Uma guerra no Ultramar, há 50 anos

Comemora-se hoje a efeméride dos 50 anos sobre uma episódio que espoletou a guerra no então Ulramar português, em Angola.

A revista Tabu, do Sol, publica uma entrevista com António Lobo Antunes, o escritor da "geração de 60" que deu com os costados na tropa e nessa guerra. Ao contrário de alguns, corajosos "antifassistas", não fugiu para lado nenhum, nem se desobrigou de prestar o serviço militar.

Na entrevista, dá uma perspectiva precisa e focada sobre essa guerra e os efeitos que teve sobre muitos dos que a fizeram como militares.

" É uma pena mas ainda não se fez o grande livro sobre a guerra. Tem que ser muito mais que um romance, tem que ser um documento e não é para mim. Terá que ser feito com os olhos mais frios e ser feito falando com aquelas pessoas. O que tenho visto na televisão e nos jornais, não falam com os soldados, falam com as chefias. É preciso falar com os nossos soldados, que eram pessoas de uma coragem extraordinária. Os rapazes são extraordinários. Tropas de elite, por exemplo, os páras, todos pequeninos, magrinhos, aparentemente inofensivos, frágeis, mas de uma coragem extraordinária. Um oficial cubano mais tarde dizia-me isso, que éramos grandes soldados. Então compreendi porque é que fomos nós que fomos à Índia."

Ora bem. Aqui está uma perspectiva que ainda não foi colocada em programas de tv ou livros. O que existe, aliás, é realizado por alguns que eram contra a tropa e a guerra, dum ponto de vista ideológico e de esquerda, obviamente. Heroísmo, patriotismo e coragem, são atributos de esquerda? Parece que não, porque o que vemos ouvimos e lemos, não podendo ignorar é o fraseado repetitivo de uma Esquerda que tomou conta dos conceitos e das palavras em 25 de Abril de 74 e nunca mais os largou, orientando todo o discurso nacional sobre o assunto a partir de então. É por isso mesmo que os antigos combatentes são quase ignorados e os que os combateram ideologicamente são incensados. Um mundo ao contrário que urge reverter.
Felizmente que aparece um Lobo Antunes que mostra o lado oculto da realidade que aqueles sempre obliteraram, principalmente na memória e acima de tudo no imaginário.
É preciso refundar esta história porque nunca foi devidamente contada. É o que nos diz Lobo Antunes nesta entrevista.
É preciso falar dos aerogramas e das madrinhas de guerra. Das comissões e dos milicianos. Das emboscadas e da fibra dos nossos soldados e principalmente perceber onde se formaram e como se formaram, na educação que tiveram e nos valores que levaram.
Não foi certamente no marxismo-leninismo, maoismo ou trotskismo. Muitos dos que foram lá parar, a esse Ultramar, aprenderam aí o que significavam esses nomes, levados pelos arautos do cancioneiro do Niassa e doutras tretas que influenciaram depois, em 25 de Abril de 74, o rumo dos acontecimentos que tivemos.
É tempo de reverter a ideologia dominante, rebuscando e repescando conceitos e valores que sempre foram os nossos e com os quais fizemos ver ao mundo o que somos como povo.

O óbvio ululante

Daqui, com o título "Há coincidências do caraças." :

Na Europa existem hoje 3 países com governos socialistas: Grécia, Espanha e Portugal.

Os deputados juristas esquecidos das leis

Do Público de hoje:

"Luís Campos Ferreira, do PSD, quer saber por que motivo Souto Moura nada fez com as conclusões da oitava comissão de inquérito, que concluiu pela tese de atentado na queda do CEssna em que morreram Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, a 4 de Dezembro de 1980."

"Por que leu as conclusões da oitava comissão e as guardou na gaveta?"- perguntou Campos Ferrira, jurista e deputado. E refere que em 2004 o processo ainda não estava prescrito.

Como Campos Ferreira é jurista, e alguns deputados do CDS que prontamente aprovaram a proposta também são, importa que leiam e interpretem o seguinte que já tem vários anos e dá uma perspectiva jurídico-criminal dos factos, porque é disso que se trata quando se fala em MºPº e crime e assuntos similares.

Trata-se de um comunicado extenso da PGR, de 6.7.1999, da autoria do então PGR, Cunha Rodrigues. Aí se diz, entre outras coisas, que o Ministério Público não tem poderes de investigação, no processo em causa, desde 15 de Julho de 1983, competindo exclusivamente ao juiz de instrução criminal, oficiosamente ou a requerimento do Ministério Público ou da parte acusadora, determinar a realização de diligências;

Para além disso, ficou esclarecido o seguinte :

Em 9 de Janeiro de 1996, o juiz de instrução criminal, divergindo do parecer do Ministério Público, considerou prescrito o procedimento criminal contra três arguidos;
O Ministério Público recorreu deste despacho, em 22 de Janeiro de 1996, tendo o Tribunal da Relação negado provimento ao recurso;
Do acórdão do Tribunal da Relação, o Ministério Público recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso (10 de Julho de 1997);
Encerrada a instrução contraditória (15 de Novembro de 1996), o Ministério Público, manteve a posição anterior, no sentido de que os autos deveriam aguardar a produção de melhor prova;
Em 13 de Dezembro de 1996, os assistentes deduziram acusação definitiva;
Remetido o processo ao juiz competente para a pronúncia, este, em despacho circunstanciado (mais de 700 páginas), rejeitou a acusação dos assistentes, por considerar não haver nenhum indício de crime, e ordenou o arquivamento do processo (16 de Abril de 1998);
Os assistentes interpuseram recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, para onde os autos subiram em 28 de Setembro de 1998.

