José Sócrates e as provas indirectas da corrupção

Estas duas páginas do Correio da Manhã de ontem e de hoje mostram algo do que se costuma chamar "prova indirecta" no processo penal.
Quando determinados factos apresentam dificuldade extrema em se poderem provar com provas directas e imediatas, através de documentos ou factos irrefutáveis indesmentíveis e absolutos, o direito penal tem actualmente enveredado pelo recurso a essa prova indirecta para que a Justiça não seja uma miragem e os criminosos não se fiquem a rir daqueles que enganaram e prejudicaram.

No caso de José Sócrates parece que estaremos perante um conjunto de factos circunstanciais que  provam indirectamente a corrupção, como apontou na última Sexta-Feira o director do Sol, assim em cinco pergunas a que se deveria acrescentar mais uma- porquê recorrer a emprestimos bancários se tinha acesso a empréstimos de um amigo e sem juros ou garantias especiais?

Para se contextualizar melhor e juridicamente esta noção de "prova indirecta" fica um pequeno excerto de um estudo de 2011, do Conselheiro Santos Cabral, do STJ, em que o mesmo aborda juridicamente esse problema, citando um acórdão de 2007 a propósito de um caso judiciário.
 (...)

IV — A prova nem sempre é directa, de percepção imediata, muitas vezes é baseada em indícios.

V — Indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais, mediante um raciocínio lógico, pelo método indutivo, se obtém a conclusão, firme, segura e sólida de outro facto; a indução parte do particular para o geral e, apesar de ser prova indirecta, tem a mesma força que a testemunhal, a documental ou outra.

VI — A prova indiciária é suficiente para determinar a participação no facto punível se da sentença constarem os factos-base (requisito de ordem formal) e se os indícios estiverem completamente demonstrados por prova directa (requisito de ordem material), os quais devem ser de natureza inequivocamente acusatória, plurais, contemporâneos do facto a provar e, sendo vários, estar inter-relacionados de modo a que reforcem o juízo de inferência.

 VII — O juízo de inferência deve ser razoável, não arbitrário, absurdo ou infundado, e respeitar a lógica da experiência e da vida; dos factos-base há-de derivar o elemento que se pretende provar, existindo entre ambos um nexo preciso, directo, segundo as regras da experiência.

 (...)

Partindo destes pressupostos e aplicando-os ao caso do recluso 44, mesmo com estas provas que têm vindo a ser publicadas, a propósito das movimentações da conta milionária de um amigo ( também preso) é possível descortinar um exemplo de manual para aplicação das regras da "prova indirecta" ao crime de corrupção, sem vergastar demasiado o princípio do in dubio pro reo.

É que há dúvidas que só as tem quem mesmo as quer ter...e por isso o melhor, no julgamento do dito, seria o MºPº pedir a constituição de tribunal de júri. Se for o povo escolhido à sorte a decidir da culpabilidade do recluso 44, a Justiça será aplicada em nome desse povo de modo mais consentâneo.
Será uma Justiça mais democrática.

Com que então somos todos Charlie, hein?

Em Agosto de 1975 duas publicações francesas, para além do mais, deram este destaque ao que então se passava em Portugal, com a Esquerda em Prec :

Primeiro, o Paris-Match de 23 de Agosto que mostrou uma manifestação em Braga, em frente da Sé Catedral, com o arcebispo D. Francisco Maria da Silva a dirigir-se à multidão reunida para lutar pela Liberdade e contra as "amplas liberdades" que a Esquerda  queria para Portugal.

hjarl

Depois o Charlie Hebdo da semana anterior que mostrava o lado "Charlie" do assunto. Como se pode ver, já nessa altura eram charlies a tempo inteiro...e a liberdade de expressão estava-lhes na massa do sangue. O desenho é de Wolinski, o desenhador de ascendência judaica assassinado a semana passada.
Ao contrário do que é lenda urbana corrente, a imagem caricaturada não é de Mário Soares...

Em  10 de Novembro desse ano foi aprovada nas Nações Unidas uma resolução que determinava que o "  Zionism is a form of racism and racial discrimination". Durou quase vinte anos até ser revogada.

Tal assunto nunca foi capa dos "charlies"...et pour cause.  Não se deve brincar com coisas sérias...
Com os católicos, isso sim.

A RTP já é Charlie...

Observador:

Conselho Geral Independente propõe Gonçalo Reis para presidente da Administração da RTP e Nuno Artur Silva para a área de conteúdos - que suspende nas Produções Fictícias.

O denominador comum, na actual RTP, vai ser este? Incrível.

Os franceses são Charlie? Nem tanto...

Estes três últimos dias, em Paris, foram de alguma apreensão geral, sentida realmente pela população e em resultado do ataque terrorista ao jornal Charlie Hebdo, de esquerda libertário-anarquista, animado por alguns desenhadores fantásticos, de ascendência judaica. Este pedigree foi fatal para o ataque ad hominem contral o jornal, como aliás o foi para o ataque ao supermercado nas redondezas da cidade. Os judeus estão  no centro deste ataque e os que o perpetraram são indivíduos de ascendência árabe,  fanáticos do Islão e que foram dizimados sem grande cerimónia pelos crs franceses, para alívios dos autóctones.

Ontem, Sábado, o momunento da L´Étoile, nos Champs Elysées estava encimado por uma faixa a dizer que era "Charlie". O mesmo sucedia com alguns locais específicos, como o Palais Tokyo, junto ao Sena e mesmo pegadinho ao edifício da Av. Président Wilson, particularmente ao nº 15, onde um certo recluso 44, teve esperança de um dia vir a ocupar. Sítio de luxo...

Hoje, Domingo de tarde, desenrolou-se uma gigantesca manifestação internacional que reuniu mais de um milhão de pessoas em prol da "Liberdade" e contra o terrorismo deste tipo. Dificilmente alguém encontraria motivo para não se integrar numa manifestação deste tipo, mas o assunto vai mais fundo e mais longe do que simplesmente a ideia de "liberdade de expressão".

