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quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Um entrevista cândida e com minhoquices lamentáveis


 Cândida de Almeida é uma magistrada, procuradora geral-adjunta,  no activo e que agora exerce funções no STJ.  Por razões que certamente a razão desconhece concedeu uma "entrevista de Verão" ao Diário Económico de hoje. A entrevista é de Cristina Esteves, uma quase nulidade jornalística, com carinha laroca e  que se presta ao frete de ouvir Sócrates semanalmente na tv.
Para além das banalidades já repetidas noutras, muitas, ocasiões, Cândida de Almeida dá a sua opinião de magistrada, antiga directora do DCIAP, sobre processos que correram termos nesse departamento do MºPº, em modo muito semelhante ao do jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta. Neste caso será, portanto, uma justiça tipo para quem é, bacalhau basta. Só dois exemplos, os mais focados, aliás:

O "freeport" continua a ser prato do dia, portanto. Agora nem aquenta nem arrefenta. E Cândida de Almeida continua a achar que aquilo nada tinha contra o antigo primeiro. "uma coisa era o que se dizia; outra o que lá estava", diz Cândida de Almeida, sem explicar o que lá estava porque agora qualquer um pode ir ver.
Quanto a este processo, a pergunta a colocar a Cândida de Almeida é só uma, simples: ponderou alguma vez que Sócrates poderia ser responsável  por algum facto ilegal e criminoso, relacionado com o licenciamento do Freeport? E uma outra, desta decorrente e na pressuposição de tal ter ponderado: pode dizer que foi tudo feito para se descobrir tal facto?
E não me refiro aos dois investigadores directos do processo ( que nunca deram uma entrevista na vida sobre estes assuntos), em conjunto com a PJ, mas à antiga directora do DCIAP que, segundo julgo saber, estava de fora da investigação...o que basta para que esteja calada a propósito deste assunto e doutros.
E depois há aquela coisa deliciosa do "pedi para investigarem tudo"... à maneira típica do "barão honesto" que não tinha medo de ninguém a não ser de uns certos figurões e que também dizia tudo na primeira pessoa do singular. Cândida de Almeida não tinha que pedir fosse o que fosse a quem quer que fosse. Primeiro porque não é inspectora de coisa alguma. Depois, uma directora do DCIAP pode apenas esperar que os colegas que aí trabalham façam o serviço de modo competente e se tal não ocorrer não é a directora quem paga as favas, em princípio e se não tiver poder de fiscalização. Pode apenas responsabilizar quem o faça, mas nos temos estatutários. E tudo isso por causa de uma característica estatutária que esquece: a autonomia interna do MP.  O DCIAP não era dela, apesar de considerar o mesmo como "um filho". Lamentável. Lamentável, outra vez. E igualmente no assunto seguinte.

Por exemplo, o do BPN.

A vox populi sobre o BPN é simples de enunciar e Cândida de Almeida alimenta o eco: é um caso de polícia. Será mesmo?
Cândida de Almeida também não investigou este(s) processo(s), uma vez que foram da responsabilidade directa de um Rosário Teixeira ( que nunca deu uma entrevista na vida sobre estes assuntos) mas não se coíbe de falar nos processos como se tivesse lido as folhas ( milhares e milhares) do processado, estivesse ao corrente dos esquemas criminosos que enuncia e a que dá o nome de "minhocas": "aquilo mexe-se na terra e sai minhoca por todo o sítio". "minhoca" neste contexto lamentável só poderá ser "crime", porque de outra coisa não poderá falar Cândida de Almeida nesse ambiente de lavoura. Mas...será que se podem ver minhocas a sair da terra quando se está ao largo, a ver de longe os cavadores?

De resto que "minhocas" sairam até agora dos buracos da terra? "Burlas"? A quem? "Falsificações"? De quê? "Abusos de confiança"'? A quem?

Se em julgamento se provar que afinal tais esquemas minhoqueiros não passam de práticas usuais na banca de todos os sítios, Cândida de Almeida irá então dizer que nem viu um boi à frente do Freeport e se lhe atravancam minhocas na frente do bestunto?

Lamentável. Mesmo lamentável porque este género de entrevistas, inúteis, vaidosas, solipsistas, só contribuem para a crise da justiça.

