Advogados: salteadores da verdade formal!

 Ainda a propósito da entrevista do advogado Tiago Rodrigues Bastos ao Observador, importa dizer o seguinte:

Os advogados, defensores de arguidos, procuram isso mesmo: defender os seus clientes buscando na lei os expedientes adequados a tal desiderato. 

No portal da Ordem dos Advogados há um pequeno artigo, apresentado num congresso do ditos, em 2011,  sobre ética e deontologia dos advogados, cujas conclusões integram estes princípios:

1. – No moderno Estado de Direito, a função jurisdicional surge como complemento indispensável da função legislativa não sendo resultado de um dado processo inteiramente estranho ao interesse público, pelo que o papel do advogado é essencial à aplicação da Lei. 

2. – Exige-se que o advogado seja um homem recto e cumpridor da Lei, segundo os princípios éticos e morais, impostos pelo quadro de valores profissionais/deontológicos em que se insere.

Uma das traves-mestras do direito penal que é o que aqui interessa, é um princípio básico enunciado nas faculdades de Direito, como o da "verdade material", logo é esse inequivocamente um dos princípios a que os advogados estão adstritos no seu múnus, na tarefa de defesa do seu constituinte e por isso, a denegação consciente, manhosa, dolosa e subvertida de tal verdade, coloca ao advogado o dilema: como defender alguém, segundo princípios éticos, usando a mentira como arma? 

Há tratados sobre o tema e proponho aqui num estudo académico de 2020, uma definição quase negativa que atenta mais aos direitos dos suspeitos e arguidos que outra coisa.

Talvez não seja equivocado dizer que todo processo penal, de qualquer que seja o seu ordenamento jurídico, existe porque alguém está afirmando que, no passado, foi praticado um facto por alguém a que a lei comina uma sanção. Assim, ainda que de diferentes formas, todo processo penal deve investigar a ocorrência ou não de um evento pretérito, descobrir se se está diante de seu autor (seja uma pessoa física, seja uma pessoa jurídica caso prevista esta forma de responsabilização pelo direito vigente), para saber se deve ser aplicada ou não a sanção que a lei vinculou como consequência daquele facto. 

Obviamente não compete aos advogados indagar e investigar a verdade material, mesmo nesse sentido apontado. Tal compete às magistraturas e é nisso que se distinguem dos advogados e é nesse campo que os choques éticos se digladiam, quando o cinismo não vence a discussão em audiências judiciais.

Porém, há um campo vasto de justificação de substituição da verdade material pela simples verdade formal que pode muito bem comprometer aquela, de modo inequívoco e ainda assim operante e efectiva. 

Basta ler outro parágrafo do estudo em causa para entender a complexidade do que se deve entender por "verdade material", a qual é apenas uma verdade entre muitas outras, até a ontológica!

À medida em que se aprofunda o estudo sobre a verdade na literatura processual penal, confronta-se com um grande conjunto de adjetivos. 

Durante a investigação, defrontamo-nos com inúmeras designações que perpassaram o pensamento dos autores que estudam o tema – verdade real, ontológica, absoluta, histórica, substancial, certa, objetiva, material, formal, relativa, aproximativa, processual (fática e jurídica), judicial, prática, processualmente válida, adequação, afinidade , exilada4, fundante, contingente (ou contingencial), correspondente, intrassistemática processualmente válida , certeza jurídica, verdade da prova, verdade da evidência.

É nesta semântica que viceja a aldrabice e os advogados ganham a sua vida: relativizando a verdade que todos conhecem, porque derivada da sensatez e da experiência comum, da vida, substituindo-a pelos ersatz que lhes servem para justificar o exercício do mandato, na defesa dos clientes que lhes pagam. 

A entrevista a advogados revela este artifício permanente de cinismo e que acantona os mesmos a um limbo de mercenarismo conhecido por toda a gente desde tempos imemoriais e portanto os desacreditam na nobre tarefa acima enunciada com pompa e circunstância como sendo de exigência que o advogado seja um homem recto e cumpridor da Lei, segundo os princípios éticos e morais, impostos pelo quadro de valores profissionais/deontológicos em que se insere.. 

Logo, o que os advogados dizem tem o seu valor muito relativo porque estou convencido que nem eles mesmos acreditam no que dizem quando falam sobre os problemas dos clientes. 

Duas provas disto mesmo: 

A primeira está no que o advogado Tiago Rodrigues Bastos disse a propósito do seu cliente, Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro A. Costa, ao ser confrontado com o facto evidente, indesmentível e conhecido de todos, ao ter sido apanhado com as calças na mão e com 75 800 euros toscamente escondidos no respectivo gabinete em envelopes e lugares improváveis. 

É sabido e não foi desmentido que o dito suspeito, logo que apanhado com as calças na mão e após lhe ser apontado o poio descrito, foi lesto em dizer que "isso não é meu!". Ou seja, o dinheiro não era dele, não lhe pertencia e portanto estava ali para algo que ninguém poderia explicar legalmente. 

Como tal parece uma evidência de verdade material, altamente encalacrante não só para o visado mas para quem o empregou no referido gabinete, ou seja o próprio primeiro-ministro, a versão dessa verdade material modificou-se para uma verdade, digamos, formal. Logo após algum tempo, ainda no decurso das diligências de busca, o advogado Tiago Rodrigues Bastos declarou urbi et orbi que afinal o dinheiro era mesmo do cliente, do Escária que, coitado, escondeu aquilo naquele lugar por razões imponderáveis e insondáveis. Não disse quais eram porque só lhe interessou, na defesa do cliente, apontar a verdade formal exibida perante as câmaras: o dinheiro afinal era mesmo do Escária que o ganhou no exercício da actividade de consultor, sem tempo determinado, mas em Angola, portanto há anos atrás! Em duas tranches, segundo agora se sabe, em euros em vez de dólares e contra toda a evidência de costumes que apontam em sentido de denegar veracidade a tal verdade formal. 

Por isso mesmo, em consequência, o desgraçado Escária, a quem um correligionário até sugeriu que merecia um par de estalos, por tal conduta, lá se apresentou de baraço ao pescoço e declarou ao Fisco a importância sonegada para efeitos de cobrança de IRS por tal verdade formal. Vai pagar o preço da verdade formal em euros e com juros moratórios e compensatórios, livrando-se de crimes como fraude fiscal, branqueamento de capitais ou pior que isso. 

