O Expresso perdeu as toupeiras...

Tenho pena do Expresso e de quem o dirige, ali ao lado na imagem. Perderam as toupeiras que tinham nas "secretas". No tempo de Silva Carvalho sabiam tudo o que se passara e publicavam. Agora é o que se vê: uma não notícia a fazer manchete de primeira página e quanto ao mais importante- saber se o SIS tinha ou não conhecimento de investigações criminais em curso no IRN- não sabem nada, coitados.
E parece que nem querem saber...portanto a noticiazinha é a chapa habitual das agências: dar conta dos factos que outros já contaram e que já se sabiam, com uma redacção muito certinha e com os pontos e vírgulas no sítio. O director da folha continua o mesmo de sempre...e  por caridade não ponho o epíteto.

O juiz Carlos Alexandre à D.N.

O Diário de Notícias de hoje, ao contrário de outros matutinos, não diz nada sobre a detenção de José Sócrates mas faz um pequeno retrato perfilando o juiz do TIC de Lisboa, Carlos Alexandre.

Ora o que se diz do juiz que hoje vai ouvir José Sócrates e outros detidos em mais uma maratona de interrogatórios judiciais para aplicação de medidas de coacção em sede de inquéritos?

Diz-se o que dizem os advogados que não apreciam o estilo do juiz e o que alguém da PJ que aprecia também diz.
Os advogados que é um "justiceiro", com "total falta de imparcialidade sob uma enorme convicção de que se prossegue um bem maior" e portanto, "despreza o Estado de Direito" mas "é rápido e eficiente". Os da PJ que não tem jogos palacianos e não protege os interesses de ninguém.

E quem dizeis vós que eu sou, perguntaria Cristo nesta sondagem à boca dos interrogatórios? Falo por mim que sou apóstolo deste crucificável e digo já:

Carlos Alexandre é o juiz de instrução ideal para o Ministério Público que temos. Um privilégio. Porquê? Porque se dá bem com o Ministério Público e as polícias, no sentido de os respeitar e não ter aquela ponta de arrogância auto-suficiente que uma antiga juiz que ocupou a mesma cadeira e agora está no Constitucional tinha ao dizer que um dos papéis do juiz de instrução é "saber dizer não às polícias e ao Ministério Público".
Esta maneira de ver o papel funcional do juiz de instrução é errada porque parte do pressuposto que um juiz de instrução deve levar a independência estrutural, apanágio do juiz,  ao âmbito recôndito da prova pública permanente do distanciamento do objecto do processo em favor de uma opinião pessoal distinta dos demais operadores judiciários.
No limite, esta concepção nega a própria independência porque acantona as decisões a originalidades rebuscadas na análise subjectiva de provas e concepções doutrinárias. No afã de se mostrar independente, um juiz de instrução com esta preocupação permanente pode denegar a justiça para mostrar que não depende de polícias ou ministério público e que por isso mesmo é "independente".
No fundo, esta arrogância  tipifica quem se julga superior por confundir a expressão supra partes com super parte.
Carlos Alexandres não é assim e cumpre a função de análise de prova recolhida pelo ministério público e polícias tendo em conta o trabalho e resultados desenvolvidos e recolhidos por estas entidades, sindicando-as apenas à legalidade vigente. E nisso tem sido exemplar. Colabora pessoalmente com os magistrados envolvidos na investigação, sem esquecer o papel equidistante que obriga sempre à ponderação da legalidade estrita, mas não complica com interpretações arrevezadas e destituídas de senso comum o sentido de uma decisão que se imporia sempre perante a prova recolhida.
Neste aspecto é necessário dizer qual  o papel funcional do juiz de instrução enquanto dura um inquérito que é instaurado no MºPº e que  esta entidade dirige: propor ao JIC medidas processuais que podem afectar os direitos, liberdades e garantias legais e constitucionais das pessoas. Estas medidas são essencialmente as que contendem com escutas telefónicas para recolha de prova ou até como meio de prova; buscas domiciliárias e em estabelecimentos reservados como os bancos e escritórios de advogados e acompanhamento pontual destas diligências e prova assim recolhida com vista a sindicar a legalidade da mesma.
O que pode fazer um juiz de instrução nestes casos? Pode dizer não às polícias e ao ministério público, sem mais? Não, não deve, apesar de o poder fazer na prática, porque dependendo de interpretação jurídica, o teor das propostas do ministério público, perante um juiz de instrução menos propenso a acolher favoravelmente, podem efectivamente contribuir negá-las e assim assegurar uma maior dificuldade na obtenção de prova essencial à descoberta da verdade. É isso que os advogados de defesa esperam e querem.
E é neste ponto que conflui a essência do papel do juiz de instrução: tal como as entidades que investigam directamente, deve contribuir para o supremo bem jurídico destas matérias criminais que coincide com o bem comum: descobrir a verdade material que é limitada e até aniquilada muitas vezes, pela verdade formal que resulta da manipulação abusiva do jogo dos direitos, liberdades e garantias consagrados na lei e tanto do agrado das defesas dos entalados excelentíssimos, aliás autores directos, muitas vezes, de tal legislação.
A verdade formal que muitas vezes denega a justiça é o reflexo directo daquele entendimento espúrio sobre o papel do juiz de instrução, o de "saber dizer não às polícias e ao ministério público" por princípio e lema.
Quem assim pensa, deveria estar na advocacia das elites...porque as nossas leis penais já são tanto dadas às garantias que conseguir provar um delito de certa natureza como a que está agora em jogo nos últimos processos mediátios é muitas vezes um feito histórico.

Para além desse adequado e correcto entendimento da função, o juiz Carlos Alexandre conjuga ainda outros factores de excepcionalidade: colabora directamente com o ministério público, polícias  e as pessoas concretas que aí trabalham, nos pormenores logísticos de recolha de prova em que deva funcionalmente intervir, sem esquecer e por vezes reivindicando e lembrando a estrita legalidade a observar por todos, sem excepção. Ou seja, não se distancia num gabinete de falsa independência e reserva fátua, mas aproxima-se no terreno dos factos e das ocorrências concretas e é assim que deve ser. Ao mostrar, por vezes literalmente, o papel da lei, cumpre o que lhe é exigido nessa matéria: fiscalizar o que o ministério público e polícias fazem nesse domínio, autorizando ou negando em conformidade com a legalidade. E é isso que tem acontecido nestes anos que leva de JIC no lugar que ocupa.
O resto são pormenores, mesmo os que resultam do descontentamento que tal atitude provoca em quem preferiria um juiz menos interventivo e mais formal, distanciado de uma realidade prática que contende afinal com a criminalidade de alto coturno e que por isso sendo mais facilmente enganado pelos poderes fáticos.

As tentativas infrutíferas, ao longo dos anos e já lá irão cerca de dez, de o apear do lugar, por vezes com recurso a golpes baixos de diversa índole, em que avultam mesmo traições de colegas menos dignos de lhe calçar os sapatos, dizem muito sobre a excepcionalidade do modus operandi deste juiz de instrução. E que ninguém tenha a mínima dúvida: se alguma coisa de menos correcto fosse possível apontar-lhe, em termos pessoais e profissionais, já o teriam feito porque sendo um juiz que incomoda certos poderes fácticos tem sido permanentemente um juiz a abater ao efectivo da verdadeira independência. Portanto, um crucificável no altar dos interesses espúrios da criminalidade de alto coturno.
Isso, porém, não é qualquer mata-mouro que entende.

José Sócrates detido no aeroporto de Lisboa

O cântaro tantas vezes vai à fonte que um dia deixa lá a asa...e José Sócrates passou ali mesmo, numa imagem da SIC, num carrinho discreto a sair do aeroporto por uma rua vazia da cidade de Lisboa em direcção a uma morada na condição de detido para interrogatório por um juiz.

Amanhã será um dia longo...e os "pistoleiros do costume" apanharam o fugitivo de Paris.

Espera-se que o PS e forças adjacentes não faça o mesmo que fez no processo Casa Pia, politizando o assunto, mas vai tentar...aliás já começou, com Marinho e Pinto a questionar na CMTV a oportunidade da detenção. MeP só com a certeza de o mesmo ficar em prisão preventiva é que justificaria tal detenção.
Para MeP José Sócrates não é um cidadão como os outros. Parece que tem uma Constituição só para ele, como teve no Face Oculta...