ADITAMENTO em 9. 8. 2013:

Quem também lamenta a entrevista é Pinto Monteiro, o anterior PGR, embora por razões eventualmente diferentes. Uma delas, obviamente, é a de que Cândida de Almeida acusa-o na entrevista de falta de solidariedade, até de lealdade.
O Diário de Notícias é quem dá a notícia. Assim e de maneira continuada com o aquele tipo de jornalismo...porque o caso BPN não pode ter sido um dos mais difíceis para a antiga directora, pela simples razão de que quem investigou o mesmo não foi ela, ao contrário do que sucedeu no caso FP25 ( no qual, aliás,  também teve o apoio do marido, o falecido Rodrigues Maximiano) , cujos contornos se explicarão aqui, dentro de dias.

Enfim, aqui vai o lamento profundo de Pinto Monteiro, cujas lamentações são conhecidas. Nunca se lamentou, porém, contra as patifarias de Sócrates e a ajuda que o seu amigo Proença de Carvalho lhe deu. E isso é que deveria ter lamentado. Resta saber porquê, exactamente. Exactamente significa compreender porquê, com todos os pormenores pessoais, institucionais, contextuais, porque se parte do princípio que um antigo juiz conselheiro, "do cível", apesar de ignorante "no crime", não é imbecil ou estúpido de todo. Há coisas que carecem de explicação para serem compreendidas e uma delas é um certo embevecimento com a actuação do antigo primeiro-ministro que tem a personalidade que tem e fez o que fez que só um sectário partidário pode aceitar sem questionar seriamente e sem integrar como prática criminosa e lesiva do interesse nacional. Fosse noutro país qualquer, até em França e o que José Sócrates fez e a vida que levou e leva teria sido escrutinada criminalmente, como deveria ser. Aqui, teve um Pinto Monteiro...

 "Lamento a entrevista, como lamento que tenha sido afastada do lugar que ocupava pouco tempo depois de ter terminado o meu mandato como procurador-geral da República". Foi esta, em declarações ao DN, a reacção de Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, à entrevista de Cândida Almeida ao Diário Económico, na qual a antiga directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) se queixou de falta de apoio de Pinto Monteiro durante a investigação do processo Freeport."


62 comentários:

Joaquim Pereira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Joaquim Pereira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Joaquim Pereira disse...

Sobre esta imbecil, “vendida” (“prostituta”), nada mais eloquente que o seu abraço a Almeida Santos!

Maria disse...

Ela é amiga íntima de Almeida Santos, um dos principais figurões do regime e um dos obreiros da 'descolonização maldita'. Sendo esta senhora amiga do peito de semelhante traidor, está tudo dito sobre a sua imparcialidade enquanto magistrada à frente do DCIAP. Se mais não fora e há muito mais, bastaria a investigação do processo Freeport, a seu cargo, ter dado em nada para aquilatar do seu péssimo (para não dizer criminoso, já que ilibou de culpas um governante e ainda por cima primeiro-ministro à altura, enterrado até à ponta dos cabelos no mesmo) desempenho desta magistrada nos vários e gravíssimos processos-crime sob sua jurisdição.

Mentat disse...

Caro José

Leia SFF o comentário do Paulo da Matta hoje no jornal “i”.
E se achar que vale a pena, esclareça-me o que significa aquilo.
Aquilo é “bacalhau basta” ou o PdM acha-se um “gourmet”?

Nos meus tempos de IST havia por lá um Catedrático, que defendia que um bom engenheiro tinha que ser capaz de explicar a teoria do integral a um polícia.

Na “advocacia” não deve ser assim, porque só vejo explicações “técnicas”, de quem não parece ser capaz de explicar as contas de somar a um Matemático.

josé disse...

O que Saragoça escreve é muito simples e neste caso tem razão:

Um chorrilho de disparates insensatos, de pura e simples ignorância, de estultícia gratuita, típica de quem gosta de falar do que não sabe

Manda o estatuto que me rege que o advogado não teça comentários públicos relativamente a casos que estão entregues ao seu cuidado. Mas não tomar posição pública sobre os casos confiados significa apenas que não se deve discutir em praça pública nada que integre a substância dos processos. Questão totalmente diversa é apreciar o que se vai dizendo nessa mesma praça pública relativamente a qualquer caso. Principalmente quando o que se vai dizendo é um chorrilho de disparates insensatos, de pura e simples ignorância, de estultícia gratuita, típica de quem gosta de falar do que não sabe.