No final desse comunicado o então PGR Cunha Rodrigues dizia e agora poderia retomar-se:

É lamentável que, por ignorância da lei, má fé ou desconhecimento dos factos, se produzam afirmações que, atingindo o Ministério Público, mais não visam, consciente ou inconscientemente, que exercer uma intolerável pressão sobre os tribunais; "

Campos Ferreira é jurista e deputado. Alguns deputados do CDS também. Deviam saber que a PGR de Pinto Monteiro, de Souto Mouta ou de Cunha Rodrigues, não tem poderes para mudar as leis do país que os deputados aprovaram. O processo não é da PGR e o MºPº junto do tribunal de instrução criminal onde o processo se encontra é o competente para analisar os factos, de acordo com o que já foi analisado.

Dizer que o processo em 2004 ainda não se encontrava prescrito é esquecer o que foi escrito em 1996 pelo juiz de instrução. E que ficou irremediavelmente decidido. Para sempre.

Para além disso, no processo há assistentes constituidos que até deduziram acusação particular, porque na altura as leis permitiam-no ( tal como permitiram no caso do padre Max, da Cumieira).

Porque é que Campos Ferreira e os deputados do CDS não interpelam os assistentes que em 2004 nada fizeram e- esses sim!- poderiam fazer?

Que sejam jornalistas a escrever enormidades sobre assuntos judiciários, ainda se compreende, pela pressa, pela falta de conhecimento e pela natureza intrínseca da informação mediática.

Que sejam deputados a fazê-lo, já é estranho e incompreensível porque as regras democráticas obrigam à ponderação das leis que temos.

E a triste figura que por vezes fazem, como é agora o caso, raramente passa para os media com o retrato por inteiro...

PS: é uma habilidade pouco recomendável num jurista, pelo menos, dizer que em 2004 o processo ainda não estava prescrito. Por isto: em 2006, o STJ decidiu definitivamente que estava. Em 2000 já a Relação de Lisboa o dissera.

Insólito

A notícia de primeira página do Correio da Manhã de hoje, destaca um entendimento do presidente do STJ, Noronha de Nascimento, sobre as escutas em que interveio o primeiro-ministro. Se a notícia estiver correcta, há qualquer coisa de aberrante na decisão de Noronha.

Incompreensível e de modo a suscitar escândalo público.

O associativismo/ sindicalismo judiciários

Manuel da Costa Andrade, o professor catedrático de Coimbra, escreveu na revista do sindicato do MºPº deste mês, uma “nótula” de apresentação de um livro- Associativismo e Sindicalismo Judiciários,publicado pelo Sindicato dos Magistrados do MºPº.

Vale a pena respigar algumas passagens da “nótula” que ressuma do estilo gongórico e algo pedante de Costa Andrade, mas tem sumo de tomo.

“ (…) este é mesmo um livro sobre associativismo/ sindicalismo judiciários. Mais, é um livro centrado sobre este tema e só inteligível a partir dele.

Claro que então cabe continuar a questionar, na linha do espanto originariamente sublinhado, o que tem a ver com isto o Estado de Direito, a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, a sociologia das associações e dos sistemas sociais, os valores da publicidade e do espaço público, o prestígio da justiça, a confiança na justiça, a coesão e a integração normativas…E também agora a resposta só pode ser unívoca e simples: tudo!”

(…) “ a equacionação e resposta aos problemas de legitimação e legitimidade do associativismo/sindicalismo judiciários entroncam directamente no cerne da ideia e da doutrina do Estado de Direito.
Logo porque o associativismo/sindicalismo judiciário é, em si mesmo, expressão de uma liberdade ou de um direito fundamental de associação, constitucionalmente consagrado. Depois, porque o associativismo/ sindicalismo judiciários está intimamente associado à independência e autonomia das magistraturas, corolário irrecusável da divisão de poderes, um dos rostos do Estado de Direito. Não sendo neste contexto arriscado acreditar que o direito ao associativismo/ sindicalismo judiciário configura, mais que um direito ou para além de um direito- de cada um dos magistrados individualmente considerados, ou do respectivo colectivo como grupo ou classe- uma irrenunciável instituição do Estado de Direito e da sociedade democrática.”

A experiência do associativismo/sindicalismo judiciários está também estreitamente associado à procura de caminhos de recuperação do prestígio da justiça e da confiança, individual e colectiva, na realização da justiça. Logo, por vias do seu comprovado compromisso com os valores e as exigências da legalidade, objectividade e igualdade, procurando contrariar as manifestações mais expostas e chocantes de desigualdade e de privilégio. (…)
Acresce ainda o inestimável serviço prestado pelo associativismo/sindicalismo judiciários ao nível do espaço público. Logo pela sua quase contínua presença na publicidade, a resgatar as coisas d justiça do modelo da arcana praxis e das servidões de velhos e novos poderes ocultos. (…) serem as associações profissionais dos magistrados que, quase em exclusivo, vêm ao espaço público subjectivizar o contraditório. Apostando em explicar, justificar e sendo caso disso, sustentar procedimentos e decisões do quotidiano dos tribunais. Que muitas vezes são acolhidas no espaço público sob um vendaval de críticas, por via de regra, adiantadas e amplificadas pelos media.”.

E conclui assim, Costa Andrade:

“ao contribuírem ( as associações profissionais das magistraturas) para a eficácia, o prestígio e a confiança na justiça, nessa mesma medida contribuem para a preservação e reforço do Estado de Direito.”

Quão longe estão estas palavras de certos discursos recentes que vituperam as associações de profissionais das magistraturas como “mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político” ( Pinto Monteiro, ao DN em Agosto de 2010) referindo-se ao SMMP) ou que “interferiram no resultado das eleições” ( Noronha Nascimento, referindo-se à ASJP, antes das legislativas de 2009 e após o seu despacho, ainda desconhecido na altura, sobre as escutas em que interveio o P.M.) ou ainda as de que “titulares de órgãos de soberania, como são os tribunais, não podem estar organizados em sindicatos” ( Marinho e Pinto, em Setembro de 2009).

A pergunta que se impõe é esta: quem contribui mais e melhor para a eficácia, o prestígio e a confiança na justiça, e nessa mesma medida contribui para a preservação e reforço do Estado de Direito?

É preciso responder?

