Senhor coronel Prace, quanto é que ganha ao fim do mês, pago pelo Estado?
A resposta é simples, só carece de confirmação com o recibo de vencimento e basta o número que aparece em baixo, precedido de um símbolo- €
terça-feira, fevereiro 14, 2012
Quanto ganha um coronel?
A propósito deste assunto só me surge uma pergunta muito simples:
Senhor coronel Prace, quanto é que ganha ao fim do mês, pago pelo Estado?
A resposta é simples, só carece de confirmação com o recibo de vencimento e basta o número que aparece em baixo, precedido de um símbolo- €
Senhor coronel Prace, quanto é que ganha ao fim do mês, pago pelo Estado?
A resposta é simples, só carece de confirmação com o recibo de vencimento e basta o número que aparece em baixo, precedido de um símbolo- €
segunda-feira, fevereiro 13, 2012
Quintelhices fedorentas
Aqui há dias, a opinião mediática tomou de ponta Jorge Braga de Macedo, enquanto director do IICT alçando-lhe a mira de comentários desprimorosos por causa de uma exposição artística da filha e que supostamente teria sido patrocinada pelo pai e respectivo instituto público. A notícia foi prontamente desmentida mas não tão de pronto que evitasse os artigos do costume, para desfazer em quem não agrada politicamente.
No Público, foi um fartote. Desde Vítor Malheiros até ao Inimigo Público passando por outro ersatz deste humor fantástico e que ninguém deve ler, chamado Quintela, tudo caiu em cima da honra de JBM.
O visado reagiu. A frio porque só hoje o jornal publica uma carta ao director em que o mesmo apela a que "deixem a minha família em paz".
Não pretendo sufragar dores alheias mas sim publicar trechos verdadeiramente humorísticos e em resposta ao tal Quintela que se dedica a publicitar meos e quejandos com voz de falsete, e aparatos de assim- assim, JBM escreveu assado:
"Surgiu novo artigo de opinião de José Diogo Quintela a 29 de Janeiro, intitulado "O macedato" ( mas que quintelhice fedorenta o Público acolheu!) no qual faz calúnias entremeadas de alusões pífias à cultura nacional, que enviei à TSF junto com a transcrição do infeliz "Guimarães Tropical". Mas não merece a pena reproduzir um fedor público que se quer conter."
Pimba!
No Público, foi um fartote. Desde Vítor Malheiros até ao Inimigo Público passando por outro ersatz deste humor fantástico e que ninguém deve ler, chamado Quintela, tudo caiu em cima da honra de JBM.
O visado reagiu. A frio porque só hoje o jornal publica uma carta ao director em que o mesmo apela a que "deixem a minha família em paz".
Não pretendo sufragar dores alheias mas sim publicar trechos verdadeiramente humorísticos e em resposta ao tal Quintela que se dedica a publicitar meos e quejandos com voz de falsete, e aparatos de assim- assim, JBM escreveu assado:
"Surgiu novo artigo de opinião de José Diogo Quintela a 29 de Janeiro, intitulado "O macedato" ( mas que quintelhice fedorenta o Público acolheu!) no qual faz calúnias entremeadas de alusões pífias à cultura nacional, que enviei à TSF junto com a transcrição do infeliz "Guimarães Tropical". Mas não merece a pena reproduzir um fedor público que se quer conter."
Pimba!
Afinal, havia outro!
No livro de memórias políticas de Freitas do Amaral, publicado em 1995 ( e à venda na Fnac por cinco euros), a páginas tantas dá-se conta do processo político de escolha de um sucessor de Salazar, para a presidência do Conselho, orientado por Américo Tomás.
Dos quatro candidatos possíveis ( Franco Nogueira, Antunes Varela, Adriano Moreira e Marcello Caetano) a escolha recaiu neste último, por razões que o pai de Freitas do Amaral explicava então e que aparecem transcritas na passagem em imagem. ( clicar para ler)Interessante e curioso é a hipótese de Adriano Moreira, então "jovem, audacioso e habilíssimo", no dizer de FA, poder ter sido o presidente do Conselho, logo em 1968, com 46 anos, depois de ter sido, entre 1961 e 1963 ( início da guerra no Ultramar) ministro do Ultramar.
Adriano Moreira como presidente do Conselho, com Américo Tomás como presidente da República, como seria?
Melhor...como seria o regime com Adriano Moreira? A Censura? A PIDE/DGS? A política ultramarina? Seria muito diferente da de Marcello Caetano?
Só o próprio poderia responder e nem este pode responder. O que tem respondido, a perguntas avulsas das anas lourenços da nossa tv são minudências abstractas sobre relações internacionais ainda mais etéreas e abstractas como as opções estratégicas concretas das grandes potências.
Adriano Moreira, sobre o regime do Estado Novo e particularmente o período do consulado marcelista , o que tem dito e escrito de relevante? Nada que se leia. Ou se publicou pouco se leu. Adriano Moreira não fala do assunto como devia falar. Esquece deliberadamente ou não quer lembrar-se? Tem alguma coisa nas Vésperas, de que se queira lembrar?
Provavelmente este comportamento deletério é exemplar do modo como se orientou durante toda uma vida. Será Adriano Moreira o verdadeiro rolha de um regime em transição para outro? Sabemos que em determinado período pontificou no CDS sendo mentor de Paulo Portas. O que adiantou essa orientação típica de mestre/aluno?
Evitou casos como o dos submarinos? Evitou a ligeireza de políticas de circunstância e acordos de regime pontuais nas feiras e romarias?
Mostrou a alguém o que era a essência dos valores em que acreditou? Obliterou-os e deixou alastrar os anti-valores?
O melhor exemplo e do qual, aliás, se orgulha, é a filha, Isabel Moreira, uma jacobina à outrance e uma pagã-nova do socialismo de desgraça certa.
Adriano Moreira não sente isto assim?
A verdadeira identidade dos "mercados" e os burriquitos que a debitam
A revista Marianne da semana que passou traz um artigo de quatro páginas sobre filosofia da economia, supostamente o que o "emigrado de Paris" andaria a estudar. E pergunta, citando autores, se os mercados existem...para responder eloquentemente a quem quiser ler. Se o discurso de Esquerda e de uma direita que em Portugal não existe, não estivesse centrado na obsolescência conceptual, seria isto que poderia ser dito, confundindo-se com o senso comum que não tem lado político ideologicamente determinado:
Lendo esta página, deliciosa e de um jornalismo que por cá nem cheiramos, porque eivado de verdadeira cultura, percebemos que os economistas que são chamados à Sic-N e a outras estações de tv, a começar pelos do costume e terminando naqueles exemplares do CES de Coimbra, seriam facilmente desmistificados se lhes dissessem o seguinte, dito por outro economista ( Jacques Sapir) : "O modo de selecção dos economistas na faculdade, destrói todo o espírito crítico. Para subir ao topo da escala universitária, tiveram que "burricar" ( ânnoner) em cada obstáculo o catecismo liberal. A grande maioria chega ao cume, esgotada."
Os media são o diabo
Para esta gente, os media são o diabo em figura de títulos. Não os largam e era isso que eles gostariam que acontecesse: uma tranquilidade para gozarem a vida e rendimentos. Percebe-se por isso mesmo que queiram arregimentá-los para os manipular a seu bel-prazer. Ao mesmo tempo que deles se servem para subir na vida, tornando-se essenciais para o efeito, descartam-se dos mesmos, depois, para evitar a descida no nível alcançado.
Infelizmente, têm sempre os seus apoiantes indefectíveis, alguns por razões que a razão nem conhece e outros porque simplesmente não querem mostrar a ausência de razões.
Correio da Manhã de hoje
Marianne da semana que passou.
Infelizmente, têm sempre os seus apoiantes indefectíveis, alguns por razões que a razão nem conhece e outros porque simplesmente não querem mostrar a ausência de razões.
Correio da Manhã de hoje
Marianne da semana que passou.domingo, fevereiro 12, 2012
O custo de cuspir na sopa jornalística
Isto que o Correio da Manhã conta é o que acontece a jornalistas que trabalham em empresas públicas ( e principalmente privadas) e não entendem o essencial da função: a independência é o valor e o contra-valor é o ajustamento pessoal da independência com a concordância politicamente correcta a fim de não incomodar demasiado o patrão.
Todo e qualquer jornalista percebe isto porque se começa a cuspir na sopa que o patrão lhe dá, mais tarde ou mais cedo, fica a pão e água.
A maior parte dos jornalistas que temos é cordata e não levanta ondas de indisposição ao patrão, para nem falar sequer em inimagináveis e compagináveis ondas de indignação.
Uma boa parte desse jornalismo conforma-se com a situação e é de bom tom denunciar a censura que antigamente havia, no tempo do famigerado fassismo, . Porque hoje, como sabem muito bem todos esses jornalistas, a começar pelo tal Rosa Mendes, há liberdade graças a Deus ( é um modo de dizer porque Deus é Entidade inexistente para uma boa maioria) e ao 25 de Abril. Quem tal contesta é reaccionário, de direita, fassista até.
No dizer do presidente da República, apanhado em mensagens discretas divulgadas pela Wikileaks, o jornalismo português é "suave". Logo que algum jornalista sai da senda politicamente correcta, como dizia o outro, "leva". Para casa, essa suavidade e o embrulho da ousadia de se meter com quem manda.
A maior parte dos jornalistas que temos é cordata e não levanta ondas de indisposição ao patrão, para nem falar sequer em inimagináveis e compagináveis ondas de indignação.