Alguns jornais e revistas franceses, nestes últimos três dias, escreveram coisas  notáveis, de análise do fenómeno e como habitualmente, a qualidade e pluralidade informativa, muito mais ampla do que por cá acontece, torna-se um regalo e uma pequena maravilha.

Em primeiro um artigo no Le Point saído no dia dos acontecimentos.

E um artigo no jornal "liberal" L´Opinion:

 E ainda outro na Marianne ( esquerda moderada)  de Sexta-Feira, dia 9.

Para perceber o que era o jornal Charlie Hebdo e este espírito francês de um humor único é preciso recuar aos anos sessenta, como já tentei mostrar em postal anterior.

Mas parece que é preciso também entender que o Charlie e a Hara-Kiri ou a Actuel, ou mesmo uma série de revistas que apareceram durante os anos setenta, o foram na sequência do sucesso da banda desenhada franco-belga, do Tintin, Astérix e Lucky Luke. No fundo todo começou nesse caldo de cultura condimentado pela revista Pilote, nos anos sessenta e continuado por uma série de outras, aparecidas na sequência da modificação cultural pós Maio 68.

O esquerdismo comunista, maoista e trotskista tem aqui um campo de batalha específico em boa parte perdido para a tendência marxista de feição groucho.

É este aspecto artístico e cultural que se torna relevante e que contextualiza o aparecimento daquelas revistas de desenhadores humorísticos.

Senão, vejamos como a revista Actuel ( dirigida pelo esquerdista Bizot) , no seu número de adeus, da primeira fase, em Outubro de 1975, descrevia esse fenómeno que os nossos esquerdistas maoistas e trotskistas de antanho conhecem de ginjeira.

É sintomático que uma boa parte dos desenhadores da Charlie fosse já sexagenária e para cima disso. É um mundo cultural que tende a desaparecer  mas que me parece importante conhecer para se entender o contexto destes factos e a tristeza que tal desaparecimento pode suscitar em que se habituou, como eu, a conviver com estas pessoas e desenhadores que aprecio e cujos continuadores não são suficientes para lhes ultrapassar o talento, como eles ultrapassaram os seus antecessores.

Nesse número de despedida ( temporário, porque regressaram cerca  de dez anos depois, mais modernaços e exótico-eróticos) o artigo sobre as divergências entre a esquerda clássica e comunista e os "anarcas" é bem patente e notável porque o argumentário era exactamente o que então se produzia. Este é um documento único por isso mesmo. O Pacheco que escreve em jornais é que devia falar disto...

E para entender melhor este tipo de humor, dois números da Charlie-Hebdo de 1979 e 1980.

No primeiro de 23 de Março de 1979, o "pai" da União Europeia era assim tratado:

E no número de 6 de Fevereiro de 1980, o então secretário-geral do PSF, Marchais, um estalinista como Cunhal apanhava esta que em portugal seria impensável na época ( e agora também), o que comprova muito do que é o espírito "Charlie" de um Público e quejandos quase todos.

Por outro lado, assunto do conflito  "árabe-israelita" e a "crise do petrólio" eram vistos de uma outra perspectiva pelo desenhador Reiser, da mesmíssima escola, no número daquele jornal, de 23 de Março de 1979. Ainda não havia fanatismo religioso como ameaça e o problema era circunscrito ao aspecto militar que o "Ocidente" poderia resolver facilmente...
Curiosamente é um problema que é abordado pelo escritor Alaa El Aswany, mais abaixo...

Torna-se notável como nestes últimos 40 anos as coisas mudaram e assumiram a feição que hoje conduziu à manifestação gigantesca de Paris.

Talvez a explicação se possa encontrar nos desenhos de Reiser e ainda nesta entrevista com um intelectual  árabe, publicado na mesma Le Point.

E mais este da mesma revista:

Julgo que está aí o essencial para se entender o que se passou. E continuo a dizer que não me sinto Charlie algum. Por estas e por outras...

E como bónus para se ver como era o humor em desenhos na década de setenta, fica aqui a contra-capa da revista Ah Nana, uma publicação gémea da revista Métal Hurlant, mítica, dessa altura.

Este exemplo é suficientemente eloquente para se perceber como o mundo mudou, entretanto e a Liberdade para se ser Charlie, afinal, é um mito hipócrita.

E aqui fica mais um Reiser contra a corrente, da edição do Charlie Hebdo de 6.2 1980. Antes de Chernobil e em plena guerra fria, com ameaça de bombismo nuclear. Israel já tinha a sua bombita, desde o ano anterior, salvo o erro. Obtida misteriosamente sem mistério algum: foram os americanos judeus que a financiaram, montaram e prepararam. Para assegurar a paz na região...

Ah! E outra coisa que já me esquecia e que ninguém agora quer lembrar: um certo Dieudonné, preto, foi caricaturado no jornal de Cabu, Charb e Wolinski, em 2011. Assim, neste modo particular de usar a liberdade de expressão, para combater a mesma ideia que afinal só é digna se for usado deste modo:
Qual o problema de Dieudonné a quem a "liberdade de expressão" foi censurada em sátiras e ataques variados nos média que agora são "tous Charlie"?
Pois...atacou os judeus. Foi só isso...e teve isto como resposta:

Bofetada de luva branca: o dito Dieudonné apoiou a manifestação de ontem, pela "liberdade de expressão"...

Não, não somos todos Charlie...

Charlie-Hebdo era um jornal francês, animado por grandes desenhadores, dois deles pelo menos de ascendência judaica ( Cabu e Wolinski) e que eram iconoclastas.
Porém, a iconoclastia tinha os seus limites. Por exemplo, no Tora. O bobo da festa era quase sempre Maomé e de vez em quando os radicais do Sião, também e para disfarçar um pouco. E isso era ofensivo para com a religião islâmica, como seria para a religião cristão temos um António caricaturista a colocar preservativos no nariz de um papa qualquer que lhe apetecesse, todas as semanas.