Vai ficar tudo na mesma, não é? Vamos a ver...

O DN de hoje dá o mote para o que aí vem: um branqueamento de quem dirige actualmente os serviços de informações e que fazem varrimentos electrónicos a pedido dos interessados com quem jantam de vez em quando e que agora, hélas!,  estão presos. 

Este cronista do DN foi escolhido por...Rui Pereira para integrar o OSCOT, num cargo qualquer ( tinha aqui confundido este articulista com o artista que vem a seguir...mas já está corrigido)
 

 Em tempos já se retratou aqui  outro artista que foi colaborador inenarrável e um dos indivíduos mais nocivos para a transparência democrática do regime. Durante as últimas eleições legislativas andou no carro de campanha do candidato que tal, não se sabe bem a fazer o quê...

Foi um dos grandes ideólogos dos seis anos de governo de José Sócrates e agora está de volta ao Serviço de Informações e Segurança (SIS). José Almeida Ribeiro foi nos últimos dois anos o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, mas desde 2005 que integrava o restrito núcleo político do ex-primeiro-ministro. Depois da derrota eleitoral de Junho, voltou para o seu lugar de origem, apurou o i.
Almeida Ribeiro pertence aos quadros do SIS há cerca de 30 anos - é analista de informação - e o seu percurso tem sido intercalado entre a actividade política e os serviços de informação. Numa primeira fase, no meio político, esteve mais próximo do cavaquismo, de quem acompanhou a campanha de 1991, enquanto espião. Mas acabou por ser no PS que ganhou relevância política, chegando mesmo a integrar o último executivo de José Sócrates.

Na década de 90, Almeida Ribeiro esteve no gabinete do então ministro da República para os Açores, Mário Pinto - um militante histórico do PSD - mas acabou por voltar ao SIS com o fim do cavaquismo. Quando António Guterres venceu as eleições, o então ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho voltou a requisitá-lo ao SIS e escolheu-o para seu chefe de gabinete. Em 2000, Carrilho deixou o governo e o ex-secretário de Estado adjunto de Sócrates voltou, mais uma vez, para os serviços de informação.

A relação com Carrilho vem dos tempos da faculdade. O ex--ministro foi professor de Almeida Ribeiro, ambos são da área da filosofia - e a proximidade com o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, terá nascido durante o primeiro governo de António Guterres. Quando foi eleito primeiro-ministro, o líder do PS foi buscá-lo para seu adjunto político. Era ele um dos principais estrategas políticos de Sócrates e um dos homens que concebia os discursos do chefe do executivo. "É um excelente professor", diz fonte próxima, apontando como natural que Almeida Ribeiro acumule com a actividade no SIS a docência universitária.

Certo é que, contas feitas, este quadro das "secretas" passou quase 15 anos na actividade política, ou seja, metade da sua vida profissional como "espião". Confrontado com a mobilidade que existe nas "secretas", o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, José Manuel Anes, defende que os casos mais graves são a transição dos serviços e informações para o sector privado, mas alerta que a "situação ideal é haver estabilidade profissional dentro dos serviços". "Seria melhor haver estabilidade, mas é a própria legislação que o permite", diz José Manuel Anes, numa altura em a ida do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Silva Carvalho, para uma empresa privada veio reabrir a discussão sobre o modelo que deve ser aplicado aos elementos das "secretas". L. C e R. T.

Os serviços de informação vão de mal a pior... e este Governo contemporiza com esta desgraça. 

Marcello Caetano: um antídoto ao escrito imundo de um tal Raimundo

O Jornal de Negócios de hoje desarrincou uma cacha: entrevistou dois filhos de Marcello Caetano. Que eu saiba é a primeira vez em quarenta anos que o filho de Marcello Caetano, Miguel,  é entrevistado desta maneira.
Marcello Caetano e tudo o que o rodeou foi quase sempre tratado como lepra pelos poderes mediáticos que se lhe seguiram. Alguns daqueles que com ele conviveram , como Marcelo Rebelo de Sousa  e o director do Expresso, o Francisquinho, ignoraram o seu legado porque é "fascista" e por isso não convém nada correr o risco de lhe ser assimilado e perderem palco de representação.
Felizmente as coisas estão a mudar e esses pequenos judas, se houver justiça neste mundo,  terão a sua figueira à espera.

Uma entrevista quase inédita de Salazar, de 1935

 Tirada do blog Malomil, num postal com mais de um ano, passo aqui  a indicação para  uma entrevista de Salazar a uma revista francesa, em 1935. A entrevista, na sua maior parte, é apresentada como sendo inédita.

Au Portugal

Une heure avec M. Oliveira Salazar  

Professeur et dictateur mystique          

par Frédéric Lefèvre

 

Il m’avait donné rendez-vous à vingt et une heure quarante-cinq. Il fait chaque soir une longue promenade dans la campagne des environs de Lisbonne – c’est une distraction imposée para la Faculté  – et, ce soir-là, je devais l’accompagner. J’avais accepté avec joie l’invitation, préférant cette entrevue familière à une autre, plus officielle et forcément plus brève, à l’Assemblée Nationale. Quand j’arrive devant la maison du dictateur, une petite maison d’un étage,  au rez-de-chaussée surélevé, que rien ne distingue des autres, dans une rue courte et tranquille qui relie deux grandes artères, une voiture y stationne déjà. Une jeune bonne – qui constitue avec une gouvernante toute la domesticité du Président Salazar, m’ouvre largement la porte. Pas de ces précautions, de ces chaînes qui protègent nos apprentis dictateurs ! Je gravis rapidement l’escalier garni de plantes vertes. M. Oliveira Salazar m’accueille la main tendue. Il me devance et prononce les paroles que j’avais préparées. Et je sens aussitôt que rien ne sera comme je l’avais imaginé. Tout s’organise selon un mode plus simple, plus cordial, plus profond aussi. Déjà le dictateur ne m’intimide plus. J’oublie la fonction, je vois l’homme. Dans ce sourire qui ne semble que douceur et qui, cependant, vous scrute et vous juge, je découvre une flamme de résignation supérieure, d’absolu désintéressement que je n’ai aperçue que chez quelques grands mystiques. Ce qui brille dans les yeux du Président Salazar, c’est la flamme du Saint Abandon. Il s’abandonne à sa mission, une mission qu’il n’a pas choisie, dont il ne tire ni profit ni orgueil, ni joie peut-être. Avec la même simplicité qu’il la quitta, il reprendrait, demain, s’il le fallait, sa chaire de Coïmbre. Pour le moment, il est là : il doit gouverner son pays (ce sont les termes mêmes sur lesquels se clora notre entretien) et il le fait avec une inflexible volonté, une lucidité que rien ne trouble, un don de tout son être, sans regrets ni réserves, sans la plus légère ostentation.  Et jamais le moindre doute sur son attitude fondamentale ou sur sa mission ; une bienfaisante insouciance au contraire, la divine liberté d’esprit de ceux qui n’ont rien gardé pour eux-mêmes, dont on ne peut exiger davantage et qui dès lors possèdent disponibles et fraîches toutes leurs forces pour l’examen et le choix des moyens, pour l’exécution. Et une attitude aussi durement ascétique lui semble naturelle, inévitable.

La soumission à la fatalité des seuls mystiques revêt un caractère de noblesse : elle ne vient qu’après un grand acte de liberté. Oliveira Salazar, dictateur mystique, toujours prêt à exiger beaucoup de son peuple parce qu’il s’est d’abord donné tout entier au service de la nation. Dès ces premières minutes dans le cabinet de travail de la Rue Bernardo Lima, je suis fixé. Toutes les questions auxquelles j’avais songé me paraissent vaines ou secondaires. Je ne voudrais que me promener avec lui, longtemps, sans parler.

 ( continua naquele blog).

Outro inócuo...

Esta vai sem comentários porque não precisa. 

Correio da Manhã de 16 de Novembro passado:

Visão de hoje:

Os inoques do desconstrutivista Rui Pereira

Primeiro esta historieta, de Virgílio Ferreira.

