Acabei de ver o novo programa da RTP1, "E depois do Adeus", uma espécie de "conta-me como foi" o PREC e a descolonização do ponto de vista dos retornados. A RTP aposta muito na nova série.
A banda sonora podia ser muito melhor escolhida porque as canções "revolucionárias" e as baladas que ouvi e vi passarem no genérico eram apenas algumas das cantigas que o rádio passava na época. KC & the Sunshine band ou Elton John ou até Eric Carmen ( All by myself) ou os Queen de Bohemian Rhapsody ( saído em Outubro de 75) não podem ser esquecidos neste tipo de banda sonora se quisermos emoldurar bem o ambiente sonoro da época. Enxertar em 1975 o som de 1969, da balada Pedra Filosofal de Manuel Freire, nem no programa imaginário de um Luís Filipe Costa.
O guarda-roupa é o típico mas não ideal. As cores não eram tão garridas como aparecem. Assim até parece que são todos falâncios.
Os actores, na generalidade, são uma desgraça. São mesmo maus e estragam algumas partes interessantes do argumento.
Tecnicamente não me pronuncio embora ache que não deslumbra ninguém e em alguns casos parece-me indigente (algumas cenas exteriores muito mal encenadas). O episódio que vi estava minimamente estruturado e historicamente realista embora quem se lembre da época por a ter vivido tenha que fazer um esforço para contextualizar certas passagens. A luta encenada entre os mrpp e os comunistas, "social-fascistas", historicamente verídica deixa muito a desejar à imaginação realista.
Enfim, uma curiosidade que atento o "elenco" técnico apresentado ( dezenas de pessoas que colaboraram) poderia e deveria sair muito melhor.
Mas...é o que temos e resta uma magra consolação: na altura, em 1975, os actores eram ainda piores, declamavam nos filmes como se estivessem no teatro de revista e não havia os meios técnicos que hoje existem.
Não haverá mesmo quem faça melhor?
sábado, janeiro 19, 2013
O nosso Parlamento já vem de longe...
É ver o que dizia então o deputado da UDP- um Bloco de Esquerda avant la lettre-, na pessoa de Acácio Barreiros, pouco tempo depois filiado no PS ( e na Maçonaria pela certa) e deputado com lugar seguro na lista, para a reforma devida. É ler a linguagem usada pelo então bloquista, salvo seja e que poderia ser usada também pelo então militante Jorge Coelho que foi desse partido antes de se tornar ministro e administrador de quase-monopólios.
O nosso Parlamento será semelhante a algum da Europa civilizada? Não. Nem na Itália se viam coisas destas.
Mamma mia! António Barreto também!
Hoje no jornal i, António Barreto que assina como sociólogo, julgo, em entrevista também mostra o desencanto pelo país.
Assim:
Barreto, aqui em imagem de O Jornal de 10.12.1976, foi o ministro, pelo PS de Mário Soares, que começou a compreender que o socialismo real era uma treta perigosa e catastrófica e por isso começou logo por desmantelar o embrião de reforma agrária que aqueles queriam desenvolver na mais perfeita bandalheira.
Durante anos a fio escreveu em jornais e revistas e tem sido uma voz de alguma sensatez, insuficiente ainda assim para mudar seja o que for no entendimento geral do que deve ser o nosso país. Nesta parte da entrevista mostra isso mesmo. Barreto não tem papas na língua para dizer uma coisa óbvia: "o nosso parlamento não serve para discutir nada, nada. Não há clima de civilização, de boa educação, de racionalidade...tenho a impressão de que quanto menos razão as pessoas têm, mais insultam."
É assim, tal e qual. E no entanto, estas coisas não são assumidas pelos media em geral em denunciadas como tal de modo a que os parlamentares eleitos arrepiem caminho. Há décadas que é assim.
Querem outro exemplo? Vai a seguir.
Madredeus! Que desencanto...
Pedro Ayres Magalhães tem uma entrevista muito interessante no Jornal de Negócios deste fim de semana. Algumas passagens da entrevista ficam aí, para se lerem.
PAM é da minha geração e por isso li com alguma atenção o que disse do desencanto que sente do país que somos.
PAM é músico, andou no Colégio Militar onde sentiu curiosidade pelos "valores de Portugal". Não diz que valores são mas imagino porque me identifico de algum modo com a pessoa por ser da minha geração, estudado qb, educado qb, aparentemente livre de amarras políticas e com uma vivência de problemas que pressinto.
O que transparece da entrevista é um desencanto com o país que somos porque éramos pobres e não deixamos de o ser. Mais: "este país é muito mais pobre do que dizem. Ou do que pensam."
PAM tem viajado muito, como muita gente aliás. Não me parece, nunca me pareceu aliás, que as viagens contribuam decisivamente para a nossa maior e melhor percepção do mundo em que vivemos por uma razão simples e que tenho perguntado a quem costuma viajar: as pessoas são iguais em todo o lado porque a natureza humana é o que é. Só por conhecer belas paisagens, andar na carapaça de tartarugas dos Galápagos ou subir a coqueiros, tal coisa acrescenta-nos o quê? O mesmo que uma bela comezaina ou uma bela soneca. Coisas de prazer pessoal, estritamente. Por isso, apresentar cartão de viajante como diploma de sabedoria é para rir. Basta lembrar-nos de alguns, "grandes viajantes em fraldas de camisa" ( expressão de António Pinho da Banda do Casaco, numa das suas melhores canções, de 1974) que nos chularam o orçamento para se divertirem e divertirem os convidados, muitos e às dezenas.
Por exemplo este que seguramente viajou muito mais e à custa de todos nós e que hoje manda bitaites como se fosse um músico pensativo em maré de desencanto e não o que sempre foi: um político para quem os "valores de Portugal" eram outros e provavelmente nunca soube exactamente quais eram os verdadeiramente importantes porque viveu sempre enfeudado a ideias e valores estranhos ao nosso pais, apesar de se mostrar um cosmopolita lisboeta nascido num seio "democrático" e com ideais utópicos. Em tempos, como presidente da República, supostamente de "todos os portugueses" disse publicamente e de cátedra que "havia vida para além do défice" como a querer dizer "os credores que se lixem, enquanto pudermos esmiframos o que pudermos sacar". É esta a mentalidade do indivíduo resumida nessa frase. Bem portuguesa? Se calhar, sim e é fácil de entender que será isso que Pedro Ayres Magalhães quer dizer na entrevista: somos mesmo pobres e muito mais do que pensamos, ao eleger indivíduos deste calibre para nos orientar.
É uma democracia sui generis e percebe-se como esta gente continua a encher a boca com a palavra que é um "abre-te sésamo" da legitimidade para se apresentarem a eleições e encherem o saco de benesses para si e para os seus. Não fora a tal democracia e este indivíduo era um simples advogado, certamente com as dificuldades inerentes à sua condição pessoal um pouco patusca e desarticulada no discurso esconso e vazio.
Leia-se o que este pobre de espírito, considerado um génio da política portuguesa dizia em 1978:
Depois de se ler atentamente, podemos considerar, como Pedro Ayres de Magalhães que somos de facto muito pobres porque nem percebemos o quão pobres somos.
Em vez de enxotarmos de vez da vida pública estas abencerragens continuamos a dar-lhe viva voz para nos lixarem outra e outra vez.
sexta-feira, janeiro 18, 2013
Bingo! o PREC, pois claro.
A dona Lourenço da SIC-N precisava de um comentador para o jornal da noite de hoje, a fim de falar pela enésima vez sobre o assunto magno da dívida e do relatório do FMI etc. no âmbito do debate quinzenal na A.R.
De quem é que a dona Lourenço se lembrou para nos falar do assunto, com aquele ar de autoridade que só um artur baptista da silva pode imitar?
Bingo! Francisco Louçã!
Temos assim assegurado o discurso único. Louçã é a maior autoridade para nos esclarecer sobre o assunto, com os argumentos de 1975.
Esta fulana anda a brincar com os tele-espectadores, não anda?
De quem é que a dona Lourenço se lembrou para nos falar do assunto, com aquele ar de autoridade que só um artur baptista da silva pode imitar?
Bingo! Francisco Louçã!
Temos assim assegurado o discurso único. Louçã é a maior autoridade para nos esclarecer sobre o assunto, com os argumentos de 1975.
Esta fulana anda a brincar com os tele-espectadores, não anda?
Como os comunistas do Bloco lidam com a iniciativa privada
Em 8 de Julho de 1976 o semanário Gazeta da Semana, dirigido por João Martins Pereira, recentemente falecido e guru principal do Bloco de Esquerda publicou esta página sobre os assuntos laborais do momento. Recorde-se que a economia nacional nessa altura estava já nacionalizada nas suas componentes mais relevantes, tendo ficado por nacionalizar por exemplo os têxteis do Norte do país. Na página ao lado da mostrada há um outro artigo sobre a Molaflex, uma empresa de S. João da Madeira " empresa de tipo familiar" como o jornal lhe chama e onde trata "o regresso do patrão não paga", fazendo uma cronologia da "luta dos trabalhadores" nessa empresa, designadamente as várias greves e dá conta que o principal administrador da firma, Ruy Moreira ( não sei se tem ligações ao actual Rui Moreira, do Porto) tinha sido preso pelo Copcon em 12.3.75 "por ligações ao ELP" e libertado em Setembro desse ano. Conta o jornal que os trabalhadores receberam o dito administrador com "foguetes pagos pelos trabalhadores", depois de terem feito uma manifestação pública no Quartel General do Porto, em 1975, de apoio ao mesmo.
Não obstante o artigo é capcioso e maldoso na abordagem que efectua da situação da firma, tal como nos demais casos aqui relatados e com um pequeno artigo do próprio João Martins Pereira "Sobre o regresso dos patrões".
Evidentemente que este tipo de artigos se destinava a preparar a opinião pública para uma ainda maior ofensiva contra o capitalismo e a iniciativa privada se tal lhes fosse possível, o que aliás nunca foi. Por isso vivem eternamente na nostalgia do PREC e agora que os ventos sopram outra vez de feição para outra farsa, dedicam-se de corpo e alma à tarefa, principalmente na Assembleia da República onde têm assento, ao contrário dos "fassistas " de extrema-direita que esse direito não têm, por imposição legal. Tal como escreve João Martins Pereira no artigo, " a luta contra o regresso dos patrões ultrapassa os limites da luta anti-capitalista: ela é hoje, pelo que se viu, uma luta de todos os trabalhadores contra o fascismo". Logo, capitalismo é igual a fascismo. Partidos de extrema-direita são o diabo em forma de organização política e portanto estão banidos desde paraíso democrático. Ficam apenas os comunistas que são bons democratas. Não são?
O Bloco de Esquerda é isto e Francisco Loução pior que isto porque é da sua ala mais radical. Anda por aí a tentar um movimento "de esquerda". Que não se esqueça de dizer o que quer fazer das empresas privadas e se já abandonou as ideias que tinha ainda há pouco tempo, sobre o comunismo.
Não obstante o artigo é capcioso e maldoso na abordagem que efectua da situação da firma, tal como nos demais casos aqui relatados e com um pequeno artigo do próprio João Martins Pereira "Sobre o regresso dos patrões".
Evidentemente que este tipo de artigos se destinava a preparar a opinião pública para uma ainda maior ofensiva contra o capitalismo e a iniciativa privada se tal lhes fosse possível, o que aliás nunca foi. Por isso vivem eternamente na nostalgia do PREC e agora que os ventos sopram outra vez de feição para outra farsa, dedicam-se de corpo e alma à tarefa, principalmente na Assembleia da República onde têm assento, ao contrário dos "fassistas " de extrema-direita que esse direito não têm, por imposição legal. Tal como escreve João Martins Pereira no artigo, " a luta contra o regresso dos patrões ultrapassa os limites da luta anti-capitalista: ela é hoje, pelo que se viu, uma luta de todos os trabalhadores contra o fascismo". Logo, capitalismo é igual a fascismo. Partidos de extrema-direita são o diabo em forma de organização política e portanto estão banidos desde paraíso democrático. Ficam apenas os comunistas que são bons democratas. Não são?
O Bloco de Esquerda é isto e Francisco Loução pior que isto porque é da sua ala mais radical. Anda por aí a tentar um movimento "de esquerda". Que não se esqueça de dizer o que quer fazer das empresas privadas e se já abandonou as ideias que tinha ainda há pouco tempo, sobre o comunismo.
Como os comunistas destruiram a economia nacional
Nos finais dos anos sessenta a MESSA era uma marca prestigiada de máquinas de escrever, ao nível do melhor que se fazia em todo o mundo. Esta imagem é da Vida Mundial de 14.11.1969 ( anúncios a cores que o Expresso só teve no final dos anos setenta, a canetas Parker, salvo o erro. Ou aos isqueiros Dupont, já não me lembro bem. Marcas estrangeiras...)
