terça-feira, agosto 16, 2022

A corrupção entre juízes

 O Público de ontem tinha esta notícia, misturada com opinião da articulista e dos comentadores convidados para a comentar, no estilo habitual do jornal, como se estes fossem neutros ou isentos na apreciação:


O pressuroso sindicalista dos juízes, interrompendo as férias, já veio comentar, com a figura do costume que é exigir sempre responsabilidades, neste caso ao CSM, todo de férias também. 

Assim:




O que é que traz a notícia de substancial e de premente para a exigida intervenção do CSM?  Pois que há cerca de 500 juízes portugueses, inquiridos no primeiro trimestre deste ano, por uma entidade internacional ( Rede Europeia dos Conselhos de Justiça) e destes, cerca de um quarto acha que nos últimos três anos houve subornos ou outras formas de corrupção para alguns juízes decidirem a contento de quem os corrompeu. 
A mesma percentagem de juízes inquiridos entende que as regras de distribuição de processos foi subvertida igualmente, no período indicado, ou seja durante os anos de 2019, 2020 e 2021. 

 O juiz sindicalista, acompanhando a ideia dos comentadores do jornal, acha que isto é tremendo e exige intervenção urgente do CSM ( e eventualmente do CSMP). Que intervenção? Pois...só leio uma coisa: 



Portanto, só isto como medida proposta: declaração de interesses dos juízes ou dos magistrados em geral. 
Chega como medida? Adiantará alguma coisa para resolver os eventuais casos concretos que cerca de um pouco mais de 100 juízes ouvidos no inquérito suspeitam poderem tratar-se de situações de corrupção judicial, mesmo sem se saber que tipo de corrupção e quão lata será?

A resposta é o óbvio ululante: não chega coisa nenhuma e adianta nada de nada e por isso a fatwa do sindicalista dos juízes sabe à habitual demagogia que só tem um efeito: agitar as águas onde se move. Então dir-se-á: deveria estar calado ou não se manifestar perante o fenómeno exposto da suspeita levantada por cerca de cem juízes num universo de mais de mil e quinhentos, ou que sejam cerca de 400 no universo todo dos juízes, seguindo a regra das sondagens? 
Também não, mas deveria começar, antes de lançar as habituais farpas, por analisar como é que se lida com uma situação destas, ou seja, a de haver um quarto entre cerca de 500 juízes inquiridos e principalmente redefinir os termos da questão formulada, procurando uma resposta para algumas perguntas que se tornam evidentes:
Quem foram os juízes inquiridos? De todas as instâncias ou só de algumas? Que grau de conhecimento podem ter acerca do assunto em causa que lida com a probidade dos seus colegas e a honra profissional e pessoal de uma parte importante da magistratura? 
Mais: em que instâncias é que entendem existir corrupção? Em todas, só na primeira ou nos tribunais superiores e neste caso, em que tribunais, mormente no STJ, STA e outros? Sim, no Constitucional é desse que falo. 
Ainda mais: que tipo de corrupção, para além da designação corriqueira e jornalística de "suborno", admitem como sendo a pecha suspeita? O tráfico de influências também conta? A escolha "a dedo" e a não escolha de outros, também "a dedo", de certos magistrados para inspectores judiciais também entra nas contas? O alargamento do número de juízes em certos tribunais ( sim estou a referir-me ao TCIC e à perseguição miserável a um dos juízes, Carlos Alexandre, patrocinada por insuspeitas figuras) também entra no rol?

Finalmente: se o sindicalista dos juízes quisesse mesmo inteirar-se da razão profunda do mal estar que este tipo de inquéritos suscita e que obviamente é real, deveria ter em atenção as questões agora colocadas e deixar de focar-se apenas em fenómenos tipo "Rangel" que muitos, incluindo membros do CSM,  sabiam há anos e anos que era suspeito de ser corrupto e pouco ou nada fizeram para resolver tal problema, denunciando claramente o que se passava e não deixando correr o marfim das inspecções que não se imiscuem nos aspectos "jurisdicionais", suprema hipocrisia para emoldurar o problema real: as inspecções judiciais!

Apetecia-me outra vez colocar aqui o cartoon que mereceu insultos personalizados e sugestão de inquisição ao autor, ou seja quem assina este postal. Fica para uma próxima- que certamente virá. 

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