Depois, a interpretação.

Silvestre, um pacato viúvo sem filhos, vive numa vila onde todos usufruem da sua boa vontade. Um dia, envolve-se numa discussão com o Ramos da loja, que o trata de inócuo, palavra que ouvira num folhetim.
O rumor faz com que a palavra maldita se espalhe pela freguesia, conotada de sentidos pejorativos e pronunciada de maneiras diversas. Começa por significar vadio, passando a bêbedo na boca da mulher do Paulino. Mais tarde, quando um vigarista vendedor de drogas entra na aldeia, a palavra ganha o sentido de trampolineiro ou ladrão dos finos e, quando o Rainha mata o marido da amante, sendo catalogado com o mesmo termo, “inoque” já significa devasso e assassino.

Agora este artigo de Rui Pereira no Correio da Manhã de hoje:

Como se lê, Rui Pereira, sócio da Irmandade da Viúva ( disse no outro dia na tv que não sabia como foi convidado para o SIS...) defende os seus e conta a história do inoque ao contrário. Desvaloriza factos e destrata argumentos para chegar ao adjectivo salvífico, "inócuo", inofensivo. Sobre os convites solicitados para jogos de futebol, jantaradas que juntam amigos relacionados e mais outras cunhas e  "pots de vin", literalmente traduzíveis em garrafas de vinho, tudo isso é semanticamente inócuo.
Rui Pereira faz o eco das notícias mediáticas, reduzindo-as a um significado outro,  como diria um pato constipado já falecido.  Traduz os factos inofensivos por serem penalmente irrelevantes  usando o dicionário das ideias feitas. Entende justificadíssimo que os mesmos que assim procederam na recolecção de pots de vin, se entendam depois na junção de serviços do Estado com "varrimentos electrónicos" de locais infestados de vespas asiáticas, a pedido pessoal e "fora do horário de expediente".
Para Rui Pereira tudo isto é triste, tudo isto é fado, mas apenas vadio. Quem tem culpa, então?  Quem devia falar e não fala. Rui Pereira não diz agora mas já disse: a PGR. Ora toma lá PGR que já almoçaste um inoque. É preciso ter lata? Nem tanto. Basta um avental e servir jantaradas a amigos.

Rui Pereira manifestamente não entende o que está em jogo. Não quer perceber que não se podem transformar factos inoques em inócuos nem desvalorizar contextos que falam mais alto que as palavras.

Senão, vejamos as notícias de hoje:

DN.

CM

As teias de amizade podem não ser inoques mas nunca são inócuas. Esta rede de relações não se pode desvalorizar sem mais, como aparentemente podia e devia. Por uma ou duas razões: é preciso averiguar se o "varrimento electrónico" se fez com desconhecimento do contexto das investigações criminais então em curso, ou como Rui Pereira diz, dando de barato, " fora do contexto da investigação criminal". Não se pode dar de barato porque nos tem saído muito caro, a todos nós, portugueses estas inocuidades que se têm verificado de quando em vez.

Portanto, estes "varrimentos" não se podem varrer para debaixo do tapete, à partida, como se fossem coisas inócuas.
Podem ser, mas é preciso varrê-las primeiro pelo crivo de um inquérito.

A bela metáfora da monarquia

Observador:

Amigos, amigos...

O jornal i desarrincou uma cacha: entrevistou José Luciano Oliveira, antigo agente do SIS ( nº 2 com o actual director e amigo deste) e a entrevista é, sei lá, pungente ( sans blague porque conheço o entrevistado).
José Luciano é amigo antigo do agora preso António Figueiredo e jura que é pessoa de bem. Acredito. Por outro lado esclarece algo que carecia de tal e que me reconforta: nada tem a ver com esta aparente moscambilhice que mete a maçonaria de amizades supranumerárias  como elo espúrio de ligação. Acredito em José Luciano e fez muito bem em dar esta entrevista na qual se predispõe a testemunhar em tom abonatório a idoneidade do agora preso.
Agora, o essencial que escapa àquele:  reconhecendo em A. Figueiredo uma pessoa "com muita propensão para o negócio" tal afirmação retrata uma necessidade de reserva: ninguém deve pôr as mãos no fogo por ninguém e quando assim o faz, mostra-se o lado obscuro da tentação em que muitos podem cair. A tentação faz o ladrão, dizia dantes o povo, quando não havia televisão e essa sabedoria era maior que hoje.
E muito menos deve meter as mãos no fogo pelo SIS, de que José Luciano fez parte há alguns anos ( saiu aquando do escândalo Jorge Silva Carvalho, por aqui, neste blog, defendido com os fundamentos que se podem ler em contraposição à cretinice continuada  do Expresso, por motivos ínvios).
Não basta dizer que pessoas nossas conhecidas dificilmente se meteriam em ilegalidades. É preciso ponderar que no melhor pano pode cair a nódoa e o contexto é demasiado propício e muito perigoso para ela surgir. Deviam ter posto babetes ou nem se aproximarem da mesa, para tal não acontecer. O avental pode não chegar...

Porém, como diz um dos envolvidos, muito indignado agora, Antero Luís, ao DN de hoje, confirmando um jantar em que esteve presente, aparentemente sem babete ou avental,  juntamente com o chefe máximo dos serviços de informações, no "início do Verão": "isso é crime?". E mencionando a cunha que meteu ao amigo agora preso, "isso é crime?"

Não. Não é necessariamente crime, mas é uma  pouca-vergonha e sinal de anomia para um magistrado que se preze, mostrando ainda perda de referências "ambientais" recomendáveis.
Quando magistrados que dirigem serviços de informações sensíveis para o país "metem cunhas" para vender apartamentos ou casas envolvendo  pessoas que agora se verifica terem eventualmente praticado crimes graves, num contexto muito preciso de amizades perigosas, a anomia de não reconhecer a vergonha é tão grande que nem é preciso explicar mais nada. E isto nem ressuma qualquer hipocrisia ou falso moralismo. Ressuma apenas à  circunstância de não deverem ter sido nomeados para onde foram.

E isso até o José Luciano que acredito mesmo ser probo e impoluto, conseguirá reconhecer.

Rui Pereira...sobre o SIS e o "varrimento electrónico".

Rui Pereira, professor de Direito, antigo director do SIS, membro da Maçonaria ou supranumerário da mesma, falou há bocado na CMTV sobre o papel do SIS no caso Labirinto, dizendo que:

" se coloca a questão dos varrimentos electrónicos e há duas coisas que é importante sabermos: primeiro, os tais varrimentos electrónicos não têm nenhuma relação com escutas telefónicas. Isto é, não as detectam, não as impedem nem interferem em escutas telefónicas. Se algum dos arguidos tivesse a ser objecto de uma escuta telefónica, o chamado varrimento electrónico era irrelevante. O varrimento electrónico só detecta escutas ambientais. Segundo ponto: o chamado varrimento electrónico pode ser feito na minha perspectiva pelo SIS, pelo serviço de informações no âmbito das suas competências, isto é para prevenir actos de terrorismo, de espionagem, de sabotagem, subversão ou criminalidade organizada, fora do processo crime. Portanto, se foi este o caso não há nada a dizer. O problema é se realmente é verdade e custa-me muito a acreditar também pelos dirigentes do SIS - eu não tenho nenhuma implicação na nomeação do actual director do SIS ou do seu antecessor e deixei o SIS há cerca de quinze anos- mas custa-me muito a crer que o actual director , cessante, de resto é um juiz desembargador, se prontificasse a praticar um crime de obstrução à justiça para evitar investigações sobre o arguido. Isso seria gravíssimo, se isso aconteceu é grave, muito grave. Se isso é verdade é muito grave, mas em tese geral o varrimento electrónico fora do processo penal para detectar a existência de aparelhos de escuta ambiental em determinado ambiente pode ser feito fora do processo crime. (...)
Outra questão é saber, porque este é o problema, se o SIS sabia ou não que havia a investigação criminal, porque no caso de saber...eu parto do pressuposto que não sabia e no caso de não saber não há nenhuma ilegalidade."

Foi isto que Rui Pereira disse há minutos no programa da CMTV, onde de resto costuma comentar de modo muito competente e proveitoso para quem quiser ouvir.