Em 1976, como resulta deste artigo de Francisco Sarsfield Cabral a MESSA, uma empresa promissora com tecnologia de ponta, nacional, estava em grandes dificuldades e acabou por encerrar e acabar. Os conflitos laborais instigados pelos sindicalistas do PCP acabaram com a empresa. Se lhes perguntarem dirão que foram os patrões, sabotadores da economia que destruiram a empresa.
Perguntem ao Arménio que o tipo sabe. E quer voltar ao mesmo.
Perguntem ao Arménio que o tipo sabe. E quer voltar ao mesmo.
O carro alegre da História
Em finais de 1976 governava o PS de Mário Soares. O tempo, tal como hoje, era de austeridade porque o país estava nas lonas e perto da bancarrota, apesar das nacionalizações de 11 de Março de 1975 terem dado todos os trunfos aos "trabalhadores" orientados pelo PCP. Banca, seguros, grandes empresas "monopolistas" passaram para as mãos da gestão do Estado, com muitos administradores em comissão de trabalhadores. Em menos de um anos puseram-nos a pedir, literalmente, às instâncias internacionais.
O remédio, tal como hoje, era o de sempre: austeridade. Cortes nos salários e rendimentos e dificuldades acrescidas para os mais pobres. Estes, sempre a acreditar no discurso da Esquerda que lhe prometia sempre mundos e fundos, continuava a votar nos que os desgraçavam cada vez mais, numa tragédia que ainda hoje se repete porque o povo nada aprendeu. Não há quem informe o povo devidamente e isto que parece uma afirmação singela de simplismo é uma evidência.
Em 10 de Dezembro de 1976, o O Jornal dirigido por José Carlos Vasconcelos ( hoje na Visão e aposto que com o mesmo entendimento político de então...) entrevistou Mário Soares, numa "primeira grande entrevista como primeiro-ministro" ( sim, porque até então tinha sido o tempo do PREC, incluindo o da Constituição de 76).
O que dizia Mário Soares sobre uma das medidas necessárias e que foi obrigado a tomar para não cairmos na bancarrota ( sim, porque nessa altura, o dinheiro podia fazer-se como agora diz Mário Soares, mas ele mesmo optou por não o fazer...)?
Dizia algo que interessa repescar para se entender como um indivíduo tido como o pai da democracia ( num arremedo cómico porque esta democracia se tornou em partidocracia sempre dos mesmos e com predominância da esquerda) entendia o Portugal da época e o futuro que nos esperava. A entrevista é de "fundo".
As dificuldades económicas que vivíamos então, fruto da clarividência política de um tempo de esquerda e a imaginar amanhãs a cantar, com as fábricas e campos entregues à classe operária e camponeses, obrigaram a transformar em títulos da dívida pública o pecúlio das famílias relativo ao 13º mês, o "subsídio de Natal", criado sem muito favor por Marcelo Caetano, em 1972, como aqui se diz.
A medida julgada necessária pelo governo de Mário Soares, perante as dificuldades enormes que atravessávamos ( tal como agora) foi logo contestada e do mesmo modo que agora, pela oposição, incluindo então o PSD e o CDS. Lendo a argumentação até aflige verificar como o discurso político nada se alterou em mais de trinta anos. Esta partidocracia começou assim e assim continuou até termos exemplares como um Nuno Magalhães ou um Montenegro, ou uma Catarina Martins, melhores exemplos do que as novas gerações trouxeram ao país: maior mediocridade e indigência social.
O jornalista do O Jornal, ou seja o director José Carlos Vasconcelos, aproveitou uma ida do primeiro-ministro a Aveiro , de comboio ( provavelmente o " foguete", é ver na imagem) e sentado lado a lado numa carruagem comum ( não se vêem seguranças nem outros membros de comitiva governamental) e assim foi a entrevista em que Mário Soares, muito mas mesmo muito moderado ( mais do que hoje) lá explicou como estávamos quase desgraçados e que não tínhamos alternativa senão produzir ( mas como, se foi ele mesmo, apoiando nisso o PCP, quem decapitou a mais importante estrutura produtiva privada?)
Na entrevista, Mário Soares diz, em relação à medida ( em tudo semelhante às que agora se tomam de corte nos subsídios) e às críticas da oposição que era " uma manobra eleitoral". Tal como hoje, claro está. O que lhes interessa, acima de tudo a esta gente, é manter o poder. Seja como for, mentindo, aldrabando, manipulando, dominando os media que podem ter discurso paralelo e influenciando assim o voto.
Deve dizer-se que conseguiram plenamente esses intentos porque hoje a política partidária transformou-se num jogo, simplesmente. Um jogo de poder como sempre foi, agora mais sofisticado. Basta ver o que se passa no Parlamento para entender isto plenamente. Os debates na tv repenicam este jogo e as sombras estão lá todas mas não está a realidade, tal como na alegoria platónica.
Como é que o PCP reagia então a esta medida de austeridade? É ler porque até se torna cómica a semelhança argumentativa com os dias de hoje e o que Arménio Carlos e camaradas dizem:
Os demais partidos faziam exactamente o que hoje faz a oposição. Ribeiro e Castro do CDS já dizia que " a poupança forçada é um reflexo da ineficácia do governo"; o PPD/PSD, por Sousa Franco ( que depois saiu e foi para uma ASDI e um PS e até foi ministro de Guterres, o "António" que teve um dos piores governos deste o tempo de D. Maria, segundo ele) dizia que "Os trabalhadores não devem pagar os atrasos inaceitáveis do Governo". E assim foi.
O PS, mesmo com o discurso de Mário Soares nesta entrevista, fatalmente social-democrata e indistinto do do PPD/PSD continuava porém na cepa torta. Até 1989, altura de uma revisão constitucional consentânea com a nossa estadia na CEE, foi assim:
Este PS não tem emenda e pelos vistos nós, enquanto povo, também não. Por isso mesmo ficam aqui estes testemunhos da História que é sempre um "carro alegre que atropela, indiferente, todo aquele que a negue".
O remédio, tal como hoje, era o de sempre: austeridade. Cortes nos salários e rendimentos e dificuldades acrescidas para os mais pobres. Estes, sempre a acreditar no discurso da Esquerda que lhe prometia sempre mundos e fundos, continuava a votar nos que os desgraçavam cada vez mais, numa tragédia que ainda hoje se repete porque o povo nada aprendeu. Não há quem informe o povo devidamente e isto que parece uma afirmação singela de simplismo é uma evidência.
Em 10 de Dezembro de 1976, o O Jornal dirigido por José Carlos Vasconcelos ( hoje na Visão e aposto que com o mesmo entendimento político de então...) entrevistou Mário Soares, numa "primeira grande entrevista como primeiro-ministro" ( sim, porque até então tinha sido o tempo do PREC, incluindo o da Constituição de 76).
O que dizia Mário Soares sobre uma das medidas necessárias e que foi obrigado a tomar para não cairmos na bancarrota ( sim, porque nessa altura, o dinheiro podia fazer-se como agora diz Mário Soares, mas ele mesmo optou por não o fazer...)?
Dizia algo que interessa repescar para se entender como um indivíduo tido como o pai da democracia ( num arremedo cómico porque esta democracia se tornou em partidocracia sempre dos mesmos e com predominância da esquerda) entendia o Portugal da época e o futuro que nos esperava. A entrevista é de "fundo".
As dificuldades económicas que vivíamos então, fruto da clarividência política de um tempo de esquerda e a imaginar amanhãs a cantar, com as fábricas e campos entregues à classe operária e camponeses, obrigaram a transformar em títulos da dívida pública o pecúlio das famílias relativo ao 13º mês, o "subsídio de Natal", criado sem muito favor por Marcelo Caetano, em 1972, como aqui se diz.
A medida julgada necessária pelo governo de Mário Soares, perante as dificuldades enormes que atravessávamos ( tal como agora) foi logo contestada e do mesmo modo que agora, pela oposição, incluindo então o PSD e o CDS. Lendo a argumentação até aflige verificar como o discurso político nada se alterou em mais de trinta anos. Esta partidocracia começou assim e assim continuou até termos exemplares como um Nuno Magalhães ou um Montenegro, ou uma Catarina Martins, melhores exemplos do que as novas gerações trouxeram ao país: maior mediocridade e indigência social.
O jornalista do O Jornal, ou seja o director José Carlos Vasconcelos, aproveitou uma ida do primeiro-ministro a Aveiro , de comboio ( provavelmente o " foguete", é ver na imagem) e sentado lado a lado numa carruagem comum ( não se vêem seguranças nem outros membros de comitiva governamental) e assim foi a entrevista em que Mário Soares, muito mas mesmo muito moderado ( mais do que hoje) lá explicou como estávamos quase desgraçados e que não tínhamos alternativa senão produzir ( mas como, se foi ele mesmo, apoiando nisso o PCP, quem decapitou a mais importante estrutura produtiva privada?)
Na entrevista, Mário Soares diz, em relação à medida ( em tudo semelhante às que agora se tomam de corte nos subsídios) e às críticas da oposição que era " uma manobra eleitoral". Tal como hoje, claro está. O que lhes interessa, acima de tudo a esta gente, é manter o poder. Seja como for, mentindo, aldrabando, manipulando, dominando os media que podem ter discurso paralelo e influenciando assim o voto.
Deve dizer-se que conseguiram plenamente esses intentos porque hoje a política partidária transformou-se num jogo, simplesmente. Um jogo de poder como sempre foi, agora mais sofisticado. Basta ver o que se passa no Parlamento para entender isto plenamente. Os debates na tv repenicam este jogo e as sombras estão lá todas mas não está a realidade, tal como na alegoria platónica.
O PS, mesmo com o discurso de Mário Soares nesta entrevista, fatalmente social-democrata e indistinto do do PPD/PSD continuava porém na cepa torta. Até 1989, altura de uma revisão constitucional consentânea com a nossa estadia na CEE, foi assim:
quinta-feira, janeiro 17, 2013
Os jornais de papel vão desaparecer?
A ERC parece que avisou a populaça que os jornais de papel, em Portugal, correm o risco de desaparecer.
Vistas as coisas pelo lado economicista, a maioria já devia ter desaparecido, porque dão prejuízo a fazer. Quem os paga perde dinheiro e só continua a perder porque julga ganhar outra vantagem qualquer, seja ela qual for que não se descortina facilmente.
A lógica que levou à criação de jornais está a desaparecer. Os jornais já não informam como dantes. Os seus directores e redactores principais, escolhidos de modo misterioso pelos donos ou seus capatazes, por critérios que só provocam perplexidade em quem dedicar uns momentos a pensar no assunto, deixaram seduzir-se pela opinião e transformaram os periódicos em veículos de propaganda ideológica.
Com uma agravante: o pensamento dominante é único. Ou antes, o pensamento único é o dominante na maior parte dos assuntos, designadamente políticos.
O Público, o Diário de Noticias, o Jornal de Notícias, o i, o Expresso, a Sábado e a Visão, veiculam sempre o mesmo pensamento político de base. As televisões e as emissoras de rádio, aliás, também não fogem à corrente panúrgica.
Um exemplo: até ao dia em que o Governo decidiu alterar a taxa social única, o pensamento político dominante e único era a perplexidade pelo facto de os portugueses não se manifestarem nas ruas como os gregos. Não se indignarem do mesmo modo. Houve até alguns políticos de feição hipocritamente indignada que incentivaram a indignação.
Depois desse dia, porém, tudo mudou. A manifestação gigantesca que ultrapassou as melhores perspectivas políticas dos sindicatos satisfez a opinião única e moldou o mote político a partir daí.
Será que as circunstâncias se alteraram a partir daí? Será que o memorando da troika passou a ser outro, a partir daí? Será que a previsão de dificuldades se agravou a partir daí e em modo descontrolado? Não. Nada disto é verdadeiro. O que mudou foi a atitude geral incentivada pela opinião unificada.
O que verdadeiramente mudou em Portugal foi a onda mediática empolada pelos mesmos de sempre e em muitos casos responsáveis directos pelo descalabro que eles mesmos anunciam, como se nada tivessem a ver com o assunto.
Vivemos por isso uma onda mediática esquizofrénica, com um Bloco de Esquerda surrealista e um partido Comunista atávico e fossilizado nos slogans dos anos setenta.
Os media seguem atrás destes panurgos de circunstância. Directamente para o abismo.
Hoje o PS pediu uma maioria absoluta em eleições. Lembra o Sombra Almeida Santos que também a pediu em meados dos anos oitenta, quando o FMI estava cá, pela segunda vez, chamado pelos mesmos.
Nenhum jornal citado faz este tipo de discurso dissonante. Nenhum jornal citado informa as pessoas que o lêem como deve ser ou pelo menos com um mínimo de equidistância relativamente às opiniões políticas adversas. Quando muito publicam umas entrevistas avulsas com alguns artures baptistas da silva. Os jornalistas em geral são serventuários desta opinião unificada por incapacidade em descolarem e se tornarem verdadeiramente independentes. Não conseguem sê-lo porque nunca o foram.