Já enjoa ler, ver e ouvir tanta gente criticar a "velocidade" a que está a ser julgado o "primeiro processo crime do BPN", sempre com o estafado argumento da alegada responsabilidade das defesas pela "demora" do processo.

Criticar a lentidão da justiça só pode fazer-se em duas situações: ou em tese geral e abstracta, e aí poderão utilizar a panóplia de banalidades inócuas (quando não erros graves) com que normalmente nos brindam ao falar de justiça; ou perante um caso concreto, e aí convirá que a crítica venha de quem saiba o tempo que a "coisa" demora, o porquê e o como.

O que é totalmente inadmissível é, de modo imprudente e gratuito, porque falso, tecerem-se considerações de censura sobre a velocidade a que está a ser julgado tal caso, "por responsabilidade das defesas", sem se ter tido a sensatez de assistir a uma única das sessões do julgamento, de ir consultar o processo ou sequer de falar com quem lá passa dia após dia. Perguntar é sinónimo de sabedoria... e sempre se evitava o disparate!

Como é possível usar-se espaço nobre, e caríssimo, de comunicação social para, a propósito desse caso concreto, afirmar que as defesas usam todo o tipo de incidentes e expedientes para atrasar o processo? Porventura sabem quantos incidentes foram desencadeados nesse processo desde o dia em que se iniciou o julgamento? E que expedientes foram usados?

São meras postas de pescada, lançadas ao ar com fumo de autoridade, sem qualquer colagem com a realidade. Puros e simples dislates que deformam a opinião pública. Contribuem apenas para um ainda maior descrédito da justiça, aqui imerecidamente. É que falar do julgamento do Processo BPN não é o mesmo que dizer venalidades sobre futebol, eventos culturais ou dissertar sobre politiquice a que se dá foros de arte ou de ciência.

Ao invés de falarem do que não sabem, vão consultar o processo; tentem descobrir quantos documentos têm os autos, digerindo as folhinhas todas; vejam quantas foram as testemunhas ouvidas até hoje, e por quem foram arroladas. Ah! E perguntem quantos recursos e incidentes foram interpostos desde o início do julgamento pelas defesas. E depois, munidos da ciência que lhes falta, vejam o que fariam se tivessem de aplicar o direito àqueles factos, tal como constantes do processo. A trabalhar em exclusividade e com qualidade do trabalho aferida por terceiros.

Sim, meus senhores: ensina a prudência que, na ignorância, nos devemos calar.

josé disse...

O texto a seguir a "tem razão" é o de Saragoça da Matta.

josé disse...

Não se trata de explicar a teoria do integral, aqui.

O Direito e a sua aplicação prática não é apenas uma teoria objectiva e explicável através de conceitos correntes aptos a um polícia perceber.

O Direito e o modo como é aplicado nos tribunais é mesmo difícil de entender, se não impossível, por quem não souber meia dúzia de conceitos que remetem para outros tantos conceitos e outras tantas noções.

Mentat disse...

"O Direito e o modo como é aplicado nos tribunais é mesmo difícil de entender, se não impossível, por quem não souber meia dúzia de conceitos que remetem para outros tantos conceitos e outras tantas noções."

Não tenho dúvidas.
O que justifica plenamente a alta produtividade e lucro da “indústria da consultadoria” e a opinião popular (não a opinião publicada) que em Portugal a “justiça” é para ricos.
.

Mentat disse...

Mas caro José, continuo sem perceber se ele (PdM) está a criticar o jornalismo “bacalhau basta” oum se está a criticar quem (como o José) critica a entrevista da “Cândida”, porque a dita cuja, terá feito o que pôde dentro da incomensurável complexidade que é “o Direito”…

Mentat disse...

No País que actualmente, à semelhança de Portugal nos séculos XV e XVI, está na fronteira da aplicação prática dos descobrimentos científicos, o caso Madof foi resolvido em 6 meses.
Aquele do assassino português foi num ano, etc., etc.

São um País atrasado na ciência jurídica, é isso?

Temos que lá ir ensiná-los?
.

zazie disse...

Mentat:

Eu não percebo nada de Direito. Mas sei que os países têm Histórias de Direito absolutamente diferentes.

E isso significa uma cultura de séculos que não pode ter paralelo com exemplos como esse.