Uma boa parte desse jornalismo conforma-se com a situação e é de bom tom denunciar a censura que antigamente havia, no tempo do famigerado fassismo, . Porque hoje, como sabem muito bem todos esses jornalistas, a começar pelo tal Rosa Mendes, há liberdade graças a Deus ( é um modo de dizer porque Deus é Entidade inexistente para uma boa maioria) e ao 25 de Abril. Quem tal contesta é reaccionário, de direita, fassista até.
No dizer do presidente da República, apanhado em mensagens discretas divulgadas pela Wikileaks, o jornalismo português é "suave". Logo que algum jornalista sai da senda politicamente correcta, como dizia o outro, "leva". Para casa, essa suavidade e o embrulho da ousadia de se meter com quem manda.
sábado, fevereiro 11, 2012
A História que nos falta
Os franceses podem ter o luxo de ter revistas destas ( que se podem folhear e ver as imagens de luxo) em que falam dos seus "trinta gloriosos". Nós, se quisermos falar de alguns anos gloriosos falaremos de quais? Do período em que recebemos dinheiro da CEE e depois UE e o malbaratamos? Ou do período anterior ao 25 de Abril em quem crescemos a um ritmo inaudito ao mesmo tempo que tínhamos uma guerra no Ultramar para sustentar?
Um epitáfio para o regime que temos
Estas duas imagens de jornais de hoje conferem o nosso epitáfio colectivo em relação ao regime que temos. Na primeira, como explica o jornal i, citando o cripto-jacobino José Adelino Maltez, mostra-se claramente o que é a crise do euro e o lugar de Portugal na Europa e particularmente perante a Alemanha: de submissão e de total perda de autonomia soberana como dantes existia. É uma imagem deprimente pelo seu significado profundo de desgraça colectiva que nos atingiu. Por dantes quero dizer antes de 25 de Abril de 1974 e é preciso debater a questão claramente. Difícil será com os media que temos, mas lá iremos porque a História é um carro alegre, cheio de um povo contente que atropela, indiferente, todo aquele que a negue, no dizer cantado de um artista brasileiro ( Milton Nascimento, no caso).
Na segunda, Vasco Pulido Valente, no Público, conta o que muita gente ( a maior parte das pessoas dos media) não entende ou prefere não entender: "O Estado falhou no essencial e foram eles que falharam". E explica: "cá dentro houve um pacto para não se falar do passado, ou seja, para nunca se apurarem as culpas do sarilho em que nos meteram."
Et pour cause, claro, uma vez que estão todos no mesmo barco da desgraça de terem sido os coveiros do país. É exactamente por isso que o actual governo não quer fazer balanços e apurar responsabilidades e a PGR também prefere nada fazer a propósito de assuntos abertamente criminais que com isso mexem, como é o caso das parcerias público-privadas renegociadas.
E no entanto, não foi o povo que votou quase às cegas nos nomes que lhe propuseram. Foram eles, aqueles nomes e não outros. E havia outros...porque o país não é apenas constituído por mentecaptos, oportunistas ou incompetentes que entendem o regime como coisa sua e lhe sugaram as entranhas enquanto dava para tal.
Alguém acredita que é um Montenegro ou um Magalhães, lá nas lojas maçónicas onde jacobinam que vão agora contribuir para salvar o país? Alguém acredita ainda neste regime que nos legaram anos a fio e nos conduziu até aqui?
Alguém acredita, como escreve VPV, que as pessoas se vão esquecer deles quando soar a hora do verdadeiro aperto, e não lhes irão pedir contas, ao emigrado de Paris e a outros? " Como se vai vendo, a vontade de as pedir aumenta dia a dia e acabará inevitavelmente por se tornar geral. "
Um recado para essa gente, portanto: ponham as barbas de molho! O epitáfio já está escrito.
Na segunda, Vasco Pulido Valente, no Público, conta o que muita gente ( a maior parte das pessoas dos media) não entende ou prefere não entender: "O Estado falhou no essencial e foram eles que falharam". E explica: "cá dentro houve um pacto para não se falar do passado, ou seja, para nunca se apurarem as culpas do sarilho em que nos meteram."
Et pour cause, claro, uma vez que estão todos no mesmo barco da desgraça de terem sido os coveiros do país. É exactamente por isso que o actual governo não quer fazer balanços e apurar responsabilidades e a PGR também prefere nada fazer a propósito de assuntos abertamente criminais que com isso mexem, como é o caso das parcerias público-privadas renegociadas.
E no entanto, não foi o povo que votou quase às cegas nos nomes que lhe propuseram. Foram eles, aqueles nomes e não outros. E havia outros...porque o país não é apenas constituído por mentecaptos, oportunistas ou incompetentes que entendem o regime como coisa sua e lhe sugaram as entranhas enquanto dava para tal.
Alguém acredita que é um Montenegro ou um Magalhães, lá nas lojas maçónicas onde jacobinam que vão agora contribuir para salvar o país? Alguém acredita ainda neste regime que nos legaram anos a fio e nos conduziu até aqui?
Alguém acredita, como escreve VPV, que as pessoas se vão esquecer deles quando soar a hora do verdadeiro aperto, e não lhes irão pedir contas, ao emigrado de Paris e a outros? " Como se vai vendo, a vontade de as pedir aumenta dia a dia e acabará inevitavelmente por se tornar geral. "
Um recado para essa gente, portanto: ponham as barbas de molho! O epitáfio já está escrito.
sexta-feira, fevereiro 10, 2012
Uma imagem para a nossa vergonha colectiva
O que avulta nesta imagem e nos sons que a acompanham e pelos vistos não deviam ser divulgados, é uma subserviência. Uma vergonha para nós, portugueses. Uma imagem que nos humilha e castiga.
Portugal está ali, na figura de Vítor Gaspar, o nosso actual ministro das Finanças a falar com o homólogo alemão. O modo como fala é exactamente o modo com um pedinte fala com aquele que lhe pode dar sustento. O modo como o alemão fala, apesar de fisicamente diminuído, é exactamente o modo como um senhor fala com um subalterno a quem dá um recado para se portar bem se quiser continuar a usufruir dos seus favores. Isto é indigno de qualquer povo e de qualquer país e só assim não entende quem já perdeu todo o sentido da dignidade.
Não está em causa a dignidade pessoal de Vítor Gaspar, aliás muitos furos acima das figuras de um Teixeira dos Santos ao lado de um José Sócrates, depois de ter sido desautorizado, num extremo de desonra política que será difícil igualar.
Está em causa a imagem e o prestígio natural que deviam ser os nossos como país.
Nos tempos de Marcello Caetano ( cito a figura, o tempo e o exemplo para envergonhar todos os Rosas que nem isto percebem) esta imagem não era assim. Tínhamos brio, dignidade, honra colectiva. Não envergonhávamos o nosso povo apesar de não termos a democracia que agora temos. E que nos conduziu exactamente à imagem supra.
Portugal está ali, na figura de Vítor Gaspar, o nosso actual ministro das Finanças a falar com o homólogo alemão. O modo como fala é exactamente o modo com um pedinte fala com aquele que lhe pode dar sustento. O modo como o alemão fala, apesar de fisicamente diminuído, é exactamente o modo como um senhor fala com um subalterno a quem dá um recado para se portar bem se quiser continuar a usufruir dos seus favores. Isto é indigno de qualquer povo e de qualquer país e só assim não entende quem já perdeu todo o sentido da dignidade.
Não está em causa a dignidade pessoal de Vítor Gaspar, aliás muitos furos acima das figuras de um Teixeira dos Santos ao lado de um José Sócrates, depois de ter sido desautorizado, num extremo de desonra política que será difícil igualar.
Está em causa a imagem e o prestígio natural que deviam ser os nossos como país.
Nos tempos de Marcello Caetano ( cito a figura, o tempo e o exemplo para envergonhar todos os Rosas que nem isto percebem) esta imagem não era assim. Tínhamos brio, dignidade, honra colectiva. Não envergonhávamos o nosso povo apesar de não termos a democracia que agora temos. E que nos conduziu exactamente à imagem supra.
O direito público a sério
Façamos então um pequeno parêntesis para contextualizar estas matérias de interesse público sobre assuntos de direito público, explicando o que era a outra firma que já foi do regime e agora anda em maré de vacas magras, a PLMJ:
“A associação de António Maria Pereira com Luís Sáragga Leal, no final dos anos sessenta, marca o início deste Escritório. A política de crescimento, internacionalização e especialização crescente que desde logo caracterizou o Escritório conduziram à integração de Francisco de Oliveira Martins e José Miguel Júdice que se tornaram sócios na década seguinte.
Posteriormente, a sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (PLMJ) foi sucessivamente integrando Advogados com especial reputação académica e experiência profissional nas diversas áreas de direito, bem como jovens Advogados que aqui iniciaram a sua actividade profissional. Nos anos oitenta, José Manuel Serra Formigal, Fernando Campos Ferreira, Victor Réfega Fernandes, Pedro Sáragga Leal e Dulce Franco tornaram-se sócios. Na década de noventa, José Luís da Cruz Vilaça, Nuno Líbano Monteiro, Gabriela Rodrigues Martins e Abel Mesquita tornaram-se sócios, e subsequentemente, Vasco Marques Correia, Manuel Santos Vítor, Luís Miguel Pais Antunes, Diogo Leite de Campos, Jorge de Brito Pereira, Ana Teresa Pulido, Pedro Faria, Maria José Verde, Teresa de Melo Ribeiro, Maria Castelos, Nuno Morais Sarmento, Sofia de Sequeira Galvão, Mônica Leite de Campos, José Filipe Abecasis, José Jácome e João Medeiros. " (Tirado do site da PLMJ).”
