Jornal i de hoje:
Maria Helena jura que sabe do que fala. Andou na escola com Isaltino
Morais, em Mirandela, e por isso pode atestar que o ex-presidente é “um
homem genuíno e verdadeiro”. Só tem um problema: “É um bocado rabo de
saias”. Namorou uma prima dela, mas não havia maneira de a pedir em
casamento e a rapariga, cansada de esperar, acabou por emigrar para o
Brasil.
Os dramas de família são “águas passadas” e a antiga desenhadora da
câmara de Lisboa foi “apoiar o presidente” à sessão de autógrafos de
ontem, ao final da tarde, na FNAC de Oeiras. A jogar em casa, Isaltino
Morais esbanjou cumprimentos e falou do livro “A minha prisão” – um
exercício de “reflexão” sobre “a corrupção do sistema” e “os poderes
absolutos”. A começar pelos juízes, cujo poder não é escrutinado: “São
infalíveis, quais deuses”.
Críticas e acusações
Durante quase uma hora, o ex-presidente de Oeiras disparou em todas
as direcções. Do sistema prisional – que “não respeita a dignidade dos
que, justa ou injustamente, estão presos” – à ministra da Justiça, que
“não zela pela paz” nas cadeias.
Sem esquecer as greves “constantes” dos guardas prisionais, que
retiram aos reclusos “os seus já reduzidos direitos” e desestabilizam as
prisões. “Os guardas gostam de motins e de pancadaria, especialmente
com reclusos, para que o poder político sinta que são poucos”, atirou
Isaltino. Já o funcionamento da Justiça em Portugal também não se
recomenda. “Condena-se por convicção” e, como escreveu um dia Pinto
Monteiro, “os jornalistas julgam na praça pública e os magistrados,
pressionados, condenam”. Enquanto isso, a classe política “esconde-se na
separação de poderes e “ninguém escrutina os juízes quando violam a
lei”. O sistema judicial, garantiu Isaltino à plateia, é “uma corporação
tenebrosa em que ninguém toca”.
Inocência
Isaltino insistiu que foi preso apesar de a Autoridade Tributária se
ter “certificado que não tinha dívidas ao Fisco” e atirou-se aos que o
prenderam: “Em, Portugal é possível um juiz de primeira instância tomar
uma decisão desrespeitando uma decisão de um tribunal superior e não lhe
acontecer nada”. No final de tudo, todos os magistrados que
participaram no processo “foram promovidos”.
Contou como a procuradora Leonor Furtado, titular do processo, lhe
pediu, na década de 1990, “para meter uma cunhazinha ao Cavaco porque
gostava de ser directora-geral ou como a juíza Carla Cardador era
“novinha” e o procurador Luís Eloy – “o magistrado do copianço no CEJ” –
foi promovido a subdirector do Centro de Estudos Judiciários. “Quem me
meteu na prisão não foram os políticos que não gostavam de mim. Esses
limitaram-se a pressionar os magistrados, juntamente com a comunicação
social. E os magistrados não se podem deixar pressionar”, acusou.
É por estas e por outras que Isaltino garante que as cadeias “estão
cheias de inocentes”. Como aliás comprova o artigo recente da revista
“Sábado” que revela uma conversa entre Rosário Teixeira e José Sócrates.
“O procurador faz uma figura triste porque não diz de que factos é
acusado José Sócrates. Não imaginam a quantidade de Sócrates e Isaltinos
que há nas prisões. Em Portugal abusa-se da prisão preventiva”,
assegurou. No final, e antes dos autógrafos, o ex-presidente de Oeiras
deixou um aviso: “E se isto lhe acontece a si? Nós pensamos que só
acontece aos outros, mas pode acontecer a nós”.
Maria Helena, a prima da noiva, não
duvida das palavras de Isaltino. A prisão é “um caso político” e o
presidente é “um homem de futuro” – “senão não tinha mandado construir o
repuxo de Paço d’Arcos”. E mesmo que não seja inocente, “quantos
outros, que fizeram pior, não estão por aí à solta?”.
