José Brito é escanção no Gambrinus, o restaurante de luxo, nas Portas de Santo Antão, em Lisboa.
Diz em entrevista à Única do Expresso de hoje que " se o restaurante estiver vazio é porque algo está mal, muito mal no país."
O Gambrinus é uma instituição gastronómica porque serve muito bem e é "a casa em que qualquer um se sente em casa", segundo outro escanção, Octávio Teixeira. O que é verdade, para a média e alta burguesia portuguesa se quisermos usar critérios indefinidos de origem marxista.
Sobre a clientela actual do Gambrinus, José Brito é discreto: " Agora é o tempo dos africanos. São nos novos clientes da casa e do país."
Quem diz africanos, neste caso, quer dizer angolanos.Um sintoma.
sábado, outubro 09, 2010
A Maçonaria na magistratura
António Reis, grão-mestre da Maçonaria do GOL, dá uma entrevista extensa ao i de hoje.
Nela estende considerações alargadas sobre o recrutamento de magistrados para a Maçonaria. O mais importante dessas declarações está na página supra ( clicar para ler).
Em suma, Antonio Reis acha tudo muito natural e que a Maçonaria nada tem de "instituição tentacular, uma espécie de polvo, que controla as instituições de todos os poderes".
Ainda considera que "os magistrados não tem de obedecer ao GOL, têm de agir de acordo com a sua consciência" e que "o poder judicial conduz-se autonomamente, por si próprio".
Em conclusão, acha mesmo que os maçons " não podem, de maneira alguma, privilegiar um irmão maçon para um cargo importante perante outro que não é maçon mas tem mais competências apara determinada função, por exemplo."
António Reis, com estas declarações, ou está a fazer-se de ingénuo ou a fazer dos outros uma cambada de parvos.
António Reis e outros maçónicos de obediências diversas, deveriam explicar duas ou três coisas: a primeira é a razão de tanto secretismo na Maçonaria, quando a transparência e clareza democráticas são norma nas sociedades modernas.
Não basta dizer que "ninguém é obrigado a assumir-se, porque isso seria uma violação da consciência" e principalmente apresentar o argumento estúpido de que "ninguém tem de se declarar benfiquista ou sportinguista e portanto também não tem de se declarar maçon.". Que se saiba os clubes desportivos não fazem reuniões com os sócios à porta fechada, de 15 em 15 dias e com agendas ocultas, para tratar de assuntos de Estado, como acontece na Maçonaria.
A segunda é muito mais prosaica: por que razão o actual Governo e geralmente todos os do PS, congregam tantos membros da Maçonaria e ainda porque razão os tribunais superiores com destaque para o STA, o Constitucional e até as Relações, congregam tantos magistrados como membros da Maçonaria.
Será coincidência? Mais: se há cerca de dois mil maçons no GOL como se compreende a representação manifestamente excessiva de magistrados nessa organização secreta? Porquê? Mas Porquê?! E principalmente... para quê?
E então, ainda por cima, por que razão não se incomoda o clube discreto da Maçonaria, com a primeira instância?
O aperfeiçoamento da espiritualidade laica só releva nos tribunais superiores?
António Reis: não nos tome por parvos, por favor. Que continue a acreditar no aperfeiçoamento da espiritualidade laica, dá-se de barato. Que esqueça o verdadeiro poder de influência que a Maçonaria procura atingir e já foi expressamente admitido por outros maçons, é pura má-fé. Indigna de um maçon.
Nela estende considerações alargadas sobre o recrutamento de magistrados para a Maçonaria. O mais importante dessas declarações está na página supra ( clicar para ler).
Em suma, Antonio Reis acha tudo muito natural e que a Maçonaria nada tem de "instituição tentacular, uma espécie de polvo, que controla as instituições de todos os poderes".
Ainda considera que "os magistrados não tem de obedecer ao GOL, têm de agir de acordo com a sua consciência" e que "o poder judicial conduz-se autonomamente, por si próprio".
Em conclusão, acha mesmo que os maçons " não podem, de maneira alguma, privilegiar um irmão maçon para um cargo importante perante outro que não é maçon mas tem mais competências apara determinada função, por exemplo."
António Reis, com estas declarações, ou está a fazer-se de ingénuo ou a fazer dos outros uma cambada de parvos.
António Reis e outros maçónicos de obediências diversas, deveriam explicar duas ou três coisas: a primeira é a razão de tanto secretismo na Maçonaria, quando a transparência e clareza democráticas são norma nas sociedades modernas.
Não basta dizer que "ninguém é obrigado a assumir-se, porque isso seria uma violação da consciência" e principalmente apresentar o argumento estúpido de que "ninguém tem de se declarar benfiquista ou sportinguista e portanto também não tem de se declarar maçon.". Que se saiba os clubes desportivos não fazem reuniões com os sócios à porta fechada, de 15 em 15 dias e com agendas ocultas, para tratar de assuntos de Estado, como acontece na Maçonaria.
A segunda é muito mais prosaica: por que razão o actual Governo e geralmente todos os do PS, congregam tantos membros da Maçonaria e ainda porque razão os tribunais superiores com destaque para o STA, o Constitucional e até as Relações, congregam tantos magistrados como membros da Maçonaria.
Será coincidência? Mais: se há cerca de dois mil maçons no GOL como se compreende a representação manifestamente excessiva de magistrados nessa organização secreta? Porquê? Mas Porquê?! E principalmente... para quê?
E então, ainda por cima, por que razão não se incomoda o clube discreto da Maçonaria, com a primeira instância?
O aperfeiçoamento da espiritualidade laica só releva nos tribunais superiores?
António Reis: não nos tome por parvos, por favor. Que continue a acreditar no aperfeiçoamento da espiritualidade laica, dá-se de barato. Que esqueça o verdadeiro poder de influência que a Maçonaria procura atingir e já foi expressamente admitido por outros maçons, é pura má-fé. Indigna de um maçon.
O ensino superior em duas penadas
Expresso de hoje. Clicar para ler.Não é um qualquer diletante quem o diz, mas o próprio reitor da Universidade de Lisboa: a rede de ensino superior "é uma barbaridade", com as 15 universidades e 15 institutos politécnicos existentes.
E diz mais: há demasiada burocracia e dependência do Estado; inspecções e avaliações que não servem o objectivo; um enorme desperdício de recursos.
E no entanto, o ensino superior está a formar cerca de 65 mil diplomados por ano. Daqui a quatro anos, com as reformas introduzidas, formará 100 mil. Com menos recursos e portanto, "o risco de baixar a qualidade e de se gerar uma erosão social e profissional dos diplomas, tornando-os em papéis que não valem nada, é grande."
Sobre os professores? " O Estatuto da Carreira Docente tem um preâmbulo de abertura. E o que está no articulado é o contrário". Isso no que se refere aos concursos de recrutamento de professores no superior.
O exemplo vem de cima
Nas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, os funcionários públicos e os que dependem do Orçamento do Estado vão ser penalizados nos seus vencimentos. Muito.
Uma das medidas anunciadas tinha a ver com o facto de não ser possível a acumulação de pensões de reforma com salários.
Um dos abrangidos por esta medida seria o presidente da República que como alguns sabem acumula reformas de várias entidades com o vencimento de presidente, primeiro magistrado da Nação.
O que era uma medida moralizadora anteontem, ontem deixou de ser. Já não vai haver tal impedimento de acumulação porque o Governo, segundo o Público de hoje, recuou em tal alteração.
É com este tipo de exemplos que o descrédito, a desvergonha e a desigualdade de tratamento se tornam normas que incitam qualquer cidadão à desobediência civil e à fuga fiscal. Porque toda a gente percebe que a hipocrisia e a vigarice são regra no escalão mais alto do Estado.
Uma das medidas anunciadas tinha a ver com o facto de não ser possível a acumulação de pensões de reforma com salários.
Um dos abrangidos por esta medida seria o presidente da República que como alguns sabem acumula reformas de várias entidades com o vencimento de presidente, primeiro magistrado da Nação.
O que era uma medida moralizadora anteontem, ontem deixou de ser. Já não vai haver tal impedimento de acumulação porque o Governo, segundo o Público de hoje, recuou em tal alteração.