Júdice, enquanto advogado de uma firma, no tempo do governo de Santana Lopes teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento. E antes disso, no tempo de Durão Barroso, com este advogado então ainda de indústria ( depois passou a sócio de capital), no governo, a firma conseguiu um contrato de avença, nunca explicado, com a Parpública. O PS de António Galamba bem perguntou, mas depois de ter ido para o governo perdeu o interesse em saber.
É neste contexto que José Miguel Júdice vem proclamar publicamente em Abril de 2005 ( o início do consulado José Sócrates com a maioria que o caracterizou, ocorreu no Outono desse ano) que nestas matérias de interesse público, “ o Estado e as Empresas Públicas deviam ter de pelo menos consultar as três maiores sociedades em Portugal sempre que precisam de advogados.
Mais, o advogado diz que nenhuma das três «quer privilégios» (!), mas sempre o Estado ou Empresas Públicas têm de escolher advogados, «pelo menos que consultem estas três sociedades.», não explicando porquê aquelas três, e só aquelas três.
“Júdice refere-se à PLMJ, de que é sócio, à Vieira de Almeida & Associados e à Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados.
«O estranho», continua, «é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.» Numa longa entrevista, aliás a primeira que dá em Portugal sobre a sua sociedade e nestes moldes, José Miguel Júdice defende que as sociedades de advogados são Centros de Decisão Nacional. «Só neste escritório trabalham 300 pessoas, é metade da Bombardier. Fala-se em preferência nacional para todos os sectores mas não na advocacia. Porquê?», questiona. Pelo meio Júdice fala ainda das relações com o Estado e com a banca de investimento, da nova imagem corporativa e da atitude de crescimento da sociedade.”
No tal caso dos submarinos, exemplar em relação à ilustração deste assunto, o que aparentemente estava em causa era a resolução de uma questão jurídica que sustentasse teoricamente a “desorçamentação” pública e com reflexo no défice público, dessa despesa com a aquisição dos submarinos ( primeiro quatro e finalmente apenas dois). Uma questão jurídica, note-se, e que tem a ver com uma área específica do direito, nem sei bem se público porque contende também com direito de finanças públicas e fiscal. “Project-Finance”, não é necessariamente assunto de direito público.
O que é isso de “project finance” para leigos ( quase todas as pessoas que não frequentam a área e aposto que até o próprio Sérvulo Correia até se inteirar do assunto…porque não era matéria académica que estudasse, penso). Vai em inglês porque a parolice nacional-semiótica também não traduziu o termo:
In other words, project financing is a loan structure that relies primarily on the project's cash flow for repayment, with the project's assets, rights, and interests held as secondary security or collateral.
Project finance is especially attractive to the private sector because they can fund major projects off balance sheet.
Como se escreve no paper resumido, o project-finance é assunto que interessa primordialmente entidades privadas.
Então onde está o interesse público, o direito público, a ética pública, o Estado de Direito que devíamos ser, a noção de poupança pública, de defesa dos interesses do Estado, da nossa colectividade e todas essas noções que deviam ser o b-a-b-a de quem governa?
É uma pergunta que fica no ar, a pairar naquela foto do postal anterior que sobreleva Lisboa, vista do Chiado, ao fim da tarde, num escritório de uma firma de advogados que se constituiu em 1999 para tratar destes assuntos, liderado por um académico que foi aluno de Marcelo Caetano e que com ele aprendeu as noções básicas e fundamentais do direito público. Uma delas é esta aqui explicada.
Por mim, essa foto poderia ser um emblema da nossa tragédia nacional.
Essa tragédia assenta na perda de esperança em quem tinha o dever de nos representar e simbolizar. Os valores da pátria e da comunidade em que vivemos foram adulterados gravemente por um novo-riquismo e uma voragem por dinheiro e riqueza que dantes não existia em tamanha dimensão. Todo o descalabro orçamental e a crise financeira que atravessamos tem origem nesse fenómeno com miríades manifestações, designadamente no tal novo-riquismo dos carros alemães, auto-estradas em triplicado, despesas públicas alavancadas e desmultiplicadas num frenesim diabólico cujos efeitos iremos pagar. Quem deveria suster essa voragem não o fez. Quem deveria ter uma noção de interesse e do direito público a sério não o teve. Agora, pagamos todos.
Os assuntos dos "project-finance", de firmas de advogados encarregados de representarem o "interesse público" do modo que a Sérvulo & Associados é um paradigma, incentivado por alguns políticos que temos, é o exemplo flagrante dessa tragédia que nem se anunciou, a não ser exactamente pelo mesmo Marcello Caetano que conhecia bem a natureza humana.
Espero por isso que entendam bem o porquê desta tragédia, mas se não entenderem, há aí um livro bem recente , editado por uma editora anódina ( nem sequer tem imagem na Net) que reúne lições avulsas de direito público, a sério: Marcello Caetano.
Por isso contraponho aqueloutra foto a esta, que é a de alguém que era patriota, sério, honesto, e académico. Não contraponho carácteres, que se entenda bem. Contraponho valores que vejo assumidos. Marcello foi obrigado a fugir para o Brasil e muitos dos seus discípulos ficaram e atriçoaram-no.
Preferiu ensinar, mas no Brasil, que por cá ficaram outros que foram seus alunos, Porém, parece que pouco ou nada aprenderam de essencial, sobre o que é um país, uma nação, uma honra colectiva, um destino histórico, um padrão de comportamento ético e afinal nos conduziram a este beco mal afamado onde andamos todos de chapéu na mão a curvar a cerviz a alemães.
É essa a tragédia das nossas elites, mesmo a daquelas em quem poderíamos ter confiado e que aparentemente sufragavam valores comuns aos de Marcello Caetano. Vemos agora que não sufragavam e acabaram por se entregarem aos vícios que corroem qualquer país: a degradação ética e até moral traduzida na assunção de conceitos que desvirtuam a noção de bem público, de serviço público, como aquele o entendia e me parece válido ainda hoje.
Na contraposição fotográfica não se trata por isso de contrapor o carácter pessoal. Trata-se fundamentalmente de contrapor conceitos de serviço público, de interesse público, de dinheiros públicos, de algo que Marcello Caetano ensinava, praticava e constituía um valor que não perdeu actualidade.
Por isso mesmo termino com a opinião de um estrangeiro, a dizer-nos no jornal i , o que deve ser um advogado e um sistema legal em que intervenham advogados. Suspeito que não anda longe deste conceito o que Angel Osório escrevia há muitos anos, num livrinho que dantes se dava a ler aos advogados estagiários: A Alma da Toga.
Jan Dalhuisen - A percepção que os investidores estrangeiros têm dos advogados portugueses é que estes defendem os interesses uns dos outros à custa dos seus clientes.
“A associação de António Maria Pereira com Luís Sáragga Leal, no final dos anos sessenta, marca o início deste Escritório. A política de crescimento, internacionalização e especialização crescente que desde logo caracterizou o Escritório conduziram à integração de Francisco de Oliveira Martins e José Miguel Júdice que se tornaram sócios na década seguinte.
Posteriormente, a sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (PLMJ) foi sucessivamente integrando Advogados com especial reputação académica e experiência profissional nas diversas áreas de direito, bem como jovens Advogados que aqui iniciaram a sua actividade profissional. Nos anos oitenta, José Manuel Serra Formigal, Fernando Campos Ferreira, Victor Réfega Fernandes, Pedro Sáragga Leal e Dulce Franco tornaram-se sócios. Na década de noventa, José Luís da Cruz Vilaça, Nuno Líbano Monteiro, Gabriela Rodrigues Martins e Abel Mesquita tornaram-se sócios, e subsequentemente, Vasco Marques Correia, Manuel Santos Vítor, Luís Miguel Pais Antunes, Diogo Leite de Campos, Jorge de Brito Pereira, Ana Teresa Pulido, Pedro Faria, Maria José Verde, Teresa de Melo Ribeiro, Maria Castelos, Nuno Morais Sarmento, Sofia de Sequeira Galvão, Mônica Leite de Campos, José Filipe Abecasis, José Jácome e João Medeiros. " (Tirado do site da PLMJ).”
Júdice, enquanto advogado de uma firma, no tempo do governo de Santana Lopes teve "quatro membros no governo", com destaque para o ministro de Estado e da presidência, Nuno Morais Sarmento. E antes disso, no tempo de Durão Barroso, com este advogado então ainda de indústria ( depois passou a sócio de capital), no governo, a firma conseguiu um contrato de avença, nunca explicado, com a Parpública. O PS de António Galamba bem perguntou, mas depois de ter ido para o governo perdeu o interesse em saber.
É neste contexto que José Miguel Júdice vem proclamar publicamente em Abril de 2005 ( o início do consulado José Sócrates com a maioria que o caracterizou, ocorreu no Outono desse ano) que nestas matérias de interesse público, “ o Estado e as Empresas Públicas deviam ter de pelo menos consultar as três maiores sociedades em Portugal sempre que precisam de advogados.
Mais, o advogado diz que nenhuma das três «quer privilégios» (!), mas sempre o Estado ou Empresas Públicas têm de escolher advogados, «pelo menos que consultem estas três sociedades.», não explicando porquê aquelas três, e só aquelas três.
“Júdice refere-se à PLMJ, de que é sócio, à Vieira de Almeida & Associados e à Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados.
«O estranho», continua, «é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.» Numa longa entrevista, aliás a primeira que dá em Portugal sobre a sua sociedade e nestes moldes, José Miguel Júdice defende que as sociedades de advogados são Centros de Decisão Nacional. «Só neste escritório trabalham 300 pessoas, é metade da Bombardier. Fala-se em preferência nacional para todos os sectores mas não na advocacia. Porquê?», questiona. Pelo meio Júdice fala ainda das relações com o Estado e com a banca de investimento, da nova imagem corporativa e da atitude de crescimento da sociedade.”