A liberdade de expressão e de imprensa não é e nunca foi absoluta e só um imbecil pode dizer que sim, como parece ser o caso do Público, agregando tudo num atentado global à Liberdade. O "ódio" ao Islão é ódio também e caricaturas contra a religião do modo como eram feitas no Charlie-Hebdo também são "ódio" e por isso, em boa lógica, devem combater-se. Com armas diferentes das bombas, claro está.

Isto tudo não justifica qualquer atentado terrorista a um jornal como o Charlie-Hebdo. Mas ajuda a compreender porque razão os fanáticos do Islão não toleram estas manifestações libertárias e matam por isso.
Não se deve aceitar um acto de terrorismo deste calibre que dizimou alguns artistas ímpares e pretendeu calar um órgão de informação de tendência iconoclasta de esquerda libertária. Mas se se pretender alargar o âmbito das condenações globais para todo um grupo islâmico pode estar-se a cair num erro trágico.

O castigo para este acto terrorista vai ser difícil de encontrar. Muito difícil. A melhor solução, para já, é prender os responsáveis, em prisão preventiva, sem lhes concederem os direitos que por cá agora se reivindicam...a propósito de um preso "político" que cá sabemos.

A imagem é da Charlie de Maio de 1976.

Terrorismo contra o humor francês de esquerda libertária

O ataque terrorista de hoje contra o jornal francês Charlie Hebdo é um rude golpe,  duplamente mortal: contra os que morreram efectivamente, entre os quais se encontram o director do jornal e ainda os caricaturistas Georges Wolinski e Jean Cabu e ainda contra o humor francês praticado pelo Charlie Hebdo. Pode dizer-se que o jornal acabou hoje porque nunca mais será o que foi, com a morte daqueles dois caricaturistas.

O terrorismo islâmico atingiu o coração desse tipo de humor bem francês e que sendo de esquerda, libertário, fazia bem saber que existia. A iconoclastia sem barreiras encontrou agora um muro: o terrorismo fanático do Islão.

O jornal descende de uma tradição bem francesa e sem comparação na Europa. Lá a banda desenhada é uma indústria sólida e os desenhadores e caricaturistas trabalham em jornais e revistas como em lado algum se pode ver. Nem na América.

Nos anos setenta do século que passou, este tipo de humor, traçado a desenho rápido tornou-se uma imagem de marca da banda desenhada franco-belga que já tinha visto nascer o Tintin, Blake & Mortimer, Lucky Luke e Astérix, para citar alguns dos mais notáveis.
Ultrapassou estes género para crianças e adolescentes, pela esquerda baixa ainda antes de Maio de 1968,sendo eventualmente um dos sinais percursores e tornou-se endémica nos quiosques franceses.

A revista literária Magazine Littéraire de Dezembro de 1974 publicou um número especial dedicado ao fenómeno nascente.

Jean Cabu e Georges Wolinski , agora assassinados, foram dois dos mais importantes pilares  desta forma de expressão artística. Tanto um como outro foram os grandes impulsionadores e fundadores  do jornal satírico Hara.Kiri em 1960, juntamente com Topor, Reiser, Gébé e Fred, todos fora de série, como desenhadores e caricaturistas. Mais tarde apareceriam Gir, Willem, Fourmier e Hopf.
Como conta a Magazine Littéraire, depois de várias proibições criaram Charlie e Charlie-Hebdo, na mesma altura e agora morta.
Este atentado terrorista é um acto de loucura contra a cultura, mesmo de esquerda e mesmo libertária. É um crime cujo castigo vai ser muito difícil de configurar e provavelmente vai cavar muito fundo uma fronteira que ainda está por definir os contornos mas já se torna visível, incluindo na Alemanha. Basta o que basta. E isto já basta mesmo.

Em 1974 essas revistas, particularmente Charlie vendiam-se por cá. E por isso aqui ficam estes exemplares. O primeiro que comprei foi em Agosto de 1974. O estilo de bd era pró pesado, erótico qb e a roçar o mau gosto de vez em quando, quase sempre. Comprei poucos números por causa disso, mas os desenhos eram fantásticos e tinha muitao bd americana dos "comix" ou seja da bd chamada underground.

 Um dos rebentos artísticos  dessa bd foi a Actuel, uma espécie de ersatz da Mad e da National Lampoon americanas.
Este é o número de Março de 1974.

 E este sumário é do número de Outubro de 1971

E também a Mormoil, de Dezembro desse ano de 1974 com uma fantástica caricatura de Morchoisne:

Em 2 de janeiro de 1978 o semanário francês B.D. publicava este anúncio à Charlie-Hebdo:

E por cá? O que tivemos mais próximo disso foi O Lobo Mau, aqui no primeiro número de 31 de Maio de 1979. Nada mau, mas não teve seguidores.
Em Portugal o humor, mesmo desenhado anda pelas ruas da amargura, com os Inimigos Públicos cada vez mais idiotas e os gatos fedorentes cada vez mais pt´s.

O jogo do copinho do 44

O recluso 44 é, definitivamente, um grande manipulador de factos que consegue apresentar como os prestidigitadores de feira, com o copinho na mão.
No Correio da Manhã de hoje, mais uma vez,  a demonstração de que o diabo esconde-se nos pormenores para tapar com uma mão e destapar com ambas.

Quanto ao resto, repesco aqui um comentário que li no blog Blasfémias: hoje, dia de reis, o recluso 44 deve esperar a visita dos Reis Magos, tantos são os camelos que já lá foram...

A nova ética do PS já não é a lei.

RR:

José Sócrates está sobretudo no seu direito de se defender e para se defender pode violar normas e regulamentos – é o que diz José Vera Jardim, antigo ministro da Justiça e habitual comentador da Renascença no programa Falar Claro.

