sexta-feira, 12 de março de 2010

Um avogado do establishment


Entrevista de José Miguel Júdice ao i de hoje. Sobre a Justiça, podemos ler qualquer coisa que de há uns anos para cá, mudou radicalmente. Para Júdice, hoje, o Ministério Público não presta. "É uma anarquia" Portanto, para Júdice, o problema do M.P. é idêntico ao identificado por Proença de Carvalho e outros que asseguram sempre a manutenção do establishment. Precisam disso como de pão para a boca. E por isso defendem o que defendem.

Fica tudo claro e cada vez mais transparente, a razão por que o Ministério Público de base, ( que não o de topo, note-se e veja- se por isso o rabo de fora do gato felpudo escondido) incomoda este establishment: o perigo de investigação do centro da corrupção, com foco na mais alta estrutura política. Neste momento, o perigo passou, mas não é seguro que não volte um dia destes, como se pode ler pelas parangonas de alguns jornais. E isso é terrível para quem preferiria o silêncio da omertá ou o segredo de justiça de processos sem escutas.

Haverá coisa mais clara que esta? Ora confira-se:

i- Como é que avalia a actuação do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça neste caso das escutas?

J.M.J.- De novo, escrevi um artigo que dizia esta coisa que parece para mim óbvia do ponto de vista jurídico, que não tem que ver com os poderosos, tem que ver com os frágeis, com os pequeninos, com os que não têm com que se defender. É completamente ilegal e inconstitucional pegar em escutas que foram determinadas para a pesquisa de certos crimes, provavelmente cometidos por certas pessoas, e usarem essas escutas para a investigação de outros crimes, hipoteticamente, cometidos por outras pessoas.

Na sua opinião Pinto Monteiro…
Na minha opinião a única resposta que devia ter sido dada quando aparecem naquelas escutas outras escutas que hipoteticamente pudessem ter tido que ver com a prática de um crime era terem sido destruídas, ou serem postas de lado. Nessa lógica está a colocar-se toda a gente sob escuta. A escuta é um meio excepcional.
Concorda, portanto, com a decisão de Pinto Monteiro?
Concordo, acho que eles deveriam ter dito o que não disseram. Deveriam ter dito que de facto não é possível com base nas escutas investigar outros crimes que não aqueles para os quais as provas foram determinadas. O que foi dito é que não havia indícios de que tinha havido crime de atentado conta o Estado de direito.

Pinto Monteiro tem sido um bom Procurador?
Ora bem, ser PGR em Portugal é um cargo inviável. É dos tais cargos impossíveis. Embora curiosamente, posso dize-lo, a certa altura fui procurado por uma grande figura do Ministério Público que me disse esta coisa muito simpática: temia-se que fosse o Proença de Carvalho e essa pessoa dizia que se fosse eu não teriam nada a opor. Antes Júdice a Proença de Carvalho, o que é uma grande homenagem. Aliás, eu costumo dizer que haveria dois advogados que eu escolheria se precisasse de um advogado para um assunto legal: Proença de Carvalho e o Luís Sággara Leal. Para mim, são o epítome dos grandes advogados portugueses. Há outros excepcionais, mas estes são os dois modelos que eu tenho à minha frente. Quanto ao PGR, é um cargo impossível porque o modelo jurídico do Mistério Público baseia-se num pressuposto que não está a ser aplicado e que ninguém consegue aplicar. É modelo da hierarquia. A hierarquia é o que permite aquela instituição. Se não houvesse hierarquia, se aquilo fosse uma colecção de advogados, o sistema não podia funcionar assim.


O que está a dizer é que o procurador não tem poder.

Não consegue mandar no Mistério Público devido à lógica do sistema. Esta é que é a verdadeira bomba, para mim. Eu, que toda a vida defendi o modelo constitucional do Ministério Público, começo a defender (apesar de ainda não ter uma opinião formada) de que é preciso uma verdadeira mudança no paradigma da investigação criminal em Portugal e que devemos evoluir para um modelo em que a lógica que está subjacente ao Ministério Público tem de ser alterada. Não digo mais do que isto. A única coisa que eu digo é seguinte, ainda estou num processo interno de reflexão, só tem que ver comigo, porque eu acho que cada vez está pior, o sistema do Ministério Público.