É com este tipo de exemplos que o descrédito, a desvergonha e a desigualdade de tratamento se tornam normas que incitam qualquer cidadão à desobediência civil e à fuga fiscal. Porque toda a gente percebe que a hipocrisia e a vigarice são regra no escalão mais alto do Estado.
sexta-feira, outubro 08, 2010
Um PGR acossado e eloquente
O jornal Sol de hoje, sobre Pinto Monteiro e a sua derrota pessoal quanto à insistência em manter o vice-PGR no lugar, escreve assim, em coluna de opinião de José António Lima:
" O Parlamento chumbou, como era óbvio, o seu expediente para tentar legalizar com efeito retroactivos a situação irregular do vice-PGR. E, evidenciando um antidemocrático mau perder, não se coibiu de lançar remoques aos partidos, tentando fazer passar a ilegalidade por uma "decisão política". Um episódio que envergonha a magistratura."
No mesmo jornal Sol, noticia-se que em em 24 de Setembro, quando já se sabia que a proposta do PS sobre o vice-PGR não iria ter os pretendidos efeitos retroactivos, o PGR "rectificou" 5 despachos em que apontando "inexactidões" nos originais, fazia constar que os mesmos eram da autoria do PGR. Por via das dúvidas, fica assim tudo sanado. Com rectificações de "inexactidões".
Marcelo Rebelo de Sousa, em comentário nesse jornal sobre este assunto, escreve assim: " Para quem deve fiscalizar o cumprimento das leis é eloquente..." Mais palavras para quê? Para explicar que se transmudam despachos assinados pelo vice-PGR em despachos da autoria do PGR, mediante meras "rectificações"?
O jornal i de hoje refere que o PGR, sobre o caso dos despachos do vice-PGR, acha, "como jurista" que os "actos praticados pelo vice-PGR desde 15 de Junho não são nulos e diz ser a opinião partilhada por um professor que consultou". O jornal não diz quem foi o professor, mas é sabido que Germano Marques da Silva já disse em público que tais despachos não eram nulos porque não eram actos administrativos processuais. Tal e qual...
No mesmo jornal Sol, noticia-se que em em 24 de Setembro, quando já se sabia que a proposta do PS sobre o vice-PGR não iria ter os pretendidos efeitos retroactivos, o PGR "rectificou" 5 despachos em que apontando "inexactidões" nos originais, fazia constar que os mesmos eram da autoria do PGR. Por via das dúvidas, fica assim tudo sanado. Com rectificações de "inexactidões".
Marcelo Rebelo de Sousa, em comentário nesse jornal sobre este assunto, escreve assim: " Para quem deve fiscalizar o cumprimento das leis é eloquente..." Mais palavras para quê? Para explicar que se transmudam despachos assinados pelo vice-PGR em despachos da autoria do PGR, mediante meras "rectificações"?
O jornal i de hoje refere que o PGR, sobre o caso dos despachos do vice-PGR, acha, "como jurista" que os "actos praticados pelo vice-PGR desde 15 de Junho não são nulos e diz ser a opinião partilhada por um professor que consultou". O jornal não diz quem foi o professor, mas é sabido que Germano Marques da Silva já disse em público que tais despachos não eram nulos porque não eram actos administrativos processuais. Tal e qual...
O Público de hoje, coloca o PGR na mó de baixo dos sobe-e-desde de última página, por causa da atitude errática quanto a comentários sobre assuntos que lhe dizem respeito e particularmente sobre a confusão que cria frequentemente com as declarações avulsas.
Com tudo isto e o resto que se noticia sobre comportamentos polémicos, o actual PGR continua impassível num lugar a que confere descrédito institucional por causa de todas essas circunstâncias. Não obstante, vai mantendo o cargo porque alguém com poder político importante lhe dá apoio...discreto mas seguro. Este PGR ainda serve para quem o nomeou e, tudo o indica, faça o que faça, diga o que diga e aconteça o que aconteça, permanecerá no lugar enquanto esse poder político que o nomeou não for apeado.
Sobre as críticas visando a sua pessoa e os seus comportamentos, a própria atitude face aos partidos é reveladora: nada o afecta, paira sobre todas elas e é tudo quase sempre uma questão política. Até o próprio sindicato do MP age como um "pequeno partido político", esquecendo que a própria solução que propunha quanto ao vice-PGR era, ela mesma, política porque dependendo exclusivamente duma decisão desse tipo. E foi chumbada por todos os partidos.
Ao mostrar frequentemente e à transparência, uma hostilidade face ao partido da oposição que "está sempre contra ele", denota por sua vez uma opção política de relevo. E é esse o problema à vista porque a politização reduzida a um partido, de um cargo de supervisão do sistema democrático, é o maior descrédito que pode existir em democracia.
Na entrevista à revista com imagem supra, dizia em Outubro de 2007, que " não há ninguém em Portugal que se sinta impune desde que é PGR". Mas não tinha "medo de ninguém".
Alguém acredita?
segunda-feira, outubro 04, 2010
Nepotismo ou pouca-vergonha?
Esta notícia no Correio da Manhã do passado Sábado ( clicar para ler) , denota várias coisas sobre o poder. Em primeiro lugar, anuncia que uma irmã da ex-mulher do primeiro-ministro que está, arranjou um emprego como assessora ( da administração) na EPAL. Era trabalhadora precária e passou ao "quadro". O salário é superior ao da maioria dos professores em último escalão.Em segundo lugar, o jornal noticia ainda outra aquisição para os quadros da empresa pública das águas livres: a mulher de um vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, também arranjou lugar efectivo na empresa. Em terceiro lugar, noticia que a mulher do presidente da empresa, João Fidalgo, dado como muito próximo do primeiro-ministro, também conseguiu lugar como administradora da Valorsul, uma empresa das Águas de Portugal, de que a EPAL também faz parte.
Estes factos pouco ou nada significam para os visados que se mostram porventura até indignados com a curiosidade jornalística e apresentam a lisura de procedimentos administrativos como garantia de regularização ética das contratações.
E têm razão. O nepotismo enquanto modo de administração da coisa pública, só pode ser assunto tabu entre amigalhaços, porque a qualificação dos seus estará sempre acima dos demais. Daí o procedimento administrativo e concursal que tal garante e permite ver à transparência a razão das nomeações.
Assim, se um filho de um juiz presidente de tribunal da mais alta instância, integra um organismo público cobiçado por centenas de outros candidatos, isso verifica-se porque naturalmente o rebento será o melhor classificado para tal.
Se a cunhada de um primeiro-ministro, a mulher de um líder político de partido da oposição e a mulher do presidente da empresa pública integram as assessorias e administrações de tais empresas isso acontece porque concorreram em igualdade de circunstâncias e destacaram-se entre os demais.
Haverá alguém capaz de afirmar o contrário? Não. Até porque em casos que tais, há sempre um tribunal de natureza cível capaz de dar razão aos ofendidos...
sexta-feira, outubro 01, 2010
António Galamba blindado
Ontem, em comentário na TVI, Marques Mendes referiu-se a um fait-divers que me chamou a atenção.
Comentou que o governador-civil de Lisboa, António Galamba tinha adquirido vários veículos blindados para conduzir os notáveis que chegarão cá, por ocasião da cimeira da Nato. Marques Mendes comentou que era um acontecimento prestigiante (!) para Portugal, mas não percebia como é que o Governo Civil de Lisboa que pouco ou nada tem a ver com o evento, directamente, estoura 5 milhões de euros em carros que vão servir por uma vez e sabe-se lá quando mais.
O Diário de Notícias , único media que dá relevo ao assunto, não denota estranheza a não ser no facto de o Governo Civil, com esta aquisição mirabolante, esturricar todo o orçamento para este ano. E sem explicações.
Numa busca célere por esse mundo virtual, o universo de António Galamba, como governador civil, encontra viaturas militares e para-militares a eito. Estranho? Sei lá...
O que é estranho é este mesmo António Galamba, um político profissionalizado, ter sido em tempos um tribuno preocupadíssimo com gastos de origem duvidosa e destinados a avenças milionárias a advogados.
Em 2004, como deputado, requereu publicamente e por causa de uma notícia do Púbico, uma coisa como esta:
"(...)está o XV Governo Constitucional em condições de confirmar que a Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia ?"
Esta pergunta nunca foi publica e satisfatoriamente respondida. António Galamba, entretanto, tornou-se governante. Já saberá a resposta ao que perguntou?
Comentou que o governador-civil de Lisboa, António Galamba tinha adquirido vários veículos blindados para conduzir os notáveis que chegarão cá, por ocasião da cimeira da Nato. Marques Mendes comentou que era um acontecimento prestigiante (!) para Portugal, mas não percebia como é que o Governo Civil de Lisboa que pouco ou nada tem a ver com o evento, directamente, estoura 5 milhões de euros em carros que vão servir por uma vez e sabe-se lá quando mais.
