O primeiro do professor de Direito Penal, Rui Pereira. O tema não é a violência doméstica, mas a decisão lamentável do CSM sobre o caso do desembargador Neto de Moura. No entanto, a violência doméstica, enquanto crime catalogado é mais uma vez alvo da atenção de Rui Pereira e parece-me que mal.
O que defende Rui Pereira relativamente a este crime? Punição mais severa, quase de preceito e sem se apurar circunstâncias relativas aos arguidos que podem ser merecedoras de suspensão de penas. Nada disso. Penas efectivas, pesadas e praticamente em todos os casos
Sabe-se que este crime tem ceifado vidas humanas este ano e nos anteriores em números assustadores e que mereciam uma análise profunda e, como se diz, "inter-disciplinar" ( mas não à moda do ISCTE). Porém, para entender tais razões, deverá apurar-se antes do mais se os homicídios e femicídios ( enfim, uma concessão à linguagem politicamente correcta) e também os suicídios a que ninguém parecer querer ligar, como consequência daqueles, acontecem agora com maior ou menor frequência do que antes, há vinte anos, em que a atenção que lhes era dada penalmente tinha outra filosofia, menos repressiva do ponto de vista penal.
Rui Pereira ufana-se da medida que introduziu na lei penal que transformou em crime que não carece de queixa nem admite a sua desistência, o acto de violência entre um casal, domesticados ou não. Considera que as aparências ( domínio dos homens sobre as mulheres) justifica essa natureza pública da infracção e que em caso contrário tal domínio dos homens conduziria a impunidades em casos que o não deveriam ser. Esquece que em julgamento, se a testemunha/vítima se recusar a falar, o efeito é o mesmo...
Pois é exactamente nisso que deveria matutar e todos com ele: terá sido essa uma boa medida, no aspecto telelológico? A finalidade da mesma cumpriu-se de modo positivo ou causou mais mal do que bem? Quantos mortos se deverão lamentar por causa de tal radicalismo que contraria o velhíssimo saber tradicional de que entre marido e mulher não se deve meter a colher? Tal entendimento é julgado sumariamente, pelas feministas do activismo de género como reaccionário e sexista.
Mas... o que diriam outros que estudam a dinâmica dos casais segundo a sabedoria tradicional e ancestral? Será que as pessoas mudam assim tanto em tão poucos anos, e particularmente naquilo que é próprio do género humano, ou seja, as paixões, sentimentos e emoções?
Só agora é que se descobre uma pólvora de violência do Estado sobre os cidadãos acusados de crimes de violência doméstica, como meio de solução para esse problema que é de sempre e de todas as épocas?
O comentador Moita Flores, formado em História, também assim pensa e é ainda mais radical: quer educação cultural em tudo e todos, para debelar o mal da violência doméstica. Como se tal educação cultural não resultasse da própria sociedade e dos valores que cultiva nos media e nos líderes de opinião. Quem são tais líderes e qual é a intelligentsia que domina o panorama social, em Portugal, actualmente? Basta fazer uma pergunta acerca do que pensam de Salazar... e do salazarismo. A resposta será sempre eloquente, do ponto de vista da maioria. Em resumo: são os valores de esquerda que predominam actualmente em Portugal. Valores que em muitos casos não casam bem com a realidade. Rui Pereira e Moita Flores são uma das expressões máximas desse pensamento e dessa intelligentsia.
Para Moita Flores "o machismo comanda o país" e portanto é preciso efeminizar a população. Enfim, para não dizer mais nada.
Estes pensadores a meu ver estão profundamente errados quando ao modo de ver o problema. Não percebem as raízes do mesmo e não sabem como o resolver a contento. A taxa de suicídio entre os femicidas não os impressiona? E sabem apontar uma razão plausível para tal?
Eu por mim, aponto uma: a violência do Estado. Citando Brecht que ambos conhecem como bons esquerdistas, moderados que sejam, todos apontam a violência do rio revolto mas não reparam na violência das margens que o comprimem...
Há por outro lado, um aspecto esquerdista, marxista-leninista-maoista neste modo de pensar a violência. A do Estado parece-lhes sempre bem...o que é muito curioso.
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