O que disse o advogado Tiago Rodrigues Bastos sobre isto, na entrevista? Isto: 

Portanto, o advogado carrega a verdade do seu cliente, mesmo que tal verdade atente contra princípios básicos de lógica, coerência e no final de contas contra a veracidade real e material.

Antes apresssou-se a desmentir o que o cliente tinha dito em primeira reacção espontânea e humanamente compreensível e que naturalmente era que o dinheiro não era dele. Como efectivamente não será e nunca poderia ser naquele tempo e lugar. A experiência comum não pode aceitar que alguém como o Escária guarde durante anos, dinheiro no gabinete ao lado do primeiro-ministro, sem explicação cabal para tal. Só para advogados que acreditam em verdades formais o será...e por isso lhes repugna o alargamento da prova indirecta para factos como este.

É isto que um advogado faz: coser-se com os argumentos dos clientes, mesmo que atentem contra a sua própria inteligência e princípios éticos. Nada mais e foi isto que o advogado que esportulou altíssimas considerações de ordem jurídico-moral contra os magistrados fez: mentir, a meu ver. Em nome do cliente. 

Outro exemplo, ainda mais flagrante e ridículo pelas justificações e princípios violados, atentando contra a verdade material mais comezinha, a das evidências gritantes: 

O advogado Paulo Sá e Cunha, rato velho dos tribunais e andanças judiciárias, patrono repetido de clientes entalados em lugares excelentíssimos foi contratado pelo entalado da Madeira, o autarca caído em desgraça Pedro Calado. 

Em vez de se remeter ao silêncio estatutário e não falar dos actos processuais como a lei o obriga, foi lesto em comentar para televisões verem que um pretendo diamante encontrado na posse do dito era afinal um artefacto com valor "desprezível".

Perante os factos que denotam o contrário do que disse, como justificou tal advogado o injustificável? Assim:

Há muitos milhares de euros em jogo. E não são os do pobre Calado: são os dele...

[Aditamento: a Casa da Moeda veio agora, hoje à tarde, esclarecer que afinal não avaliou diamante nenhum...o que deixa em aberto a questão de se saber de onde veio a informação que desmentia o advogado, o que não o exime de duas coisas: o de ter falado no assunto sem ter legitimidade legal para o fazer e ainda a dúvida que para ele é certeza acerca do "desprezível". Veremos quem o será...]

O que estes e os demais advogados fazem no processo penal não é nada mais que isto, versado no estudo académico citado:

A verdade formal é aquela que não necessariamente coincidirá, revelará ou corresponderá ao que efetivamente ocorreu no mundo dos fatos. 

Chega-se à verdade formal não pela investigação oficial dos acontecimentos pretéritos, muito menos pela investigação a qualquer preço; chega-se a ela através do contributo trazido pelas partes envolvidas no conflito originário, e só por elas, ao processo.

 Uma destas partes será o imputado, a defesa; a outra, poderá ser a própria pessoa ofendida ou, mais comumente, um órgão público e oficial que represente os interesses da persecução penal, do particular lesado ou da coletividade lesada (pensando-se num bem jurídico coletivo): de um lado do “duelo”, a versão acusatória; do outro, a versão defensiva, contestando aquela. 

A verdade formal obtida ao final do processo não revelará necessariamente o que de fato aconteceu; revelará do que o julgador  se convenceu ou concluiu a respeito do que de fato aconteceu, nos termos e de acordo, exclusivamente, com o material informativo-probatório e as declarações das partes28. Por isto, não raro, refere-se a ela como verdade “meramente” formal.

Por causa destas e doutras é que há uns séculos atrás Gil Vicente escreveu o Auto da Barca do Inferno e Shakespeare, noutras paragens disse a propósito dos advogados e numa peça de teatro, aqui melhor explicada no seu contexto:

“The first thing we do is, let’s kill all the lawyers.” It’s said by a character called Dick the Butcher in Act IV, Scene II of William Shakespeare’s Henry VI, Part II, which was (we think) written between 1596 and 1599.

A frase, no seu contexto semântico, significa o contrário do exposto e uma defesa acérrima do papel dos defensores da lei, na veste de advogados. Porém, tem sido interpretada literalmente e sem atender a quem a profere ( um do vilões da peça), emprestando-lhe o seguinte sentido:

One reading of this strange quote suggests, therefore, that society could not exist in a state of fairness and peace without the protectiveness of both the law and its staunch guardians. Dick is suggesting that, in order for their coup to prevail, they must eradicate society of the very defenders of justice who could both stop the revolt he intends to help spur and then remove the power he hopes to grab for Cade.

Portanto, os advogados são essenciais ao exercício do poder judicial no seu todo, na medida em que defendem clientes de potenciais abusos de poder judicial. Mas...em nome de quê? Da "verdade material" ou apenas da sua verdade formal que lhes convém adoptar para tal defesa?

É essa a questão e relativamente aos dois advogados citados a minha resposta já foi dada. Haverá mais que não sejam assim?!

Nota: eventuais comentários a este e outros postais, estão sob moderação completa e não serão publicados. 

Advogados há muitos...mas todos defendem os seus interesses

 O advogado Tiago Rodrigues Bastos foi entrevistado pelo Observador e disse coisas muito interessantes sobre algo que está na ordem do dia: a cunha e o tráfico de influências. 

Assim:

 Descodificando este discurso pretensamente humanista e redutor do direito penal ao óbvio das fotografias a mexer com som estéreo ou mesmo surround, o que o advogado pretende enunciar é que se sente incomodado por o sistema judiciário e o poder judicial andar a condenar os seus clientes, presumivelmente inocentes e que lhe dão tanto trabalho a manter tal presunção, jogando sempre com as leis penais, extraindo-lhes o sumo dos interstícios interpretativos para os safar de entaladelas graves. E para isso são pagos, principescamente, já agora que vem a talhe de foice.

Como não tem tido o sucesso que julga merecer atira-se ao que outros ( Pacheco Pereira, por exemplo) chamam de "justicialismo". 