Este antigo ministro do PS, advogado, defende agora a violação da lei para defesa dos arguidos. Apesar de a lei consagrar mais que garantias de defesa, verdadeiros bónus, ainda assim não chega, para certos indivíduos.
Se fossem outros, por exemplo os do BPN ou de qualquer outra famelga política adversa, isso já seria diferente e a lei seria para aplicar rigorosamente.
O PS não. Não está sujeito a essa coisa da legalidade estrita sempre que está em causa um dos seus.

João Cravinho e a corrupção: olhem para o que eu digo...

João Cravinho, o político do PS com antiguidade suficiente para falar de cátedra da corrupção endémica que afecta a classe política diz muito claramente ao i de hoje que " a corrupção beneficia uma guarda pretoriana intensíssima  e que há uma tropa de choque da guarda pretoriana qie protege a corrupção e é poderosíssima".

Ao ler isto lembramo-nos inevitavelmente de Cândida de Almeida e Pinto Monteiro que afirmaram publicamente que "Portugal não era um país de corruptos".

Cândida de Almeida, hoje magistrada no STJ e Pinto Monteiro, hoje jubilado do mesmo STJ, foram invevitavelmente dois dos mais destacados elementos dessa "tropa de choque" e mesmo do topo. Porquê? Diz Cravinho:
"Qual é o topo de elite dessa guarda pretoriana? São os inocentes úteis, os que estão sempre cheios de dúvidas e nunca sabem nada",

Sobre Cravinho já escrevi tanto neste blog ( basta pôr o nome e o nome João Cravinho e o do blog no Google para se poder ler)  que me cansa voltar a escrever. Em finais de 2011, era assim, a propósito de mais uma iniciativa sobre a corrupção, relatada no Público de então:

João Cravinho acha que " a corrupção mudou em Portugal e já não é o que era". Porque só nos últimos 10-15 anos subiu a reprovação da pequena corrupção." Cravinho acha ainda que " O grande problema é a corrupção por tráfico de influências. Há a ideia de que as decisões são tomadas por interesses. Isso mostra que há uma impossibilidade das instituições democráticas atacarem o sistema. Há até uma protecção pretoriana para esses interesses por parte de uma rede colocada no aparelho de Estado, com participação dos partidários, que é pluripartidária, em que, a cada eleição, muda quem decide, mas a rede está lá. Há um grupo de avençados, que são pagos em carreiras políticas e que até podem achar que não participam na rede de corrupção, que não se reconhecem como agentes e beneficiários, mas são-no."

Este discurso de João Cravinho, redundante e algo deletério, deixa sempre tudo por dizer. Não nomeia evidentemente ninguém e deixa à imaginação de quem lê, a identificação dos não nomeados para estes óscares da corrupção.
É portanto uma corrupção sem corruptos.
E contudo, a João Cravinho é preciso perguntar o seguinte: quando se lembrou de desmantelar a antiga JAE, por ser um couto de corrupção, o que veio a seguir? As parcerias público-privadas, além do mais. Sôfregamente defendidas por luminárias tipo Paulo Campos, outro inenarrável da nossa cena política, antes disso vivamente acolitados por advogados tipo José Miguel Júdice e Proença de Carvalho.
O que aconteceu com estas PPP? Cravinho saberá dizê-lo em modo claro e frontal? O que sobra da sua acção no antigo ministério das obras públicas? Qual o papel de um tal Lino, antigo comunista arrependido, neste lamaçal? Saberá dizê-lo, João Cravinho? Ou prefere continuar com este discurso que nada adianta e só confunde?

Cravinho anda há décadas a clamar contra a corrupção e fê-lo algumas vezes contra o próprio partido. Reivindicou em 1998 um "pacote anti-corrupção" quando estava no governo de Guterres. Tinha nessa altura, como ajudante no Gabinete, em auditoria das que ainda não tinham sido extintas, num acto que só favoreceu a corrupção, o actual director do DCIAP, Amadeu Guerra e que poderá contar como os seus pareceres eram letra morta perante os poderes ocultos desse mesmo ministério. Cravinho lembrar-se-á disto, com toda a certeza.

Público de 13 de Outubro de 1998.

Não obstante tudo isso, logo que se plantou perante Cravinho uma possibilidade concreta e real de ser consequente com a sua treta habitual de combate à corrupção, o  que fez? Isto que o general Garcia dos Santos contou há algum tempo e que neste blog, em 24 de Abril 2012 publiquei por ocasião de uma entrevista do general ao i desse dia. E que dizia o mesmo general?

Quer outro exemplo? As auto-estradas, as Scuts. Eu tive uma conversa com o engenheiro Cravinho em que ele me disse que ia pôr a funcionar as Scuts. Eu disse: “Ó senhor ministro isso é um tremendíssimo disparate!”. A Scut é uma invenção inglesa, ao fim de pouco tempo os ingleses puseram aquilo completamente de parte, por causa do buraco que era previsível. Mas disse-me que o assunto estava exaustivamente estudado sob todos os aspectos, técnico, financeiro. Está à vista o buraco que são as Scuts.
Jornal i- E as PPP?
Garcia dos Santos- É a mesma coisa.
Jornal i-Quando saiu da JAE denunciou uma situação generalizada de corrupção. Acha que as PPP também se integram nessa situação? O Tribunal de Contas diz que houve contratos que lesaram o interesse público...
Garcia dos Santos-Tem que se admitir a possibilidade de haver ali corrupção, e da forte. Como é que se atribui a uma determinada entidade certos privilégios que não seriam naturais? É porque se calhar há alguém que se locuptou com alguma coisa. Infelizmente, outra coisa que funciona mal no nosso país é a justiça. Nunca chega até ao fim.

Jornal i- Foi colega do eng. João Cravinho no Técnico…
Garcia dos Santos-Foi por isso que ele me chamou para ir para a Junta. Sabe o meu feitio e quis que eu limpasse a casa.