O provedor da vitimologia

Sic:
"Ricardo Sá Fernandes foi acusado de gravação ilícita. Em causa está, de novo, o caso Bragaparques. Há cinco anos o advogado gravou conversas com Domingos Névoa para provar uma tentativa de corrupção. O Ministério Público considera que essa gravação viola a lei."

O advogado Sá Fernandes é uma eterna vítima e defensor de vítimas. Ontem, esteve na SIC a lamentar-se por ter sido acusado pelo MºPº do crime de gravação ilícita.

Já tinha sido vítima quase há um ano atrás, de outra cabala, dessa vez de colegas de profissão ( e até de escritório:

Ricardo Sá Fernandes foi alvo de duas queixas na Ordem dos Advogados, ambas relacionadas com a sua postura no caso da alegada corrupção imputada a Domingos Névoa. Uma foi apresentada pela sua colega de escritório, a advogada Rita Matias. A outra queixa foi subscrita pelo cliente da advogada, Domingos Névoa.

(...)A causídica de Coimbra considera que naquele processo Ricardo Sá Fernandes terá sido não um agente encoberto ("infiltrado") mas agente provocador, isto é, teria provocado o próprio crime de corrupção, um argumento sempre defendido pelo empresário bracarense Domingos Névoa e que espera decisão do recurso que interpôs para a Relação de Lisboa.

A questão que agora aflige Ricardo Sá Fernandes é evidentemente jurídica, mas não é nesse ponto que bate o ceguinho. Sá Fernandes afina por outro diapasão, sempre o mesmo aliás: a mediatização dos assuntos que o afligem. Tem a habilidade e a presteza de transformar os seus casos pessoais e os dos seus clientes em casos "nacionais" e dá-lhe sempre aquele colorido popular da simplicidade mediática. As tv´s das anas lourenços agradecem.

Desta vez, a argumentação é do mais simples e desarmante que pode existir: Sá Fernandes é um cavaleiro branco contra a corrupção e por isso continua a chamar corrupto ao empresário que foi julgado, realçando que não fora a sua coragem de cavaleiro e o caso nunca teria chegado onde chegou.

E por isso acha simplesmente abstruso e insólito o ter sido acusado de ter feito uma gravação ilícita, quando o MºP até aproveitou essa gravação para o processo contra o "corrupto".

Na tv, por breves momentos até assumiu a ilegalidade do acto, mas justificou logo a seguir que há ilegalidades e ilegalidades e a sua não o deveria ser. Sá Fernandes está do lado as vítimas.

Por isso fustigou o MºPº que o acusou e não se ficou por aí: vai pedir uma audiência ao PGR para discutir o assunto da acusação! Tal e qual. E não seria nada de espantar se for recebido, já e numa pressinha. E nem seria nada de extraordinário, atentos exemplos recentes, a instauração de um inquérito ( tornou-se moda) para apuramento de responsabilidades disciplinares ao celerado/a magistrado/a que acusou tal vítima.

Para Sá Fernandes, Pinto Monteiro é o maior do MP, logo é a ele que se dirige como vítima, agravada, de uma injustiça que urge reparar.

Esquece Sá Fernandes o estatuto do MºPº que confere autonomia aos magistrados e não autoriza o PGR ou mesmo qualquer superior hierárquico a ditar ordens sem mais nem para quê, a não ser por escrito, nos termos da lei de processo e em casos muito contados.

Quer dizer: Sá Fernandes não respeita o MºPº porque não conhece a sua estrutura interna ou faz de conta que não conhece porque mediaticamente a mensagem já passou.

De caminho esquece o poder judicial que conformará ou não a acusação de modo independente, como acontece em todos os processos. Bastar-lhe-ia requerer instrução e aduzir os argumentos jurídicos que sorrateiramente sonegou na entrevista televisiva, para merecer ganho de causa.

Mas não é isso que interessa nesta altura a Sá Fernandes, o tal que apodou ser da idade das "trêvas" o acórdão da Casa Pia. Agora interessa-lhe esquentar o assunto nos media, perante a passividade completa da Ordem dos Advogados. Depois se verá. E depois provavelmente acontecerá mais um outro caso em que Sá Fernandes, vítima eterna dos poderes judiciários, aproveitará para mais uma campanha de deslegitimação, denegrindo e aviltando.

Sempre com ar choroso e vitimizado. E sempre na maior impunidade.

Resta dizer que o MºPº , neste caso, provavelmente, disparou um tiro para o pé. Não contou com as facécias deste causídico que mais uma vez, provavelmente vai sair por cima desta farsa. Como eterna vítima.

Com o Orçamento por conta

Vital Moreira assina hoje no Público um artigo jacobino sobre a escola pública e a escola privada. Uma passagem realçada pelo jornal é esta: " Há sem dúvida espaço para um mercado privado no ensino, desde que fora do espaço do serviço público de ensino e sem ser à custa deste."

Pois bem, para se ver a coerência deste Vital Moreira, sempre igual a si mesmo, aqui fica um postal já com mais de três anos em cima. É sobre o CEDIPRE de que Vital é ainda responsável primeiro e os seus protocolos mais secretos que o dos antigos sábios do Sião...e para se verificar a lata política deste professor universitário, em comissão no P.E. eleito por um partido político.

