliar se em termos procedimentais se configura como admissível e na afirmativa terá de proceder à sua valoração à luz da legalidade substancial”, escreve Dá Mesquita a fls. 276, ob citada.

A fls. 280, em anotação, o mesmo magistrado refere expressamente a possibilidade de recusa da ordem de interposição de recurso através da alegação de ilegalidade ou de recusa com fundamento em grave violação da consciência jurídica, nos termos do artº 79º nº2 do EMP. 

Se isto for assim, a PGR e o director do DCIAP ainda têm muito que explicar ao país e não chega o comunicado sucinte emitido, para eventualmente controlar danos.

Dito isto, resta a questão de fundo:  

Deveriam as aludidas Excelências ser incomodadas nos seus altos cargos, em véspera eleitoral e aparentemente para serem ouvidas como testemunhas de factos cuja prova já era suficiente? Se calhar, não. 

Então porque quiseram os magistrados ouvir suas Excelências? Para esgotar prova que saltava no processo e se assemelhava a elefantes em salas já cheias? Enfim, talvez não fosse despiciendo ouvir suas Excelências noutras circunstâncias, mas nestas, nestas, julgo que seria insensato. 

A não ser que...houvesse suspeitas efectivas de que suas Excelências deveriam passar a outra condição que não a de testemunhas, o que aliás me parece mais que indicado. 

E ainda assim, deveriam tais diligências ter lugar? Também me parece que não. Seria preferível, como ainda o será, extrair certidões de peças processuais, enunciar suspeitas e remeter a entidades competentes para ouvir suas Excelências. E não será o DCIAP que tem essas competências. Logo...a decisão de Albano Pinto até pode estar correcta. 

Resta saber é se foi pelas boas razões. Suspeito que não...