O Diário de Notícias , único media que dá relevo ao assunto, não denota estranheza a não ser no facto de o Governo Civil, com esta aquisição mirabolante, esturricar todo o orçamento para este ano. E sem explicações.
Numa busca célere por esse mundo virtual, o universo de António Galamba, como governador civil, encontra viaturas militares e para-militares a eito. Estranho? Sei lá...
O que é estranho é este mesmo António Galamba, um político profissionalizado, ter sido em tempos um tribuno preocupadíssimo com gastos de origem duvidosa e destinados a avenças milionárias a advogados.
Em 2004, como deputado, requereu publicamente e por causa de uma notícia do Púbico, uma coisa como esta:
"(...)está o XV Governo Constitucional em condições de confirmar que a Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia ?"
Esta pergunta nunca foi publica e satisfatoriamente respondida. António Galamba, entretanto, tornou-se governante. Já saberá a resposta ao que perguntou?
Dia Mundial da Música
Hoje é o Dia Mundial da Música. E qual a música, entre todas, que gostaria de ouvir sempre?
Esta, de Schubert e cuja imagem é a de um disco de finais da década de cinquenta, início da de sessenta do século que passou. Um disco que ainda não é LP mas tem um som único que ficou como referência da obra que suporta : a Missa Alemã, de Schubert, na parte final, Schlussgesang, pelo coro de Santa Edvige, da catedral de Berlim, com a orquestra sinfónica de Berlim dirigida por Karl Forster. Este, é raro de apanhar no You Tube. Pode ouvir-se nesta peça, um Te Deum, de Bruckner.
Na memória dos sons, ouço esta música desde há muitos anos, quando era indicativo do programa Em Órbita, segunda fase, apresentado por Jorge Gil que é personagem que devia ser mais conhecida.
Nunca me canso de ouvir esta versão, original e que só arranjei em virtude da internet e da ebay. Um austríaco anónimo ( mas com nome) colocou à venda o disco que permitiu ouvir, ao fim de tantos anos, esta versão autêntica desse indicativo do Em Órbita que a muitos títulos é um símbolo da música que se ouvia em rádio.
Esta, de Schubert e cuja imagem é a de um disco de finais da década de cinquenta, início da de sessenta do século que passou. Um disco que ainda não é LP mas tem um som único que ficou como referência da obra que suporta : a Missa Alemã, de Schubert, na parte final, Schlussgesang, pelo coro de Santa Edvige, da catedral de Berlim, com a orquestra sinfónica de Berlim dirigida por Karl Forster. Este, é raro de apanhar no You Tube. Pode ouvir-se nesta peça, um Te Deum, de Bruckner.
Na memória dos sons, ouço esta música desde há muitos anos, quando era indicativo do programa Em Órbita, segunda fase, apresentado por Jorge Gil que é personagem que devia ser mais conhecida.
Nunca me canso de ouvir esta versão, original e que só arranjei em virtude da internet e da ebay. Um austríaco anónimo ( mas com nome) colocou à venda o disco que permitiu ouvir, ao fim de tantos anos, esta versão autêntica desse indicativo do Em Órbita que a muitos títulos é um símbolo da música que se ouvia em rádio.
quinta-feira, setembro 30, 2010
A crise social em retrato fotomaton
A propósito da visita do primeiro-ministro a Nova Iorque e à universidade de Columbia, Pedro Lomba escreve hoje no Público uma crónica de antologia.
Em resumo, conta que a visita do primeiro-ministro foi aprazada pelo amigo Pinho que lhe fez as honras da casa, naquela universidade, uma vez que aí lecciona com o patrocínio da EDP que sustenta financeiramente um apoio de vulto ao respectivo curso, na ordem dos três milhões. E conta ainda que na mesma altura da visita também esteve presente, em curiosa coincidência, o presidente da EDP, António Mexia, acompanhado de vasta comitiva dos media portugueses que viajaram a expensas da empresa pública.
Lomba concluiu assim o seu escrito:
"Seria por isso tentador achar que estas três personagens estiveram em Nova Iorque na semana passada representando papéis autónomos, cada um na sua peça, indiferente ao destino comum. Só que os três estão tão ligados entre eles, dependem tanto uns dos outros, beneficiam-se tanto uns aos outros, que são todos personagens da mesma tragicomédia, todos em busca do mesmo enredo."
É este o retrato do mal que nos mina. Um mal que é a corrupção absoluta, indetectável e insindicável. Um mal que vem de longe e pegou de estaca porque os exemplos semelhantes são tantos que dariam para escrever vários romances de maus costumes com o mesmo enredo.
São estas, entre outras, as razões para a profunda crise social que nos afecta.
quarta-feira, setembro 29, 2010
o degree e o pedigree
O primeiro-ministro que está, um Inenarrável que custa a acreditar tenha chegado onde chegou, foi a Nova Iorque na semana passada e palestrou perante uma plateia de académicos, na Universidade de Columbia num inglês que envergonharia qualquer pessoa que se atrevesse a falá-lo com a preparação que demonstrou.
Este vídeo é mais eloquente que todas as palavras.
Não satisfeito com esta mediocridade assinalável, o primeiro-ministro que está, Inenarrável, foi precedido e acompanhado pela apresentação, em lugar de destaque virtual, de um curriculum vitae, elaborado pelo seu gabinete, politicamente empenhado em mostrar a subida educação superior que aquele denota:
"He was born in 1957 and spent his early years in the city of Covilhã. At the age of 18 he went to Coimbra, where he earned a degree in civil engineering. He received an MBA in 2005 from the Lisbon University Institute.
José Sócrates was one of the founders of the youth branch of the Portuguese Social Democratic Party before changing his political affiliation and joining the Portuguese Socialist Party in 1981. He was a technical engineer for the Covilhã city council and has been elected a member of the Portuguese parliament since 1987. "
Está na hora da Columbia University tomar conhecimento de mais esta patranha, habilmente disfarçada, do gabinete deste Inenarrável. Talvez com uma remessa do livro de António Caldeira, O Dossier Sócrates, a propósito da sua apresentada licenciatura em "civil enginnering" e o esclarecimento mais pormenorizado sobre o modo da sua obtenção académica.
Certamente que o corpo académico daquela prestigidada universidade americana apreciará o contributo para a verdade que ficará registado na sua biblioteca de prestígio e pedirá satisfação ao gabinete do primeiro-ministro de Portugal a propósito do seu degree e principalmente do respectivo pedigree.
PS: Do Portugal Profundo escalpeliza ainda melhor esta temática. Com factos e mais factos. Os factos irritantes que atestam bem a suprema falta de vergonha deste Inenarrável cujo carácter está à vista há muitos anos e os portugueses se recusam a ver com olhos de ver.
Este vídeo é mais eloquente que todas as palavras.
Não satisfeito com esta mediocridade assinalável, o primeiro-ministro que está, Inenarrável, foi precedido e acompanhado pela apresentação, em lugar de destaque virtual, de um curriculum vitae, elaborado pelo seu gabinete, politicamente empenhado em mostrar a subida educação superior que aquele denota:
"He was born in 1957 and spent his early years in the city of Covilhã. At the age of 18 he went to Coimbra, where he earned a degree in civil engineering. He received an MBA in 2005 from the Lisbon University Institute.
José Sócrates was one of the founders of the youth branch of the Portuguese Social Democratic Party before changing his political affiliation and joining the Portuguese Socialist Party in 1981. He was a technical engineer for the Covilhã city council and has been elected a member of the Portuguese parliament since 1987. "
Está na hora da Columbia University tomar conhecimento de mais esta patranha, habilmente disfarçada, do gabinete deste Inenarrável. Talvez com uma remessa do livro de António Caldeira, O Dossier Sócrates, a propósito da sua apresentada licenciatura em "civil enginnering" e o esclarecimento mais pormenorizado sobre o modo da sua obtenção académica.
Certamente que o corpo académico daquela prestigidada universidade americana apreciará o contributo para a verdade que ficará registado na sua biblioteca de prestígio e pedirá satisfação ao gabinete do primeiro-ministro de Portugal a propósito do seu degree e principalmente do respectivo pedigree.