Este fenómeno, para estes advogados é perigosíssimo porque conduz a condenações de inocentes notórios como um Armando Vara que aliás lhe paga contas do trabalho forense nos vários processos em que está envolvido, com os factos conhecidos de toda a gente. 

Traduz um abuso da utilização da famigerada "prova indirecta" ( aquela que prescinde das tais fotos a mexer com som surround e relaciona factos evidentes e notórios) e principalmente intromete o direito penal no que deveria ser essencialmente uma simples questão de costumes, esvaziando o saco cheio da corrupção. 

Por exemplo, no caso Influencer, o judiciário, segundo o dito advogado já foi longe demais e por este caminho, um dia destes acabamos todos presos, por andar a meter cunhas!, porque o judiciário não sabe distinguir uma cunha de um abuso de poder. Já se viu onde conduz tal desaforo?  

A isto que outro advogado do mesmo tipo bem exemplificou recentemente:

 

Num país atolado de corrupção na administração central e autárquica, estes advogados brilham pelo cinismo que por vezes se torna ridículo. 

Desta vez calhou a Paulo Sá e Cunha...mas há mais. 

Mega-Processos...ninguém os quer. Mas podem ser necessários

  O CSM, tangido por ventos de histórias mal contadas, entendeu organizar uma conferência sobre "mega-processos", com este programa e a realizar amanhã e depois de amanhã:

Quando é que o tema "mega-processos" se tornou candente? Há poucos anos, depois do processo Face Oculta e agora com o do Marquês e o do BES. 

A conferência versa sobre temas que se alargam para além dos tais mega-processos e que obviamente são interessantes. Porém, o leit-motiv e o núcleo das questões a debater centram-se em tais processos singulares, com tudo o que isso implica de se falar sobre assuntos judiciais pendentes, de estratégias processuais vertentes e de análises críticas subjacentes. 

Para comentar tais temas, o CSM terá convidado alguns juízes, a maior parte afastados da problemática prática relacionada com tais processos. Por outro lado, tais magistrados ficariam sempre limitados nas intervenções pelo famigerado dever estatutário de reserva que os obriga a silenciar opiniões ou deixar de manifestar ideias concretas sobre os factos de tais processos, sendo certo que os mais importantes se encontram pendentes, agora nos tribunais e portanto, com um âmbito mais lato nessa reserva imposta por lei.  

Para participar em tal conferência, foram convidados pelo menos três magistrados do MºPº, todos com experiência prática na movimentação de tais mega-processos, sendo um deles veterano nessas andanças, o magistrado Rosário Teixeira. 

Que poderiam dizer tais magistrados, mormente Rosário Teixeira, na conferência, sobre os mega-processos em que participaram, decidiram, gizaram estratégias e no final de contas se tornaram responsáveis por tais processos, dos quais eram titulares? 

A meu ver, apenas uma coisa: sendo tais processos algo que ninguém quer, por vezes é preciso fazê-los porque o contrário, atomizando factos interligados, tornaria os mesmos mais complexos, confusos e eventualmente mais difíceis de julgar ou de apreciar no final. 

O que iria ( irá) acontecer na conferência em causa na qual participam advogados que falam sem qualquer respeito por dever de reserva que deveriam assumir? Iriam ( irão) malhar no MºPº imputando todas as culpas do mundo processual por tais anomalias que a nossa lei permite ao Ministério Público, com o Rosário Teixeira na frente de um touro que nunca soube enfrentar. 

 Pois sendo assim, andou bem a PGR Lucília Gago, numa decisão que o magistrado do MºPº jubilado António Cluny já criticou, do modo habitual: declarando tal atitude inédita, declarando não compreender as razões da PGR para tal e subentendendo que por si não haveria qualquer impedimento à participação dos magistrados do MºPº no sacrifício ritual anunciado. Sintomático e em consonância com posições públicas recentes sobre temáticas paralelas. 

Lucília Gago entendeu que este não era o momento adequado à discussão serena de tal temática. E não é. Por isso andou bem.

Público de hoje:

Entretanto, o jornalismo nacional, aquele formado nas madrassas do costume, já noticiou de modo capcioso, imputando à PGR uma malfeitoria inédita e criticável segundo o alto entendimento de curso acelerado nas madrassas.

O essencial e o acessório na investigação criminal

 O director da PJ está agora ( 14:40) a dar em directo nas tv´s a explicação, em conferência de imprensa,  para a utilização de meios pouco usuais na operação judiciária que decorreu na Madeira, há dias. Disse que foram emitidos cento e sete mandados de busca a cumprir na Madeira. Disse que esta prática é usual em países estrangeiros e que a utilização de meios como os que foram usados se afigura normal, necessária e adequada, com o que concordo. 

Aqui, melhor explicado:

De resto, esta pequena nota de Eduardo Dâmaso no CM de hoje, mostra bem o essencial, separado do acessório. 

Os comentários, a partir de hoje ficam bloqueados porque não tolero determinados comportamentos que me ofendem e tudo tem o seu limite. 

E quanto ao blog estou a pensar em colocá-lo em banho maria até me desinteressar do assunto. Tenho mais que fazer e por isso só em caso de desejo fortuito regressarei para me disciplinar em entender certas coisas que me ocorram e careçam de atenção escrita. 

Dr. Cunha Rodrigues, presumo?

Cunha Rodrigues, há vinte anos afastado das lides judiciárias na PGR e há cerca de dez, das lides como juiz na Comunidade Europeia, jubilado e recatado no lar, decidiu falar publicamente sobre um assunto judiciário esta semana. 

Foi assim:

Confesso que ao ler estas coisas, esta semana, fiquei perplexo. Um antigo PGR, ciente das questões mais candentes com a corrupção em Portugal, sabedor de muitos fenómenos associados, mesmo alguns que não chegaram à barra dos tribunais, espanta-se e indigna-se com uma operação judiciária que envolveu duas centenas de polícias, alguns magistrados e demais logística operacional num caso de corrupção, na ilha da Madeira. 

Sabendo que a ilha não possui meios autónomos, judiciários, para proceder a diligências processuais tidas por necessárias, urgentes e adequadas ( nem Cunha Rodrigues questiona tal coisa...) qual o espanto de ter de se enviar gente do continente para cumprir as tarefas que de outro modo não o poderiam ser? Houve casos no Continente que já envolveram um número de operacionais idêntico e não se ouviu um murmúrio de Cunha Rodrigues e muito menos a questionar o funcionamento das instituições democráticas. 