Os jornais em papel vão acabar em Portugal por culpa dos seus jornalistas e directores. As pessoas não os compram porque os jornais não informam em geral e desinformam em particular, na política.
Os jornalistas não devem ser actores políticos. Devem ser apenas mediadores entre os factos e o público a quem os dão a conhecer. Por isso mesmo se os manipulam das mais diversas formas e feitios que aliás conhecem muito bem e nisso são eficazes, perdem todo o interesse, apesar de julgarem que o ganham.
Perdem leitores e perdem a razão de existir.
Por mim, folheio diariamente os ditos jornais e não compro nenhum, senão esporadicamente, porque nenhum me interessa naquilo que informa.
Enjoei dos jornais portugueses, é o que é. Estou farto da manipulação, da desinformação, da incompetência e da unicidade opinativa dos seus redactores.
Se acabarem não lhes sentirei a falta e apenas lamentarei a sorte dos seus jornalistas que não têm culpa alguma desta gente que os desgraçou. São exactamente os mesmos que desgraçaram este país e já vêm de longe, de muito longe. Andaram muito para aqui chegar...
Aditamento:
O padrinho deste estado de coisas que já foi jornalista e dono no Diário Popular, um jornal exemplar, vendendo a comparticipação para fundar o Expresso em 1973 anda agora aos papéis outra vez. Já descobriu que sendo ele a pagar as contas, os prejuízos saem-lhe do bolso e em vez de ser o citizen kane português ainda acaba na sarjeta da irrelevância mediática.
No entanto é ele um dos principais responsáveis por este estado de coisas. O actual Expresso é tido como um jornal de "referência". Da indigência intelectual, ressalvando raras excepções ( Jorge Calado, por exemplo). Politicamente afunda-se no pensamento único e é o farol desse universo surreal que nos rodeia. Com os actuais directores, o jornal afundar-se-á mesmo, sem remédio, tal um costa concordia à deriva e com o timoneiro a abandonar o barco.
Vistas as coisas pelo lado economicista, a maioria já devia ter desaparecido, porque dão prejuízo a fazer. Quem os paga perde dinheiro e só continua a perder porque julga ganhar outra vantagem qualquer, seja ela qual for que não se descortina facilmente.
A lógica que levou à criação de jornais está a desaparecer. Os jornais já não informam como dantes. Os seus directores e redactores principais, escolhidos de modo misterioso pelos donos ou seus capatazes, por critérios que só provocam perplexidade em quem dedicar uns momentos a pensar no assunto, deixaram seduzir-se pela opinião e transformaram os periódicos em veículos de propaganda ideológica.
Com uma agravante: o pensamento dominante é único. Ou antes, o pensamento único é o dominante na maior parte dos assuntos, designadamente políticos.
O Público, o Diário de Noticias, o Jornal de Notícias, o i, o Expresso, a Sábado e a Visão, veiculam sempre o mesmo pensamento político de base. As televisões e as emissoras de rádio, aliás, também não fogem à corrente panúrgica.
Um exemplo: até ao dia em que o Governo decidiu alterar a taxa social única, o pensamento político dominante e único era a perplexidade pelo facto de os portugueses não se manifestarem nas ruas como os gregos. Não se indignarem do mesmo modo. Houve até alguns políticos de feição hipocritamente indignada que incentivaram a indignação.
Depois desse dia, porém, tudo mudou. A manifestação gigantesca que ultrapassou as melhores perspectivas políticas dos sindicatos satisfez a opinião única e moldou o mote político a partir daí.
Será que as circunstâncias se alteraram a partir daí? Será que o memorando da troika passou a ser outro, a partir daí? Será que a previsão de dificuldades se agravou a partir daí e em modo descontrolado? Não. Nada disto é verdadeiro. O que mudou foi a atitude geral incentivada pela opinião unificada.
O que verdadeiramente mudou em Portugal foi a onda mediática empolada pelos mesmos de sempre e em muitos casos responsáveis directos pelo descalabro que eles mesmos anunciam, como se nada tivessem a ver com o assunto.
Vivemos por isso uma onda mediática esquizofrénica, com um Bloco de Esquerda surrealista e um partido Comunista atávico e fossilizado nos slogans dos anos setenta.
Os media seguem atrás destes panurgos de circunstância. Directamente para o abismo.
Hoje o PS pediu uma maioria absoluta em eleições. Lembra o Sombra Almeida Santos que também a pediu em meados dos anos oitenta, quando o FMI estava cá, pela segunda vez, chamado pelos mesmos.
Nenhum jornal citado faz este tipo de discurso dissonante. Nenhum jornal citado informa as pessoas que o lêem como deve ser ou pelo menos com um mínimo de equidistância relativamente às opiniões políticas adversas. Quando muito publicam umas entrevistas avulsas com alguns artures baptistas da silva. Os jornalistas em geral são serventuários desta opinião unificada por incapacidade em descolarem e se tornarem verdadeiramente independentes. Não conseguem sê-lo porque nunca o foram.
Os jornais em papel vão acabar em Portugal por culpa dos seus jornalistas e directores. As pessoas não os compram porque os jornais não informam em geral e desinformam em particular, na política.
Os jornalistas não devem ser actores políticos. Devem ser apenas mediadores entre os factos e o público a quem os dão a conhecer. Por isso mesmo se os manipulam das mais diversas formas e feitios que aliás conhecem muito bem e nisso são eficazes, perdem todo o interesse, apesar de julgarem que o ganham.
Perdem leitores e perdem a razão de existir.
Por mim, folheio diariamente os ditos jornais e não compro nenhum, senão esporadicamente, porque nenhum me interessa naquilo que informa.
Enjoei dos jornais portugueses, é o que é. Estou farto da manipulação, da desinformação, da incompetência e da unicidade opinativa dos seus redactores.
Se acabarem não lhes sentirei a falta e apenas lamentarei a sorte dos seus jornalistas que não têm culpa alguma desta gente que os desgraçou. São exactamente os mesmos que desgraçaram este país e já vêm de longe, de muito longe. Andaram muito para aqui chegar...
Aditamento:
O padrinho deste estado de coisas que já foi jornalista e dono no Diário Popular, um jornal exemplar, vendendo a comparticipação para fundar o Expresso em 1973 anda agora aos papéis outra vez. Já descobriu que sendo ele a pagar as contas, os prejuízos saem-lhe do bolso e em vez de ser o citizen kane português ainda acaba na sarjeta da irrelevância mediática.
No entanto é ele um dos principais responsáveis por este estado de coisas. O actual Expresso é tido como um jornal de "referência". Da indigência intelectual, ressalvando raras excepções ( Jorge Calado, por exemplo). Politicamente afunda-se no pensamento único e é o farol desse universo surreal que nos rodeia. Com os actuais directores, o jornal afundar-se-á mesmo, sem remédio, tal um costa concordia à deriva e com o timoneiro a abandonar o barco.
quarta-feira, janeiro 16, 2013
Marinho e Pinto é um asno. Mas tem direito a sê-lo, diz a Relação
Daqui, InVerbis:
Fica sem efeito a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de levar a julgamento o bastonário da Ordem dos Advogados por difamação a juiz.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) em levar a julgamento o bastonário dos Advogados, Marinho Pinto, pelo crime de difamação agravada ao juiz Carlos Alexandre.
No acórdão da 5.ª Secção da Relação, de 18 de Dezembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere-se que é revogado o despacho do 1.º Juízo do TIC, de 12 de Junho de 2012, considerando os juízes desembargadores que Marinho Pinto não cometeu o crime que lhe foi imputado.
Num programa de televisão, o bastonário dos advogados proferiu declarações que o juiz do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) de Lisboa considerou difamatórias as afirmações de Marinho e Pinto a propósito da medida "desproporcionada de prisão preventiva".
Vejamos o caso singular. O acórdão da Relação que desautoriza a decisão do tribunal de Instrução Criminal que decidiu submeter Marinho e Pinto a julgamento pelo crime de difamação do juiz Carlos Alexandre, está aqui neste sítio e pode ser lido. O Ministério Público, aliás, tinha arquivado os autos inicialmente...
Este acórdão da Relação pronuncia-se sobre uma questão fácil de entender: havia ou não indícios suficientes para que Marinho e Pinto fosse julgado por aquele crime? É só isso. Não é o julgamento do facto imputado a Marinho e Pinto que está em causa mas apenas a ponderação jurídica de o mesmo poder ser submetido a julgamento criminal pela prática de um crime, no caso de difamação. Há ou não indícios suficientes para tal? Ou seja, será mais provável uma condenação do que uma absolvição perante os indícios do processo? É só isso e isso é muito porque outro tribunal poderia ter tomado decisão diversa da que este tomou. Basta essa consideração para se entender que a Relação não andou bem, porque quis julgar o facto liminarmente.
O tribunal da Relação, em acórdão subscrito por Margarida Bacelar e Agostinho Torres entendeu que não havia indícios suficientes para tal, ou seja para Marinho e Pinto ser julgado. Mas entrou em seara alheia, de algum modo porque não se lhe pedia que fizesse o julgamento dos factos, sem a prova toda exposta publicamente, designadamente acerca das motivação do bastonário para proferir as aleivosias que proferiu. Marinho e Pinto boquejou, como está habituado a fazê-lo e mais uma vez impunemente. Marinho e Pinto, a partir de agora tem carta branca para subir a parada e dizer mais e ainda mais gravoso do que tem dito. Até do tribunal da Relação e daqueles juízes em particular. E quem diz Marinho e Pinto diz outros- que aliás não faltam por aí. Porque o que lhe apeteceu dizer não foi só o que disse, entenda-se. Marinho e Pinto está comprometido com um grupo de indivíduos que governaram este país durante uns anos e foi apenas por isso que atacou o magistrado em causa, por motivos esconsos.
A prova? A fotografia de 8 de Setembro de 2009, da reunião cimeira na Ordem dos Advogados é apenas um indício, mas os restantes indícios permitem pronunciá-lo por esse facto de atentado à honra pessoal de um juiz, no meu entender. A bom entendedor...e no meu entender este acórdão pode, neste contexto, ser tão escandaloso quanto o que despronunciou o arguido Paulo P. no caso Casa Pia.
O acórdão contém partes interessantes sobre a essência do crime de difamação. Algumas delas:
"Porque a questão é esta sendo já o momento de a introduzir: se o crime de difamação protege um direito fundamental que é a honra havê-lo como praticado pode contender com outro direito fundamental que é a liberdade de expressão, para o que aqui interessa, na sua “faceta” de liberdade de opinião[viii] (cfr os arts. 26º, nº 1 e 37º, nº 1 da Constituição). Por isso, a contextualização assume um papel sobremaneira relevante. É na avaliação concreta do caso que se deve procurar a imprescindível harmonização entre os bens jurídicos eventualmente conflituantes obstando a que um se sobreponha ao outro.
Nesta matéria, influenciando naturalmente a jurisprudência nacional, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), como refere Iolanda Rodrigues de Brito[ix], ao interpretar e aplicar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), nomeadamente o seu artigo 10º, tem desenvolvido uma doutrina de protecção reforçada da liberdade de expressão quando o visado pelas imputações de factos ou pela formulação de juízos de valor desonrosos é uma figura pública e está em causa uma questão de interesse político ou público em geral. Interesse público, entenda-se, «enquanto conceito normativo e não meramente ‘um interesse do público’» havendo de resultar esbatida a identificação das pessoas envolvidas[x].
Essa influência natural que tem vindo a aumentar é justificada pela circunstância de a CEDH vincular o Estado português na ordem jurídica interna embora subordinada hierarquicamente à Constituição, como reconhece parte expressiva da doutrina e também a jurisprudência[xi]. E também, o que tem sido mais controverso[xii], pela circunstância de o próprio TEDH se arrogar um «controlo europeu» sobre se uma determinada restrição se conforma com a liberdade de expressão[xiii].
Na análise e síntese que é feita por Iolanda Rodrigues de Brito sobre a jurisprudência do TEDH[xiv] sobressai a ideia assente de que o debate de opiniões e a sua divulgação relativamente a questões de interesse geral devem ser tão amplos quanto possível ainda que sem ultrapassagem dos limites da defesa da honra. Contudo, esses limites são também eles, por sua vez, muito mais amplos quando o visado pelas opiniões for alguém numa veste pública, fora do âmbito da sua vida privada, e não um simples particular. A liberdade de expressão é válida para as opiniões que são manifestadas através de uma linguagem forte e exagerada e que, por isso, ferem, chocam ou incomodam[xv].