6 comentários:

O Clandestino disse...

José Miguel Júdice: "É completamente ilegal e inconstitucional pegar em escutas que foram determinadas para a pesquisa de certos crimes, provavelmente cometidos por certas pessoas, e usarem essas escutas para a investigação de outros crimes, hipoteticamente, cometidos por outras pessoas."
Ai meu Deus! O senhor nunca ouviu falar nos "conhecimentos fortuitos"!
Diz o artigo 187.º, n.º 7, do Código de Processo Penal: "Sem prejuízo do disposto no artigo 248.º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no n.º 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no n.º 1."
Este artigo admite expressamente aquilo que José Miguel Júdice diz que é ilegal...
Quanto à alegada inconstitucionalidade, não quererá JMJ dizer qual é a norma ou princípio constitucional violado?
Uma sugestão: Que JMJ aproveite o período de reflexão em que afirma encontrar-se para aprender Direito Processual Penal. Ao menos um leitura do Código de Processo Penal impõe, face aos erros técnicos patentes nesta entrevista. A dizer disparates destes com tal disfaçatez, mais parece o seu ex-amigo, aparentemente seu ex-inimigo e agora provavelmente em vias de se tornar de novo amigo Marinho Pinto.

O Clandestino disse...

Errata: "impõe-se", não "impõe".

Anónimo disse...

Bem apanhado!

lusitânea disse...

Quero ver quando o PSD estiver no poleiro como é que o gajo dá o golpe de cintura.Talvez recorrendo aos sócios...

josé disse...

Vai ser num instantinho. O Proença, esse, já sabe a receita: advogado que se preze sabe lidar com estes assuntos como canja.

O Júdice tem um apoio de pilar: o próprio Morais Sarmento, agora feito sócio de capital da sociedade PLMJ, logo depois de ter saído do Governo e de lá ter facilitado aquela avença mirífica por causa da GALP.

E vêm aí mais privatizações e melhores oportunidades de "project finance".

A vida para os advogados de topo corre de feição. Sempre correu. Júdice era um ninguém, há trinta anos. Não tinha fortuna de família tirando as Lágrimas, segundo o próprio disse. Na altura, confessou numa entrevista que empenhou tudo nas lágrimas.

E não foi há muito. Uma dúzia de anos, apenas.
Agora, é vê-lo! Lágrimas, Algarve, Eleven, estrelas Michelin, etc e tal. Um caso se sucesso raro na advocacia de negócios.

Acho que merecia um estudo aturado dos métodos para todos poderem aprender o valor da qualidade e do mérito.

Um exemplo, para os portugueses, quoi!


Se este tipo não é o retrato perfeito do regime que temos, não sei quem será

MARIA disse...

O que mais me impressiona em tudo isto, é que "cata-taxos" não faltam a pavonearem-se à possibilidade de vestir a pele de lobo ou de cordeiro, como potencial PGR.
Claramente nem sabem bem o que seja isso do Ministério Público, mas têm as mentes " brilhantes" sobredotadas prontas a criar novos modelos funcionais de hierarquia para o MP ...
Haja decência!
Porque é que as bases do MP não se fazem ouvir ? Não serão eles que vivem a função, que sentem os seus problemas, os primeiros a poder dizer algo útil para a resolução dos seus problemas?
Porque é que toda a gente quer solucionar os problemas de pessoas,
de uma classe profissional e do seu desempenho, à parte dela, como se ela não fosse tida nem achada no assunto ?
ENCAREMOS A QUESTÃO :
Porque é que qualquer Magistrado do MP se limita quase acriticamente a fazer o seu trabalho, sem intervenção na gestão destes e doutros problemas e nem mesmo o sindicato do MP composto por magistrados do MP inspeccionados pelo quadro de inspectores do MP do Conselho Superior do Ministério Público, cala o que tantos consideram deveria ser falado abertamente, pois desse diálogo só poderia sair "alguma luz"?
Porque será?
Será que faz parte da função do Magistrado "trabalhar calado", ou será que para trabalhar, ele parte do pressuposto que deve fazê-lo calado ?
Porque será?

Fica o desafio à reflexão aqueles que por certo alcançarão as minhas palavras nas entrelinhas não escritas.