A questão incidental da habitual violação de segredo de justiça só pode espantar quem não fizer o paralelo com o que sucedeu na operação "Influencer" em que a PJ não participou e em que não houve qualquer violação de segredo de justiça, como agora. Porém, seria demasiado estulto pensar que uma operação com este vulto logístico, envolvendo centenas de agentes e operacionais não fosse conhecida antecipadamente pelos media. Só por ingenuidade tal pode suceder. 

Portanto, o problema não será esse, mas outro. Qual? Confesso a minha perplexidade aumentada. Não seria oportuno, urgente, adequada e proporcional tal operação? E que sabe Cunha Rodrigues sobre isso que outros não saibam? Não me parece que saiba mais ou melhor.

O que me parece é que o dr. Cunha Rodrigues, por qualquer ordem de razões, pessoais inclusivé,  e respeitáveis por isso mesmo, não está na posse plena das suas antigas faculdades de clarividência e autoridade intelectual e que me fizeram admirar o seu percurso na PGR, apesar de tudo o que ocorreu e que esta posição de agora não apaga. 

Tenho até a certeza que perante os factos em curso e já expostos, o PGR Cunha Rodrigues teria mesmo apoiado tal operação. Daí a minha perplexidade. 

Assim, resta ao dr. Cunha Rodrigues explicar melhor o seu pensamento a propósito deste assunto tendo em atenção este aspecto, mostrado por um jornalista, Eduardo Dâmaso, no CM de hoje:

O que se passa na Madeira e em lugares pequenos como o Portugal dos partidos políticos de poder e autarquias associadas é um fenómeno semelhante ao da mafia italiana do tempo da cosa nostra e que o escritor Leonardo Siascia descreve magistralmente num livrinho agora saído ( em reedição, pela Bertrand) e que estou a ler: O dia da Coruja. Em Portugal só falta a violência associada ao uso da lupara e outros artifícios. Mas somos um país de brandos costumes, não somos? A violência exerce-se de outro modo: ostracizando e obrigando à falência quem ousa opor-se ao modelo e o denuncia...

Cunha Rodrigues, um leitor atento e informado, admirador em tempos de Edgar Morin, tem muito a dizer sobre isto e bem gostaria que o fizesse, para ilustração de quem além do mais o admira intelectualmente e até como pessoa.

O que é para si a corrupção que pode e deve ser combatida pelos poderes públicos do Ministério Público português da actualidade, dr. Cunha Rodrigues?

Acha que fenómenos como os da Madeira e o que se passa na generalidades das autarquias nacionais, com sinais de uma corrupção avassaladora, evidente mas legalmente protegida por leis e regulamentos, não se devem combater judiciariamente? 

Esta é para mim a questão do momento. Alguém saberá dar uma resposta satisfatória? Poderíamos começar pelo fenómeno Rui Rio que arrogante e impante de medo oculto fez pouco do poder judiciário que irrompeu pela sua casa adentro para tentar recolher indícios da prática de crimes, associados ao exercício do poder político abusador, desvalorizando regras que jurou respeitar e sabendo que implicavam a prática criminosa, se violadas.

Não deveria ser assim?! O MºPº deverá ficar quieto, mudo e inactivo processualmente perante estes fenómenos? Deverá fazer o que a lei ( ainda) não lhe permite que é o exercício de oportunidade e portanto escolher os crimes que decide combater?

São estas questões que muito gostaria de ver o dr. Cunha Rodrigues responder...

Ivo Rosa mais uma vez em questão...

 Observador:

Não! Não é o sistema de justiça que está em causa: é apenas um juiz, chamado Ivo Rosa, cujas decisões em determinados processos, quase todas anuladas por tribunais superiores, têm causado mais prejuizo e dano à Justiça do que todos os juízes portugueses no seu conjunto. 

O CSM não quer ver isto que é claro e evidente, pelo que é legítimo perguntar porquê e obter uma resposta satisfatória. Não chega dizer que o poder jurisdicional é insindicável em sede de inspecção e apreciação de mérito. Não chega. Afinal, deram-lhe "Muito Bom"! E promoveram-no. 

Torna-se necessário uma averiguação interna e externa, independente e competente ao que sucedeu na última dúzia de anos, no CSM, a propósito deste caso. 

O contentinho do Público

 O director do Público escreve hoje este artigo sobre o estado da nação:

Como se pode ler, o contentinho do Público olha para o copo meio-cheio no que se refere ao progresso económico e social do nosso país nos últimos anos. "Hoje Portugal está em melhor estado do que há dez anos. Ou 20. Ou 30"!, afiança o "jornalista". 

É percepção dele, jornalista formado em não sei quê e que sustenta a afirmação com estatísticas avulsas sobre os números do desemprego, da balança externa e até dos índices de percepção da corrupção!

Escusado será acenar-lhe com números diversos, opiniões distintas, particularmente a de um Nuno Palma que estudou o assunto e escreveu um ensaio recente sobre o mesmo. A opinião deste jornalista é firme: com este PS vamos lá, porque estamos no caminho certo!

Bastar-lhe-ia ir ali ao lado, a Espanha, para ver a diferença económica entre nós e os espanhóis, por exemplo. Mas não há pior cego que o que se recusa a ver e prefere estar contentinho com o que tem.

Qual o perigo que nos espreita? É só um: o fantasma da extrema-direita que avança por essa Europa fora e por cá tem o seu representante bem identificado: o Chega. É esse o único para a nossa excelente democracia, cuja diversidade de opinião é representada neste pequeno artigo do jornalista: unanimismo em torno de um projecto socialista de um PS que se pretende manter no poder e não contará por isso com o "jornalista" para contrariar tal desiderato. Ao contrário do Chega que pretende destruir o regime democrático e que segundo o jornalista apresenta o país à beira de um abismo que o jornalista entrevê nas fímbrias de um discurso oculto mas prenhe de significado extremista. 

Quanto ao Bloco de Esquerda? Viva o velho! Que venha para o saudável convívio democrático porque desse lado extremista não virá qualquer perigo...

