domingo, 12 de setembro de 2010

O meu reino por um...estatuto

Artigo do advogado Magalhães e Silva, no Correio da Manhã de hoje:

O PGR andou a semana toda a propalar que iria apresentar uma proposta sobre o reforço dos seus poderes, na reunião do Conselho Superior do MP de anteontem.

Apareceu com um rascunho, a que o Conselho não deu qualquer sequência, preferindo censurar a actuação do PGR pela falta de respeito institucional para com o Sindicato dos Magistrados do MP e pelas declarações públicas das últimas semanas. Mais: o Conselho recomenda aos magistrados do MP, todos, que se comportem de modo tal que não resulte "(...) a mínima suposição de que actuam fora de um quadro estritamente jurídico".

Acontece é que, desde 15 de Junho passado, o MP, cuja função constitucional é defender a legalidade democrática, tem como vice-PGR um procurador-geral-adjunto com mais de 70 anos, donde, segundo a lei, sem qualquer título para exercer o cargo.

Perante esta flagrante e prepotente ilegalidade, o CSMP não determina a imediata cessação de funções do vice-PGR e limita-se a pedir urgência a Pinto Monteiro na resolução do assunto.

Com o que cumpre dizer: se o PGR não se apressa a repor a legalidade, apressem-se então o Governo e o PR a pôr fora o responsável pela ilegalidade.

Num artigo do Público de hoje, dá-se conta que o PGR propôs aos conselheiros do CSMP algumas alterações ao estatuto do MP com vista a levantar-lhe as saias de rainha, trocando-as pelo vistoso manto de rei.

Para tal, bastar-lhe-ia poder nomear directamente o director e procuradores do DCIAP, onde poderia colocar, se o entendesse, os seus valetes, para lidar com os assuntos mais candentes da criminalidade pátria, onde se incluem pequenos e grandes bandidos desta floresta negra da corrupção de alto coturno.

Em seguida e complemento, o poder de indicar dois nomes para escolha dos procuradores-gerais distitais.

Estas duas medidas, segundo o Público, bastariam para que Pinto Monteiro deixasse de ser rainha a contra-gosto e reinasse como rei-sol em todo o esplendor.

Pena é que continuem a aparecer desmancha-prazeres, como o advogado acima.

1 comentário:

Streetwarrior disse...

José,Não quero acreditar...
De acordo com o Proc.0485 de 14/Jan/2010 e votado por unanimidade,o Sup Trib de Justiça Português passa a ser publicamente uma Loja maçónica...Apesar de já o ser,esta oficialização irá retirar sob forma de reformas compulsivas os Juizes não pertencentes á maçonaria.
O link do Acordão.

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/03259faaca96ae26802576b20042f85e?OpenDocument&ExpandSection=1&Highlight=0,ma%C3%A7on#_Section1

Acha que terá ist algo a ver com o seu artigo?

Nuno

A TVI vai ser mais do mesmo...