Marinho e Pinto, bastonário dos Advogados, em mais uma entrevista, desta vez ao Público.
Começa a ser estranha a sequência de entrevistas, a ubiquidade do entrevistado em jornais, rádios e tv e ainda o seu discurso uniforme que nada de novo acrescenta ao que já disse milhentas vezes, desprezando contraditórios e nem ligando a argumentos.
Marinho e Pinto tem um discurso único sobre a justiça do lado dos magistrados e di-lo na primeira página do jornal: " Sistema judicial foi capturado pela luta política" .
A afirmação tem a gravidade equivalente à de um ministro que diz e rediz, sem pejo algum do que disse, que no caso Face Oculta houve espionagem política da parte dos investigadores. Apesar dos protestos e algumas proclamações grandiosas, a maioria silencia o caso e arquiva o significado. O Vitorino desvalorizou e o Costa apoucou. Ninguém mais se ralou.
Sobre Marinho e Pinto, vale a pena transcrever da entrevista relatica ao problema das escutas fortuitas ao primeiro-ministro, no caso da sucata.
Diz Marinho e Pinto que a "questão é 95 por cento política e 5 a 10 por cento [um rigor matemático notável...] jurídica."
E explica o seu particular entendimento da questão jurídica:
"A questão jurídica é esta: há uma escuta que foi ordenada por um juiz de instrução para uma determinada pessoa. A escuta é válida. No âmbito dessas escutas, há uma conversa que ele tem com uma pessoa que goza de um regime especial quanto a escutas. O juiz e o procurador tinham de pegar no material ( sem o ouvir) e enviá-lo logo para o presidente do STJ. "
É isto que MeP diz sobre o regime particular das escutas ao PM. Ou seja, ninguém , para além do presidente do STJ, tem o direito de ouvir o que um PM diz ao telefone se este for apanhado, mesmo fortuitamente, numa escuta válida.
O que significa isto exactamente e nos termos rigorosos que Marinho e Pinto coloca na interpretação da questão jurídica?
Isto: quando diz que ninguém, para além do pSTJ tem o direito de ouvir um PM, está rigorosamente a dizer que não é possível a qualquer investigação criminal que corre naturalmente os seus termos na primeira instância e pelas polícias de investigação, ouvir o que um PM possa dizer ao telefone, mesmo que incidentalmente a outra pessoa validamente escutada.
Decorre daqui, logica e naturalmente que não é possível o que Marinho e Pinto defende. Material e ontologicamente impossível é o resultado desta interpretação, porque sem se ouvir de quem se trata não é possível saber de quem se trata, a não ser que se adivinhe de quem se trata e se coloque o problema em termos de hipótese abstracta.
Outra consequência lógica e processualmente absurda é esta: se o procurador e juiz de instrução de primeira instância, titulares do inquérito em que decorrem as escutas não podem ouvir sequer uma palavra do PM, porque é a este extremo que tem que ser levada a interpretação absurda de Marinho e Pinto, então muito menos o poderá fazer o PGR, antes de as conversas serem levadas ao conhecimento do presidente do STJ. E sobre isto, Marinho e Pinto cala-se e nada diz, porque nem se apercebeu do absurdo do seu raciocínio. E a inteligência parece bem escasso em algumas coisas que vai dizendo. E esse é efectivamente um problema, como alguns já se aperceberam...
E agora, perante esta lógica, levanta-se um problema sério de âmbito processual: imagine-se que por qualquer obra do destino improvável, de pura adivinhação, os investigadores e juiz de primeira instância se apercebem de que pode haver uma conversa do primeiro ministro, gravada numa escuta válida a outro suspeito. Como irão proceder processualmente?
Extraem certidão do inquérito e organizam um "dossier" remetendo-o imediatamente, ( em 48 horas) ao presidente do STJ? E como é que este pode despachar validamente num tal dossier administrativo e dar seguimento às regras processuais que estão no CPP e que têm obrigatoriamente de ser respeitadas? E como é que se assegura o direito de recurso penal de uma tal decisão do presidente do STJ? Num expediente avulso e sem regras definidas processualmente ? E quem é que deverá fazer? O PGR ou os procuradores-adjuntos no STJ?
Se houver indícios de crimes praticados ou em vias de o ser, imputáveis ao primeiro-ministro ( sim, a lei existe para todos, por igual...) quem é que vai apreciar em primeiro lugar tais indícios? O presidente do STJ? Com o controlo de quem e como?
A estas questões, Marinho e Pinto não saberá responder, porque a resposta concreta , lógica e processualmente coerente, não é possível.
Mas é sempre possível ir fazendo o seu caminho triste de apaniguado deste poder político, defensor improvável de um vínculo político que não lhe compete de todo em todo, fazendo, - ele sim!- uma campanha política em defesa de quem não precisa de defesa por um bastonário.
É este o retrato em corpo inteiro do actual bastonário dos Advogados portugueses. E os media dão-lhe toda a atenção que o mesmo concita. Em menos de uma semana já apareceu na tv, nos rádios e nos jornais, sempre com o mesmo discurso: que o processo Face Oculta, no campo das escutas, é uma campanha política e o sistema judicial foi capturado pela política.
Não foi o sistema judicial que foi capturado pela política. Foram apenas alguns magistrados que se aprestaram a fazer um jogo político que é o do actual bastonário. Essa sim, é que é a verdadeira captura. E não é de agora.