O Direito anglo-saxónico nada tem a ver com o nosso e de grande parte da Europa.

zazie disse...

Não se pode pedir que, com a tradição que temos, de repente, as pessoas vão de cana e paguem balúrdios para conseguirem esperar cá fora pelo resultado.

E menos ainda que o resultado seja uma acusação que se aceita, apenas se negoceia a pena.

E duvido muito que alguém achasse que preferia o Direito à americana.

Mas, mesmo que preferisse, não íamos agora ter uma justiça nesses moldes, por mudança de governo, ou algo no género.

Nem com uma revolução mudava. Porque são questões que fazem parte da História.

josé disse...

O caso Maddoff é aparentemente simples de compreender:

O que o judeu Maddoff fez foi um pouco parecido com o que Oliveira Costa fez por cá: aplicar o dinheiro dos outros em esquemas que se revelaram ruinosos para os credores desse dinheiro.

Maddoff não roubou descaradamente nem se aproveitou do dinheiro que lhe foi confiado para o guardar para si.

Apenas usou esquemas financeiros de alto risco como no seu tempo a Dona Branca, embora aparentemente sem dizer que os estava a usar e assim também poder beneficiar dos altos lucros que obtinha.

O esquema furou e quando se descobriu o buraco da "fraude" já não havia nada a fazer.

Que crime poderia ser este em Portugal?

Não estou a ver, assim de repente. É que não estou mesmo a ver, porque a burla pressupõe elementos de facto que aqui não se verificam, tal como o abuso de confiança.

Porém, nos EUA o uso de dinheiro de bancos nestes esquemas é crime punido com penas pesadíssimas.

E logo que se descobriu o buraco que Maddoff tinha cavado, nada havia a fazer senão prender o indivíduo e esperar pela justiça.

Como não poderia escapar, deu-se como culpado e tal abreviou o processo.

Foi apenas por isso.

Cá em Portugal nem isso poderia fazer, com as consequências que lá houve porque se por cá, um arguido confessa no inquérito, tem que repetir a confissão em julgamento, porque aquela nada vale ( até Abril deste ano era assim).

Porém, estes pequenos pormenores escapam a quem não é da área do Direito e se julga apto a analisar e entender o assunto, comparando o que só é comparável até certo ponto.

No caso Maddoff nada é comparável- nem sequer as leis penais.

josé disse...

Aliás, para perceber melhor basta ver o caso do português que matou em Nova Iorque o seu compatriota. Quanto tempo demorou o processo a ser efectivamente julgado? Mais de um ano...

Ora por cá, um caso desses seria certamente julgado em menos tempo.

josé disse...

As questões de direito, por cá, são mesmo complexas, em certos casos, por via da conjugação das leis processuais e dos conceitos penais.

Quanto ao assunto do advogado Saragoça da Matta o que entendi do escrito é que foi efectivamente a denúncia do jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta que se faz ali.

Para entender o processo BPN é mesmo preciso ler os volumes- coisa que a Cândida de Almeida e muito menos os jornalistas fizeram...

josé disse...

E eu também não li. E por isso digo sempre que duvido que aquilo dê alguma coisa em termos de penas concretas.

Mas apenas duvido, porque não sei.

Mentat disse...

"Ora por cá, um caso desses seria certamente julgado em menos tempo."

Acha que sim?
Se fizermos um paralelo com o caso da pedofilia, só se o acusado fosse um pobre.
.

Mentat disse...

»»O esquema furou e quando se descobriu o buraco da "fraude" já não havia nada a fazer.
Que crime poderia ser este em Portugal ?«««

Caro José

Mas acha que eu estou preocupado com o Horta e Costa?
Que eu saiba ele só enganou ricos e parvos.
Para mim o crime BPN, é o banco ter sido nacionalizado e não ter sido deixado falir.
Isso é que devia estar em tribunal.
As fraudes a serem julgadas, que o fossem em acusações particulares.

Aquilo que me indigna é que o tipo de “justiça e direito” que existe em Portugal, permite, que à custa do contribuinte, se gaste milhões num assunto destes, e não se julguem os verdadeiros criminosos.
.

Mentat disse...

“Eu não percebo nada de Direito. Mas sei que os países têm Histórias de Direito absolutamente diferentes.”
“E isso significa uma cultura de séculos que não pode ter paralelo com exemplos como esse.”