PS: Do Portugal Profundo escalpeliza ainda melhor esta temática. Com factos e mais factos. Os factos irritantes que atestam bem a suprema falta de vergonha deste Inenarrável cujo carácter está à vista há muitos anos e os portugueses se recusam a ver com olhos de ver.
segunda-feira, setembro 27, 2010
Garantias de defesa
Diário Digital:
O Tribunal de São João Novo absolveu hoje os 62 arguidos acusados de envolvimento num esquema de corrupção para livrar jovens de ir à tropa a troco de quantias monetárias.
O Tribunal de São João Novo absolveu hoje os 62 arguidos acusados de envolvimento num esquema de corrupção para livrar jovens de ir à tropa a troco de quantias monetárias.
Em causa estava uma acusação relativa a 151 situações de afastamento de mancebos do serviço militar obrigatório de forma ilegítima: a troco de pagamento, com intervenção de militares no ativo ou não ou do corpo médico e hospital militar.
Na base das absolvições esteve a proibição, pelo tribunal, de valorar prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins por incluírem «elementos respeitantes à reserva da intimidade da vida provada», explicou o juiz presidente.
Se fosse na Alemanha ou na Itália, também era assim? É que a nossa doutrina que leva a estas decisões é copiada desses países. E o Direito é assim mesmo: por vezes impede a Justiça.
domingo, setembro 26, 2010
Ingenuidades
Segundo os jornais de hoje, o Sindicato dos Magistrados do MP, cujos delegados reuniram na Curia, este fim de semana, pretende que o ministro da Justiça intervenha junto do Parlamento e do PGR Pinto Monteiro a fim de este resolver o impasse com a situação de flagrante ilegalidade com o seu vice, Gomes Dias.
Está-se mesmo a ver o ministro da Justiça a empurrar o PGR Pinto Monteiro para a demissão, não está?
Está-se mesmo a ver o ministro da Justiça a empurrar o PGR Pinto Monteiro para a demissão, não está?
sexta-feira, setembro 24, 2010
O jornalismo inócuo, insípido e inodoro da TVI de Magalhães
O jornalista Júlio Magalhães, director de informação da TVI deu ontem uma entrevista ao i.
O título é significativo: "Estou um bocado desiludido com o jornalismo", diz. Mas acha que a informaçãpo da TVI, actualmente, está "mais equilibrada" do que antes, no tempo de Manuela Moura Guedes e o seu Jornal de Sexta que aterrorizava os poderes do governo que está.
Por isso mesmo, o jornalista desiludido acha que a coisa está melhor assim, mais pacificada, inodora e insípida.
E sobre o jornalismo, o que diz Magalhães? Ora, que é coisa que hoje "se faz à conta de fontes e amigos: hoje o jornalista quase não tem de investigar." Talvez seja melhor repetir isso ao Conselho Deontológico de César...
Pois é. Deve ser por isso que este desiludido do jornalismo acha que o Jornal de Sexta era coisa para "serenar", "pacificar". Investigação sim, mas nem tanta! E o jornalismo nem precisa disso, pelos vistos: "os políticos hoje têm uma porta de acesso tão fácil aos jornalistas que é quase comos e fossem da casa, amigos." Esta é outra que deve dizer ao presidente do Conselho Deontológico...
Por isso resta dizer que com jornalistas destes e a dirigirem informação televisiva, os políticos que mandam em nós, fazem leis, administram a coisa pública e gastam o Orçamento que organizam, podem todos dormir o sono dos justos. Não é por aí que serão incomodados. Estes Magalhães são a sua melhor garantia de sossego e paz. E por isso mesmo são esses os jornalistas "responsáveis".
O jornalismo , para eles, não é contra-poder algum ou algo que se aparente a tal, mas parte integrante do poder que está e que lhes garante a vidinha. Aquela de que falava o O´Neill.
O título é significativo: "Estou um bocado desiludido com o jornalismo", diz. Mas acha que a informaçãpo da TVI, actualmente, está "mais equilibrada" do que antes, no tempo de Manuela Moura Guedes e o seu Jornal de Sexta que aterrorizava os poderes do governo que está.
Por isso mesmo, o jornalista desiludido acha que a coisa está melhor assim, mais pacificada, inodora e insípida.
E sobre o jornalismo, o que diz Magalhães? Ora, que é coisa que hoje "se faz à conta de fontes e amigos: hoje o jornalista quase não tem de investigar." Talvez seja melhor repetir isso ao Conselho Deontológico de César...
Pois é. Deve ser por isso que este desiludido do jornalismo acha que o Jornal de Sexta era coisa para "serenar", "pacificar". Investigação sim, mas nem tanta! E o jornalismo nem precisa disso, pelos vistos: "os políticos hoje têm uma porta de acesso tão fácil aos jornalistas que é quase comos e fossem da casa, amigos." Esta é outra que deve dizer ao presidente do Conselho Deontológico...
Por isso resta dizer que com jornalistas destes e a dirigirem informação televisiva, os políticos que mandam em nós, fazem leis, administram a coisa pública e gastam o Orçamento que organizam, podem todos dormir o sono dos justos. Não é por aí que serão incomodados. Estes Magalhães são a sua melhor garantia de sossego e paz. E por isso mesmo são esses os jornalistas "responsáveis".
O jornalismo , para eles, não é contra-poder algum ou algo que se aparente a tal, mas parte integrante do poder que está e que lhes garante a vidinha. Aquela de que falava o O´Neill.
O PGR politicamente desfeiteado
Segundo o jornal Sol de hoje, o "Ps e o CDS recusam salvar vice de Pinto Monteiro". Isto significa que a norma salvífica e que consistia em atribuir efeito retroactivo a Junho deste ano à possibilidade de um magistrado jubilado continuar em funções, já não vai ser aprovada.
O assunto prende-se com o actual vice-PGR, Mário Gomes Dias, que atingiu a idade limite para a jubilação nessa altura ( 15 de Junho), ao perfazer 70 anos. Desde então permanece num limbo de ilegalidade perigoso e de efeitos imprevisíveis para a magistratura do MP.
Este PGR acha-o insubstituível e por isso insistiu na sua manutenção no cargo, apesar de muitos protestos públicos, incluindo de um partido que tem sido indicado pelo PGR de "estar sempre contra ele", ou seja o PSD. O membro do CSMP indicado por este partido, José Luís Ramos, num artigo no mesmo jornal, chama ao PGR teimoso e obstinado.
O jornal indica ainda que o actual PGR estava muito confiante nos partidos políticos, porque terá dito no próprio CSMP que tinha a certeza que a alteração legislativa salvadora do vice, passaria na A.R. E até terá confidenciado, segundo o jornal que contava com a "sensibilidade" de Paulo Portas para o assunto.
Pelos vistos, os partidos e pessoas que lhe prometeram certezas oferecem-lhe agora todas as dúvidas e reticências a propósito das medidas legislativas com destino ad hominem e efeito retroactivo.
Talvez o PGR aprenda que a política é coisa diferente do exercício de uma magistratura e confiar nos políticos é "crer no diabo" como dizia a velha cançoneta da Amália referindo-se a certas pessoas que "são todas iguais ao fim e ao cabo".
O assunto prende-se com o actual vice-PGR, Mário Gomes Dias, que atingiu a idade limite para a jubilação nessa altura ( 15 de Junho), ao perfazer 70 anos. Desde então permanece num limbo de ilegalidade perigoso e de efeitos imprevisíveis para a magistratura do MP.
Este PGR acha-o insubstituível e por isso insistiu na sua manutenção no cargo, apesar de muitos protestos públicos, incluindo de um partido que tem sido indicado pelo PGR de "estar sempre contra ele", ou seja o PSD. O membro do CSMP indicado por este partido, José Luís Ramos, num artigo no mesmo jornal, chama ao PGR teimoso e obstinado.
O jornal indica ainda que o actual PGR estava muito confiante nos partidos políticos, porque terá dito no próprio CSMP que tinha a certeza que a alteração legislativa salvadora do vice, passaria na A.R. E até terá confidenciado, segundo o jornal que contava com a "sensibilidade" de Paulo Portas para o assunto.
Pelos vistos, os partidos e pessoas que lhe prometeram certezas oferecem-lhe agora todas as dúvidas e reticências a propósito das medidas legislativas com destino ad hominem e efeito retroactivo.
