segunda-feira, 1 de abril de 2019

A complexidade inextricável do caso BES/GES

Observador, Luís Rosa:

"Faltam quatro meses para a investigação ao Universo Espírito Santo comemorar o seu quinto aniversário. Repetindo para que não surjam equívocos: em agosto de 2019, fará cinco anos que o Ministério Público (MP) iniciou as investigações à gestão de Ricardo Salgado no chamado caso BES/GES. Daí a pergunta (retórica) dirigida ao principal responsável por esta situação: José Ranito, o procurador da República que coordena o inquérito desde o início.

É verdade que uma Justiça célere é um conceito algo utópico em Portugal quando falamos nos processos mais mediáticos da criminalidade económico-financeira — verificando-se exatamente o oposto quando analisamos a pequena criminalidade comum em que o Zé Ninguém é apanhado num crime de furto. O que se está a acontecer com a investigação ao Universo Espírito Santo, contudo, já passou todas as marcas do bom senso e permite questionar se alguma vez será feita Justiça neste caso. Porquê? Por quatro razões:
Celeridade. Uma Justiça para ser verdadeiramente digna desse nome tem de ser feita em tempo útil. Não só por causa das prescrições (que têm de existir em nome da paz jurídica) mas devido essencialmente a uma necessidade de paz social. Se a comunidade não perceciona uma ação judicial eficiente, o sentimento de impunidade prevalece e a confiança dos cidadãos no Estado fica afetada. Ora, os muitos milhares de portugueses que foram afetados pelas insolvências do BES e das principais holdings do GES continuam à espera de uma resposta da Justiça.
Recursos. José Ranito tem ao seu dispor uma equipa com meios históricos. Nem Rosário Teixeira teve uma equipa tão completa, multidisciplinar e exclusiva para a Operação Marquês. Segundo o último comunicado da Procuradoria-Geral da República, são 31 elementos, entre os quais magistrados do MP (7), inspetores da Polícia Judiciária (10), agentes da PSP (6), técnicos do Banco de Portugal (3), agentes da Autoridade Tributária (3) e outros técnicos de outras entidades. Muitos deles estão em exclusividade neste processo desde o início. Mais: há também uma equipa especial de investigação constituída com as autoridades suíças e que tem permitido chegar de forma mais célere à prova documental que foi apreendida naquele país.
Confusão. Segundo a revista Sábado, da equipa original já saíram, pelo menos, cinco procuradores em discordância com o rumo que José Ranito tem dado à investigação. Mais grave: alguns saíram devido ao ambiente de trabalho criado pelo coordenador.
Indefinição. Ao fim de quase cinco anos, o MP não sabe quando vai terminar a investigação. Há um prazo de 8 de julho de 2019 para José Ranito terminar o seu trabalho mas é muito pouco provável que consiga cumprir esse prazo. Até porque ainda não está definido se o MP vai avançar com sete acusações — equivalentes aos sete inquéritos que foram abertos desde 2014 — ou se vai fazer uma super-mega-acusação.

2. Posso estar enganado mas aposto que José Ranito vai optar por seguir, uma vez mais, o caminho dos mega-processos — o que equivale a ir a pé de Valença do Minho a Fátima só para colocar uma velinha a pedir a condenação dos arguidos. Se for o caso, mais do que uma super-mega-acusação que suplantará por larga margem as 3.908 páginas da acusação da Operação Marquês, estaremos perante um autêntico monstro jurídico que dará lugar a uma instrução criminal que levará anos e a um julgamento interminável."

O jornalista do Observador, Luís Rosa exige ao MºPº que se explique e ande para a frente, no caso BES.

Acho bem mas é necessário entender o que está em jogo neste processo. 

Sobre este assunto tenho escrito ao longo dos anos, praticamente desde que o escândalo rebentou, em Julho de 2014. 

Nessa altura publiquei uma análise de Vasco Pulido Valente que me parece útil, ainda hoje: Ricardo Salgado é um enigma não resolvido e a solução do caso também passa pela tarefa em decifrar tal enigma. 



Partindo do pressuposto - que me parece certo- de que Ricardo Salgado era viciado no poder inefável que obtinha com o domínio daquele banco, traduzido em diversas recompensas psicológicas e materiais, será preciso analisar o exercício concreto de tal poder.  Em si, o mesmo não era ilegítimo e portanto tudo se configura no modo como o exerceu, eventualmente à margem da lei penal que é o que interessa ao processo penal.

