"Corrupção empresarial"

Der Spiegel, revista alemã que se atreve a publicar coisas em "segredo de justiça", vindas dos "investigadores" que se ocupam com os casos de corrupção empresarial, da Ferrostaal. Veja-se lá o desaforo:

Insiders suspect that even more cases in which the Essen company did the dirty work for other companies could turn up soon. "The case could have repercussions for the whole of German industry," says a former MAN executive.

The current internal corruption scandal at Ferrostaal revolves around the delivery of two Type 209 submarines to Portugal. Ferrostaal, which had bid against submarine builder HDW and shipbuilder Thyssen Nordseewerke, won the €880 million contract in November 2003 -- with the help of bribes and a number of phony consulting contracts.

According to the investigators' files, a Portuguese honorary consul approached one of the Ferrostaal board members in 1999. The man allegedly said that he could be helpful in the initiation of the submarine deal. According to the files, the honorary diplomat demonstrated his influence by setting up a direct meeting in the summer of 2002 with then Prime Minister José Manuel Barroso.

The Ferrostaal executives in Essen were apparently so impressed that they signed a consulting agreement with the honorary consul in January 2003, in return for his "constructive assistance." Under the agreement, the Portuguese diplomat was to be paid 0.3 percent of the total contract volume if the deal went through.

The consul ended up collecting roughly €1.6 million, which the investigators see as a clear violation of his duties as a diplomat.

But it appears that Ferrostaal did not rely solely on its advisor's good connections to bring about the submarine deal. It is believed that a consulting agreement was concluded between Ferrostaal and a partner, on the one hand, and a rear admiral in the Portuguese navy, on the other. The deal, most recently, was worth €1 million.

A Portuguese law firm is also believed to have played a role in ensuring that that the contract was awarded to Ferrostaal, and that plenty of bribe money was paid in return.

Prosecutors have already identified more than a dozen suspicious brokerage and consulting agreements related to the submarine deal. According to the investigation files, all of these agreements were designed "to obfuscate the money trails," so as to pass on payments "to decision-makers in the Portuguese government, ministries or navy."

It appears that, in the end, Ferrostaal paid so many consulting fees that not much was left in the form of profits from the submarine deal.

Quais os advogados portugueses envolvidos em mais este escândalo?

Sempre os mesmos: o escritório de Sérvulo Correia em primeira lugar. Sérvulo Correia & Associados é uma espécie de poder legislativo sombra em Portugal, porque foi de lá que saíram algumas leis que temos. Neste caso concreto representava o Estado português. Lindo Estado!

Depois, a inefável sociedade de advogados encabeçada por José Miguel Júdice, o tal que agora acha que o MP tem poder a mais e é preciso um PGR com poderes directivos tipo tropa...percebe-se muito bem porquê e para quê. A PLMJ representava uma sociedade francesa concorrente e perdeu. José Miguel Júdice protestou como o caraças, na altura...mas teve depois um rebuçado, ( ou seria uma chupeta prometida aos PGR caídos em desgraça?), com uma espécie de avença por causa da privatização dos 33,34% da Galp. Na altura falou-se em milhão de dólares quinzenais. O Público denunciou, o deputado António Galamba pediu explicações ao Governo PSD, no Parlamento. O Governo não as deu. António Galamba é hoje governante. Se calhar já está satisfeito com a falta de explicações...

Júdice dizia na altura que as sociedades de advogados, como as indicadas, são "centros de decisão nacional". Olá se são ! E de que maneira!

Ainda há referência à sociedade de Vasco Vieira de Almeida e Associados, um dos sustentáculos do regime da consultadoria legal. Tanto que uma neta, Patrocínio, e que declarou que é a empregada quem lhe descasca a fruta, já anda na política activa. Vieira de Almeida está igualmente envolvida no Freeport, para que se saiba e é público.

Neste caso, a firma Vieira de Almeida tratava do negócio por conta...dos alemães! Dos vencedores.

É este o poder eleito? É . Pelos governos que os escolhem para isso...

Será isto ilegal? Qual quê! Nada de nada e se os ouvirem até se reviram todos de indignação e vituperando as más-línguas dos invejosos e caluniadores que difamam a honra impoluta de tão grandes benemérios da pátria. Apenas lidam com negócios e "projecto finance" de consultadoria legalíssima e virtualidades legais de topo e mérito de estado. E mandam como carreteiros.

Falta-nos actualmente, um Zé-povinho instruído para entender esta gente. No tempo de Bordalo Pinheiro o gesto era tudo. Actualmente, estes indivíduos não se demovem com gestos.
Vai ser mesmo preciso outra coisa. Grades.
Os alemães, de quem copiamos as leis penais, doutrina e jurisprudência dominantes já prenderam gente, neste caso. E atrevem-se- vejam o desaforo!- a fazer buscas a escritórios de advogados..
Marinho e Pinto, esse, denunciou as buscas aos escritórios de advogados como um atentado ao estado de direito...melhor, um acto de "terrorismo judicial".
Marinho e Pinto, obviamente será o provedor do nosso estado de direito. Deste estado de direito.

A sombra de Alexandre Herculano

Domingo passou o bicentenário do nascimento de Alexandre Herculano. O historiador Rui Ramos traçou um perfil de três páginas com foto grande e espaço em branco a condizer, no suplemento Actual do Expresso de Sábado, para comemorar a efeméride.

Acabou a escrever que ALexandre Herculano, quando morreu, em 1877, acabou sepultado nos Jerónimos um ano depois e com uma oração fúnebre que o destacou como sendo "o maior português desde D. Afonso Henriques".
Escreve ainda Rui Ramos que tal declaração "a ninguém soou como exagero".

Em 5.3.1971, a revista Vida Mundial, ( na imagem) de ressonância maçónica, dedicava um número ao "centenário de Afonso Costa". Do nascimento, entenda-se.

