sexta-feira, janeiro 14, 2022

O elogio da irresponsabilidade

Público de hoje:


 O falecido Emídio Rangel foi ao Parlamento, em 2010 e lá disse cobras e lagartos das duas centrais sindicais dos magistrados. Que eram centrais de gestão de informação processual e que tinham promiscuidade com os jornalistas a quem passavam documentos em segredo de justiça para serem publicados.

O facto foi alvo de queixa-crime por difamação, apresentada pelas dois sindicatos e depois de julgados houve condenação pelo crime de ofensa a pessoa colectiva. 

Passados dez anos o TEDH diz que tais condenações foram injustas e erradas. Afinal o dito Rangel tinha o direito de dizer aí o que disse, apesar das circunstâncias concretas apuradas no processo terem definido que era um mentiroso ou pelo menos um aldrabão. 

O TEDH decidiu agora que os tribunais portugueses andaram mal porque afinal o dito Rangel apenas exprimira uma...opinião e não afirmara factos. 


Enfim, não vale a pena comentar muito mais, apenas isto: seria melhor que as ofendidas, na altura pudessem ter interpelado publicamente o referido Rangel, tido como uma pequena sumidade caseira do fenómeno televisivo sensacional ( SIC), perguntando-lhe se estava disposto a repetir o que afirmara e se eram afirmações de facto ou meras opiniões...

Quanto ao advogado FTM já se sabe que defende a liberdade de expressão. Desde que seja em forma de opinião. Na minha opinião é um bocado burro ( neste escrito...), mas enfim.

Sem comentários:

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