Esta orientação tem sido designada como de «protecção forte, com limitação máxima, ou mesmo anulação total da margem de apreciação nacional nas restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão» por contraposição à «protecção fraca» noutras matérias em que se invoca violação da liberdade de expressão[xvi]. Estando em causa juízos de valor em matérias de interesse público o TEDH «adopta uma posição de intervenção máxima e de sobreposição dos seus critérios aos das decisões nacionais, nada deixando praticamente à margem de apreciação nacional»[xvii]
(...)
A par desta influência tem-se feito sentir também a da lição do Prof. Costa Andrade que a partir da doutrina e da jurisprudência constitucional defendeu[xxi] que devem «considerar atípicos os juízos de apreciação e de valoração crítica vertidos sobre realizações científicas, académicas, artísticas, profissionais, etc., ou sobre prestações conseguidas nos domínios do desporto e do espectáculo, quando não se ultrapassa o âmbito da crítica objectiva, isto é, enquanto a valoração e censura críticas se atêm exclusivamente às obras, às realizações ou prestações em si, não se dirigindo directamente à pessoa dos seus autores ou criadores, posto que não atingem a honra pessoal do cientista, do artista ou do desportista, etc., nem atingem a honra com a dignidade penal e a carência de tutela penal que definem e balizam a pertinente área de tutela típica (…) que a atipicidade da crítica objectiva pode e deve estender-se a outras áreas, aqui se incluindo as instâncias públicas, com destaque para os actos da administração pública, as sentenças e despachos dos juízes, as promoções do Ministério Público, as decisões e o desempenho político de órgãos de soberania como o Governo e o Parlamento». E que «a atipicidade da crítica objectiva não depende do acerto, da adequação material ou da “verdade” das apreciações subscritas, as quais persistirão como actos atípicos seja qual for o seu bem fundado ou justeza material, para além de que o correlativo direito de crítica, com este sentido e alcance, não conhece limites quanto ao teor, à carga depreciativa e mesmo à violência das expressões utilizadas, isto é, não exige do crítico, para tornar claro o seu ponto de vista, o meio menos gravoso, nem o cumprimento das exigências da proporcionalidade e da necessidade objectiva. Defende mesmo que se devem considerar atípicos os juízos que, como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do visado, desde que a valoração crítica seja adequada aos pertinentes dados de facto. Esclarece, no entanto, que se deve excluir a atipicidade relativamente a críticas caluniosas, bem como a outros juízos exclusivamente motivados pelo propósito de rebaixar e humilhar e, bem assim, em todas as situações em que os juízos negativos sobre o visado não têm nenhuma conexão com a matéria em discussão, consignando expressamente que uma coisa é criticar a obra, outra muito distinta é agredir pessoalmente o autor, dar expressão a uma desconsideração dirigida à sua pessoa.» [xxii]
O que é que Marinho e Pinto disse publicamente, na tv, de grave e atentatório da honra daquele juiz? Isto:
“(…) Eu acho que é manifestamente desproporcionada a prisão preventiva, essa medida de coacção, relativamente quer à gravidade dos factos quer à intensidade da culpa, isto, o crime em si não devia, não admite na nossa Lei, prisão preventiva (…)”
“(…) Obviamente reflexo de uma Justiça, de um funcionamento justiceiro próprio dos tempos da Inquisição, isto é (…) o juiz faz o que lhe apetece, decide, não tem limites na Lei, ele torce a Lei, adapta a Lei aos seus preconceitos, aos seus medos, aos seus complexos, à sua idiossincrasia (…) Em Portugal, as prisões são escolas superiores de criminalidade, as pessoas saem mais criminosas do que entraram, portanto, atirar com uma miúda de dezasseis anos e com um jovem de dezasseis anos para a prisão isto é terrível”
“(…) Aliás, qual foi o crime do jovem? Foi ter filmado? (…)”
“(…) Por amor de Deus, isto é terrorismo de Estado! (…)”
O que diz a Relação e Margarida Bacelar em particular, sobre estas declarações incendiárias e boquejonas? Isto:
"Foi, no fundo, o exercício do «direito a dizer coisas mal ditas» em que não cabe a averiguação e prova da verdade do que se afirmou pois estamos no domínio dos juízos de valor.
Apesar de tudo, o teor das declarações em causa inculca a ideia de que se criticou a decisão judicial, certamente, e o sistema de justiça mas não expressamente a pessoa do assistente.
Note-se que nos factos descritos e que valem como acusação o nome do assistente não é referido em parte alguma. Nem sequer é indicado o tribunal que proferiu a decisão que o recorrente criticou sendo apenas referido pelo assistente que interveio no processo na sua qualidade de juiz de turno."
Traduzindo por miúdos: Marinho e Pinto é um asno, mas tem direito a sê-lo.
Mas a Relação, a meu ver, errou num pressuposto e por isso a sua decisão está errada na base: Marinho e Pinto atacou a pessoa do juiz que proferiu aquela decisão por ser aquele juiz e não outro. Essa é que será a verdade que não foi dilucidada e poderia sê-lo em julgamento e é aí que reside a essência grave deste crime de difamação. Os indícios suficientes da prática desse crime existem e deveriam ser analisados em sede de julgamento, o que o tribunal da Relação acaba de impedir, pronunciando-se sobre o fundo da questão, quando não o deveria ter feito. Este crime não exige sequer, para a sua verificação, o animus injuriandi, a vontade de ofender, mas neste caso ela existiu e reforçada e é a que o explica. Nada mais.
A Relação e Margarida Bacelar, aliás, entenderam bem o assunto. E como prova da aparente má consciência lá adiantam na decisão que...
As expressões podem sem esforço ser tidas na compreensão do cidadão mediano, atendendo ao seu valor literal, como dirigidas a um sistema de justiça que permite que um juiz – um qualquer juiz – faça o que lhe apeteça, que decida sem limites na lei que interprete e aplique a lei de acordo com os seus preconceitos, os seus medos, os seus complexos a sua idiossincrasia não se apresenta como um ataque à pessoa do assistente no sentido de considerar que este haja tido uma atitude profissional de deliberada parcialidade ou de desrespeito pela lei.
Mas mesmo que se possa considerar que se trata de uma crítica directamente dirigida à actuação do assistente no «horizonte de contextualização» a que já se aludiu é também patente que ela se situa na área do seu comportamento estritamente profissional e não atinge o núcleo da dignidade pessoal do assistente. Nem sequer nela se descortina o uso de expressões humilhantes ou susceptíveis de rebaixar a pessoa do assistente, expressões que, então sim, ficariam excluídas da atipicidade da crítica a que alude a doutrina acima exposta.
E tais considerações não relevam de qualquer processo intencional. Marinho e Pinto, no contexto em causa, numa altura em que o juiz de instrução criminal visado foi alvo do ataque boquejão, tinha já proferido outras expressões igualmente injuriosas. Nomeadamente numa cerimónia pública, de abertura do ano judicial e sem citar o referido juiz deu plenamente a entender que ao mesmo se referia. A desembargadora em causa não pode dizer que não sabe disso e do que isso significa.
Assim, passar a ideia, no acórdão, de que Marinho e Pinto não ofendeu porque disse o que disse em modo genérico e como asno que foi, sem querer atingir a honra e consideração do visado, não é suficientemente sério de modo a que possa ser escrito num acórdão como expressão de uma Justiça de olhos vendados. E esta é uma crítica que faço, tendo em atenção os considerandos do próprio acórdão: a ampla liberdade de crítica, sem grandes entraves que não sejam os que resultam de uma subjectividade cujos limites confesso que não fico a conhecer porque o acórdão é pobre de considerações a esse respeito. E com o apoio sufragado das decisões recentes do tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Fica sem efeito a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de levar a julgamento o bastonário da Ordem dos Advogados por difamação a juiz.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) em levar a julgamento o bastonário dos Advogados, Marinho Pinto, pelo crime de difamação agravada ao juiz Carlos Alexandre.
No acórdão da 5.ª Secção da Relação, de 18 de Dezembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere-se que é revogado o despacho do 1.º Juízo do TIC, de 12 de Junho de 2012, considerando os juízes desembargadores que Marinho Pinto não cometeu o crime que lhe foi imputado.
Num programa de televisão, o bastonário dos advogados proferiu declarações que o juiz do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) de Lisboa considerou difamatórias as afirmações de Marinho e Pinto a propósito da medida "desproporcionada de prisão preventiva".
Vejamos o caso singular. O acórdão da Relação que desautoriza a decisão do tribunal de Instrução Criminal que decidiu submeter Marinho e Pinto a julgamento pelo crime de difamação do juiz Carlos Alexandre, está aqui neste sítio e pode ser lido. O Ministério Público, aliás, tinha arquivado os autos inicialmente...
Este acórdão da Relação pronuncia-se sobre uma questão fácil de entender: havia ou não indícios suficientes para que Marinho e Pinto fosse julgado por aquele crime? É só isso. Não é o julgamento do facto imputado a Marinho e Pinto que está em causa mas apenas a ponderação jurídica de o mesmo poder ser submetido a julgamento criminal pela prática de um crime, no caso de difamação. Há ou não indícios suficientes para tal? Ou seja, será mais provável uma condenação do que uma absolvição perante os indícios do processo? É só isso e isso é muito porque outro tribunal poderia ter tomado decisão diversa da que este tomou. Basta essa consideração para se entender que a Relação não andou bem, porque quis julgar o facto liminarmente.
O tribunal da Relação, em acórdão subscrito por Margarida Bacelar e Agostinho Torres entendeu que não havia indícios suficientes para tal, ou seja para Marinho e Pinto ser julgado. Mas entrou em seara alheia, de algum modo porque não se lhe pedia que fizesse o julgamento dos factos, sem a prova toda exposta publicamente, designadamente acerca das motivação do bastonário para proferir as aleivosias que proferiu. Marinho e Pinto boquejou, como está habituado a fazê-lo e mais uma vez impunemente. Marinho e Pinto, a partir de agora tem carta branca para subir a parada e dizer mais e ainda mais gravoso do que tem dito. Até do tribunal da Relação e daqueles juízes em particular. E quem diz Marinho e Pinto diz outros- que aliás não faltam por aí. Porque o que lhe apeteceu dizer não foi só o que disse, entenda-se. Marinho e Pinto está comprometido com um grupo de indivíduos que governaram este país durante uns anos e foi apenas por isso que atacou o magistrado em causa, por motivos esconsos.
A prova? A fotografia de 8 de Setembro de 2009, da reunião cimeira na Ordem dos Advogados é apenas um indício, mas os restantes indícios permitem pronunciá-lo por esse facto de atentado à honra pessoal de um juiz, no meu entender. A bom entendedor...e no meu entender este acórdão pode, neste contexto, ser tão escandaloso quanto o que despronunciou o arguido Paulo P. no caso Casa Pia.
O acórdão contém partes interessantes sobre a essência do crime de difamação. Algumas delas:
"Porque a questão é esta sendo já o momento de a introduzir: se o crime de difamação protege um direito fundamental que é a honra havê-lo como praticado pode contender com outro direito fundamental que é a liberdade de expressão, para o que aqui interessa, na sua “faceta” de liberdade de opinião[viii] (cfr os arts. 26º, nº 1 e 37º, nº 1 da Constituição). Por isso, a contextualização assume um papel sobremaneira relevante. É na avaliação concreta do caso que se deve procurar a imprescindível harmonização entre os bens jurídicos eventualmente conflituantes obstando a que um se sobreponha ao outro.
Nesta matéria, influenciando naturalmente a jurisprudência nacional, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), como refere Iolanda Rodrigues de Brito[ix], ao interpretar e aplicar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), nomeadamente o seu artigo 10º, tem desenvolvido uma doutrina de protecção reforçada da liberdade de expressão quando o visado pelas imputações de factos ou pela formulação de juízos de valor desonrosos é uma figura pública e está em causa uma questão de interesse político ou público em geral. Interesse público, entenda-se, «enquanto conceito normativo e não meramente ‘um interesse do público’» havendo de resultar esbatida a identificação das pessoas envolvidas[x].
Essa influência natural que tem vindo a aumentar é justificada pela circunstância de a CEDH vincular o Estado português na ordem jurídica interna embora subordinada hierarquicamente à Constituição, como reconhece parte expressiva da doutrina e também a jurisprudência[xi]. E também, o que tem sido mais controverso[xii], pela circunstância de o próprio TEDH se arrogar um «controlo europeu» sobre se uma determinada restrição se conforma com a liberdade de expressão[xiii].
Na análise e síntese que é feita por Iolanda Rodrigues de Brito sobre a jurisprudência do TEDH[xiv] sobressai a ideia assente de que o debate de opiniões e a sua divulgação relativamente a questões de interesse geral devem ser tão amplos quanto possível ainda que sem ultrapassagem dos limites da defesa da honra. Contudo, esses limites são também eles, por sua vez, muito mais amplos quando o visado pelas opiniões for alguém numa veste pública, fora do âmbito da sua vida privada, e não um simples particular. A liberdade de expressão é válida para as opiniões que são manifestadas através de uma linguagem forte e exagerada e que, por isso, ferem, chocam ou incomodam[xv].