Neste ano da graça de 2010, o bicentenário do nascimento de Herculano encontra-se mais uma vez ensombrado pela comemoração do centenário da República.
Em 1910, altura do centenário do nascimento do "maior português desde D. Afonso Henriques", já estava ensombrada a comemoração.
No início dos anos setenta do século que passou, uma selecta literária ( Alma Pátria, Pátria Alma, na imagem acima à direita) para os 4º/5º anos da escolaridade de então ( hoje, o oitavo e nono ano!) trazia sete páginas de excertos da sua obra literária, com uma apresentação que concluía assim: "é o nosso maior historiador. Deixou-nos Poesias, Lendas e Narrativas, Eurico o Presbítero, Monge de Cister, O Bobo, História de Portugal ( até D. Afonso III), História da Origem e Estabelecimento da Inquisição em Portugal e 10 volumes de Opúsculos."
Hoje, os alunos do oitavo e nono ano de escolaridade lêem a belíssima historieta da "Andorinha Sinhá" e tentam perceber uma coisa de Garrett chamada "Falar a verdade a mentir"...uma farsa barata, como convém nos tempos que correm.

A livraria Bertrand publicou as obras completas desse vulto maior da cultura portuguesa. Os dois volumes da foto, foram comprados em saldo, na mesma livraria. a € 1,57, há uns anos.

Portanto, a figura e obra de Herculano ficaram para sempre ensombradas pelo jacobinismo. E nunca mais desassombram. Mandam em tudo, orientam tudo, impõem o gosto em tudo e dominam o fenómeno da educação em Portugal.
A eles lhes devemos este nosso "belo Estado social".

Deve ser um castigo que merecemos por causa de termos dado "novos mundos ao mundo".

É a política, ex-PGR!

O antigo PGR Cunha Rodrigues concedeu uma entrevista- por escrito-à revista Única do Expresso desta semana.

Não é das mais interessantes entrevistas que Cunha Rodrigues concedeu ao longo dos anos- e foram bastantes-mas ainda assim revela pormenores que carecem de uma semiótica adequada para quem não acompanhou o percurso do antigo PGR no tempo em que o foi.
A parte da entrevista em que fala desse tempo é a que aparece parcialmente tanscrita ( clicar para ampliar e ler). Nela diz coisas deste género: "Para que serve o estatuto dos magistrados, cheio de imunidades e prerrogativas, senão para resistirem às pressões? Quem não é capaz, deve partir para outra..."
Obviamente, quem não conseguir descodificar esta passagem é por não entender que Lopes da Mota foi um dos magistrados escolhidos por Cunha Rodrigues para "resistir a pressões" e trabalhou com ele durante anos, na PGR, antes de passar ao governo como secretário de Estado de Vera Jardim, um advogado cujo escritório- Jardim, Sampaio, Caldas e Associados- acolheu depois o filho de Cunha Rodrigues.

Sobre o seu tempo na PGR, explica que "as relações do poder com a justiça eram, já ao tempo, conflituais, em consequência da jurisdicionalização da vida política e das novas e tentadoras oportunidades que a gestão da coisa pública começava a oferecer, e sobretudo a partir da entrada de fundos comunitários. Coincidiu com a erupção da mediatização da justiça ( via Independente, aparecido em finais dos oitenta- nota minha) que permitiu um maior escrutínio da acção dos magistrados mas deu lugar a rotas de colisão."

Um dos tais escrutínios de que fala Cunha Rodrigues foi o ocorrido com o chamado processo do fax de Macau. É inequívoco e Cunha Rodrigues sabe-o melhor que ninguém, que o então presidente da República, Mário S. poderia e deveria ter sido investigado, criminalmente, pela suspeita de co-autoria ou cumplicidade nos factos em causa, tal como Rui Mateus escreveu no seu livro proibido. Certamente muito mais documentado e credível que um qualquer relato de uma qualquer Carolina sobre o futebol paroquial.
Porque é que tal não aconteceu? Cunha Rodrigues não fala sobre isso em "on". Parece que em "off" explica tudo, mas é pena que apenas os jornalistas fiquem com o conhecimento desse mistério.
Mas...haverá algum mistério, tendo em conta o enquadramento geral da figura e da sua envolvente de personalidades de um certo e determinado quadrante político?
Cunha Rodrigues entrou para a PGR, nos anos oitenta, a seguir a Arala Chaves e este lá mais de uma dúzia de anos. É um dos responsáveis pelo modelo de Ministério Público que temos, desde o final dos anos setenta, quando em conjunto com Almeida Santos e outros, incluindo os do então sindicato do MP, afecto ao PCP, gizaram o modelo de MP que actualmente é considerado como o melhor da Europa ( no dizer de Figueiredo Dias, insuspeito PSD).
No discurso de Cunha Rodrigues, ao longo dos anos, nota-se uma vertente cultural de alta rotação, em leituras sempre actualizadas e que em tempos o levavam a citar com frequência Edgar Morin e outros autores de cabeceira do politicamente correcto e bem pensante.
Não obstante, as ideias de Cunha Rodrigues sobre o Ministério Público, foram sempre de grande segurança em relação a princípios fundamentais: considera a instituição uma magistratura e releva em alto grau a sua autonomia em relação ao poder político. Foi sempre adepto de uma liberdade de expressão que os magistrados deveriam e poderiam ter sempre que acossados nas demais liberdades fundamentais e por causa delas.
No seu consulado na PGR avultam casos que envolveram políticos do PSD, ao tempo das verbas do Fundo Social Europeu e ainda do ministério da Saúde, incluindo o caso dos hemofílicos.
Os casos de corrupção nas instituições do Estado foram uma constante nesse tempo e culminaram no processo JAE, com a frustração conhecida e denunciada por Garcia dos Santos.
Foi na sequência desses casos que Cunha Rodrigues enfrentou a sua nemesis: a polícia Judiciária, dirigida por pessoas de outra área política e em conflito aberto com certas actuações do MP. O caso Fernando Negrão, um juiz que se veio a revelar,afinal , apenas um político de baixo relevo mediático, foi o culminar do conflito e que acabou por conduzir à queda de popularidade de Cunha Rodrigues, mediante ataques pessoais nos jornais, protagonizados particularmente pelo Público, de modo ignóbil diga-se, porque injusto e que motivou uma carta ao director da época, modelo de reacção contida e sóbria de que não houve exemplo subsequente.