Jornal i-Mas o que é que aconteceu? O eng. João Cravinho chama-o para limpar a casa, o senhor limpa, e depois zangam-se. O que se passou?
Garcia dos Santos-Fomos colegas no Instituto Superior Técnico. Houve um jantar de curso e nesse jantar o Cravinho a certa altura chama-me de parte e diz: “Tens algum tempo livre?”. E eu disse: “Tenho, mas porquê?”; “Eu precisava de ti para uma empresa”; “Que empresa?”; “Agora não interessa, a gente daqui a uns tempos fala”. Passado uns tempos chamou-me e disse-me: “Eu quero que vás para a Junta Autónoma das Estradas, mas não digas a ninguém que o gajo que lá está [Maranha das Neves] nem sonha”. O Cravinho deu-me os 10 mandamentos do que eu precisava de fazer na Junta, limpar a casa, obras que era preciso fazer, etc. Entretanto, comecei a conhecer a casa, dei a volta ao país todo e um dia disse-lhe: “Há aqui uma série de coisas que é preciso fazer e há 11 fulanos que é preciso pôr na rua”. Ele retorceu-se, chamou-me daí a dois dias, disse que era muito complicado. O problema é que era através de uma das pessoas que eu queria pôr na rua que passava o dinheiro para o PS.

Em 2009, escrevi aqui isto:

"Dois anos antes da chegada do general fora ordenada uma auditoria na JAE na sequência de afirmações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesaara, , Pedro Ferraz da Costa. Foram detectadas "actividades privadas geradoras de incompatibilidade legal". Mas - segundo a Procuradoria-Geral da República - em nenhum caso se evidenciaram "situações de corrupção ou de financiamento de partidos", precisamente o que Garcia dos Santos denunciou ao "Expresso" meses depois de ter renunciado à presidência da Junta.
"O engenheiro Cravinho e eu fizemos o mesmo curso no Instituto Superior Técnico", rememora o general. "Hoje apresenta-se como um paladino contra a corrupção, mas na altura recusou fazer certas coisas." Quais coisas? As respostas do general são crípticas: "Eu sabia de muitos empreiteiros?" Sim, mas quantos? "Vários, alguns..."
Garcia dos Santos exigiu a expulsão de "tal e tal e tal", funcionários da JAE. Cravinho aceitou mas acabou por recuar, o que levou o militar a pedir a demissão e a telefonar ao semanário de Pinto Balsemão. Na edição de 3 de Outubro de 1998 afirmou ter "quase a certeza absoluta" de que o governo sabia quais eram "as pessoas corruptas dentro da Junta".


João Cravinho tem o mérito de clamar quase sempre no deserto, por um combate mais eficaz contra a corrupção e isso é de louvar. Porém, numa ocasião ímpar em que teve a faca e o queijo na mão para concretizar tal combate efectivamente, o que fez? Recuou, acobardou-se e por isso mesmo foi ganhar para o BERD um balúrdio de massa que é sempre o objectivo que os corruptos de partido, em Portugal,  almejam. O que Cravinho ganhou no BERD, legalmente, é o que muitos corruptos ganham com as suas actividades debaixo da mesa. A.Vara, por exemplo, conhecem? Face Oculta? Aí está..

Quando foi para lá e quem o nomeou? Pois, foi o recluso 44, em 2007, evidentemente para o afastar do Parlamento e de mais iniciativas contra a corrupção. E Cravinho aceitou...

Antes disso, foi o pai das SCUTS, outro foco de corrupção, inevitavelmente, apesar de um dos beneficiários, grande padrinho de Jorge Coelho, assegurar que era tudo gente séria...


Que dizer disto tudo?  Que por vezes o discurso de Cravinho é apenas um folclore, uma encenação para que tudo fique na mesma, apesar de nada mudar.

João Cravinho merece-me pouco respeito, por isso mesmo. Acabou por ser um idiota inútil. Quando poderia ter sido útil, aceitou ser idiota.

O ónus da prova do recluso 44

As mentiras têm pernas curtas e até o jornal i de hoje as detectou. O que agora falta fazer à TVI, para se exercer um contraditório que não fizeram,  é remeter ao recluso 44 as perguntas que faltam para que se esclareçam estas galgas e não passem por tolos que aparentemente não se importam de ser, porque o jogo da actual direcção é outro: proteger interesses comuns aos do 44.

De resto quanto à inversão do ónus de prova já no Correio da Manhã um dos cronistas ( e que  poderia ser o director de informação de uma TVI mais isenta, dentro do mesmo quadro situacionista) escrevia assim:

TVI: aqui posto de informação do grupo do 44

A TVI informação, tal como a conhecíamos de há alguns anos a esta parte, acabou ontem, definitivamente.
Os telejornais da noite, na TVI,  foram ocupados com a suposta "cacha" de uma entrevista que nunca o foi e em ersatz jornalístico que a ERC deveria apreciar, esquecendo os bitaites dos Vitalinos que se fizeram acompanhar de um qualquer khan de uma fundação amiga do 44.

Em resumo, aqui fica a crónica de Eduardo Cintra Torres no CM de hoje. O director de informação da TVI é um jornalista ou um antigo director da fundação EDP, com regalias principescas que preferiu trocar por este posto?
Seja como for, quem manda agora na informação da TVI é o grupo do recluso 44, apostado em reconquistar o poder político e chegar mais além...no assalto aos centros de poder institucionais e até privados. Proença de Carvalho já manda no DN. Agora é a vez da TVI.O "grupo do 44" não brinca em serviço.

Fernanda Palma e a defesa dos palhaços

É espantoso como a penalista Fernanda Palma toma a defesa dos seus com argumentos científicos de vulto alheio.