Talvez o PGR aprenda que a política é coisa diferente do exercício de uma magistratura e confiar nos políticos é "crer no diabo" como dizia a velha cançoneta da Amália referindo-se a certas pessoas que "são todas iguais ao fim e ao cabo".
quinta-feira, setembro 23, 2010
As dúvidas continuam nos despachos do Face Oculta
O jornal i de ontem e o Público de hoje, referem-se, mais uma vez, ao caso dos "despachos sobre as escutas", do PGR Pinto Monteiro, no caso Face Oculta.
Tanto um como outro jornal noticiam que o juiz de instrução de Aveiro, solicitou já, por diversas vezes os despachos ao PGR, para integração no processo principal.
A notícia do i de ontem e a do Público de hoje traduzem realidades que não estão bem apuradas. Tanto num como noutro jornal, refere-se a circunstância de tais despachos do PGR terem sido proferidos no âmbito do processo Face Oculta, em elementos processuais que eram integrantes desse processo. Na mesma onda de raciocínio, Paulo Pinto de Albuquerque, ouvido pelo i, entende que os referidos despachos fazem parte integrante do processo Face Oculta, por terem sido proferidos em "apensos do mesmo" e por isso para lá devem voltar.
Ora é exactamente aqui, neste pormenor técnico de grande importância prática que as coisas não se afiguram claras- e deviam ser.
Parece não haver qualquer dúvida que houve várias intercepções telefónicas ( voz e sms) em que interveio o primeiro-ministro e assim foi escutado, pela polícia ( Teófilo Santiago) e pelo MP e JIC de Aveiro.
Essas intercepções, segundo a apreciação técnico-jurídica seguida pelo PGR e pelo presidente do STJ ( e seus conselheiros, mesmo de férias), sufragando uma tese que nem sequer é peregrina porque pegou de estaca naquela altura crítica para o PM e sua entourage prè-eleitoral e o próprio presidente do STJ ( em véspera de eleições também) , só poderiam ser apreciadas e validades pelo presidente do STJ.
Como, se ninguém poderia adivinhar que o PM poderia intervir em escutas devidamente autorizadas por um juiz? Isso já ficou resolvido por aquela tese estacada segundo o ensinamento de Germano Marques da Silva: logo que alguém se apercebesse que o PM se encontrava a respirar ao telemóvel, zás!, parava a escuta e levava tudo ao presidente do STJ,...sem nada! Porque não poderia ser gravado o que não tinha sido previamente autorizado. É esta a tese de estaca de tão afamado professor e seguida de perto por aqueles insignes juristas da nossa praça pública das maiores instituições judiciárias do país. Além de ser igualmente seguida por Noronha do Nascimento, presidente do STJ e civilista que confessadamente detesta o crime, mesmo depois de o professor Costa Andrade ter desmontado o absurdo num artigo no Público.
Portanto, lemos nos dois artigos do i e do Público que o presidente do STJ ( et pour cause) considerou pelo menos num despacho, resta saber exactamente qual e em que data, que o expediente que recebeu do PGR para apreciação das tais escutas em que interveio o PM, era "uma extensão do processo de Aveiro". "Extensão" só por si é um nada juridico. O CPP não reconhece extensões assim e por isso das duas uma: ou era uma certidão de peças processuais do processo original, com um destino preciso e declarado, no caso a autuação como processo-crime necessariamente autónomo ou seria outra coisa qualquer que falta saber o quê, porque nunca foi explicado, mesmo pelo presidente do STJ.
Se era uma certidão para procedimento criminal nem se percebe a razão de o presidente do STJ ter acesso ao mesmo, depois de o PGR ter arquivado liminarmente por entender que nem havia qualquer crime indiciado. Não se percebe porque o pSTJ não tem que tomar conhecimento dos processos arquivados do MP e muito menos do expediente de um processo que nem sequer chegou a ser autuado como inquérito.
Portanto, quanto a esse expediente e respectivo despacho de arquivamento, necessariamente do âmbito administrativo, o despacho do pSTJ é...nulo e de nenhum efeito , no meu modesto entender. Se não for , até, inexistente, porque completamente impertinente e sem qualquer sentido jurídico num expediente daquele teor de âmbito administrativo e com um despacho de arquivamento do PGR em cima. O presidente do STJ nunca explicou isto nas várias entrevistas que deu, aos quatro canais de tv, numa célebre noite incrível para a democracia que temos.
Portanto, resta ponderar a segunda hipótese, a da tal "extensão procedimental "(!). Há efectivamente elementos do processo Face Oculta que foram oportunamente remetidos ao pSTJ, para apreciação do teor e validação das escutas. Isso aconteceu em Janeiro de 2010, segundo consta nos jornais. Com o resultado que vimos depois da tal interpretação fantástica segundo o professor Germano. Mas os elementos que, esses sim, eram provenientes do processo-mãe e apenas com o objectivo de permitir a apreciação pelo pSTJ do teor de escutas ( e que o mesmo confessadamente disse que não ouviu integralmente), são coisa diversa daqueloutro expediente em primeiro lugar remetido ao PGR para autuação como inquérito e que foi liminarmente arquivado, logo em Julho de 2009, em plena campanha eleitoral e depois de umas europeias de muito má memória para um certo partido. Este expediente primário, digamos assim, não pode nem deve ser considerado pelo pSTJ como uma "extensão procedimental" do processo-mãe.
E não deve porque não faz qualquer sentido que se remeta ao PGR uma certidão para instauração de um processo crime contra o primeiro-ministro deste país e tal expediente venha a ser classificado como processo administrativo ou nem isso sequer, durante meses e sem qualquer despacho ao abrigo do CPP que temos. E depois disso ainda venha a ser remetido ao pSTJ para apreciação e validação de escutas em que o PM interveio, assim a modos de ratificação superior, pelo poder judicial do pSTJ, de algo que nem devia sê-lo, de nenhuma forma legalmente conhecida.
Não compreendo isto, continuo sem entender como se pode passar por cima disto e enquanto tal assunto não ficar devidamente esclarecido julgo que como cidadão tenho o pleno direito de saber.
Porque isso não constitui qualquer cidadão em dever de reserva.
Tanto um como outro jornal noticiam que o juiz de instrução de Aveiro, solicitou já, por diversas vezes os despachos ao PGR, para integração no processo principal.
A notícia do i de ontem e a do Público de hoje traduzem realidades que não estão bem apuradas. Tanto num como noutro jornal, refere-se a circunstância de tais despachos do PGR terem sido proferidos no âmbito do processo Face Oculta, em elementos processuais que eram integrantes desse processo. Na mesma onda de raciocínio, Paulo Pinto de Albuquerque, ouvido pelo i, entende que os referidos despachos fazem parte integrante do processo Face Oculta, por terem sido proferidos em "apensos do mesmo" e por isso para lá devem voltar.
Ora é exactamente aqui, neste pormenor técnico de grande importância prática que as coisas não se afiguram claras- e deviam ser.
Parece não haver qualquer dúvida que houve várias intercepções telefónicas ( voz e sms) em que interveio o primeiro-ministro e assim foi escutado, pela polícia ( Teófilo Santiago) e pelo MP e JIC de Aveiro.
Essas intercepções, segundo a apreciação técnico-jurídica seguida pelo PGR e pelo presidente do STJ ( e seus conselheiros, mesmo de férias), sufragando uma tese que nem sequer é peregrina porque pegou de estaca naquela altura crítica para o PM e sua entourage prè-eleitoral e o próprio presidente do STJ ( em véspera de eleições também) , só poderiam ser apreciadas e validades pelo presidente do STJ.
Como, se ninguém poderia adivinhar que o PM poderia intervir em escutas devidamente autorizadas por um juiz? Isso já ficou resolvido por aquela tese estacada segundo o ensinamento de Germano Marques da Silva: logo que alguém se apercebesse que o PM se encontrava a respirar ao telemóvel, zás!, parava a escuta e levava tudo ao presidente do STJ,...sem nada! Porque não poderia ser gravado o que não tinha sido previamente autorizado. É esta a tese de estaca de tão afamado professor e seguida de perto por aqueles insignes juristas da nossa praça pública das maiores instituições judiciárias do país. Além de ser igualmente seguida por Noronha do Nascimento, presidente do STJ e civilista que confessadamente detesta o crime, mesmo depois de o professor Costa Andrade ter desmontado o absurdo num artigo no Público.