Pelas manchetes dos jornais da época se pode ler o percurso e a importância de Cunha Rodrigues, caído na parte final do seu último mandato, já com o limite de seis anos, em quase total desgraça, de modo incompreensível quando não havia qualquer razão de fundo para tal.
Ao tempo do fax de Macau nada disso acontecera, porém.
Seria deveras curioso saber como actuaria Cunha Rodrigues se lá estivesse, na PGR, quando surgiu o caso Casa Pia. Se atenderia os telefonemas dos seus amigos pressurosos, incluindo o então presidente da República, preocupado e informado da catástrofe iminente. Teria feito o que Souto Moura fez?
E agora, com o Face Oculta e o Freeport e a licenciatura vergonhosa e os demais casis. Como reagiria Cunha Rodrigues enquanto PGR? Que faria?
Quase aposto que se deixaria novamente cair na tentação em que caiu no caso do fax de Macau e que a meu ver foi o mesmo pecado deste actual PGR: não conseguir abstrair -se totalmente dos amigos políticos, para conseguir cumprir o artigo 13º da Constituição...

E no entanto, o problema de sempre com os PGR pode ser muito bem entendido e explicado e o caso de Cunha Rodrigues é exemplar para essa explicação.
E nada melhor para isso que mostrar esta manchete do Expresso, nem sequer muito antiga ( Novembro de 2005). É este o problema de todos os PGR e de todos os poderes que coloquem em causa os partidos políticos que temos e principalmente alguns políticos que neles mandam como se fossem quintais privativos onde a política de interesses se semeia, desenvolve e cultiva desde sempre.
Resta saber se a democracia será isto. Ou seja e sem questão: a democracia não pode ser assim.

Os anónimos que acompanham o PM

"Silvio Berlusconi should not get things wrong. The publication of the photographs of his private parties is not an attempt to judge his morality as an ordinary citizen, rather it aims to show how, as prime minister, he is trying to turn the realm of democratic politics into a simple continuation of his friendships and entertainment … It is not the job of official aircraft to transport guests to his private parties."

Este arrazoado que se usa para justificar os princípios quando eles valem, foi publicado no jornal espanhol El Pais, para justificar a imagem que se publica, proibida na Itália e que mostra o presidente do Conselho italiano, em traje invisível, num sua casa de férias, na Sardenha, o ano passado.
A imagem sem censura das partes pudendas, também foi mostrada como se pode ver aqui.

Seria o jornal El Pais capaz de publicar a identidade da pessoa que acompanhava José S., nas férias que este passou, o ano passado, em Menorca? Parece que se chama "Carlos" e é tudo o que se sabe, depois de ler as notícias sobre as escutas no processo Face Oculta, em que esse mesmo "Carlos" intervém como companhia de conversa de José S.
Ninguém mais quis saber quem é o mesmo "Carlos" e ai de quem se atrever a violar essa privacidade...

Em Portugal, o jornalismo de investigação, anda a reboque do que a polícia vai apanhando...e afinal o El Pais foi o mesmo jornal cuja administração, directamente através de J.L. Cébrian, proibiu o Jornal de Sexta da TVI, de continuar a publicar notícias sobre os assuntos escandalosos do Freeport que envolviam o nosso primeiro-ministro.
Basta reler outra vez a citação acima, para tentar perceber o que é o jornalismo de conveniências e de grandes princípios proclamados quando convém e denegados em casos que tais.

João Palma diz o que tem de ser dito

Entrevista de João Palma, presidente do sindicato dos magistrados do MºPº, ao Jornal de Notícias de hoje, citada aqui:

JN- Das conclusões da última Assembleia Geral pode depreender-se que o primeiro-ministro deveria ter sido investigado por causa do caso Face Oculta?
João Palma- A existência de indícios de crime avalia-se sempre no final da investigação e não no seu início. Não é prática os magistrados do Ministério Público arquivarem imediatamente notícias de crime; o normal é desenvolverem uma actividade investigatória e concluírem se há indícios suficientes ou não para remeter o caso para julgamento. Neste caso temos uma indicação de um responsável da Polícia Judiciária que é sufragada por um magistrado do MP e por um juiz de instrução criminal, de onde resulta a remessa de uma certidão para efeitos de investigação criminal. Face a estes elementos vindos a público, o que seria normal seria abrir uma investigação criminal.

J.N.-Ouvimos dizer desde a aprovação do novo estatuto do MP que está em perigo a autonomia. O que é temido, em termos concretos?
J.P.-Quando, para o provimento de vários cargos na hierarquia do MP, se começam a fazer escolhas pessoais em detrimento dos concursos; quando, no âmbito das novas comarcas, se permite a movimentação de magistrados por razões de serviço, está a pôr-se em causa a liberdade de os magistrados do MP se determinarem de acordo com a sua consciência e de acordo com a lei. Abre-se a porta à possibilidade de tudo ser determinado pela hierarquia. É um perigo, que pode concretizar-se ou não, mas é incompatível com a natureza de magistrados dos elementos do MP.