"Para além disso, [o CEDIPRE]é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que se rege por estatutos e pela lei, com sede na própria FDUC, ou seja nas instalações da Universidade pública.
Como é que se relaciona esta associação privada, com a universidade pública?
Assim: por protocolo (!) que define a utilização de espaços, pessoas, instalações, equipamentos, e até a própria aquisição de livros. Além disso, toda a actividade académica da associação privada, deve ser aprovada previamente pela FDUC que também pode impedir actividades da associação, na escola. É também aí que se definem as contrapartidas da associação para com a escola pública. E que virão no protocolo.
Assim, a FDCU, manda nos espaços, no pessoal, no equipamento, nas instalações e nas iniciativas que a associação dispõe e exerce, no local que é da FDUC, ou seja, um local público, como é o de qualquer escola do Estado.
A Universidade de Coimbra, em face da lei, como os demais estabelecimentos públicos do ensino superior, tem uma amplo grau de autonomia, estatuária, académica, científica, pedagógica e naturalmente de autogoverno, com órgãos próprios.
É no exercício desta ampla e regalada autonomia que a FDUC e a Universidade, sustentam outras associações de direito privado sem fins lucrativos, em que participam uma boa parte dos professores da própria universidade.
Várias associações deste teor, apoiam e organizam quase dúzia e meia de cursos de pós-grauação, com duração variável e destinados a licenciados, em regime "pós-laboral", ou seja, nas últimas horas das Sextas-feiras e aos Sábados.
Quem frequenta estes cursos, de pós-graduações, paga bom dinheiro - a quem? À entidade privada ou à pública?- pela inscrição e pelas propinas.
Segundo as contas do CEDIPRE, por exemplo no ano de 2005, a maioria das despesas da associação, contabilizadas como "custos", foi para..."honorários" (sic). Isso, mesmo com altos patrocínios público-privados, obtidos por protocolo, de empresas com óbvias ligações ao Estado, como Anacom, ERSE, Banco de Portugal, Instituto de Seguros de Portugal e Instituto Nacional de Transporte Ferroviário.

Esta orgânica e esta mecânica de funcionamento dos cursos de pós-graduação, pode aparentemente estender-se às outras associações privadas que funcionam simultaneamente, nas instalações da FDUC, com pessoal da FDUC e com equipamento da FDUC, ao fim de semana e que ministram uma profusão de cursos e cursinhos de pós-graduação.

É certo que o propósito destes cursos e destas actividades é altamente louvável. Não é isso que está em causa, com esta exposição. São verdadeiras oportunidade de valorização cultural e profissional aquilo que oferecem. Mas...ainda assim, há anos que me intrigam. Cursos destes, em escolas públicas, num regime híbrido, porquê, exactamente?
Ocorre perguntar, como é que isto funciona, assim, com tanto curso e tanta gente, ligada umbilicalmente à universidade pública, agregada ao mesmo tempo em associações privadas, com as características que se conhecem e a funcionar deste modo e nesta- há que dizê-lo- promiscuidade do público com o privado que pelos vistos é vituperada em relação a certas instituições e neste caso- moita carrasco?
Directamente, então: quem é que mais ganha com isto? Os alunos? A universidade pública? Os docentes? E quanto a estes, como é que se compatibiliza a sua especial natureza de funcionários públicos, pagos pelo Orçamento do Estado, com o pagamento de "honorários", obtidos deste modo?
Quanto a estes, escusado será dizer que a ampla margem de autonomia, permite a contratação de juristas que também são profissionais de outras áreas que não o ensino, técnicos de outras profissões, etc. etc.
Estará certo, isto? Será este o ensino público que se pretende, deseja e incentiva? Que diferença fazem, neste aspecto particular e organizativo, das universidades que concedem brindes aos alunos?

Ficam as perguntas, com a promessa de retornar ao tema. Depois de saber onde e quais são os protocolos. Porque de facto, mesmo procurando, não os encontrei. Podem mostrá-los? "

PS: os links originais, do postal inicial, para o CEDIPRE deixaram de funcionar. Mas os estatutos não se alteraram. E torna-se curioso como é que uma associação privada, de ensino privado, convive de modo tão...umbilical com o ensino público e com o cordão definido por um protocolo que não se consegue ler em lado nenhum...e deveria.

Será que não deveria ser público, esse protocolo, ou a autonomia universitária pode justificar o secretismo desses sábios?

Mais: que autoridade moral e ética tem um Vital Moreira para escrever que ... "Há sem dúvida espaço para um mercado privado no ensino, desde que fora do espaço do serviço público de ensino e sem ser à custa deste "?

E agora em latim: Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?

Sinais da nossa miséria

Diário Digital:

A ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite defendeu hoje que é tarde para Portugal apostar nas obras públicas de proximidade, porque já não há dinheiro, com famílias, empresas e Estado endividados e sem acesso ao crédito.

"Tal como um tratamento de um doente que, ou bem que vai a tempo, ou bem que é tarde, neste momento, do meu ponto de vista, isso é absolutamente tarde, não funciona. E não funciona por um motivo simples: não há dinheiro", declarou a deputada social democrata, durante as jornadas parlamentares do PSD, em Braga.

Manuela Ferreira Leite assumiu esta posição em reação à intervenção do presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Reis Campos, que num debate sobre crescimento económico apontou este setor como estratégico, defendendo uma aposta na requalificação urbana.

A anterior presidente do PSD pediu a palavra para discordar de Reis Campos: "Eu compreendo perfeitamente o que disse, mas, neste momento, do meu ponto de vista, está fora de tempo."

Este diagnóstico não é apresentado pelas cassandras do costume, Medina Carreira ou professor Cantigas. E isto que é a nossa triste realidade contrasta com os rui.pedros.soares que andam por aí a esportular milhões que ganharam à custa de empregos arranjados como se sabe: em grande esforço profissional de mérito reconhecido. Em suma, pelo partido.

A igualdade dos cidadão perante a lei está em perigo

João Palma, presidente do Sindicato do M.P. publicou no Correio da Manhã de hoje um artigo simples e directo. Assim:

"Alterações ao estatuto

O Conselho Superior do Ministério Público discute amanhã, mais uma vez, as alterações ao Estatuto do Ministério Público.

Tanto quanto se sabe, o procurador-geral da República insiste em reforçar poderes. ‘Exige’ o poder de escolher os principais responsáveis do Ministério Público pela investigação... criminal e os magistrados do DCIAP, entre outras medidas reveladoras de uma inaceitável concepção autocrática e de domínio pessoal sobre o MP. As propostas são inaceitáveis. Seria bom que as sessões do CSMP em que se discute matérias desta relevância fossem públicas, para que se pudesse saber o que defende cada um dos conselheiros, magistrados ou não. Acreditamos que alguns, pela sua independência pessoal e craveira intelectual, pelo seu passado, não se deixarão condicionar.

