O advogado do PS, co-fundador do dito, Magalhães e Silva escreve hoje no CM este pequeno artigo sobre a gestão do MºPº e dos Juízes, nos respectivos conselhos superiores.
Defende a prevalência de uma maioria de não magistrados nesses conselhos superiores encarregados da gestão e disciplina da magistratura.
Justificação? O salazarismo já lá vai e a influência dos sindicatos de magistrados é perniciosa para a democracia porque "exaspera" o corporativismo desses órgãos.
A solução "democrática" para esta aberração condicionadora do poder daqueles políticos, em corporação a que Magalhães e Silva pertence, é apresentada: a AR e o PR designariam esses altos representantes nos conselhos, para serem os mesmos, com representação maioritária, a mandar nas magistraturas no que concerne às carreiras profissionais e principalmente aos aspectos disciplinares que evidentemente se destinariam a condicionar os magistrados escolhidos a dedo.
Resultado deste achado: imaginemos o caso concreto do juiz Carlos Alexandre, entalado por andar a perseguir pobres inocentes como José Sócrates e outros que tais. Se vigorasse a regra proposta pelo co-fundador do PS, o juiz Carlos Alexandre já tinha sido demitido da magistratura.
E não estou a exagerar nem sequer um bocadinho, na medida em que o mesmíssimo Magalhães e Silva, enquanto membro do CSMP que diz o que lhe apetece quando convém politicamente aos seus, já criticou tal juiz e outros magistrados por causa de tal processo em concreto. E nada lhe sucedeu porque o CSMP que integra tem medo dele...
Medo? Sim, porque o verdadeiro corporativismo é o que este advogado representa: é o da politiqueirice mais rasca que sobrepões os valores partidários à verdade e à Justiça e influencia decisões de conselhos com telhados de vidro e membros com medo da própria sombra.
O que Magalhães e Silva e outros como ele ( Proença de Carvalho, por exemplo) pretendem, sempre com propósitos elevados de dignificar a democracia é apenas miná-la ainda mais do que já está, de modo a que se consiga alcançar o patamar da impunibilidade para os seus.
Nada mais.
E como é que tal se consegue? Com propostas do género das que apresenta: colocar os políticos no sítio certo para resolver e ajustar questões que põem em perigo o seu lugar político. Que ninguém duvide dos fretes políticos que tais membros seriam obrigados a fazer, com telefonemas na hora e em cima da pressão, para resolver e ajustar as questões prementes que se colocam por vezes.
Por exemplo as que surgiram com o caso Casa Pia e a detenção de um Paulo Pedroso....
Uma maioria de políticos partidários nos conselhos superiores das magistraturas seria a perda de independência e autonomia das magistraturas relativamente ao poder político, só e apenas. Ou seja uma subversão democrática, pura e simples.
Já basta o que basta e a composição que existe nesses conselhos, com exemplos como o do advogado Magalhães Silva.
Mas isso não é assunto que preocupe apparitchicks do género Magalhães e Silva.
A foto abaixo ( Manuel Almeida da Lusa, sem data, mas com muitos meses em cima, eventualmente na tomada de posse de Joana Marques Vidal como PGR) representa um pouco a intelligentsia da magistratura portuguesa institucionalizada, com destaque para o MºPº e que os magalhães e silva pretendem dominar completamente, para além do que já dominam. Algumas destas figuras são o exemplo do que esses magalhães e silva pretendem na magistratura: sempre sérios até um certo patamar. Daí para cima é o salve-se quem puder. O patamar, esse, é precisamente o que os magalhães e silva pretendem instituir como aferidor de competências, ou seja, a potencial subserviência político-partidária. Ou seja, em poucas palavras, a perda de autonomia das magistraturas. Para que se evitem chatices como a Casa Pia ou o Marquês ou esses casos hediondos que põem em causa o trem de vida de certas pessoas, algumas centenas, do gotha nacional da politiquice partidária e de que Magalhães e Silva faz parte integral desde sempre.
Da esquerda para a direita e como figuras visíveis, apresentam-se:
Adriano Cunha, vice-PGR; Amadeu Guerra, director do DCIAP; Antero Luís, juiz de direito, desembargador no Porto, antigo director do SIS; por trás do mesmo em figura de nesga, Júlio Pereira, ex-presidente do SIRP e ex-director do SIS, figura parda e que foi magistrado do MºPº; Castanheira Neves, em olhar enviezado, advogado e conselheiro do CSMP, um dos duros na disciplina aos magistrados; Vítor Guimarães, magistrado do MºPº, actualmente na Relação de Guimarães a sindicar recursos da primeira instância penal, incluindo os dos colegas de profissão, antigo director da PJ no Porto; Almeida Rodrigues, só com meia-cara, ainda actual director nacional da PJ; Bravo Serra, 70 anos de figura muito bem conservadinha, antigo conselheiro do TC ( até 2007) vice-presidente do STJ, durante uns anos desde 2010 e apreciado assim por um par...; Maria José Morgado que dispensa apresentação; Euclides Dâmaso, actual PGD de Coimbra e que poderia ser a figura que segura as páginas do discurso de posse, se os ventos soprassem de outro modo, na altura.
A figura por trás de Joana Marques Vidal não conheço. Espero que alguém ma indique...