No tal caso dos submarinos, exemplar em relação à ilustração deste assunto, o que aparentemente estava em causa era a resolução de uma questão jurídica que sustentasse teoricamente a “desorçamentação” pública e com reflexo no défice público, dessa despesa com a aquisição dos submarinos ( primeiro quatro e finalmente apenas dois). Uma questão jurídica, note-se, e que tem a ver com uma área específica do direito, nem sei bem se público porque contende também com direito de finanças públicas e fiscal. “Project-Finance”, não é necessariamente assunto de direito público.
O que é isso de “project finance” para leigos ( quase todas as pessoas que não frequentam a área e aposto que até o próprio Sérvulo Correia até se inteirar do assunto…porque não era matéria académica que estudasse, penso). Vai em inglês porque a parolice nacional-semiótica também não traduziu o termo:
In other words, project financing is a loan structure that relies primarily on the project's cash flow for repayment, with the project's assets, rights, and interests held as secondary security or collateral.
Project finance is especially attractive to the private sector because they can fund major projects off balance sheet.
Como se escreve no paper resumido, o project-finance é assunto que interessa primordialmente entidades privadas.
Então onde está o interesse público, o direito público, a ética pública, o Estado de Direito que devíamos ser, a noção de poupança pública, de defesa dos interesses do Estado, da nossa colectividade e todas essas noções que deviam ser o b-a-b-a de quem governa?
É uma pergunta que fica no ar, a pairar naquela foto do postal anterior que sobreleva Lisboa, vista do Chiado, ao fim da tarde, num escritório de uma firma de advogados que se constituiu em 1999 para tratar destes assuntos, liderado por um académico que foi aluno de Marcelo Caetano e que com ele aprendeu as noções básicas e fundamentais do direito público. Uma delas é esta aqui explicada.
Por mim, essa foto poderia ser um emblema da nossa tragédia nacional.
Essa tragédia assenta na perda de esperança em quem tinha o dever de nos representar e simbolizar. Os valores da pátria e da comunidade em que vivemos foram adulterados gravemente por um novo-riquismo e uma voragem por dinheiro e riqueza que dantes não existia em tamanha dimensão. Todo o descalabro orçamental e a crise financeira que atravessamos tem origem nesse fenómeno com miríades manifestações, designadamente no tal novo-riquismo dos carros alemães, auto-estradas em triplicado, despesas públicas alavancadas e desmultiplicadas num frenesim diabólico cujos efeitos iremos pagar. Quem deveria suster essa voragem não o fez. Quem deveria ter uma noção de interesse e do direito público a sério não o teve. Agora, pagamos todos.
Os assuntos dos "project-finance", de firmas de advogados encarregados de representarem o "interesse público" do modo que a Sérvulo & Associados é um paradigma, incentivado por alguns políticos que temos, é o exemplo flagrante dessa tragédia que nem se anunciou, a não ser exactamente pelo mesmo Marcello Caetano que conhecia bem a natureza humana.
Espero por isso que entendam bem o porquê desta tragédia, mas se não entenderem, há aí um livro bem recente , editado por uma editora anódina ( nem sequer tem imagem na Net) que reúne lições avulsas de direito público, a sério: Marcello Caetano.
Por isso contraponho aqueloutra foto a esta, que é a de alguém que era patriota, sério, honesto, e académico. Não contraponho carácteres, que se entenda bem. Contraponho valores que vejo assumidos. Marcello foi obrigado a fugir para o Brasil e muitos dos seus discípulos ficaram e atriçoaram-no.
Preferiu ensinar, mas no Brasil, que por cá ficaram outros que foram seus alunos, Porém, parece que pouco ou nada aprenderam de essencial, sobre o que é um país, uma nação, uma honra colectiva, um destino histórico, um padrão de comportamento ético e afinal nos conduziram a este beco mal afamado onde andamos todos de chapéu na mão a curvar a cerviz a alemães.
É essa a tragédia das nossas elites, mesmo a daquelas em quem poderíamos ter confiado e que aparentemente sufragavam valores comuns aos de Marcello Caetano. Vemos agora que não sufragavam e acabaram por se entregarem aos vícios que corroem qualquer país: a degradação ética e até moral traduzida na assunção de conceitos que desvirtuam a noção de bem público, de serviço público, como aquele o entendia e me parece válido ainda hoje.
Na contraposição fotográfica não se trata por isso de contrapor o carácter pessoal. Trata-se fundamentalmente de contrapor conceitos de serviço público, de interesse público, de dinheiros públicos, de algo que Marcello Caetano ensinava, praticava e constituía um valor que não perdeu actualidade.
Por isso mesmo termino com a opinião de um estrangeiro, a dizer-nos no jornal i , o que deve ser um advogado e um sistema legal em que intervenham advogados. Suspeito que não anda longe deste conceito o que Angel Osório escrevia há muitos anos, num livrinho que dantes se dava a ler aos advogados estagiários: A Alma da Toga.
Jan Dalhuisen - A percepção que os investidores estrangeiros têm dos advogados portugueses é que estes defendem os interesses uns dos outros à custa dos seus clientes.
A semana passada referi que Portugal permanece uma sociedade bastante fechada. É verdade que certos políticos conseguem, por vezes, ingressar na elite. Os advogados são outro grupo de aspirantes, muito embora, na prática, tal não passe de uma ilusão: a elite não é tão facilmente vencida. Contudo, a persistência nesta ambição resulta num excesso de advogados e no desperdício dos maiores talentos do país. A minha longa experiência no ramo levou-me a concluir que os advogados raramente são uma mais-valia. Podem obter o ressarcimento de danos para algum cliente e, momentaneamente, restabelecer a paz social e o orgulho, mas em geral a actividade dos advogados não gera grandes benefícios globais. Pelo contrário, os advogados representam frequentemente um entrave ao progresso, sendo facilitadores voluntários de práticas que há muito deviam ter sido abandonadas ou que são destrutivas ou simplesmente desonestas. Em Portugal é o que não falta.
Quando os países têm tal excesso de advogados surgem problemas específicos. Em primeiro lugar, na concorrência pela obtenção de trabalho, até as boas sociedades de advogados se vêem forçadas a aceitar clientes de reputação duvidosa. Não existe ética, só negócio. Em segundo lugar, como a profissão atrai os maiores talentos nacionais, estes conseguem conceber qualquer esquema para proteger clientes que estariam melhor na prisão. Os vigaristas pagam sempre as suas contas, ainda que avultadas, e procuram especificamente a protecção que advém da reputação de uma boa sociedade de advogados. De facto, a única coisa que não podem dar-se ao luxo de perder é o apoio dos seus advogados.
Sérvulo, uma alma penada do direito público português
Imagem da Sábado de ontem.“A Defesa dependia dele como de uma droga. Se havia problemas jurídicos nos Negócios Estrangeiros batiam-lhe à porta. A sua sociedade factura muitos milhões ao Estado, mas ele não quer ter políticos no escritório.”
“De Janeiro de 2008 a Outubro de 2010, a Sábado contabilizou no portal Base ajustes directos de entidades públicas à Sérvulo & Associados no valor de 6,5 milhões de euros”.
“Só o Banco de Portugal pagou ( em 2011) 650 mil euros por serviços jurídicos de apoio aos processos de contra-ordenação ao Milennium bcp.”
“ Os 63 advogados da sociedade ( eram apenas 15 em 1999) estão nas modernas instalações da rua Garrett, no Chiado, uma das zonas mais caras de Lisboa” ( e que foi a sede da antiga seguradora Imperio).
“A nota mínima para entrar no escritório é de 17 valores. Ao mesmo tempo, os jovens advogados são incentivados a fazer carreira académica a par da advocacia. O sucesso de Sérvulo nasceu da escassez da oferta. José Miguel Júdice diz que a opção por uma “boutique especializada em direito administrativo lhe deu vantagem.”
“O primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado teve a ver com a aquisição dos submarinos para a Marinha de guerra. Em 1999, o Governo socialista de António Guterres começou por lhe pedir pareceres. O Estado ia lançar um concurso para aquisição de quatro submarinos ( só foram comprados dois) e era preciso criar um esquema de project finance para evitar que o valor dos navios fosse todo contabilizado de uma só vez no défice público. A solução passava por um sistema inovador de leasing operacional, em que uma empresa detida por bancos comprava os submarinos, alugando-os ao Estado. Mas como os navios de guerra são bens do domínio público, Sérvulo foi chamado para resolver o problema jurídico.
Quando o advogado e ex-bastonário Júlio Castro Caldas foi ministro da Defesa, telefonou ao colega dizendo que tamanho contrato era responsabilidade a mais para um só escritório e deu a componente das contrapartidas a Miguel Galvão Teles. “
Isto resume o que é a Sérvulo & Associados, como firma de advocacia adventícia, num artigo da revista Sábado de ontem .
Em 1999, Sérvulo Correia era essencialmente académico, na faculdade de Direito. Foi político do PSD, governante em 1974, e ligou-se à ASDI de Sousa Franco, cindindo com Sá Carneiro. Em 1979, diz a Sábado, saiu do partido “cheio de dívidas ao pai”, mas “ao fim de um ano pagou-lhe tudo o que devia.”
Portanto, pessoa de boas contas e nem vale a pena duvidar aqui de tal faceta caracterial.