Hoje no Correio da Manhã volta a terçar armas académicas de bolso para defender uma teoria de um direito penal  que nem é do cidadão nem do inimigo. É um híbrido conveniente a uma visão diferenciada do direito penal referido a vagas noções sociológicas de séculos passados e enxertadas num presente meramente académico.

Fernanda Palma cita a criminologia para mencionar Durkheim, Merton, Sutherland e Becker, autores de teorias explicativas do aparecimento de fenómenos criminosos em sociedades tão díspares como a norte-americana e a europeia do século de Marx ( Durkheim).  Ou seja, Fernanda Palma é arauta da sociologia tipo ISCTE e fica tudo dito.  A Criminologia de antanho serve os propósitos de garantia de que o "a Justiça Penal do Estado de Direito tem de corresponder à necessidade de protecção de bens jurídicos essenciais e assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias processuais".  La boucle est bouclée e a pescadinha tem o rabo na boca.

O intróito da crónica mostra o busílis da preocupação: "perpassa em muitas cabeças a ideia de que a defesa dos direitos humanos e garantias serve a corrupção e de quem não assume uma visão justiceira é amigo de corruptos".

Totalmente errado e imputação com sabor a processo intencional, "sem provas" e objectivo turvo: erradicar da discussão quem se atreva a questionar a brandura de penas e a configuração de meios de prova mais eficazes. Tudo em prol de um objectivo que Fernanda Palma oblitera: a Verdade material e a aplicação da Justiça que significa tão só entregar a cada um o presente que lhe é destinado e isso sem sequer se apelar à  ideia peregrina da "retribuição".

 A Justiça nesta asserção ancestral e de senso comum é um Pai Natal de barbas branquinhas que" vai com o coelhinho e o palhaço no combóio ao circo", com se dizia dantes numa publicidade.

Fernanda Palma, a par da preocupação excessiva e suspeita com tudo o que diga respeito a garantias e mais garantias de evitar que alguém seja prendado com o que não lhe compete, acompanha mais  o palhaço ou o coelhinho do que o pai natal, certamente por motivos inexplicáveis e de foro  especial.  Não gosta do pai Natal, pronto e fica tudo explicado.

A defesa dos palhaços que Fernanda Palma enceta nos seus escritos é sempre elaborada nas rebuscadas teorias de um humanismo que só defende os ditos, esquece o pai natal e ignora o mais das vezes o coelhinho.  Ou seja não é Justiça; é apenas arbitrariedade positiva em prol de delinquentes e palhaços, ultimamente ricos.

O verdadeiro humanismo toma o Homem em toda a sua dimensão e portante naquela que é assumida pelos palhaços: a da irrisão e escárnio para com os motivos dos actos praticados com prejuízo para a sociedade.

Defender que os palhaços devem  ter mais direitos de se  ficarem  a rir de quem lhes quer entregar o presente devido é a negação da ideia de Justiça. Portanto, não é defesa  de nenhum humanismo, de direitos humanos, de garantias processuais  ou de qualquer Constituição.  

O argumento a favor dos palhaços, com o receio de poderem ser contemplados com presentes errados é apenas um alibi, uma justificação aperfeiçoada para os verdadeiros motivos:  deixar palhaços à solta a fazerem o que bem quiserem, mormente prejudicando gravemente a comunidade geral e atentando impunemente contra os seus valores.

O equilíbrio no espaço ocupado por coelhinhos, palhaços e pai natal tem a ver com essa  equidistância conceptual, sem obstáculos discriminatórios indevidos para defesa de um dos territórios. 

Se o "direito penal do inimigo", ou seja dos palhaços difere do direito penal dos cidadãos, ou seja dos coelhinhos, e ambos têm os seus adeptos, não é acantonando  o pai natal apenas ao lado  "do inimigo" que se mostra uma ideia de justiça rock and rawls, ou seja modernaça  e  ao  ritmo do tempo. 

O que Fernanda Palma vem denotando perigosamente nos  seus escritos é uma suspeita anomia  do tempo dessa criminologia citada.

A tendência para esquecer que o verdadeiro crime é o que atinge a sociedade em geral, através de uma corrupção generalizada que Fernanda Palma  só vê a ser denunciada por "justiceiros" é preocupante para quem ensina direito penal.

Os fins das penas podem passar por prevenções gerais e especiais e até mesmo ressocializações humanistas e utópicas, mas não têm certamente a finalidade de se tornarem inócuas e assegurarem a impunidade por si mesmas.

Se é lamentável  a posição intelectual de Fernanda Palma, em desequilíbrio de balança nessa Justiça de favor aos palhaços,  seria no entanto muito mais preocupante  se  o pai natal embarcasse  nesse trenó ...

In medium est virtus? Depende do ponto cardeal de aferição...

O recluso 44 continua em forma na mentira compulsiva

Diário Digital:


O ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu à TVI que desconhecia estar a ser investigado.
«Não, não sabia, não fazia a mínima ideia (até às buscas em casa do meu filho). Tento não ligar muito aos rumores e dou algum desconto às notícias de certos jornais. De qualquer modo, depois do episódio da revista Sábado, com o desmentido da Procuradoria Geral da República, nunca mais liguei a isso», afirmou Sócrates na resposta por escrito a uma das seis perguntas enviadas pela estação televisiva.
(...)
O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse à TVI que não foi confrontado nem com provas nem com factos quando foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, que viria a decretar a sua prisão preventiva.

Sócrates aceitou responder por escrito a seis perguntas enviadas pela estação televisiva.
O antigo líder do Governo insistiu que o processo de que é alvo tem «contornos politicos».

Sócrates tinha sido impedido pelo director dos Serviços Prisionais de dar entrevistas, mas afirmou que aceitou responder às questões enviadas pela TVI num acto de «legítima defesa» contra a «sistemática e criminosa violação do segredo de justiça», que, considera, é «uma agressão feita cobardemente e a coberto do anonimato».

