terça-feira, janeiro 11, 2022

O buraco negro do poder político engoliu o judicial

 Já se viu que no final dos anos noventa o poder político passou a dominar o órgão administrativo da gestão judicial, o CSM. Este, orientado pelo vice-presidente do STJ, tornou-se o campo de batalha apetecido para o exercício do poder alargado e que o poder político descobriu ser importante a partir de certa altura. 

O momento de viragem, notório, ocorreu no tempo do processo Casa Pia que começou sem problemas até envolver uma das figuras gradas do PS, Paulo Pedroso, irmão do advogado João Pedroso e alinhado com a corrente mais à esquerda do partido, representada por Ferro Rodrigues. A partir do momento em que este se viu envolvido por denúncias de vários jovens relativamente a abusos sexuais não inteiramente especificados, soaram todos os alarmes no Largo do Rato e os sinos tocaram a rebate. 

Vimos também como as escutas conhecidas de telefonemas entre figuras de topo do PS, como António Costa e outros, mostram a ausência completa de escrúpulos de qualquer ordem em casos semelhantes em que a estabilidade do partido se colocou seriamente em causa.

Este PS era do tempo em que Souto Moura foi PGR não tinha ligações umbilicais, mesmo ideológicas, como acontecia com o anterior PGR, Cunha Rodrigues. Este era amigo de Almeida Santos ( de Mário Soares) ambos próceres do partido, dispostos a interferir no curso independente da Justiça, com afirmações extemporâneas e desnecessárias, para além de manhosas. Aquele Almeida Santos, um verdadeiro Sombra da democracia, dizia então que os "miúdos poderem estar a mentir", o que deixava a hipótese de só poderem estar a mentir...e dando o recado ao poder judicial para que considerasse tal hipótese, desejável, ó tão desejável! A qual veio a vencer no tribunal da Relação, naturalmente envolta em polémica e que se deixou engolir no buraco negro da política, até hoje. Paulo Pedroso foi "ilibado" por uma decisão que não contemplou os demais arguidos, na mesmíssima situação factual e circunstancial e atravessou um deserto lá na longínqua Roménia e arredores.

Tínhamos visto anteriormente decisões polémicas a propósito do "caso Beleza", neste caso, o T.Constitucional a contrariar todos os demais tribunais e a sufragar interpretações jurídicas impressionantes (  o momento para contar a prescrição começar desde o primeiro acto e não do último, polémica que continua no caso da corrupção...no processo Marquês). 

Porém, com o processo Casa Pia a situação alterou-se qualitativamente e influenciou a revisão de leis penais e o "buraco negro da política" mostrou a sua verdadeira dimensão, como se mostra neste artigo da GR de Junho de 2004. 

As figuras, protagonistas e personagens desta farsa continuam por aí a mandar para o buraco negro tudo aquilo que gravita na sua órbita de influência, aliás alargada nos últimos anos. Meteu toda a gente do PS, em alvoroço com o terramoto político que anteviam. 

Até o que "não se calava", vociferava alto e bom som contra o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei. Daqui para a frente foi sempre a piorar. E começou com as malfadadas "escutas" que foram depois regulamentadas para prevenir estes abalos sísmicos capazes de destruir o buraco negro que é o PS: 








A primeira manifestação da atracção fatal do buraco negro manifestou-se pouco tempo depois, conforma esta notícia dá conta: o então PGR Souto Moura, algoz improvável de um PS que nunca se tinha visto em tais apertos, nem sequer servia para director do CEJ...e possivelmente teria sido um dos melhores directores de tal escola. Mas quem se mete com o PS...


