A tese é simples e o namedropping do costume é para a justificar teoricamente com a autoridade académica: "consideramo-nos livres porque na nossa sociedade não se faculta a ninguém um poder ilimitado- a nenhum dirigente, facção, partido ou "classe", a nenhuma maioria, a nenhum governo, igreja, corporação, negócio, associação profissional ou sindicato".
O que fez José Sócrates por essa altura? Estava envolvido num esquema mafioso de controlo de meios de comunicação social e tal foi do conhecimento de vários magistrados: o titular do processo Face Oculta, João Marques Vidal, o PGD de Coimbra, Bilro Vairão, o juiz de instrução António Gomes e o inspector da PJ, Teófilo Santiago. Estes, pelo menos.
Em 24 de Junho de 2009, cerca de um mês antes deste escrito, deram conhecimento do assunto, em dossier, ao PGR Pinto Monteiro que o desvalorizou imediatamente e mais: no dia seguinte, os suspeitos estavam a falar entre si ao invés do que os indícios apontavam. Alguém os avisou...
NoVerão desse ano, eventualmente por altura do escrito, o pSTJ tinha uma batata quente nas mãos: validar as escutas efectuadas que envolviam o agora arguido e acusado no processo Marquês e que era suspeito da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito. Que fez Noronha Nascimento? Não sabendo como descalçar a bota ( foi sempre "civilista", como Pinto Monteiro) pediu ajuda "técnica" ao actual presidente do STJ Henriques Gaspar, para despachar o dossier que então tomou o curioso nome, inédito no direito processual português de "extensão procedimental", havendo quem assegure que foi por indicação deste. Alguém lhe pergunte se foi assim ou não...
O que é certo é que tudo ficou em águas de bacalhau, com o agréement do actual pSTJ, o qual, ontem no congresso dos juízes que se realiza na Figueira da Foz parece que falou em divisão de poderes. Ou seja na problemática acima apontada.
Segundo o Público de hoje, Henriques Gaspar lembrou que o estatuto dos juízes há 27 anos que espera pela execução de uma lei suspensa logo a seguir e que tal significa uma "entorse na democracia".
Maior do que aquele em que aparentemente colaborou?
Ainda sobre o congresso: o presidente da República estava para ir e não vai, está ocupado. A ministra da Justiça idem aspas. O primeiro-ministro não pode ir, com tantos compromissos e escândalos.
A democracia e a divisão de poderes anda assim: o presidente do STJ disse, segundo o Correio da Manhã, que o poder judicial é "o parente pobre no condomínio privado dos outros poderes de soberania" .
Sibi imputet.