“Há quem tenha feito pior e esteja solto. Já viu o Ricardo Salgado? O
Oliveira e Costa? Destruíram famílias e houve quem se tenha suicidado
pelo que fizeram. Por causa do Isaltino Morais nunca ninguém se
suicidou”, acrescenta Isabel, assistente de marketing e a primeira a
chegar à loja. “Quem não tem telhados de vidro?”, pergunta.
Um autarca ingénuo
Em Oeiras, diz Carina, que levou a filha adolescente à sessão de
autógrafos, conta-se que o ex-presidente pode muito bem ter sido vítima
“da forma ingénua como confiou nas pessoas” próximas. “Diz--se que foi
acusado por causa de uma guerra de ciúmes entre mulheres”. Será então
Isaltino um homem inocente? A resposta, garante, é indiferente: “As
pessoas só querem viver bem e Oeiras é um concelho com uma grande
qualidade de vida graças ao Isaltino”. De tal forma que, desde que o
autarca se foi embora, “a recolha do lixo piorou imenso”.
Pires Costa, que vive há 40 anos em Carnaxide, também foi atrás de um
autógrafo e teve de correr entre uma consulta no hospital
Amadora-Sintra e a loja de Oeiras. O sacrifício justifica-se porque,
assegura, Isaltino é inocente: “Quando há documentos que mostram que não
havia qualquer dívida ao Fisco só se pode concluir que se trata de um
caso político e de vingança do PSD”. Mesmo ao lado, Justino Barbosa
confessa que o assunto da prisão do “presidente que baniu as barracas de
Oeiras” lhe mexe com o sistema nervoso: “Estou todo arrepiado. A prisão
de um homem bom é uma coisa que me irrita”.
Sobre Isaltino Morais já escrevi bastante. Basta ler aqui e aqui para se perceber o seu problema com a justiça.
Em resumo, Isaltino foi acusado de corrupção, condenado em primeira instância por corrupção e absolvido depois em instância superior por esse crime, apesar de os factos serem quase notórios, após o depoimento das testemunhas. A absolvição ocorreu por motivos formais. Sobrou o de fraude fiscal e branqueamento de capitais. De nada lhe valeu pagar o imposto em dívida porque cumpriu mesmo tempo de prisão por esse crime. Terá havido excesso de zelo judicial? Provavelmente: Isaltino, segundo se disse, gastou uma pequena fortuna de cento e trinta mil euros em custas, e o processo conta com 44 recursos. De nada lhe valeram para evitar a prisão efectiva.
Em vez de se envergonhar do feito por que foi julgado arma em vítima do sistema judicial e ataca de forma descabelada o mesmo, servindo-se dos media e do populismo mais chão para singrar outra vez na senda do que já se habituou e os juizes já disseram: se puder volta ao mesmo...
Agora esta, também de hoje:
Público:
Numa altura em que vários órgãos de comunicação social divulgaram
longas transcrições do último interrogatório feito no Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a José Sócrates, no final
do mês passado, um dos advogados do ex-primeiro-ministro, João Araújo,
anunciou que deixará de respeitar o sigilo a que a lei o obriga.
“Da nossa
parte acabou o segredo de justiça”, declarou João Araújo, acrescentando
que passará a informar a comunicação social de todos os documentos que
enviar para o tribunal. A violação do segredo de justiça é crime e é
precisamente por isso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu
um inquérito na sequência da divulgação das transcrições do
interrogatório: para descobrir a origem da fuga de informação.Esta
será a primeira vez que a gravação de uma inquirição chega à opinião
pública nesta fase processual. Desde 2013, que a lei passou a exigir as
gravações e o DCIAP adquiriu “um sistema de gravação vídeo e áudio para
as duas salas de inquirições”, informou a PGR, segundo a qual os
depoimentos deixaram de “estar documentados em auto escrito”.
Neste
caso, João Araújo tem-se queixado repetidamente de que o sigilo tem
beneficiado exclusivamente a acusação em vez de servir para garantir a
eficácia da investigação e proteger o direito do arguido à presunção de
inocência. E não tem hesitado em apontar o procurador encarregue do caso
como estando na origem das fugas de informação.