Quem foi a escolhida pelo poder do momento, para ocupar tal lugar? A jurista e académica de Coimbra, Anabela Rodrigues, muito bem relacionada com o poder do buraco negro e sem prejuízo previsível para o dito. Ficou lá quatro anos. O PS do "buraco negro" começava a absorver o que lhe caía na órbita. 
Com as ascensão do poder executivo de José Sócrates, em 2005, o buraco negro adensou-se e tornou-se o centro deste pequeno universo, devorando tudo à sua volta.
Em 5 de Maio de 2005, a Visão mostrava um efeito previsível desta voragem: José Sócrates e o "buraco negro" queriam tomar conta do CSMP, assim:



E tudo se tornou ainda mais escuro com a nomeação deste personagem de opereta política, infame no que representou ao longo do respectivo mandato, a vários títulos, menos um: nunca conseguiu dominar o MºPº como efectivamente pretendia, porque o CSMP de então se lhe opôs, firme e resolutamente em várias ocasiões, com destaque para o papel desempenhado então pelo respectivo sindicato, presidido por João Palma. Obviamente que era necessário abater o poder do sindicato e para isso viriam a seguir as modificações legais, típicas do buraco negro.

Em Setembro de 2006 a dúvida permanecia sobre o nome que substituiria Souto Moura. Pinto Monteiro não serviria por estar ligado à...Maçonaria. Pois foi esse mesmo que ficou, por indicação do governo de Sócrates, do ministro Alberto Costa que já sabia desta poda como poucos. E assim foi:


Ainda assim, soube-se depois, em Setembro de 2007 que a vontade do novo dono do poder político era correr com o terrível Souto Moura, antes do seu tempo terminar, pela porta pequena e colocar lá um bravo maçónico, agora dado ao comentariado de tv no grupo do CM: 


Quem é que ouviu em primeiro lugar estas escutas fatais e outras? O juiz Carlos Alexandre, mas já lá vamos. 
Logo a seguir surgiram algumas notícias pouco usuais nos anos anteriores. Por exemplo, esta no CM de 29.5.2007 que abriu as hostilidades contra certas decisões do poder judicial, procurando abertamente a sua deslegitimação e preparando o terreno para a intervenção do "buraco negro". 


Simultaneamente começaram a aparecer estas notícias, no caso de 25 de Outubro de 2008 que mostravam quem é que o Governo pretendia engordar e conquistar para a sua órbita: certos advogados, alguns deles com passagem nos governos e que integravam os escritórios mais conhecidos, tal como hoje. Aliás, agora isto é tão banal que nem é notícia:


Quem são os maiores beneficiários? Os que participavam na "festa". Um dos animadores era esta senhora que subiu na vida, desde os arrabaldes de um curso de magistério primário até ao centro dos melhores bairros de Lisboa. 24h,  3.11.2008:


Mais tarde o ordenado pindérico de governante foi complementado por uma sinecura na Fundação Luso Americana, patrocinada até por outra luminária do PSD, um certo Machete, muito enfarruscado no buraco negro.
 

Na mesma época de 2008, o então sindicalista do MºPº, Cluny, antes de ir desanuviar ( e rechear melhor a conta bancária)  para o Eurojust, designado por quem de direito, dizia isto ao CM: 



A quem se referia Cluny? Ao PGR, naturalmente e que dizia assim ao mesmo jornal de 22.2.2009:


O assunto era o caso "Fripó" na designação disléxica e beirã deste auto-proclamado "beirão honesto". O caso Fripó? Aconteceu publicamente, depois de muitos anos, na penumbra,  numa altura em que José Sócrates estava aos comandos do "buraco negro" e podia dar-se ao luxo de apanhar quem bem entendia para a voragem política do momento. 

 O Fripó abriu uma brecha muito séria no seio do MºPº, particularmente os órgãos de topo, pois o PGR Pinto Monteiro, que "não tinha medo de ninguém" e a quem "ninguém pressionava", decidiu influenciar e até inquinar as investigações, mormente por causa de revelações perigosas para José Sócrates, vindas a lume em transcrições telefónicas e fruto de eventuais violações de segredo de justiça tidas como inaceitáveis e até horríveis por esse destemido PGR, "beirão honesto" por essência e portanto imune a pressões, mesmo de buraco negro. 