João Palma aparece citado no Correio da Manhã de hoje em discurso indirecto e com directas bem precisas e determinadas, proferidas no congresso da ASFIC ( sindicato da PJ):

"E disse nunca ter visto tantos "antifascistas" criticarem a existência de sindicatos na área da justiça. "Nunca como agora políticos e comentadores capturados pelo sistema atacaram tanto o SMMP, mas também os juizes e os investigadores. Afirmam mesmo que os bandidos são os magistrados e os polícias que os investigam, e não quem faz as vergonhosas negociações com osdinheirospúblicos e o património dos portugueses", refere o presidente do SMMP.

É este o problema, actual, claríssimo e patente para todos observarem: o poder político, acolitado por uma plétora de interessados em poleiros vários e com a servil ajuda dos comentadores de serviço, ataca directamente e sem qualquer pudor democrático, as instâncias de investigação criminal e judiciais. Com que objectivo concreto? Fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos que elegem, nos assuntos que são de todos, afinal?
Não, precisamente o contrário: esconder dos demais cidadãos, os negócios que não são explicados nem podem ser, o dinheiro público que entra no bolso de alguns ( entre os quais os apaniguados citados) e sapar a democracia, procurando manter no poder, o maior tempo possível, quem assim procede e no final de contas é criminoso. De delito comum, algumas vezes.
A voz de João Palma não poupa os directamente envolvidos e quem os protege, objectivamente, incluindo, infelizmente alguns que deveriam fazer melhor para que tal não sucedesse, como é o caso do actual PGR.

João Palma mais não faz do que denunciar, vigorosamente, este atentado ao Estado de Direito, em nome de um princípio importante: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

O PGR não é político...

Passou agora mesmo na TVI:

Num anfiteatro de uma faculdade de Direito, suponho, um interveniente interpelou o PGR Pinto Monteiro, presente, para lhe colocar uma questão simples:

Porque não mandou organizar um inquérito por causa do assunto da Face Oculta e do "expediente" que lhe foi entregue por outros magistrados para esse efeito?
Resposta de Pinto Monteiro: V. fez uma intervenção política. Eu não sou político. Por isso, não respondo.

E antes ainda balbuciou umas razões imperceptíveis sobre os jornais de "referência". Disse que não sabe quais são...a não ser a Bola. E disse-o em tom jocoso, procurando adesão à piadola.

Em suma e resumo, foi isto. E é isto que temos visto. Sem mais.

Ópera bufa

Isto já atingiu as raias da comédia de maus costumes. Uma ópera bufa em que os actores mais notáveis têm sido aplaudidos pelos espectadores das primeiras filas e pelos encenadores mais empenhados.
Esta autêntica pouca-vergonha em que se transformou o Governo do país, e o seu primeiro-ministro, revela-se nesta linguagem tragicómica porque reveladora dos bastidores da comédia de enganos.
Ninguém parece interessado em lhe pôr cobro, enquanto dura o intermezzo.

Sol:

Numa conversa telefónica interceptada pelos investigadores do processo Face Oculta, a 6 de Agosto de 2009, já depois de Armando Vara saber que estaria sob escuta, José Sócrates e Vara falam numa estranha linguagem cifrada. O SOL reproduz a conversa.

6 de Agosto de 2009: o primeiro-ministro estava de férias em Espanha, na ilha Menorca. Às 11h46, Armando Vara recebe um telefonema de um indivíduo com sotaque brasileiro, que se identifica como ‘Carlos’ e lhe diz que tem ali «uma pessoa que lhe quer falar».

Vara não quer conversas por aquele número e pergunta-lhe se não tem outro telefone, ao que Carlos responde que sim, mas que «está no quarto».

Dois minutos depois, é Vara quem liga. Carlos atende e passa o telefone ao primeiro-ministro. Sócrates diz a Armando Vara que «aqueles exames médicos, que eram para ser feitos no dia 1, não se fizeram», ele que veja «com a clínica».

Armando Vara mostra-se aborrecido e diz que lhe tinham confirmado tudo. Sócrates comenta que «aquela gente é assim» e Vara aponta o responsável: «É o Rui… e agora teve bebé…» [referência a Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT e vogal da Tagusparque].

O vice-presidente do BCP promete que vai ligar a Rui Pedro Soares e que já lhe diz «alguma coisa». Sócrates pergunta «se ele percebeu aquilo que ele quis dizer» e Vara confirma que já entendeu: «não aconteceu nada» do que estava previsto. Sócrates insiste: «não aconteceu nada» e Vara «tinha dito que os exames…». Este reafirma «que lhe disseram que sim, que estivesse descansado»…

O primeiro-ministro pergunta então, referindo-se aos «exames», «o que é que aquilo tem a ver com o nome que ele disse». Vara responde que «é Tagus» – ao que Sócrates comenta que «não sabe se isso é bom». «Foi aquilo que conseguiu arranjar», diz Vara.

«O gajo fala muito, fala muito» – comenta Sócrates. Armando Vara diz que «não lhe deu nenhuma indicação de coisa nenhuma». Sócrates diz que «o outro fala muito e fala pouco» – Armando Vara que veja isso.

O direito, a justiça e os tribunais

Atente-se nesta notícia:

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação à pena de 150 dias de multa, a 20 euros por dia, num total de três mil euros. Em causa acusações a Domingos Névoa, dono da Bragaparques.

O Tribunal de Braga julgou, ainda, procedente o pedido de indemnização cível, condenando Sá Fernandes a pagar 10 mil euros a Domingos Névoa.

Em causa estão as declarações ao jornal “Sol” em que proferiu epítetos como “corruptor” e “vigarista” para classificar o empresário bracarense Domingos Névoa.

O Juiz entendeu que ainda não transitou em julgado qualquer condenação a Névoa, pelo que tais epítetos são desadequados. O advogado de Domingos Névoa disse pretender "demonstrar que o empresário é um homem sério e não merecia as patifarias que lhe fizeram". Artur Marques disse que vai lutar "até ao esclarecimento definitivo deste processo".