Contudo, no
âmbito do inquérito à violação do segredo cuja abertura foi confirmada
pela PGR, o próprio advogado, como todos os que tiveram acesso às
gravações do interrogatório, são supeitos. “Na sequência de
requerimento, foi entregue ao advogado do arguido José Sócrates cópia do
DVD com as declarações prestadas no interrogatório”, confirmaou a
procuradoria, em resposta ao PÚBLICO.
“Estamos perante uma
violação grosseira com estrondo do segredo de justiça”, sublinhou o
presidente da Associação de Advogados Penalistas, Paulo Sá e Cunha. Por
outro lado, o jurista considera que é “caricato” manter o segredo neste
processo de “interesse público”. Ou “se conclui rapidamente o inquérito e
cai o segredo ou levanta-se o segredo que está a servir para alimentar
especulações”, alertou o jurista que admite que em “defesas difíceis os
advogados têm de manobrar nos média para tentar manter igualdade de
armas” face às acusações aos arguidos.
Em causa está a publicação,
na revista Sábado, de transcrições do interrogatório de 27 de Maio. As
perguntas mostram que o Ministério Público (MP) suspeita que o
ex-primeiro-ministro terá recebido luvas do empresário Hélder Bataglia
para que o Governo aprovasse uma lei para favorecer o empreendimento
imobiliário de Vale do Lobo, no Algarve.
“Considero grave que
estas transcrições sejam publicadas. Não se percebe como é que num
processo destes ainda é possível uma violação tão flagrante do sigilo.
Não me lembro de alguma vez aparecer transcrito desta forma um acto
processual em segredo de justiça – penso que é inédito”, diz o advogado
especialista em Direito da Comunicação, Francisco Teixeira da Mota.
A
ex-directora do DCIAP e actual procuradora no Supremo Tribunal de
Justiça, Cândida Almeida, considera estar em causa um “caso grave de
violação do segredo de justiça”. Admite que “quando os processos estão
em segredo de justiça há casos em que passa cá para fora qualquer coisa,
mas não desta forma e com esta extensão”.
Além
disso, a magistrada lamentou que com estas situações a justiça fique
"fragilizada, descredibilizada e mal vista", considerando que "se foi
longe de mais" [na violação do segredo de justiça] e que "quando a
própria justiça é alvo da violação das regras legais, há qualquer coisa
que está doente".
Quanto ao pode agora ser feito, Cândida
Almeida explicou que "nestas situações podem ser abertos
inquéritos-crime e, cumulativamente, inquéritos disciplinares, para
apurar todos os que tiveram acesso à gravação: funcionários, magistrados
e polícia".
A defesa de Sócrates negou ontem qualquer
favorecimento ao empreendimento Vale do Lobo, o que diz ser uma
“afirmação insensata e falsa, sem qualquer fundamento, mesmo inventado”.
Numa nota, João Araújo sublinhou que o Plano Regional de Ordenamento do
Território para o Algarve (PROT), aprovado em 2007, “não visou
favorecer nem favoreceu nenhuma empresa ou entidade particular”. O
advogado recordou que os trabalhos deste plano se iniciaram no tempo do
Governo Durão, prosseguiram com o de Santana Lopes e ficaram concluídos
em 2007, já no de Sócrates. Acusou o MP de lançar “ao vento” novas
suspeitas para manter “o circo a funcionar”. “O que foi posto em causa
foi, mais do que a honra dele, a honra do Governo e das pessoas que
intervieram na elaboração do PROT Algarve 2”, sublinhou.
Perante estes elementos indiciários, a defesa do recluso 44, perante o gáudio da bancada geral dos media, faz da Justiça uma palhaçada populista, num gesto semelhante àquele, do Isaltino. Notoriamente, torna-se claro quem violou desta vez o segredo de justiça. A confissão é quase integral e sem reservas.
A Ordem dos Advogados desapareceu da cena e a vergonha com que se cobre já é um manto diáfano de fantasia.