BOA bai ela!

Entrevista ( mais uma) de Marinho e Pinto, citada aqui.

O bastonário da Ordem dos Advogados insiste em dizer que os magistrados são um dos piores problemas da Justiça. Juízes demasiado novos, que usam o sindicalismo para o debate político e contribuem para a politização da Justiça, disse Marinho Pinto à saída da audiência em Belém. Na resposta, os representantes dos magistrados desprezam as acusações e devolvem as criticas.

O ubíquo Marinho e Pinto, bastonário dos Advogados portugueses, acha-se ungido para uma tarefa sisífica e que por isso considera sempre inacabada: zurzir nos magistrados porque sim e porque sim e porque tem de ser. E para tanto, não passa uma semana sem que apareça num sítio qualquer, público, a lançar chamas de ignomínia sobre a magistratura.

Os argumentos têm variado numa mesma tónica: os males da justiça assentam neles uma trave mestra, um pilar fundamental. Com estes magistrados que temos, não há remédio para a justiça portuguesa. Ou porque são novos demais ( qualquer dia vira-se para uma realidade estatística: a maioria já são mulheres…)ou porque são arrogantes e autoritários, ou prepotentes ou cavilosos ou malfadados ou ainda mal encarados, de um período medieval, tudo serve ao actual BOA para desbastar e abater a honra colectiva da magistratura.

Desta vez, de há uns meses a esta parte, cavalga uma onda que certo poder político aprendeu a surfar também: a politização da justiça açulada pelos sindicatos. O BOA não quer o sindicalismo na magistratura, ponto. Parágrafo.

A razão, não é por se considerar de esquerda, porque já a disse e repete-a agora: a magistratura usa o sindicalismo para o debate político e os magistrados “contribuem para a politização da justiça”.

A acusação carece de factos, mas para este BOA, a afirmação é tautológica: sindicato equivale a órgão de política…sindical e por isso, é para abater porque a política é para os políticos, como diria um improvável Salazar no tempo em que a política era o trabalho.

Que debate político incomoda tanto o BOA? É simples de entender: todo aquele que ponha em causa as medidas de política legislativa que afectam os sindicalizados da magistratura. As medidas, em si, devem merecer apenas o silêncio respeitoso e obrigado da magistratura. Sem alivos de crítica, num respeitinho que o Estado Novo apreciava sobremaneira e o BOA afeiçoa também.

Nenhuma delas deve merecer a mais leve contestação sindical ou mesmo de opinião escrita de magistrado free-lancer. Para crítica, já há um BOA quase diário. E sobra.

Uma decisão como a de um PGR arquivar uma notícia de crime envolvendo um primeiro-ministro configura-se como de lisura sem par e isenção sem mácula, de autoridade incontestável e citada a eito, mesmo sem lhe conhecer os fundamentos. O facto de ter sido produzida num expediente administrativo é mero pormenor logístico que um BOA não deve curar. De minimis non curat praetor...

Uma denúncia anónima contra o mesmo governante, se for apresentada em conluio com atiçador de um partido adversário e acolhida sem reservas pelos investigadores, esse, já é um exemplo flagrante de politização da justiça.
Fica de fora do quadro exemplificativo, a existência de pressões políticas do mesmo governante sobre a magistratura e a investigação. Mas já entra na catilinária sobre a politização da justiça se tal for denunciada pelos celerados sindicatos.

A exigência de publicação de despachos judiciais ou para-judiciais que envolvam o mesmo governante, feita pelos sindicatos, é uma evidente politização da justiça.
A garantia de que a investigação criminal se pode fazer contra quem quer que seja, em nome do princípio constitucional da igualdade, se for reivindicada pelos sindicatos da magistratura é uma óbvia ingerência política. Ninguém está autorizado a fazer publicamente essa exigência, sem apanhar com o labéu da politização opinativa.

A revisão das leis penais, a preceito e por causa de casos concretos, será um exercício legítimo do poder político, sem mancha de politização da justiça. A denúncia do facto, essa, já é a própria maldade da politização em si.

Por causa desta idiossincrasia do BOA, deve ser interessante esperar para o ouvir novamente, neste dias a seguir ( não passam mais de dois dias sem o ouvir publicamente) o que pensa deste estudo recente sobre um fenómeno que se aproxima perigosamente do tema focado:

O voto dos juízes do Tribunal Constitucional é muitas vezes influenciado pela origem política dos magistrados. A conclusão está na tese de mestrado em Ciência Política, da jornalista da TSF Ana Catarina Santos, aprovada na Universidade Nova de Lisboa.
O voto dos juízes do Tribunal Constitucional, escolhidos por partidos com assento parlamentar, é muitas vezes influenciado pela origem política dos magistrados, conclui a tese de mestrado da jornalista Ana Catarina Santos, da TSF.

Não será preciso muito esforço para adivinhar que esta situação, para o BOA, é um exemplo aperfeiçoado da democracia.

E haja quem diga o contrário que será comido vivo em ignomínias e constricções retóricas deste BOA.