O cúmulo foi escrito aqui, em 7.2.2009:


O destemido PGR desafiava publicamente "as secretas" dirigidas pelo secreto Júlio Pereira, magistrado do MºPº destacado para vigiar o "buraco negro", particularmente as respectivas ameaças à integridade do mesmo, a investigar as malfadadas violações de tal integridade, terríveis e de resultado funesto, para a carreira promissora de muitos, incluindo a dele. Esclareceu que não solicitou tal diligência ( era o que faltava...) mas o apelo público deu resultado, ó se deu! Qual resultado? Este, em 7.2.2009: 


E até isto, em 10.2.2009, outra vez a atingir o referido juiz:


Foram estes acontecimentos simultâneos que cavaram ainda mais fundo o "buraco negro" até hoje e que se faz sentir em vários sectores do mundo judiciário, incluindo naturalmente os Conselhos Superiores dos magistrados. Os donos do buraco negro não dormem em serviço e teceram as teias durante esse tempo até chegarmos à situação insustentável em que nos encontramos actualmente. 

Para mostrar quem mandava, pelo menos em termos de opinião pública ou publicada nesse tempo, vale a pena ler isto, de 5.12.2009, no jornal i:



Escrevia-se então que o juiz de instrução Carlos Alexandre tinha intervenção nos processos BPN, Furacão, Freeport, Submarinos, mas tinha mais porque o processo Face Oculta já estava na mira e iria provocar os estragos fatais nos anos a seguir, no núcleo duro do "buraco negro". 

A "guerra no MºPº" teve como principal protagonista o "beirão honesto", muito dado aos amigos aqui, em Outubro de 2007,  devidamente identificados pelo próprio, com destaque para um conterrâneo, Proença de Carvalho, então advogado de...José Sócrates, além de outros:


Depois do Fripó ter ido cano abaixo por obra e graça de quem podia e não tinha medo de ninguém, sobrou ainda algo para quem teve a ousadia de afrontar o poder do buraco negro. Primeiro foram pressionados de várias formas para acabar com o desaforo de investigar o primeiro-ministro: 


Depois foram directamente ameaçados, até por um colega muito chegado ao buraco negro, de facto fazendo parte do mesmo e que chegou ao STJ e agora está na "Europa" a ganhar o devido sustento por intercessão de outra personagem do mesmo buraco e que também já tem assento  garantido no STJ, casada com um dos maiores expoentes do buraco. 

Quem pressionou mais uma vez, à imagem e semelhança do que tinham feito no Casa Pia? Exactamente estes, com a intercessão do tal magistrado do MºPº muito chegado ao buraco:





Ora quem é que presenciou e testemunhou as manobras de pressão do buraco negro sobre aqueles magistrados? Pois, o juiz Carlos Alexandre, sempre ele! Que destino lhe preparavam então? Está á vista...

Por causa destas e doutras, o Fripó deu em águas de bacalhau: 


Em 2008 o jornal Sol dava esta notícia sobre um perigo claro e iminente para a estabilidade do buraco: 



A Suíça continuava então a ser um refúgio seguro e na mesma altura acolhia contas caladas de amigos de um futuro não muito distante, de apelido Santos Silva e nome de código Carlos que se viria a revelar um emprestador de dinheiro às pazadas, por vezes literalmente e com bolsos sem fundo porque o fato era emprestado. Naquele remanso da Suíça ficaram muitas contas a acolher dinheiros de vária proveniência, mas quase sempre provindos do Estado e ou de grandes beneficiários de negócios com o mesmo. 

Quem é que sabia disto tudo, já nessa altura? O mesmo juiz Carlos Alexandre.

E o beirão honesto, sabia? Aparentemente nem queria saber, perante as figuras que depois fez. Assim,  continuou no lugar, de pedra e cal, como os macacos que não sabem, não vêem, não ouvem e portanto não falam, a não ser para dizerem que está tudo bem madame la marquise. Ou duquesa, portando-se como rainha de Inglaterra. Pateticamente.