Quanto ao SIS saber se havia ou não investigação pendente sobre o visado agora preso preventivamente, é ocioso indagar sob pena de se julgar o SIS rotundamente ineficaz e incompetente. Sabia-se publicamente que havia investigação criminal porque até tinha sido publicado tal facto numa revista.
Por outro lado, é preciso saber que aparelho exacto de detecção de escuta ambiental, para fazer o tal "varrimento" foi utilizado.
Os jornais escreveram que o SIS entrou no edifício com uma mala. Uma mala...para isso? E ainda há outra coisa que Rui Pereira não mencionou porque não se falou: aparentemente o SIS não foi apenas detectar a escuta ambiental. Teria ido também para detectar possíveis intromissões no equipamento informático. E também há o facto de a PJ ter ido ao local dias depois, quando alguma coisa que interessava possivelmente estaria já apagada. Quem apagou?  Porquê?

A gravidade destas questões e problemas é de tal ordem que a investigação destes factos é evidentemente criminal e não se pode fazer às três pancadas e a ouvir apenas pessoas implicadas. Por outro lado,  este tipo de crimes admite sempre a constituição como assistente e por isso é relevante que quem tem interesse em informar o faça. Para ajudar a investigação e também para controlar a mesma, em nome do povo ou do público, para o caso tanto faz.
E neste caso é importante que tal se faça, por motivos que seria também ocioso enunciar.

O SIS é respeitável?

Observador:

• Manuel Jarmela Palos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fica em prisão domiciliária;
• António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), fica em prisão preventiva;
• Abílio Fernandes Gomes ,Paulo Manuel Vieira, José Manuel Gonçalves e Paulo Jorge Dinís Eliseu, funcionários do IRN, ficam suspensos de todas as suas funções no IRN e estão proibidos de entrar em contacto com funcionários dos referidos;
• Jaime Couto Alves Gomes, sócio da empresa Golden Visa, fica em prisão preventiva;
• Maria Antónia Anes, secretária geral do Ministério da Justiça, fica em prisão preventiva e está proibida de contactar elementos do SIS;
• A chinesa Zu Baué, empresária, fica proibida de sair do país e tem de pagar uma caução de 250 mil euros;
• O chinês Xaubau Liang, empresário, fica proibido de sair do país e tem de pagar uma caução de 500 mil euros;
• O chinês Zulchi Adong, empresário, fica em prisão preventiva;

De todas as medidas de coacção a mais estranha e  sintomática é a de proibição de uma das arguidas  contactar elementos do SIS.
Obviamente isto também tem a ver com um certo jantar, noticiado pelos jornais, cujo protagonista, Júlio Pereira, disse ser assunto da sua vida privada. Não é. Assim como a vergonha destas coisas atinge todo povo português. O que o SIS andou a fazer tem que ser devidamente averiguado e não vale a pena tentarem fazer-nos passar por parvos.

Os supranumerários da Maçonaria.

Nuno Morais Sarmento, ontem à R.R.

“Até hoje, porque as pessoas são inocentes até prova em contrário, se alguém me dissesse: aponte um alto quadro da administração pública que possa ser um exemplo, eu diria: o Manuel Palos, porque o conheço, tutelei funcionalmente o Manuel Palos por eu ter a responsabilidade das matérias da imigração enquanto ministro e ele, sendo na época sub-director do SEF, tinha intervenção, era ele que estava presente em representação das estruturas do Ministério da Administração Interna e até da Justiça. Estou a dizer que o apontaria como um exemplo inquestionável do que deve ser um alto quadro da administração pública”, afirma Morais Sarmento.

 Hoje no Correio da Manhã escreve-se sobre Manuel Palos que é funcionário do SEF há 23 anos. Foi colocado in illo tempore e passou por vários governos, assumindo funções de chefia salvo o erro com Rui Pereira. São ambos da Maçonaria boa. 

 E no i:

Morais Sarmento foi ministro de Estado e da Presidência, no Governo de Santana Lopes em 2002-2005, juntamente com outros, como Fernando Negrão. Antes de ser ministro fora advogado na firma de José Miguel Júdice PLMJ. Saiu como sócio de "indústria" ou seja, advogado trabalhador assalariado e regressou anos depois como sócio de capital, ou seja, da firma.
Pelo meio aconteceu o episódio GALP-ENI.

Compreende-se perfeitamente que Morais Sarmento não consiga vislumbrar um dos cancros que corrói este país. Faz parte dele, por duas razões. A primeira é essa incapacidade de ver o óbvio e sentir a dor de um país doente. A segunda é a particularidade em juntar supranumerários à Maçonaria que comanda de facto muitas instâncias de poder em Portugal. 
Os supranumerários da Maçonaria conseguem juntar o útil ao agradável: não são da Maçonaria e colaboram activamente com a mesma e por isso podem perfeitamente negar pertenças quando lhes perguntam pelas afinidades. Nuno Morais Sarmento, tal como Negrão e outros são esses supranumerários.

O "advogado das elites" sacode a água do capote

Rui Patrício, advogado de entalados excelentíssimos, por força de méritos intelectuais no manuseio das leis processuais da forma mais adequada aos interesses dos seus clientes,  defende-se da notícia de ontem, no CM. Esta ( ver abaixo) insinuava terem sido as defesas a violarem o segredo de justiça, informando o ministro Miguel Macedo do conteúdo de autos, eventualmente o que constava no mandado de detenção. É assim que agora se viola esse segredo para os media. A violação mais grave que se verificou nos autos e que não incomoda muito estes advogados das elites, essa é para esquecer.

Então Rui Patrício nega. N-E-G-A. Esta negado. O CM sabe quem foi, evidentemente. Mas pode não saber quem informou Macedo se é que foi informado, como ontem escreveu. Esperam-se esclarecimentos.

Rui Patrício, habitual jongleur de palavras e conceitos,  em tempos já se pronunciou sobre estas matérias e outras. Repesco aqui uma entrevista que deu ao Público de 3 de Janeiro de 2012 e um escrito de então sobre este advogado:

 Por outro lado e por fim, sobre o conceito de "responsabilidade" tem ideias perifrásticas. " Uma cultura de auto-responsabilização- desde o cidadão que participa no forum da rádio durante o horário de expediente, até ao que escreve o seu comentário online quando deveria estar a trabalhar, até ao cidadão que recebe uma notificação que faz de conta que não recebeu ou aquele que critica a corrupção nos processos mediáticos e depois não se importa de ir pedir uma cunha para arranjar emprego para o filho. É preciso uma cultura de auto e hetero responsabilização na Justiça. Falta responsabilizar os agentes a sério."

Este discurso da responsabilização soa a fascista. Assim, com a palavra escrita como deve ser. Rui Patrício pretende sindicar em sede "responsabilidade" quem escreve comentários "on line" enquanto trabalha. Ou seja, funcionários do Estado, claro está. Como o vai fazer, se lhe derem o poder para tal? Muito simples e di-lo sobre a responsabilização dos agentes que violam o segredo de justiça ( um assunto erigido à categoria de violação de um direito mais que fundamental...vital para certos indivíduos normalmente defendidos por este tipo de advogados): "Não me venham dizer que é muito difícil averiguar quem viola o segredo. Precisamos, primeiro, de vontade de investigar."

Rui Patrício, como "advogado do crime" sabe ou deveria saber perfeitamente que em sede de investigação do crime de violação de segredo de justiça não são admitidos todos os meios de prova, mormente escutas ou outras formas de intrusão na vida pessoal dos suspeitos. Sabe ou deveria saber que quem viola o segredo de justiça normalmente conta com isso e com o facto de a variedade de suspeitos plausíveis da prática do facto tornar impraticável a "responsabilização" criminal. Sabe que mesmo sendo individualizado o suspeito da prática de tal crime, o "romance" da acusação será desmontado precisamente por advogados do tipo Rui Patrício que vivem processualmente, sempre "no mundo da Alice, porque as nossas leis processuais ( as tais que Rui Patrício defende não se lhes toque agora) o permitem.