Começa a ser estranha a sequência de entrevistas, a ubiquidade do entrevistado em jornais, rádios e tv e ainda o seu discurso uniforme que nada de novo acrescenta ao que já disse milhentas vezes, desprezando contraditórios e nem ligando a argumentos.
Marinho e Pinto tem um discurso único sobre a justiça do lado dos magistrados e di-lo na primeira página do jornal: " Sistema judicial foi capturado pela luta política" .
A afirmação tem a gravidade equivalente à de um ministro que diz e rediz, sem pejo algum do que disse, que no caso Face Oculta houve espionagem política da parte dos investigadores. Apesar dos protestos e algumas proclamações grandiosas, a maioria silencia o caso e arquiva o significado. O Vitorino desvalorizou e o Costa apoucou. Ninguém mais se ralou.
Sobre Marinho e Pinto, vale a pena transcrever da entrevista relatica ao problema das escutas fortuitas ao primeiro-ministro, no caso da sucata.
Diz Marinho e Pinto que a "questão é 95 por cento política e 5 a 10 por cento [um rigor matemático notável...] jurídica."
E explica o seu particular entendimento da questão jurídica:
"A questão jurídica é esta: há uma escuta que foi ordenada por um juiz de instrução para uma determinada pessoa. A escuta é válida. No âmbito dessas escutas, há uma conversa que ele tem com uma pessoa que goza de um regime especial quanto a escutas. O juiz e o procurador tinham de pegar no material ( sem o ouvir) e enviá-lo logo para o presidente do STJ. "
É isto que MeP diz sobre o regime particular das escutas ao PM. Ou seja, ninguém , para além do presidente do STJ, tem o direito de ouvir o que um PM diz ao telefone se este for apanhado, mesmo fortuitamente, numa escuta válida.
O que significa isto exactamente e nos termos rigorosos que Marinho e Pinto coloca na interpretação da questão jurídica?
Isto: quando diz que ninguém, para além do pSTJ tem o direito de ouvir um PM, está rigorosamente a dizer que não é possível a qualquer investigação criminal que corre naturalmente os seus termos na primeira instância e pelas polícias de investigação, ouvir o que um PM possa dizer ao telefone, mesmo que incidentalmente a outra pessoa validamente escutada.
Decorre daqui, logica e naturalmente que não é possível o que Marinho e Pinto defende. Material e ontologicamente impossível é o resultado desta interpretação, porque sem se ouvir de quem se trata não é possível saber de quem se trata, a não ser que se adivinhe de quem se trata e se coloque o problema em termos de hipótese abstracta.
Outra consequência lógica e processualmente absurda é esta: se o procurador e juiz de instrução de primeira instância, titulares do inquérito em que decorrem as escutas não podem ouvir sequer uma palavra do PM, porque é a este extremo que tem que ser levada a interpretação absurda de Marinho e Pinto, então muito menos o poderá fazer o PGR, antes de as conversas serem levadas ao conhecimento do presidente do STJ. E sobre isto, Marinho e Pinto cala-se e nada diz, porque nem se apercebeu do absurdo do seu raciocínio. E a inteligência parece bem escasso em algumas coisas que vai dizendo. E esse é efectivamente um problema, como alguns já se aperceberam...
E agora, perante esta lógica, levanta-se um problema sério de âmbito processual: imagine-se que por qualquer obra do destino improvável, de pura adivinhação, os investigadores e juiz de primeira instância se apercebem de que pode haver uma conversa do primeiro ministro, gravada numa escuta válida a outro suspeito. Como irão proceder processualmente?
Extraem certidão do inquérito e organizam um "dossier" remetendo-o imediatamente, ( em 48 horas) ao presidente do STJ? E como é que este pode despachar validamente num tal dossier administrativo e dar seguimento às regras processuais que estão no CPP e que têm obrigatoriamente de ser respeitadas? E como é que se assegura o direito de recurso penal de uma tal decisão do presidente do STJ? Num expediente avulso e sem regras definidas processualmente ? E quem é que deverá fazer? O PGR ou os procuradores-adjuntos no STJ?
Se houver indícios de crimes praticados ou em vias de o ser, imputáveis ao primeiro-ministro ( sim, a lei existe para todos, por igual...) quem é que vai apreciar em primeiro lugar tais indícios? O presidente do STJ? Com o controlo de quem e como?
A estas questões, Marinho e Pinto não saberá responder, porque a resposta concreta , lógica e processualmente coerente, não é possível.
Mas é sempre possível ir fazendo o seu caminho triste de apaniguado deste poder político, defensor improvável de um vínculo político que não lhe compete de todo em todo, fazendo, - ele sim!- uma campanha política em defesa de quem não precisa de defesa por um bastonário.
É este o retrato em corpo inteiro do actual bastonário dos Advogados portugueses. E os media dão-lhe toda a atenção que o mesmo concita. Em menos de uma semana já apareceu na tv, nos rádios e nos jornais, sempre com o mesmo discurso: que o processo Face Oculta, no campo das escutas, é uma campanha política e o sistema judicial foi capturado pela política.
Não foi o sistema judicial que foi capturado pela política. Foram apenas alguns magistrados que se aprestaram a fazer um jogo político que é o do actual bastonário. Essa sim, é que é a verdadeira captura. E não é de agora.