A questão, aqui, é outra e bem mais relevante. É a questão do direito público em Portugal e como em terra de cegos quem tem um olho é rei…na advocacia de negócios.
Foi isso exactamente o que disse Júdice, por outras palavras. E Júdice sabe muitíssimo bem do que fala, porque no tal caso dos submarinos, “o primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado”, representava interesses estrangeiros e talvez por isso considerava mesmo que “o concurso dos novos submarinos para a Marinha, atribuído aos alemãs do German Submarine Consortium, «é um processo chocante» e «um caso exemplar de como as coisas não devem ser feitas».
O bastonário é o advogado da empresa francesa derrotada. a qual apresentou anteontem, no Supremo Tribunal Administrativo, recurso à decisão do Governo de adjudicar o fornecimento dos submarinos aos alemães.”
Isto passava-se em Dezembro de 2003, altura em que a influência da firma de Sérvulo Correia de acordo com a Sábado, “atingiu o auge, no consulado de Paulo Portas, entre 2002 e 2005. Foi nesta altura que que a firma “aprofundou o conhecimento na área militar.”
E por isso mesmo a Sábado, citando uma fonte anónima da Defesa escreve que "nesta época o ministério da Defesa chegou a estar dependente do escritório de Sérvulo Correia como de uma droga.”
Ora é isto que é chocante, inadmissível, incompreensível e devia ser explicado aos portugueses pelos responsáveis, mormente Paulo Portas e quem então governava.
Continua...
“Só o Banco de Portugal pagou ( em 2011) 650 mil euros por serviços jurídicos de apoio aos processos de contra-ordenação ao Milennium bcp.”
“ Os 63 advogados da sociedade ( eram apenas 15 em 1999) estão nas modernas instalações da rua Garrett, no Chiado, uma das zonas mais caras de Lisboa” ( e que foi a sede da antiga seguradora Imperio).
“A nota mínima para entrar no escritório é de 17 valores. Ao mesmo tempo, os jovens advogados são incentivados a fazer carreira académica a par da advocacia. O sucesso de Sérvulo nasceu da escassez da oferta. José Miguel Júdice diz que a opção por uma “boutique especializada em direito administrativo lhe deu vantagem.”
“O primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado teve a ver com a aquisição dos submarinos para a Marinha de guerra. Em 1999, o Governo socialista de António Guterres começou por lhe pedir pareceres. O Estado ia lançar um concurso para aquisição de quatro submarinos ( só foram comprados dois) e era preciso criar um esquema de project finance para evitar que o valor dos navios fosse todo contabilizado de uma só vez no défice público. A solução passava por um sistema inovador de leasing operacional, em que uma empresa detida por bancos comprava os submarinos, alugando-os ao Estado. Mas como os navios de guerra são bens do domínio público, Sérvulo foi chamado para resolver o problema jurídico.
Quando o advogado e ex-bastonário Júlio Castro Caldas foi ministro da Defesa, telefonou ao colega dizendo que tamanho contrato era responsabilidade a mais para um só escritório e deu a componente das contrapartidas a Miguel Galvão Teles. “
Isto resume o que é a Sérvulo & Associados, como firma de advocacia adventícia, num artigo da revista Sábado de ontem .
Em 1999, Sérvulo Correia era essencialmente académico, na faculdade de Direito. Foi político do PSD, governante em 1974, e ligou-se à ASDI de Sousa Franco, cindindo com Sá Carneiro. Em 1979, diz a Sábado, saiu do partido “cheio de dívidas ao pai”, mas “ao fim de um ano pagou-lhe tudo o que devia.”
Portanto, pessoa de boas contas e nem vale a pena duvidar aqui de tal faceta caracterial.
A questão, aqui, é outra e bem mais relevante. É a questão do direito público em Portugal e como em terra de cegos quem tem um olho é rei…na advocacia de negócios.
Foi isso exactamente o que disse Júdice, por outras palavras. E Júdice sabe muitíssimo bem do que fala, porque no tal caso dos submarinos, “o primeiro grande contrato de Sérvulo Correia com o Estado”, representava interesses estrangeiros e talvez por isso considerava mesmo que “o concurso dos novos submarinos para a Marinha, atribuído aos alemãs do German Submarine Consortium, «é um processo chocante» e «um caso exemplar de como as coisas não devem ser feitas».
O bastonário é o advogado da empresa francesa derrotada. a qual apresentou anteontem, no Supremo Tribunal Administrativo, recurso à decisão do Governo de adjudicar o fornecimento dos submarinos aos alemães.”
Isto passava-se em Dezembro de 2003, altura em que a influência da firma de Sérvulo Correia de acordo com a Sábado, “atingiu o auge, no consulado de Paulo Portas, entre 2002 e 2005. Foi nesta altura que que a firma “aprofundou o conhecimento na área militar.”
E por isso mesmo a Sábado, citando uma fonte anónima da Defesa escreve que "nesta época o ministério da Defesa chegou a estar dependente do escritório de Sérvulo Correia como de uma droga.”
Ora é isto que é chocante, inadmissível, incompreensível e devia ser explicado aos portugueses pelos responsáveis, mormente Paulo Portas e quem então governava.
Continua...
quinta-feira, fevereiro 09, 2012
Perguntem o mesmo a José Sócrates...
Sol entrevista Passos Coelho:
Viaja em económica, mora na periferia de Lisboa, vai às compras ao supermercado, frequenta uma praia superlotada no Verão… Acha que é possível continuar a viver como uma pessoa comum?
Bem, faço isso menos, porque não tenho tanto tempo como antes. Neste ano que passou, as férias foram um simulacro de férias. Estive com a família cinco dias durante as férias. Mas é verdade que sou uma pessoa comum. Sou primeiro-ministro e isso não é comum, mas sou uma pessoa comum e, portanto, faço uma vida de acordo com as minhas disponibilidades e com aquilo que posso fazer. Não choro por causa disso. Vivo em Massamá porque foi para onde as minhas economias me conduziram. E a necessidade de ter um espaço adequado para a família, que era uma família grande. Vivo bem em Massamá, não tenho nenhum problema com isso, nem com a praia que frequento, nem com as compras que faço. Não vejo nenhuma necessidade de mudar as minhas rotinas, a não ser em aspectos muito contingentes, que não têm grande relevância.
Experimentem perguntar o mesmo ao emigrado de Paris, José Sócrates...
Viaja em económica, mora na periferia de Lisboa, vai às compras ao supermercado, frequenta uma praia superlotada no Verão… Acha que é possível continuar a viver como uma pessoa comum?
Bem, faço isso menos, porque não tenho tanto tempo como antes. Neste ano que passou, as férias foram um simulacro de férias. Estive com a família cinco dias durante as férias. Mas é verdade que sou uma pessoa comum. Sou primeiro-ministro e isso não é comum, mas sou uma pessoa comum e, portanto, faço uma vida de acordo com as minhas disponibilidades e com aquilo que posso fazer. Não choro por causa disso. Vivo em Massamá porque foi para onde as minhas economias me conduziram. E a necessidade de ter um espaço adequado para a família, que era uma família grande. Vivo bem em Massamá, não tenho nenhum problema com isso, nem com a praia que frequento, nem com as compras que faço. Não vejo nenhuma necessidade de mudar as minhas rotinas, a não ser em aspectos muito contingentes, que não têm grande relevância.
Experimentem perguntar o mesmo ao emigrado de Paris, José Sócrates...
Ver a lista, ainda
A lista em causa apresenta ainda alguns nomes ligados a empresas em que o Estado tem participação decisiva, como é o caso da RTP. Os vencimentos que auferem alguns dos jornalistas da casa, em cargos de direcção, é simplesmente obsceno, nas actuais circunstâncias. Obsceno perante a ausência de critérios, mesmo comerciais, que elevam vencimentos base de alguns, poucos, milhares de euros, alavancando-os para cima da dezena de milhar, sem que a qualidade profissional dos envolvidos o justifique. E se tal não é assim, então que os envolvidos se coloquem no "mercado", para vermos quem vale o quê.
Ver a lista
Circula na Internet uma lista em Excel onde alguém não identificado ( um temível anónimo...) identificou alguns nomes que ao longo destes anos de democracia vicejaram à sombra da República. Alguns prestaram um serviço ao país que até nem terá sido muito bem remunerado. Outros, mais ainda, poderiam ter poupado o país à sua contribuição, porque se revelou desastrosa e ruinosa.
Como alguns dos nomes apresentados dizem respeito a governantes, é lógico que se conclua que foram eles quem nos trouxe à bancarrota em que nos encontramos, de chapéu estendido à caridade estrangeira e sem recursos para nos levantarmos do chão onde nos fizeram cair.
Ficam aqui alguns desses nomes, em imagem do referido ficheiro, para informação de quem não sabe. Se houver erros factuais, fácil será desmontá-los e por isso a informação é apresentada tal como circula, com um "disclaimer" de princípio: os visados, tirando uma ou outra excepção, não são acusados judicialmente de qualquer crime...e apesar de serem apodados de "coveiros do Estado", não pretendo secundar a designação, assim como não subscrevo algumas designações particulares em relação a um ou outro que por desprimorosas retiram algum peso aos factos. Alguns deles nem governantes foram, mas representaram um modo de pensar e apoiaram activamente, quando não promoveram directamente, políticas que nos prejudicaram a vida colectiva.
Por mim, prefiro apenas designá-los como responsáveis directos, enquanto governantes, deputados e subvencionados pelo Orçamento, pelas políticas aprovadas democraticamente e que nos conduziram à maior crise económica de que há memória entre os portugueses vivos.