Um tal Orlando Raimundo, diz que é escritor e foi à TVI repetir ignomínias

Num programa da TVI24, um apresentador qualquer de telejornal, tem um "espaço" chamado "Palavra de escritor" e hoje o convidado era um tal Orlando Raimundo por aqui já comentado pelas parlapatices que escreveu sobre Marcello Caetano e a sua vida privada e até íntima.
O parlapatão Raimundo acha-se habilitado a escrever sobre Marcello Caetano, a sua mulher e a família, com antepassados incluídos. Como parece ser jornalista tem divulgação da "obra" garantida pelos colegas de ofício.
Em 2004 publicou um panfleto ignominioso devidamente denunciado  pela família do antigo presidente do Conselho, particularmente a filha Ana Maria, como falsificador e até difamador.
Se calhar apostado em ganhar mais uns cobres à conta da ignomínia, já antiga,  repristinou o escarro e voltou a atacar este ano, perto do Natal, a ver se algum incauto lhe pega no escrito e lhe dá umas coroas antigas do tempo que Raimundo não gosta.
Este Raimundo parece que foi jornalista e como tal é o convidado de jornalistas tipo este da TVI24, aparentemente ignorante ou pior que isso, eivado de manifesta má-fé, ao convidar o Raimundo para repetir o vómito escrito, em palavras ao vivo sem sequer se dar ao trabalho de perceber que os visados desmentiram factos escritos e que agora são repetidos à audiência televisiva.

Apesar de desmentido do próprio filho de Marcello, por exemplo nesta entrevista ao Sol/Tabu, de 31 de Outubro de 2014 que aqui se reproduz novamente, o jornalista da TVI convida este desgraçado para repetir as ofensas, sem sequer ouvir mais ninguém. A TVI desta gente é um nojo, claro que é porque a História que aqui se conta é a do costume: revista e corrigida pela gente que da ignorância pretende fazer esta espécie de cultura...

Como se viola o segredo de justiça...provocando indignações hipócritas

É assim: o Correio da Manhã explica nas entrelinhas para quem quiser ler com atenção. Até anteontem ninguém sabia dos factos que agora o jornal publica e relativos ao ministro Macedo que se demitiu bem porque não tinha outra saída.

Porém, o Correio da Manhã dá conta da primitva violação: o ministro foi informado por alguém, designadamente da defesa, dos factos que existiam nos mandados de detenção e foi por isso que se demitiu. Que não haja ilusões!  É preciso que se diga que a penúltima reforma do processo penal, feita pelo PS no rescaldo do caso Casa Pia obriga agora a que nos mandados de detenção estejam escritos os factos concretos que justificam a detenção. É quase uma mini-acusação que tem alimentado as várias violações de segredo de justiça dos últimos anos, nomeadamente as do Face Oculta.
Portanto, está assim à vista uma dupla violação do segredo de justiça. Primeiro ao ministro e agora no jornal...

Miguel Macedo demite-se e...faz muito bem.

Observador:

O ministro da Administração Interna vai anunciar a sua demissão esta noite, numa declaração à imprensa às 19h30, confirmou o Observador.

Não é só o ministro que tem que se demitir. Há mais gente que depende do primeiro-ministro que tem de o fazer. E já vai tarde. 

Os encobertos do SIS e as "matérias de elevada sensibilidade"...

Os jornais de hoje - Correio da Manhã e Diário de Notícias- destacam o assunto da "operação encoberta" realizada pelo SIS nas instalações do INR, a pedido do seu director, amigo chegado aos dirigentes das secretas, e "fora do horário de expediente", para "despistar" a existência de intrusos no sistema de comunicações telefónicas e informáticas.
Levaram uma maleta, foram três mais o director e pronto, lá fizeram o trabalho de "despistagem", ou seja de desparasitagem de eventuais insectos rastejantes que vicejam em certos meios húmidos e negrurentos. O SIS prestou-se a um trabalho que tipicamente não lhe compete.
O ainda secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, há muito, muito muito e muito tempo no lugar, lá andou ontem a tentar reparar os danos irreparáveis, afirmando sem se rir que a operação era legal e toda "no âmbito das competências do SIS". Ou seja, confirmou a incursão encoberta que só foi destapada pelo motivo pelo qual nunca deveria ter sido realizada: a PJ andava a vigiar a encomenda...
Júlio Pereira, o ainda secretário-geral do SIRP ( já ontem devia ter deixado de o ser) lá se afadigou sumariamente nestas considerações penosas e hoje o Diário de Notícias dá à estampa isto:

O jornal dá conta de uma jantarada em casa da amiga fraterna, detida no Labirinto e na presença do amigo fraterno, também detido no Labirinto. A PJ, mais uma vez, registou o encontro, tal como acontecera na incursão no INR. Parece que comeram favas contadas.
Sobre esta jantarada, Júlio, o ainda secretário-geral do SIRP diz que "não comenta assuntos da sua vida privada" pelo que temos de presumir que não se tratou de uma reunião de serviço, ou para prestar serviço, como a que ocorreu aquando daqueloutra incursão em que não esteve presente mas que agora justificou.

Sobre a legalidade e âmbito das competências do SIS, manda a lei que está publicada há bastante tempo e que tem sido renovada e melhorada:

  Artigo 3.º
Limite das atividades dos serviços de informações

1 - Não podem ser desenvolvidas atividades de pesquisa, processamento e difusão de informações que envolvam ameaça ou ofensa aos direitos, liberdades e garantias consignados na Constituição e na lei. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, ficam os serviços de informações sujeitos a todas as restrições legalmente estabelecidas em matéria de defesa dos direitos, liberdades e garantias perante a informática. 3 - Cada serviço só pode desenvolver as atividades de pesquisa e tratamento das informações respeitantes às suas atribuições específicas, sem prejuízo da obrigação de comunicar mutuamente os dados e informações que, não interessando apenas à prossecução das suas atribuições específicas, possam ter interesse para a consecução das finalidades do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Artigo 4.º
Delimitação do âmbito de atuação

1 - Os funcionários ou agentes, civis ou militares, dos serviços de informações previstos na presente lei não podem exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou competência específica dos tribunais ou das entidades com funções policiais. 2 - É expressamente proibido aos funcionários e agentes, civis ou militares, dos serviços de informações proceder à detenção de qualquer indivíduo ou instruir processos penais

 Que consequências para quem viola estes princípios básicos? A demissão imediata é uma delas...
Obviamente que não é por aqui, nem por ali, que se pode justificar uma acção daquele tipo. 
E então como é que se escapa um serviço como o SIS deste colete de forças que impede a cobertura daquele tipo de acções?

O DN explica assim: No IRN estão guardadas "em cofre-forte, as identidades falsas utilizadas pelos espiões, tornando o IRN um alvo protegido das secretas". Daí a "estreita ligação" entre os organismos, com os contornos que agora são públicos.
Repare-se: estão em cofre-forte, documentos físicos que não se transmitem nem por telefone nem por computador, mas o presidente do IRN(!) pede para "deparasitar", ou "despistar" os telefones e computadores, com medo certamente que os documentos tenham migrado por método alquímico e misterioso ( maçónico?) para os ditos aparelhos. Também não há notícias de terem ido ao tal cofre-forte verificar se os tais documentos ainda lá estavam ou teriam "migrado" para outro sítio. Coincidentemente o precavido presidente que temia intrusões espúrias é amigo daquela gente que manda nas informações da República Portuguesa, a tal ponto que o chefe máximo, o tal Júlio Pereira até vai a uma jantarada com o dito cujo e descarta qualquer explicação para o facto por ser assunto da sua vida privada. O jornal, legitimamente, especula, como aliás a PJ especulou. Júlio Pereira não tem nenhumas condições para continuar a ser o que é nas Informações da República Portuguesa, mas parece que ainda o não percebeu. Rui Pereira, outro membro da irmandade da Viúva e  que o indicou a José Sócrates que o nomeou em 2005 devia explicar na CMTV ( onde aliás presta um serviço de grande qualidade informativa)  esta coisa que parece pouco digna para um mação encoberto.