Esta orientação tem sido designada como de «protecção forte, com limitação máxima, ou mesmo anulação total da margem de apreciação nacional nas restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão» por contraposição à «protecção fraca» noutras matérias em que se invoca violação da liberdade de expressão[xvi]. Estando em causa juízos de valor em matérias de interesse público o TEDH «adopta uma posição de intervenção máxima e de sobreposição dos seus critérios aos das decisões nacionais, nada deixando praticamente à margem de apreciação nacional»[xvii]
(...)
A par desta influência tem-se feito sentir também a da lição do Prof. Costa Andrade que a partir da doutrina e da jurisprudência constitucional defendeu[xxi] que devem «considerar atípicos os juízos de apreciação e de valoração crítica vertidos sobre realizações científicas, académicas, artísticas, profissionais, etc., ou sobre prestações conseguidas nos domínios do desporto e do espectáculo, quando não se ultrapassa o âmbito da crítica objectiva, isto é, enquanto a valoração e censura críticas se atêm exclusivamente às obras, às realizações ou prestações em si, não se dirigindo directamente à pessoa dos seus autores ou criadores, posto que não atingem a honra pessoal do cientista, do artista ou do desportista, etc., nem atingem a honra com a dignidade penal e a carência de tutela penal que definem e balizam a pertinente área de tutela típica (…) que a atipicidade da crítica objectiva pode e deve estender-se a outras áreas, aqui se incluindo as instâncias públicas, com destaque para os actos da administração pública, as sentenças e despachos dos juízes, as promoções do Ministério Público, as decisões e o desempenho político de órgãos de soberania como o Governo e o Parlamento». E que «a atipicidade da crítica objectiva não depende do acerto, da adequação material ou da “verdade” das apreciações subscritas, as quais persistirão como actos atípicos seja qual for o seu bem fundado ou justeza material, para além de que o correlativo direito de crítica, com este sentido e alcance, não conhece limites quanto ao teor, à carga depreciativa e mesmo à violência das expressões utilizadas, isto é, não exige do crítico, para tornar claro o seu ponto de vista, o meio menos gravoso, nem o cumprimento das exigências da proporcionalidade e da necessidade objectiva. Defende mesmo que se devem considerar atípicos os juízos que, como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do visado, desde que a valoração crítica seja adequada aos pertinentes dados de facto. Esclarece, no entanto, que se deve excluir a atipicidade relativamente a críticas caluniosas, bem como a outros juízos exclusivamente motivados pelo propósito de rebaixar e humilhar e, bem assim, em todas as situações em que os juízos negativos sobre o visado não têm nenhuma conexão com a matéria em discussão, consignando expressamente que uma coisa é criticar a obra, outra muito distinta é agredir pessoalmente o autor, dar expressão a uma desconsideração dirigida à sua pessoa.» [xxii]
O que é que Marinho e Pinto disse publicamente, na tv, de grave e atentatório da honra daquele juiz? Isto:
“(…) Eu acho que é manifestamente desproporcionada a prisão preventiva, essa medida de coacção, relativamente quer à gravidade dos factos quer à intensidade da culpa, isto, o crime em si não devia, não admite na nossa Lei, prisão preventiva (…)”
“(…) Obviamente reflexo de uma Justiça, de um funcionamento justiceiro próprio dos tempos da Inquisição, isto é (…) o juiz faz o que lhe apetece, decide, não tem limites na Lei, ele torce a Lei, adapta a Lei aos seus preconceitos, aos seus medos, aos seus complexos, à sua idiossincrasia (…) Em Portugal, as prisões são escolas superiores de criminalidade, as pessoas saem mais criminosas do que entraram, portanto, atirar com uma miúda de dezasseis anos e com um jovem de dezasseis anos para a prisão isto é terrível”
“(…) Aliás, qual foi o crime do jovem? Foi ter filmado? (…)”
“(…) Por amor de Deus, isto é terrorismo de Estado! (…)”
O que diz a Relação e Margarida Bacelar em particular, sobre estas declarações incendiárias e boquejonas? Isto:
"Foi, no fundo, o exercício do «direito a dizer coisas mal ditas» em que não cabe a averiguação e prova da verdade do que se afirmou pois estamos no domínio dos juízos de valor.
Apesar de tudo, o teor das declarações em causa inculca a ideia de que se criticou a decisão judicial, certamente, e o sistema de justiça mas não expressamente a pessoa do assistente.
Note-se que nos factos descritos e que valem como acusação o nome do assistente não é referido em parte alguma. Nem sequer é indicado o tribunal que proferiu a decisão que o recorrente criticou sendo apenas referido pelo assistente que interveio no processo na sua qualidade de juiz de turno."
Traduzindo por miúdos: Marinho e Pinto é um asno, mas tem direito a sê-lo.
Mas a Relação, a meu ver, errou num pressuposto e por isso a sua decisão está errada na base: Marinho e Pinto atacou a pessoa do juiz que proferiu aquela decisão por ser aquele juiz e não outro. Essa é que será a verdade que não foi dilucidada e poderia sê-lo em julgamento e é aí que reside a essência grave deste crime de difamação. Os indícios suficientes da prática desse crime existem e deveriam ser analisados em sede de julgamento, o que o tribunal da Relação acaba de impedir, pronunciando-se sobre o fundo da questão, quando não o deveria ter feito. Este crime não exige sequer, para a sua verificação, o animus injuriandi, a vontade de ofender, mas neste caso ela existiu e reforçada e é a que o explica. Nada mais.
A Relação e Margarida Bacelar, aliás, entenderam bem o assunto. E como prova da aparente má consciência lá adiantam na decisão que...
As expressões podem sem esforço ser tidas na compreensão do cidadão mediano, atendendo ao seu valor literal, como dirigidas a um sistema de justiça que permite que um juiz – um qualquer juiz – faça o que lhe apeteça, que decida sem limites na lei que interprete e aplique a lei de acordo com os seus preconceitos, os seus medos, os seus complexos a sua idiossincrasia não se apresenta como um ataque à pessoa do assistente no sentido de considerar que este haja tido uma atitude profissional de deliberada parcialidade ou de desrespeito pela lei.
Mas mesmo que se possa considerar que se trata de uma crítica directamente dirigida à actuação do assistente no «horizonte de contextualização» a que já se aludiu é também patente que ela se situa na área do seu comportamento estritamente profissional e não atinge o núcleo da dignidade pessoal do assistente. Nem sequer nela se descortina o uso de expressões humilhantes ou susceptíveis de rebaixar a pessoa do assistente, expressões que, então sim, ficariam excluídas da atipicidade da crítica a que alude a doutrina acima exposta.
E tais considerações não relevam de qualquer processo intencional. Marinho e Pinto, no contexto em causa, numa altura em que o juiz de instrução criminal visado foi alvo do ataque boquejão, tinha já proferido outras expressões igualmente injuriosas. Nomeadamente numa cerimónia pública, de abertura do ano judicial e sem citar o referido juiz deu plenamente a entender que ao mesmo se referia. A desembargadora em causa não pode dizer que não sabe disso e do que isso significa.
Assim, passar a ideia, no acórdão, de que Marinho e Pinto não ofendeu porque disse o que disse em modo genérico e como asno que foi, sem querer atingir a honra e consideração do visado, não é suficientemente sério de modo a que possa ser escrito num acórdão como expressão de uma Justiça de olhos vendados. E esta é uma crítica que faço, tendo em atenção os considerandos do próprio acórdão: a ampla liberdade de crítica, sem grandes entraves que não sejam os que resultam de uma subjectividade cujos limites confesso que não fico a conhecer porque o acórdão é pobre de considerações a esse respeito. E com o apoio sufragado das decisões recentes do tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
"Qual é o problema?"
Apesar disso, a França tem neste momento um problema parecido com o nosso: o Qatar, um país de petrodólares e portanto com dinheiro a rodos, anda a investir milhares de milhões na economia francesa, comprando participações importantes em empresas de bandeira e até um clube de futebol, o Paris Saint-Germain. Tem oito por cento na Vinci que vai ficar com uma das nossas empresas de transporte aéreo.
Os franceses da revista Marianne desta semana dão conta do caso que se assemelha ao nosso, com Angola. Até nos títulos. Apenas com uma diferença: lá, alguns franceses estão preocupados em entregar partes significativas da sua economia aos árabes do Qatar, um país em que as liberdades cívicas, segundo padrões ocidentais, são uma miragem. Tal como Angola em relação a nós.
Na França foi o governo de Sarkozy ( muito parecido com o de José Sócrates, apesar da estranheza aparente de tal facto) quem iniciou a entrega da França ao Qatar. Este governo de Hollande limitou-se a seguir a mesma senda.
Perante a manifestação de inquietação de alguns sectores políticos franceses ( como o dos comunistas de Mélenchon, mas também Bernard Henry-Lévy, este por outros motivos...) o embaixador daquela país árabe e francófono limitou-se a comentar: "C´est quoi, le problème?"
Pois por cá ainda não se chegou a tanto porque já se ultrapassou essa fasquia. Aqui o embaixador angolano diz que se os portugueses não quiserem aproveitar o dinheiro do petróleo e riquezas angolanas, avançam para outro lado...
Mas vamos aproveitar, claro que vamos. O facto de o país Angola ser uma espécie de democracia que faz do Portugal de Salazar um modelo de virtudes democráticas, não interessa para nada. Afinal, o problema do fassismo, por aqui, foi o de andar a caçar os comunistas e "subversivos" em geral.
Isso é que foi imperdoável. Por isso mesmo, as semelhanças entre a França e Portugal, nesse aspecto, nem sequer serão motivo de notícia dos politicamente correctos jornalistas nacionais.
terça-feira, janeiro 15, 2013
Os novos- ricos da democracia: romance, precisa-se.
Em 1989, a revista Turbo, dedicada aos automóveis em geral, publicou no seu número de Dezembro um artigo sobre o trânsito na cidade do Porto. Subintitulou-o "missão impossível".
Na época, o socialista Fernando Gomes , então candidato à câmara municipal da cidade, foi entrevistado juntamente com Carlos Brito, o candidato do PSD. Sabe-se que Gomes ganhou a câmara e depois foi por aí acima na lógica partidário da "boyzada". Está agora como magnífico administrador de uma empresa pública, das maiores, depois de ter sido ministro e tudo.
[ A GALP Energia não é uma empresa pública, de facto. Tem uma participação da Parpública, mas a maioria do capital é privado. O antigo ministro Gomes, "professor catedrático convidado", na Lusíada, também só entrou para a empresa em 2005, quando já era privada. Deve por isso entender-se que foi a extraordinária competência e savoir-faire de Fernando Gomes que o alcandorou ao posto de administrador a ganhar mais de 500 mil euros por ano, na antiga empresa pública. Fica a correcção.]
Quando foi entrevista pela Turbo, Gomes tinha dois carros, um Saab 9000 e um Fiat Uno. O seu sonho, porém, era ter um "BMW série 5" .
Sonho plenamente conseguido, sem dúvida.
E só passaram pouco mais de vinte anos. Casos como o de Fernando Gomes são às dezenas, centenas, porventura milhares, neste Portugal de partidos de poder central.
Para retratar este Portugal de novos-ricos assim formados quase instantaneamente, só uns romances tipo Jorge Amado ou até de António Lobo Antunes. É pena que este não se dedique ao tema. Com o talento que tem dava o romance da nossa vida colectiva do último quarto de século.
sábado, janeiro 12, 2013
Paulo Campos, aldrabão, segundo Teixeira dos Santos
Paulo Campos, o Secretário de Estado de José Sócrates anda com azar. Deputado, ouviu certamente o que o antigo ministro Teixeira dos Santos dele disse esta semana que passou: que foi "deselegante".
A TVI ( Carlos Enes) reportou, dizendo que Teixeira dos Santos "devolveu" a responsabilidade a Paulo Campos.
Ora o assunto para se compreender melhor, deve ser relembrado:
Paulo Campos em entrevista ao Sol endossou as responsabilidades pela renegociação das PPP aos ministros Teixeira dos Santos e Mendonça.
Aldrabou, como agora Teixeira dos Santos confirma porque na verdade o argumento de Teixeira dos Santos é este que já por aqui foi lembrado in illo tempore:
1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
a) Autoridade de Segurança da Ponte 25 de Abril;
b) Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo;
c) Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações;
d) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;
e) Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;
f) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
g) ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
h) Obra Social do Ministério das Obras Públicas;
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
j) Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.;
k) ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.;
l) TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.;
m) NAER - Novo Aeroporto, S. A.;
n) EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.;
o) ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeixa, S. A.;
p) CTT - Correios de Portugal, S. A.;
q) Portugal Telecom, SGPS, S. A.;
Um indivíduo destes tem alguma legitimidade para continuar deputado? Isto não é pior do que o caso da deputada que conduziu com álcool?