Em Lisboa, corre ainda um outro processo de indemnização cível, no valor de 250 mil euros, interposto por Domingos Névoa contra Ricardo Sá Fernandes .

Há uma semana, o irmão de Ricardo, José Sá Fernandes, vereador na Câmara de Lisboa, foi ilibado de um crime de difamação após queixa de Névoa, da qual Artur Marques apresentara recurso. Em causa estava o projecto de urbanização dos terrenos do Parque Mayer, cuja decisão levou Sá Fernandes a denunciar a tentativa de corrupção.
À entrada do tribunal, antes do início do julgamento, José Sá Fernandes afirmou: “Este é o caso de um bandido que tentou corromper um vereador. É para que estes bandidos percebam que não podem continuar a ser bandidos.”
Na leitura da sentença, a juíza apontou que a palavra “bandido” terá sido empregue num contexto político, mas reconheceu “exagero”, ilibando José Sá Fernandes do crime de difamação.

Como é que o cidadão comum entende isto? Esta disparidade de entendimentos jurídicos e de aplicação da lei penal nestes casos de "ofensas à honra"?

Não entende, simplesmente. E talvez seja preciso que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem venha mais uma vez condenar o Estado português, daqui a dois ou três anos, quando já ninguém se lembrar disto.

Entretanto, o advogado do ofendido Domingos, vem dizer publicamente que o que fizeram ao seu cliente são "patifarias".

Entre a expressão "bandido" e "patife" qual o maior grau de potencial ofensivo?

A precognição

Crónica de Fernanda Palma ( mulher do ministro Rui Pereira), no Correio da Manhã de Domingo:

De vez em quando, qualquer pessoa sem formação jurídica resolve atribuir às nossas leis penais a responsabilidade por um suposto aumento da criminalidade, sem referir dados concretos ou datas precisas. A nova lei só poderá ser o Código de Processo Penal, já que, no âmbito do Código Penal, a reforma de 2007 se limitou a criar novos crimes, como o tráfico de pessoas e a violência doméstica, e a agravar várias penas de crimes anteriormente previstos.

Ainda não se dispõe de dados referentes a 2009 e as polícias anunciaram mesmo uma tendência para a redução do número de crimes – incluindo os mais graves e violentos. Porém, continua a propalar-se um aumento da criminalidade. E esse pretenso aumento respeitaria a homicídios, violações e outros crimes especialmente graves, em relação aos quais não foram modificadas sequer as regras processuais de aplicação da prisão preventiva.

Por conseguinte, quem utiliza esse discurso negativo não sabe, verdadeiramente, do que está a falar. Aliás, algumas pessoas não fazem mais do que repetir, incessantemente, uma espécie de cassete. A sua falta de informação é manifesta. Ora, tal como seria absurdo que uma pessoa sem formação específica emitisse pareceres sobre Medicina, também não vejo que um leigo possa pronunciar-se validamente sobrea relação entre leis penais e criminalidade.

As coisas são diferentes quando se relata um determinado facto objectivo ou se assume, com total transparência, que se trata de uma mera opinião. Ideal seria, no entanto, que todos pudéssemos conhecer todas as áreas, numa espécie de democracia universal dos saberes, de que falava Carl Sagan. Mas, para se chegar a esse ponto, é necessário reconhecer, com Heidegger, que saber é, sobretudo, poder aprender e nunca opinar como uma cassete sem autonomia.

A cassete é tão exagerada que li que um suspeito de violações em série teria andado a estudar o Código Penal para se proteger. Se o fez, deve ter ficado bem desiludido. As leis penais têm alargado impiedosamente a violação desde 1998, orientando-se contra a velha jurisprudência dos "tempos em que não havia crimes". Agora, o crime de violação abrange o sexo oral e outros comportamentos que, por não criarem o perigo de gravidez, eram punidos muito mais levemente.

Ninguém pode ter um interesse genuíno em confundir tudo, gerando a incerteza e a insegurança na comunidade. Eu concluo que a "culpa" é da sociedade de massas, que não nos dá tempo para viver e tende a utilizar-nos como autómatos. Perante esse perigo, a única resposta é a dúvida metódica e a comprovação constante do que nos é dito. Em última instância, a solução mais drástica é a preconizada por Wittgenstein: ficar dez anos em silêncio por opção própria.

Notícias de ontem, sobre a criminalidade estatística que Fernanda Palma, Domingo, ainda não conhecia, mas que se aventurou a cronicar:

Crime violento baixa mas aumenta o terror- Correio da Manhã de hoje.

Criminalidade baixou 1,2 por cento ( sic), a primeira redução desde 2006-Público de hoje.

O inoxidável enferrujou

Aqui está o mestre das jogadas políticas de substância. O verdadeiro inoxidável porque assim era chamado na Itália dos anos oitenta, altura em que chegou a ser acusado de "collusione" com a Mafia

Andreotti está velho e com audição diminuída.

A ética republicana

Jornal i:

"Só tomo uma posição quando a Assembleia da República tomar uma posição." Foi desta forma que a deputada Inês de Medeiros respondeu ao i, quando questionada sobre o que pretendia fazer caso os comprovativos das viagens que já fez a Paris, aos fins-de-semana, se continuem a acumular na agência de viagens.

Inês de Medeiros já conta seis e garante ao i: "Eu é que não as pago". A deputada afirma que, quando chegou a Portugal, lhe foi garantido o pagamento das deslocações a Paris, mediante a apresentação dos bilhetes numa agência de viagens. Agora, espera que este impasse "se resolva" e, cansada do assunto, recusa falar mais de um tema que já dura há quatro meses. Quanto aos esclarecimentos, devem ser tomados por quem decide - neste caso, Jaime Gama.

"Chamem a polícia! Au, au au...que eu não pago!"