A democracia joga-se muito nestas matérias. O que está verdadeiramente em causa é a independência dos magistrados. Acreditamos, por isso, que não vacilarão. Uma coisa é certa: a esmagadora maioria dos magistrados do Ministério Público não aceitam que os transformem em funcionários de nenhum Governo ou partido dominante."

Resta dizer o seguinte: nenhum procurador-geral, antes deste, reivindicou mais poderes ou se lamentou em público, repetidas vezes, da falta de poderes. Nenhum, nem mesmo Cunha Rodrigues que ao pé deste PGR, passa por indivíduo de craveira intelectual inatingível.

Pinto Monteiro, com esta "exigência", presta um serviço a poderes que têm de se considerar ocultos. Sim, isso mesmo: ocultos, porque nunca explicou exactamente por que razões concretas defende o reforço de poderes da PGR e sabemos quem o defende: por exemplo, Proença de Carvalho. Poderes como o da nomeação dos responsáveis pela investigação criminal ( DIAP e DCIAP, por exemplo), são importantes para conformar o modo como se desenvolve a investigação em Portugal a pessoas que ocupam cargos políticos de relevo.
Logo, para quem não é ingénuo nem se deixa levar por tretas de "responsabilização", esta exigência ressuma demasiado a algo que coloca em crise séria o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.
Um princípio basilar e importantíssimo da democracia. De tão grande importância que não devia ser matéria da competência de um Conselho Superior.

Os escândalos continuam impunes

Correio da Manhã de hoje,

Via Económico:

Taguspark dá aumento s salariais superiores a 10%, revela auditoria financeira encomendada pela nova administração.
E mais esta cereja no topo do bolo de mais esta pouca-vergonha que se torna já regra de conduta política: "Rui Pedro Soares é uma das figuras chave".

Mais palavras para quê? Talvez as de Ana Gomes sobre Rui.Pedro.Soares.: " É fraquinho de discernimento". Isso sobre o facto de o dito Rui.Pedro.Soares. ter avançado com a providência cautelar que lhe deu porta aberta para receber uma indemnização milionária concedida por um tribunal português...e por isso o alegado palerma respondeu que a mesma era um "idiota útil", o que revela que estão muito bem um para o outro. Ana Gomes, aliás, é figura de relevo sempre que o partido toca a reunir.

O que se trata agora, com a auditoria financeira reveladora, é outra coisa: gastos à tripa-forra, rendimentos milionários num país na miséria e com o aval do governo que o sustenta. Escândalo, isto?
Só se encararmos os outros como meros fait-divers, porque isto é o dia a dia das revelações das contas públicas.
E com isto tudo, o PS, verdadeiro alfobre destas luminárias, concluiu ontem que os portugueses lhe deram um aval para governar mais tempo, o que é verdadeiramente notável pelo autismo político que revela.

Leiam isto!

Entrevista de Paula Teixeira da Cruz ao i de fim de semana. O que a "número dois" do PSD diz sobre a Justiça é de bradar aos céus da democracia que temos.

Jornal i: Há uma tentativa de controlar o aparelho judicial?

Paula Teixeira da Cruz: Há, e o sistema judicial é o último degrau de salvaguarda de direitos, liberdades e garantias

i: Qual é o objectivo?

PTC: Isso tem de perguntar ao governo. Mas penso que o governo convive mal com liberdades, como convive mal com liberdades de crítica e de expressão. Veja-se a tentativa de controlo da comunicação social. Vejam-se os processos disciplinares movidos a alguns professores que ousaram exprimir a sua opinião.

i: Mas em relação à justiça há processos ou casos concretos nos quais encontre essa tentativa de controlar o aparelho judicial?

PTC:Não estou a falar de processos concretos. Estou a falar de retirar meios e da aprovação de leis, muitas vezes leis aprovadas ao sabor de processos concretos, que visam diminuir a autonomia e a independência das magistraturas.

i: Que leis?

PTC:Já falei em duas. A revisão, por exemplo, do Código de Processo Penal que foi claramente feita à luz de um processo concreto.

i:O processo Casa Pia.

PTC:Exactamente. Esta tentativa de duplicação dos cortes dos magistrados judiciais é outra. Nós temos problemas estruturais no nosso sistema judicial. Ainda vivemos com uma organização judiciária do tempo de D. Maria, as nossas regras processuais são as de Alberto dos Reis. Temos uma acção executiva completamente bloqueada e o governo não apresentou nada para resolver essa matéria. A acção executiva é sistematicamente apontada como um factor inibidor do investimento em Portugal, mas nunca vi o governo preocupado com nada disto. Repare que o governo chegou a apresentar no parlamento uma proposta de lei que visava um caso concreto, que era a manutenção em funções do vice-procurador-geral (Mário Gomes Dias excedeu o limite de idade para se manter em funções e o governo apresentou na Assembleia da República uma proposta que permitiria a nomeação de magistrados jubilados do Ministério Público, o que, na prática, assegurava a continuidade deste vice- -procurador-geral). Estas intervenções, umas vezes cirúrgicas e outras vezes mais sistémicas, são todas com o mesmo objectivo, que é o de funcionalizar e de diminuir a autonomia e a independência.

i:O procurador-geral da República tem responsabilidades?

PTC: O procurador-geral da República tem contribuído para uma má imagem da justiça.

Depois desta entrevista da "número dois" do partido da oposição, com perspectivas de alternar no poder político daqui a meses, será caso para perguntar duas coisas:

1.Quem vai fazer a reforma do que foi "reformado" por estes dois governos, cujas políticas para a Justiça foram o que a entrevistada descreve?
2.Quando é que o PGR se demite ou é demitido?