Cara Zazie

Eu só sei de direito o que fui obrigado a aprender por motivos profissionais e por curiosidade histórica.
Por isso sei que a nossa história do direito foi alterada pela revolução liberal e pelos estrangeirados.
Por isso esta actual “cultura do direito” tem apenas dois nove avos do nosso tempo de História.
.

Mentat disse...

"Nem com uma revolução mudava."

Já mudou uma vez.
Porque é que não podia mudar outra vez?
.

josé disse...

O Direito nunca será mudado para melhor, por uma razão: há sempre dois lados numa questão e por vezes, um terceiro, o Estado enquanto Colectividade que estará sempre interessada em que o bem comum prevaleça.

Basta isso para que o Direito se complique e se arranjem regras e regrinhas para prever casos e casinhos.

Quando o Direito se simplifica aparece o totalitarismo, porque esse prescinde do Direito para resolver conflitos.

josé disse...

Basta arranjar um esquema como havia na antiga URSS com a deportação para campos de reeducação ou para hospitais psiquiátricos dos que não acatarem a prevalência ideológica do regime.
Aí o Direito simplifica-se logo dramaticamente.

Já tenho escrito aqui várias vezes que o caso BPN é um crime sim, mas não daqueles que estão nas acusações.

É um crime gravíssimo cujos autores não podem ser punidos criminalmente porque representam o Bloco Central dos interesses do PSD e do PS mais o CDS.

A actividade bancária desenvolvida por indivíduos ligados a estes partidos deu nisto que foi o caso BPN, mais o caso BPP mais o caso BCP.

Para mim são tudo casos idênticos.

Se quiserem punir alguém pelo caso BPN devem punir o Cavaco porque é o símbolo desse crime.

josé disse...

Com Marcello Caetano ou Salazar, mesmo sem Censura ou polícia política, nunca haveria caso BPN.

Com Sá Carneiro não sei...

josé disse...

Ou seja, o problema básico e fundamental é dos valores que se modificaram e tomaram o lugar dos que existiam.

O devorismo cavaquista deu no BPN. A ladroagem de Sócrates deu no BCP e o liberalismo desafortunado e com figurões de permeio ( Balsemão) deu no BPP.

Mentat disse...

"O Direito anglo-saxónico nada tem a ver com o nosso e de grande parte da Europa."

Não tem, porque Napoleão invadiu e contaminou a Europa toda, excepto a Inglaterra.
E apesar de por aqui ter levado porrada, contaminou na mesma.

Até a porcaria da divisão administrativa em distritos de Portugal foi copiada da divisão departamental de França.

Um País que era percursor do Municipalismo deitou para o lixo séculos de tradição.
.

Mentat disse...

"Se quiserem punir alguém pelo caso BPN devem punir o Cavaco porque é o símbolo desse crime."

Completamente de acordo!

Mentat disse...

"É um crime gravíssimo cujos autores não podem ser punidos criminalmente porque representam o Bloco Central dos interesses do PSD e do PS mais o CDS."

Não exclua o PC.
Desde o 25A que o PC está metido no "Pote" designadamente a CGD e o BP.

josé disse...

Os casos BPN e BPP são o crime perfeito.O que não deixa lastro criminal porque não se enquadra na lei penal stricto sensu. Basta ver a dificuldade que o DCIAP teve em meter aquilo nos crimes de burla e abuso de confiança, crimes comuns que a meu ver não se verificaram.

Às tantas irão ser punidos pelas falsificações que são crimes objectiváveis na alteração de papéis. Porém, se não houver prejuízo indevido, não contam.


O caso BCP é diferente. Esse é mesmo um crime de estado, praticado por alguém que anda por aí a prometer voltar.

zazie disse...

O caso do rapaz que matou a bichona não tem qualquer comparação dos casos de pedofilia.

Porque nos segundos era palavra contra palavra- sem provas e sem confissão.

No crime foi tudo claro. Ele matou, confessou, nem dúvidas havia quanto à autoria, altura e forma.

zazie disse...

A única questão que se colocava no caso do rapaz foi como no Breivik.

Se havia loucura que passasse por inimputável, ou não.

zazie disse...

No entanto; se fosse cá, o julgamento até podia ser mais rápido mas nunca apanharia com todos aqueles anos de cadeia.