Se o jornalista lesse o programa do BE e as declarações do seu papa negro, um certo Francisco Louçã que em 2009 tinha estes pensamentos estruturados e explícitos, talvez devesse reflectir melhor se não seria preferível distância deste totalitário em potência:

"Numa esquerda socialista. (...) Para nós o socialismo é a rejeição de um modelo assente na desigualdade social e na exploração, e é ao mesmo tempo uma rejeição do que foi o modelo da União Soviética ou é o modelo da China. Não podemos aceitar que um projecto socialista seja menos democrático que a "democracia burguesa" ou rejeite o sistema pluripartidário. Não pode haver socialismo com um partido político único, não pode haver socialismo com uma polícia política, não pode haver socialismo com censura. O que se passa na China, desse ponto de vista, é assustador para a esquerda. (...) Agora, a "esquerda socialista" refere-se mais à história da confrontação, ou de alternativa ao capitalismo existente. Por isso o socialismo é, para nós, uma contra-afirmação de um projecto distinto. Mas, nesse sentido, só pode ser uma estrutura democrática."

O que dizia Louçã em 2005 a este propósito? Isto:

"O BE é um movimento socialista ( diferenciado da noção social-democrata, entenda-se-nota minha) e desse ponto de vista pretende uma revolução profunda na sociedade portuguesa. O socialismo é uma crítica profunda que pretende substituir o capitalismo por uma forma de democracia social. A diferença é que o socialismo foi visto, por causa da experiência soviética, como a estatização de todas as relações sociais. E isso é inaceitável. Uma é que os meios de produção fundamentais e de regulação da vida económica sejam democratizados ( atenção que o termo não tem equivalente semântico no ocidente e significa colectivização-nota minha) em igualdade de oportunidade pelas pessoas. Outra é que a arte, a cultura e as escolhas de vida possam ser impostas por um Estado ( é esta a denúncia mais grave contra as posições ideológicas do PCP). (...) É preciso partir muita pedra e em Portugal é difícil. Custa mas temos de o fazer com convicção."

O comunista Jerónimo de Sousa e, 2008 definia assim o Bloco de Esquerda:   "é um partido social-democratizante disfarçado por um radicalismo verbal esquerdizante, caindo muitas vezes no anti-comunismo".

Para o jornalista Manuel Carvalho o perigo vem todo do Chega...

Abre os olhos, pá!

Saudades da democracia à la Sócrates

 A jornalista Fernanda Câncio  justifica o que ganha no DN com artigos como este, no jornal de hoje:

O estribilho é sempre o mesmo: a miséria da ditadura não se compara com a abundância democrática, obra dos modernos fautores da política, incluindo o PS há décadas no poder democrático. 

Portanto, a comparação faz-se entre a miséria social, o desemprego, a doença, a velhice e tudo o que é assimilado à "ditadura" em contraponto com a evolução e progresso social garantidos em regime democrático, para evidenciar a excelência de um regime relativamente ao outro.

O sofisma é deste jornalismo de capoeira, em que o cocoricocó é assumido pelos arautos eleitos e cacarejado por estas jornalistas de pena vistosa.

"Alguém se recorda de como era o sistema de segurança social da ditadura"?; "Alguém sabe como viviam, de que viviam, os velhos que já não podiam trabalhar?"; "Alguém sequer pergunta o que sucedia a quem perdia o emprego"? - são perguntas retóricas que se respondem a si mesmas, com a força comparativa de um passado hediondo porque de "ditadura" e por isso com tais problemas inerentes e indiscutíveis para quem estudou Comunicação Social em três anos.

E tudo se modificou, como por encanto, com a "política", ou seja a "democracia" que a ditadura não conhecia tal coisa, era apenas hedionda e basta como definição.

Será escusado mostrar que Portugal não surgiu com a "ditadura" de Salazar. Antes dela, existiu a democracia dos jacobinos, republicados e laicos, da estirpe ideológica da jornalista, com governos sucessivos, inoperantes e com os problemas elencados exacerbados pela "política", ou seja "os velhos que já não podiam trabalhar", os que perdiam o emprego e com o sistema de segurança social inexistente. 

Será escusado mostrar, academicamente e não em artigos manhosos de jornalismo de comunicação social instantânea, que afinal, as causas do atraso de Portugal não residem na ditadura mas noutro fenómeno que  um certo Nuno Palma explica no seu novo livro, deste anos, mostrando as tais causas que  são outras: o ouro do Brasil, Marquês de Pombal e os fundos comunitários são os principais responsáveis. Já Salazar dinamizou o país como poucos.

Ou seja, a "ditadura" dinamizou Portugal como mais ninguém o fez posteriormente do mesmo modo, ao mesmo ritmo e com a mesma coerência e independência. É isso que este jornalismo de comunicação social instantânea nunca perceberá e por isso vive de mitos. 

Por exemplo, o do analfabetismo: Na primeira metade do século XVIII, Portugal ainda não estava atrasado a nível educativo, mas no final desse século já estava. Isso não pode surpreender, pois quase todas as escolas do país foram fechadas por Pombal, sem qualquer alternativa a ser posta no terreno em substituição do que foi destruído. Não é possível compreender porque é que Portugal entrou no século XX com 75% de analfabetos, ou porque é que o nível de capital humano, e em particular, de literacia financeira do nosso país é ainda hoje tão baixo, sem se conhecer este contexto.

Quanto às reformas da "política" versus "ditadura" também se diz isto, do tempo dos jacobinos, pais ideológicos do pensamento da jornalista : Um país com contas públicas estabilizadas pode ser um país sem quaisquer perspectivas de crescimento ou convergência. É isso que caracterizou a fase final da Primeira República. Compreender isto nos nossos dias é simples, já que também é a mesma situação que caracterizou os Governos de António Costa: contas certas, mas sem qualquer capacidade de implementar reformas que fizessem o país avançar, pelo contrário.

E a explicação continua, mostrando que não foi a ditadura que parou o progresso, mas sim a "política": 

Portugal parou de convergir por uma década a partir do 25 de Abril. Os motivos são evidentes: o PREC, a reforma agrária, as nacionalizações, as fugas de capital, a excessiva intervenção do Estado em certos setores da economia – nada disto foi um ambiente favorável ao crescimento económico, tendo sido necessárias intervenções do FMI em 1977 e 1983. A partir de meados dos anos 80, graças a reformas que então aconteceram, a convergência foi retomada. Mas foi outra vez travada a partir do final do século XX. Estamos atualmente a caminhar para nos tornarmos o país mais pobre da União Europeia.