Até que surgiu isto durante o ano de 2009: cabritos vendidos por quem não tinha cabras...



E depois isto: 


Uma violação gravíssima de segredo de justiça, no dia 24 de Junho de 2009, relatada em 27.2.2010.


 Por causa disto, o beirão honesto e o pequeno duende que entretanto chegara a pSTJ, chamado Noronha Nascimento, safaram o buraco negro da extinção previsível e ao mesmo tempo para prevenir danos maiores, prestes a acontecer  num futuro não muito distante, dali a três ou quatro anos, com um caso estranhamente com o nome de "Marquês", com vários duques e duquesas no séquito e que ainda estrebucham. 

Como é que tal sucedeu? 

Em 30.1.2010 aconteceu isto, inesperado e estranho, tal com agora no caso EDP e com contornos semelhantes, através da participação activa do CSM: 


Este juiz tinha dito em Dez de 2009, numa altura em que tal ainda lhe era permitido,  coisas verdadeiramente incómodas para o "buraco", assim: 


Em 21.8.2010, outro juiz, sindicalista e de estirpe diversa da que agora existe, de nova variante mais infecciosa nos media, isto: 


Dizia assim algo que o novo e  actual sindicalista, pós-moderno, nunca foi capaz de dizer: "os políticos querem estar no Conselho para controlar o que lhes interessa". Tal e qual. 

Quanto ao novo presidente do STJ que assumia as funções em pleno e falava por todos, com agora não acontece ( depois do tímido Henriques Gaspar, passou a ser o vice a ter lugar na ribalta) , era assim, como mostrava numa entrevista de 18.1.2007 à Visão: 



Portanto, mudou o discurso que antes tinha como sindicalista e que lhe permitiu chegar onde chegou, com o apoio dos pares e... desiludiu-os. Entreteve-se a graduar gente afecta para chegar ao STJ, segundo foi acusado, até pelos media ( José Manuel Fernandes que o diga, porque foi processado civilmente e condenado, por tribunais para quem a liberdade de expressão pára à porta do STJ)



Sobre a tal graduação, o que fazia este pSTJ que safou Sócrates das alhadas das escutas que o professor Costa Andrade considerou "irritantemente válidas" e arquivadas no fundo do buraco negro, com direito a cortes de x-acto da PGR de Pinto Monteiro? Isto...no DN de 13.7.2004: A graduação pode ser uma manobra do poder para controlar os juízes. Tal como dizia o antigo sindicalista. 

E tal como se entende muito bem e que passados poucos anos se mantém como ameaça permanente do poder político no judicial. 


O indivíduo bem sabia como é que o buraco negro conserva a sua energia...e por isso fez o que lhe interessava: escolher amigos para o elegerem. Isso na perspectiva de um dos preteridos. Teria Sócrates a mesma sorte se outro fosse o presidente do STJ quando lhe caíram nas mãos as escutas do processo Face Oculta em que se revelava a voragem antidemocrática de um primeiro-ministro que se veio a revelar o maior corrupto de sempre, na política nacional? 

Sinto que não...e então qual a explicação lógica neste contexto diacrónico para o que se passou no TCIC e continua a passar, sob o beneplácito e participação do CSM?

Cada um que tire as devidas ilações. 

Esta crónica vai até 2010, mas há mais a seguir. Muito mais e mais aperfeiçoado através de métodos cada vez mais manhosos, à semelhança do líder, usados pelo buraco negro para engolir os que se lhe opõem. 

Assim é perfeitamente lógica esta decisão conhecida esta tarde, vinda do CSM, a propósito do caso da acumulação processual/redistribuição de processos. 


Seria interessante saber, no entanto, no caso de o novo sorteio determinar que seja o mesmo juiz a ficar com o caso EDP...descobrir qual o fundamento para lhe retirar o processo novamente. 
Porque tal será mais que certo. 

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