É obra!Como alguns dos nomes apresentados dizem respeito a governantes, é lógico que se conclua que foram eles quem nos trouxe à bancarrota em que nos encontramos, de chapéu estendido à caridade estrangeira e sem recursos para nos levantarmos do chão onde nos fizeram cair.
Ficam aqui alguns desses nomes, em imagem do referido ficheiro, para informação de quem não sabe. Se houver erros factuais, fácil será desmontá-los e por isso a informação é apresentada tal como circula, com um "disclaimer" de princípio: os visados, tirando uma ou outra excepção, não são acusados judicialmente de qualquer crime...e apesar de serem apodados de "coveiros do Estado", não pretendo secundar a designação, assim como não subscrevo algumas designações particulares em relação a um ou outro que por desprimorosas retiram algum peso aos factos. Alguns deles nem governantes foram, mas representaram um modo de pensar e apoiaram activamente, quando não promoveram directamente, políticas que nos prejudicaram a vida colectiva.
Por mim, prefiro apenas designá-los como responsáveis directos, enquanto governantes, deputados e subvencionados pelo Orçamento, pelas políticas aprovadas democraticamente e que nos conduziram à maior crise económica de que há memória entre os portugueses vivos.
Sei bem que este tipo de listas fomenta algum populismo justiceiro e vingativo, sob a forma de inveja ou outro sentimento menos nobre. Mas isso é apenas um aspecto da questão que fica com quem lê. Portanto, a publicação deve ser tomada com esse grano salis.
O mais importante é mesmo a factualidade exposta e a discrepância entre os recursos do Estado e o que uma boa parte dessas pessoas auferiu e aufere por conta do mesmo Estado. Essa discrepãncia aprofundou certamente um outro fenómeno que nos caracteriza: somos o país da Europa em que o fosso entre os mais pobres e os mais ricos é maior. Estatisticamente isto é uma desgraça. Na realidade é uma tragédia nacional porque demonstra bem a ineficácia, iniquidade e total incompetência. nesse campo, de quem nos governou e de quem votou nas pessoas que governaram, no fim de contas.
Porém, estender a um povo que apenas vota, a responsabilidade pela democracia que tem é um pouco artificioso se pensarmos que os partidos do "arco do poder" são dirigidos por pessoas escolhidas por um directório muito restrito que por sua vez comanda e orienta o respectivo partido através de métodos que não são recomendáveis em alguns casos e de resto são muito reduzidos os votantes nesses directórios.
Tal circunstância torna a nossa democracia muito imperfeita e susceptível de aperfeiçoamento. Que esses partidos não querem de modo algum...
A reescrita da História por Mário Soares
A RTP, às quartas à noite anda a dar voz e imagem a memórias selectivas de Mário Soares.
Para avivar certas memórias esquecidas desse fundador do PS, José António Barreiros escreve uma história alternativa a esse passado revisto pelo histórico do PS.
Por exemplo, com este postal em que lembra o papel muito relevante de Rui Mateus, caído em desgraça e tratado como dantes Estaline e o regime soviético tratavam os "renegados": obliterando-os das fotos e apagando-os das memórias escritas. Tal e qual Mário Soares agora faz com certas figuras e assuntos. Mário Soares, nas entrevistas trata as pessoas por "gajos". O gajo isto e o gajo aquilo é o que se pode ouvir sempre. No outro dia falou do gajo Palma Inácio e do papel do revolucionário num putativo tráfico de armas, da Alemanha para cá. Os alemães toparam a manobra e prenderam o gajo. Depois disso, outros gajos da magnífica Internacional Socialista puseram-se em campo aberto, mai-la Maçonaria ( esta não contou Mário Soares) e lá conseguiram livrar o gajo da cadeia.
Mais tarde, logo depois do 25 de Abril o gajo Palma queria o Poder Popular, com a força das armas e a sua Luar. Foi este gajo que Mário Soares se lembrou no outro dia de evocar.
Do blog A Revolta das Palavras:
Já que "mãozinha amiga" no site oficial da Assembleia da República se encarregou de reduzir o espaço dedicado ao ex-deputado Rui Mateus ao que resta aqui, a de um homem sem profissão, dou uma pequena ajuda e contributo.
Para avivar certas memórias esquecidas desse fundador do PS, José António Barreiros escreve uma história alternativa a esse passado revisto pelo histórico do PS.
Por exemplo, com este postal em que lembra o papel muito relevante de Rui Mateus, caído em desgraça e tratado como dantes Estaline e o regime soviético tratavam os "renegados": obliterando-os das fotos e apagando-os das memórias escritas. Tal e qual Mário Soares agora faz com certas figuras e assuntos. Mário Soares, nas entrevistas trata as pessoas por "gajos". O gajo isto e o gajo aquilo é o que se pode ouvir sempre. No outro dia falou do gajo Palma Inácio e do papel do revolucionário num putativo tráfico de armas, da Alemanha para cá. Os alemães toparam a manobra e prenderam o gajo. Depois disso, outros gajos da magnífica Internacional Socialista puseram-se em campo aberto, mai-la Maçonaria ( esta não contou Mário Soares) e lá conseguiram livrar o gajo da cadeia.
Mais tarde, logo depois do 25 de Abril o gajo Palma queria o Poder Popular, com a força das armas e a sua Luar. Foi este gajo que Mário Soares se lembrou no outro dia de evocar.
Do blog A Revolta das Palavras:Já que "mãozinha amiga" no site oficial da Assembleia da República se encarregou de reduzir o espaço dedicado ao ex-deputado Rui Mateus ao que resta aqui, a de um homem sem profissão, dou uma pequena ajuda e contributo.
Para foto, pode ser a deste post, aquela em retrata a fundação em 19 de Abril de 1973, na Alemanha, do Partido Socialista na clandestinidade. Eis Mário Soares - o mesmo que, ocultando tudo o mais, o resume dizendo que o conheceu a servir à mesa num restaurante e ele, ambicioso quis ser MNE -sua mulher, Maria Barroso e entre os restantes ao centro, de bigode, Rui Mateus. Isto para começarmos pela foto-galeria do princípio da história...
O apagamento de Rui Mateus não é de hoje. É só ver aqui [enquanto não for apagado] e aqui.
E já agora uma perguntinha: na nossa imprensa não há quem queira saber o que é feito de Rui Mateus? Onde está? Porque não está? Ou as chefias de redacção consideram que o tema é «jornalisticamente sem interesse»?
Para além deste texto e imagem sobram ainda outros factos esquecidos sobre Rui Mateus. Por exemplo, esta carta que o mesmo escreveu ao semanário Independente em 16.7.1999 a propósito de declarações do falecido procurador-geral adjunto Rodrigues Maximiano ( casado com Cândida de Almeida e que actualmente dirige o DCIAP) sobre a irrelevância do livro de Rui Mateus, Contos Proibidos, para reabrir o processo do fax de Macau.
Mutatis mutandis, como se diz em direito, também Cândida de Almeida poderia dizer o mesmo acerca do livro de outro Rui, neste caso Verde, a propósito da reabertura do inquérito sobre a falsificação do diploma e documentos associados à licenciatura de José Sócrates, na Independente. A justificação aliás, parece ser a mesma: o livro não traz nada de novo...
Pois não. Pois não. Nada de novo, efectivamente, na mentalidade de quem assim considera. O princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, esse também não traz nada de novo porque o respeitinho ainda parece ser norma supra constitucional.
E já agora uma perguntinha: na nossa imprensa não há quem queira saber o que é feito de Rui Mateus? Onde está? Porque não está? Ou as chefias de redacção consideram que o tema é «jornalisticamente sem interesse»?
Para além deste texto e imagem sobram ainda outros factos esquecidos sobre Rui Mateus. Por exemplo, esta carta que o mesmo escreveu ao semanário Independente em 16.7.1999 a propósito de declarações do falecido procurador-geral adjunto Rodrigues Maximiano ( casado com Cândida de Almeida e que actualmente dirige o DCIAP) sobre a irrelevância do livro de Rui Mateus, Contos Proibidos, para reabrir o processo do fax de Macau.
Mutatis mutandis, como se diz em direito, também Cândida de Almeida poderia dizer o mesmo acerca do livro de outro Rui, neste caso Verde, a propósito da reabertura do inquérito sobre a falsificação do diploma e documentos associados à licenciatura de José Sócrates, na Independente. A justificação aliás, parece ser a mesma: o livro não traz nada de novo...
Pois não. Pois não. Nada de novo, efectivamente, na mentalidade de quem assim considera. O princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, esse também não traz nada de novo porque o respeitinho ainda parece ser norma supra constitucional.
quarta-feira, fevereiro 08, 2012
Despesas por conta de quem?
Daqui:
O Ministério das Finanças informou ontem que nunca esteve na posse de documentos relativos a despesas de representação, telefones, subsídios de residência e com cartões de crédito por si realizadas. Esta informação, segundo nota ministerial, irá ser transmitida à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que acaba de ver o Supremo Tribunal Administrativo (STA) dar-lhe razão nos pedidos que fez para saber que valores estavam a ser gastos por 17 ministérios ainda no anterior Governo.
As Finanças, tal como os 16 outros ministérios contra quem tinham sido instaurados processos judiciais pela ASJP, tentaram inverter uma primeira decisão, pronunciada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e pelo Tribunal Administrativo do Sul. Mas enquanto 11 desses ministérios tomaram uma acção conjunta de defesa, o órgão então tutelado por Teixeira dos Santos resolveu enfrentar sozinho a acusação. Ao remeter alguns documentos, as Finanças decidiram fazer uma defesa autónoma, ao ponto de serem agora – desde 7 de Dezembro – a única entidade que estará em atraso no fornecimento de informações ordenado pelos tribunais.
