Tomem nota desta notícia. Diz quase tudo sobre a competência do nosso órgão de poder legislativo por excelência, a Assembleia da República, onde estagiam deputados eleitos nas listas partidárias escolhidas pelos caciques e virtuosos do palavreado oco e retórico, treinados na litigância partidária da politiquice.
Não têm ninguém na Assembleia da República que seja capaz de legislar de modo "simples", ou seja, competente e capaz de cumprir o que de mais básico se lhe exige a esse poder que é precisamente o legislativo.
Foram escolher um "perito" em outsourcing, não eleito em lista alguma, professor de universidade, para ajudar a fazer as leis!
Se isto não é a maior vergonha nacional, neste campo, não sei o que será...talvez os próprios deputados que lá estão, alguns há um ror de anos e sempre a ruminar litigâncias de ocasião para chatear o adversário partidário.
Quando chega a hora da verdade, a de legislar como deve ser...nicles. Não sabem. Pedem ajuda externa. A pagar. Por todos os que descontam e pagam impostos.
Não têm ninguém na Assembleia da República que seja capaz de legislar de modo "simples", ou seja, competente e capaz de cumprir o que de mais básico se lhe exige a esse poder que é precisamente o legislativo.
Foram escolher um "perito" em outsourcing, não eleito em lista alguma, professor de universidade, para ajudar a fazer as leis!
Se isto não é a maior vergonha nacional, neste campo, não sei o que será...talvez os próprios deputados que lá estão, alguns há um ror de anos e sempre a ruminar litigâncias de ocasião para chatear o adversário partidário.
Quando chega a hora da verdade, a de legislar como deve ser...nicles. Não sabem. Pedem ajuda externa. A pagar. Por todos os que descontam e pagam impostos.
A Assembleia da República contratou um
perito em ciência da legislação para dar apoio durante seis meses ao
recém-criado grupo para consolidar leis, por 18 mil euros. Na
contratação, feita por ajuste directo, o parlamento diz não dispor "de
meios próprios para satisfação desta necessidade".
No passado mês de Junho, a presidente da
Assembleia da República, Assunção Esteves, justificou a criação deste
grupo com a necessidade de tornar "a legislação mais simples",
atribuindo-lhe a tarefa de analisar as leis já publicadas em vários
sectores e procurar agregá-las de modo a serem de "fácil acesso e
compreensão pelos operadores jurídicos".
A participação de Alexandre Sousa
Pinheiro como assessor técnico ao grupo de trabalho foi desde logo
divulgada aquando da criação do grupo. Já a contratação por ajuste
directo só foi publicada a meio de Julho. O apoio do perito, que tem já
alguns trabalhos desenvolvidos sobre a agregação de leis e é professor
da Universidade de Direito da Universidade de Lisboa, custará 18 mil
euros e terá a duração de seis meses - 3 mil euros mensais.
Sobreposição
Questionada pelo i sobre a justificação avançada no ajuste directo para a contratação de um perito em legislação - "a Assembleia da República não dispõe de meios próprios para satisfação desta necessidade" -, a secretária-geral afirma que "os trabalhos a desenvolver pelo grupo de trabalho da consolidação legislativa se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do parlamento já desenvolvem".
"A maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística", refere a secretária-geral, acrescentando que "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%". Pelo que "foi necessário contratar externamente, por seis meses, um perito que, juntamente com os serviços do parlamento proceda a esse esforço de racionalização da actividade normativa".
Questionada pelo i sobre a justificação avançada no ajuste directo para a contratação de um perito em legislação - "a Assembleia da República não dispõe de meios próprios para satisfação desta necessidade" -, a secretária-geral afirma que "os trabalhos a desenvolver pelo grupo de trabalho da consolidação legislativa se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do parlamento já desenvolvem".
"A maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística", refere a secretária-geral, acrescentando que "no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%". Pelo que "foi necessário contratar externamente, por seis meses, um perito que, juntamente com os serviços do parlamento proceda a esse esforço de racionalização da actividade normativa".
Unanimidade nos trabalhos
A tarefa de simplificar o conjunto das leis produzidas e já publicadas quer pelo governo quer pela Assembleia, para além da ajuda de Alexandre Sousa Pinheiro, será levada a cabo pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (PEV). Até agora o grupo já se reuniu duas vezes e escolheu começar a actividade pelo sector da Saúde.
Ao i, José Lino Ramos disse que as primeiras reuniões serviram para "definir a metodologia de trabalho" e que a simplificação das leis vai passar por uma "forte articulação com o governo". Segundo o centrista, as alterações introduzidas pretendem "simplificar o acesso à legislação", sublinhando ainda que todas as decisões terão de ser tomadas de forma consensual pelos deputados que integram o grupo de trabalho.
A tarefa de simplificar o conjunto das leis produzidas e já publicadas quer pelo governo quer pela Assembleia, para além da ajuda de Alexandre Sousa Pinheiro, será levada a cabo pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (PEV). Até agora o grupo já se reuniu duas vezes e escolheu começar a actividade pelo sector da Saúde.
Ao i, José Lino Ramos disse que as primeiras reuniões serviram para "definir a metodologia de trabalho" e que a simplificação das leis vai passar por uma "forte articulação com o governo". Segundo o centrista, as alterações introduzidas pretendem "simplificar o acesso à legislação", sublinhando ainda que todas as decisões terão de ser tomadas de forma consensual pelos deputados que integram o grupo de trabalho.
Catarina Falcão | ionline | 08-08-2013