Por outro lado, quem suspeita de estar a ser alvo de escutas ilegais, como poderia ter sido o caso do presidente do IRN, detido no Labirinto e com suspeitas de corrupção, não devia pedir ao SIS, por causa daquela ligação espúria ao assunto, para lhe "despistar" insectos malignos. Devia pedira a desinfestação através de uma participaçãoo adequada aos serviços competentes, como aliás o fez o antigo PGR Pinto Monteiro, também ele vítima putativa dos insectos rastejantes e porventura dos "pistoleiros do costume".

O presidente o IRN, ao contrário e como tinha aqueles amigos à mão, lá pediu o jeito e eles foram solícitos. Até o director esteve presente...e resta agora saber, o que acontecerá dentro de dias como é que tudo sucedeu. Isso se a "fiscalização das secretas" funcionar e Mota Pinto não for outro irmão fraterno e compreensivo como suspeito que seja.
Além desses factos há um outro incontornável e fatal: na data em que foram encobertos ao IRN já se sabia publicamente que o presidente do dito instituto poderia ser  suspeito de factos que o levaram agora a ser detido.

O Correio da Manhã de hoje, em reportagem bastante comedida e equilibrada ( certamente com a mão de Eduardo Dâmaso) , conta que em Maio houve uma fuga de informação ( ou seja, uma violação grave do segredo de justiça) que deu a conhecer ao dito visado que poderia estar sob escuta.

Em Maio saiu do sistema de informações o então responsável Antero Luís, o do telefonema ao detido no Labirinto a pedido de um irmão amigo de um empreiteiro que queria vender casas a chineses. E a incursão encoberta no IRN aconteceu pouco tempo depois disso. Curiosamente, os jornais referem o facto mas não oferecem datas. O violador do segredo de justiça esqueceu-se disso, mas não importa muito porque a mais importante violação do segredo tinha acontecido antes, como sucedeu no caso Face Oculta.
Ora o SIS tem como incumbência recolher informações sobre estas coisas e não podia nem devia ignorar as suspeitas que recaíam exactamente sobre aquele que lhes pedira a tal "despistagem". A "elevada sensibilidade das matérias" deveria ter aconselhado uma visita ao MºPº e a exposição das "sensibilidades" o que parece que não aconteceu. O Ministério Público é o detentor, em Portugal e exclusividade, da acção penal. Não é o SIS ou o SIRP e muito menos a irmandade da Viúva, cuja existência democrática é um paradoxo ( é secreta num regime que defende a transparência e intervêm por amizades fraternas num regime em que todos são iguais perante a lei). Não compete ao SIS fazer uma coisa destas neste contexto que agora é apresentado e as explicações dadas deixam muita perplexidade a boiar. Sabendo que havia suspeitas de comportamento criminoso no âmbito do INR nunca o SIS deveria ter agido como agiu, na minha modesta opinião.

Por um mero dever de cautela e cuidado que não tiveram e isso parece indiscutível, arriscaram o que agora está escancarado e sem explicação plausível.

O diabo cobre com uma mão e destapa com as duas. E quem se mete com o diabo trama-se.

É de lamentar, mas é assim.

Fernando Negrão é ou não da Maçonaria?

Observador:

Deputada Teresa Leal Coelho acusa Fernando Negrão, presidente da Comissão de Direitos, de contornar decisão dos partidos para evitar a publicação do registo de interesses dos dirigentes das secretas.

A pergunta, directa, para Fernando Negrão: V. é ou não da Maçonaria?  Façam-na!

A Maçonaria não poder ser a força oculta que quer governar. Não pode. Ponto.

A Maçonaria actual é uma associação de criminosos. Por isso devia ser ilegalizada. Exagero? Talvez. Mas penso assim.

Júlio Pereira:outro que não se dá por achado...

Observador:

O SIS confirmou hoje ter estado no Instituto de Registos e Notariado a fazer "uma limpeza eletrónica", a pedido do presidente desta entidade, "fora do horário de expediente".

O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que tem o SIS sob sua responsabilidade, afirma que este serviço “mantém estreita colaboração institucional/operacional, em matérias de elevada sensibilidade, com o IRN”.

“Nesse contexto, foi solicitada pelo presidente do IRN uma limpeza eletrónica nas instalações centrais do Instituto, a qual foi considerada justificada pelos motivos [atrás] expressos, tendo o SIS procedido em conformidade”.

Segundo o secretário-geral do SIRP, a operação foi realizada por “três técnicos do SIS, fora do horário de expediente”, e acompanhada pelo presidente do IRN e pelo diretor do SIS.

Acrescenta o secretário-geral do SIRP que a limpeza eletrónica “não interfere com as comunicações telefónicas normais nem do meio web, destinando-se apenas à deteção de meios de escuta ambiental”.

Trata-se, de acordo com o responsável do SIRP, de uma “operação frequente em muitas outras instituições do Estado”.

“Estas operações inscrevem-se no âmbito das competências do SIS e estão em conformidade com a lei”, refere a documento enviado pelo SIRP à Lusa, acrescentando que “o diretor do SIS é alheio ao processo de investigação aos chamados ‘vistos gold'”.

O secretário-geral do SIRP preside aos conselhos administrativos do SIS e do Serviço de Informações Estratégicas da Defesa (SIED).

Júlio Pereira, há muito, muito, muito muito tempo onde está, torna-se patético com este esclarecimento. E nada mais é preciso dizer.

Este também não se dá por achado...

Esta figurinha que aparece nas tv´s, em tempos já recuados foi ministro. Quando saiu, um dos capitalistas portugueses disse dele o que maomé não disse do toucinho. Que nem o queria para porteiro dos seus supermercados, foi o que disse Belmiro de Azevedo.

Depois disso, este indivíduo prosperou como nunca, apesar de então nem saber o que iria fazer profissionalmente, alvitrando que iria para a advocacia...

Com este escândalo do Labirinto, esta figurinha abriga-se de críticas argumentando, enfim, argumentando assim:

Luís Marques Mendes reagiu este sábado à sua ligação à empresa JMF - Projects e Business. O comentador da SIC afirma que a empresa foi criada quando saiu da liderança do PSD, para fazer consultoria.

Seria bom saber que consultadoria fez e quem lhe pagou, para ver se estes indivíduos desaparecem de vez do panorama nacional.

Sr. Bilhim: a honestidade não vem nos curricula. Percebe?

CRESAP não presta. Para o que devia servir, não serve. Para o que serve, não é preciso.

A CRESAP é crap?

Segundo se indicia, o presidente do INR, António Figueiredo, principal suspeito no caso Labirinto, com ligações de amizade ao ministro da Administração Interna e com uma filha que tem participação em empresas suspeitas neste caso,  foi nomeado pela "comissão Bilhim", o CRESAP, criado em 2012, para supostamente garantir isenção e transparência nas escolhas de altos cargos da Administração Pública. Vê-se...

Maria Antónia Anes, secretária-geral do Ministério da Justiça, idem aspas. Já trabalhou no departamento de informações da PJ e foi adjunta de dois ministros da Justiça. Tal não a impede de ter ligações familiares estreitas e directas a uma empresa de imobiliário e outra, Flow Motion, suspeitas neste caso. Anes, como nome, liga-se ao antigo maçónico da PJ?
Manuel Jarmela Palos, o até ontem director do SEF, foi nomeado por...António Costa e sucessivamente reconduzido.

Que dizer disto? Que o CRESAP saiu pior que a encomenda.

Sinais preocupantes no Labirinto

Observador, citando o Expresso:

Nas operações da operação Labirinto, que investigou a atribuição de luvas a vários altos elementos do Estado, os inspetores da PJ encontraram o atual diretor do SIS, Horácio Pinto, a com outros dois elementos entrando no gabinete de um dos principais suspeitos com uma mala. O suspeito era o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o seu gabinete era no Campus da Justiça e, segundo explica uma fonte ligada ao processo ao jornal Expresso, o diretor do SIS foi ajudá-lo a verificar se estava sob escuta… da PJ. A pedido do próprio.

António Figueiredo foi entretanto preso e já estava sob vigilância das autoridades. Em março, segundo lembra o semanário, já tinham saído notícias dando conta de que poderia estar sob investigação. E antes disso tinha sido sócio do antigo número dois do SIS, que entretanto foi para Macau, como conselheiro de Segurança do Governo chinês naquele território.