Portanto, lemos nos dois artigos do i e do Público que o presidente do STJ ( et pour cause) considerou pelo menos num despacho, resta saber exactamente qual e em que data, que o expediente que recebeu do PGR para apreciação das tais escutas em que interveio o PM, era "uma extensão do processo de Aveiro". "Extensão" só por si é um nada juridico. O CPP não reconhece extensões assim e por isso das duas uma: ou era uma certidão de peças processuais do processo original, com um destino preciso e declarado, no caso a autuação como processo-crime necessariamente autónomo ou seria outra coisa qualquer que falta saber o quê, porque nunca foi explicado, mesmo pelo presidente do STJ.
Se era uma certidão para procedimento criminal nem se percebe a razão de o presidente do STJ ter acesso ao mesmo, depois de o PGR ter arquivado liminarmente por entender que nem havia qualquer crime indiciado. Não se percebe porque o pSTJ não tem que tomar conhecimento dos processos arquivados do MP e muito menos do expediente de um processo que nem sequer chegou a ser autuado como inquérito.
Portanto, quanto a esse expediente e respectivo despacho de arquivamento, necessariamente do âmbito administrativo, o despacho do pSTJ é...nulo e de nenhum efeito , no meu modesto entender. Se não for , até, inexistente, porque completamente impertinente e sem qualquer sentido jurídico num expediente daquele teor de âmbito administrativo e com um despacho de arquivamento do PGR em cima. O presidente do STJ nunca explicou isto nas várias entrevistas que deu, aos quatro canais de tv, numa célebre noite incrível para a democracia que temos.
Portanto, resta ponderar a segunda hipótese, a da tal "extensão procedimental "(!). Há efectivamente elementos do processo Face Oculta que foram oportunamente remetidos ao pSTJ, para apreciação do teor e validação das escutas. Isso aconteceu em Janeiro de 2010, segundo consta nos jornais. Com o resultado que vimos depois da tal interpretação fantástica segundo o professor Germano. Mas os elementos que, esses sim, eram provenientes do processo-mãe e apenas com o objectivo de permitir a apreciação pelo pSTJ do teor de escutas ( e que o mesmo confessadamente disse que não ouviu integralmente), são coisa diversa daqueloutro expediente em primeiro lugar remetido ao PGR para autuação como inquérito e que foi liminarmente arquivado, logo em Julho de 2009, em plena campanha eleitoral e depois de umas europeias de muito má memória para um certo partido. Este expediente primário, digamos assim, não pode nem deve ser considerado pelo pSTJ como uma "extensão procedimental" do processo-mãe.
E não deve porque não faz qualquer sentido que se remeta ao PGR uma certidão para instauração de um processo crime contra o primeiro-ministro deste país e tal expediente venha a ser classificado como processo administrativo ou nem isso sequer, durante meses e sem qualquer despacho ao abrigo do CPP que temos. E depois disso ainda venha a ser remetido ao pSTJ para apreciação e validação de escutas em que o PM interveio, assim a modos de ratificação superior, pelo poder judicial do pSTJ, de algo que nem devia sê-lo, de nenhuma forma legalmente conhecida.
Não compreendo isto, continuo sem entender como se pode passar por cima disto e enquanto tal assunto não ficar devidamente esclarecido julgo que como cidadão tenho o pleno direito de saber.
Porque isso não constitui qualquer cidadão em dever de reserva.
A podridão do processo penal
SIC:
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ary Rigo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), aparece nas imagens revelando detalhes de um alegado esquema ilegal de pagamentos com o dinheiro da instituição.
Segundo a gravação, os beneficiários eram o governador Puccinelli, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), deputados estaduais, desembargadores do Tribunal de Justiça e promotores do Ministério Público do Estado.
"Lá na Assembleia nenhum deputado ganhava menos de 120 mil reais (52,5 mil euros por mês). Agora (com a vigência da lei da transparência) vão ter que se contentar com 42 mil (reais)", diz Rigo no vídeo, completando que o governador recebia "milhões".
A gravação foi feita com uma câmara escondida pelo secretário de Governo de Dourados, Eleandro Passaia, que denunciou também um esquema de corrupção nessa cidade do Mato Grosso do Sul, levando à prisão o presidente da Câmara Municipal, vereadores e outros políticos da cidade.
Alguém se lembra do dvd do Freeport e do que lhe sucedeu juridicamente? "Nulo e de nenhum efeito"...para que conste. E por isso desentranhado do processo e quem falar nele, de modo a insinuar seja o que for, pode apanhar com um processo em cima...e sem nulidades.
segunda-feira, setembro 20, 2010
Os sábios aprendizes
Esta revista americana durante muitos anos e até há um par deles, tinha o título de Business Week. Devido a problemas financeiros, foi comprada pela Bloomberg e agora é assim que se apresenta.Na edição desta semana, aparecem na capa cinco figurões, a saber e da esquerda para a direita, Peter Orszag, responsável até há pouco, da Secretaria do Orçamento do presidente Obama; Henry Kaufman, consultor financeiro, autor e antigo executivo na Salomon Brothers, uma firma dedicada às Finanças globais ; William H. Gross, director na Pimco Managing, uma firma de investimento global, com mais de mil e duzentos empregados; Robert Schiller, professor na Universidade de Yale , outra das melhores do mundo, e autor de Irrational Exuberance; Charles W. Calomiris, professor de Instituições Financeiras na Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas no mundo.
O que distingue este grupo de sábios notáveis, da finança e dos "mercados"? As suas opiniões sobre o modo de consertar a economia americana. A revista reuniu em conferência, os cinco notáveis e colocou-lhes exactamente essa questão, para se sair "desta trapalhada".
Para o primeiro, Orszag, o problema resolve-se com maior investimento público em projectos. Explica que o emprego não cresce porque a economia estagnou. O segundo, H. Kaufman, aposta antes na infraestrutura bancária e apostaria na solução de não deixar crescer demasiado as instituições que depois se tornam "too big to fail". O terceiro, Bill Gross, aposta num realinhamento da moeda a fim de permitir a China e a Ásia a desenvolver-se internamente, em vez de se focalizarem na exportação. E explica o problema criado por causa da expansão do crédito interno, da dívida e da desregulação, nos últimos 10 a 20 anos.
O quarto, Roberto Schiller, apresenta a solução de projectos públicos tipo New Deal, para combater o desemprego. O último, Charles Calomiris, está em desacordo com todos porque acha que o país está falido e sem possibilidades de aumento da despesa pública. Mas
é contra o aumento de impostos e defende o corte na despesa pública.
O artigo que relata a conferência vale a pena ler porque mostra a que ponto se pode chegar nas altas esferas teóricas e práticas da economia americana no modo de resolver problemas que todos percebem existir. Mostra como as soluções são desencontradas, diversas, antagónicas e por vezes paradoxais entre esses especialistas. Um deles pode defender exactamente o contrário de outro e ambos podem ter razão, o que torna a Economia um fenómeno quântico.
Em Portugal uma discussão do género conduziria aos mesmos resultados? Provavelmente. E quem decidiria, então? Segundo Calomiris, nos EUA o poder está agora no Congresso, mais que no próprio presidente Obama.
E por cá?
domingo, setembro 19, 2010
A falta de sentido
No Público de hoje, o Provedor do Leitor volta à carga com o assunto do jornalista que se constituiu assistente num processo penal e relatou no jornal o que tomou conhecimento processual por causa desse estatuto.
A questão melindrosa, pelos vistos, é a contestação que agora o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas faz ao jornalista/assistente, por causa de o mesmo se "ter servido de um expediente contrário ao espírito da lei". E a acusação tem conteúdo "ético", porque a razão de fundo prende-se à circunstância de o jornalista se ter constituído assistente para se colocar em posição mais favorável para o relato jornalístico que tal permitiria, recorrendo a tal expediente para obter informação que de outro modo talvez não tivesse. O CDSJ acha que isso é "tornear o espírito da lei". A penal, segundo se depreende.
O Provedor Leitor até cita uma carta do advogado José Augusto Rocha, que escreveu um artigo no jornal também a vituperar a atitude do jornalista a quem acusa de "sob pena da invocação da liberdade de expressão acabar por neutralizar o bem jurídico da honra e inocência do PM".
O Provedor não está de acordo e lá raciocina que a divulgação de um despacho final de um processo penal que se tornou público não contende com esse valores que JAR defende à outrance.
Porém a questão de fundo continua a mesma: o CDSJ acha que o facto de um jornalista se constituir assistente num processo penal é uma "deriva profissional", e que constitui um factor de "desigualdade de acesso às fontes entre jornalistas" e até- pasme-se!- que houve uma violação de norma deontológica porque " o jornalista deve utilizar meios legais para obter informações".