Telefones e trocas

O director do DN, João Marcelino, foi à comissão de inquérito. E disse coisas como esta:

"O Sr. primeiro-ministro já me ligou, quase sempre para me fazer alguma observação. A última vez que ele me ligou foi em Dezembro de 2008, mas à minha volta nunca senti nenhum ambiente de intimidação. Já senti de incomodação, mas nada de grave", contou.

"Eu tenho o telefone do Sr. primeiro-ministro mas nunca o utilizei", confessou.

Marcelino não tem que sentir receio algum. Quem o sentiu foi o director do Sol e a apresentadora do Jornal de Sexta na TVI. E parece que o director do Correio da Manhã também poderia sentir algum receio. E Mário Crespo. E outros anónimos.

Marcelino trocou telefones com José S. e apenas para "observações", esclarecendo que este primeiro-ministro gosta de telefonar para os jornais, por tendência. Mas isso nunca assustou Marcelino.

Outro que não tem receio algum de conversas com José S. é Paulo Baldaia, director na TSF. Confessou à comissão que teve várias conversas com o primeiro-ministro. Trocas de informações sobre conteúdos informativos...

A politização da justiça

J.N.:

O primeiro-ministro José Sócrates está na lista de personalidades que o PSD pretende chamar à comissão de inquérito sobre o caso PT/TVI. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, também consta da lista.

O PSD é o primeiro partido a assumir que deseja ouvir os esclarecimentos do primeiro-ministro na comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na compra da TVI e a relação do Estado com a comunicação social.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está no topo da lista de 12 personalidades que os sociais-democratas pretendem chamar ao Parlamento.

Seguem-se o procurador do Ministério Público de Aveiro, Marques Vidal, o procurador distrital de Coimbra, Braga Themido, e o director da PJ de Aveiro Teófilo Santiago.

Chama-se a isto, a esta atitude do PSD, politizar a justiça. E é um erro grave, a meu ver. E porquê?

Chamar um procurador-geral a depor num inquérito parlamentar não é inédito, mas é pouco usual. A última vez que tal aconteceu, foi por iniciativa do PS, numa atitude que se pode classificar como hostil e para amesquinhar o antigo PGR Souto Moura. Foi por causa de umas disquetes esquecidas numa caixa e que continham coisas "gravíssimas" como registo de chamadas numa lista remetida pela PT a pedido dos investigadores do Casa Pia.

Percebeu-se então porquê e agora ainda melhor se entende: o PS queria mesmo envolver o antigo PGR num processo que lhe acarretasse responsabilidades, mesmo penais, por motivos que todos agora sabem: ressabiamento pela investigação a alguns dos "seus", com receio e modo de defesa preventiva da imputada "decapitação" do partido.

Nesse inquérito parlamentar, o antigo PGR deu "show", como se dizia antigamente. Perante os ricardos rodrigues obrigados a estudar penal à pressa, o antigo PGR ensinava disso há muitos anos...

Agora, o PSD pretende um efeito parecido mas com alvo mais alargado: para recolher elementos sobre o envolvimento do primeiro-ministro no negócio frustrado da TVI com a PT, o que poderão dizer os magistrados do MP chamados a depor, num modo que as "fórmulas regimentais" não contemplam?

Sobre matérias em segredo de justiça que são aquelas que estão em causa e que sejam do conhecimento dos mesmos, nada podem dizer.

Esclarecer se José S. foi ouvido em escutas interceptadas é do conhecimento público, não foi negado por nenhum dos envolvidos e por isso é um facto. Saber o que disseram, não podem dizer. Nada de nada.

Falarem sobre o processo que ainda decorre e por isso envolver uma entidade autónoma como o MP, através de dois dos seus magistrados e ainda o PGR e a própria polícia judiciária ( o coordenador da PJ de Aveiro também terá sido convocado) é um erro grave porque implica uma menorização do princípio da separação de poderes, uma vez que o legislativo, neste caso pretende envolver o poder judicial ( as escutas foram autorizadas por um juiz de instrução) em modo lato, num assunto que nem sequer está encerrado.

Argumentar que se trata de um aspecto desse processo, a latere, que não chegou a investigação criminal também não colhe verdadeiramente porque ainda existem requerimentos na PGR para serem apreciados nesse sentido ( segundo os jornais, Manuela Moura Guedes requerer a abertura o inquérito sobre esse mesmo assunto).

Restaria a meu ver outra possibilidade, essa sim de relevo e importantíssima: saber porque razão o MºPº não abriu inquérito para investigar um primeiro-ministro em funções.

Essa pode muito bem ser uma questão política. E que o Parlamento poderia eventualmente discutir. Apenas com o PGR.

E tentando saber junto do presidente da República, porque se cala. Meter todo o MP ao barulho é demais. E contraproducente. Para além de ser de uma legalidade duvidosíssima.

O saber académico

Tirado do blog SineDie:

"Andava para aí toda a gente a matutar na solução para as violações do segredo de justiça, colocando-se mesmo a hipótese de proceder a escutas de magistrados, quando afinal a solução é simples e infalível.Vem dos States, pela mão do prof. Nuno Garoupa, da University of Illinois.Diz ele: "Todos sabemos quem está na origem das violações, o procurador responsável pelo processo. Evidentemente que muitas vezes não é o procurador quem directamente viola o segredo de justiça, mas sobre ele cai a responsabilidade processual de o proteger." Portanto, pimba no procurador! (Desculpem esta linguagem pimba, que não é, porém, mais pimba que a solução...)."

De facto, é espantoso que um universitário se proponha falar do que não conhece com a facilidade dos taxistas. Não conhece?! Então não devia conhecer?

Nuno Garoupa é um universitário que ensina Direito nos EUA. Tem Phd´s em várias categorias, incluindo em York; é catedrático na Universidade Nova de Lisboa e participa em várias organizações, de vários países e é certamente aclamado como a great scholar.