E como é que este jornalismo de comunicação social instantânea e ignorante prospera? Também há resposta contundente para tal, do mesmo Nuno Palma:

No livro cito estudos internacionais que mostram isso mesmo. Note que no país existe um partido dominante, há décadas no poder, a não ser durante períodos curtos e excecionais. Para além disso, infelizmente, a censura em Portugal está viva e de boa saúde. Não é, evidentemente, a censura prévia do lápis azul como no Estado Novo. É antes uma censura do século XXI, menos violenta mas mais subtil: as pessoas sabem que as represálias para as suas carreiras profissionais existem, por isso autocensuram-se. Não é por acaso que são pessoas com empregos fora de Portugal quem mais frequentemente e com mais veemência criticam de forma independente a gravidade do que se passa no país. Muitas das críticas que aparecem nas redes sociais são feitas de forma anónima. Pedi a alguns académicos mediáticos de esquerda moderada, que trabalham em Portugal, com que normalmente eu me dava bem, um blurb para a contracapa do livro. Três recusaram-se, inventando desculpas. Compreendo os seus motivos, que não querem assumir: receiam a turba, gostam de manter a popularidade, ou pelo menos de manter a paz nas suas vidas pessoais. Ganham dinheiro ao escrever para os jornais e seria aborrecido perder essas benesses, ou ter chatices com colegas nas universidades em que trabalham. Vendem-se por pouco. Penso que é mais isso do que cegueira ideológica, porque deve ser evidente para qualquer pessoa que o meu livro trata de assuntos que estão acima das divisões políticas corriqueiras da espuma. Podiam ter mais coragem para enfrentar o tribalismo, mas enfim. No país que existe, quem está sente muitas vezes que precisa seguir a lógica dominante. Convém não ser incomodado. Em suma, as represálias existem nos nossos dias, e censura também, tendo poucos a integridade necessária para enfrentar as ‘verdades’ estabelecidas, por pouco ou nenhum fundamento científico que possam ter.

Quanto ao caso particular da jornalista em causa, uma sem vergonha pelo que adiante se verá, hoje no Observador, Luís Rosa apresenta uma ideia clara e que todos perceberam já como uma expressão da realidade do que se tem passado em Portugal, com a "política":

Esta jornalista com curso rápido é das que acompanhou de perto, casa e pucarinho e férias pagas, o inenarrável José Sócrates, capaz de proezas destas: empréstimos vultuosos, da ordem dos milhões de euros, sem contabilidade, sem prazo de devolução e sem preocupação alguma! E a jornalista diz que não sabia...e que até julgava que o dinheiro aparecia do nada, vindo de um mítico cofre materno...ou de amigos! Nem quando percebeu o logro a jornalista se deixou apanhar pela ingenuidade manhosa. Continuou como se nada fosse com ela! 

E sabemos como foi porque em 2017 foi exposto o grande buraco da mentira e da falsidade:

Se a jornalista do buraco arranjar um único exemplo que seja no tempo da ditadura e de uma pinderiquice maior que a exposta, merecia um lugar na "política"! 

Há pessoas que não percebo como não têm vergonha alguma depois de se saberem certas coisas...

Cunhas para todo o gosto

 O director do Público Manuel Carvalho, escreve hoje no jornal um artigo de quatro páginas com as fotos em grande formato para ampliar espaço, sobre o fenómeno das cunhas. 

No início ainda temi o habitual exercício de tiro ao fassismo, por causa de um livrinho recente de um jornalista-voyeur que descobriu na correspondência de Salazar, reunida e agora decifrada como "um regime paternalista e autoritário gera condições ideiais para a prosperidade da mesma". Cunha, entenda-se. 

O artigo não passa ao lado de tal petisco mas não se circunscreve a tal exercício, aliás habitual no Público. No fim, para repenicar a ideia feita, o jornalista formado em não sei quê, escreve que " É neste jogo de segredos, sombras e interesses próprios que se vai amarrando o país aos velhos tempos dos caciques ou do salazarismo que continuam na base do atraso".  Isso depois de ter aprendido que o fenómeno já tivera expressão em Gil Vicente e ouvir da boca do especialista que sempre foi coisa atávica ao portuguesismo de sempre, incluindo o sec. XIX, a primeira República e por aí fora, até aos dias de hoje. Não obstante, o epicentro calha-lhe sempre no sítio do costume: o do seu facciocismo que coincide sempre com o atávico antifassismo.

A "cunha" estende-se, pois, muito para além disso e o jornalista formado em não sei quê foi buscar um especialista, como é de rigueur nestes artigos do Público, no caso um tal João Ribeiro-Bidaoui, sociólogo e também jurista ( porta-voz do PS de Seguro)  que descobri tratar-se deste indivíduo, especialista em cunhas e compadrios, com tratados a preceito e pelo menos não provirá do ISCTE. Mas nunca se sabe, nestas coisas...

Não li o livro-tratado que se propõe fazer a "anatomia da cunha" e por isso pronuncio-me sobre as tiradas expressas neste artigo. A primeira é sobre uma aparente perplexidade: não há ninguém interessado em estudar o fenómeno em Portugal. E qual a razão, para este afoito a tal proeza inédita?  Pois será a "natureza da sociologia portuguesa"..."mais estruturalista", tendente a "enquadrar tudo numa onda mais colectivista". Particularmente reduzida ao tempo de Salazar, diria eu.

Outro especialista-instantâneo destes assuntos é o celebérrimo e ilustrérrimo professor de filosofia ou história do ensino secundário, agora prémio Vasco Graça-Moura que aliás foi seu amigo, o nosso sobejamente conhecido Pacheco Pereira. 

