quinta-feira, 25 de março de 2010

A precognição

Crónica de Fernanda Palma ( mulher do ministro Rui Pereira), no Correio da Manhã de Domingo:

De vez em quando, qualquer pessoa sem formação jurídica resolve atribuir às nossas leis penais a responsabilidade por um suposto aumento da criminalidade, sem referir dados concretos ou datas precisas. A nova lei só poderá ser o Código de Processo Penal, já que, no âmbito do Código Penal, a reforma de 2007 se limitou a criar novos crimes, como o tráfico de pessoas e a violência doméstica, e a agravar várias penas de crimes anteriormente previstos.

Ainda não se dispõe de dados referentes a 2009 e as polícias anunciaram mesmo uma tendência para a redução do número de crimes – incluindo os mais graves e violentos. Porém, continua a propalar-se um aumento da criminalidade. E esse pretenso aumento respeitaria a homicídios, violações e outros crimes especialmente graves, em relação aos quais não foram modificadas sequer as regras processuais de aplicação da prisão preventiva.

Por conseguinte, quem utiliza esse discurso negativo não sabe, verdadeiramente, do que está a falar. Aliás, algumas pessoas não fazem mais do que repetir, incessantemente, uma espécie de cassete. A sua falta de informação é manifesta. Ora, tal como seria absurdo que uma pessoa sem formação específica emitisse pareceres sobre Medicina, também não vejo que um leigo possa pronunciar-se validamente sobrea relação entre leis penais e criminalidade.

As coisas são diferentes quando se relata um determinado facto objectivo ou se assume, com total transparência, que se trata de uma mera opinião. Ideal seria, no entanto, que todos pudéssemos conhecer todas as áreas, numa espécie de democracia universal dos saberes, de que falava Carl Sagan. Mas, para se chegar a esse ponto, é necessário reconhecer, com Heidegger, que saber é, sobretudo, poder aprender e nunca opinar como uma cassete sem autonomia.

A cassete é tão exagerada que li que um suspeito de violações em série teria andado a estudar o Código Penal para se proteger. Se o fez, deve ter ficado bem desiludido. As leis penais têm alargado impiedosamente a violação desde 1998, orientando-se contra a velha jurisprudência dos "tempos em que não havia crimes". Agora, o crime de violação abrange o sexo oral e outros comportamentos que, por não criarem o perigo de gravidez, eram punidos muito mais levemente.

Ninguém pode ter um interesse genuíno em confundir tudo, gerando a incerteza e a insegurança na comunidade. Eu concluo que a "culpa" é da sociedade de massas, que não nos dá tempo para viver e tende a utilizar-nos como autómatos. Perante esse perigo, a única resposta é a dúvida metódica e a comprovação constante do que nos é dito. Em última instância, a solução mais drástica é a preconizada por Wittgenstein: ficar dez anos em silêncio por opção própria.

Notícias de ontem, sobre a criminalidade estatística que Fernanda Palma, Domingo, ainda não conhecia, mas que se aventurou a cronicar:

Crime violento baixa mas aumenta o terror- Correio da Manhã de hoje.

Criminalidade baixou 1,2 por cento
( sic), a primeira redução desde 2006-Público de hoje.

7 comentários:

Anónimo disse...

Como a senhora provavelmente vive dentro de uma redoma eu aproveitaria para informar que no trecho da rua onde moro, que não tem mais de 120 metros, passámos nos últimos quatro anos de uma situação de crime zero para três roubos de automóvel, um deles desaparecido a título definitivo, outro incendiado e outro envolvido na prática de um crime que já não é crime (roubar gasolina), um homejacking durante a noite, um assanto a residência em flagrante que culminou numa pena suspensa e uma tentativa de assalto por marginais de leste que há pouco tempo despoletou o desembarque de dezenas de polícias e naturais cenas de busca pelas ruas. Acrescem diversas de tentativas de pequenos furtos, intervenções policiais nunca vistas em cafés, que afastam os cliente, e uma nova criminalidade grupal juvenil que agride e assalta jovens com a maior naturalidade. O bullying nas escolas tem reinado na maior das impunidades com responsabilidades de quem o deveria comunicar e eliminar e os responsáveis de algumas escolas e agrupamentos já avisam que se está a tornar num viveiro, e que vai piorar.

lusitânea disse...

Se a situação é assim tão boa sugiro que a dama diga ao seu marido irmão para dispensar a segurança.Sempre havia maior hipótese dos seus desejos se concretizarem...

João Simas disse...

Não percebi...
Mas o artigo citado está errado? Porque, supostamente, tinha conhecimento das estatísticas da criminalidade?
Parece-me que o que foi dito vale por si, é uma análise crítica da abordagem (leviana) de um assunto (criminologia), que sendo um ramo científico, deve ser tratado com rigor.
Mais, parece-me que assenta como uma luva às críticas aqui feitas - e muito, bem, diga-se - à abordagem feita pelo meios de comunicação social (e não só) a assuntos judiciais, especificamente à investigação criminal.
Tendo ou não tendo conhecimento das estatística, parece-me ser o expressar de uma opinião legítima e defensável.

josé disse...

Pois isso é. A cronista tem razão e entre os meus primeiros escritos na net, ainda antes dos blogs, estava esta preocupação das pessoas escreverem e falarem sobre n´importe quoi, sem saberem do que falam.

É ver o caso de Nuno Garoupa...

Mas neste caso, há um pouco mais na carta. O artigo de Domingo podia ter sido escrito o ano passado, o mês passado ou daqui a seis meses.

Por coincidência, calhou logo na semana em que sairam as estatísticas apresentadas por Rui Pereira.
Manda o senso ético, por imperativo categório, penso eu de que, um maior pudor em defesa do damo.

É só isso. E para mim é muito porque é demais.

josé disse...

Se fosse escrito no Domingo que vem, não teria comentado...

Anónimo disse...

Rui Pereira passou na TSF. Explicação da situação: é tudo um problema de percepção; as pessoas só sabem sobre o que está no seu bairro onde está tudo bem e depois pensam que os casos que aparecem na comunicação social são a generalidade e entram em pânico. Que pena o ministro não ter lido o meu post acima ou não estar naquela ourivesaria onde foi tudo à martelada na cabeça. O problema é que nada disto acontecia com esta gravidade e regularidade em 1995, quando começaram as experiências psicadélico-sociais de quen não sabe o que faz mas insiste que tem de fazer.

100anos disse...

Precogni...quê ?
Ná - aquilo é mesmo desonestidade pura.