É nisso que as tradições são diferentes e não se mudam por decreto.

Mentat disse...

“Porque nos segundos era palavra contra palavra- sem provas e sem confissão.”

Cara Zazie

Em que é um caso difere do outro?
Segundo o seu próprio argumento, o caso da pedofilia até devia até ser muito mais rápido.
A que propósito é que se faz “sofrer” 8 anos os alegados culpados e as “alegadas” vitimas?

A que propósito é que se passou 8 anos a ouvir e ler, a expressão “alegada vitima”?
Que houve vitimas, houve mesmo, isso foi comprovado fisicamente.

Agora naquela fantochada, ou está lá pelo menos um réu injustamente condenado, ou falta lá um culpado vergonhosamente ilibado.

Floribundus disse...

podia informar de quem eram as 'minhocas' disponíveis

zazie disse...

Não. Eu não escrevi nada disso.

O que eu disse é que são casos absolutamente distintos porque num não há negação e no outro há negação e falta de provas.

O tempo que demorou não tem a ver com comparações entre eles e também não tem a ver com os juízes por cá serem mais lentos.

Tem a ver com a lei que dá mais garantias aos acusados e permite mil e um floreados legais para atrasarem.

No caso em concreto foi mais que isso. Mas foi o que o José também já explicou.

Tudo o que é dito numa primeira vez nada conta porque depois em julgamento parte-se praticamente da estaca zero.

Existe também uma diferença de monta- por cá mentem e não acontece nada como na América.

Lá se mentirem no tribunal tramam-se mais rapidamente do que se matarem
":O)))))

zazie disse...

Vejamos- o que é que tem de complicado aplicar a lei a alguém que comete um crime- sendo esse crime descoberto praticamente em cima do acontecimento e quem o cometeu contar logo o que fez?

As coisas básicas têm respostas básicas.

O que demorou não teve a ver com provar crime.

zazie disse...

As alegadas vítimas são palavras que, para o caso, não atrasam nem adiantam.

As demoras são processuais e o José foi explicando, na altura, como iam sucedendo e comparou até com outros casos não VIP que tiveram desfecho rápido.

O Casa da Casa Pia foi político.
E teria sido para arquivar se não fosse o gato constipado.

zazie disse...

Mas, podia-se comparar o caso do rapaz que matou a bichona com outros casos de crime por cá e, de facto, não se entende como é que demorou assim tanto tempo na América.

zazie disse...

Os atrasos não vieram da defesa.

Foram atrasos processuais quando as audiências demoravam minutos.

Mentat disse...

"É nisso que as tradições são diferentes e não se mudam por decreto."

Tudo se muda por decreto.
Foi assim que se extinguiu a pena de morte e a escravatura.

Não foi por acaso que acima falei do Municipalismo.
Porque carga de água é que se gasta dinheiro a eleger diretamente Presidentes de Junta de Freguesia, cujos poderes se resumem a gerir mercados e cemitérios?

Segundo a nossa antiga Tradição, que acho bem que preze, os nossos Reis limitavam-se a conceder os Forais aos Municípios.
A regulamentação, gestão e eleição dos seus dirigentes, pertencia aos habitantes desses Municípios.

Porque é que à semelhança dos estados federados dos EUA não se elege directamente o Procurador Geral da República, ou os Juízes das Comarcas?

Qual era o mal disso?
E onde é que isso atentava contra as nossas tradições?

Mentat disse...

"Lá se mentirem no tribunal tramam-se mais rapidamente do que se matarem..."

Lá como cá, o acusado pode mentir.
As testemunhas lá, é que não podem.
Cá não sei.
.

zazie disse...

ehehe

Sabe uma coisa: eu devia jogar o totoloto.

Porque, quando escrevi isso- de que não mudam por decreto, imaginei literalmente a sua resposta com o caso da escravatura!

Juro!

Sou bruxa, carago


É que pensei mesmo que ia dizer isso.

E até pensei que lhe podia responder que esse exemplo corrobora a impossibilidade de agora se mudar no sentido que o Mentat quer.

Esse exemplo é Histórico e foi no sentido da História- no sentido geral de mais humanismo.

Não foi invenção nossa contra os ventos da História.

E os ventos levaram ao que temos na Europa e não ao que existe ainda na América.