O recluso 44 continua mentiroso compulsivo e convicto.  Não desconhecia que estava a ser investigado e foi confrontado com todas as provas disponíveis no processo para ser preso preventivamente. Basta ler o que os jornais têm publicado para perceber o alcance da mentira e o estratagema habitual deste tipo de indivíduos que se servem das armas politicas para se livrarem dos problemas criminais de delito comum. Um aldrabão, como sempre foi.

Grave, por outro lado, é a actual direcção de informação da TVI que se prestou a este frete ao recluso 44. Sérgio Figueiredo, vindo da Fundação EDP para dirigir a informação da TVI já fez o primeiro frete. A seguir vêm mais.
Se a PGR e o poder judicial agora atacado de modo vil e mafioso se conformarem com este tipo de actuações, deixam muito a desejar do Estado de Direito que temos.

Os romeiros do infortunado e a seita do costume

No Correio da Manhã de hoje publica-se a lista dos romeiros ao ep de Évora, onde se encontra acondicionado o recluso 44, antigo primeiro-ministro de Portugal e que segundo o mesmo jornal se preparava já para uma candidatura à...presidência da República.
É caso para pensar e dizer que nem sequer os italianos se atreveram a tanto, no auge do processo de corrupção que acabou com a DC de Andreotti e o PSI Craxi, dois "inocentes" defendidos como tal, in illo tempore, pela muleta de António Costa, Mário Soares.
Os italianos tinham governantes corruptos e como tal foram condenados como Bettino Craxi, (visitado na Tunísia pelo então presidente Mário Soares, perante a quase total condescendência dos media da época), mas não consta que elegessem alguma vez um presidente da República da craveira do recluso 44, o que diz muito acerca da democracia que temos e do partido Socialista que também temos e se apresenta já como vencedor virtual das próximas eleições.
Mário Soares é uma vergonha para a democracia, para a ética, para a imagem que Portugal devia ter perante o mundo. É uma personagem intolerável na decência democrática e só num regime que se afigura aos do terceiro mundo da América Latina dos anos setenta  poderia ser figura de relevo nacional como ainda é, com os laudatórios da praxe, com um jornal ( Público) que lhe deu um destaque obsceno e com apaniguados antigos que têm menos vergonha que o dito. Mário Soares devia ser completamente ostracizado pelos media e completamente afastado de qualquer ribalta que não merece, não tem direito e que em países civilizados como uma Inglaterra já teria tal tratamento garantido.
Aqui é o que se vê, o que só nos aproxima do terceiro-mundismo serôdio dos tempos que já lá vão. Não se entende o desvelo, a cumplicidade e a condescendência para com um indivíduo daquele jaez. Nem se percebe como pode ser figura de Conselho de Estado porque tem mais rabos de palha que um Dias Loureiro. É incrível como este país mediático acolhe tal figura.

Eis a lista dos romeiros do infortunado recluso que viu a candidatura ao cargo de mais alto magistrado do país ir pelo cano abaixo.

Todos estes indivíduos que aqui figuram, com excepções pontuais e suspeitas porque são familiares, são do PS e todos foram em romagem a Évora para declarar depois, urbi et orbi, o que nunca deveria suceder: o PS está com o recluso 44, pelo menos em espírito e solidariedade no infortúnio que desejam e esperam seja passageiro e fazem-no por óbvios  motivos políticos.

Esta mensagem atenta contra os valores democráticos que implicam que seja a Justiça a lidar com um caso que é de polícia e nada de política. Pois é exactamente isso que aqueles pretendem, como aliás o fizeram há cerca de dez anos, por altura do caso Casa Pia. Os protagonistas, aliás, são quase os mesmos.
É este PS mafioso, anti-democrático na sua essência, que vemos ressurgir e afirmar-se sem qualquer rebuço e principalmente sem qualquer acto de indignação pública dos poderes do Estado que se impõe, uma vez que a democracia não admite estes afrontamentos ao poder judicial que compõe a essência do Estado de Direito.

Este comportamento mafioso típico lembra o que sucedeu em Itália, nos anos noventa, aquando da perseguição judiciária à Mafia siciliana e coleonesa que tinha assassinado os juízes Falcone e Borselino.

Quando o líder, o "boss", il capo di tutti capi, Totó Riina, foi preso, também se repetiu a rábula da "inocência". Logo na altura da sua captura, num carro anódino ( Um Citroen Xsara) no centro de Palermo, o grande assassino mafioso disse aos que o prenderam que era um "simples componês" e que estavam equivocados...

Pois bem. Depois de ter sido efectivamente confinado ao cárcere, literalmente metido numa jaula, o então preso Totó, recebia cartas e cartas de admiradores, apaniguados e correligionários da seita. Muitas das cartas eram de pedidos de recomedação para lugares de trabalho, para pensões, etc. como conta a Epoca de 9 de Julho de 1995.

Riina, preso, ainda teria, para esses romeiros epistolares,  o poder de mandar em quem decidia...

Como se explicava este fenómeno? Um jornalista  escrevia que havia os cépticos que acreditavam que a prisão destes mafiosos era coisa para pouco tempo e portanto ainda acreditavam nas virtualidades de uma influência futura. Por outro lado, e para acabar com esse estado de coisas, escrevia assim:

" a actividade da polícia e o empenho  da Procuradoria, assim como os grandes e pequenos processos, a agravação das penas, o cárcere duro, a diminuição das chamadas garantias podem ser essenciais contra o poder mafioso apenas se em paralelo foram aplicadas no reduto político capaz de dar aos sicilanos o sentido da segurança e da justiça."

Na Sicília tal fenómeno acontecia porque o poder lá, não era do Estado, apenas. O mais forte ainda era o dos mafiosos e por isso a protecção que se pedia era a esse, ainda mais forte e que se apresentava como um "simples camponês".  Há vinte anos que está preso...e as provas dos crimes foram muitas vezes indirectas e através de depoimentos de testemunhas indirectas.