As Finanças, tal como os 16 outros ministérios contra quem tinham sido instaurados processos judiciais pela ASJP, tentaram inverter uma primeira decisão, pronunciada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e pelo Tribunal Administrativo do Sul. Mas enquanto 11 desses ministérios tomaram uma acção conjunta de defesa, o órgão então tutelado por Teixeira dos Santos resolveu enfrentar sozinho a acusação. Ao remeter alguns documentos, as Finanças decidiram fazer uma defesa autónoma, ao ponto de serem agora – desde 7 de Dezembro – a única entidade que estará em atraso no fornecimento de informações ordenado pelos tribunais.
Estes elementos contabilísticos relativos a despesas dos ministérios do consulado Sócrates têm que existir e estar em algum lado. Se não existirem e não estão em lado algum é preciso saber o que lhes aconteceu. Se de facto não existiram e as despesas efectuaram-se sem qualquer controlo, então o caso configura simplesmente a prática de um crime ou vários, continuados.
Ainda estamos num Estado de Direito ou isto é o da joana? Haja dignidade e sentido de Estado: organize-se um inquérito criminal porque as suspeitas de peculato já são demais e esta gente que tal fez não pode ficar a pensar que pode fazer isto tudo e ficar impune. Há gente na cadeia por menos que isto.
Isto não serão os tribunais a "meterem-se" na política. Será a Justiça a funcionar como tem que ser.
O spin mediático
R.R.
Depois tem outro contexto posterior e acrescentado agora: " a oposição não hesitou em considerar que Passos Coelho insultou os portugueses."
Repare-se bem: a interpretação da Oposição é dada como um dado adquirido sem dúvidas: foi um insulto aos portugueses. Que oposição considerou assim? O PS considerou a expressão "infeliz". O PCP como um "desrespeito" e o BE como uma "ofensa". O PSD apenas considera o assunto um fait-divers e ainda por cima citado fora do contexto.
Para o Público ( Maria José Oliveira) tais expressões qualificativas da Oposição equivalem a um "insulto".
No dicionário que o Público cita para dar a conhecer a palavra "piegas", "insulto" é uma palavra bem definida: insulto é uma palavra ofensiva, sem mais e tendo como sinónimos o ultraje, o vitupério, a injúria e a desfeita.
Se lermos bem o que o Público escreve, a única "oposição" que considerou a palavra "piegas" como insulto, numa acepção rebuscada e que até creio nem ser equivalente ao significado mais gravoso, porque apenas retórico, foi o BE.
O Público, como é normal nestes tempos, aproveita o qualificativo do BE para imputar a toda a oposição uma posição de princípio e de considerar a palavra "piegas" proferida pelo primeiro-ministro no contexto em que o foi, uma injúria.
É este o jornalismo do Público: uma distorção semântica e factual para servir objectivos turvos de oposição jacobina. É uma acusação fundada nesses factos que aí ficam.
Diz quem sabe - o dicionário - que "piegas" equivale a "quem é muito sensível ou assustadiço". Revela também que é um termo de "origem obscura" e que tem valor "depreciativo". A Renascença andou pela baixa de Lisboa para descobrir se a rua atribui o mesmo valor depreciativo às declarações de Passos Coelho, que apelou aos portugueses para serem "menos piegas".
O Público concede a primeira página ao assunto do dia, colocando a palavra no campo mediático da dúvida semiótica ( "Piegas, nós?), num exercício de estilo jornalístico típico de fronteiro do para quem é bacalhau basta e o que interessa são os títulos. Dá conta que "a palavar "piegas" invadiu ontem as notícias e as redes sociais e por isso dedica hoje várias páginas ao assunto premente, inclemente e pendente do momento mediático: a semiologia da palavra "piegas".
Seria interessante e nada deletério, saber com precisão como é que a expressão fez o caminho mediático até chegar às primeiras páginas, aos debates televisivos e parlamentares. Seria interessante saber de quem foi a autoria da repescagem da expressão e quem lhe fez a alavancagem decisiva. Seria interessante mas, aposto, é questão a debater num dos próximos programas de Pacheco Pereira, ponto por ponto ou assim. Ninguém mais se vai interessar pela génese da polémica e é disto que o jornalismo caseiro se alimenta, deste tipo de fait-divers que distraem a populaça, fazendo caminho político preciso e concreto de desgaste de imagem a quem de outro modo, mais fundamentado e sério, seria mais difícil.
O Público escreve mesmo "oposição indignada com pedido para não sermos ´piegas`".
Nas páginas centrais elabora semióticas sobre a palavra perguntando retoricamente o que Passos quis dizer, se "uma tentativa de infantilizar os portugueses" ou antes uma "provocação para galvanizar o país" e publica a opinião dos de sempre sobre o assunto.
O suplemente P2 não poupou nos epítetos e "foi falar com vários cientistas sociais" ( sic).
Filomena Mónica ( uma cientista social que anda quase sempre muito atoleimada, no dizer da própria) devolve o apelo ao primeiro-ministro. Um tal João Costa, investigador do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, acha mesmo que "no contexto do discurso é, obviamente, uma escolha infeliz uma vez que menoriza algumas razões legítimas para preocupação". Este "cientista social" vai longe...
Rui Zink, um grande cientista social que tempos por cá, e não sabíamos, apanha o boy pelos cornos e dispara cotoveladas no animal que infantiliza os portugueses: "Se há portugueses piegas? Há, claro que sim. Mas é obsceno dizer a um desempregado: "não sejas piegas". Mas um primeiro ministro não pode infantilizar assim um povo."
Fernando Rosas, outro cientista social de renome feito nas catacumbas da Torre do Tombo, a salvar do pó fragmentos medievais do séc. XIX que atestem a superioridade da classe operária, é mais categórico ainda: " o discurso de Passos é de uma tota insensibilidade perante as dificuldades dramáticas que hoje muitas pessoas vivem". Por exemplo, os deputados como esse cientista social ad hoc, que ganham mal e porcamente e têm vidas de cão de água. Rosas lembra-se de Salazar, ( em todas as frases que profere lembra-se sempre de Salazar, curiosamente) que dizia que este era um povo infantilizado. Pode residir aqui a explicação cabal para o facto de muitos portugueses terem enveredado nos anos setenta, pela "doença infantil do comunismo", como o tal Rosas.
Um sociólogo do ISCTE ( onde, senão neste lugarejo de cientistas sociais, vicejam luminárias destas?) que não fixo o nome por irrelevância completa diz mesmo que estes políticos " não gostam do país, que não gostam dos portugueses e do modo como eles são."
Rui Ramos, o historiador também alcandorado a cientista social ad hoc e aqui agregado para compor o ramalhete jacobino, revela outra imagem, do dito do primeiro-ministro: " Ele está a criar um ambiente churchilliano ( sic) porque este dizia, nos piores momentos, aos ingleses, "Britain can take it".
Um psícólogo clínico também é ouvido nesta mesa redonda mediática que congrega cientistas sociais. Um tal Américo Baptista alvitra: " não me parece que um discurso que aponta o dedo às piores características que possamos ter seja galvanizador".
A psicanalista ( ?!) Maria Belo é outra que tal. Maria Belo? Sim, essa mesmo, Maria Belo que o Público da P2 de Andreia Sanches foi repescar às catacumbas do olvido merecido para dizer esta coisa espantosa: " as palavras do primeiro-ministro a terem algum impacto, têm um impacto negativo, irritam as pessoas."
João Leal, outro cientista social da Nova " é mais cauteloso. O povo não tem psicologia. As pessoas sim. O nacionalismo baseia-se muito nessa ideia de pessoa colectiva". O nacionalismo e as sociedades comerciais, e até as associações civis, acrescento eu. Os partidos, por exemplo. Este cientista social anda a ler muita ficção científica, pela certa.
São estas as ideias dos nossos cientistas sociais colectados pelo Público de Andreia Sanches para comentar uma palavra proferida num contexto pelo nosso primeiro-ministro actual.
O contexto é este: "o primeiro-ministro utilizou anteontem à noite, por duas vezes, durante uma intervenção improvisada na cerimónia do 40º aniversário das escolas do grupo Pedagogo, em Odivelas". E nesse contexto, a palavra "piegas" assume um significado próprio que não é apresentado no artigo do Público porque nem sequer é apresentado todo esse contexto. O jornalismo do Público já chegou a isto: que se lixem os factos, se estragam uma boa notícia.
O Público escreve mesmo "oposição indignada com pedido para não sermos ´piegas`".
Nas páginas centrais elabora semióticas sobre a palavra perguntando retoricamente o que Passos quis dizer, se "uma tentativa de infantilizar os portugueses" ou antes uma "provocação para galvanizar o país" e publica a opinião dos de sempre sobre o assunto.
O suplemente P2 não poupou nos epítetos e "foi falar com vários cientistas sociais" ( sic).
Filomena Mónica ( uma cientista social que anda quase sempre muito atoleimada, no dizer da própria) devolve o apelo ao primeiro-ministro. Um tal João Costa, investigador do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, acha mesmo que "no contexto do discurso é, obviamente, uma escolha infeliz uma vez que menoriza algumas razões legítimas para preocupação". Este "cientista social" vai longe...
Rui Zink, um grande cientista social que tempos por cá, e não sabíamos, apanha o boy pelos cornos e dispara cotoveladas no animal que infantiliza os portugueses: "Se há portugueses piegas? Há, claro que sim. Mas é obsceno dizer a um desempregado: "não sejas piegas". Mas um primeiro ministro não pode infantilizar assim um povo."