Se algo mudar nos próximos tempos será na América a ficar mais europeia e a acabar com a pena de morte, por exemplo.

Foi neste sentido que eu falei em História- porque há questões que são civilizacionais e, de facto, quando os decretos aparecem tendem a ir na corrente

zazie disse...

Mas raios que já acabou o totoloto.

Ficava rica, Mentat- por sua culpa não fiquei porque me devia ter tido esta conversa ontem

AHAHAHHAHAHAHAHAHA

zazie disse...

Estes debates assim são muito engraçados.

Na volta estamos todos a pensar alto.

Eu estava.

Por isso até pensei no contra-rgumento e lembrei-me do mesmo que o Mentat

":O)))))))

Mentat disse...

Se, de 2 em 2 anos, procuradores e juízes tivessem que justificar perante os seus patrões (os eleitores), o que gastaram e o que fizeram, ai que a aplicação da Justiça mudava, mudava…

josé disse...

"Porque é que à semelhança dos estados federados dos EUA não se elege directamente o Procurador Geral da República, ou os Juízes das Comarcas?

Qual era o mal disso?
E onde é que isso atentava contra as nossas tradições?"

O mal parece-me este:

Por cá a tradição não é a de os juizes serem eleitos, mas de carreira, com garantias de independência e autonomia.
A eleição destina-se apenas a conferir legitimidade democrática
.

Se tal ocorresse por cá teríamos candidatos a juizes a fazerem campanha e procuradores a venderem o seu peixe aos eleitores da localidade, com cartazes a assegurarem que fariam o melhor e mais rápido.

Este sistema poderia ser aplicado em Portugal mas seria mais coerente que a própria sociedade fosse mais parecida com a americana.

E para dizer a verdade, tal não me agrada por aí além.

Por outro lado, os advogados americanos cobram honorários dignos da firma do Sérvulo ou do Júdice.

Em resumo: não estou a ver a vantagem derivada da eleição dos magistrados.

Mas pode ser que alguma coisa me escape.

zazie disse...

Mentir nouto sentido- não se pode jurar que se está a depor falando verdade e depois negando o que se testemunhou em tribunal.

é isso

A questão da República é outra coisa.

O Mentat podia era encontrar exemplos de ruptura e, é um facto que esses existem.

As revoluções são rupturas.

Mas não sei até que ponto tocam e alteram tanto tradições de lei.

A lei é rebuscada porque o mundo também se tornou menos simplório.

E a Lei é o mundo. Na verdade, o que é impensável é um país simplificar quando a lei já tem cúpulas universais e tende a espalhar-se de forma semelhante (nos pressupostos ditos civilizacionais) de foram muito idêntica.

zazie disse...

Eu não queria uma lei à americana.

Nem por nada.

zazie disse...

A lei americana é boa para os advogados.

Eles têm mais advogados por cabeça que nós temos telemóveis.

josé disse...

Ah! Já percebi: é por causa da accountability...

Mas o que é que os magistrados têm que justificar aos eleitores? Que trabalham? Que aplicam a justiça rapidamente e com qualidade?

E fazem depois propaganda disso para mostrarem que são os maiores?

Sinceramente: o que é que isso traria de diferente, para melhor?

Sabe que um procurador nos EUA tenta sempre a condenação de um acusado porque isso é considerado um sucesso? E se o mesmo se convence que o acusado é inocente, ainda assim luta pela condenação porque o que conta é o resultado.

Por cá é diferente porque o que vale é a legalidade e a objectividade: se um procurador se convence da inocência de um acusado deve dizê-lo em julgamento porque tem esse dever.

Mentat disse...

"O Direito anglo-saxónico nada tem a ver com o nosso..."

Supostamente não tem.
Porque supostamente o “nosso” Direito funda-se num racionalismo absoluto e não na jurisprudência que fundamenta o Direito anglo-saxónico.
No limite, um computador daqueles que até ganha jogos de xadrez a campeões humanos, seria a escolha lógica para ser Juiz.
Então porque é que se paga milhões, a meia dúzia de “iluminados”, para parirem pareceres (muitas vezes contraditórios) que depois os seus “acólitos” usam como argumentos jurídicos?
O nosso “direito” enrolou-se com o anglo-saxónico e pariu uma mula (que caso não saiba é sempre estéril)?

josé disse...