Bater no ceguinho

Sapo:

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje em Braga que “o grande projecto” para Portugal é a aposta na educação, “porque é o investimento mais importante na afirmação de um país”. “Aqui está o grande projecto nacional. Esta época vai ficar marcada pela aposta na educação”, afirmou José Sócrates a propósito da modernização das escolas secundárias que prevê a requalificação 313 estabelecimentos, num investimento global de 2,9 mil milhões de euros.

A imagem acima, tirada na altura, diz tudo o que é preciso sobre mais esta tirada do Inenarrável. Quem souber a identidade, perfil e biografia do cumprimentador, respeitador e obrigado Mesquita Machado; quem souber que o assunto da "Educação" neste caso se resume ao badalado "Parque Escolar", com miríade de adjudicações directas de contratos em que avultam dinheiros públicos aos milhões e quem souber o tipo de personalidade deste Inenarrável, fica com o retrato completo de mais esta burla política gigantesca.

Sousa Tavares, mais uma vez, claro.

O cronista do Expresso, Sousa Tavares que recebe certamente bom rédito por escrever inanidades destas todas as semanas, mais uma vez dá azo a comentário.

Desta vez, sobre as eleições e o discurso de Cavaco na hora da vitória. Escreve assim:

" Cavaco jamais perdoará o caso BPN e o caso da urbanização da Coelha. Irá certamente vingar-se, assim como Sócrates se vingou da "conspiração das escutas", montada por Belém e também em tempo de eleições. Ele convidou os "senhores jornalistas" a investigarem quem passou as informações sobre o BPN e sobre a vivenda Gaivota Azul cá para fora. Não há nada para investigar: a história da permuta das casas algarvias esclarece-se com uma simples consulta á Conservatória e notários locais como foi feito; e a história das acções do BPN, foi, obviamente, passada pelo Governo. O que se estranha é que, após mais de vinte anos na vida e intriga política activa, este "não-político" pareça não perceber que os jornalistas podem investigar tudo não apenas o que lhe convém."

Repare-se nesta lógica implacável de esperteza e inteligência: Os jornalistas podem investigar, mas já está tudo investigado, pela consulta pública e admissível aos registos das conservatórias e notários. Notável!
O caso do BPN, esse, foi "obviamente passada pelo Governo". Obviamente, um Governo destes, por causa disto, merecia que se demitisse. Ou não?

Este Sousa Tavares está cada vez mais esperto.

O stencil

Quem quiser perceber uma certa idiossincrasia da Esquerda que temos, clássica, trogloditamente estalinista, sectária, controleira do pensamento e da acção deve ler o artigo de José Pacheco Pereira no Público de hoje.
Para falar da nova tecnologia- redes sociais na internet, telemóveis, etc.- que hoje é usada nas "grandes manifestações e movimentos sociais", nirvana existencialista do revolucionário em potência, JPP apela nostalgicamente ao velho esquema clandestino do "stencil", da cópia manual de comunicados subversivos, e dos esquemas da "clandestinidade" que deixam marcas indeléveis, em prol da "democracia popular" e que JPP, como bom revolucionário da clandestinidade da OCMLP, usou e abusou, antes de 25 de Abril de 74. Em completa ilegalidade criminosa segundo os parágrafos do código penal da época.

Esta actividade subversiva, clandestina e criminosa, está na génese da Esquerda que temos. É por isso que desculpam, capam, delimitam, conceptualizam de novo e voltam a conceptualizar se preciso for, as ideias básicas que presidem à política criminal que temos. Os velhos fantasmas desta esquerda que nunca desapareceu, continuam a povoar o imaginário dos pachecos pereiras que vituperam o "justicialismo", a "república dos juízes" e tutti quanti.
Para entender esta mentalidade é preciso ler o artigo de José Pacheco Pereira, um velho esquerdista que esqueceu nada e nada aprendeu da democracia verdadeira.
JPP é um estalinista recalcado. E isso nota-se em cada artigo que escreve.
Não é com pachecos pereiras que Portugal se reconstruirá desta miséria em que os seus pares nos colocaram.
Um dos poucos que se reciclou e renegou o passado "clandestino", relegando-o para uma "pura patetice" foi o falecido José Luís Saldanha Sanches que acreditou nas mesmas quimeras e por isso bateu com os costados nas cadeias "fassistas" durante anos a fio. JPP se preso esteve, foi apenas para lhe assegurar o estatuto de "antifassista". Mas isso não chega para o alcandorar a democrata que nunca foi.

PS: um comentador, na caixa abaixo, informa que JPP nunca foi da OCMLP. Parece que não, de facto. O mito urbano, no entanto, espalhou-se há alguns anos e foi por isso que de memória fui no engodo. Na verdade, JPP, segundo os traços da Wikipedia, fundou o seu próprio partido: o PCP -ML. As minhas desculpas a leitores desprevenidos. Mas entre ocmlp e pcp-ml venha o Pacheco e escolha. Ahahahahah!

A prendada que se foi

Estrela Serrano, da ERC, tem um blog. Vai e vem. Tem lá uma prenda sobre as prendas dos figurões do Face Oculta e as declarações do prendadíssimo Sampaio.
As prendas, para esta nossa Estrela, que retoma a ética sampaísta da irrelevância do fenómeno, são coisa banal. Duas salas de prendas de Sampaio, no palácio de Belém, são a mesmíssima coisa que duas salas vazias de prendas no tempo de Eanes. Equivalente, como sinal fenomenológico da ausência de depravação moral e ética.
Relógios, canetas, decantadores ou bibelots de variada espécie, dados como oferenda de simpatia a quem tem poder de decidir, significam nada para esta senhora que "vai e vem" na ética republicana, porque são apenas irrelevâncias e sinais da naturalidade do devir .

Se por acaso um qualquer magistrado, porventura um juiz, dissesse publicamente que tinha em casa várias canetas e relógios; que nunca precisou de comprar tais adereços, e mais umas tantas prendas que "naturalmente" recebeu de quem assim lhe quis demonstrar simpatia, o discurso da senhora que está na ERC seria outro.
O que só denota o descalabro ético para onde foi, sem esperança de retorno. Foi e não veio.