Fernando Rosas, outro cientista social de renome feito nas catacumbas da Torre do Tombo, a salvar do pó fragmentos medievais do séc. XIX que atestem a superioridade da classe operária, é mais categórico ainda: " o discurso de Passos é de uma tota insensibilidade perante as dificuldades dramáticas que hoje muitas pessoas vivem". Por exemplo, os deputados como esse cientista social ad hoc, que ganham mal e porcamente e têm vidas de cão de água. Rosas lembra-se de Salazar, ( em todas as frases que profere lembra-se sempre de Salazar, curiosamente) que dizia que este era um povo infantilizado. Pode residir aqui a explicação cabal para o facto de muitos portugueses terem enveredado nos anos setenta, pela "doença infantil do comunismo", como o tal Rosas.
Um sociólogo do ISCTE ( onde, senão neste lugarejo de cientistas sociais, vicejam luminárias destas?) que não fixo o nome por irrelevância completa diz mesmo que estes políticos " não gostam do país, que não gostam dos portugueses e do modo como eles são."
Rui Ramos, o historiador também alcandorado a cientista social ad hoc e aqui agregado para compor o ramalhete jacobino, revela outra imagem, do dito do primeiro-ministro: " Ele está a criar um ambiente churchilliano ( sic) porque este dizia, nos piores momentos, aos ingleses, "Britain can take it".
Um psícólogo clínico também é ouvido nesta mesa redonda mediática que congrega cientistas sociais. Um tal Américo Baptista alvitra: " não me parece que um discurso que aponta o dedo às piores características que possamos ter seja galvanizador".
A psicanalista ( ?!) Maria Belo é outra que tal. Maria Belo? Sim, essa mesmo, Maria Belo que o Público da P2 de Andreia Sanches foi repescar às catacumbas do olvido merecido para dizer esta coisa espantosa: " as palavras do primeiro-ministro a terem algum impacto, têm um impacto negativo, irritam as pessoas."
João Leal, outro cientista social da Nova " é mais cauteloso. O povo não tem psicologia. As pessoas sim. O nacionalismo baseia-se muito nessa ideia de pessoa colectiva". O nacionalismo e as sociedades comerciais, e até as associações civis, acrescento eu. Os partidos, por exemplo. Este cientista social anda a ler muita ficção científica, pela certa.
São estas as ideias dos nossos cientistas sociais colectados pelo Público de Andreia Sanches para comentar uma palavra proferida num contexto pelo nosso primeiro-ministro actual.
O contexto é este: "o primeiro-ministro utilizou anteontem à noite, por duas vezes, durante uma intervenção improvisada na cerimónia do 40º aniversário das escolas do grupo Pedagogo, em Odivelas". E nesse contexto, a palavra "piegas" assume um significado próprio que não é apresentado no artigo do Público porque nem sequer é apresentado todo esse contexto. O jornalismo do Público já chegou a isto: que se lixem os factos, se estragam uma boa notícia.
Depois tem outro contexto posterior e acrescentado agora: " a oposição não hesitou em considerar que Passos Coelho insultou os portugueses."
Repare-se bem: a interpretação da Oposição é dada como um dado adquirido sem dúvidas: foi um insulto aos portugueses. Que oposição considerou assim? O PS considerou a expressão "infeliz". O PCP como um "desrespeito" e o BE como uma "ofensa". O PSD apenas considera o assunto um fait-divers e ainda por cima citado fora do contexto.
Para o Público ( Maria José Oliveira) tais expressões qualificativas da Oposição equivalem a um "insulto".
No dicionário que o Público cita para dar a conhecer a palavra "piegas", "insulto" é uma palavra bem definida: insulto é uma palavra ofensiva, sem mais e tendo como sinónimos o ultraje, o vitupério, a injúria e a desfeita.
Se lermos bem o que o Público escreve, a única "oposição" que considerou a palavra "piegas" como insulto, numa acepção rebuscada e que até creio nem ser equivalente ao significado mais gravoso, porque apenas retórico, foi o BE.
O Público, como é normal nestes tempos, aproveita o qualificativo do BE para imputar a toda a oposição uma posição de princípio e de considerar a palavra "piegas" proferida pelo primeiro-ministro no contexto em que o foi, uma injúria.
É este o jornalismo do Público: uma distorção semântica e factual para servir objectivos turvos de oposição jacobina. É uma acusação fundada nesses factos que aí ficam.
terça-feira, fevereiro 07, 2012
O verdadeiro filósofo é o que só sabe que nada sabe
Este sabe muito e é por isso mesmo que vai ensinar. No ISCTE, claro. Quem não tem Sciences Po caça com um...ISCTE.
Quem sabe, faz; quem não sabe...ensina, lá diz o povo, mas neste caso a regra comporta excepção, porque não podendo fazer, como até aqui, dedica-se ao ensino de uma disciplina inovadora: a avaliação das políticas públicas!
O dito poderia começar por ensinar como foram aqueles anos de intensa actividade assessórica junto de um primeiro-ministro inenarrável. De tal modo que na última campanha eleitoral andava no carro oficial do mesmo. Já agora, a fazer o quê? A assessorar informática? Consta que o assessorado é um infoexcluído que nem um magalhães domina.
E já agora se não for pedir muito, poderia explicar o caso Silva Carvalho. Aposto que neste caso não era preciso ensinar nada que não se saiba já.
Quem sabe, faz; quem não sabe...ensina, lá diz o povo, mas neste caso a regra comporta excepção, porque não podendo fazer, como até aqui, dedica-se ao ensino de uma disciplina inovadora: a avaliação das políticas públicas!
O dito poderia começar por ensinar como foram aqueles anos de intensa actividade assessórica junto de um primeiro-ministro inenarrável. De tal modo que na última campanha eleitoral andava no carro oficial do mesmo. Já agora, a fazer o quê? A assessorar informática? Consta que o assessorado é um infoexcluído que nem um magalhães domina.
E já agora se não for pedir muito, poderia explicar o caso Silva Carvalho. Aposto que neste caso não era preciso ensinar nada que não se saiba já.
José Almeida Ribeiro vai trocar a vida de espião pela vida de professor, a tempo inteiro, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
O Diário Económico sabe que o ex-secretário de Estado Adjunto de José Sócrates foi requisitado por esta universidade ao SIED, o serviço de Informações Estratégicas de Defesa onde exercia actualmente funções.
Almeida Ribeiro vai estar ligado à Escola de Sociologia e Políticas Públicas, que será a primeira escola em Portugal dedicada à avaliação e monitorização das principais políticas públicas. Para além disso, é intenção desta universidade que este professor venha a dar aulas em algumas das áreas onde acumulou uma larga experiência nos últimos anos.
Formado em Filosofia, José de Almeida Ribeiro estudou ainda Ciência Política e entrou na política pela mão de Manuel Maria Carrilho, tendo sido seu chefe de gabinete no ministério da Cultura. Já com José Sócrates como primeiro-ministro regressou à primeira linha da política como assessor político do chefe de Governo entre 2005 e 2009.
Mais tarde, já no segundo Governo de Sócrates acabou por ser promovido a secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Após as últimas eleições em vez de regressar ao seu lugar de origem no SIS (serviço de informações de segurança), optou por pedir transferência para o SIED. Por poucos meses, estando agora a caminho do ISCTE.
O Diário Económico sabe que o ex-secretário de Estado Adjunto de José Sócrates foi requisitado por esta universidade ao SIED, o serviço de Informações Estratégicas de Defesa onde exercia actualmente funções.
Almeida Ribeiro vai estar ligado à Escola de Sociologia e Políticas Públicas, que será a primeira escola em Portugal dedicada à avaliação e monitorização das principais políticas públicas. Para além disso, é intenção desta universidade que este professor venha a dar aulas em algumas das áreas onde acumulou uma larga experiência nos últimos anos.
Formado em Filosofia, José de Almeida Ribeiro estudou ainda Ciência Política e entrou na política pela mão de Manuel Maria Carrilho, tendo sido seu chefe de gabinete no ministério da Cultura. Já com José Sócrates como primeiro-ministro regressou à primeira linha da política como assessor político do chefe de Governo entre 2005 e 2009.
Mais tarde, já no segundo Governo de Sócrates acabou por ser promovido a secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro. Após as últimas eleições em vez de regressar ao seu lugar de origem no SIS (serviço de informações de segurança), optou por pedir transferência para o SIED. Por poucos meses, estando agora a caminho do ISCTE.
segunda-feira, fevereiro 06, 2012
A alteração anormal das circunstâncias
Vale a pena ler este pequeno texto de António Cluny, no i de hoje. Escreve sobre uma figura jurídica, a da alteração das circunstâncias que possibilita a alteração dos termos de um contrato em determinadas circunstâncias.
O raciocínio é tão perfeito que nele se acoita, como habitualmente em casos que tais, um sofisma: que contrato se celebrou entre os Estado e os cidadãos para a Administração daquele poder impor regras e legislação que a este estado de coisas nos conduziu?
Foi algum contrato em que a autonomia da vontade fosse rainha como habitualmente no direito privado acontece? Não foi.
Foi algum contrato do tipo que o direito público prevê nos códigos administrativos, maxime, o Código da Contratação Pública? Também não me parece...
E então? Bem gostaria que Cluny tivesse razão, mas...
Rui Tavares, um espetador do setor das aceções
Bem apanhada esta crónica de costumes, no Público de hoje. Estava inspirado, o Tavares. Resta dizer que a tradição devia ser sempre o que é: mutável apenas com o tempo e não por obra destes espetadores que omitem o c dos factos apenas porque lhes apetece e gostam mais da vestimenta moderna.
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