O caso do OJ Simpson é exemplar do modo como funciona a justiça americana e o sistema de magistrados eleitos.

Os advogados conseguiram a absolvição de OJ no crime mas não no cível.

E quanto custou essa defesa? Quem poderia pagar tal coisa por cá?

josé disse...

O sistema americano é talvez mais complicado que o nosso e por isso os advogados lá ganham balúrdios.

josé disse...

E depois...porque é que deveríamos ser nós a mudar e não eles? Porventura está comprovado que o sistema deles é melhor que o nosso?

josé disse...

Isso da experimentação social tem custos elevadíssimos e o jacobinismo já tem feito mais estragos que tudo o resto,

Mentat disse...

José e zazie

Não confundam o desprezo que sinto pelo nosso sistema com a defesa da adopção do sistema americano (ou qualquer outro).
Eu apenas defendo que se aprenda qualquer coisa com o que os outros fazem.
Não, que se copie.
Até entrava em contradição com a minha defesa da Tradição.

Mas também não os percebo, aos dois ?
Passam a vida a criticar o jacobinismo e apreciam um dos seus produtos mais prejudiciais?

josé disse...

O sistema judicial português é fruto do jacobinismo?

O Código Civil é de algum modo herdeiro do napoleónico. Os códigos penais são de inspiração germânica. Os ficais e administrativos são recentes e não me parecem herdeiros de Afonso Costa.

A organização judiciária com os distritos, comarcas e tribunais especializados é antiga e nem me parece do tempo da I República.

Afinal onde estará o jacobinismo escondido?

josé disse...

O jacobinismo e o seu fruto envenenado manifesta-se na evolução social dos costumes.

A tradição deixa de ser importante e acabam-se valores que eram marcantes na vida social. Esse é que é o mal do jacobinismo. E nem sequer trocam valores piores por melhores, mas o contrário.

Mentat disse...

Jacobinismo para mim não é só o que me dá jeito.

Até o conceito de esquerda e direita me irrita.
O que nós temos a ver com a posição em que se sentavam lá no parlamento francês?

josé disse...

São convenções para se poder discutir.

Mentat disse...

“O jacobinismo e o seu fruto envenenado manifesta-se na evolução social dos costumes.
A tradição deixa de ser importante e acabam-se valores que eram marcantes na vida social. Esse é que é o mal do jacobinismo.”

Caro José

Não é só esse o mal do “jacobinismo”, que eu até prefiro chamar de “estrangeirismo”.

Tenho uma mania de recordar e aplicar uma norma a mim mesmo que diz que a “cultura é aquilo que sabemos depois de esquecermos o que nos ensinaram”.
(Acho que esta “máxima”, até vinha sempre transcrita no Diário Popular, ao Sábado naquela página com anedotas.)
Isso leva-me a restringir ao máximo a técnica actual de revelar “cultura” que é o “copy-past”.
Mas neste caso, abro uma excepção e faço uma transcrição da Wikipédia, porque acho que define mais ou menos o que eu penso do jacobinismo:

»»»“Sobre a influência negativa do jacobinismo na evolução da sociedade política e econômica portuguesa se têm ocupado recentemente historiadores, sociólogos, politólogos, como Vasco Pulido Valente, Rui Ramos, Maria Filomena Mónica, etc. Nesta visão moderna, ensina-se que o jacobinismo cultivou entre nós como noutras sociedades do sul da Europa mais marcadas pelo antigo Direito Romano, o primado da ideologia abstracta sobre a vivência pragmática concreta das sociedades, a imposição legal normalizadora restritiva da autonomia do exercício econômico e de cidadania individual, com a consequente delegação no Estado Pai e Providência das responsabilidades sociais e econômicas da comunidade, e o inevitável enfraquecimento da descentralização em todos os níveis e da capacidade autônoma dos cidadãos de intervenção na sociedade no seu quotidiano.”«««

Por isto, ou eu percebo mal algumas das suas exposições, ou o José efectivamente defende alguns dos “venenos” com que o jacobinismo contaminou a nossa sociedade.

josé disse...

O jacobinismo é isso e mais ainda: a tentativa permanente de reduzir o passado que nos marcou a vida colectiva e os valores então vigentes a assuntos ultrapassados pelo modernismo, geralmente ateista, igualitarista no pior sentido e nivelador de mediocridades embrulhadas em novilíngua castradora.