A TVI ( Carlos Enes) reportou, dizendo que Teixeira dos Santos "devolveu" a responsabilidade a Paulo Campos.
Ora o assunto para se compreender melhor, deve ser relembrado:
Paulo Campos em entrevista ao Sol endossou as responsabilidades pela renegociação das PPP aos ministros Teixeira dos Santos e Mendonça.
Aldrabou, como agora Teixeira dos Santos confirma porque na verdade o argumento de Teixeira dos Santos é este que já por aqui foi lembrado in illo tempore:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho nº 16 229/2005 (2ª série):
1 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º, n.º 11, 9.º e 19.º, todos do Decreto-Lei n.º
79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo
Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do
Procedimento Administrativo, delego no Secretário de Estado Adjunto, das
Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos:1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
a) Autoridade de Segurança da Ponte 25 de Abril;
b) Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo;
c) Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações;
d) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;
e) Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;
f) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
g) ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
h) Obra Social do Ministério das Obras Públicas;
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
j) Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.;
k) ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.;
l) TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A.;
m) NAER - Novo Aeroporto, S. A.;
n) EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.;
o) ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeixa, S. A.;
p) CTT - Correios de Portugal, S. A.;
q) Portugal Telecom, SGPS, S. A.;
Um indivíduo destes tem alguma legitimidade para continuar deputado? Isto não é pior do que o caso da deputada que conduziu com álcool?
A Direita refundida
Este artigo de Jaime Nogueira Pinto, sobre uma Direita mítica, em Portugal, apareceu em 12 Março de 2005. No artigo são expressas algumas ideias que nunca vi publicitadas a não ser em revistas efémeras e sem qualquer influência geral na opinião pública.
O ideário que temos nos media é por isso mesmo esmagadoramente de esquerda e sem qualquer pudor apelidam-se como "fascistas" ou numa versão mais "soft", saudosistas, todos os que ousam divergir do pensamento único estabelecido.
Lendo o artigo de JNP percebe-se de algum modo porque é que continuamos a caminho de bancarrotas e sem ideias realistas sobre a nossa sociedade.
O caminho que aqui nos trouxe está marcado pela Esquerda e apesar disso não se ouvem vozes discordantes e a denunciar o embuste ideológico. Tudo se conforma na ideologia da unicidade politicamente correcta e os poucos que ousam discordar pagam com a ostracização mediática.
Será isto uma democracia ou é apenas a partidocracia da esquerda?
O ideário que temos nos media é por isso mesmo esmagadoramente de esquerda e sem qualquer pudor apelidam-se como "fascistas" ou numa versão mais "soft", saudosistas, todos os que ousam divergir do pensamento único estabelecido.
Lendo o artigo de JNP percebe-se de algum modo porque é que continuamos a caminho de bancarrotas e sem ideias realistas sobre a nossa sociedade.
O caminho que aqui nos trouxe está marcado pela Esquerda e apesar disso não se ouvem vozes discordantes e a denunciar o embuste ideológico. Tudo se conforma na ideologia da unicidade politicamente correcta e os poucos que ousam discordar pagam com a ostracização mediática.
Será isto uma democracia ou é apenas a partidocracia da esquerda?
sexta-feira, janeiro 11, 2013
Felgueirinhas da RTP2 sem ABS
A Felgueirinhas da RTP2 que apresenta o noticiário das nove não se sabe por que méritos e créditos, descobriu uma "cacha". Foi ao tribunal de Santiago do Cacém e pediu cópia da sentença que condenou o pobre ABS e concluiu impante e arfante que este pobre enganou a Justiça!
Verdade, ouvi agora mesmo e até vi a Felgueirinhas a mostrar os papéis à saída do edifício do tribunal. Esta Felgueirinhas é a mesma que no auge do caso Dominique Strauss-Khan foi até Nova Iorque, à casa da camareira do hotel e tocou várias vezes na campainha da porta da dita cuja, para dizer que estava ali para entrevistar a fugitiva à RTP.
Vi depois a mesma Felgueirinhas a ler e sublinhar uma passagem da sentença condenatória que segundo a mesma era a prova de que a tal Justiça tinha sido enganada e por isso mesmo favorecera o pobre ABS, aplicando-lhe uma pena inferior à merecida. A razão, segundo a pobre Felgueirinhas estava ali à vista de todos e tinha sido ela a descobrir mais um caso que deixa a tal Justiça muito mal vista...
E afinal qual era a razão? Simples: o pobre ABS tinha convencido o tribunal que era doutorado e por isso saíra beneficiado na sentença...
Sério: foi isto que vi e ouvi, da Felgueirinhas que acaba de enganar mais os seus espectadores desprevenidos do que o pobre ABS enganou os magistrados.
E a Felgueirinhas vai continuar a apresentar o seu Jornal das Nove, todos os dias ou quase. A enganar mais do que o pobre ABS e nem dá por isso. É um caso mais grave do que o pobre ABS.
Verdade, ouvi agora mesmo e até vi a Felgueirinhas a mostrar os papéis à saída do edifício do tribunal. Esta Felgueirinhas é a mesma que no auge do caso Dominique Strauss-Khan foi até Nova Iorque, à casa da camareira do hotel e tocou várias vezes na campainha da porta da dita cuja, para dizer que estava ali para entrevistar a fugitiva à RTP.
Vi depois a mesma Felgueirinhas a ler e sublinhar uma passagem da sentença condenatória que segundo a mesma era a prova de que a tal Justiça tinha sido enganada e por isso mesmo favorecera o pobre ABS, aplicando-lhe uma pena inferior à merecida. A razão, segundo a pobre Felgueirinhas estava ali à vista de todos e tinha sido ela a descobrir mais um caso que deixa a tal Justiça muito mal vista...
E afinal qual era a razão? Simples: o pobre ABS tinha convencido o tribunal que era doutorado e por isso saíra beneficiado na sentença...
Sério: foi isto que vi e ouvi, da Felgueirinhas que acaba de enganar mais os seus espectadores desprevenidos do que o pobre ABS enganou os magistrados.
E a Felgueirinhas vai continuar a apresentar o seu Jornal das Nove, todos os dias ou quase. A enganar mais do que o pobre ABS e nem dá por isso. É um caso mais grave do que o pobre ABS.
quinta-feira, janeiro 10, 2013
A burla do ensino superior
David Justino, antigo ministro da Educação, disse agora mesmo na RTPInformação que se sabia há muito que no ensino superior se criavam expectativas para empregos que não existiriam. Ou seja, e disse-o também David Justino, algumas universidades andaram a enganar os alunos, deliberadamente, porque sabiam perfeitamente que estavam a formar alunos para empregos inexistentes, nomeadamente na área educativa, como professores.
Isto é uma burla, um engano, no limite da responsabilidade criminal porque houve um artifício enganador que consistiu na promessa que já se sabia vã, de emprego garantido e um ganho ilegítimo face a essa promessa falsa.
Disse ainda que há cursos a mais para as necessidades existentes.
O que David Justino disse incorre na velha pecha portuguesa de atirar pedras escondendo a quem se dirigem exactamente. David Justino sabe de quem se trata mas não disse e não o dirá.
E porque não? Se aquelas afirmações são verdadeiras, e tudo indica que sejam, porque não pôr o nome aos boys and girls?
Será assim tão difícil ou tal efeito comportaria consequências desagradáveis?
Isto é uma burla, um engano, no limite da responsabilidade criminal porque houve um artifício enganador que consistiu na promessa que já se sabia vã, de emprego garantido e um ganho ilegítimo face a essa promessa falsa.
Disse ainda que há cursos a mais para as necessidades existentes.
O que David Justino disse incorre na velha pecha portuguesa de atirar pedras escondendo a quem se dirigem exactamente. David Justino sabe de quem se trata mas não disse e não o dirá.
E porque não? Se aquelas afirmações são verdadeiras, e tudo indica que sejam, porque não pôr o nome aos boys and girls?
Será assim tão difícil ou tal efeito comportaria consequências desagradáveis?
O cinzentismo do Expresso serrano
Diz aqui que Portugal, em 1973 quando o Expresso apareceu, era um "país de cinza". Parece que quem o diz será um tal Reinaldo Serrano que fazia reportagens em tandem com o actual director do Expresso, outro inenarrável.
Documentário de Reinaldo Serrano (SIC) sobre os 40 anos do Expresso, com depoimentos de Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Saraiva, Henrique Monteiro e Ricardo Costa. A história do Expresso, e a de Portugal, contada em 16 minutos.
Ora bem, o Portugal de 1973 como já tive ocasião de mostrar aqui não era bem um país cinzento, embora fosse governado por um regime autoritário que impunha censura nos media, como o Expresso, mas não tanta que ficasse tudo obscurecido pelo tapar da luz que aqueles pretendem ter visto depois, onde parece que só haveria obscurantismo.
O problema com estes serranos da costa portuguesa é que já nasceram depois das tais cinzas terem dado lugar à luz difusa que os acalenta para poderem falar politicamente correcto e arranjarem lugares de relevo nos media da situação. Tal como dantes, no tal regime das cinzas.
Não se incomodam em tentar perceber que essa tal cinza além de ter várias tonalidades era na maior parte das vezes tingida de muitas cores que os mesmos não percebem porque além das vistas estreitas que ostentam, ainda são daltónicos, distinguindo muito bem o vermelho e o rosa mas já sentem grandes dificuldades em perceber o laranja e o amarelo nem se fala. São monocromáticos das ideias.
Assim, o que em 1973 era mesmo da cor de cinza era o jornal onde vicejam. Cinzentão e ocupado apenas com a política da politiquice e da tentativa em mudar o regime, para outra coisa como veio a seguir.
Ainda assim, em 1973 o ambiente e panorama português já tinha sido retratado pelo Observador, uma revista semanal e que o Expresso nunca conseguiu imitar em qualidade cromática ou mesmo nos tons de cinza.
As imagens que se seguem não são tiradas dos livros de propaganda aos "planos de fomento", mas da revista Observador de Janeiro de 1972. Um ano antes do Expresso aparecer e alguns anos antes daquele indivíduo que dirige o jornal e o tal Serrano terem nascido.
Poderia apresentar mais imagens mas estas chegam para mostrar que a burrice não é culpa de ninguém, mas a ignorância é.
Agora compare-se esta cor com o cinzentismo do jornal Expresso, em 1973... o que é que isto podia dar? No que deu: três bancarrotas em pouco mais de três décadas. O Expresso continua cinzento, apesar da cor da impressão, porque os que o dirigem são daltónicos e têm palas nas ideias.
Tal como Tom Wolfe chama aos negociantes americanos de acções, os tais "mercados", estes do Expresso são uns eunucos das ideias. Não têm capacidade de análise do que está correcto e incorrecto; do que está certo e errado e por isso deixam-se levar por um qualquer artur baptista da silva que apareça.
A propósito dessa luz mirífica que adveio com o 25 de Abril para dissipar as trevas da longa noite fassista, importa recordar uma aventura dos jornais da época de 1975 e particularmente do Diário de Notícias então dirigido por um indivíduo que escreveu uns livros que lhe valeram o Nobel, porque estamos no tempo que estamos.
A história é da revista Vida Mundial de 4.9.75 e por aqui se mostra como a luz de 75 não diferia muito da cinza de 73...
Documentário de Reinaldo Serrano (SIC) sobre os 40 anos do Expresso, com depoimentos de Francisco Pinto Balsemão, Marcelo Rebelo de Sousa, José António Saraiva, Henrique Monteiro e Ricardo Costa. A história do Expresso, e a de Portugal, contada em 16 minutos.
Ora bem, o Portugal de 1973 como já tive ocasião de mostrar aqui não era bem um país cinzento, embora fosse governado por um regime autoritário que impunha censura nos media, como o Expresso, mas não tanta que ficasse tudo obscurecido pelo tapar da luz que aqueles pretendem ter visto depois, onde parece que só haveria obscurantismo.
O problema com estes serranos da costa portuguesa é que já nasceram depois das tais cinzas terem dado lugar à luz difusa que os acalenta para poderem falar politicamente correcto e arranjarem lugares de relevo nos media da situação. Tal como dantes, no tal regime das cinzas.
Não se incomodam em tentar perceber que essa tal cinza além de ter várias tonalidades era na maior parte das vezes tingida de muitas cores que os mesmos não percebem porque além das vistas estreitas que ostentam, ainda são daltónicos, distinguindo muito bem o vermelho e o rosa mas já sentem grandes dificuldades em perceber o laranja e o amarelo nem se fala. São monocromáticos das ideias.
Assim, o que em 1973 era mesmo da cor de cinza era o jornal onde vicejam. Cinzentão e ocupado apenas com a política da politiquice e da tentativa em mudar o regime, para outra coisa como veio a seguir.
