quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Diletantes

Jornal de Notícias, via InVerbis:

O ministro da Justiça admitiu hoje, quarta-feira, que os megaprocessos, como o da Casa Pia, não contribuem para celeridade da justiça, reconhecendo a necessidade de se segmentar o processo penal.

"O procurador-geral da República já nos deu conta das consequências dos megaprocessos, que fazem perder a celeridade na resposta da justiça", afirmou Alberto Martins ao jornalistas no final da sessão de abertura do XV Simpósio Europeu de Juízes de Patentes, em Lisboa.

O ministro referiu que já foram feitas várias alterações legislativas no processo penal, que devem entrar brevemente em vigor e que são consequências de alguns dos grandes processos mais recentes: "Houve já uma reforma com muito significado decorrente desses processos".


Até 1987, o processo penal regia-se por um código que vinha de 1929, com alguns acrescentos legislativos depois do 25 de Abril e medidas legislativas enxertadas, ainda do tempo da ditadura salazarista.
Nos anos oitenta, no entanto, estourou na sociedade portuguesa o fenómeno FP25 de Abril que originou processos atomizados pelas comarcas onde tinham acontecido os atentados terroristas, assim entendidos pelo ordenamento jurídico da democracia, sem o apêndice "popular", por causa do "Projecto Global" adivinhado nos cadernos de apontamentos pessoais de Otelo Saraiva de Carvalho, válidos como prova rainha para o prender e manter durante quatro anos atrás das grades.

O CPP que vinha da ditadura, mesmo com os acrescentos democráticos de 75 e 77, não foi capaz de resolver o problema da atomização de processos das FP25. Os julgamentos sucediam-se em diversas comarcas de todos os pontos do país e obrigavam, por força das normas (o artº 55º por exemplo) desse diploma, a uma repetição de actos processuais, com os mesmos intervenientes, no Minho, no Douro, no Alentejo, na região de Lisboa e Setúbal etc. etc.

Impunha-se a revisão para facilitar a agregação, junção e apensação dos processos por via da conexão processual com regras novas e mais claras.

E deu no que deu: desde 1.1.1988 temos um CPP novo, em folha de princípios novos e mais democráticos, em conformidade com a Constituição, ma non troppo, porque em anos recentes, por causa deste processo Casa Pia e outros em que aparecem notáveis, descobriu-se que afinal o novo Código era um alfobre de inconstitucionalidades de vária ordem.

Agora, passadas mais de 20 anos e outras tantas revisões de fundo e pontuais de tal diploma, o ministro da Justiça, Alberto Martins, um perseguido do antigo regime, descobre que afinal este código que assim permite os "megaprocessos", em reacção aos processos atomizados das FP25, não presta.
Diletantes? Pior que isso: irresponsáveis.

Aditamento: Sobre a revisão do CPP em 2007, um dos catedráticos de Direito mais categorizados deste país, chamado Manuel da Costa Andrade, já disse, pelo menos uma vez publicamente que essa revisão se efectuou por causa do processo Casa Pia. Ou seja, numa altura em que a Unidade de Missão para tal tarefa era coordenada por alguém do PS ( Rui Pereira, membro expoente da Maçonaria, casado com Fernanda Palma, ex-juiz do Constitucional, professora de Direito Penal e articulista de Domingo no CM), essa revisão teve um objectivo inconfessado, mas nem por isso oculto: lidar com os danos que esse processo provocou directamente a certos notáveis políticos.
Este facto, inconfessado mas já denunciado, é porventura o pior acontecimento que poderia atingir o Direito e a Justiça em décadas. E da responsabilidade directa de certos membros da classe política, com destaque para o PS mas com a cumplicidade do PSD.

7 comentários:

joserui disse...

Ainda dentro do tópico "dificuldades técnicas Do acordão", deixo um belo site de tipografia para advogados, que suponho também sirva para magistrados. O saber não ocupa lugar e pode ser que os documentos legais se apresentem Com mais profissionalismo. http://www.typographyforlawyers.com/

E como acho que se interessa por estas coisas, veja isto. Espero que não seja grande apreciador De Led zepellin:
http://www.everythingisaremix.info/?p=20. -- JRF

josé disse...

Por acaso sou. Tenho os discos mais importantes, incluindo Physical Grafitti, cujos temas parece que não foram copiados de ninguém.

E Stairway to heaven, só se assemelha ao tema dos Spirit / Taurus, com muito esforço.

Stairway é considerada por muitos a melhor cançoneta rock de sempre. A par de Layla e Bohemian Rapshody.

josé disse...

Mas é um segredo de polichinelo que os temas de muitos grupos dos sixties eram copiados dos velhos bluesmen. Desde os Rolling Stones até outros mais obscuros.

joserui disse...

Eu gostei do documentário... parece uma boa coisa que a internet pode produzir... para "one man show" está bom. A ver as próximas partes. Nunca me entraram no ouvido esses Zeppelin. -- JRF

Floribundus disse...

para um ex-comandante de bandeira da 'patriótica organização'

Hino da Mocidade Portuguesa
Letra por Mário Beirão
Melodia por Rui Correia Leite

1.
Lá vamos, cantando e rindo
Levados, levados, sim
Pela voz de som tremendo
Das tubas, clamor sem fim.

2.
Lá vamos, que o sonho é lindo!
Torres e torres erguendo.
Rasgões, clareiras, abrindo!

3.
Alva da Luz imortal,
Roxas névoas despedaça
Doira o céu de Portugal!

4.
Querer! Querer! E lá vamos!
Tronco em flor, estende os ramos
À Mocidade que passa.
....

António Transtagano disse...

Quer o José convencer-nos da benignidade do regime de Salazar?
Os megaprocessos só servem para isso mesmo: acalentar o lume lento do justicialismo populista e converter os órgãos de polícia criminal e os procuradores em vigilantes ou pioneiros daquilo que eles designam como cumpridores da sua agenda política.
Veja-se a vergonha do processo Casa Pia. Carlos Cruz foi condenado porque sim!
Não lhe faria mal, José, usar da inteligência e da racionalidade em vez da emoção. Está no barco errado à espera de que o PSD o salve. NÃO SALVA!

josé disse...

António Transtagano:

Nada disso. O que procuro realçar é a incongruência do legislador que tanto adopta uma solução para um problema como o seu oposto se o problema se colocar ao contrário.
O que procuro dizer é que andamos sempre com estes diletantes à ilharga nas leis que temos porque não se pensam devidamente nas consequências das leis que são aprovadas.

Obviamente que os megaprocessos podem conduzir a resultados funestos como está á vista. Mas daí a propugnar pelo regresso ao regime do CPP de 29 vai um passo que não quero dar mas que pelos vistos agora alguns reconhecem ter valia.

E se por uma vez se estudasse o assunto e se procurasse a solução que não passasse pelo habitual remendo legislativo para resolver um problema pontual tornado intransponível?

Foi isso que sucedeu com o processo das FP 25 e é isso que acontece agora com os mega-processos do Furacão e assim.

Haja quem pense devidamente estes assuntos porque os que os pensaram até agora deram nisto que podemos ver.

Sobre Salazar e o PSD e assim: se as soluções propostas forem adequadas tanto me faz que venham do PSD como do PCP ou do PS. Porém, o que tenho visto até agora é asneiras em cima de asneiras da autoria do PS. Portanto, a alternativa qual será?