Este Conselho Deontológico é um espanto! Fui ver o que é e quem são os membros de tal Conselho. São cinco efectivos e três suplentes: Presidente – Orlando César ; Vice-presidente - Otília Leitão; Secretária – Susana Oliveira; Vogais – Ana Machado e Etiano Branco.
Foi um conselho que considerou "reprovável" a actuação de Manuela Moura Guedes no Jornal Naciona da TVi, sintonizando pareceres comuns ao governo que está e apaniguados correntes.
O presidente Orlando César é indivíduo versado em teorias que estudou e apresenta em discurso, citando Max Weber, muito lido em certos círculos para forrar mestrados e doutoramentos à pressão.
Já este ano, Orlando César deu uma definição sucinta de jornalismo: " a principal tarefa dos jornalistas é buscar acontecimentos, escrevendo, narrando e atribuindo-lhes sentido."
Repare-se bem na última expressão, "atribuindo-lhes sentido". Significa certamente que ao jornalista é pedido e esperado deontologicamente que interprete as notícias, dando-lhe sentido. Um sentido que naturalmente será distinto do sentido estrito da compreensão da mensagem escorreita. Portanto, o presidente do Conselho Deontológico pretende um jornalismo engajado em notícias com "sentido" que os jornalistas lhes conferem, subjectivamente, claro. Politicamente, eventualmente. "Só de punho erguido a canção fará sentido", era o mote de um arrependido desse tempo.
A notícia que José António Cerejo deu no Público, depois de ter consultado o processo Freeport, como assistente, não tem o sentido correcto. A interpretação não está conforme os cânones deontológicos que se espera de um jornalista engajado nesses códigos, ocultos por vezes, mas conhecidos dos jornalistas certos e com sentido de responsabilidades.
Todo o mal de JAC é precisamente esse: o de não fazer o sentido correcto aos olhos do CDSJ , da ERC e de outros que pululam no universo mediático da correcção dos sentidos.
A resposta de JAC a esta falta de sentido da sua actuação, além do mais, resume-se em poucas frases também citadas pelo Provedor do Leitor:
Quanto à desigualdade no acesso às fontes é muito claro: " o que cria desigualdade no acesso às fontes é o tráfico de influências que toda a gente conhece" e que tem como consequência que " a informação que devia ser pública seja mercadejada a torto e a direito por jornalistas, editores e directores com magistrados, polícias, políticos, empresários e por aí adiante".
Isto que JAC disse da posição do CDSJ é exemplificado no Público de hoje com uma notícia sobre a FPF de Madaíl: "Uma fonte próxima do líder federativo adiantou à Lusa que os contactos com Bento serão feitos já na segunda-feira." Mas este é apenas um exemplo da tal critério de "igualdade" no acesso às fontes e os jornais de hoje e de todos dos dias vivem disto, à sombra da bananeira do CDSJ.
É verdade que Orlando César não aprecia o jornalismo travestido por "press-release", mas daí a vituperar diariamente os jornais, que assim prosperam, vai um passo deontológico maior que a perna.
Mesmo assim há queixas com sentido e outras sem sentido algum, porque derivadas de notícias bem interpretadas pelos jornalistas. Correctas politicamente, portanto.
Há uma outra recomendação do Conselho Deontológico do SJ que neste contexto, espanta deontologicamente um pouco. Diz assim:
"Os jornalistas não incorrem em incompatibilidade deontológica ou legal quando aceitem emprestar a sua assinatura, a sua voz ou a sua imagem a mensagens de propaganda de causas ou ideias que, em consciência, entendam subscrever desde que esteja garantida a completa ausência de benefícios materiais por essa aceitação. "
É esse o sentido correcto da tal asserção acima citada: " a principal tarefa dos jornalistas é buscar acontecimentos, escrevendo, narrando e atribuindo-lhes sentido."
Será que todos estes percebem ou isto tudo não faz qualquer sentido?
PS: Não faço ideia de quem seja realmente Orlando César e pelo que leio será um agente activo do politicamente correcto, habituado a dar o sentido certo aos fenómenos, coisas e loisas. Para além do mais é filho de Orlando Gonçalves, antigo director do Notícias da Amadora, um viveiro de jornalistas correctamente políticos e de sentido certo. Talvez por isso e deontologicamente, escreve uma biografia jornalística sem dizer que é filho do biografado. Os leitores que adivinhem, porque além dos dois nomes não se encontra na net o apelido ou referência pública ao perfil.
Por isso estou em pé de igualdade, nesse anonimato relativo, porque julgo o seu politicamente correcto pelo que leio publicamente. Escusa por isso de se incomodar com os habituais "cobardes anónimos".
A questão melindrosa, pelos vistos, é a contestação que agora o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas faz ao jornalista/assistente, por causa de o mesmo se "ter servido de um expediente contrário ao espírito da lei". E a acusação tem conteúdo "ético", porque a razão de fundo prende-se à circunstância de o jornalista se ter constituído assistente para se colocar em posição mais favorável para o relato jornalístico que tal permitiria, recorrendo a tal expediente para obter informação que de outro modo talvez não tivesse. O CDSJ acha que isso é "tornear o espírito da lei". A penal, segundo se depreende.
O Provedor Leitor até cita uma carta do advogado José Augusto Rocha, que escreveu um artigo no jornal também a vituperar a atitude do jornalista a quem acusa de "sob pena da invocação da liberdade de expressão acabar por neutralizar o bem jurídico da honra e inocência do PM".
O Provedor não está de acordo e lá raciocina que a divulgação de um despacho final de um processo penal que se tornou público não contende com esse valores que JAR defende à outrance.
Porém a questão de fundo continua a mesma: o CDSJ acha que o facto de um jornalista se constituir assistente num processo penal é uma "deriva profissional", e que constitui um factor de "desigualdade de acesso às fontes entre jornalistas" e até- pasme-se!- que houve uma violação de norma deontológica porque " o jornalista deve utilizar meios legais para obter informações".
Este Conselho Deontológico é um espanto! Fui ver o que é e quem são os membros de tal Conselho. São cinco efectivos e três suplentes: Presidente – Orlando César ; Vice-presidente - Otília Leitão; Secretária – Susana Oliveira; Vogais – Ana Machado e Etiano Branco.
Foi um conselho que considerou "reprovável" a actuação de Manuela Moura Guedes no Jornal Naciona da TVi, sintonizando pareceres comuns ao governo que está e apaniguados correntes.
O presidente Orlando César é indivíduo versado em teorias que estudou e apresenta em discurso, citando Max Weber, muito lido em certos círculos para forrar mestrados e doutoramentos à pressão.
Já este ano, Orlando César deu uma definição sucinta de jornalismo: " a principal tarefa dos jornalistas é buscar acontecimentos, escrevendo, narrando e atribuindo-lhes sentido."
Repare-se bem na última expressão, "atribuindo-lhes sentido". Significa certamente que ao jornalista é pedido e esperado deontologicamente que interprete as notícias, dando-lhe sentido. Um sentido que naturalmente será distinto do sentido estrito da compreensão da mensagem escorreita. Portanto, o presidente do Conselho Deontológico pretende um jornalismo engajado em notícias com "sentido" que os jornalistas lhes conferem, subjectivamente, claro. Politicamente, eventualmente. "Só de punho erguido a canção fará sentido", era o mote de um arrependido desse tempo.
A notícia que José António Cerejo deu no Público, depois de ter consultado o processo Freeport, como assistente, não tem o sentido correcto. A interpretação não está conforme os cânones deontológicos que se espera de um jornalista engajado nesses códigos, ocultos por vezes, mas conhecidos dos jornalistas certos e com sentido de responsabilidades.
Todo o mal de JAC é precisamente esse: o de não fazer o sentido correcto aos olhos do CDSJ , da ERC e de outros que pululam no universo mediático da correcção dos sentidos.
A resposta de JAC a esta falta de sentido da sua actuação, além do mais, resume-se em poucas frases também citadas pelo Provedor do Leitor:
Quanto à desigualdade no acesso às fontes é muito claro: " o que cria desigualdade no acesso às fontes é o tráfico de influências que toda a gente conhece" e que tem como consequência que " a informação que devia ser pública seja mercadejada a torto e a direito por jornalistas, editores e directores com magistrados, polícias, políticos, empresários e por aí adiante".