Eppure...diz estas coisas sobre assuntos aparentemente tão simples como o modo de processar inquéritos crime em Portugal, no que respeita ao segredo de justiça.

Vejamos: Nuno Garoupa alguma vez terá visto a cor a um inquérito real, acerca de um crime qualquer que ocorra e exija segredo de justiça? Não? Está explicado mas não desculpado, porque a lei processual existe, pode ser lida, até online e torna-se evidente, mesmo a um professor de Direito que é virtualmente impossível e até mesmo estúpido, passe a expressão mas não arranjei outra mais soez, defender aquela ideia peregrina.

Tomemos o caso do Face Oculta. O inquérito começou numa comarca, neste caso de Aveiro. Comarca é um modo de dizer porque o que se trata é do Ministério Público de Aveiro que tem um DIAP, um organismo que centraliza este tipo de investigações e é dirigido por um magistrado, onde outros também trabalham. E na investigação no terreno tem ainda a colaboração da polícia judiciária de Aveiro com vários polícias dirigidos por um coordenador. São várias as pessoas que têm conhecimento do que se passa nesse inquérito entre magistrados, polícias e funcionários. Digamos, no mínimo seis pessoas, incluindo o juiz de instrução que é uma secção separada do DIAP e independente do mesmo. Mas são mais.

Os factos desse inquérito exigiam segredo rigoroso para que fosse profícua a investigação. Um dos modos de investigar e que eventualmente seria proposto pela polícia foi o de colocar telefones dos suspeitos em intercepção para se recolherem elementos de prova indiciária.

Esses elementos são coligidos de quinze em quinze dias e levados ao MP que em 48 horas os têm de apresentar ao juiz de instrução para analisar e validar as intercepções. Todas as pessoas envolvidas tomam conhecimento destes factos, porque tudo está escrito, podendo ser lido.

Nesta fase, quem pode violar o segredo de justiça? Obviamente as pessoas que lidam com o processo dirigido pelo titular do mesmo, do MP. Poderá este magistrado controlar a acção daquelas restantes pessoas? Ou seja, dos polícias, dos funcionários ou do juiz de instrução?

Até um porteiro da universidade do Illinois saberá responder.

Faz algum sentido responsabilizar o titular do processo de inquérito de um modo objectivo, por alguma violação que não lhe é directamente imputável?

Até um estagiário de advocacia saberá dizer.

Nuno Garoupa não sabe, no entanto.

O imitador de Berlusconi

José S. criticando o Inquérito parlamentar:


"A santa aliança quer substituir o debate político pelo ataque pessoal" – foi desta forma que o primeiro-ministro criticou a actuação do Bloco de Esquerda e do PSD no âmbito da comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI."

Na Itália, este tipo de reacção do primeiro-ministro já é marca de água. Por cá, é o que se vê.

Portugal,zero. Figo, menos que isso.

Luís Figo, futebolista que ganhou milhões a jogar à bola, esteve num evento público, no sorteio das equipas que se vão defrontar nos torneios internacionais da Champions. Esteve em nome do Inter de Milão.
Na conferência de imprensa, não falou aos repórteres portugueses. Ostensivamente e com ar displicente de mal educado ( como por vezes fez no campo em jogos do Europeu), respondeu que "para Portugal, zero".

Os repórteres portugueses deviam ter pedido a Rui.Pedro.Soares para os acompanhar.

Com este presente, Figo falava. De certeza absoluta.

A "fórmula regimental".

Jaime G. , presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado na hierarquia representativa, engalinhou com o comportamento de um membro do Governo, um Secretário de Estado da Educação.
Este, por três vezes não se apresentou ao plenário em conformidade com a "fórmula regimental", ou seja, em primeiro lugar ao sr. Presidente e em seguida aos senhores deputados. O Secretário de Estado, na bancada do Governo, por duas vezes foi advertido para usar a "fórmula regimental" e tentou. Na segunda vez lá balbuciou "Sr. Presidente", mas repetiu o erro na fórmula regimental, ao dirigir-se às "senhoras deputadas e senhores deputados".

Tanto bastou para que o presidente lhe retirasse a palavra, ali, logo, por violação da "fórmula regimental".

Jaime G. tira a palavra a um orador na AR, porque este não respeitou o formalismo regimental da apresentação.
Quando perdeu a acção contra os que o acusaram de actos gravíssimos para a reputação seja de quem for, nada disse. E ninguém lhe tirou a palavra.

O Marinho e Pinto também fala da pobreza...

O Cais:

«Uma Lei que proíba a existência da pobreza» é uma das ideias lançadas pela Associação CAIS, que organizou o 9º congresso com o tema direito e justiça no combate à pobreza.

Até aqui o surrealismo parecia ser de índole republicana e laica que tudo pretende regulamentar para nada se cumprir. Depois entrou o circo. Ora leiam a seguir:

Henrique Pinto, da CAIS, falou ao SAPO desta ideia focando principalmente que a «pobreza é uma violação de direito» e os «governos devem ser punidos por essa infracção».
Segundo o vogal da Associação da CAIS, os governos deveriam colocar por escrito no programa do governo os valores da redução da taxa de pobreza a que se comprometem. Em caso de incumprimento, seriam então punidos com sanções.
Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela cidadania, diz que esta medida é possível, mas num «regime democrático, a única sanção seria pelo voto».
Marinho Pinto também comentou esta medida e diz que a «sanção é política». Para o bastonário da Ordem dos Advogados devia existir um Grande Plano Nacional de Combate à Pobreza.
A CAIS diz que vai «trabalhar com um conjunto de advogados e juristas para ver que tipo de forma esta Lei pode ter». No final será então «apresentada a quem governa».