A despistagem de escutas telefónicas não é autorizada ao SIS, menos ainda a pedido. De resto, a possibilidade de o SIS poder vir a fazer escutas tem sido longamente debatida, com vários responsáveis e ex-responsáveis do serviços de informações a defendê-lo abertamente. Os vários governos nunca fizeram qualquer alteração legislativa nesse sentido.

Comentário: é delicado comentar estas coisas conhecendo alguns dos envolvidos e não quero fazer a figura de Ângelo Correia quando Duarte Lima foi encostado aos media por causa da quinta da sobrinha, em Nafarros. Tal facada nas costas ao "amigo Domingos" em directo na tv, sucedeu no longínquo tempo em que o Independente de Paulo Portas e Miguel Esteves Cardoso dava notícas dessas, para vender mais um exemplar que o Expresso. Coisa que infelizmente nunca sucedeu.
Então que posso dizer para não atraiçoar amizades? Em primeiro lugar, citando o brocardo latino, amicus Plato, sed magis amica veritas. Depois lamentar mesmo que  os "sistemas de contactos" tenham permitido estas coisas que agora se agigantam embora sejam quase triviais entre amizades.
E só o  não são porque afinal parece que havia corrupção na pessoa da figura que é pivot nesta história, o aludido presidente do IRN que aliás continua presumido inocente.
Se não houver essa corrupção agora indiciada pelo que já se conta mediaticamente,  espero sinceramente que a honorabilidade dos agora mencionados também mediaticamente seja devidamente assegurada e saia impoluta disto. Por mim, estou por aqui, pronto para tal porque isto é motivo de interesse nacional e os media estão já a agarrar este caso como o cão mais faminto ao osso mais à mão.
Mas...se for verdadeira a notícia do Expresso torna-se muito lamentável o que o SIS  fez, envolvendo o seu director, mesmo contando com a circunstância de poder haver matéria da sua competência. Nisto não pode haver chico-espertices. Ou ingenuidades, como pode muito bem ter sido o caso, o que aliás não desculpa nada. Não pode ser posto de lado o facto de o SIS ter sido apanhado numa ratoeira com isco inócuo mas agora dificilmente justificável.
O perigo, agora, é o efeito amplificador e mediático que estas ocorrências sempre acarretam. E quem se julga inocente, mesmo com justificadas razões para o ser, ver-se de repente envolvido num vórtice mediático do qual já não consegue sair.
Parece-me ser esse o risco, neste caso, dos dois desembargadores envolvidos.  Assim, torna-se ainda mais relevante e premente a investigação do MºPº ( mesmo a do STJ- Secção criminal, se for esse o caso), porque está em causa a honra de pessoas que julgo, presumindo,  não terem mancha criminal desse tipo. É importante manter o sangue frio mediático para destrinçar o que é ilícito administrativo disciplinar e criminal e responsabilidade disciplinar e criminal.
Como não creio que tal vá suceder, acompanharei de perto as notícias e presumo efectivamente a inocência criminal de ambos.
Comentarei as notícias à medida que sairem, particularmente as do Correio da Manhã cuja sede de sangue de "poderoso" já espuma das páginas que querem vender.
Como não há em Portugal um jornalismo com seriedade suficiente para separar trigo de joio, vou estar atento e por aqui fico.

Afinal tem nome: é um "Labirinto" e andam à procura do fio de Ariadne

Aí estão eles, os advogados do costume. Significa isto que o caso é mesmo sério e uns funcionários que não ganham sequer 4 mil euros por mês, arranjam modo de pagar a esta "força de ataque" da advocacia portuguesa. O sinal que isto dá é muito mau e a semiótica do caso faz temer o efeito do costume que é o "isto não vai dar nada"...
Força, Ministério Público!

Observador:

Tem sido um corrupio de advogados a entrar e a sair do edifício do Campus da Justiça, em Lisboa, onde, durante este final de sexta-feira, decorre o interrogatório aos detidos do processo de investigação sobre a corrupção na atribuição dos vistos Gold. E o leque de advogados inclui alguns nomes de topo.

O advogado João Medeiros vai representar o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos. Medeiros pertence ao escritório PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, e entre os seus clientes conta-se o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho.

Já o advogado Rui Patrício, do escritório Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, vai representar o presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo. Patrício é advogado de José Penedos no processo Face Oculta e já foi representante do BIC.

Perto das seis da tarde, entrou também no edifício o advogado Carlos Pinto Abreu, ex-candidato à Ordem dos Advogados e que já recebeu o prémio de melhor advogado do Ano em Direito Criminal, mas ainda não se sabe quem é que vai representar. Às 20h saiu, numa interrupção para jantar, e recusou dizer aos jornalistas quem representa: “Este processo é secreto. Nenhum advogado pode revelar nada. Secreto é, secreto fica”.

Durante a tarde, foi chamada ao edifício um intérprete de chinês, para ajudar na comunicação com algum arguido do processo Labirinto.

Esta sexta-feira, os vários detidos foram identificados, um processo moroso. Sábado serão todos ouvidos a partir das 9h.

A operação "vistos gold" não tem nome. O jornalismo do CM tem: bufarinheiro.

As notícias do dia, segundo se percebe, são relativas à detenção para interrogatório judicial de várias figuras de topo nas instituições do Estado ligadas aos assuntos da imigração. Três "altos dirigentes" foram detidos, incluindo o director do SEF e ainda o presidente do Instituto dos Registos e Notariado.

O Sol de hoje destaca numa notinha na primeira página e no interior mostra esta notícia que nem refere o miolo da questão, relacionada com chineses e angolanos...

O Correio da Manhã pega-lhe de cernelha. Assinada por Eduardo Dâmaso, Henrique Machado e Tânia Laranjo, a noticia é o juiz desembargador Antero Luís, antigo director do SIS e até Maio passado "coordenador" de polícias. Saiu e depois de sair disse coisas, sobre a autoridade do Estado.

O CM, apesar de o assunto que respeita a Antero Luís ser marginal e relativamente inócuo, uma vez que, segundo a notícia,  apenas foi escutado a telefonar ao agora detido presidente do IRN a fim de "facilitar" um eventual negócio em nome de empreiteiro amigo de um irmão, faz a manchete, com um título equívoco: "casa de milhões trama juiz e superpolícia".  A "casa de milhões" não é a dele, note-se. E aqueles três jornalistas têm a obrigação de saber que quem ler pode pensar que é e propagar a atoarda. Enfim, jornalismo trash, mais uma vez, à la Tânia Laranjo, useira e vezeiras nestas coisas e que devia aprender um dia destes a ser jornalista a sério  e não apenas bufarinheira de escândalos para vender jornais. É um nojo este jornalismo e devia ser punido severamente, mas não é.

Dito isto, sobre a personagem em causa, o que me suscita alguma perplexidade nem é a notícia do telefonema em nome do empreiteiro amigo  do irmão para "facilitar" a colocação de um imóvel a potenciais imigrantes de luxo, capazes de dar o triplo do valor de venda normal.  Não é tanto isso que nem sequer está apurado que tenha sido assim e o jornal dá como assente. E mesmo que o venha a estar seria sempre necessário que se comprovasse como um elo de ligação a um sistema de contactos ilegítimo. Ora, tal coisa não me parece que tenha grande passo de corrida.
 O que me suscita curiosidade, porém,  é uma etiqueta que aparece na imagem no agasalho do desembargador. Isso é que me faz pensar.

O síndrome ançã na Análise Social

Segundo se contou, parece que  houve recentemente um episódio de censura explícita numa publicação académica do ICS. O DN contou assim:

Um "ensaio visual" com fotos de graffitis em Portugal levou o diretor do Instituto de Ciências Sociais (ICS) a suspender circulação da Análise Social. Considerou "ofensivo".

Conselho Editorial da revista científica, que tem 51 anos de existência, contesta decisão e diz que houve censura. José Luís Cardoso, diretor do ICS, justifica que a possibilidade de publicação não foi avaliada por peritos externos. João Pina Cabral, diretor cessante da revista e responsável pelo número em causa, argumenta que é um "ensaio visual" e que não está sujeito a avaliação externa, conforme as normas da publicação (analisesocial.ics.ul.pt ).
O artigo é de Ricardo Campos, cuja tese de doutoramento é sobre os graffitis, O sociólogo diz que as mesmas imagens foram utilizados em outros estudos, tem o apoio da comunidade científica e pedidos para a publicação do texto.