Isto que JAC disse da posição do CDSJ é exemplificado no Público de hoje com uma notícia sobre a FPF de Madaíl: "Uma fonte próxima do líder federativo adiantou à Lusa que os contactos com Bento serão feitos já na segunda-feira." Mas este é apenas um exemplo da tal critério de "igualdade" no acesso às fontes e os jornais de hoje e de todos dos dias vivem disto, à sombra da bananeira do CDSJ.
É verdade que Orlando César não aprecia o jornalismo travestido por "press-release", mas daí a vituperar diariamente os jornais, que assim prosperam, vai um passo deontológico maior que a perna.
Mesmo assim há queixas com sentido e outras sem sentido algum, porque derivadas de notícias bem interpretadas pelos jornalistas. Correctas politicamente, portanto.
Há uma outra recomendação do Conselho Deontológico do SJ que neste contexto, espanta deontologicamente um pouco. Diz assim:
"Os jornalistas não incorrem em incompatibilidade deontológica ou legal quando aceitem emprestar a sua assinatura, a sua voz ou a sua imagem a mensagens de propaganda de causas ou ideias que, em consciência, entendam subscrever desde que esteja garantida a completa ausência de benefícios materiais por essa aceitação. "
É esse o sentido correcto da tal asserção acima citada: " a principal tarefa dos jornalistas é buscar acontecimentos, escrevendo, narrando e atribuindo-lhes sentido."
Será que todos estes percebem ou isto tudo não faz qualquer sentido?
PS: Não faço ideia de quem seja realmente Orlando César e pelo que leio será um agente activo do politicamente correcto, habituado a dar o sentido certo aos fenómenos, coisas e loisas. Para além do mais é filho de Orlando Gonçalves, antigo director do Notícias da Amadora, um viveiro de jornalistas correctamente políticos e de sentido certo. Talvez por isso e deontologicamente, escreve uma biografia jornalística sem dizer que é filho do biografado. Os leitores que adivinhem, porque além dos dois nomes não se encontra na net o apelido ou referência pública ao perfil.
Por isso estou em pé de igualdade, nesse anonimato relativo, porque julgo o seu politicamente correcto pelo que leio publicamente. Escusa por isso de se incomodar com os habituais "cobardes anónimos".
sexta-feira, setembro 17, 2010
As memórias armadilhadas
Este livro, uma biografia de Salazar da autoria de Filipe Ribeiro de Meneses, merece uma leitura. É a primeira vez que uma biografia de Salazar não desaponta o leitor.
Disso dá conta, aliás, António-Pedro Vasconcelos que considero um indivíduo de cultura acima da média e cujas entrevistas nunca perco, porque se ganha sempre alguma sabedoria. Sobre livros, cinema, cultura popular e não só, A-P.V. é um poço de referências cuja audição vale todo o tempo de escuta.
Nesta pequena crónica hoje publicada no Sol, o autor refere-se em tom elogioso ao livro e acaba por lhe reparar num defeito: o livro não enfatiza suficientemente, " a devastação cultural de que o país ainda não se recompôs ( o apagamento da memória histórica, por exemplo), a perseguição à inteligência, a degradação moral dos portugueses que ele queria que "vivessem habitualmente", e a quem ensinou o medo, a delação e o conformismo. Sob a capa da aurea mediocritas é esse o legado sinistro de Salazar".
Discordo um pouco de A-P. Vasconcelos. Foi sob o regime de Salazar que A-P. aprendeu, se formou e cultivou. Leu tudo o que quis e não esperou certamente pelo advento do 25 de Abril para se inteirar de todos os fenómenos político-sociológicos que perpassaram o mundo, particularmente na década de sessenta.
Para quem quiser ver o que era o "obscurantismo" do tempo do Estado Novo e da ditadura de Salazar-Caetano, nada melhor que uma incursão em catálogos de livrarias desse tempo. As editoras tinham nome como Sá da Costa, Europa-América, Ulisseia, Civilização, Verbo, União Gráfica, d.quixote, Bertrand, Inova, etc etc. Os livros que publicavam iam dos clássicos que agora ninguém lê, aos romances em voga e a ensaios variados, com destaque para os que a d. quixote publicava e que não ficavam atrás do que em França era permitido publicar. Aliás, eram traduzidos desse país e lá, ao contrário do que alguns querem fazer crer, também havia censura nos media.
Tal como a Ulisseia tinha uma colecção de bolso ( Pelicano) semelhante à da Penguin e outras editoras copiavam o que lá de fora vinha, mormente em livros policiais ( onde se formou o "inspector" Varatojo?).
Desafio A-P. Vasconcelos a elencar as obras culturais então proibidas que foram causa desse terrível "obscurantismo" que assolou o nosso país durante o Estado Novo dos anos sessenta, por exemplo.
E desafio a mostrar o Século Ilustrado a Vida Mundial e a Flama dessa época, como prova do que disse...
Quando se escreve sobre História, convém atender aos factos ainda na memória viva de muitos. As inventadas, não interessam muito.
A politização do PGR
Sol, via Sapo
Pinto Monteiro ouviu o que nunca ouvira num Conselho Superior do Ministério Público (MP), faz hoje uma semana. No meio da discussão acalorada e na sequência de intervenções muito críticas de elementos do Conselho, o procurador-geral da República (PGR) chegou mesmo a desabafar, irritado: «Não pensem que eu me demito».
E porque haveria de se demitir? Por causa do Conselho Superior do Ministério Público o criticar asperamente? Nã...é ele quem preside a tal órgão que lhe confere os poderes da rainha de Inglaterra e por isso não lhe reconhece o poder para tal.
Se o primeiro-ministro e o ministro da Justiça que estão, o sustentam e se o presidente da República nem se incomoda porque quer ser reeleito e assim julga melhor, o problema vem apenas do PSD. O que é motivo suplementar de ausência de preocupação relevante para o PGR. O PSD? Mas quem é o PSD para exigir tal coisa? Uma mera associação da "direita dos interesses" e que nem sequer está no poder? Ora, ora.
Segundo o Sol de hoje, sobre esse assunto, no CSMP, terá dito "parece que há um partido que (...) está sistematicamente contra o PGR".
Por isso, se é só um partido, - e logo o PSD!- , porque raio haveria de dar razão a esse partido se tem outro, que aliás está no poder, que o apoia e sustenta de pedra e cal enquanto tiver a garantia de reciprocidade?
Há ainda outra explicação, já adiantada há meses por Guilherme da Fonseca, antigo juiz do tribunal Constitucional e ainda mais antigo magistrado do MP: "As notícias publicadas afectam claramente a imagem de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, e consequentemente a imagem das instituições que presidem. Pelo que conheço dos dois, não será isto que os levará a sair dos cargos que ocupam. Vão, acredito, remeter-se ao silêncio. Mal, do meu ponto de vista."
Foi uma profecia? Nem por isso. Apenas a verificação da nossa triste, apagada e vil tristeza.
E porque haveria de se demitir? Por causa do Conselho Superior do Ministério Público o criticar asperamente? Nã...é ele quem preside a tal órgão que lhe confere os poderes da rainha de Inglaterra e por isso não lhe reconhece o poder para tal.
Se o primeiro-ministro e o ministro da Justiça que estão, o sustentam e se o presidente da República nem se incomoda porque quer ser reeleito e assim julga melhor, o problema vem apenas do PSD. O que é motivo suplementar de ausência de preocupação relevante para o PGR. O PSD? Mas quem é o PSD para exigir tal coisa? Uma mera associação da "direita dos interesses" e que nem sequer está no poder? Ora, ora.
Segundo o Sol de hoje, sobre esse assunto, no CSMP, terá dito "parece que há um partido que (...) está sistematicamente contra o PGR".
Por isso, se é só um partido, - e logo o PSD!- , porque raio haveria de dar razão a esse partido se tem outro, que aliás está no poder, que o apoia e sustenta de pedra e cal enquanto tiver a garantia de reciprocidade?
Há ainda outra explicação, já adiantada há meses por Guilherme da Fonseca, antigo juiz do tribunal Constitucional e ainda mais antigo magistrado do MP: "As notícias publicadas afectam claramente a imagem de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, e consequentemente a imagem das instituições que presidem. Pelo que conheço dos dois, não será isto que os levará a sair dos cargos que ocupam. Vão, acredito, remeter-se ao silêncio. Mal, do meu ponto de vista."
Foi uma profecia? Nem por isso. Apenas a verificação da nossa triste, apagada e vil tristeza.
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