Ainda assim, em 1973 o ambiente e panorama português já tinha sido retratado pelo Observador, uma revista semanal e que o Expresso nunca conseguiu imitar em qualidade cromática ou mesmo nos tons de cinza.
As imagens que se seguem não são tiradas dos livros de propaganda aos "planos de fomento", mas da revista Observador de Janeiro de 1972. Um ano antes do Expresso aparecer e alguns anos antes daquele indivíduo que dirige o jornal e o tal Serrano terem nascido.
Poderia apresentar mais imagens mas estas chegam para mostrar que a burrice não é culpa de ninguém, mas a ignorância é.
Tal como Tom Wolfe chama aos negociantes americanos de acções, os tais "mercados", estes do Expresso são uns eunucos das ideias. Não têm capacidade de análise do que está correcto e incorrecto; do que está certo e errado e por isso deixam-se levar por um qualquer artur baptista da silva que apareça.
A propósito dessa luz mirífica que adveio com o 25 de Abril para dissipar as trevas da longa noite fassista, importa recordar uma aventura dos jornais da época de 1975 e particularmente do Diário de Notícias então dirigido por um indivíduo que escreveu uns livros que lhe valeram o Nobel, porque estamos no tempo que estamos.
A história é da revista Vida Mundial de 4.9.75 e por aqui se mostra como a luz de 75 não diferia muito da cinza de 73...
quarta-feira, janeiro 09, 2013
Os fait-divers e afins no jornalismo nacional
É notícia? Será. Neste país, um deputado que beba demais e conduza a seguir, sendo apanhado com excesso de álcool, é logo notícia porque...é deputado.
Será correcto noticiar de tal modo e com uma censura mediática que transcende o que se exige a um deputado fora das suas funções, ou seja que se comporte como os demais cidadãos na sua vida comum? Duvido muito. Duvido mesmo e a deputada em causa deveria aproveitar e pronunciar-se nesse sentido, assumindo a responsabilidade e dizendo apenas: acontece aos melhores e pode acontecer a qualquer um. E aproveitar para acrescentar: então porquê a notícia que vai muito para além da censura criminal em sede própria?
Se um jornalista do Diário de Notícias for apanhado a conduzir nas mesmas circunstâncias, isso é notícia de primeira página? E porque não? Por não ser titular de órgão de soberania? Por ser um zé-ninguém que assina reportagens e notícias ? Não, não é por isso. É por outra razão e muito mais perversa: porque os jornalistas não conferem tal importância ao assunto, fazendo no entanto a distinção com o deputado. E quem diz deputado, diz outro indivíduo que exerça funções escrutinadas pelo jornalismo. Porém, o jornalismo não escrutina do mesmo modo os seus profissionais porque prefere estar acima disso. Ou abaixo. Ou ao lado. Em qualquer sítio onde ninguém dê por isso...
Por outro lado, o mesmo jornalismo escrutinou um assunto cuja lebre noticiosa foi levantada pelo Correio da Manhã: na última Sexta-Feira, José Sócrates jantou com apoiantes e correlegionários como Edite Estrela, a sua promotora política.
Do jantar tivemos notícia antecipada. Da sua realização concreta, com quem e porquê, nem por isso. Deixou de ser notícia...e até há quem ache que é assunto privado. Ou privativo e que o indivíduo apesar de "andar por aí" a preparar alguma, tal não tem relevância alguma.
O que tem são os fait-divers da vida privada de deputados e afins.
Enfim.
Mais do mesmo: o comunismo "científico"
Em 1975 o comunismo andava na lua. A fantasia comunista em Portugal nunca foi tão real como nessa altura e ainda agora os Arménios e Jerónimos sonham com esses amanhãs que foram ontem.
Na época a revista Vida Mundial, neste caso de 6.9.1975 publicava várias páginas a encomiar o comunismo puro e duro que o PCP representava. Para além de quatro páginas de entrevista a outra figura ideologicamente fossilizada do comunismo, Aboim Inglês, a revista traz uma página que esclarece o que era o social-fascismo "e quem o apoiava".
Na altura, o MRPP não dava tréguas ao PCP, chamando-o abertamente como "social-fascista". Por sua vez era por este apelidado de qualquer coisa não nomeada expressamente ( o PCP nunca designava o MRPP preferindo as paráfrases tipo "doença infantil do comunismo" que incluía nos discursos de circunstância para se referir à extrema-esquerda).
No entanto, o MRPP sabia muito bem o que era o PCP. Que aliás não mudou uma vírgula no discurso, a não ser nas palavras entretanto inventadas para escamotear o verdadeiro desígnio e enganar eleitores.
Na revista de 18.9.75 publicita-se uma série de livros sobre o comunismo, em "edições acessíveis". Uma delas era sobre o conceito de "socialismo e comunismo científicos".
A ciência humana tem destas enormidades catastróficas...e parece que o Arménio mai-lo Jerónimo ainda acreditam nestas patranhas fossilizadas.
Na época a revista Vida Mundial, neste caso de 6.9.1975 publicava várias páginas a encomiar o comunismo puro e duro que o PCP representava. Para além de quatro páginas de entrevista a outra figura ideologicamente fossilizada do comunismo, Aboim Inglês, a revista traz uma página que esclarece o que era o social-fascismo "e quem o apoiava".
Na altura, o MRPP não dava tréguas ao PCP, chamando-o abertamente como "social-fascista". Por sua vez era por este apelidado de qualquer coisa não nomeada expressamente ( o PCP nunca designava o MRPP preferindo as paráfrases tipo "doença infantil do comunismo" que incluía nos discursos de circunstância para se referir à extrema-esquerda).
No entanto, o MRPP sabia muito bem o que era o PCP. Que aliás não mudou uma vírgula no discurso, a não ser nas palavras entretanto inventadas para escamotear o verdadeiro desígnio e enganar eleitores.
A ciência humana tem destas enormidades catastróficas...e parece que o Arménio mai-lo Jerónimo ainda acreditam nestas patranhas fossilizadas.
Tom Wolfe escreve na Newsweek digital, sobre os "traders" americanos. Chama-lhes "eunucos".
Newsweek, via The Daily Beast
Vale a pena ler todo o artigo, apesar de longo. Dá um retrato impressivo do que são e como apareceram os "traders" de Wall Street que já não estão em Wall Street, mas espalhados em vários lugares.
O estilo de Tom Wolfe, octogenário, é o mesmo de sempre: sarcástico, impiedoso e inteligente. O artigo retoma o tema do seu romance de há vinte e cinco anos, a Fogueira das Vaidades e os "masters of the universe", os correctores que ganham fortunas em transacções bolsistas efectuadas em segundos. Ou seja, agora em milésimos de segundo...
É ler...
(...)
Onward! Onward! Faster! Faster! At a thousand, two thousand, three thousand banking operations, investment funds, and exchanges, quants kept adding computers and servers and servers and computers row above row above row on floor-to-ceiling racks that stretched on infinitely like the stacks of the biggest library in the world… wrapped in miles of white fiber-optic cables that interconnected the machines… But these stacks were by no means quiet as a library’s. There were aisles between the stacks so that someone, presumably someone from IT, could get to any machine, every cable connection, if he had to. But any human being who entered, even an IT guy or a quant, was engulfed, oppressed, unnerved, spooked out by an overwhelming droning sound and an X-ray-blue fluorescent light that made your skin look posthumous. The droning seemed to create a pressure upon your skull. Sometimes the drone would rise slightly, then lower… and rise… and lower. It made you think this enormous robo-monster was breathing… If you were knowledgeable enough even to be allowed to enter one of these huge server rooms, you knew that most of the droning came from air-conditioning units high as a wall… that ran constantly to keep this concentration of machines from auto-melting because of their own ungodly heat. In some gigantic facilities they let the heat rise into plenums and piped it from there to heat the entire building. You could know all that, but the robo-monster would ride your head so hard, you would turn anthropomorphic in spite of your superior brain… The robo-monster—it’s breathing… it’s starting to move… it’s got me by the head… it’s thinking with its CPU (Central Processing Unit) mind, thinking in algorithms, sequences of programmed decisions along the lines of “If A261, then G1432, and therefore B5556 or QQ42—” spotting discrepancies, making buy-sell decisions, even deceptive looks-like-a-buy feints to trick competing robo-brains into making foolish calculations. The monster’s human… No, he’s not human… No human brain could possibly think or act as fast, as accurately, as cunningly as a robo-brain.
Thorp’s 10-second transactions during the Bell breakup would have been an eternity in the robo-world. The investment banks, funds—and exchanges—began adding acres of robo-racks in the race to spot mispricing opportunities first and execute transactions in the same instant. It was no longer a matter of oldfashioned split seconds. It came down to millionths of a second. This became known as High Frequency Trading.
The robo-monster accounted for 10 percent of all trades in 2000. Thereafter, the number rose in a steep, steady climb to a peak of 73 percent in 2009, close to three of every four trades—and nobody in the outside world, not even the press, had ever heard of it! The first mention of it in the press was not until July 23, 2009, in the New York Times.
The majority of men working full-time right here on Wall Street didn’t know much more. They were as innocent as the suckers, the guppies, the muppets. They learned in such tiny steps, they didn’t get the whole picture until very late in the game. Their first inkling came when the investment banks’ trading floors began to calm down… fewer and fewer traders yelling at each other or into the telephone or at Fate. Before long they were sitting at desks behind banks of computer screens and communicating with each other by text message. (...)
Vale a pena ler todo o artigo, apesar de longo. Dá um retrato impressivo do que são e como apareceram os "traders" de Wall Street que já não estão em Wall Street, mas espalhados em vários lugares.
O estilo de Tom Wolfe, octogenário, é o mesmo de sempre: sarcástico, impiedoso e inteligente. O artigo retoma o tema do seu romance de há vinte e cinco anos, a Fogueira das Vaidades e os "masters of the universe", os correctores que ganham fortunas em transacções bolsistas efectuadas em segundos. Ou seja, agora em milésimos de segundo...
É ler...
(...)
Onward! Onward! Faster! Faster! At a thousand, two thousand, three thousand banking operations, investment funds, and exchanges, quants kept adding computers and servers and servers and computers row above row above row on floor-to-ceiling racks that stretched on infinitely like the stacks of the biggest library in the world… wrapped in miles of white fiber-optic cables that interconnected the machines… But these stacks were by no means quiet as a library’s. There were aisles between the stacks so that someone, presumably someone from IT, could get to any machine, every cable connection, if he had to. But any human being who entered, even an IT guy or a quant, was engulfed, oppressed, unnerved, spooked out by an overwhelming droning sound and an X-ray-blue fluorescent light that made your skin look posthumous. The droning seemed to create a pressure upon your skull. Sometimes the drone would rise slightly, then lower… and rise… and lower. It made you think this enormous robo-monster was breathing… If you were knowledgeable enough even to be allowed to enter one of these huge server rooms, you knew that most of the droning came from air-conditioning units high as a wall… that ran constantly to keep this concentration of machines from auto-melting because of their own ungodly heat. In some gigantic facilities they let the heat rise into plenums and piped it from there to heat the entire building. You could know all that, but the robo-monster would ride your head so hard, you would turn anthropomorphic in spite of your superior brain… The robo-monster—it’s breathing… it’s starting to move… it’s got me by the head… it’s thinking with its CPU (Central Processing Unit) mind, thinking in algorithms, sequences of programmed decisions along the lines of “If A261, then G1432, and therefore B5556 or QQ42—” spotting discrepancies, making buy-sell decisions, even deceptive looks-like-a-buy feints to trick competing robo-brains into making foolish calculations. The monster’s human… No, he’s not human… No human brain could possibly think or act as fast, as accurately, as cunningly as a robo-brain.
Thorp’s 10-second transactions during the Bell breakup would have been an eternity in the robo-world. The investment banks, funds—and exchanges—began adding acres of robo-racks in the race to spot mispricing opportunities first and execute transactions in the same instant. It was no longer a matter of oldfashioned split seconds. It came down to millionths of a second. This became known as High Frequency Trading.
The robo-monster accounted for 10 percent of all trades in 2000. Thereafter, the number rose in a steep, steady climb to a peak of 73 percent in 2009, close to three of every four trades—and nobody in the outside world, not even the press, had ever heard of it! The first mention of it in the press was not until July 23, 2009, in the New York Times.
The majority of men working full-time right here on Wall Street didn’t know much more. They were as innocent as the suckers, the guppies, the muppets. They learned in such tiny steps, they didn’t get the whole picture until very late in the game. Their first inkling came when the investment banks’ trading floors began to calm down… fewer and fewer traders yelling at each other or into the telephone or at Fate. Before long they were sitting at desks behind banks of computer screens and communicating with each other by text message. (...)