Portanto, a revista costumava sair com determinada temática e no último número transformou-se num panfleto político contra o governo e "a direita". A direcção do ICS decidiu proibir o número, acabando com a publicação.
 José Manuel Fernandes, agora, explica assim o ponto:

Os leitores já imaginarão que me estou a referir ao que se passou, ao que se está a passar, com a revista Análise Social. A equipa editorial, escolhida para um mandato limitado, optou por incluir no último número que tinha sob sua responsabilidade um artigo que em tudo se distancia do objecto da revista e do que foi a sua linha editorial ao longo de décadas. A dissonância entre o espírito e a forma daquela revista e o “ensaio gráfico” que nela se pretendia editar era tão grande como se eu pretendesse editar aqui, no Observador, um “ensaio fotográfico” com fotografias pornográficas explícitas, hard core.
No entanto foi isso mesmo que a equipa editorial da Análise Social, uma revista académica onde são publicados ensaios académicos, pretendeu fazer – e fazer de forma provocatória. Tal como no exemplo do casamento, a provocação criaria sempre um dilema: quem lhe dissesse que não, como disse o director do ICS José Luís Cardoso, seria imediatamente insultado por praticar a censura; quem fizesse vista grossa e deixasse passar, tornar-se-ia cúmplice da transformação de uma revista académica num publicação vulgar, sem critério, semelhante a uma newsmagazine de informação geral.

Esta questão da Censura já motivou em tempos recuados do "fassismo", umas páginas de conversa de Marcelle Caetano com Alçada Baptista, publicadas em livro ( Conversas com Marcello Caetano, António Alçada Baptista, Moraes editores, 1973, páginas 184 a 193). Vale a pena ler todas as páginas de uma actualidade que hoje em dia, sendo premente, seria impossível de ler em artigos de opinião, muito por causa dos motivos e razões que Marcello Caetano apresenta para de algum modo justificar o que então existia em Portugal: uma Censura efectiva nos media. Marcello começa por questionar a própria noção de "informação verdadeira e objectiva", para concluir no fim que o Exame Prévio era nocivo enquanto princípio mas necessário então por causa da Guerra no Ultramar. A ideia que trasmite sobre o que entender por "opinião pública" também é politicamente incorrecta, hoje em dia e portanto concordo com a mesma: "um narcótico para a má consciência da sociedade".

De resto e para dar razão a Marcello Caetano, logo em finais de Maio de 1974 ocorreu um episódio parecido com o que agora sucedeu na Análise Social, com todas as distâncias de tempo e circunstância bem medidos.

No caso, um jornalista comunista , de extrema-esquerda e notoriamente em comissariado político, fora despedido da Emissora Nacional.
Quem o despediu e por que razão? Uma comissão administrativa da tropa. E Jaime Gama, o indivíduo que já presidiu à AR , na altura chefiava os serviços de noticiários da EN e justificava o despedimento, com ...censura por motivos estritamente políticos. Em nome de quê e de quem? "Critérios de informação". Censura, obviamente.

Quem quiser ler a história e o que dizia Jaime Gama, então um dos "tropas" que despediu o jornalista Ançã, comunista infectado com o vírus da doença infantil, pode ler aqui. E comparar com o caso actual...sendo certo que José Manuel Fernandes não escreveria o que hoje escreve, por estar então infectado com o mesmo vírus. Parece que entretanto se curou...mas como o herpes é vírus adormecido, susceptível de ataque quando as defesas imunitárias estão baixas.

Quem vai publicar primeiro o relatório da auditoria forense ao BES?

O Banco de Portugal esclareceu que não vai tornar público o relatório final da auditoria forense ( nome esquisito...) ao BES. Mas vai entregá-lo à comissão parlamentar de inquérito.

Quer dizer que será uma questão de tempo até se tornar publico tal relatório que vai dar pano para as mangas das primeiras páginas nos jornais.

Outra questão é saber qual dos jornalistas terá acesso em primeira mão ao tal relatório e o publicará.

Vamos apostar. O meu palpite vai para...o Expresso. No próximo Sábado, já.

Sha na na: a democracia é uma comédia em Timor.

Sha na na era um grupo de comediantes americanos, burlescos,  que participaram no festival de Woodstock. As músicas eram repescagens dos anos 50, a fazer de conta. Em Timor Xanana é um comediante que não abandonou os métodos guerrilheiros de fazer justiça e da democracia tem uma ideia vaga que não colou na mente antiga.

Esta entrevista ao Diário de Notícias de hoje mostra o que é o regime shanana: uma farsa e um perigo, particularmente para os magistrados que já pediram ajuda, segundo se noticia ( e já se desmentiu hoje mesmo no rádio, por razões aparentemente compreensíveis).

Só a pressão da comunidade internacional os poderá salvar dessas ameaças, de acordo com o que aqui é dito na entrevista.
Que é feito de Ana Gomes e dos "ai Timor!" ?

O jornalismo de esquerda define o campo ideológico

Expresso online:

O guião de Mendes para a direita ganhar.
A direita ainda pode ganhar? Marques Mendes diz que depende de sete condições. Entre elas, remodelar com urgência, abrir ao centro-esquerda e fechar até janeiro coligação com o CDS.

Este título na notícia do Expresso online, assinado por Ângela Silva serve para exemplificar como é que o jornalismo nacional ajuda a definir os termos ideológicos nas opções partidárias e vai estabelecendo os padrões ideológicos nacionais. 

Pelos vistos, Marques Mendes assina hoje na Visão um artigo em que aconselha o actual governo de coligação a orientar-se politicamente se quiser ganhar eleições. Pois para a jornalista do Expresso tal é a expressão da "direita" e representa um guião estratégico para que essa "direita" vença as eleições, derrotando por isso a "esquerda".
Os termos da equação política são por isso definidos em razões de opções ideológicas avulsas e retomando os critérios de classificação da esquerda que empurram naturalmente para uma "direita" mítica quem lhe possa fazer alguma sombra ideológica.
Esta táctica das forças políticas que em Portugal se assumem de esquerda é velha e revelha. Tais "forças" são maioritárias sociologicamente, por força de jogos deste tipo, repetidos ao longo de décadas. Resultam sempre e por isso está já convencionalmente definido o que é a esquerda e a direita em Portugal. O jornalismo do Expresso e dos outros lados todos do panorama mediático, retomam por isso esta dicotomia convencional que nem as evidências mais chocantes permitem alterar.

Assim, o único modo de lidar com esta mistificação que leva décadas de avanço à razão lógica e politicamente adequada, é questionar por que razão será o presente "governo de coligação" representativo da tal "direita" e ainda se esta se pode definir em Portugal em função de qualquer opção ideológica distinta da tal "esquerda". Esta, sabendo o efeito sociológico da designação tem "orgulho" , como agora se diz, em se autoproclamar desse lado, supostamente do bem e do politicamente correcto que costuma vencer nos períodos eleitorais de crise económica.

Em Portugal e por isso mesmo ninguém se autoproclama de "direita" seja lá isso o que for, a não ser para eventualmente se distinguir dessa "esquerda" que também não se sabe ao certo e ideologicamente o que é.

Portanto, neste jogo de conceitos forçados ganha politicamente quem está do lado certo e por isso qualquer indivíduo que se entenda de "esquerda" mesmo não o sendo de todo na prática e na teoria que não tem, como é o caso de José Sócrates, prevalece-se da vantagem e não tem qualquer pejo em vituperar a suposta "direita" que por vezes é mais de esquerda que a própria esquerda putativa.

Assim, torna-se mister averiguar o que distingue esta "esquerda" daquela "direita" e no final de contas chegamos a uma conclusão: nada. Ou quase nada, tirando o jacobinismo maçónico que encontra igualmente refúgio em vários indivíduos e sectores da tal "direita", incluindo o Expresso.

A quem aproveita esta confusão? À tal "esquerda", naturalmente...