O palpite dele é mais panóptico: "não tenho dúvida em afirmar que quem não dá um papel central na história social portuguesa à cunha não conhece Portugal". Pacheco dixit! Pacheco conhece Portugal como  a história de Álvaro Cunhal: através de relatos alheios. Escolhidos e seleccionados a preceito

Qual a ideia do sociólogo-jurista para definir "cunha"? Simples de expor na sua operacionalidade: serve para "cuidar do outro, para contrariar as injustiças do sistema, para ignorar princípios de igualdade num contexto privado, para fazer favores que desgastem regras tidas como injustas, para fazer dinheiro ou ser reconhecido mais depressa, para ajudar quem não deve ser discriminado pela sua filiação, ou para respeitar regras de fraternidade". Neste último caso poderia esclarecer melhor, escrevendo Maçonarias. O resto toda a gente sabe e sempre soube, não sendo necessário qualquer sociólogo para o explicar.

Pacheco Pereira, perspicaz como sempre, aliás estonteante, aduz: "beneficia quem pede, mas reforça o poder de quem concretiza o pedido". " a cunha é uma parte importante das carreiras políticas: um jovem de uma jota ganha uma secção e depois entra num jogo de trade-off. Ou seja, fica com conhecimentos pessoais, cria redes de influência e troca favores para subir na escala do poder." 

Até estas ideias aparecerem ninguém tinha percebido o que era uma cunha. Bem ditos sejam! 

Comparando com o tempo do fassismo poderia dizer-se que nessa altura só havia aprendizes. Os profissionais com todo o gabarito estão aí, aqui e agora! 

Continuando a análise sociológica, anti-estruturalista do tal Bidaoui, pode aprender-se que " a noção de cunha é uma forma de produzir justiça social, permitindo que os poderosos ajudem os outros através de favores, justificando assim a perpetuação de uma sociedade estratificada e estática, é um mecanismo que leva à normalização da sua prática. Tivéssemos o mesmo grau de intolerância com os que nos são próximos, e a corrupção desapareceria do dia para a noite. Neste sentido, a ideia de inevitabilidade do compadrio não pode estar desligada de uma certa cobardia face ao mundo que nos rodeia".

Conjugando estas ideias com aqueloutras acerca da explicação do fenómeno, como modo de reposição de uma certa justiça social, fica sem se saber se afinal o sistema e o fenómeno não estarão amplamente justificados. Afinal as cunhas não são simplesmente meios de atingir uma maior justiça social? Não é isso que pretendem os políticos e quem neles vota? 

 E mais uma explicação sociológica, anti-estruturalista, para a cunha: "as pessoas vivem no oficioso justamente porque desqualificam o oficial, ou seja, as políticas e acções do Estado democrático" ! 

E até o especialista-instantâneo, o bravo Pacheco concorda: "muitas vezes o recursos aos favores resulta apenas da constatação que, perante os obstáculos da administração pública, não há outras formas de resolver o problema"! 

E afinal qual é a informação mais relevante do artigo? Talvez esta, no final e depois de todos os lugares-comuns expostos: no estrangeiro, por exemplo na Holanda, nos sites de várias empresas as ofertas de emprego para funções de liderança eram sempre superiores às que existiam em Portugal para o mesmo género de cargos. Aqui reservam-se para quem merece. E até os concursos-públicos ajudam, com os curricula certinhos...

Aqui destinam-se este tipo de cargos, como os deste  casal-maravilha: Miguel Prata Roque e Inês Vieira da Silva Ferreira Leite

Ele, já tem vários poisos, incluindo no komentariado "independente" da TVI; ela, já plenamente professora-doutora, vigia activamente o movimento disciplinar dos juízes no CSM, por conta do PS que a nomeou para lá e lutando feroz e radicalmente pelo movimento feminista que a anima, segundo dizem. 

Como se pode ver este o carreirismo fulgurante que se passou com o casal-maravilha é fruto de um mero acaso e de um procedimento normalíssimo de concorrência académica e profissional . 

Comparando com o tempo do fassismo poderia dizer-se que nessa altura só havia aprendizes. Os profissionais com todo o gabarito estão aí, aqui e agora! 

O que irá acontecer, por exemplo ao casal-maravilha, se o PS perder as eleições? Pois, irão ocupar as cátedras de onde nunca deveriam ter saído: as da irrelevância. 

E outras cunhas virão, se preciso for!

Sobre o fenómeno das mesmas, fica aqui uma referência a um postal com mais de dez anos, ilustrado com esta entrevista que exprime o mesmo ponto de vista alcançado na tese de doutoramento do sociólogo-jurista:

O artigo é da revista Sábado de 14.6.2007 e a "tese central" é a ideia exposta na entrevista que equivale à do sociólogo: a cunha é o que é e nada se poderá fazer porque nunca ninguém o conseguiu fazer, por ser impossível. Aliás, até se pode justificar ao tentar compreender o seu modo de funcionamento e a sua função social.

O sociólogo poderia ter-se dedicado a outro tema, em vez deste: por exemplo tentar perceber como é que o ISCTE chegou onde chegou, ao ponto de ter uma inenarrável directora, ou presidenta ou lá o que é que foi professora primária e nunca passou mentalmente daí, apesar de ter sido ministra!  

A Crise na Imprensa

 Este artigo no Público de hoje dá um retrato do estado do jornalismo nacional: praticamente todo falido, sem activos que sustentem o passivo e sem perspectivas optimistas. 

Há um pouco mais de 5000 profissionais e a média salarial é baixa, 1225 euros por mês. 

No artigo apresentam-se várias razões para a crise menos uma: a mediocridade jornalística ambiente, fruto da deficiente formação intelectual dos profissionais.

Há um iluminado que é um artista conhecido chamado Luís Delgado, sempre pronto a fretes políticos e que propõe a receita mais cretina: estender à comunicação social em geral uma taxa semelhante à audiovisual.

Os cinco mil jornalistas passavam a ser funcionários públicos encapotados no subsídio estatal provindo do bolso dos contribuintes e ficariam para sempre sovieticamente felizes numa igualdade aplainada a preceito e ultrapassada pelos truques usados na RTP e RDP: os cargos dirigentes receberiam um suplemente, eventualmente superior ao ordenado fixo que duraria o tempo da "comissão de serviço". Todos adelinos farias!, é esse o desejo do Delgado com o seu neurónio próprio.

O presidente do Sindicato está preocupado com "o jornalismo livre". Como se o seguimento acrítico do politicamente correcto, da ideologia woke imposta pelo socialismo ou a repartição da sociedade entre "esquerda" e "direita" com distinção dos termos definida pelos próprios e que exclui à partida a legitimidade da "direita", confundindo-a automaticamente com uma extrema-direita sempre que se torna ameaçadora da hegemonia. 