Nove em cada dez prendados usam ajuste directo

Jornal i de hoje:

A Estamo, do grupo Parpública, tentou impedir no Constitucional a consulta de documentos de uma transacção imobiliária do Estado por um jornalista do semanário Sol.
Esta terá sido a primeira vez que uma empresa pública invocou a inconstitucionalidade da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) em Tribunal, de acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Esta é a Lei que garante acesso de todos os cidadãos a documentos do Estado. O Tribunal Constitucional recusou o pedido de recurso, considerando que a solicitação da consulta feita pelo jornalista, é um direito que lhe acresce como cidadão e por isso consagrado também nos princípios constitucionais.
Este Tribunal confirmou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em primeira instância, e do Tribunal Central Administrativo do Sul e do Supremo Tribunal Administrativo já em fase de recurso. A Estamo tem agora de dar todos os documentos pedidos pelo jornalista em 2008.

E outra notícia do mesmo i:

"Nove em cada dez contratos públicos foram ajustes directos. Ajustes directos não podem ser usados em contratos acima dos 150 mil euros, mas a lei prevê muitas excepções. Em 201o representaram 3875 milhões."

Uma coisa não tem a ver com a outra, pois não? Talvez. É ver quem fez contratos com a Estamo.

O veneno e a asfixia

Um magnífico texto de Ana Sá Lopes, publicado no i de ontem, tirado daqui:

Um país com poderes ocultos que gritam contra “campanhas negras”. Submarinos, Freeport e BPN derivam da mesma asfixia.

O processo das contrapartidas do negócio dos submarinos vai a julgamento. Uma decisão, finalmente. Mas é evidente que o juiz foi alvo de ameaças durante o processo e que, para chegar à decisão de ontem, foi necessário assumir como um dever enfrentá-las. “Estou pronto, então, para beber a cicuta que me foi assinalada, se for essa a decisão de quem pode”, escreve Carlos Alexandre. Quem pode? O juiz não esclarece. Mas é alguém, afirma, que o “precede na hierarquia social”.

O juiz avança então para a confirmação da acusação “confiado que ainda [quer] estar na vigência do ordenamento jurídico da República Portuguesa” que “erigiu como norma estarmos num Estado de direito, subordinado à Constituição e à lei”. Este “ainda” e este “quero estar” com que o superjuiz nos apresenta o retrato da sua confiança no Estado de direito são de arrepiar.

Mas o relato continua, com Carlos Alexandre a afirmar que, enquanto coligia e escrutinava os “elementos para a prolação desta decisão instrutória”, lhe ocorriam “as lembranças de uma leitura recente” do livro de Eva Joly, juíza de instrução de França, que tratou do processo Elf-Aquitaine.

Porque diabo Alexandre cita Joly quando diz que “a instrução Elf navegou através dos recifes da submissão, das redes ou dos contratos que passaram por cima das nossas cabeças, mas a possibilidade de chegar a bom porto mais uma vez é quase nula”? Mais Joly: “Quantos magistrados estarão prontos amanhã a embrenhar-se no túnel que atravessámos durante sete anos e a pagar o tributo que nós tivemos de pagar? Duvido muito que bebam a cicuta que lhes será proposta”. O juiz, escreve, meditou na cicuta. “Meditámos na cicuta que, quem nos precede na hierarquia social, avisadamente nos disse que equivaleria a bebermos se deixássemos passar esta acusação do Ministério Público.” Foi o advogado de um dos arguidos, Nuno Godinho de Matos, que disse que o juiz “beberia um cálice de cicuta” se deixasse passar a acusação.

Com os jornalistas o juiz foi claríssimo: “Sei o que arrisco por decidir nestes termos.” E ficam suspeitas relativamente ao “lenitivo” que Alexandre encontrou na leitura de Eva Joly, “para aprender com ela para poder corroborar o seu raciocínio quando profere: ”Em parte alguma do Código Penal está escrito que um juiz é obrigado, em consequência das suas funções, a ser o alvo de rumores constantes, de escutas telefónicas ilegais ou de ”conselhos””. Ao manancial de suspeitas levantadas pelo juiz sobre os meandros sórdidos do alegado Estado de direito junta-se uma espécie de suspiro de alívio de Cândida Almeida, directora do DCIAP - “Acredito na justiça, embora seja morosa. Os magistrados são independentes e corajosos. Esta decisão dá-nos empenho e alento.”

Portugal é um país cheio de poderes ocultos que grita contra “campanhas negras”. Submarinos, Freeport, BPN, Face Oculta e até presidenciais são derivações da mesma asfixia. Sim, asfixia democrática, uma expressão que caiu em desuso.

O que a jornalista escreve sobre este assunto devia fazer meditar muita gente, particularmente os editores dos media que são os verdadeiros detentores do poder de informação em Portugal.

O que a jornalista escreve nunca será aplaudido por alguns dos indivíduos que enxundiam os media, particularmente televisivos. Em eixos do mal, estamos numa quadratura do círculo.Perdão, na quadratura do círculo estamos no eixo do mal, assim é que está bem.
Também nunca será objecto de comentário, de alguns notáveis da nossa praça mediática. e institucional. Nunca ouviremos este discurso a Marinho e Pinto, Proença de Carvalho, Pinto Monteiro ou Noronha Nascimento. Nunca. E isso é muito preocupante, porque significa que o nosso Estado de Direito pode algumas vezes ser uma ficção adequada a reverter o princípio de que "todos são iguais perante a lei".

A miséria anunciada

Económico:

A agência de notação financeira prevê uma recuperação a três velocidades na Europa ocidental.

Numa nota hoje divulgada, citada pela Bloomberg, a agência de notação financeira projecta que Portugal deverá ficar preso numa recessão prolongada, juntamente com a Espanha, a Irlanda e a Grécia.

A culpa disto não é do tempo nem da "crise internacional" ( que só agravou a situação) nem de toda a gente que vota em eleições.

A culpa disto, não haja qualquer dúvida, é da Esquerda que temos, ajudada pela pseudo-direita que assume complexos. Simplesmente.