Na altura de 20 de Julho de 2014, escrevia-se assim, aqui, tirado de um artigo de José Manuel Fernandes, no Observador

"O pináculo do poder do “dono disto tudo” coincidiu com o pináculo do poder do primeiro-ministro que levou mais longe o despudor neste tipo de relações: José Sócrates. Da tomada de poder no BCP à tentativa de compra da TVI passando pela OPA da Sonae à PT, Sócrates ajudou Salgado e Salgado ajudou Sócrates. Aqui e nas PPP ou nos negócios da energia. Ou na recíproca ajuda do BES ao Estado quando começou o aperto da dívida.

Esta teia de poder tinha muitas ramificações, nomeadamente na comunicação social. Aqui não era preciso sequer ter participações no capital, se bem que as houvesse por empresas amigas, como a Ongoing. Bastava saber que as empresas estavam todas aflitas e que anunciantes como a PT ou a EDP, para não falar do próprio BES, sempre pesaram muito nas receitas de jornais, rádios e televisões. Perdê-los podia ser a falência a prazo, e isso sabia-se em muitas redações.

Quando a crise financeira destapou o sobre-endividamento de todo o grupo, a solução foi a fuga em frente, com apoio político de um governo que estão se endividava até à estratosfera. A ruptura só chegou, nume primeira fase, com o episódio da venda da Vivo, e depois com as descidas do rating da república que deixaram os bancos encostados à parede."



O crime mais grave imputável a Ricardo Salgado, pessoalmente, é o de corrupção activa de membros do poder político executivo, mormente José Sócrates. E será esse crime que evitará este efeito, derivado dos RERT...
Os indícios da prática deste crime são muito escassos e nem haverá prova directa. Ricardo Salgado não sujaria as mães directamente neste assunto. 

Até ao assunto Sócrates, a actividade criminosa de Ricardo Salgado não deve ter passado as fronteiras da gestão discutível, tal como aconteceu há um pouco mais de 45 anos no caso BIP.  Com o governo Sócrates o caso mudou de figura radicalmente. E a chave do segredo é esta, a meu ver ( Sábado 1.9.2016)...



O universo do grupo bancário e familiar é extenso e profundo e em determinado nível talvez impenetrável. A investigação da corrupção tem necessariamente de enquadrar os acontecimentos relacionados com a crise que o BES resultante de sobre-endividamento, eventualmente causado por actos de gestão repartidos pela direcção do banco. 
Essa crise conduziu a outros actos de gestão eventualmente relacionados com o assalto ao bcp e o aproveitamento da PT, como fonte financiadora. A OPA da Sonae integra-se neste contexto. Ter-se-á cruzado neste  contexto a fome do BES com a vontade de comer do PS de Sócrates e governos respectivos. Colaboraram. Ricardo Salgado chegou a elogiar publicamente as decisões políticas do governo, sobre investimentos que permitiam ao banco financiar o Estado com os rendimentos inerentes de muitos milhões que aliás não foram suficientes para evitar o colapso. 
 Quais as personagens deste enredo?

As principais são algumas destas...e até o da esquerda que nada tem a ver com o assunto, saberá explicar o que se passou. A imagem é do Sol de 27.6.2014:


O universo mais alargado do grupo e das ligações que foram surgindo foi mostrado  no Jornal de Negócios ( um jornal de almocreves desse poder)  de 8.11.2013 e comentado aqui



Portanto, sendo o assunto bcp/pt o caso criminalmente mais relevante, seria talvez reduzir o processo a tal assunto, com um problema suplementar: o mesmo assunto já se encontra em sede de investigação no processo Marquês. Logo, aparentemente não pode ser investigado aqui para eventualmente ser julgado duas vezes. 

Assim, o que resta do caso BES/GES?  Falsificações avulsas? Burlas incertas? Sobre isto é preciso dizer claramente o seguinte: não me parece que seja possível condenar Ricardo Salgado ou alguém do BES por burla...

 Os responsáveis pelo colapso do BES terão muitas oportunidades para demonstrar que quiseram salvar o Banco e que não foram os responsáveis pela resolução que o BCE impôs. O crime de burla carece sempre de um processo intencional malicioso, com vista a prejudicar alguém e prévio a ta efeito. É preciso que se descubra e se prove um artifício usado para prejudicar os depositantes...conduzindo o barco à falência. Alguém acredita nisso? 


Neste contexto a pergunta ao procurador José Ranito tem todo o sentido...

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