O jornalismo em Portugal, na generalidade daqueles 5000 profissionais conforma-se com estes parâmetros porque em caso contrário simplesmente deixa de ter emprego. Mesmo de um pouco mais de mil euros. 

É este o panorama nacional para que este jornalismo contribuiu com uma quota-parte muitíssimo importante, tendo feito o mal e agora a caramunha. 

Quanto ao decano do jornalismo politicamente correcto, Francisco Pinto Balsemão, fundador do Expresso, há anos na corda bamba das contas maquilhadas para fugir à falência, diz que "os media podem ser um bom negócio"...

Poder poderiam, mas o Tal&Qual de ontem mostrava outro panorama da sua Impresa: falida! Um bom negócio...pelos vistos. Os jornalistas da Impresa? Os maiores, particularmente os que saltam de canal em canal para fugirem ao "suplemento" temporário, ou seja o pizzo imposto pelo Estado à RTP.

O maior deles? Bernardo Ferrão! Um artista do polígrafo. Podia analisar a situação à Impresa e mostrar que o Tal&Qual afinal será inveja e má-língua, uma vez que com a corda na garganta andam eles, desde o começo da aventura com o "espalha-brasas" Fafe. Afinfa-lhe, ó Ferrão!

Chega de manipulação mediática!

 Na convenção do Chega que decorre em Viana do Castelo, um delegado à mesma, ontem, proferiu uma frase que alimentou a avidez sensacionalista de cada repórter que se preze. Só hoje vi o ar de indisfarçável deleite de um jornalista, um tal Ramos, formado na madrassa RTP dos bons velhos tempos de há trinta anos e que abandonou a casa, trocando-a pela TVI,  por "estar farto de estar bem "( sic, salvo seja).

O palerma nem deu conta de que a novidade era notícia morta e apresentou-a como a revelação, em silêncio de comentário mas atitude eloquente, apresentando o tal militante como isso mesmo, um "fascista", ou seja um proscrito e portanto a prova que o Chega é partido afecto a tais proscritos. Nunca o palerma se lembraria de tal atitude perante alguém que surgisse a revelar que era "comunista", sem qualquer ironia, o que revela o nível de lavagem cerebral que já atingiu as meninges ressequidas por propaganda.

É por estas e por outras que as feiquenius e outras habilidade de propaganda esquerdista tem rédea solta nos media, particularmente em todas as tv´s portuguesas da actualidade. Na verdade não precisamos de mais de uma televisão, uma vez que são todas cópia umas das outras...

A falta de jeito para comunicar do desgraçado militante não deveria ser pretexto para atirar a matar ao dito e ao Chega, logo que os media tomaram conhecimento do verdadeiro sentido da expressão. 

No entanto fizeram ouvidos de mercador porque a frase assassina estava lá. E não era feique...

Feique foi a notícia de que não se arrependem nem pedem desculpa e muito menos o palerma do João Ramos que deveria ser suspenso para aprender mais regras do jornalismo e não enganar as pessoas de boa-fé.

Aliás tudo isto tem uma fonte onde esta gente dos ramos e ramos do jornalismo caseiro foi beber: a ideologia comunista. 

Logo após o golpe do 25 de Abril a revistinha do Porto, Mundo da Canção, um cóio de comunistas como Correia da Fonseca, logo em Maio de 1974 comentou a carta de um cidadão revoltado com o rumo que as coisas estavam a tomar em Portugal e em breve iriam dar no PREC.

O texto poderia ser escrito hoje pelo Ramos ou outro ignorante qualquer formatado na ideologia que veio a prevalecer.

Na altura lembro-me de ler isto e ficar estupefacto com a linguagem nova, uma novilíngua até então desconhecida em Portugal que estes jornalistas serventuários de tal propaganda adoptaram como sendo a sua, sem alternativa. Fascismo, passou a ser deste esta altura a palavra maldita e actualmente suplantada apenas pela palavra "racismo", também adoptada de modo acrítico por estes imbecis.

O problema é que ninguém desde o início disparou directo ao partido comunista e também ao socialista denunciando a manipulação de conceitos que só aproveitam aos mesmos e distorcem toda a realidade.

Todos se acobardaram e até enfileiraram no discurso feique, consabidamente falso, vindo de outras paragens mas que por lá nunca teve aceitação. 

Em Portugal teve sempre aceitação e um ogre político como Álvaro Cunhal é ainda hoje colocado num pedestal superior ao de Salazar para tais salafrários que nunca tiveram desculpa para ignorarem os gulags, as execuções em massa, máxime em genocídio como na Ucrânia pela fome e pela repressão política e de direitos individuais dos cidadãos nesses países que essa gente queria à viva força imitar.

Ontem a filha do terrorista que lhe herdou a ideologia até disse que A. Ventura dava um bom "Staline"( sic). É preciso ter lata! Ou manipular ignorantes como são os adeptos da seita.

Não há volta a dar, a não ser disparar pólvora seca como estes postais.

O que ainda diverte um pouco é ler estas coisas de um perfeito émulo do Ramos, da mesmíssima escola, o inefável e poliglota Adelino Faria:

Recebe do erário público para fazer destas figuras quando não faz das outras.

Outra ideia maluca para a Global Media

 Rui Moreira, o presidente da Câmara do Porto acha que as autarquias devem subsidiar jornais. Porquê? Os "independentes que o apoiam, explicam aqui, mas de modo patético e insindicado:

  “O Estado português detém e participa em grupos de comunicação social que dão repetidas provas de autonomia e independência editorial perante os poderes instituídos”, referem os independentes, lembrando que as consequências do processo de despedimento coletivo no GMG “seriam demasiado ruinosas para o jornalismo”.

A ideia é tão maluca que só quem pretende comer papas na cabeça dos outros não entende o que Alberto Gonçalves escreve sobre o mesmo assunto, no Observador:

 

Só mesmo por manifesta má-fé ou outro motivo qualquer que me escapa é que alguém pode argumentar que o jornalismo subsidiado pelo poder político será independente e isento e talhado para a sua função principal: sindicar esse mesmo poder.