Marinho e Pinto, pelo seu lado e no início do mandato, tratou logo de resolver o problema da pobreza: conseguiu fazer aprovar um regulamento na Ordem que lhe confere o direito a receber por mês mais de 5 mil euros. Ordenado de conselheiro, explicou. Ou de primeiro- ministro, mas neste caso sem ajudas ou offshores.

Marinho e Pinto não se cala.

Sapo notícias:

O bastonário da Ordem dos advogados apontou várias causas para a «má justiça» que existe neste momento em Portugal. Uma das causas apontadas é segundo o bastonário, a «justiça em Portugal está politizada». Marinho Pinto acrescenta ainda que «pior do que isso, a política em Portugal está judicializada».

Pronto. Não há uma semana em que Marinho e Pinto não dê largas ao seu discurso amestrado: maldizer dos magistrados, apontando-lhes os males do funcionamento da Justiça e acusando-os de tudo e um par de botas que lhe apeteça nomear.

O discurso deste vez é repetitivo e recalcitrante no trocadilho que tropeça nos argumentos que ninguém lhe propõe porque Marinho e Pinto diz o que quer sem contraditório.

Quando diz que a "justiça em Portugal está politizada" que quererá dizer exactamente? Que os magistrados têm opções políticas que fazem valer nas respectivas decisões? Como isso? Nos inquéritos, o MP politiza as investigações através de critérios políticos? Será isso que Marinho e Pinto quer dizer?
Parece que sim.
E que pretende dizer quando afirma repetidamente, que " a política em Portugal está judicializada"? Que os partidos usam os processos e os inquéritos como arma de arremesso político? É isso que quer dizer? Parece que sim.

Então se assim é, o melhor é passar a exemplificar com casos concretos em que tal se verifica. E Marinho e Pinto não se faz rogado. Para o bastonário da Ordem dos Advogados, o caso Freeport foi apenas uma maquinação de antigos elementos da "direita", ou seja do PSD, para entalarem este primeiro-ministro que Marinho e Pinto defende como ninguém. O processo resume-se a isso e por isso há manipulação e politização.
O Face Oculta vai pelo mesmo caminho e nem sequer a decisão do PGR e do presidente do STJ, em guardar as costas do primeiro-ministro vale para mudar de opinião ou ajustar o critério...

Depois desses exemplos, nada mais. O resto para Marinho e Pinto são cabalas como a da Casa Pia em que o raciocínio é o mesmo, consonante com o do PS e tudo o que diz dos magistrados se destina a uma defesa à outrance deste primeiro ministro.

O inquérito parlamentar por causa da TVI? Uma politização da justiça, está bom de ver.
Com o apoio de todos os partidos da oposição, por acaso, o que não incomoda minimamente Marinho e Pinto, no seu argumento recalcitrante.

Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados transformou-se no paladino da defesa do primeiro-ministro que temos.

Porquê? Em breve saberemos, estou certo.

Até o director do Expresso!

O texto que segue é de Mário Cresp...perdão, de Henrique Monteiro, director do Expresso. E é um sinal que este governo devia entender: chegou ao fim da linha.

Quando comecei a trabalhar, a pátria precisava de ser salva dos desvarios do PREC e por isso pagámos mais impostos. Depois, nos anos 80, houve um choque petrolífero, salvo erro, e tivemos de voltar a salvar a pátria. Veio o FMI, ficámos sem um mês de salário e pagámos mais impostos. Mais tarde, nos anos 90, houve mais uns problemas e lá voltámos a pagar mais, para a pátria não se afundar. Por alturas do Governo de Guterres fui declarado 'rico' e perdi benefícios fiscais que eram, até então, universais, como o abono de família. Nessa altura, escrevi uma crónica a dizer que estava a ficar pobre de ser 'rico'... Depois, veio o Governo de Durão Barroso, com a drª Manuela Ferreira Leite, e lembraram-se de algo novo para salvar a pátria: aumentar os impostos! Seguiu-se o engº Sócrates, também depois de uma bem-sucedida campanha (como a do dr. Barroso) a dizer que não aumentaria os impostos. Mas, compungido e triste e, claro, para salvar a pátria, aumentou-os! Depois de uma grande vitória que os ministros todos comemoraram, por conseguirem reequilibrar o défice do Estado, o engº Sócrates vê-se obrigado a salvar a pátria e eu volto a ser requisitado para abrir mão de mais benefícios (reforma, prestações sociais, etc.), e - de uma forma inovadora - pagando mais impostos.

Enquanto a pátria era salva, taxando 'ricos' como eu (e muitos outros, inclusive verdadeiros pobres), os governantes decidiram gastar dinheiro. Por exemplo, dar aos jovens subsídios de renda... por serem jovens; ou rendimento mínimo a uma pessoa, pelo facto de ela existir (ainda que seja proprietária de imóveis); ou obrigar uma escola pública a aguentar meliantes; ou a ajudar agricultores que se recusam a fazer seguros, quando há mau tempo; ou a pedir pareceres para o Estado, pagos a peso de ouro, a consultores, em vez de os pedir aos serviços; ou a dar benefícios a empresas que depois se mudam para a Bulgária; ou a fazer propaganda e marketing do Governo; ou a permitir que a Justiça seja catastrófica; ou a duplicar serviços do Estado em fundações e institutos onde os dirigentes (boys) ganham mais do que alguma vez pensaram.

E nós lá vamos salvar o Estado, pagando mais. Embora todos percebamos que salvar o Estado é acabar com o desperdício, o despesismo, a inutilidade que grassa no Estado. Numa palavra, cortar despesa e não - como mais uma vez é feito - aumentar as receitas à nossa custa.

Neste aspecto, Sócrates fez o caminho mais simples. Fez exactamente o contrário do que disse, mas também a isso já nos habituámos. Exigiu-nos que pagássemos o défice que ele, e outros antes dele, nunca tiveram a coragem de resolver.

Texto publicado na edição do Expresso de 13 de Março de 2010