Vital constitucional
Económico:
O eurodeputado do PS, Vital Moreira, não partilha das teses que defendem a existência de inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para 2013, argumentando que apesar dos vários cortes que incidem sobre os funcionários públicos e os pensionistas, o "elo mais fraco" são os trabalhadores do sector privado, que estão sujeitos a "elevado risco de desemprego e perda absoluta de rendimentos". O corte nas pensões é o "único ponto constitucionalmente problemático", diz.
Vindo de quem vem- um dos padrinhos da actual Constituição- é interessante este comentário. Revela que o Direito é mesmo uma aldrabice secante e que as inconstitucionalidades aparecerão "sempre que um homem quiser", ou seja, o relator do acórdão do tribunal Constitucional.
Quanto a Vital Moreira o palpite é o de que anda a fazer-se ao piso, como se costumava dizer.
O eurodeputado do PS, Vital Moreira, não partilha das teses que defendem a existência de inconstitucionalidades no Orçamento do Estado para 2013, argumentando que apesar dos vários cortes que incidem sobre os funcionários públicos e os pensionistas, o "elo mais fraco" são os trabalhadores do sector privado, que estão sujeitos a "elevado risco de desemprego e perda absoluta de rendimentos". O corte nas pensões é o "único ponto constitucionalmente problemático", diz.
Vindo de quem vem- um dos padrinhos da actual Constituição- é interessante este comentário. Revela que o Direito é mesmo uma aldrabice secante e que as inconstitucionalidades aparecerão "sempre que um homem quiser", ou seja, o relator do acórdão do tribunal Constitucional.
Quanto a Vital Moreira o palpite é o de que anda a fazer-se ao piso, como se costumava dizer.
terça-feira, janeiro 08, 2013
O PCP já não é um partido social-fascista? Aburguesou-se?
Económico:
O PCP alertou hoje para a "quebra brutal" no rendimento dos reformados e pensionistas, sublinhando que a austeridade está "a atirar muitos e muitos milhares" para a "pobreza extrema".
O PCP leva uma vida de luta contra as adversidades políticas para se manter à tona do espectro político e não lhe suceder o mesmo que aos congéneres europeus que desapareceram no éter das opções ideológicas eleitorais.
Em França, nas últimas legislativas, o PCF de Mélenchon apanhou um banho histórico ficando com pouco mais de 6% dos votos expressos apesar de muito barulho ideológico e parlapíé contra oa capitalismo e a favor dos pobrezinho. Lá como cá, com uma diferença: o PCF não é propriamente um partido do género do PCP, no que à ideologia prática respeita.
Por cá o PCP continua igual ao que sempre foi: um partido fossilizado no estalinismo e leninismo mais radical. A prova?
Em 1975, a revista Vida Mundial entrevistou Octávio Pato ( chegou a ser candidato presidencial...) na qual o comunista expõe em meia dúzia de páginas e mais uma o que é verdadeiramente o PCP. Escrevo o que é porque apesar de terem passado mais de três décadas, o Partido continua exactamente na mesma posição ideológica. O que mudou no Partido foi apenas a táctica eleitoraleira para captar votantes. Tal como as moscas não se apanham com vinagre, assim o PCP mascara o seu discurso essencialmente radical, leninista e estalinista., substituindo-o por expressões do uso corrente como "Basta!" "Roubalheira!" "pobreza extrema", "troika", "mercados", etc etc etc.
A escolha cuidadosa das palavras, pelo PCP sempre foi o seu melhor trunfo para ludibriar eleitores que lá vão no engodo do Partido que "defende os trabalhadores" e é pelos pobrezinhos.
Não obstante, a essência profunda do PCP é outra: um partido cuja ideologia, uma vez no poder, faria de nós um país desgraçado durante décadas. Mais pobre do que jamais fomos e mais atrasados do que jamais estivemos em relação à mítica Europa.
Os povos europeus, com destaque para os do Leste já há muito descobriram o embuste que represente o comunismo e trataram de ilegalizar os partidos qua tale, assimilando-os aos partidos fascistas. De resto não há um único país de Leste, onde efectivamente o comunismo puro e duro que o PCP queria implantar por cá, antes de depois do 25 de Abril, tenha retomado a ideia comunista do colectivismo e da vanguarda do poder exercido pela classe operária ( seja lá isso o que for, nos tempos que correm) e tenha virado outra vez o mundo e as coisas de pernas para o ar, passando o poder para "os trabalhadores" apesar de serem representados por uma "vanguarda" que depois se acomoda e nunca mais de lá sai para renovar o ar bafiento.
Em Portugal, em 1975, os comunistas portugueses bem tentaram o golpe, com falinhas mansas como aqui Octávio Pato o demonstra, em 10.7.1975, em pleno Verão Quente do PREC.
Porém, lendo bem o que diz Pato e nem sequer precisa de ser lido nas entrelinhas, adivinhava-se a ressurgência de uma feroz ditadura que faria da de Salazar uma brincadeira de crianças.
Ninguém quer saber disto e ninguém compara o "fassismo" que denunciam com o social.fascismo que praticariam. Toda a gente parece anestesiada ideologicamente e aceita o PCP como um partido democraticamente aburguesado, o que é um erro e um embuste outra vez.
É atentar às passagens em que Octávio Pato fala por exemplo da Imprensa: " Se a imprensa fosse por nós manipulada, como se diz, então faríamos desaparecer, como é evidente, todas as notícias de carácter reaccionário e contra-revolucionário".
Esta afirmação nem precisa de grande exegese: se o PCP tomasse então o poder político, depois das nacionalizações operadas, teríamos a mais perfeita e hedionda ditadura. Sem margem de dúvida e só não acredita nisso quem acredita no pai natal. Basta pensar o que foi a ditadura comunista na RDA, com a STASI para perceber o horror social-fascista que dali viria. E no entanto, ninguém parece querer ligar a isto e confrontar claramente o PCP com esta realidade ideológica. Toda a gente faz de conta que o PCP é um partido democrático e pronto, a fazer de conta lá vai com dezenas de anos de "luta" e de sapos engolidos.
Há outras passagens da entrevista em que o mesmo, tentando sempre virar o bico ao prego acaba por explicar de modo claríssimo o projecto do PCP para Portugal.
E que não haja qualquer dúvida: o PCP continua exactamente assim, como aqui se explica na entrevista.
Aqui se mostra a natureza profundamente anti-democrática do PCP, quando Pato diz que "em boa verdade não é viável uma coexistência entre monopólios e sociedade democrática portuguesa. E deste modo ou os monopólios subsistem ou eles terão que ser eliminados e toda a estrutura capitalista se pretendermos caminhar para a sociedade socialista."
Este desiderato que atenta contra a democracia "burguesa" tal como a entendemos é eminentemente de cariz fascista, ou melhor dizendo e retomando o dito do MRPP, de cariz social-fascista.
O PCP continua a ser, por isso mesmo, um partido anti-democrático e social-fascista, numa acepção lata sobre o totalitarismo anti-democrático. A noção que o PCP tem de democracia quando fala na palavra nada tem a ver com a democracia "burguesa", mas com a popular ou pelo menos com uma democracia onde não existam condições de produção que facilitem a "exploração do homem pelo homem", no linguarejar comunista. Ninguém se atreve, porém, a desmistificar o PCP e a denunciar o embuste ideológico que representa esse partido na sociedade portuguesa.
Ninguém vai à televisão dizer esta evidência...porque será?
O PCP alertou hoje para a "quebra brutal" no rendimento dos reformados e pensionistas, sublinhando que a austeridade está "a atirar muitos e muitos milhares" para a "pobreza extrema".
O PCP leva uma vida de luta contra as adversidades políticas para se manter à tona do espectro político e não lhe suceder o mesmo que aos congéneres europeus que desapareceram no éter das opções ideológicas eleitorais.
Em França, nas últimas legislativas, o PCF de Mélenchon apanhou um banho histórico ficando com pouco mais de 6% dos votos expressos apesar de muito barulho ideológico e parlapíé contra oa capitalismo e a favor dos pobrezinho. Lá como cá, com uma diferença: o PCF não é propriamente um partido do género do PCP, no que à ideologia prática respeita.
Por cá o PCP continua igual ao que sempre foi: um partido fossilizado no estalinismo e leninismo mais radical. A prova?
Em 1975, a revista Vida Mundial entrevistou Octávio Pato ( chegou a ser candidato presidencial...) na qual o comunista expõe em meia dúzia de páginas e mais uma o que é verdadeiramente o PCP. Escrevo o que é porque apesar de terem passado mais de três décadas, o Partido continua exactamente na mesma posição ideológica. O que mudou no Partido foi apenas a táctica eleitoraleira para captar votantes. Tal como as moscas não se apanham com vinagre, assim o PCP mascara o seu discurso essencialmente radical, leninista e estalinista., substituindo-o por expressões do uso corrente como "Basta!" "Roubalheira!" "pobreza extrema", "troika", "mercados", etc etc etc.
A escolha cuidadosa das palavras, pelo PCP sempre foi o seu melhor trunfo para ludibriar eleitores que lá vão no engodo do Partido que "defende os trabalhadores" e é pelos pobrezinhos.
Não obstante, a essência profunda do PCP é outra: um partido cuja ideologia, uma vez no poder, faria de nós um país desgraçado durante décadas. Mais pobre do que jamais fomos e mais atrasados do que jamais estivemos em relação à mítica Europa.
Os povos europeus, com destaque para os do Leste já há muito descobriram o embuste que represente o comunismo e trataram de ilegalizar os partidos qua tale, assimilando-os aos partidos fascistas. De resto não há um único país de Leste, onde efectivamente o comunismo puro e duro que o PCP queria implantar por cá, antes de depois do 25 de Abril, tenha retomado a ideia comunista do colectivismo e da vanguarda do poder exercido pela classe operária ( seja lá isso o que for, nos tempos que correm) e tenha virado outra vez o mundo e as coisas de pernas para o ar, passando o poder para "os trabalhadores" apesar de serem representados por uma "vanguarda" que depois se acomoda e nunca mais de lá sai para renovar o ar bafiento.
Em Portugal, em 1975, os comunistas portugueses bem tentaram o golpe, com falinhas mansas como aqui Octávio Pato o demonstra, em 10.7.1975, em pleno Verão Quente do PREC.
Porém, lendo bem o que diz Pato e nem sequer precisa de ser lido nas entrelinhas, adivinhava-se a ressurgência de uma feroz ditadura que faria da de Salazar uma brincadeira de crianças.
Ninguém quer saber disto e ninguém compara o "fassismo" que denunciam com o social.fascismo que praticariam. Toda a gente parece anestesiada ideologicamente e aceita o PCP como um partido democraticamente aburguesado, o que é um erro e um embuste outra vez.
É atentar às passagens em que Octávio Pato fala por exemplo da Imprensa: " Se a imprensa fosse por nós manipulada, como se diz, então faríamos desaparecer, como é evidente, todas as notícias de carácter reaccionário e contra-revolucionário".
Esta afirmação nem precisa de grande exegese: se o PCP tomasse então o poder político, depois das nacionalizações operadas, teríamos a mais perfeita e hedionda ditadura. Sem margem de dúvida e só não acredita nisso quem acredita no pai natal. Basta pensar o que foi a ditadura comunista na RDA, com a STASI para perceber o horror social-fascista que dali viria. E no entanto, ninguém parece querer ligar a isto e confrontar claramente o PCP com esta realidade ideológica. Toda a gente faz de conta que o PCP é um partido democrático e pronto, a fazer de conta lá vai com dezenas de anos de "luta" e de sapos engolidos.
Há outras passagens da entrevista em que o mesmo, tentando sempre virar o bico ao prego acaba por explicar de modo claríssimo o projecto do PCP para Portugal.
E que não haja qualquer dúvida: o PCP continua exactamente assim, como aqui se explica na entrevista.
Aqui se mostra a natureza profundamente anti-democrática do PCP, quando Pato diz que "em boa verdade não é viável uma coexistência entre monopólios e sociedade democrática portuguesa. E deste modo ou os monopólios subsistem ou eles terão que ser eliminados e toda a estrutura capitalista se pretendermos caminhar para a sociedade socialista."
Este desiderato que atenta contra a democracia "burguesa" tal como a entendemos é eminentemente de cariz fascista, ou melhor dizendo e retomando o dito do MRPP, de cariz social-fascista.
O PCP continua a ser, por isso mesmo, um partido anti-democrático e social-fascista, numa acepção lata sobre o totalitarismo anti-democrático. A noção que o PCP tem de democracia quando fala na palavra nada tem a ver com a democracia "burguesa", mas com a popular ou pelo menos com uma democracia onde não existam condições de produção que facilitem a "exploração do homem pelo homem", no linguarejar comunista. Ninguém se atreve, porém, a desmistificar o PCP e a denunciar o embuste ideológico que representa esse partido na sociedade portuguesa.
Ninguém vai à televisão dizer esta evidência...porque será?
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