Juízes: para que vos querem?

A leitura, nos últimos dias, de alguns escritos mediáticos,  suscita-me algumas considerações sobre o assunto dos juízes em Portugal.

Em primeiro lugar a leitura de algumas passagens de um pequeno livro de Rui Verde- Juízes-o novo poder, 2015 Rui Costa Pinto edições- que apresenta um pequeno vademecum sobre o tema, com  a opinião do autor  que julgo interessante. As propostas? Simples: acabar com os juizes de instrução, JIC( e para substituir por quem?); pugnar pelo sorteio dos juizes de primeira instância ( não sei como nem para quê); fim da profissionalização da carreira ( teríamos então juizes amadores, escolhidos por sorteio, como os jurados?) e extinção do CEJ ( naturalmente). São propostas que não garantem uma coisa básica: uma melhor justiça do que a que temos. E para melhor, está bem; para pior já basta assim...

Depois, na terça-feira, um artigo de Pedro Soares Martinez, no O Diabo, sobre o Barão de Montesquieu e por último, no dia de ontem, um artigo de Estrela Serrano no Público sobre  " a função política da justiça".

Comecemos por este. 

E.S. lembra os últimos processos mediáticos, envolvendo figuras públicas de relevo, para dar corpo a uma ideia: os juízes que se tornam protagonistas dos casos acabam por ser actores principais da descredibilização da justiça.

Será assim? 

E.S.  cita os casos do Brasil ( operação Lava Jato) e Itália ( Mani Pulite) para mostrar exemplos desse protagonismo.  De caminho cola o caso Sócrates, sem o mencionar...porque é disso que se trata, neste artigo que me parece manhoso, na medida em que pode obter um efeito lateral ao assunto exposto e que deveria ter sido ponderado por quem se julga inteligente. 

São dois casos em que se questionou e questiona  a actividade de  políticos que receberam dinheiros de proveniência duvidosa e enquadrada em actividade criminal de corrupção.  Factualmente não saem deste contexto, tal como o caso Sócrates. Puxar o assunto para a política é desconversar e entrar na chicana que os visados pretendem sempre. 

O estranho  nas pessoas que questionam a Justiça mediatizada nestes casos é assestarem baterias críticas aos juízes e desviarem o foco de tais políticos, operando uma  transposição de valores que em si mesma é duvidosa porque suspeita de anomia, para sintetizar um lugar-comum.

Estas pessoas nunca escrevem sobre esses fenómenos que implicam a intervenção da Justiça e passam a analisar o funcionamento dessa mesma  Justiça a propósito da intervenção  nesses fenómenos, em consequência de imposições constitucionais, legais e  de princípios civilizacionais.Os tribunais são o órgão do Estado encarregado da Justiça porque a nossa civilização assim o definiu há séculos e andar sempre a questionar o modo como opera a Justiça pode ser positivo, mas releva quase sempre da preocupação de evitar que se possa fazer Justiça que é sinteticamente atribuir o seu a seu dono. O caso Casa Pia é paradigmático  e é a pedra de toque de todos estes artigos e artiguelhos. Sempre. Antes disso, a Justiça não existia para este jornalismo de pederneira. A pedra no sapato destas pessoas comprometidas politicamente com uma certa esquerda socialista, jacobina e democrática que se julga a detentora do espírito das leis, do direito e da moral.

Os juizes fazem parte do poder judicial que os Estados  modernos consagram como um poder paralelo aos demais, o legislativo e executivo e com uma função específico que já tem alguns séculos de experiência:  dirimir conflitos, incluindo os que envolvem a sociedade, através do direito publico, como o penal.

Porém, para estas pessoas, poder a sério são os dois últimos e o primeiro é uma espécie de excrescência que só aparece para perturbar os demais. Estas pessoas não respeitam o poder judicial sempre que este poder interfere com pessoas que integram os outros poderes, particularmente da área política que lhes é afecta. É isso que denotam estes escritos duvidosos e isso é um problema maior do que aquele que aparentemente querem discutir.

Porque é que aparece um processo "mãos limpas" na Itália? Porque a sociedade da época estava em tal forma  deslassada de princípios e valores consentâneos com o Direito que a consequência foi a intervenção do poder judicial, para além do que seria normal.  Uma intervenção necessária porque legal e obrigatória.  O que deveria fazer o poder judicial italiano perante a avalanche de casos, provas e suspeições de comportamentos lesivos do interesse do povo ( em nome de quem se aplica justiça, em último caso)?  Calar e esconder? Silenciar e resguardar a reserva de protagonismo?  Actuar nos gabinetes, sem rosto e sem nome? Arquivar nas gavetas em processos administrativos, rasgando as provas?

A resposta a estas questões é muito fácil e a sua ponderação por breves instantes evitaria escritos como o de Estrela Serrano e outros que denotam a mesma intenção.

Por outro lado, o tal protagonismo judicial só acontece porque a sociedade em geral não está preparada para lidar com estes casos  de maneira normal e os media ( de que E.S. é uma representante)  são verdadeiramente os responsáveis por estes protagonismos escusados.O tratamento destes casos, assim mediatizados, revelam uma grande ignorância teórico-prática das funções do Estado e da Justiça e Tribunais em particular e ao mesmo tempo uma arrogância desmedida na crítica ao seu funcionamento,  porque se espelham no parece que é. Resumidamente, os jornalistas em geral ( mas felizmente cada vez menos) revelam um desconhecimento atávico dessas realidades e entram nelas de chancas e sem o cuidado que deveriam ter. Acresce a isso a tal arrogância de pretenderem transformar-se em síndicos de tudo e de todos, excepto da sua classe profissional, tão cheia de traves nos olhos.

Em Portugal não há qualquer magistrado, para além de um ou outro que gostam de mostrar o que fazem  profissionalmente, nas tv´s,  que possa ser acusado desta forma, como "protagonistas", o que aliás é epíteto para desqualificar e descredibilizar o exercício da justiça.

Os magistrados mediatizados, em Portugal são vítimas dessa voragem mediática e de bom grado a dispensariam, estou certo do que escrevo.  Algum se atreve a falar publicamente esclarecendo o que aliás até deveria sê-lo? Nenhum. E devia. Por mim, acho que o dr. Carlos Alexandre já deveria ter dado uma entrevista a explicar o seu papel como juiz de instrução, porque qualquer dia devoram-no mediaticamente. Porém, estou certo que tal é condicionado por estes artiguelhos judiciosos e manhosos.  Quase ninguém entende devidamente a solidão e pressão mediática sobre este juiz ( ou outro que desempenhe papel idêntico) e quase ninguém protege estes magistrados devidamente destas investidas de lobos vestidos com peles de cordeiro que afinal fazem sempre o jogo daqueles que pretendem condicionar esse poder judicial e tudo tem feito para tal ao longo dos últimos anos, particularmente desde o caso Casa Pia. Tal é público e notório mas não se vêem escritos sobre o assunto, a exigir um recuo em tais pretensões. É ler o que Rui Verde escreve sobre a independência dos juizes, particularmente desde 2007, com a lei de responsabilidade civil... 

Então porque razão estas pessoas, tipo Serrano, andam sempre às voltas com o assunto? 

É preciso procurar razões noutro lado que não o que tentam mostrar e parecem-me escondidas nos recônditos intencionais. Por isso evito prosseguir o processo e fico apenas pela denúncia.  Quem quiser que investigue.

Ficam por isso aqui os artigos citados e algumas páginas do livro de Rui Verde que recomendo às Serranos do nosso triste panorama mediático.