segunda-feira, setembro 27, 2010

Garantias de defesa

Diário Digital:

O Tribunal de São João Novo absolveu hoje os 62 arguidos acusados de envolvimento num esquema de corrupção para livrar jovens de ir à tropa a troco de quantias monetárias.

Em causa estava uma acusação relativa a 151 situações de afastamento de mancebos do serviço militar obrigatório de forma ilegítima: a troco de pagamento, com intervenção de militares no ativo ou não ou do corpo médico e hospital militar.

Na base das absolvições esteve a proibição, pelo tribunal, de valorar prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins por incluírem «elementos respeitantes à reserva da intimidade da vida provada», explicou o juiz presidente.

Se fosse na Alemanha ou na Itália, também era assim? É que a nossa doutrina que leva a estas decisões é copiada desses países. E o Direito é assim mesmo: por vezes impede a Justiça.


Questuber! Mais um escândalo!