Os prendados

Daqui:

As prendas de Natal não cabiam em três salas. Era sempre a mesma coisa, mas, para mim,era absolutamente indiferente quem me estava a dar a prenda. (...) Nunca comprei uma caneta ou um relógio, mas nunca me senti minorado na minha honestidade por causa disso." As declarações são de Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, que ontem fez questão de comparecer pessoalmente no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para defender o amigo José Penedos.

A ética de Sampaio é assim: prendas...para que vos quero? Cunhas...o que é isso? Tráfico de influências...ainda existe?

Compreende-se este conceito alargado de ética republicana e socialista. Aqui há uns anos, um candidato ganhador de umas presidenciais que se julga acima dos demais cidadãos em virtude do favorecimento que os media lhe concedem há mais de trinta anos, dizia abertamente que um admirador, emigrado em França estava disposto a oferecer-lhe...um avião. Condição: ganhar as eleições.
Consta que o ganhador não teve o avião prometido, mas quadros e quadros e mais quadros nunca lhe faltaram.

Sobre o assunto que levou Sampaio ao Campus da Justiça, há ainda outro pormenor hilariante: sobre o rapaz Penedos, quase todos os indigitam como...imprudente, fala-barato e irresponsável que causava preocupação ao pai, um verdadeiro senhor boy, alta cabeça na REN, a rede eléctrica nacional, sem concorrência à altura.

Quem ler a biografia política, sumária, do rapaz Penedos fica esclarecido sobre a personalidade fulgurante do dito.

Uma camarada de partido chamou "fraquinho de discernimento" a um camarada do dito. Antes tinha escrito "atrasado mental", mas arrependeu-se. A camarada é Ana Gomes. O outro camarada é Rui.Pedro.Soares. Este PS é um mundo de camaradagem.

Mas o problema não é só a personalidade do rapaz Penedos. É muito mais que isso:

A ligação entre o contrato de publicidade celebrado entre Luís Figo e a Taguspark (com um valor de 350 mil euros/ano) foi também referida por Paulo Penedos noutra parte da sua inquirição do DIAP de Lisboa: "Perguntado sobre o conhecimento que teve da negociação que conduziu ao contrato celebrado a 1 de Agosto de 2009, declara que um dia Rui Pedro Soares lhe disse que tinha conseguido o apoio de Luís Figo para as legislativas", segundo o auto de inquirição consultado, ontem, pelo DN.

As declarações de Paulo Penedos fragilizam (do ponto de vista do processo-crime) Rui Pedro Soares - já acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito -, indo ao encontro à tese do MP. E comprometem o que o próprio Sócrates disse à SIC, em Fevereiro: que o apoio do futebolista foi espontâneo e que o PSsó o conheceu pela entrevista ao DE.

O qu é triste é que um ex-presidente da República se dê a este frete.

E por causa destas e doutras, os dos submarinos vão todos a julgamento, tendo sido pronunciados para tal. É para não fazerem de nós todos, mais uns "fraquinhos de entendimento". Ou mesmo "atrasados mentais".

Já cansa, esta farsa.

Os spinners querem estatuto público

Lê-se e não se acredita: uma jovem ( só pode ser porque não pensa...) da LPM, uma agência de imagem, escreve assim, em nome de todos os spinners que o poder recruta para lhe manter a face oculta da mentira permanente:

"A defesa jurídica é inquestionável, de força suprema e absoluta. Nem necessitamos de pensar em casos desta dimensão. A lei assegura que o Estado atribui gratuitamente um advogado a qualquer cidadão que dele necessite. Esta defesa, a jurídica, cabe a este profissional, que se constitui porta-voz dos seus clientes, dentro e fora do tribunal. Comunica para públicos específicos, no reconhecimento da sua independência no exercício da profissão. Assume-se, pois, como mediador entre a justiça e a sociedade, através de diferentes suportes de comunicação.

E a defesa da imagem fica a cargo de quem? A defesa do bom nome, da reputação e da imagem que nos é concedida pela Constituição da República Portuguesa (1)?

Não me parece que os consultores de comunicação sejam reconhecidos porta-vozes tão fiáveis, credíveis e isentos como os advogados, que “têm a obrigação de agir sempre em defesa dos interesses legítimos do seu cliente, em primazia sobre os seus próprios interesses…”, conforme dita o Código de Deontologia dos Advogados Europeus. "

E tudo isso para quê, afinal? Ora, a equiparação aos defensores oficiosos pagos pelo Estado para as "oficiosas" da praxe, em defesa de suspeitos, acusados e julgados. De crimes, entenda-se.

Os consultores de imagem reivindicam, através de Catarina Vasconcelos da LPM, o seu direito de cidadania como defensores de vínculos, geralmente do poder. É o mundo ao contrário.

Os "spinners", aqueles que pôem a girar a imagem que convém a quem os contrata, numa profissão de fé de um cinismo inabalável, querem equiparação aos defensores de arguidos que por carecerem de meios o Estado assegura e paga, por se entender na comunidade que ninguém deve ser privado de defesa e de uma eventual condenação injusta. Só isso, porque o dever de um defensor oficioso não implica a objurgação dos códios de ética e legais, passando as finalidades de absolvição a valer todos os meios.

Os defensores do vínculo do poder pretendem assim que o Estado lhes assegure os meios para defenderem por todos os meios disponíveis ao encobrimento de malfeitorias, a imagem impoluta de quem dá sobejas provas de podridão moral, ética e política, até.

"Verdade", "justiça" e "reputação" confundem-se com "imagem", fundindo-se numa amálgama de conceitos relativos que nem o melhor Maquiavel conseguiria propor.

Fantástico!

PS: Provavelmente, a reivindicação sente a próxima revoada de mudança política. Mas nunca se esqueçam do dito antigo: Roma não paga a traidores e quem fez tudo por tudo para salvar a imagem político de corruptos e salafrários merece o pagamento apropriado: o cinismo em dobro.