Por cá, o poder ainda pertence a certos políticos e entre os quais se encontram os do PS que ali figuram na lista. É um poder de seita que se afronta ao do Estado. É a esse poder que é preciso que os portugueses se refiram para o retirar em nome da democracia e da justiça. Quem usa esse poder, como Mário Soares o faz é um criminoso da estirpe de um mafioso como Riina, porque se apresenta como um padrinho.
O poder do Estado não pode nem deve contemporizar com o poder da seita deste PS que o afronta claramente e com isso pretende beneficiar um dos seus.
É um dever dos cidadãos e dos magistrados denunciar estas manobras contra a Justiça e a democracia e isto tem que ser dito claramente para que não haja equívovos. É apenas esta seita do PS que faz isto, em Portugal e como o experimentou uma vez, há dez anos, e resultou, volta a tentar de novo.

Para melhor compreender, ficam dois artigos no Sol de hoje, em contra-corrente.

António Costa e a muleta foram ver o 44

Observador:

José Sócrates teve esta manhã em Évora duas visitas: António Costa e Mário Soares. 

Aditamento:

O futuro presunto implicado em eleições disse à saída que acredita na Justiça e portanto declarou urbi et orbi que se devia " deixar a justiça funcionar em todos os seus valores, assegurando a presunção de inocência, que a defesa disponha de igualdade de circunstâncias e que o segredo de Justiça seja preservado" . O recado deve ter sido para os advogados do processo, para o próprio recluso e para os jornais que como o Correio da Manhão não largam o osso do presunto...

Por seu turna, o muleta, caquéctico mas ligeirinho, disse logo a seguir " não ter a menor dúvida sobre a sua inocência",  e que "não há razão para ele estar aqui tanto tempo", nem "para estar preso" . Já tinha dito antes cobras e lagartos do ministério público e do juiz de instrução, numa elevadíssima postura de quem assenta em Conselho de Estado, anda de carro à custa de todos nós e apresenta uma vida que ninguém se atreve a questionar publicamente porque, coitado, é velho e já não sabe o que diz.

Ou seja, o muleta denegou logo a afirmação de princípio do presunto implicado nas eleições que se seguem. 

Este partido Socialista é isto. E convive muito bem com esta pouca-vergonha institucionalizada e permanente.

Recluso 44: o júri que decida...

O Correio da Manhã continua a mostrar por que motivo a presunção de inocência do recluso 44 é muito relativa e circunscrita às regras do processo penal.

Hoje relata o facto de a partir da conta de 25 milhões de euros em nome de Carls Santos Silva este "apenas fazer os levantamentos que lhe eram pedidos pelo ex-primeiro ministro. Entregava-os ao motorista."

É este tipo de pormenores cuja explicação não pode atentar contra o senso comum sob pena de se considerar que qualquer explicação vale, desde que tenha um mínimo de lógica afirmativa e não constitua absurdo gritante e inexplicável.

Para já e publicamente sabe-se que o dito CSS emprestava dinheiro a rodos, da ordem dos milhões, sem contabilização e saídos da mesma conta, sempre a pedido do mesmo indivíduo, agora recluso 44.

Se isto for assim, permitam que um júri decida a culpabilidade...

A defesa do recluso 44

Hoje no Correio da Manhã conta-se mais alguma coisa sobre a defesa que o arguido, agora recluso 44 aduziu perante os factos apresentados no interrogatório.

Essencialmente será isto: um grande amigo de infância emprestou-me dinheiro durantes estes últimos anos. Não sei quanto foi porque um amigo é assim mesmo, não precisa de contabilizar milhões que empresta a outro, a troco de amizade. Uma generosidade sem limites conhecidos, confirmada pelo amigo de sempre, provavelmente ímpar na história da humanidade tal como a conhecemos.

Este amigo único e a sua história de empréstimos a fundo perdido é a defesa do actual recluso 44, perante os factos que lhe apresentaram. E não são todos os factos, como agora se sabe.

As coincidências? Os empréstimos escondidos de toda a gente? O modo formigueiro como aconteciam e com intermediários para as entregas? Os cuidados tidos com esse modo de entrega secreto e discreto? Tudo efabulações dos "pistoleiros do costume". Um amigo é um amigo é um amigo. E se o mesmo diz que é, assim é.
É esta a justificação para o dinheiro que o recluso 44 recebeu do mesmo amigo ao longo dos últimos anos.
O que importa neste caso é apresentar uma justificação minimamente plausível e que convença os que se querem convencer e com isso se bastam.

Se tal justificação atenta contra o senso comum é coisa de somenos. Se atenta mesmo contra a lógica das coisas mais simples que todos compreendem, tal lógica muda-se para que o arguido seja inocente.

Há pelo meio delitos menores como fuga ao fisco e à segurança social ( ordenado pago ao Perna por baixo da mesa e sem declaração para efeitos de segurança social, por exemplo) mas isso tudo se perdoa a quem deu tanto a ganhar a tantos e tantos. Como por exemplo ao amigo de sempre que enriqueceu dezenas de milhões quando o amigo era primeiro-ministro.  Mais uma coincidência? Claro. Mário Soares assim o afirmará em julgamento ou fora dele.

E a opinião pública como reagirá a estas coincidências e a esta amizade sem limites que ninguém conhece igual? É fazer uma songagem a sério. Não daquelas que foram pagas para mostrar quem era melhor para liderar o partido...

E há outro argumento de peso: se chegar a julgamento que peça um júri...

E que lhe seja perguntado por exemplo isto: se tinha o apoio incondicional e ilimitado de um amigo com pelo menos 23 milhões de euros na Suíça e ao dispor, porque é que fez os empréstimos à CGD em condições que se desconhecem? Sim, por uns míseros cem mil euros a pagar em dois anos, não era preferível pedir emprestado ao amigo, como aliás já pedia?

É nos pormenores que o diabo se esconde...